BONS EXEMPLOS - DE CABO VERDE

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Nova legislação sobre institutos públicos limita conselhos diretivos
 22:45 - 05 de Dezembro de 2014 | Por Lusa

Os membros dos conselhos diretivos dos institutos públicos cabo-verdianos passam a ter um limite máximo de três mandatos, conforme prevê a proposta de lei que estabelece o regime jurídico geral das instituições, indicou hoje o Governo.

Num comunicado hoje divulgado, em que se dá conta das conclusões do Conselho de Ministros de quinta-feira, o Governo indica que a proposta de lei constitui uma "inovação", sobretudo na ideia de que um instituto público só pode ser criado pelo Estado se se provar que as suas tarefas não possam ser desempenhadas "adequadamente" por outros organismos existentes.

O executivo cabo-verdiano esclareceu que, ao abrigo do novo quadro legal, impõe-se aos institutos públicos regras de transparência nas suas estruturas e actividades e que as informações a eles respeitante devem estar disponíveis "online".

No comunicado, o Governo adianta ter sido também aprovado o projeto de decreto-lei que atualiza a estrutura, organização e normas de funcionamento do Ministério das Finanças e do Planeamento, que passa a ter uma nova direção-geral de "caráter especial e transversal" que irá gerir a reforma das Finanças Públicas.

A par da extinção das Unidades de Reforma das Finanças Públicas e de Manutenção de Sistemas, o executivo confirmou a remodelação das atribuições dos serviços afetos às direções nacionais do Planeamento e do Orçamento e de Contabilidade Pública e à Direção-Geral do Tesouro com o objetivo da implementar o Sistema Nacional do Planeamento.

Por outro lado, são criadas a Unidade de Privatizações e de Parcerias Público-Privadas, que fará todo o monitoramento do processo e auxiliará a ministra das Finanças, e a Unidade de Coordenação da Comunicação.

NOTA:

TAMBÉM DE CABO VERDE NOS CHEGA UM BOM EXEMPLO A SEGUIR pelo nosso Poder político. Será conveniente que este exemplo seja ponderadamente aplicado na REFORMA ESTRUTURAL DO ESTADO que foi prometida há 3 anos e de que ainda se não viu nada de interesse. Há que reduzir as gorduras e o peso do Estado a fim de aliviar os contribuintes que têm vindo a ser esmagados desde 1911. A criação de instituições deve corresponder a uma necessidade estratégica, e não pontual, de realizar uma tarefa que não possa ser atribuída a um serviço ou outra instituição já existente. Isso contribui para simplificar a vida do cidadão, para a redução da burocracia ao mínimo indispensável e para a redução da despesa pública. As tarefas que competem a uma instituição pública ou autárquica bem como o quadro do seu pessoal devem constar no seu «site», para haver clareza e transparência nas relações com o cidadão e para a boa imagem dos serviços públicos perante eles.

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Excepções ou ausência de regras?

A crise nunca acabará se se mantiver a desorganização administrativa ao mais alto nível. Não há normas racionais, nem disciplina organizativa para decidir a pirâmide da organização com tarefas bem definidas, simplicidade, economia de meios, obediência a uma única entidade do escalão superior, clara e fácil relação de coordenação transversal com entidades do mesmo grau hierárquico, espírito de inovação e criatividade para apresentar sugestões e propostas ao escalão superior, etc.

Agora, pouco tempo depois de terem sido decididos cortes nos salários da função pública, já se querem aprovar excepções para os Açores, para Hospitais, etc. Alguém se interroga acerca da reacção daqueles muitos funcionários que não beneficiam de tais presentes de Natal? O que se espera deles em relação a dedicação, produtividade, rigor e excelência do trabalho a elaborar? E o que se teme deles em jeito de sabotagem, de vandalismo, de corrupção, de pedras na engrenagem, de excesso de demoras e de burocracias, etc?

Tudo o que atrás foi dito sobre a piramide organizativa é essencial, mas parece nada existir, tudo ser decidido sobre o joelho, por palpite, criando excepções por todo o lado, não cumprindo as boas normas e a própria legislação que criaram, enfim, gerando um monte desordenado de determinações desconexas e geradoras de crise, défice, dívida, descontrolo total. É que, sem uma organização clara e bem estruturada, não é possível haver controlo. No campo do controlo, muito vem fazendo o Tribunal de Contas, numa actividade muito meritória, possivelmente a única instituição do Estado que funciona com eficiência, apesar das dificuldades que a máquina caótica da administração pública lhe apresenta.

Pelo contrário, não se extinguem nem se reestruturam as múltiplas instituições que se sobrepõem nas suas tarefas, ou que foram criadas apenas para empregar «boys» e, pelo contrário, se criam outras para combate ao desemprego dos menos capazes de sobreviverem num mercado de trabalho sadio.

Organizem-se. Se tiverem dificuldades em o conseguir, chamem uma empresa especializada estrangeira, idónea, com provas dadas, que não se deixe pressionar por compadrios e outros vícios nacionais e crie uma máquina eficiente sem estar a olhar às pessoas para os lugares. Estas serão depois escolhidas segundo normas que essa empresa definirá.

Imagem de Daniel Rocha

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Técnicas modernas de gestão

Desculpem a insistência. Mas dado o tom de alguns comentários, foi decidido pela «Direcção do Instituto» oferecer um curso intensivo para que seja melhor compreendido o papel dos executivos nesta sociedade actual em que a vida que nos é imposta está transformada num tormento e é absolutamente necessário parar para pensar que é imperioso encontrar melhores maneiras de passarmos os curtos anos das nossas vidas e que já há pessoas inteligentes que adoptaram modalidades mais suaves. Depois dos posts recentes «Vida de executiva de sucesso», «Elogio da simplicidade» e «Simplicidade na vida», apresento o seguinte texto, mascarado de fábula

O prémio da Formiga

Todos os dias, a formiga chegava cedinho à oficina e desatava a trabalhar. Produzia e era feliz.

O gerente, o leão, estranhou que a formiga trabalhasse sem supervisão. Se ela produzia tanto sem supervisão, melhor seria supervisionada !

Contratou uma barata, que tinha muita experiência como supervisora e fazia belíssimos relatórios. A primeira preocupação da barata foi a de estabelecer um horário para entrada e saída da formiga.

De seguida, a barata precisou de uma secretária para a ajudar a preparar os relatórios e contratou uma aranha que além do mais, organizava os arquivos e controlava as ligações telefónicas.

O leão ficou encantado com os relatórios da barata e pediu também gráficos com índices de produção e análise de tendências, que eram mostrados em reuniões específicas para o efeito.

Foi então que a barata comprou um computador e uma impressora laser e admitiu a para gerir o moscadepartamento de informática. A formiga de produtiva e feliz, passou a lamentar-se com todo aquele universo de papéis e reuniões que lhe consumiam o tempo!

O leão concluiu que era o momento de criar a função de gestor para a área onde a formiga operária trabalhava. O cargo foi dado a uma cigarra, cuja primeira medida foi comprar uma carpete e uma cadeira ortopédica para o seu gabinete.

A nova gestora, a cigarra, precisou ainda de computador e de uma assistente (que trouxe do seu anterior emprego) para a ajudar na preparação de um plano estratégico de optimização do trabalho e no controlo do orçamento para a área onde trabalhava a formiga, que já não cantarolava mais e cada dia se mostrava mais enfadada.

Foi nessa altura que a cigarra convenceu o gerente, o leão, da necessidade de fazer um estudo climático do ambiente.

Ao considerar as disponibilidades, o leão deu-se conta de que a Unidade em que a formiga trabalhava já não rendia como antes; e contratou a coruja, uma prestigiada consultora, muito famosa, para que fizesse um diagnóstico e sugerisse soluções.

Adivinhem quem o leão começou por despedir?

A formiga, claro, porque "andava muito desmotivada e aborrecida".

Nota: As personagens desta fábula são fictícias; qualquer semelhança com pessoas ou factos reais é pura coincidência…

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A Igreja dá um bom exemplo

Costuma ouvir-se dizer que a Igreja e as Forças Armadas são as instituições que mais têm sabido resistir às dificuldades dos tempos e mantido as suas características próprias. Isso não acontece por acaso, mas a sua organização com hierarquia bem definida e disciplina de funcionamento adequadas, vão vencendo as crises exteriores, e continuam.

Mas a Igreja, não espera por milagres de modernização e actualização de procedimentos e dá uma boa lição aos organismos oficiais e até a empresas que se mostram avessos à adaptação aos mais modernos meios de gestão e demoram a aderir à melhores formas de actuar, sem perder a coerência com valores e princípios que devem ser mantidos imutáveis.

A vida moderna torna a gestão das organizações cada vez mais complexa exigindo sensatez na luta pela simplificação sem perda de eficácia e, por isso os «Bispos estudam liderança para administrar dioceses». Não lhes foi difícil encontrar mestres com conhecimentos práticos, pois gestores católicos voluntariaram-se para ensinar os prelados.

Os bispos portugueses reuniram-se em Fátima para estudar gestão e liderança, de modo a integrar na administração das dioceses normas similares às que são usadas pelas empresas na economia de mercado.

Sem nunca serem perdidos de vista os "critérios evangélicos e pastorais", procura fazer o enquadramento global "em ordem a uma gestão de recursos humanos e de administração dos bens da Igreja" atendendo a que "a Igreja é produtora de bens e serviços, mas não se compara a uma empresa que age num contexto de mercado".

Actualmente, no dia-a-dia, as dioceses confrontam-se com desafios no que respeita a gestão quotidiana que exigem a modernização da organização operativa e "é preciso delegar para se governar melhor".

São colocadas três perguntas para reflexão:
- É possível usar os conceitos gerais que valem para qualquer instituição produtora de bens e serviços?;
- «Como conjugar qualidade, eficiência e rentabilidade económica no contexto da organização eclesiástica?»
- «como promover, numa situação eclesial, os valores da dedicação, do profissionalismo e da criatividade que distinguem uma empresa?".

Quanto ao conceito de liderança, é referido o exemplo de Jesus Cristo que "lava os pés aos apóstolos" que corresponde a características fundamentais de qualquer líder: "O líder como servo, pastor e administrador". O líder como um membro da equipa que em relação aos outros tem maior responsabilidade de motivar e conduzir as vontades para um objectivo comum.

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