Dispensar a muleta do Estado

No Congresso da Associação de Agências de Viagens e Turismo (APAVT) realizado em Coimbra, em cujo encerramento estiveram presentes a Secretária de Estado do Turismo, Cecília Meireles, e o presidente da Confederação do Turismo Português (CTP), Francisco Calheiros, foi afirmado pelo presidente da associação, Pedro Costa Ferreira, que «temos de aprender a viver sem a muleta do Estado e esse é um dos grandes desafios que se colocam à sociedade portuguesa».

Estas palavras devem ser interiorizadas por todos os portugueses. É preciso dispensar ao máximo a muleta do Estado, porque este tem sido e parece continuar a ser um sumidouro das energias dos cidadãos. Como escreveu Eduardo Dâmaso, o Estado é ablativo, só cobra.

Um dos males nacionais é a dependência viciosa de subsídios, considerando o Estado como paizinho, quando, na realidade, ele só é paizinho dos indivíduos que fazem parte do polvo e que são vulneráveis às tentações da ostentação, do desejo de enriquecimento por qualquer forma, da corrupção, do tráfico de influências, o que se torna visível na numerosa fauna que enche os gabinetes do Poder, autarquias, fundações, «observatórios», empresas públicas e municipais, empresas promíscuas de interesse público e privado e variadas «instituições» de interesse duvidoso ou mesmo nulo.

As actividades económicas devem analisar a aplicação desta frase de Pedro Costa Ferreira a fim de gerirem racionalmente as suas tarefas com a máxima autonomia e independência, em oposição às sanguessugas dos dinheiros dos nossos impostos e, ao mesmo tempo, prestar atenção à forma como estes são geridos pelo Poder. Tal independência, entre outros méritos, poupa as despesas com tráfico de influências e com corrupção.

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Incompetência e insensatez na decisão

Já não há dúvidas de que o Governo errou ao cortar os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas. Demonstrou incompetência e insensatez ao esquecer que é governo dos portugueses, de todos os portugueses e não de uns favorecidos contra uma quantidade de vítimas exploradas.

Não seguiu a metodologia aqui repetidamente citada de que é preciso Pensar antes de decidir. Mas a lição não foi aprendida e o PM, sem ter meditado sobre as diversas hipóteses de solução e, com o apoio dos colaboradores mais credenciados, escolher a melhor, apressou-se a anunciar o seu primeiro palpite. E, num regime de subservientes, esse palpite irá ser implementado com a fidelidade canina ao «tacho», porque os colaboradores para não arriscarem perder as mordomias, evitam contrariar o patrão da lancha e de buraco em buraco acaba por se partir a suspensão do veiculo e o País vai agravando a avaria que lhe impede o crescimento tão prometido e anunciado por palavras mal sonantes.

E agora há que contar com as manifestações apoiadas por posições já vindas a público. O presidente do CES (Conselho Económico e Social), Silva Peneda, alertou para corte cego de subsídios no setor privado, pois não pode desprezar-se o risco que significa cortar os subsídios de férias e Natal no setor privado, depois de o Tribunal Constitucional se ter oposto à supressão destes subsídios, aos funcionários públicos e aos pensionistas. Silva Peneda espera que o Governo pondere muito bem esta questão, uma vez que os efeitos deste corte poder-se-ão fazer sentir na procura interna de forma dramática.

Também o presidente da CIP, António Saraiva, considera «extemporânea» reação de Passos a decisão do TC e lembra que, sendo o défice dependente da relação entre despesas e impostos (receitas) «não pode confundir-se redução de despesas com aumento de impostos». A reacção do PM foi «algo excessiva». O corte no poder de compra da população mais carente constitui uma ameaça grave para a economia através da redução do consumo, com fecho de empresas, desemprego, menos impostos, etc.

Além da oposição, também Bruxelas pressiona o Governo para apresentar as medidas alternativas para compensar o chumbo do TC e cumprir os compromissos assumidos com a troika, ainda em vigor. Convém que o Governo, desta vez seja mais prudente e, sem precipitação, não decida por palpite, mas de forma bem analisada e ponderada escolha a solução mais adequada e que não suscite repulsa por parte da população. É preciso governar com o povo e para o povo, a fim de todos sentirem que devem colaborar, com equidade, justiça social, com taxas proporcionais às possibilidades de cada um. Não se pode sobrecarregar mais uns do que outros de forma escandalosa, que poderia ocasionar reações indesejáveis, colocando em perigo, a paz interna.

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Subsídios de férias e de Natal. Alguém fala verdade?

Da notícia Ministra da Justiça não garante regresso dos subsídios de férias e Natal em 2015 extrai-se uma dúvida muito dolorosa, não tanto pela incerteza quanto ao futuro trágico que nos espera mas, principalmente, pela falta de confiança que nos merecem aqueles que deviam ser responsáveis pela condução dos destinos da Nação, pela defesa dos nossos interesses colectivos.

A ministra disse que pode não haver margem para repor os subsídios dos funcionários públicos nos moldes em que o primeiro-ministro anunciou recentemente: a partir de 2015, e gradualmente.

Em reacção a isto, o deputado do PS Miguel Laranjeiro disse que “isto demonstra uma desorientação total do Governo. Um dia diz uma coisa, outro dia diz uma coisa diferente… Os membros do Governo não se entendem”.

“Como sabe, sempre se falou em 2012 e 2013 [como os anos em que vigoravam os cortes]. O primeiro-ministro, a determinada altura, já falava em 2014. O ministro das Finanças disse que era um lapso. Agora, a senhora ministra da Justiça diz que não sabe se será, sequer, em 2015?! Os portugueses já não sabem é em quem acreditar, em que membro do Governo podem acreditar, se na ministra da Justiça, se no ministro das Finanças, ou se no próprio primeiro-ministro, ou em nenhum destes três”.

Por seu lado, João Semedo, do Bloco de Esquerda, acusa o Governo de mentir. “A ministra da Justiça acaba de confirmar aquilo que todos os portugueses já tinham percebido: o Governo mentiu. Relvas, Passos Coelho, Vítor Gaspar, mentiram aos portugueses relativamente à reposição dos subsídios”, disse à Antena 1.

“Não houve lapso nenhum”, insistiu. “Todos os ministros sabiam que, pelos vistos, só em 2015 é que seriam repostos, mesmo assim parcialmente. Portanto, os únicos portugueses que sabiam essa data de 2015 como momento da reposição dos subsídios eram os membros do Governo. Mas a ministra diz uma outra coisa: é que, provavelmente, nem em 2015 – o que significa que também desta vez o próprio primeiro-ministro e o ministro das Finanças continuam a mentir aos portugueses”.

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Garantia e transparência ???!!!

Acerca da data da normalização dos subsídios de férias e de Natal, os governantes que usam e abusam do verbo «garantir», não treinaram as informações que pretendiam difundir e, com poucas horas de intervalo, houve discordância entre as afirmações de Gaspar e as de Passos.

Mas daquilo que Passos disse ficou «transparente» a sua intenção de mistificar a distribuição dos subsídios nos salários e pensões mensais e no aumento destes valores para fazer face à inflação. Isso ficou claro nas imediatas reacções de António José Seguro, de Heloísa Apolónio, de Jerónimo de Sousa e de João Semedo, por ordem alfabética.

Já que os governantes gostam de falar e de se guiar pelos números, esquecendo muitas vezes as pessoas, vejamos o que os números dizem: A distribuição mensal dos subsídios juntando-os ao salário ou pensão resulta, só por si, em estes virem acrescidos de 16,67%, isto é, mesmo sem aumento de salário, este se fosse de 100,00 passaria a ser 116,67. Para haver um aumento de salário de 3,33%, o que não seria muito para quem tem vindo a perder poder de compra com vários anos de austeridade, o Governo em ano de eleições poderá deixar-se cair na tentação de fazer propaganda de que venceu a crise e consegue aumentar de 20% os salários e as pensões!!!

Estejamos atentos que até 16,67% não é aumento, mas apenas o duodécimo dos nossos subsídios!!!. Esta é a transparência da aritmética, é a verdade das contas, não é, Sr ministro das Finanças e Sr Primeiro-minstro? Usar estes números como aumento de salário será esperteza saloia ou falsidade.

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Pobreza ‘playstation’

Todo o ser humano tem direito à vida, o que significa que o Estado deve apoiar adequadamente os mais carentes - idosos, crianças, deficientes – sem capacidade de se bastarem. Mas isso não quer dizer que os que trabalham tenham que suportar com o fruto do seu suor aqueles que por vontade ou incompetência queiram viver bem, sem nada fazer de útil. A denominada pobreza ‘playstation’ não deve ser objectivo da caridade pública, rodeando-se das últimas novidades tecnológicas à custa daqueles que delas têm de privar-se para poderem pagar os impostos de que os tais «pobres» irão beneficiar escandalosamente.

O artigo de opinião de João Miguel Tavares refere, como aliás a Comunicação Social já noticiou, que quando se falava nos conflitos na Quinta da Fonte, soube-se que a maior parte das famílias ali alojadas tinha rendas de casa abaixo dos cinco euros por mês e que, mesmo assim, não as pagava. E além de isso, essas pessoas, incapazes de cumprir com as suas responsabilidades mais básicas, queixavam-se de terem sido assaltadas por gente que lhes levara... o DVD, o plasma e a Playstation das crianças. Para mais, uma percentagem absurda dessas pessoas recebe o rendimento de reinserção social, colocando-se à sombra de um Estado que tudo dá e nada recebe em troca. Como resumiu Miguel Sousa Tavares, essas pessoas "não podem ser cidadãos para os direitos e marginais para os deveres".

Deve concluir-se que a concessão de subsídios deve basear-se em dados concretos e confirmados localmente a fim de reduzir a margem de erro e, posteriormente, com periodicidade, por exemplo anual, deve ser feita nova investigação, com visita domiciliar, ao local de trabalho e aos bens móveis e imóveis, a fim de concluir se as condições se mantêm ou foram alteradas. Os portugueses médios não são ricos e esperam que o Estado não os obrigue a suportar gordos parasitas.

Os dinheiros públicos devem ser geridos com muito rigor. Segundo o dicionário , «Peculato» significa: desvio ou má administração de dinheiros ou rendimentos públicos por pessoa encarregada de os guardar ou administrar.

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