Do Mirante: utopia

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quinta-feira, 2 de maio de 2013

DIREITO AO SONHO

Uma bela definição da utopia e dos direitos humanos.

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

sexta-feira, 4 de julho de 2008

Apesar das múltiplas intervenções do senhor ministro da Administração Interna perante as câmaras da TV, a organização do combate aos fogos florestais faz lembrar um antigo programa conhecido por «guerra do Solnado». É incrível que se queira fazer uma guerra com horário aos pirómanos que têm provocado tantos prejuízos neste País.

Concretamente, segundo o DN, o caso é somente este: «A rede nacional de postos de vigia florestal continua fechada entre a meia-noite e as oito da manhã o que impede a detecção atempada dos fogos». Os bombeiros, mais realistas e assentes em larga experiência, consideram a situação inadmissível, mas o Governo desvaloriza e remete para a GNR a gestão desta rede de detecção de incêndios. Porém a GNR não tem dinheiro para pagar horas extraordinárias aos guardas do que resulta as torres de vigia não funcionarem durante a noite.

Além das torres de vigia, também os próprios centros de detecção, que recebem os alertas daquelas, encerram às 24 horas. A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) lembra que "esta é uma situação inaceitável porque o socorro tem que ser prestado 24 horas" por dia. O presidente da Associação diz que "a rede de detecção é fundamental e constitui-se uma mais-valia no combate aos incêndios florestais até porque existe um elevado número de incêndios que deflagram durante a madrugada e para os quais uma detecção precoce ajuda num combate eficaz".

O Governo decidiu o encerramento nocturno desta estrutura com por base em critérios economicistas, como o pagamento das horas à GNR, mas essa poupança de uns euros será obtida à custa de elevados desgastes ambientais provocados pelos incêndios. É mesmo defensável o funcionamento ao longo de todo o ano de postos de vigia bem localizados que permitem observar atentamente a floresta", porque "os fogos ocorrem cada vez em maior número fora do período mais crítico".

O procedimento atrás referido não é ajustado às realidades do problema e enferma da mentalidade de funcionário público, com horário um pouco alargado, pois não encerram rigorosamente às 17h00, como muitos serviços!

Os detentores do poder não têm capacidade para discernir o essencial do secundário e pretendem poupar onde não devem para gastar à larga onde deviam poupar. Basta estar atento às notícias que a Comunicação Social nos traz diariamente, embora por vezes em letra muito miúda!

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segunda-feira, 12 de maio de 2008

Burocracia sem nexo

Hoje almocei num café que serve almoços, no bairro do Rosário em Cascais. Perto da mesa em que fiquei, estava na parede um placar em que ocupava muito espaço um papel equivalente a duas folhas A4 com letra miúda. No cimo tinha a indicação da origem «Gabinete Jurídico», certamente a instituição estaria indicada no verso. Por baixo dessa indicação, lia-se o assunto: «Lei do tabaco».

O que era visível era a reprodução dos dois autocolantes muito conhecidos Não Fumadores, a vermelho; e Fumadores, a azul.

Interroguei-me sobre a intenção do lunático que gastou o nosso dinheiro a produzir e distribuir tal papel. Com aquela extensão e o tipo e tamanho da letra, pensei que poucas pessoas o leriam. Conversando com outras pessoas que ali estavam, fiquei a saber que não estou isolado naqueles que não o leram nem tencionam lê-lo. Para quê, estar ali a gastar a vista tanto tempo para ler tantas especificidades inúteis que apenas deram gozo masturbatório intelectual ao seu autor. São assim os nossos políticos!

Faz-me lembrar a confusa e extensa lei das armas que, se era para reduzir a violência armada, ficou muito longe desse objectivo, evidenciando a sua inutilidade.

Já em Janeiro de 2003 me referi a esta diarreia legislativa sem sentido nem nexo na carta que transcrevo a seguir

A utopia dos nossos políticos
(16 de Janeiro de 2003)

Um conhecido deputado afirmou, em 16 de Janeiro, depois de ter recebido dois antigos alunos da Casa Pia, que ia propor o aumento das penas para os casos de pedofilia. Embora, à primeira vista, isto pareça uma medida muito salutar, não passa, na realidade, de uma boa intenção, de pios propósitos, mas utópica e insuficiente, como infelizmente tem acontecido em muitos casos semelhantes. Os políticos, perante um problema, fazem uma lei e... vão dormir descansados. Mas, quase sempre, tudo vai continuar na mesma.

Com efeito, o aumento das penas só será aplicável aos casos levados a julgamento, e não aos restantes. Para estes, nada conta, nem pequenas nem grandes penas. Veja-se, o que é feito do embaixador Ritto? E os outros quem são? Por onde andam?

Passa-se o mesmo com o aumento de penas para as infracções rodoviárias. De todos os que conduzem sem carta, sem seguro, sem documentos, com álcool a mais, com velocidade excessiva, etc. quantos são detectados? Apenas uma pequena amostra. Para os muitos que não são apanhados pela rede da fiscalização, não interessam as penas pequenas ou grandes. E o resultado traduz-se na continuação da sinistralidade rodoviária!! Teria mais efeito do que as grandes penas, que fosse aumentada a probabilidade de o infractor ser apanhado pela fiscalização, mesmo que a pena não fosse muito alta.

Na América está a ser julgado um menor como se já fosse adulto. Foi interpretado que a inimputabilidade a menores pressupõe crimes devidos à imaturidade física e psíquica do criminoso menor; não se aplica a crimes de cariz adulto, com preparação, organização, planeamento e execução, próprias de adultos experientes e de consciência endurecida. Recordo o caso de dois menores que fugiram de uma casa de rapazes na região de Elvas e foram roubar uma viatura na cidade da Guarda, percorreram o IP5, entraram na A1, tiveram um acidente, roubaram outro carro, continuaram, passaram à A6 e acabaram por ser detidos no Alentejo. Enfim, um crime de pessoa experiente, estruturada, com conhecimentos técnicos e consciente daquilo que queria. Estes indivíduos devem ser julgados como adultos ou como menores?

Enfim, a nossa legislação precisa de ser ponderada por alguém que tenha a preocupação de olhar para a realidade com olhos de ver e não apenas, através do postigo estreito das normas idealistas do direito.

A China tem nas cúpulas políticas, indivíduos com formação técnica e tecnológica, com diplomas de engenheiro, e não manipuladores das palavras. Talvez por isso, tem tido, na última década, taxas de crescimento do rendimento nacional da ordem dos 10 por cento. E nós?

A. João Soares