CORTES, ESBANJAMENTO E INCOMPETÊNCIAS?

CORTES NAS DESPESAS DA MÁQUINA DO ESTADO NÃO PASSA DE SONHO

Hoje, os portugueses foram, mais uma vez, surpreendidos com o encaminhamento dado ao dinheiro que nos tem sido sacado em sucessivos cortes sob a designação geral de austeridade. O título da notícia «Estado gastou 3,5 milhões de euros com consultores externos na semana passada» fala por si e sugere fortes dúvidas.

Um dos efeitos deste negócio será, sem dúvida, o aumento do enriquecimento de consultores de que fazem parte, como sócios ou como colaboradores, alguns políticos em funções nos órgãos de soberania.

Uma das dúvidas é: para que servem ,afinal, as centenas de deputados e de assessores que, com a despesa referida na notícia, provam ser insuficientes ou incapazes de fazer o trabalho necessário à acção governativa?

Qual tem sido o critério da escolha (candidatura) de tais gastadores do nosso dinheiro que não evitaram a crise que nos aflige nem conseguem eliminar ou aliviar o sofrimento dos portugueses?

Se não são capazes de estudar os problemas da governação, de ajudar a optar por decisões adequadas e eficazes, de planear, programar e controlar as medidas aplicadas, qual é a razão da sua continuação em funções, pesada aos contribuintes e agravadora da dívida?

Não será o contrato de consultores destinado a transferir o nosso dinheiro, em paga de favores recebidos e de outros a receber, para as contas bancárias das suas empresas?

Como são pedidos os pareceres? Pretende-se indicação das várias hipóteses alternativas de solução e da elaboração da sua listagem e sua comparação em função dos diversos factores de análise? Ou, simplesmente, se pedem mais argumentos para a defesa de uma solução previamente escolhida por palpite do decisor? Este procedimento é muito frequente como se viu claramente, no tempo do Governo anterior, em que muito se escreveu acerca das centenas de pareceres encomendados para defender a localização na Ota do futuro aeroporto de Lisboa. Mas este, devido a pressões de pessoas conhecedoras dos vários aspectos técnicos do problema e isentas de amarras a poderes políticos, acabaram por anular a artificialidade dos interesses em jogo e a decisão acabou por recair na localização em Alcochete. Mas de, qualquer forma, é grave que se gastem 3,5 milhões de euros numa semana em que os CORTES aos reformados e aos funcionários públicos causaram tanto sofrimento a tantos sacrificados pela exagerada austeridade sucessivamente agravada.

Precisamos de políticos competentes, bem preparados, dedicados a Portugal e com capacidade para se responsabilizarem, conscientemente, pelos actos inerentes à função que aceitaram desempenhar e que foi iniciada por um juramento solene. Não basta serem ambiciosos, vaidosos, arrogantes e «bem falantes».

Imagem de arquivo.

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MEDINA CARREIRA. CORRUPÇÃO. DESPESAS SEM CONTROLO

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Incompetência e descontrolo

A maior parte dos acidentes e incidentes não ocorrem por mero acaso, mas são o ponto visível de um percurso mais ou menos extenso de incompetência, desleixo, incúria, desmazelo, etc.

A notícia «Infiltrações de água no Hospital Amadora/Sintra impedem recepção de doentes urgentes» é preocupante não pelo caso em si, já demasiado grave, mas pelo que indicia estar a ocorrer nas obras públicas do País.

O hospital Fernando Fonseca foi construído há cerca de 15 anos e, por erro de projecto ou de construção ou por falta de manutenção adequada sofreu agora este percalço. A poucos quilómetros de distância está o Mosteiro dos Jerónimos que, com cinco séculos, ainda funciona.

O que se passa com os nossos engenheiros, arquitectos, construtores, «donos da obra», inspectores das obras públicas, etc ??? Quem fechou os olhos à forma «económica» de realizar os trabalhos? Quem recebeu os «robalos» oferecidos pelas empresas construtoras, para deixar passar?

Porque não procurar desenvolver o culto da excelência em tudo o que se relaciona com o emprego dos dinheiros públicos?

Será interessante visitar o post «Segurança votada ao desprezo»

Imagenm da Net

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Incompetência, irresponsabilidade e impunidade

A notícia do JN «Viaduto novo vai abaixo» poderá não ser rara, mas é um sinal do estado caótico a que Portugal chegou. O que os políticos do Estado e das autarquias brincam com os dinheiros públicos!!!

E anda um contribuinte a pagar impostos, com sucessivos apertos de cinto, para deparar com notícias como esta! Uma ponte sem saída vai ser demolida após oito anos de obras, com gasto de dois milhões de euros, e a demolição custa mais 100.000 euros!

Não é anedota. Segundo a notícia, a altura do viaduto do Forte foi mal calculada e não tem saída de um dos lados por embater numa serra! Começou a ser edificada em 2001, entre o Forte da Casa e a Póvoa de Santa Iria.

Onde estavam o Presidente da Câmara, os vereadores, os engenheiros, os mestres-de-obras, os capatazes, os fiscais, os demais serviços públicos ligados ao ambiente, às obras, ao urbanismo? Quais os motivos de todos fecharem os olhos e não gritarem «o rei vai nu»? Que interesses levaram as pessoas a não alertarem para o erro? Provavelmente não foi por incompetência ou por má intenção ou por medo!!! Algum interesse, eventualmente, se sobrepôs ao bom senso, à lógica à dedicação à função pública!

Recomenda-se a leitura da notícia

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Lisboa cheira a... lixo

Um mal entendido entre os autarcas de Lisboa e os trabalhadores da Câmara responsáveis pelos serviços de limpeza da cidade está a transformar a cidade numa lixeira lesiva dos direitos dos moradores que estão habituados à recolha organizada de lixo desde a 1496, ano em que D. João III contratou homens para o fazerem.

Os moradores pagam as suas contribuições para isso e votaram na actual vereação para que esta defenda os seus legítimos direitos e actue de forma responsável para o bom funcionamento dos serviços municipais. Se houve desentendimento, os autarcas devem ser pessoas capazes de dialogar frontalmente por forma a ser obtida a melhor solução para os legítimos interesses dos contribuintes.

Os interessados poderão obter mais esclarecimentos no artigo do JN que se transcreve

Greve deixa Lisboa a cheirar mal
Ricardo Paz Barroso

Cerca de 4500 toneladas de resíduos esperam na rua ao fim de cinco dias sem recolha

Quatro dias de greve à recolha do lixo foi o suficiente para transformar Lisboa, que produz em média 930 toneladas de detritos por dia, numa cidade malcheirosa, com restos de comida e outras imundices em ruas comerciais e turísticas.

João Martins, 60 anos, dono da mercearia Morgadinha da Graça, sente bem na pele os efeitos dos quatro dias de greve dos cerca de dois mil trabalhadores da higiene urbana da Câmara de Lisboa.

O que perturba este merceeiro não é "apenas" o lixo acumulado nas ruas, impedindo passeios e emanando cheiros nauseabundos. É que João Martins, trabalhando sobretudo com hortaliças, frutas e carne, tem de guardar todo o lixo que a Morgadinha da Graça tem vindo a produzir nas duas carrinhas que possui. "Se o deitasse na rua, o cheiro piorava e a rataria logo infestaria o local".

É difícil constatar se todos os comerciantes tiveram o mesmo espírito de abnegação. Mas, numa ronda rápida pela cidade, facilmente se percebe que nem todos podem, ou estão dispostos, a usar a viatura própria para guardar o lixo enquanto dura a greve dos trabalhadores camarários, que hoje termina. Só amanhã é que deverá ser retomada a normalidade na recolha de resíduos.

Segundo os sindicatos (dos Trabalhadores do Município de Lisboa e também o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local), a adesão à greve tem sido superior aos 90%.

Aos quatro dias de greve, soma-se o facto de não haver recolha de lixo ao domingo. Segundo os cálculos do JN, usando os dados disponíveis no site da Câmara de Lisboa (de 2006), o concelho de Lisboa - e os cerca de dois milhões de pessoas que frequentam diariamente a cidade - produz 930 toneladas de lixo por dia, ou seja mais de 340 mil por ano. Os primeiros registos de recolha organizada de lixo em Lisboa remontam a 1496, ano em que D. João III contratou homens para o fazerem.

Os trabalhadores da Câmara partiram esta semana para a greve por causa de uma eventual privatização dos serviços de limpeza na cidade. O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, garantiu que tal não vai acontecer e que a autarquia apenas pediu um estudo sobre a possibilidade de adjudicar a limpeza e varredura de ruas a uma entidade externa e só em duas zonas da cidade.

Os funcionários da higiene urbana ripostam pedindo a contratação de 200 cantoneiros e a compra de mais meios e equipamentos.

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Sobre o perfil de um ex-ministro

Neste espaço, evito defesas ou acusações de pessoas ou forças políticas, e procuro circunscrever as apreciações aos conceitos aplicáveis a casos reais. Defendo o respeito por valores e princípios e pelos interesses nacionais e repudio contradições ou actos que pareçam negativos.

Dentro desta orientação, transcrevo uma parte do artigo do DN de hoje «Uma explicação curiosa», por encontrar nela algo de muito estranho e porque, possivelmente, se poderá aplicar, de uma forma ou de outra, a outros políticos governantes ou com aspirações a sê-lo.

«Dias Loureiro, na entrevista a Judite de Sousa (já que o PS não o quer no Parlamento), disse coisas pouco habituais num homem experiente, ex-ministro, gestor de sucesso. Sobretudo, repetiu "não sei", "não sabia", "acreditei", "era o que me diziam", "não achava nada".

Esclareceu ainda que no BPN "não havia reuniões" (supõe-se que da Administração do banco) e que Oliveira e Costa "falava (despachava?) individualmente" com cada colaborador. O mais que a sua atenção conseguiu foi "ouvir vozes", um "bruáaa", detectar "ali um certo mal-estar", o que até o levou em Abril de 2001 a referir isso mesmo a um elemento do Banco de Portugal.»

Sobre o mesmo assunto o artigo do JN «Dias Loureiro: "Nunca cometi qualquer crime"», diz que o ex-administrador da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), ex-detentora do BPN, nunca teve conhecimento de alegadas fraudes e que sempre confiou em Oliveira e Costa. E declarou, na Grande Entrevista da RTP1, "nunca fiz nada que possa constituir crime. Estou de consciência tranquila". E referiu-se a Oliveira e Costa como um "homem brilhante, inteligente e trabalhador incansável", acrescentando que não acredita que este tenha agido em benefício pessoal. Porém, perante os primeiros rumores que punham em causa a gestão do grupo reuniu-se com o vice-governador do Banco de Portugal para que este "estivesse atento" ao BPN. Não porque desconfiasse de alguma coisa, mas para estar mais tranquilo (!).

O título do artigo do JN «BPN: Miguel Beleza tratou de encontro entre Dias Loureiro e António Marta mas não confirma a sua realização» dispensa explicações. Mas, segundo notícias mais recentes, António Marta do BdP nega que tenha havido tais contactos.

Um administrador que afirma claramente "não sei", "não sabia", "acreditei", "era o que me diziam", "não achava nada", como justifica o salário e as benesses que estava a usufruir por estar a desempenhar nominalmente tal cargo? Onde está a sua moralidade? Como se pode compreender que uma pessoa com o seu currículo oficial e com o cargo por que estava a ser pago, tenha alertado o Banco de Portugal, sem nada de concreto saber e apenas baseado em "ouvir vozes", um "bruáaa", detectar "ali um certo mal-estar"?

O mais curioso é que desempenha as funções de conselheiro de Estado para que foi convidado e, questionado sobre se vai manter-se nelas, limitou-se a afirmar que "o lugar está sempre à disposição do presidente da República". Quer dizer que ele, vivendo alheado, indiferente e guiando-se apenas por rumores e vozes, sem procurar merecer o dinheiro que ganha, sente que não tem obrigação ética de pedir a exoneração do cargo político que desempenha, remunerado por todos os contribuintes?

Trata-se de um perfil curioso, que poderá não ser único no panorama nacional em que ele se insere ou inseriu.

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Ineficácia irresponsável impune

Acerca da crise do BPN (Banco Português de Negócios) parece não haver muitas dúvidas. Houve gestores que «fizeram o que não deviam ter feito» e houve servidores do Estado que não fizeram o que deviam ter feito.

O Telejornal da RTP 1 de ontem deu traços essenciais do caso: em 2001 a revista Exame alertou para as irregualaridades/ilegalidades das negociatas efctuadas pelo Banco. Este processou a revista mas desistiu da queixa porque esta, para evitar os invonvenientes do processo, achou mais cómodo pedir desculpa.

Apesar desse alerta, o governador do Banco de Poprtugal, alguns anos depois, ainda não tinha qualquer informação sobre as actividades impróprias do BPN e o ministro das Finanças acabou por ser informado da situação irregular do Banco através de dados fornecidos pelo actual responsável pelo BPN, Miguel Cadilhe.

Nada disto é estranho neste nosso País em que tudo, ligado à política e à governação, é possível e não pode surpreender.

Mas o que custa compreender é que o Banco de Portugal, uma estrutura tão pesada ao erário público, mostrasse tanta ineficácia na supervisão, controlo e observação do funcionamento dos bancos. O seu governador referiu várias comissões que nada lhe comunicaram por nada terem detectado. Ora bolas!!! Como é que os jornalistas da Exame, que nada custam ao Estado, toparam as irregularidades do BPN e as comissões do BdP nada descobriram?

E foi preciso ser o actual responsável pelo BNP, com a sua dedicação, competência, eficiência e rigor, levantar o problema e propor uma solução que, segundo ele, teria sido mais favorável aos interesses do País do que a nacionalização que, segundo ele, é uma solução puramente política.

E qual é o destino das comissões do BdP que se mostraram ineficazes e inúteis, não tendo alertado com verdade, rigor e oportunidade? Até onde vai a impunidade dos privilegiados ?

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Ciência económica ultrapassada pela realidade

Não resisto à tentação de transcrever para aqui um artigo de opinião do DN que coloca em evidência o facto de os teóricos criarem fantasias irreais, isoladas daquilo que acontece no terreno, ao ponto de não conseguirem vislumbrar o que se passa, os efeitos dos actos reais, de não saberem como evitar crises e, o que é mais espantoso, depois da crise rebentar, serem incapazes de explicar o que ocorreu e concluírem como evitar novos casos. Parece que o mundo está perante excesso de teorias balofas, incompetências, arrogâncias, desleixos, incapacidades, superabundância de palavras vazias. Quem nos poderá salvar do Apocalipse? Em quem podemos acreditar?

A 'salvação' do capitalismo

Pedro Lomba, Jurista - pedro.lomba@eui.eu

Há aquele conto de Tchekhov sobre a mulher que tinha deixado de ter opiniões. Qualquer coisa, podia ser a chuva ou um significado, e ela nada, já não tinha nada. Apática, esquecera tudo. Pois bem. Estava a crise financeira a disparar na América e os astrólogos a anunciarem que a bolha ia chegar à Europa, quando eu fui procurar opiniões. Aquilo que os simples não apreendem, os especialistas ensinam. Baseado neste princípio, atirei-me em busca de informação sobre a crise financeira.

Umas horas de leitura mostraram-me a incerteza dramática que rodeava os especialistas. Eles não sabiam muito bem. Eles não sabiam reconhecer sequer todas as zonas dos mercados de capitais que os afectavam. "Liquidity puts" - quem é que já ouviu falar nisto? Eu não. Um executivo do Citigroup entrevistado para a New Yorker, também não, embora o banco estivesse exposto aos efeitos. E economistas de topo do Lehman Brothers, o mítico banco de investimento que faliu há dias, também confessavam que muitos contratos financeiros que estavam a fazer estragos no mercado, eram-lhes desconhecidos. De súbito, as instituições financeiras passaram a defrontar-se com um mercado complexo que não conheciam integralmente e cujos riscos não sabiam avaliar. Por isso, não tinham opiniões seguras.

Os ideólogos de serviço, que sempre aparecem nas crises só para poderem dizer - vêem como eu tinha razão - aproveitam para aquilo de que gostam mais: a distribuição de culpas. Mas também hesitam: o problema é do capitalismo financeiro global que mostrou aqui a sua face, obrigando a Reserva Federal Americana a duas intervenções drásticas: o resgate do Bear Sterns e, ontem, o controlo da seguradora AIG; dos bancos centrais que baixaram os juros para estimular o mercado imobiliário; dos bancos e instituições financeiras que, operando por sua conta e risco, apostaram na expansão do mercado imobiliário para facilitar o crédito; dos compradores que se entusiasmaram perigosamente e se endividaram para além do que podiam pagar.

Teorias da crise há para todos os gostos, umas contra os mercados, outras contra os consumidores, os bancos ou as autoridades reguladoras. Mas aqui surge, no entanto, uma dúvida: a actual crise financeira não é uma crise em que intervieram todos estes agentes, uns por acção, outros por omissão? Não é uma crise em que todos decidiram erradamente na mesma direcção, criando uma espiral de confiança fictícia?

Se é como de facto é, perceber esta crise implica perceber porque é que esta avalanche aconteceu e o que é que no futuro a pode evitar. Só não culpemos o capitalismo. O capitalismo sempre foi uma extraordinária máquina inventiva. Cresce, corrige-se e adapta-se. O pior agora é querermos salvar o capitalismo do capitalismo.

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Mau início de férias

Após mais onze meses de trabalho duro e de poupança severa, o Sr. Alfredo (nome fictício) lançou-se à viagem de França para Trás-os-Montes a fim de passar um mês mal contado de merecidas férias na casinha que, há alguns anos, construiu com os francos que foi juntando, muitas vezes à custa da privação do cigarro, do café e de umas cervejas em companhia de amigos e conterrâneos.

A viagem foi longa e fatigante com a mulher e os filhos no curto espaço habitável, entre a bagagem para todo o tempo de férias e alguns presentes para a família, ao que se juntou o calor e a impaciência dos mais jovens.

Mas, normalmente, a um sacrifício segue-se o prazer que lhe serviu de justificação e, quando atravessaram a fronteira, agora quase imperceptível, e se sentiram na terra dos descendentes de Afonso Henriques, a sensação de alívio fez esquecer a dureza do percurso que já era passado.

A mulher, sempre cuidadosa, recomendou que não facilitasse e continuasse a conduzir com prudência, porque os acidentes podem acontecer até ao último momento da viagem. E é sabido que em Portugal se conduz com elevado risco, alguns sem carta, sem seguro do carro, com excesso de álcool, de droga, velocidade excessiva, curvas dadas fora da mão, etc

O Alfredo compreendeu e aceitou os avisos e assentiu que devia ser mais prudente e cauteloso do que na parte anterior da viagem, e foi com uma alegria muito saudável que, passado algum tempo, avistou lá longe as primeiras casas da sua terra, o seu destino de viagem, em Chaves, onde iriam tomar um banho refrescante e estender-se para recuperar a postura esquelética muito abalada durante tantas horas de corpo encarquilhado.

Mas tal alegria depressa desapareceu de forma inesperada, estranha, insólita. Não puderam entrar em casa, por falta de qualquer acesso. A sua casinha tão desejada, o seu refúgio tão almejado nos últimos dias, estava agora inacessível, lá no alto, no meio das nuvens, separada desta humilde família emigrante, trabalhadora, por mais de quatro metros por cima de um talude vertical que cortou qualquer possibilidade de acesso às pessoas, ao carro, às bagagens. Enfim, a família estava sem casa, na rua, embora tivessem sido pagos dentro dos prazos, os impostos e as contribuições.

O que se passou? Não foi um abatimento de terras, tectónico, geológico, mas um erro, talvez um crime, uma falta de respeito pelos cidadãos e suas propriedades, por parte de orates que ficam cegos para tudo, quando «pensam» no seu dinheiro e só nele. Para construírem uma urbanização, decidiram terraplanar o terreno e, naquele sítio, mais alto, cortaram às cegas tudo, incluindo o caminho de acesso à casa.

Na sua cegueira de autómatos accionaram os buldozers, as escavadoras e cortaram o terreno com frio rigor matemático. Entretanto, as pás-carregadoras e os camiões encarregaram-se de transportar os escombros para um local baixo, talvez uma linha de água onde acabarão por, em caso de chuva forte, originar inundações que causem prejuízos a outras vítimas da insensatez destes «engenheiros».

Um trabalhador que estava por ali, talvez mal pago, mas defensor do seu patrão, disse que estava tudo legal (parece político!) e aprovado pela Câmara, e que fosse queixar-se à Câmara. O Alfredo foi e deu com o nariz na porta fechada, pois era sábado, 2 de Agosto. Nem um piquete de urgência havia. Foi à Polícia que, como lhe competia, «tomou conta da ocorrência», isto é, escreveu num papel qualquer coisa a propósito. Mas ele continuou a olhar para a sua casa cá de baixo, sem dela se poder aproximar mais do que os quatro metros da altura do talude vertical.

Consta-se que agora o assunto já está entregue a advogado para ser resolvido pelo tribunal, mas entretanto ou desiste das férias e vai para França sem desejo de cá regressar ou gasta um dinheirão em pensão, ou incomoda uns familiares que tenham uma casa mais espaçosa. E esperará anos até que o meritíssimo tribunal decida de sua justiça!

Perante este caso insólito, fica a dúvida se se estava perante um facto real ou um episódio anedótico de uma comunidade de doidos, acéfalos com acesso abusivo a máquinas que não sabem utilizar, sem respeito por qualquer ser vivo, mesmo que se trate de uma família de humanos.

Mesmo que houvesse necessidade de prejudicar provisoriamente o acesso à casa, tal não devia ser feito sem antes falar com o proprietário, directamente ou através de familiares ou amigos.

País de anedotas em que, por um lado, os ambientalistas lutam contra estradas, pontes e barragens que possam prejudicar o habitat de animais ou plantas, mas por outro lado, com o consentimento ou indiferença de um Câmara Municipal, priva-se uma família laboriosa, com as suas contas em dia de poder entrar em sua casa.
Seres humanos são menos protegidos do que animais e plantas, que usufruem da defesa acrisolada dos ambientalistas.

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Cartas de condução em falta

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMMT) calculou que tivessem desaparecido 73 mil pedidos de cartas de condução, mas passado algum tempo disse que o número é de "apenas" 46 mil. Gosto do «apenas» como se 46.000 seja uma ninharia. Faz-me lembrar a anedota que corria entre os militares em que um sargento foi encarregado de dizer a um soldado recruta que tinha havido um desastre lá na aldeia e o pai tinha perdido a vida e foi-lhe recomendado para ser cuidadoso na forma como ia dar tão trágica notícia. Ele, na formatura, disse ao rapaz que lá na terra houve um acidente e morreu toda sua família e, depois de o soldado entrar num choro convulsivo, acalmou-o dizendo calma aí que só morreu o teu pai!

Num organismo com a responsabilidade do IMMT era de esperar que a preparação dos dirigentes fosse superior à de um sargento do século passado.

Mas o mais grave é que o desaparecimento de 46.000 pedidos de cartas não é uma pequena falha, não é um erro negligível. Causa transtornos a muita gente, afecta a confiança que a população deve ter nos serviços públicos. E a Microfil declina responsabilidades. Por isso, é de estranhar não haver ainda notícias de nenhum responsável ter sido sancionado, e a tutela não ter assumido a sua responsabilidade no caso. Parece que já foi esquecido o belo exemplo dado pelo então ministro Jorge Coelho que se demitiu quando ocorreu a queda da ponde em Entre-os-Rios.

Há pouco tempo um general francês, altamente colocado na hierarquia das Forças Armadas, demitiu-se porque num exercício, com numerosa assistência de civis, um soldado fez tiro com balas reais em vez de balas simuladas, tendo ferido mais de uma dezena de civis. O general não era obrigado a ir junto de cada soldado verificar o tipo de munições que tinha consigo, mas o seu sentido de honra e de eficiência levou-o a esses gesto brilhante. Mas, para Portugal, esse exemplo só prova a inocência doentia e antiquada dos Franceses que, coitados, até têm centrais nucleares, para produzir energia eléctrica!

Não. Não se deve brincar com erros tão evidentes do desleixo dos serviços públicos que conduzem à perda de confiança do povo nos seus governantes. Tais falhas não devem ficar impunes e os mais altos responsáveis devem tomar uma atitude de dignidade. Não deve repetir-se que um ministro continue em funções e elogie a construção de um aeroporto no deserto, onde disse que «jamé» isso aconteceria, em vez de ter confessado o erro, de forma idêntica à de Jorge Coelho e do general francês, ambos sem culpas pessoais nos casos que os levaram a tomar atitudes exemplares. Agora, quanto às cartas de condução, ficava bem, era de bom tom, alguém de alta posição imitar os dois exemplos citados.

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Sinais preocupantes da ausência de valores

Desde pequeno (há muitas décadas!), habituei-me a ver na velha Albion qualidades, ao lado de alguns defeitos, que eram exemplo para as democracias que lhe seguiram o rasto e o culto de alguns valores fundamentais para a humanidade. Porém, recentemente, têm aparecido notícias de que a que transcrevo é uma das mais preocupantes. A falta de sentido das responsabilidades, de competência, de excelência, de vontade de cumprir com exemplaridade, está a baixar de nível de forma acelerada e grave. Já nem há respeito pelos segredos de Estado.
Com tais casos exemplares que são, certamente, um espelho do que se passa pelo mundo, surge a pergunta onde irá parar a humanidade? Dizem que o ozono e o óxido de carbono vão destruir a vida na terra, mas parece que o ser humano se quer antecipar.

Desaparecem 747 portáteis do Ministério da Defesa britânico
Sábado, 19 de Julho de 2008 | 01:00

O Ministério da Defesa do Reino Unido confirmou sexta-feira o roubo ou extravio de 747 computadores portáteis nos últimos quatro anos, quase o dobro do que havia reconhecido anteriormente.

Além disso, desde Janeiro, 26 dispositivos portáteis de memória, propriedade do mesmo departamento, alguns com informação classificada como «secreta», foram roubados ou extraviados.

Dos 747 computadores desaparecidos, 658 foram roubados e 89 extraviados, e só foram recuperados 32, referiu o ministro da Defesa, Des Browne.

A oposição aproveitou o caso, alegando que é um exemplo da incompetência do Governo de Londres para proteger informação sensível.

Em Junho, foram perdidos em comboios documentos confidenciais, alguns deles sobre a Al-Qaeda e o Iraque.

No final do ano passado, foi também extraviada uma disquete com nomes e números de contas bancárias de milhões de pessoas que recebem subsídios, enviada pelo correio por um pequeno gabinete governamental.

Diário Digital / Lusa

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A excelência no ensino português

Transcrição deste artigo que recebi por e-mail, e a que juntei uma nota final. Agradeço à amiga Mariazita ter-mo enviado

Um naco de prosa
por António Barreto - Público

PARECE QUE A EDUCAÇÃO está em reforma. Sempre esteve, aliás.
Vinte e tal ministros da educação e quase cem secretários de Estado, em pouco mais de trinta anos, estão aí para mostrar o enorme esforço despendido no sector.
Uma muito elevada percentagem do produto nacional é entregue ao departamento governamental responsável.
Este incansável ministério zela por nós, está atento aos menores sinais de mudança ou de necessidade, corrige infatigavelmente as regras e as normas.
Por estes dias, mão amiga fez-me chegar o último exemplo do esforço reformador que anima os nossos dirigentes.
Com a devida vénia ao signatário, o secretário de Estado Valter Lemos, transcrevo o seu despacho normativo, cuja leitura em voz alta recomendo vivamente:

O Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 23/2006, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, assenta num princípio estruturante que se traduz na flexibilidade de escolha do percurso formativo do aluno e que se consubstancia na possibilidade de organizar de forma diversificada o percurso individual de formação em cada curso e na possibilidade de o aluno reorientar o próprio trajecto formativo entre os diferentes cursos de nível secundário.

Assim, o Despacho n.º 14387/2004 (2.ª Série), de 20 de Julho, veio estabelecer um conjunto de orientações sobre o processo de reorientação do percurso escolar do aluno, visando a mudança de curso entre os cursos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, mediante recurso ao regime de permeabilidade ou ao regime de equivalência entre as disciplinas que integram os planos de estudos do curso de origem e as do curso de destino, prevendo que a atribuição de equivalências seria, posteriormente, objecto de regulamentação de acordo com tabela a aprovar por despacho ministerial.

Neste sentido, o Despacho n.º 22796/2005 (2.ª Série), de 4 de Novembro, veio concretizar a atribuição de equivalências entre disciplinas dos cursos científico-humanísticos, tecnológicos e artísticos especializados no domínio das artes visuais e dos audiovisuais, do ensino secundário em regime diurno, através da tabela constante do anexo a esse diploma, não tendo, no entanto, abrangido os restantes cursos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.

A existência de constrangimentos na operacionalização do regime de permeabilidade estabelecido pelo Despacho n.º 14387/2004 (2.ª Série), de 20 de Julho, bem como os ajustamentos de natureza curricular efectuados nos cursos científico-humanísticos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, implicaram a necessidade de se proceder ao reajuste do processo de reorientação do percurso escolar do aluno no âmbito dos cursos criados ao abrigo do mencionado Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.

Desta forma, o presente diploma regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos entre os cursos científico-humanísticos, tecnológicos, artísticos especializados no domínio das artes visuais e dos audiovisuais, incluindo os do ensino recorrente, profissionais e ainda os cursos de educação e formação, quer os cursos conferentes de uma certificação de nível secundário de educação quer os que actualmente constituem uma via de acesso aos primeiros, criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 23/2006, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, e regulamentados, respectivamente, pelas Portarias n.º 550-D/2004, de 22 de Maio, alterada pela Portaria n.º 259/2006, de 14 de Março, n.º 550-A/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 260/2006, de 14 de Março, n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 780/2006, de 9 de Agosto, n.º 550-E/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 781/2006, de 9 de Agosto, n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 797/2006, de 10 de Agosto, e pelo Despacho Conjunto n.º 453/2004, de 27 de Julho, rectificado pela Rectificação n.º 1673/2004, de 7 de Setembro.
Assim, nos termos da alínea c) do artigo 4.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 23/2006, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, determino:

……

O que se segue é indiferente. São onze páginas do mesmo teor. Uma linguagem obscura e burocrática, ao serviço da megalomania centralizadora.
Uma obsessão normativa e regulamentadora, na origem de um afã legislativo doentio. Notem-se as correcções, alterações e rectificações sucessivas.
Medite-se na forma mental, na ideologia e no pensamento que inspiram este despacho. Será fácil compreender as razões pelas quais chegámos onde chegámos. E também por que, assim, nunca sairemos de onde estamos.

NOTA: As dezenas de governantes que passaram pelo ministério, cada um sempre ansioso por anular as decisões anteriores e fazer coisa diferente, fazem compreender o estado a que o ensino chegou. Com altas entidades a serem incapazes de ter ideias e, em caso afirmativo, de as exprimir em português compreensível, nem é preciso ir aos concursos da TV procurar provas da ignorância generalizada.
Caro leitor responda com sinceridade: gostou do texto do senhor secretário de Estado? tirou dele com facilidade conclusões positivas? Para ser sincero, eu não. Mas não esperava melhor!

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Situação actual do País. Uma visão preocupada

Transcrevo um «retrato», talvez muito realista com cores muito cruas, da actual situação do País, hoje recebido por e-mail, esperando que desperte meditação e comentários que ajudem a melhor compreender este tema.

Um País a cair de podre

A classe política, no seu vaivém diário entre a Assembleia da República, território de muitas 'estórias, gargalhadas-passatempos, gabinetes, inaugurações e algumas confrontações no terreno, não faz (ou não quer fazer) a mínima ideia do que está a acontecer no 'Portugal real'. Não é só o drama da habitação e do desemprego; dos aumentos constantes que afectam a qualidade-de-vida das pessoas; é sobretudo, a necessidade de pagar as contas mínimas de uma sobrevivência cada vez menos digna.

Metidos nos aviões, nos restaurantes de luxo, nos encontros com os seus parceiros europeus, cujas facturas estão pagas à partida, deitam-se e acordam com a sensação de uma vida atribulada. Mas é uma maratona que vale a pena correr, porque, agora ao serviço de uma empresa pública, amanhã como administrador de uma empresa privada, o lucro está garantido e as 'indemnizações maia reformas', em certos casos, como se pode ir observando, são escandalosamente douradas.

A Democracia trouxe a liberdade e o Pais desenvolveu-se, sobretudo, na área das Obras Públicas (porque será?). Na educação, na cultura, na saúde e no trabalho (empregabilidade) há uma minoria tão activa como existia no tempo do Estado Novo. Convém compreender o que pensam do 'regime democrático português' aqueles que nasceram depois de 1974. Identificam-se com o sistema partidário? Acham que os políticos fazem política honesta? Cumprem a sua função de reduzir, de facto, as assimetrias qualitativas? Até que ponto não estaremos todos a consagrar o 'regime do umbiguismo'?

Em Portugal, perdeu-se a vergonha. A impunidade está instalada, os lóbis cavalgam a onda da letargia popular e as 'estórias' que se contaram em redor da licenciatura do primeiro-ministro, as indecentes factualidades vivenciadas no eixo do sistema financeiro protagonizado pela CGD e BCP, com o governador do Banco de Portugal a gaguejar perante a inconformidade do ónus da culpa, ajudam a perceber como este Pais se arrasta na maior das indigências morais.

Os interesses dirimidos entre as 'capelinhas' do Bloco Central (PS+PSD) atiraram Portugal para a lama. A credibilidade dos Partidos extinguiu-se. As Forças Armadas estão paralisadas. A Igreja perdeu a força. Assaltados pela lógica furtiva do assalto, vivemos em ruptura social e os partidos continuam a fazer de conta.

Muito por força das 'lógicas umbiguistas* do Bloco Central, só a classe política não observa as rupturas sociais, em hora de assalto(s).

Por Rui Santos, jornalista, Semiópticas, opinião, pág. 82

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Não existe mentalidade de planeamento nos serviços públicos

De Aveiro chega a notícia de que as urgências hospitalares foram reformuladas na sequência da morte de idosa. Esta senhora, que não seria da família de qualquer político, faleceu em 2 de Janeiro, depois de estar quatro horas numa maca sem ser observada por médicos. Só agora, após esta lamentável ocorrência, a direcção clínica do Hospital Distrital de Aveiro (HDA) decidiu fazer alterações no atendimento dos doentes na urgência. Não prestavam atenção ao funcionamento do serviço, deixavam andar, e não se apercebiam de que o serviço necessitava de ser reformulado para dar o apoio que lhe compete, com uma eficiência aceitável.

Parece que no País não existe mentalidade de gestão que privilegie a preparação das decisões com base em estudos cuidadosos que se antecipem aos acontecimentos, uma espécie de previsão, que se traduza em actos de planeamento, programação e organização, com vista à eficácia dos serviços e ao bom emprego dos recursos que lhe são inerentes, tendo sempre em vista os melhores efeitos nos utentes e beneficiários. Falta a consciencialização da necessidade de conhecimentos de gestão. E isso tem sido notório principalmente nos serviços do ministério da Saúde, mas não apenas aí, pois na Educação, na Justiça, na Economia, na Administração Interna, abundam os casos.

No mesmo jornal, a propósito do anunciado fecho de 108 postos da GNR , o secretário de Estado da Administração Interna, Fernando Rocha Andrade garantiu (!) que, a não ser em "casos pontuais", em que haja, nomeadamente, uma mudança de localização, "não vão ser extintos postos", no âmbito do processo de reorganização territorial do dispositivo das forças de segurança da PSP e da GNR.

Também agora se sabe que existem três milhões matrículas virtuais no registo automóvel. Só agora, ao chegar a este lindo número, os serviços acordam e ficam espantados com o panorama que antes ainda não tinham conseguido avistar, tal é a miopia. Parece o resultado da tal formatação dos funcionários públicos no sistema ortorrômbico. Só agora pretendem eliminar esta quantidade de matrículas "fantasma", através de um programa de saneamento do registo automóvel, a lançar em breve, a fim de "abater" os veículos que já não existem ou não circulam de facto.

E temos de viver neste suspense, como em autênticos filmes policiais, por falta de planeamento consciente e cuidadoso, que é substituído por tentativas de avanços e recuos condicionados pelas pressões populares. E o mais incompreensível é que, actualmente, todos os ministérios e serviços públicos contam, na sua folha de pagamentos, com muitos assessores, avençados e contratados, o que faria supor a existência de competências e capacidades superabundantes para enfrentar todas as necessidades de gestão, nas suas diversas faces. Mas parece que os ordenados que lhes são pagos não se destinam a essas colaborações positivas!

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Fogos florestais. Propaganda e desleixo???

Um senhor secretário de Estado que tutela a protecção civil e os bombeiros, ao encerrar a fase charlie de combate aos fogos florestais, disse que, «entre os dias 1 de Julho e 30 de Setembro - os meses de maior risco - a área ardida foi significativamente menor do que em 2006, com 16.605 hectares ardidos até ao momento contra os 75.335 hectares ardidos no ano passado».E atribuiu este êxito a:
- «um aumento da área intervencionada»,
- uma melhor articulação dos sapadores florestais e a
- uma melhor vigilância da GNR.
Tudo isto era apontado como mérito do Governo e, portanto, da sua Secretaria de Estado.

Na ocasião, no post aqui colocado, Não há senso!, considerei que era preciso desplante, para não dizer arrogância insensata querer que os portugueses esquecessem as diferenças meteorológicas entre o verão de 2006 e o de 2007, tendo este sido menos quente, mais húmido e com vários períodos chuvosos. Dizia que o mérito coube não ao Governo, mas sim à «não comparência» dos fogos por virtude de S. Pedro.

Hoje os jornais, a propósito dos fogos no Parque Nacional da Peneda-Gerês, dizem que, enquanto em todo o Outubro de 2006 houve 423 fogos florestais, este ano, apenas desde um a 20 de Outubro, já houve 1670 fogos, o que é quatro vezes mais. Usando a estatística como os governantes gostam de fazer, como este número resulta da comparação de dois terços do actual mês com todo o mês do ano passado, significa que comparando os meses inteiros de Outubro dos dois anos, no corrente, haverá seis vezes mais fogos do que em 2006.

Isto faz pensar que ou o Sr. secretário de Estado quis fazer falsa propaganda, sem senso, e ofuscar a nossa ingénua visão, ou ele foi de férias acompanhado daqueles três factores, que incluem os sapadores florestais e a GNR, deixando negligentemente Portugal entregue à sorte.

Não há senso, quando, por intenção se oculta o principal factor de um fenómeno complexo. E digo intenção, para não dizer ignorância ou incompetência, porque isso poderia ser considerado ofensivo, enquanto que a intenção, mesmo que má, estava «politicamente correcta». Estava dentro do hábito de atirar poeira para os olhos menos atentos.

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Excesso de assessores e má gestão não resultam bem

É do conhecimento geral que as autarquias se debatem com dificuldades de vária ordem, sendo muitas de difícil solução devido à interacção de factores diversos. Um dos problemas resulta do excesso de pessoal político.

Como aqui foi referido, por várias vezes, os organismos do Estado têm sido transformados em centros de emprego, vocacionados para os jovens menos dotados e que se distinguem pela sua «devoção» ao partido como forma de sobrevivência. Como afirmou, há cerca de um ano, uma vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, a propósito do excesso de assessores no município, estes são nomeados com base na confiança política e não na competência técnica. Conscientes desse favor que o político amigo lhes faz, procuram não lhe desagradar, para não perderem o chorudo salário (actualmente são 4.000 € mensais) e para garantirem uma candidatura nas próximas eleições legislativas ou autárquicas e, assim, prosseguirem na «carreira» política.

Esta situação de excesso de parasitas que nada de útil produzem e da necessidade de encomendar estudos fora a amigos políticos, condicionados à partida com o objectivo que é marcado, criam custos elevadíssimos, levando à realidade surgida com frequência nos jornais com títulos como este «Câmaras atoladas em dívidas».

Porquê tantas dificuldades e tantas dívidas? Só pode, em termos gerais, ser atribuída a falta de boa gestão dos assuntos das autarquias, porque os assessores não se limitam à quantidade necessária e não possuem competência e experiência técnica que lhes permita serem úteis, assessorando correctamente os decisores. Estudos que deviam ser feitos por eles, têm de ser encomendados, também a amigos correlegionários. Para obter tal competência, as Câmaras, tal como todos os outros sectores públicos, devem renunciar ao apadrinhamento dos «boys» e «girls» da família oligárquica, deixar de ser centro de emprego de amigos e começar já obter pessoal através de concursos públicos devidamente preparados e bem conduzidos, sem favores nem corrupção.

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Dívida externa

Dívida externa de Portugal 29/09/2007
$ 272.200.000.000 - duzentos e setenta dois mil milhões de dólares (duzentos e setenta dois biliões de dólares)
É verdade !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Qual déficit nas contas públicas de 3 % , qual quê, isto não é nada !!!!!!!!!!!!!!!!!

Os nossos políticos, com a cumplicidade de toda a imprensa portuguesa, enterraram o nosso país de vez.
Porque a imprensa económica não divulga a realidade de nosso país ?
Porque pertencem a mesma máfia que governa nossas vidas !!!!!!!
No ano de 2003, a nossa divida externa era de 13,1 mil milhões de dólares. hoje, no ano de 2007, nossa divida externa é de 272 mil milhões de dólares.

Dívida externa: $ 272,2 bilhões de dólares (30 september 2007 est.)

ano....... dívida externa....... posição... mudança percentual
2003.... . $ 13.100.000.000... 51
2004... . $ 250.000.000.000... 4... 1.813,74 %
2005 .... $ 274.000.000.000... 7... 9,57 %
2006 ... $ 287.000.000.000... 17.. 4,77 %
2007 ... $ 272.200.000.000 ...22.- 5,42 %

Gostaria de saber onde foram gastos 237 mil milhões de dólares em um ano ( de 2003 a 2004 ) !!!
Em um ano ( 2004 ) passamos de 13 para 250 mil milhões de dólares !
Em 2007 nossa dívida externa é de 272 mil milhões de dólares.

Por favor, me esclareçam …………….
Gostaria de ser esclarecido pelo poder político, como Portugal irá saldar esta dívida?
Vão aumentar ainda mais os impostos que já pagamos?
Vão contrair outros empréstimos para saldar os actuais?
Quem foi o responsável por este descalabro?
Onde estava a fiscalização da Assembleia da Republica?
Onde estava a fiscalização do tribunal de contas?

Em que foram gastos 272 biliões de dólares em 4 anos ?
Nos estádios de futebol?
Nos dois submarinos de 900 milhões de euros ?
Nos 500 milhões de euros gastos nos 40 aviões F-16 da força aérea ?
No perdão da dívida aos países corruptos africanos?
Na generosa e desinteressada ajuda á Timor ? ajuda que é gerida pelo “ padre Vítor Melícias “. Dá vontade de rir ……....
Na barragem Cahorra Bassa ? em que Portugal perdoou 1,5 mil milhões de euros á Moçambique !!!!!!!!!

Porque a imprensa económica nunca faz referência a divida externa de portugal ?
Cumplicidade é a resposta !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Cumplicidade de todos (políticos / imprensa / empresários / governo / bancos). silêncio ……………………………….
Nós contribuintes portugueses estamos cá para pagar, e bem pago, para sermos escravos de uma classe política portuguesa corrupta e ineficaz.

As autarquias durante anos se endividaram nos bancos, sem terem condições para o fazer. Foram praças públicas construídas / destruídas / e outra vez reconstruídas. dinheiro jogado ao lixo, nosso dinheiro !!!!!

Foi o governo central, dando subsídios para as regiões autónomas, e sendo avalista de empréstimos sem retorno económico possível (torrar dinheiro).

Foi a criação de fundações públicas que escapam ao controlo do tribunal de contas. sendo estas fundações um cabide de empregos para: filhos de deputados e presidentes de câmaras, amigos e cúmplices.

Não se enganem, todos nós contribuintes portugueses vamos pagar muito caro !!!!!!!!!!!!!!!

Cada português (homem, mulher e criança) deste país, deve $ 27.200 dólares em dívida externa aos bancos internacionais.

27.200 dólares correspondem a 19.428 euros ao câmbio de hoje.

Salve-se quem puder …………………………………

Por mim, digo-lhes que vou pagar impostos em Espanha, e que se f... o Estado português, mais o Zezinho Sócrates !!!!!!!!!!!!!
tchau, amanhem-se portugueses …………………...
Portugal ?? só para passar férias …………………

Obs: caso tenham dúvidas legitimas sobre estes dados, sugiro que vão ao site (http://www.indexmundi.com/ ) ou ainda ao site da CIA-central de espionagem americana,
https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/po.html

Portugal dívida externa
http://www.indexmundi.com/pt/portugal/index.html/#economia

Divida externa em biliões de dólares no ano 2007

Rank country ...........dívida externa
1... Estados Unidos.. 10.040
2 ... Reino Unido........ 8.280
3 ... Alemanha............ 3.904
4 ... França................. 3.461
5 ... Itália.................... 1.957
6 ... Países Baixos...... 1.899
7 ... Espanha.............. 1.591
8 ... Japão.................. 1.547
9 ... Irlanda..................1.392
10 .. Suíça.................. 1.077
11 .. Bélgica............... 1.053
12 .. Canadá................. 684,7
13 ... Suécia..................598,2
14 ... Áustria................ 594,3
15 ... Austrália............. 585,1
16 ... Hong Kong..........472,9
17 ... Dinamarca............405
18 ... China.................. 305,6
19 ... Grécia..................301,9
20 ... Rússia ................ 287,4
21 ... Portugal.............. 272,2
22 ... Finlândia............. 251,9
23 ... Coreia do Sul.......249,4
24 ... Turquia................ 193,6
25 ... México.................178,3
26 ... Brasil ...................176,5
27 ... Polónia .................147,3

A nossa divida externa é maior que a do Brasil (177 mil milhões), e é um país com imensas riquezas naturais.
Portugal nunca terá recursos para pagar 272 mil milhões de dólares de sua divida internacional.
Os políticos portugueses (da esquerda a direita) são todos uns porcos corruptos. o silêncio deles nesta matéria diz tudo. Enterraram Portugal de vez ...

Ramiro Lopes Andrade
engenheiro civil, contribuinte português

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Incapacidade de estudar a fundo uma questão

Portugal no seu pior

Editorial de José Leite Pereira, Director do Jornal de Notícias, 19 Set

Ouve-se e não se acredita a Judiciária não conhece o novo Código de Processo Penal; não recebeu nenhuma formação para lidar com as novas situações; não tem texto a que se agarrar, pois não há nenhum livro com o novo articulado, restando-lhe o recurso à Internet.

Os funcionários judiciais enfrentam o mesmo tipo de problema. Magistrados, juízes e juristas em geral saltaram para a Comunicação Social (porquê só agora?) com dúvidas e protestos. As portas das cadeias têm-se aberto para gente que lá dentro tinha ainda penas graves para cumprir e que sai quase sempre por excesso de prisão preventiva, dando a ideia de que ninguém testou nada e que a surpresa de quem detém a chave da cadeia é tão grande e sincera como a nossa. A cereja em cima do bolo põe-na o procurador-geral da República, dizendo que a maioria que aprovou o Código só não o altera se não quiser.

Aí temos o pior de Portugal incompetente, incapaz de estudar a fundo uma questão, reformando pela rama e sem fundamento sério, vogando ao sabor de alguém que conseguiu impor a sua vontade perante uns quantos que não foram capazes de apontar-lhe as falhas. E bem à portuguesa também, ouvem-se críticas das corporações, que poderiam ter falado antes - e iam a tempo - e agora ajudam à desgraça. Bem à portuguesa, a situação há-de remediar-se. Bem à portuguesa, o ministro António Costa vem pôr água na fervura, porque bem à portuguesa ele entende que não há nada pior do que reconhecer um erro; é por isso que quando ouve o procurador alertar para a escassez dos prazos na investigação, Costa responde com "boutades " como estas: os prazos são sempre curtos quando as investigações se revelem complexas; ou o exercício da acção penal também se quer rápido. Enfim, os governos são feitos de gente e há ministros mais competentes do que outros. Mas que diabo, logo na Justiça, que é uma área vital, haveria de calhar tão grande fragilidade!

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Ambulâncias em risco de ruptura

As ambulâncias, além de muitas estarem exageradamente velhas, já tendo ultrapassado há muito o tempo normal de vida, têm sido submetidas a um acréscimo de deslocações e do tempo médio dos serviços de emergência, decorrente de encerramentos de maternidades e serviços de urgência por determinação ministerial.

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) faz um diagnóstico parcelar, com base nas respostas já recebidas ao inquérito enviado às associações, de que uma centena e meia de ambulâncias estão "em risco de ruptura". Trata-se de assunto que merece ser meditado por todos os portugueses, já que os governantes o têm ignorado.

1. Quanto à idade das viaturas, seria do maior interesse que o Governo (talvez o MAI que tem a tutela dos Bombeiro e da Protecção Civil), tendo bem presente a noção correcta dos interesses nacionais em que se inclui a melhoria das condições de vida da população, informasse o Pais sobre a idade média das ambulâncias existentes, incluindo as o INEM, dos Bombeiros e de empresas privadas. E que comparasse o número assim obtido com o correspondente à idade média os veículos ligeiros de passageiros usados por membros do Governo, seus gabinetes, deputados, directores de serviços, administradores de Instituições públicas ou com dinheiro publico.

Perante estes números, cuja discrepância é facilmente previsível, deveria ser feita uma sondagem com vista a saber se a opinião pública concorda que isso está correcto ou se a diferença devia ser de sentido inverso ao existente. Se concorda que, como está, corresponde aos objectivos de dar à população o melhor apoio em cuidados de saúde. O que será melhor para o povo português, como está ou ao contrário?

2. Quanto ao uso intensivo a que as decisões do ministro da Saúde as obrigam, seria bom saber se esses efeitos foram previstos pelo ministro nos estudos preparatórios dessas decisões de reduzir os apoios de saúde descentralizados. As decisões exigem previsão dos seus efeitos e comparação das diversas modalidades de acção para escolher a melhor. Neste aspecto, a resposta também é previsível. O sistema político vigente não tem sido consentâneo com a desejável nomeação de assessores por concurso público, de forma a seleccionar os mais capazes e competentes, pois, pelo contrário, assenta no «critério» de confiança política. Indivíduos pouco dotados, com ambições políticas (muitas vezes as únicas ao seu alcance) procuram «não fazer ondas» e evitam levantar objecções. Perfeitos «yesmen» que pretendem estar sempre «bem vistos» para subirem na carreira política. Daí resulta que o esboço inicial de uma decisão não recebe críticas, nem achegas ou sugestões para evitar erros e receber melhoramentos, e acaba por sair com deficiências graves, como as que já, por várias vezes, levaram o ministro a ter de «recuar».

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Erros de políticos ficam caros aos contribuintes

A má gestão dos assuntos nacionais por incompetência, desleixo, incúria, descoordenação ou possivelmente também por corrupção, da parte de governantes, autarcas e outras autoridades, pode causar erros de que resultam graves prejuízos para os dinheiros públicos, além das más consequências para o desenvolvimento e as condições de vida dos cidadãos.

Hoje num jornal diário vêm duas notícias que ilustram bem este fenómeno. Os projectos para o Aquaparque e para a Aldeia do Meco

1. A empresa titular do direito de superfície dos oito hectares de terreno onde está instalado o Aquaparque, no Restelo, moveu um processo judicial à Câmara de Lisboa, reclamando uma indemnização de 40 milhões de euros, pois, passados dez anos, não conseguiu, por impedimentos burocráticos, edificar ali o recinto de diversões autorizado pela autarquia,.

Alexandre Oliveira, da Aventura em Lisboa, empresa do Grupo Dislapark, também proprietário da Bracalândia (que em breve se transferirá para Penafiel) confirmou ao DN que a acção judicial, por danos emergentes e lucros cessantes, entrou ontem em tribunal e pretende pôr um ponto final num caso que atravessou várias administrações autárquicas.

A ideia de construir um parque de diversões temático nos terrenos do Aquaparque surgiu em 1997, quando o então presidente da câmara João Soares autorizou o projecto, que mereceu também aval positivo do Instituto do Turismo de Portugal. Anunciado com pompa e circunstância, o projecto visava a construção de um recinto de diversões semelhante aos que existem em Sevilha ou Paris. Mas as dificuldades que posteriormente foram levantadas não permitiram a sua concretização.

2. Noutra área geográfica não muito distante, na mata de Sezimbra, há um projecto para construir na zona do Meco um empreendimento turístico, mas essa intenção foi inviabilizada após muitos anos de avanços e retrocessos judiciais. De forma a compensar esses direitos de construção, e depois do assunto ter passado por um tribunal arbitral, foi estabelecido o acordo que transferiu esses direitos de construção do Meco para a Mata de Sesimbra, permitindo ao promotor construir num local diferente.

Já há vários anos, o promotor pedia ao ministério do Ambiente, era ministro Isaltino Morais, uma indemnização de aproximadamente 60 milhões de euros. Mas actual ministro Nunes Correia deliberou considerar "nulo" o acordo estabelecido há quatro anos entre o Estado, a autarquia de Sesimbra, a sociedade imobiliária Pelicano SA e a sociedade Aldeia do Meco.

Além destes dois casos hoje noticiados, tem havido outras indemnizações e já se fala em outras provenientes de prejuízos causados por processos judiciais de que não resultou condenação, como no da Casa Pia, do Apito Dourado, etc.

Em consequência destes desperdícios devidos a erros de políticos, surgem défices orçamentais, aumentos de impostos, e carências em sectores que deviam ser prioritários, como o caso hoje noticiado de uma criança com deficiência grave ser obrigada a ir para uma escola normal por, segundo a DREN, o Estado não dispor de dinheiro para lhe proporcionar a frequência de ensino especial adequado ao seu caso.

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