Investigar é mais saudável do que abafar

Transcrição:

Buraco da fechadura
Correio da Manhã. 09 Fevereiro 2010. Por Eduardo Dâmaso, Director-adjunto

Onde estão os factos da ‘Face Oculta’ na versão ‘atentado ao Estado de Direito’? É simples: durante uma investigação judicial legítima em que Armando Vara e Paulo Penedos são suspeitos de ajudar um empresário aparecem conversas com um administrador da PT que indiciam a manipulação da empresa para comprar e controlar editorialmente a TVI; condicionar a liberdade editorial do ‘Público’; criar um condicionalismo ao Presidente da República, indiciando que Cavaco Silva será vulnerável a alegados negócios a propor a um familiar.

O negócio da PT visaria afastar José Eduardo Moniz e Manuela Moura Guedes, mas nas conversas entre o dito administrador da PT e o seu assessor jurídico são anunciadas "grandes mudanças na Comunicação Social". Não será, por si, um crime. O crime pode estar no uso e manipulação de bens públicos, abuso de poder, etc.

Mas seria mais saudável investigar do que abafar. Tal como seria politicamente melhor discutir esta ideia de move-tira-põe-mexe em jornais e televisões que atravessa as conversas dos dois jovens quadros do PS.

Mau é reduzi-las a "conversas privadas" e a sua divulgação a "jornalismo de buraco de fechadura". Isso chama-se desespero porque o que elas evidenciam são negócios de sarjeta ao serviço de uma política de sarjeta cujo escrutínio obrigatoriamente nos interpela.

NOTA: Sobre este tema, sugere-se a visita aos posts:
- Estímulos à suspeita
- Acabem com as suspeitas
- Justiça que temos
- O saque ao erário não tem limites

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Estímulos à suspeita

Todas as palavras dos governantes pareciam conduzir à desclassificação de suspeitas que, segundo eles, não passam de inventonas dos jornalistas e dos partidos da oposição. Suspeitar seria uma atitude mal intencionada para consumar «decapitação do Governo», "homicídio de carácter", "assassinato político", "assassínio de carácter", "homicídio por audiovisual", etc.

Porém agora o argumentário do partido do Governo faz público uso de suspeitas, como mostram as notícias cujos títulos reproduzo em link para os leitores interessados poderem abrir: PS suspeita que Ferreira Leite conheceu antecipadamente teor das escutas a Sócrates e Vieira da Silva diz que falou em "espionagem política" conscientemente.

Conclui-se assim que cada um de nós pode, sem receio de penalização, alimentar suspeitas de seja quem for. Poderá, mesmo???

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Acabem com as suspeitas

Este pedido, apelo, conselho, é muito sério e, se não for considerado como tal, pode ser seguido a curto prazo por outro do género «acabem com os suspeitos», o que seria mais doloroso e indesejável porque, provavelmente, vitimaria inocentes e lesaria as respectivas famílias.

Para acabar com as suspeitas a solução passa por uma Justiça funcionar correctamente, assente numa legislação funcional, merecendo a confiança dos portugueses, e pela transparência que permita todos os esclarecimentos do povo, detentor da soberania em democracia.

Portugal tem pouco de parecido com a Coreia do Norte (República Democrática Popular da Coreia) e não há cá oficialmente nenhum «Líder Supremo» do tipo Kim Jong-il, herdeiro «democrático» do seu pai Kim Il Sung. Por isso as prioridades governativas não devem de vista os interesses do povo, ouvindo os seus legítimos anseios e reivindicações e tendo em devida conta os seus direitos.

Estas reflexões foram suscitadas pelo artigo «volta o milho para os pombos» de Ferreira Fernandes, que termina com esta curta mas expressiva frase Portugal não aguenta tanta corrupção.

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Professor suspeito de pedofilia foi suspenso

No Jornal de Notícias de hoje encontra-se a notícia de que Professor suspeito de abuso sexual proibido de dar aulas que certamente vai merecer aplauso de muita gente. Realmente é preciso afastar o perigo que constitui grave ameaça para as crianças inocentes e indefesas.

Porém, esta decisão é contrária à que foi sugerida para afastar das funções internacionais que exerce um político ex-governante sob graves suspeitas de pressões na Justiça abusando do cargo que desempenha. É o caso de Lopes da Mota presidente do Eurojus. Os seus colegas políticos defenderam que a medida de suspensão não devia ser tomada sem que antes transitasse em julgado uma sentença condenatória. Tratava-se de um político a ser defendido por outros políticos, dando força à convicção generalizada de que fazem e interpretam as leis em seu favor, assegurando a imunidade e a impunidade, em qualquer circunstância. Da aparência ninguém os livra.

O certo é que para o professor, que não parece ser político nem muito menos ex-governante, não houve esses pruridos dos deputados de esperar pelo trânsito em julgado de sentença condenatória. Para Lopes da Mota alegavam que estamos num Estado de Direito. E agora o Estado passou a ser de esquerdo ou de torto? É lamentável que não haja coerência nos argumentos, porque sem ela não pode haver consistência e equidade nos comportamentos. Sem ela, não pode haver linhas de acção estratégica.

Para o professor, a medida parece ter sido a mais sensata, E para o outro??? Para o político???

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Erros, coincidências e dúvidas, má imagem dos serviços

Têm ocorrido falhas e erros em alguns serviços públicos que são preocupantes e não contribuem para aumentar o «orgulho de ser português» nem a esperança num Portugal mais digno e próspero. Tais erros e as dúvidas que suscitam podem denotar irresponsabilidade, incompetência ou até eventuais manipulações mal intencionadas. Segundo o Público o Presidente do IEFP admite erro no cruzamento de dados do desemprego, mas, segundo o presidente, a falha foi rectificada, seguindo "todas as regras". Sublinhou que "Este cruzamento segue todas as regras da lei vigente relativa ao cruzamento de dados. Trata-se de um processo totalmente transparente". Resta saber se a lei vigente está elaborada de forma correcta e eficiente. Há pouco tempo o PR aconselhou a ter cuidado na elaboração das leis.

Sobre este assunto, outra notícia diz que PSD acusa Governo de manipular números do desemprego, e uma outra afirma que o PCP vai questionar ministro do Trabalho sobre discrepâncias nos números do desemprego mas entre políticos, as palavras raramente devem ser interpretadas pelo significado do dicionário, porque em tricas e «ofensas» entre si, em qualquer sentido, não há ninguém, em qualquer grau da condição social, que os ultrapasse. E uma outra notícia especifica que 15 mil desempregados foram “apagados” do Instituto de Emprego.

Um outro aspecto de mau funcionamento dos serviços públicos foi há dias noticiado que documentos relativos à compra de um apartamento pela mãe de um governante desapareceram do notário. Também um tribunal foi assaltado tendo sido queimados vários processos, e para cúmulo, Processos e contratos da Cova da Beira foram destruídos ilegalmente, tendo este caso alta gravidade em consequência da polémica sobre ele existente, e lesando a imagem de alta entidade que, assim, perdeu possibilidades de conseguir eliminar as suspeitas de que é alvo na opinião pública.

Quem destruiu tais documentos não é certamente amigo de tal entidade, porque lhe torna a defesa e o esclarecimento do caso extremamente difícil senão impossível. E em casos de honra e dignidade, nada há pior do que as dúvidas que continuam por esclarecer. Não há boa vontade que faça o milagre.

Um caso muito estranho de pluralidade de critérios consiste em manter o procurador Lopes da Costa em presidente do Eurojust, até uma eventual sentença transitar em julgado, segundo consta, prejudicando a imagem internacional de Portugal e, pelo contrário, suspender imediatamente uma professora de Espinho que apenas prejudicou o seu nome em ambiente restrito, ao falar de sexo numa aula de história chocando alunas mais inocentes (medida correcta, segundo os familiares das crianças lesadas). Acho que tanto são criaturas usufruindo de Direitos Humanos e legais os que vivem à sombra da corte celestial do Poder, os que, por ocuparem cargos públicos de alto grau, lidam com milhões e enriquecem rapidamente, como os que desempenham funções mal remuneradas e sem grandes garantias e os que vivem com o salário mínimo ou no desemprego e têm que contar cuidadosamente os cêntimos para terem pão até ao fim do mês. A lei, as disposições legais devem ser aplicadas indiscriminadamente a todos os seres humanos que vivem à sombra da mesma bandeira nacional.

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