Portugal no seu pior
Editorial de José Leite Pereira, Director do Jornal de Notícias, 19 Set
Ouve-se e não se acredita a Judiciária não conhece o novo Código de Processo Penal; não recebeu nenhuma formação para lidar com as novas situações; não tem texto a que se agarrar, pois não há nenhum livro com o novo articulado, restando-lhe o recurso à Internet.
Os funcionários judiciais enfrentam o mesmo tipo de problema. Magistrados, juízes e juristas em geral saltaram para a Comunicação Social (porquê só agora?) com dúvidas e protestos. As portas das cadeias têm-se aberto para gente que lá dentro tinha ainda penas graves para cumprir e que sai quase sempre por excesso de prisão preventiva, dando a ideia de que ninguém testou nada e que a surpresa de quem detém a chave da cadeia é tão grande e sincera como a nossa. A cereja em cima do bolo põe-na o procurador-geral da República, dizendo que a maioria que aprovou o Código só não o altera se não quiser.
Aí temos o pior de Portugal incompetente, incapaz de estudar a fundo uma questão, reformando pela rama e sem fundamento sério, vogando ao sabor de alguém que conseguiu impor a sua vontade perante uns quantos que não foram capazes de apontar-lhe as falhas. E bem à portuguesa também, ouvem-se críticas das corporações, que poderiam ter falado antes - e iam a tempo - e agora ajudam à desgraça. Bem à portuguesa, a situação há-de remediar-se. Bem à portuguesa, o ministro António Costa vem pôr água na fervura, porque bem à portuguesa ele entende que não há nada pior do que reconhecer um erro; é por isso que quando ouve o procurador alertar para a escassez dos prazos na investigação, Costa responde com "boutades " como estas: os prazos são sempre curtos quando as investigações se revelem complexas; ou o exercício da acção penal também se quer rápido. Enfim, os governos são feitos de gente e há ministros mais competentes do que outros. Mas que diabo, logo na Justiça, que é uma área vital, haveria de calhar tão grande fragilidade!
DELITO há dez anos
Há 26 minutos
4 comentários:
Enfim, a Justiça portuguesa no seu melhor - ou neste caso no pior -, na tradição que nos tem habituado, mas agora com uma inovação: o incentivo descarado à criminalidade!
Abraço do Corcunda.
Trata-se de pessoas que não pensam a fundo, que não têm um rumo bem definido, que não sabem o que querem nem como conseguir aquilo que querem. Sugiro a leitura de Seria preferível a bússola ao catavento.
E devem aprender a preparar uma decisão para, depois, não terem de emendar a mão ao mínimo imprevisto. Para isso, deviam aprender aquilo a que me refiro em Teimoso.
Um abraço
É bem como está no post. Estão aqui vários problemas causados por incompetência e irresponsabilidade dos corruptos do costume. A pressa em pôr em prática sem qualquer justificação após um atraso de décadas, sem ter primeiro formado as condições necessárias. É uma revelação da bandalheira dos responsáveis que ocupam: deputados. Esta decisão desmiolada não pose senão causar confusão e falhas em todos os departamentos ligados aos acontecimentos. Outra é o espalhafato do scoop jornaleiro sobre a legislação propriamente dita. Esta vem com um enorme atraso. Portugal era o país em que um a polícia ou um juiz podiam prender ou mandar prender qualquer pessoa mesmo sem motivo aparente. Este regabofe acabou-se por evidente pressão da UE que já vem de bem longe. É inacreditável que num país que se quer passar por democrático se prenda alguém sem acusação. As organizações dos Direitos Humanos sempre o condenaram e denunciaram nos seus relatórios. As masmorras tinham uma enorme percentagem de presos ilegais. A questão dos prazos é mais uma vez pôr a carroça à frente dos bois, tal como o trânsito sem transportes públicos recentes. Costume bem nacional ou bem estúpido. Como fazer investigações com a polícia no estado de destruição em que se encontra e juízes que (segundo o Eurostat) Não são capazes de resolver mais de metade dos casos que os seus colegas europeus e mesmo assim com um muito maior grau de descontentamento do povo?
Caro Mentiroso,
Esta amostra de gente que se auto-considera ser da elite demonstra bem a incompetência, a iliteracia, a incapacidade generalizada do povo português. O tal povo que fez os descobrimentos é, hoje, um farrapo sem comparação com a maio parte dos Países do mundo. Veja-se a forma como as Filipinas e a Coreia do Sul encaram o combate à corrupção em Ninguém está acima da lei. E nós por cá? Não sabemos seguir os bons exemplos que nos vêem dos antípodas!!!
Um abraço
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