A crise não prejudica todos

Há situações que são escandalosas, quando tanto se fala no fosso cada vez maior entre os mais ricos e os mais pobres, quando as dívidas aos bancos aumentam, quando há muita gente que não se alimenta convenientemente, quando aumentam os clientes de casas de penhores, etc. Outros que se encontram em lugares que lhes foram atribuídos por favor dos amigos ou por critérios de «confiança política» aumentam os seus rendimentos de forma incompreensível. Também carecem de explicação os prémios de gestão quando as empresas dão prejuízo. Sempre pensei que o prémio fosse merecido apenas quando se faz algo de extraordinário, além do normal, e não como pretexto para beneficiar, por comparação, outros que também não cumprem e se encontram à sombra dos dinheiros públicos.

Recordo a definição de «peculato»: desvio ou má administração de dinheiros ou rendimentos públicos por pessoa encarregada de os guardar ou administrar.

A seguinte notícia do semanário SOL vem, infelizmente, juntar-se a muitas outras que têm circulado recentemente.

Presidente da TAP quadruplicou ordenado em 5 anos
Por Sónia Trigueirão

Fernando Pinto passou de 190 mil para 1,2 milhões de euros de vencimento anual. O Conselho de Administração Executivo da TAP custa à empresa quase quatro milhões de euros por ano. Só o presidente da transportadora aérea, o brasileiro Fernando Pinto, recebe actualmente, por mês, um salário que ronda os 60 mil euros, cerca de 840 mil euros ao ano, soube o SOL.

A este valor será acrescido um prémio 420 mil euros por ter atingido os objectivos de gestão definidos pelo Governo para 2007.

Assim, num ano, Fernando Pinto pode receber um total de 1,2 milhões de euros – seis vezes mais do que recebeu em 2001, quando assumiu funções de administrador-delegado da TAP.

Nessa altura, e segundo a declaração que apresentou no Tribunal Constitucional e que o SOL consultou, Fernando Pinto teve rendimentos anuais no valor de 190.893 mil euros.

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Uma história «de encantar»

Recebida por e-mail do amigo LSC e transcrita sem comentários.
Era uma vez um senhor chamado Vasconcelos... A história podia começar assim, como qualquer história de encantar crianças, se é que às crianças de hoje ainda se contam histórias de encantamento e final feliz.

Mas era uma vez um senhor chamado Jorge Vasconcelos, que era presidente de uma coisa chamada ERSE, ou seja, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, organismo que praticamente ninguém conhece e, dos que conhecem, poucos devem saber para o que serve. Mas o que sabemos é que o senhor Vasconcelos pediu a demissão do seu cargo porque, segundo consta, queria que os aumentos da electricidade ainda fossem maiores.

Ora, quando alguém se demite do seu emprego, fá-lo por sua conta e risco, não lhe sendo devidos, pela entidade empregadora, quaisquer reparos, subsídios ou outros quaisquer benefícios. Porém, com o senhor Vasconcelos não foi assim. Na verdade, ele vai para casa com 12 mil euros por mês – ou seja, 2.400 contos - durante o máximo de dois anos, até encontrar um novo emprego.

Aqui, quem me ouve ou lê pergunta, ligeiramente confuso ou perplexo: «Mas você não disse que o senhor Vasconcelos se despediu ?». E eu respondo: «Pois disse. Ele demitiu-se, isto é, despediu-se por vontade própria!». E você volta a questionar-me: «Então, porque fica o homem a receber os tais 2.400 contos por mês, durante dois anos? Qual é, neste país, o trabalhador que se despede e fica a receber seja o que for?». Se fizermos esta pergunta ao ministério da Economia, ele responderá, como já respondeu, que «o regime aplicado aos membros do conselho de administração da ERSE foi aprovado pela própria ERSE». E que, «de acordo com artigo 28 dos Estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao estatuto do gestor público em tudo o que não resultar desses estatutos». Ou seja: sempre que os estatutos da ERSE foram mais vantajosos para os seus gestores, o estatuto de gestor público não se aplica.

Dizendo ainda melhor: o senhor Vasconcelos (que era presidente da ERSE desde a sua fundação) e os seus amigos do conselho de administração, apesar de terem o estatuto de gestores públicos, criaram um esquema ainda mais vantajoso para si próprios, como seja, por exemplo, ficarem com um ordenado milionário quando resolverem demitir-se dos seus cargos. Com a bênção avalizadora, é claro, dos nossos excelsos governantes. Trata-se, obviamente, de um escândalo, de uma imoralidade sem limites, de uma afronta a milhões de portugueses que sobrevivem com ordenados baixíssimos e subsídios de desemprego miseráveis. Trata-se,em suma, de um desenfreado, abusivo e desavergonhado abocanhar do erário público .

Mas voltemos à nossa história. O senhor Vasconcelos recebia 18 mil euros mensais, mais subsídio de férias, subsídio de Natal e ajudas de custo. 18 mil euros seriam mais de 3.600 contos, ou seja, mais de 120 contos por dia, sem incluir os subsídios de férias e Natal e ajudas de custo. Aqui, uma pergunta se impõe: Afinal, o que é e para que serve a ERSE? A missão da consiste em fazer cumprir as disposições legislativas para o sector energético. E pergunta você, que não é trouxa: «Mas para fazer cumprir a lei não bastam os governos, os tribunais, a polícia, etc.?». Parece que não. A coisa funciona assim: após receber uma reclamação, a ERSE intervém através da mediação e da tentativa de conciliação das partes envolvidas. Antes, o consumidor tem de reclamar junto do prestador de serviço. Ou seja, a ERSE não serve para nada. Ou serve apenas para gastar somas astronómicas com os seus administradores. Aliás, antes da questão dos aumentos da electricidade, quem é que sabia que existia uma coisa chamada ERSE?

Até quando o povo português, cumprindo o seu papel de pachorrento bovino, aguentará tão pesada canga? E tão descarado gozo? Politicas à parte estou em crer que perante esta e outras, só falta mesmo um Carrasco capaz de os enforcar. Já agora façam lá o favorzinho de reenviar para a V/ lista de amigos, pelo menos sempre se fica a saber de coisas importantes que retiram toda a credibilidade a esta cambada de MALANDROS deste País que de País só começa a figurar o nome.

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Escândalo com dinheiro público na CML

Os assessores da Câmara Municipal de Lisboa vão receber salários mensais de cerca de 4.000 € (quatro mil euros), um aumento de 29% em relação ao ano anterior, o que é um ultraje aos restantes trabalhadores da Câmara e a muitos funcionários que, ao fim de carreiras de total dedicação não chegarão a receber tanto.

Em período já prolongado de sacrifícios devido ao défice criado pela má gestão dos governantes, é escandaloso este desbaratar dos dinheiros públicos.

E surge a interrogação: eles, com o seu desempenho merecem um tal salário?. Qual a sua competência, a sua preparação, o critério da sua escolha?

A resposta veio há tempos da boca de uma vereadora, quando na Câmara foi muito badalada a enorme quantidade de assessores. Ela deixou bem claro, em entrevista a um jornal, que os assessores não são contratados após concurso público e seleccionados em função de currículo de experiências e competências. São nomeados com base na confiança política, isto é, podem nada saber mas ser da família ou das amizades de um militante do partido. Trata-se de uma espécie de agência de emprego para os boys e girls sem capacidade para competir no mercado de emprego. Daí que onde há muitos assessores não deixa de haver gafes, decisões erradas que muitas vezes são mais tarde rectificadas após manifestações populares de desagrado. Apesar dos salários escandalosos, não melhoram a eficiência do serviço, simplesmente porque não sabem, não têm para isso a menor competência.

Mas o certo é que essa oportunidade, se for bem conduzida, com atitudes politicamente correctas, sem desagrado para o chefe, serão em eleições próximas candidatos a deputados, e daí poderão ir a governantes ou para bons lugares em institutos e empresas de capitais públicos. É o início da carreira de político profissional, é o prémio de não terem sido bons alunos, de não terem capacidade para competir no mercado de trabalho, como os seus colegas de escola não ligados a políticos.

Não é apenas na Câmara de Lisboa, é também em muitos gabinetes do Governo. Circulam na Internet muitas imagens do Diário da República, com nomeações de familiares de políticos bem conhecidos.

Mas, apesar destes escândalos, os trabalhadores por conta de outrem, de mais baixos rendimentos, vêm os seus impostos a aumentar já há vários anos e o seu poder de compra a emagrecer anualmente a um ritmo preocupante. A crise é só para alguns. E a pobreza em Portugal aumenta a ponto de o próprio PR se ter referido a ela com palavras de preocupação.
O défice é resolvido à custa dos contribuintes que não podem evitar os impostos, mas as despesas públicas com vários parasitismos, não mostram sinais de diminuir, antes pelo contrário, como mostra o caso referido.

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