Ambulâncias em risco de ruptura

As ambulâncias, além de muitas estarem exageradamente velhas, já tendo ultrapassado há muito o tempo normal de vida, têm sido submetidas a um acréscimo de deslocações e do tempo médio dos serviços de emergência, decorrente de encerramentos de maternidades e serviços de urgência por determinação ministerial.

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) faz um diagnóstico parcelar, com base nas respostas já recebidas ao inquérito enviado às associações, de que uma centena e meia de ambulâncias estão "em risco de ruptura". Trata-se de assunto que merece ser meditado por todos os portugueses, já que os governantes o têm ignorado.

1. Quanto à idade das viaturas, seria do maior interesse que o Governo (talvez o MAI que tem a tutela dos Bombeiro e da Protecção Civil), tendo bem presente a noção correcta dos interesses nacionais em que se inclui a melhoria das condições de vida da população, informasse o Pais sobre a idade média das ambulâncias existentes, incluindo as o INEM, dos Bombeiros e de empresas privadas. E que comparasse o número assim obtido com o correspondente à idade média os veículos ligeiros de passageiros usados por membros do Governo, seus gabinetes, deputados, directores de serviços, administradores de Instituições públicas ou com dinheiro publico.

Perante estes números, cuja discrepância é facilmente previsível, deveria ser feita uma sondagem com vista a saber se a opinião pública concorda que isso está correcto ou se a diferença devia ser de sentido inverso ao existente. Se concorda que, como está, corresponde aos objectivos de dar à população o melhor apoio em cuidados de saúde. O que será melhor para o povo português, como está ou ao contrário?

2. Quanto ao uso intensivo a que as decisões do ministro da Saúde as obrigam, seria bom saber se esses efeitos foram previstos pelo ministro nos estudos preparatórios dessas decisões de reduzir os apoios de saúde descentralizados. As decisões exigem previsão dos seus efeitos e comparação das diversas modalidades de acção para escolher a melhor. Neste aspecto, a resposta também é previsível. O sistema político vigente não tem sido consentâneo com a desejável nomeação de assessores por concurso público, de forma a seleccionar os mais capazes e competentes, pois, pelo contrário, assenta no «critério» de confiança política. Indivíduos pouco dotados, com ambições políticas (muitas vezes as únicas ao seu alcance) procuram «não fazer ondas» e evitam levantar objecções. Perfeitos «yesmen» que pretendem estar sempre «bem vistos» para subirem na carreira política. Daí resulta que o esboço inicial de uma decisão não recebe críticas, nem achegas ou sugestões para evitar erros e receber melhoramentos, e acaba por sair com deficiências graves, como as que já, por várias vezes, levaram o ministro a ter de «recuar».

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Aborto sem taxa moderadora

Decidi escrever algumas reflexões inspiradas por este artigo, mas nada nele é supérfluo e a melhor solução é transcrever na íntegra e fazer uma nota ligeira no fim.

Abortamento e Taxas Moderadoras
Anselmo Borges, padre e professor de Filosofia, no Diário de Notícias

Conta Plínio que um sapateiro, depois de ter criticado uma sandália num dos quadros de Apeles, pensando com isso ter competência para criticar tudo o resto, ouviu do pintor a advertência: Ne, sutor, ultra crepidam: não vás, sapateiro, além da chinela.

Aí está um aviso inteligente, que é preciso escutar sempre. Procuro ter essa precaução.

Embora tenha estudado algo de Filosofia Social e Política, que sei eu de política, com que competência? Ficou-me apenas aquele saber comum de que a política é a arte complexíssima do possível, pois tem a ver com o poder - a dificuldade maior dos homens e mulheres é gerir o ter, o prazer e sobretudo o poder -, na tentação constante de se resvalar do bem comum para os negócios. Qual é exactamente a relação entre ética e política, sobretudo quando, numa sociedade-espectáculo, a própria crítica se dissolve ao ser ela mesma restituída em espectáculo? Depois, controla-se a opinião pública, entretendo-a com questões menores e até ridículas - para que se não pense nos grandes problemas.

Apesar de tudo, há pressentimentos, inclusivamente em relação a questões que vêm bastante de trás. Por exemplo, aquele saber difuso de que o País terá de sofrer ainda por muito tempo o erro da abertura apressada de universidades e institutos privados - não era preciso ganhar eleições? Há aquela convicção íntima de que se poderia ser muito mais eficaz no combate à corrupção e de que, por exemplo, os estudos sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa são inúteis, pois a decisão já estará tomada...

Começa até a instalar-se algum medo. Como escreveu António Barreto, há "a tentativa visível e crescente de o Governo tomar conta, orientar e vigiar. Quer saber tudo sobre todos. Quer controlar." Já não pode haver um desabafo, parece estimular-se a delação, pretende-se um ficheiro dos funcionários públicos onde constem inclusivamente pormenores da vida privada dos filhos, intenta-se um processo contra o bloguista que levantou dúvidas quanto à carreira académica de um político...

Tenho, por princípio, os políticos em boa consideração e procuro transmitir esse valor, pois acho nobre a actividade política referida ao governo da "coisa pública" por mor do bem comum. Mas vejo os jovens cada vez mais desinteressados pela política e ouço as pessoas com aquela queixa de que afinal "os políticos são todos iguais". Acredita-se em quem? Estará a democracia em perigo, sobretudo por causa da subordinação da política ao poder económico-financeiro, de tal modo que "estar lá um partido ou outro é exactamente a mesma coisa"?

Será decente o desfasamento entre as promessas dos partidos e o seu cumprimento?

Apresento o caso concreto da despenalização da interrupção voluntária da gravidez ou, melhor, do abortamento. Houve um referendo, com os resultados conhecidos, apontando para uma lei moderada. Na campanha e até na noite da votação, apresentou-se como modelar a lei alemã.

Em ordem a uma decisão - e isso é tanto mais verdade quanto mais grave -, é de bom senso ter o máximo de informação possível. Ora, foi publicada recentemente em Diário da República a portaria que regulamenta a nova lei, e, quando se lê, pergunta-se o que leva o Estado, que deve proteger a vida, a ter receio de dar directamente mais informação à mulher que quer abortar. Porquê tanto receio no aconselhamento? Porque é que o esclarecimento sobre os apoios do Estado à maternidade e nomeadamente a possibilidade de adopção é remetido para folhetos?

Mas o que é intolerável mesmo é a isenção de taxas moderadoras para as mulheres que decidem abortar. Não é legítima a equiparação às grávidas e futuras mães, e é uma injustiça social, quando se pensa nos doentes que têm de pagá-las, sendo os mais pobres a pagar cada vez mais pelos serviços de saúde. Porque não há apoios nos problemas da infertilidade?

Afinal - e isto é o mais grave -, muita gente andou enganada: tinha sido dito que o referendo tinha como objectivo a despenalização, quando realmente a intenção parece ser liberalizar.

NOTA: É imoral que se obrigue ao pagamento de taxas moderadoras a deficientes, e neste caso às grávidas que pretendem dar filhos ao País para combater o envelhecimento da população e, ao mesmo tempo, se isente dessa taxa mulheres que, não querendo ser mães, são ignorantes e descuidadas ao ponto de não terem tomado medidas (das muitas existentes) para evitar a gravidez. Quanto a elas é preciso esclarecer que a gravidez não é uma doença e o abortamento é uma decisão delas tal como o implante de silicone ou a eliminação das gorduras e, para estas operações de plástica, não é dispensada a taxa moderadora. É lamentável que os governante se deixem arrastar pela tentação de esquecer a ética da sua missão de defender o bem comum e caiam em armadilhas difíceis de explicar em termos de equidade, de interesse nacional, de justiça social.

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