Será que os ministros irão submeter-se à ética???

Segundo a notícia «Tribunal Administrativo permite acesso de juízes aos gastos de dois ministérios», os magistrados, embora por motivo corporativo, o que tira algum valor à iniciativa, querem esclarecer eventuais abusos dos minstros. O texto seguinte apoia-se muito de perto na notícia.

Os magistrados da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) tomaram a iniciativa de interpor 17 acções com o objectivo de tornar possível o acesso aos documentos relativos às despesas de cada ministério do executivo, no que respeita ao pagamento de ajudas de custo e às despesas de representação ou com cartões de crédito.

A associação dos juízes quis saber, face aos cortes salariais na função pública, quanto gastam os ministros e outros elementos dos seus gabinetes com telefones pessoais, cartões de crédito e outros gastos de representação. Requereu também o acesso às resoluções do Conselho de Ministros que autorizaram estas despesas, já que a sua divulgação não foi permitida.

O acesso a estes dados, que se tratam de documentos administrativos, está previsto por lei e, além disso, as informações são necessárias para a negociação com o Ministério da Justiça relativamente à sua situação, alegaram os juízes que, em consequência da política de reduções salariais, são afectados com cortes de 20 por cento no subsídio de renda de casa.

A posição dos magistrados foi também uma reacção face às alterações do seu estatuto que resultam em perda de regalias em diversos campos. Nesse sentido, decidiram interpor as 17 acções no Tribunal Administrativo, uma por cada ministério.

Nos requerimentos solicitam fotocópias das resoluções do Conselho de Ministros desde 2009, ano em que o Governo tomou posse, que autorizam a atribuição de cartões de crédito e de telemóveis a membros do Governo. Pedem igualmente fotocópias de documentos de pagamento das despesas de representação e dos subsídios de residência de todos os ministros e dos seus chefes de gabinete - elementos que, segundo os responsáveis ministeriais, constam do que está estabelecido na lei e nos Orçamentos de Estado.

Vale a pena ver toda a notícia aqui.

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