Cortar o défice, reformar o regime

A crise já dura há demasiado tempo sem soluções para a remediar e para evitar a sua repetição, e sem sequer terem sido identificadas objectiva e rigorosamente as suas causas. Por toda a Europa estão a surgir timidamente medidas paliativas e ilusórias, salvo nalguns países onde a racionalidade está a vir à tona.

Foi aqui definida a necessidade de uma ruptura com reestruturação inteligente porque, sem ela, o sistema vigente não eliminará as causas. Esse estudo do problema deve seguir o método indicado em Pensar antes de decidir e não admite amadorismo, com soluções feitas em cima do joelho.

Porém, notícias de hoje dão a ideia de que se pretende ficar pelos paliativos (Governo admite "aperfeiçoar" lei laboral mas pouco mais e Pressão para mudar leis laborais parte do Governo). Em complemento destas notícias «significativas», outra diz estar Silva Pereira disponível para “aperfeiçoar” reformas estruturais. Repare-se que não é para fazer as reformas, mas apenas para as «aperfeiçoar»! E quem as elabora? Quem as prepara? Em princípio, devem ser preparadas por uma equipa pluridisciplinar de independentes conhecedores das teorias e das realidades, bem escolhidos em vários sectores de actividade, pelo que não faz sentido alguém arvorar-se em sábio (tanta arrogância!) para «aperfeiçoar» o trabalho desses técnicos dedicados e esmerados em darem o seu melhor.

O actual Governo britânico teve uma iniciativa brilhante criando oportunidade em que ‘Cérebros’ ajudam a cortar o défice. Depois de ouvir uma grande variedade de cérebros, pretende criar uma comissão de notáveis (‘Star Chamber’) a quem os ministérios terão de justificar os seus gastos. Dessa forma irão cortar todos os gastos que não sejam racionais, necessários, urgentes e para bem do País.

Quando no País se fala em estabelecer um limite máximo para as reformas e evitar acumulação de pensões de reforma, Belém esclarece que Cavaco recebe duas pensões de reforma. Porém, não é apenas este que delas beneficia, pois há no Governo vários membros em circunstâncias semelhantes, situação que não é extensível à quase totalidade dos cidadãos. Há que acabar com tais excepções e com a autonomia de instituições públicas e empresas com capitais públicos que lhes permite elaborar estatutos ao arrepio da função pública que cria normas escandalosas, como veio a publicado acerca da ERSE, do BdP, da PT, da RTP, etc.

Sobre este tema, já foram aqui publicados vários textos de que se referem alguns que podem ser abertos pelos seguintes links::

- Código ou compromisso alargado e duradouro
- Código de conduta
- Para um código de conduta dos políticos
- Código de bem governar
- Reforma do regime é necessária e urgente