HAJA ARGUMENTOS TRANSPARENTES

Haja argumentos transparentes
(Foi publicado em O DIABO de 29-11-2016, pág. 19)

Na polémica demasiadamente prolongada acerca das declarações de rendimentos dos detentores de altos cargos públicos têm aparecido argumentos que funcionam como densa poeira que confunde a visão. A existência da norma evidencia que ela foi elaborada para evitar dúvidas acerca de comportamentos menos correctos lesivos dos interesses nacionais e do prestígio que deve ser característica de tais altas entidades. Ela procura esclarecer qualquer suspeita intencionalmente maliciosa sobre procedimentos.

Mas os argumentos agora vindos a lume com intenção de recusar tal declaração ou de justificar a sua forma incompleta, mostra que a norma foi elaborada por colaboradores do poder legislativo que usaram a habilidade - há quem diga que frequente – de deixar, veredas de fuga para serem utilizadas por pessoas habilidosas ou para darem trabalho a gabinetes de advogados na argumentação de defesa dos seus eventuais clientes.

A fuga ao cumprimento da norma jurídica, integralmente ou apenas parcialmente tem sido interpretada, em conversas de café, por cidadãos que procuram esclarecer-se perante dúvidas sobre o que se passa, havendo quem diga que os que recusam fazer tal declaração são carentes de riqueza, sem conta bancária nem outros patrimónios e envergonham-se de expor claramente essa pobreza para não serem desprezados pelos cidadãos, numa sociedade em que o dinheiro, hoje, é o símbolo do mérito e do valor pessoal, acima da competência, do saber, da experiência e da honradez. Este argumento faz rir os circunstantes que, bem intencionados, afirmam que, apesar do materialismo reinante, a humildade e a seriedade ainda são valores apreciáveis.

Mas há outras pessoas, com uma visão mais esclarecida e talvez mais cruel da realidade, que confessam crer que tais pessoas querem ocultar a possibilidade de os cidadãos, com os meios hoje existentes na comunicação social, levantarem suspeitas acerca da forma como as fortunas foram conseguidas e da eventual intenção de os seus detentores as aumentarem, por qualquer forma, nas actuais funções.

Perante isto, em vez de tais suspeitas serem cabalmente esclarecidas, surgem pretensas explicações que nada clarificam, antes evidenciam a existência de maleitas inseridas durante a elaboração da norma, cuja utilidade está a ser aplicada, o que é suposto, com intenção oposta à que esteve presente na iniciativa de a criar. Esta teve boas intenções, embora talvez seja oportuno torná-la mais assertiva e vacinada contra uso de argumentos obscuros e suspeitos. A transparência e o rigor de procedimentos são pilares da CONFIANÇA e do PRESTÍGIO que os detentores de todos os altos cargos devem procurar ser merecedores.

A João Soares
22 de Novembro de 2016

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COMUNICAÇÃO MENOS CUIDADA É ARMADILHA

Temos «visto e ouvisto» (expressão de Miguel Relvas, íntimo de Passos) o muito que se diz acerca da falta de competência e de isenção dos jornalistas. Mas não devemos acreditar cegamente em tudo o que se diz, embora não devamos recusar nada do que nos chega. «Sejemos realistas», como aconselha Passos Coelho.

Aliás, quem aprendeu os pormenores do processamento de informações não pode esquecer que cada indício ou notícia, independentemente da sua fonte, constitui uma peça do puzzle que representa o resultado final, a informação. Nenhum indício deve ser sobrevalorizado, porque o Puzzle não é apenas uma peça, mas nenhuma delas pode ser desprezado porque o trabalho final não fica completo sem qualquer das peças.

Consta num post que o PSD parece sentir-se encurralado e agora surge mais uma peça do puzzle a parecer reforçar tal hipótese. Trata-se da notícia Passos agradeceu aos candidatos que não têm «vergonha» de apoiar o Governo. O facto é que os agradecimentos ou as comendas e oe prémios são dirigidos a casos excepcionais e não à generalidade. Ora, se Passos agradeceu a estes, isso demonstra que ele tem dados que, para ele, são convincentes de que a maioria dos candidatos a autarcas do seu partido têm vergonha de dizer que apoiam o Governo. Estará correcto esse pensamento do PM? Não será apenas um exagerado sentimento de cerco e claustrofobia?

De qualquer forma, seria bom para o PM que, antes de falar em público, se esforçasse por usar de alguma inteligência e evitasse evidenciar os seus sentimentos mais secretos que podem comprometer o êxito que deseja obter na impressão das suas palavras nas mentes medianamente informadas dos eleitores.

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UNIÃO NACIONAL PARECE IMPOSSÍVEL !!!

Apesar de Passos Coelho ter afirmado e reafirmado o seu desejo de criar uma «união nacional, parece não ser capaz de concretizar tal projecto, como muito outros, mesmo que teime «custe o que custar». É que ele nem sequer conseguiu estabelecer a coordenação e convergência de esforços na equipa do Governo que é incomparavelmente menos numerosa do que o conjunto dos cidadãos, e que devia ser o exemplo, o modelo, o estímulo para que o tal desejo fosse esboçado na realidade.

Vejamos o que aparece na Comunicação social. Por exemplo a notícia de que o ministro do ambiente Moreira da Silva manda calar o colega ministro da economia António Pires de Lima e o porta-voz do PSD Marco António Costa. A mesma notícia refere nomes como os de Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, e o de Rui Machete, ministro dos Negócios Estrangeiros.

Mas parece que as palavras dissonantes não têm saído apenas destas bocas, pois já Marcelo Rebelo de Sousa disse "façam desaparecer Maduro e Rosalino que não se perde nada".

O cenário não parece nada animador para que o Governo inspire respeito e confiança aos portugueses e sirva de exemplo para algo de positivo.

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Não basta ser PM para ser bem educado

Segundo notícia de 18 de Fevereiro, o PM disse acerca do empresário Alexandre Soares dos Santos que “não basta ser rico para ser bem educado”, o que exigia ao autor da frase um cuidado muito especial para não dar motivo a que ela se virasse contra ele.

Porém, notícia de 09-03-2011 diz que «o primeiro-ministro deveria, de acordo com o protocolo, ter sido o primeiro a prestar cumprimentos ao Presidente da República e a Jaime Gama, mas José Sócrates ainda não se encontrava no salão nobre quando já se formava uma fila com altas figuras do Estado e membros do Governo.»

Posteriormente, a propósito das notícias de alterações ao PEC IV, surgiram críticas de pessoas bem colocadas na estrutura do Estado de que por parte do Governo tem havido ausência de explicação clara aos portugueses sobre a real situação do País que tem provocado discursos contraditórios, ora muito optimistas ora preocupantes (há abundantes notícias dos últimos dois dias).

Foi também notada a falta de atenção e de respeito em relação ao maior partido da oposição, por falta de diálogo na preparação das alterações ao PEC IV, apesar de o Governo saber que a anuência deste seria necessária, por o Governo não dispor de maioria absoluta na AR. Acresce depois a maneira como pretende atirar sobre aquele partido as culpas de eventual crise política, com queixinhas um tanto infantis que repetiu insistentemente em comunicação ao País.

Por outro lado, não tem havido a humildade e lealdade de reconhecer erros e falhas nas medidas menos eficientes que têm sido tomadas, um pouco por instinto, intuição, capricho ou teimosia em vez de baseadas em estudo metódico e cuidadoso, em função dos condicionalismos da realidade.

Também tem sido criticada a exigência aos portugueses de sacrifícios cada vez mais agravados, quase vitais para muitas famílias carentes de meios de subsistência, mas ao mesmo tempo tem sido permitida a criação de fundações e instituições sem uma justificação suficiente, o que provoca críticas de que apenas servem para emprego de «boys» altamente remunerados. Acresce a alteração do IVA para o GOLF, colocando-o ao nível dos produtos de primeira necessidade, como é o caso do pão que é o único alimento de muitas crianças de famílias pobres.

Outro caso é o de o professor do ISEG Manuel Avelino de Jesus, um dos quatro peritos do grupo que está a avaliar as parcerias público-privadas (PPP), ter pedido a demissão, alegando que a situação se tornou “insustentável” devido a falta de colaboração do Governo, que tem demorado a enviar documentação fundamental para o trabalho e que, ao não fornecer a informação necessária, está a pôr em causa o trabalho e as conclusões do grupo. Isto representa também falta de respeito e de lealdade perante os portugueses e os quatro indivíduos nomeados para esta equipa, mostrando não haver vontade de que realizem os objectivos que era suposto terem sido atribuídos a este grupo.

Talvez isto não possa ser chamado falta de educação, ou de civismo ou de cortesia, mas é, sem dúvida, incoerência entre o que se pretende e o que se mostra, falta de respeito pelos outros, o que não prestigia, nem congrega a confiança dos cidadãos, nem cria esperança num futuro melhor.

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O (des)prestígio dos políticos

Jorge Sampaio, quando PR, numa visita ao concelho de Sátão, no distrito de Viseu, em discurso oficial, apelou para a necessidade de combater a «campanha anti-política» e para se prestigiarem os políticos. Fê-lo no local errado e perante a audiência menos adequada.

Apraz-me ter escrito esta ideia, na ocasião, numa carta aos jornais, em que sugeria que tal apelo fosse feito perante uma reunião alargada de deputados, governantes e autarcas, pois são eles que, com o desempenho das suas funções, os seus comportamentos, atitudes e acções, se tornam ou não merecedores de prestígio, respeito e consideração. As pessoas do Sátão, como as de qualquer ponto do País, nada podem fazer a favor desse prestígio a não ser continuar de olhos fechados, indiferentes às «palhaçadas» dos políticos.

Um outro facto merece ponderação pela forma como o «prestígio» tem sido encarado. No momento da tomada de posse do Dr. João Bosco Mota Amaral na Presidência da Assembleia da República, o seu antecessor discursou no sentido de se prestigiarem mais os deputados aumentando-lhes o vencimento e as regalias. A seguir, o empossado, mais sensato, defendeu o mesmo objectivo do aumento do prestígio dos parlamentares, mas este devia ser obtido pelo seu desempenho na feitura de leis adequadas às necessidades do País, na defesa dos interesses da população, legal detentora da soberania, e no controlo dos actos do Governo para que tudo funcionasse sem atropelos de valores e princípios democráticos, decorrentes da vontade do povo soberano.

Mas as palavras de Mota Amaral tiveram o mesmo efeito que o «sermão de santo António aos peixes» de Padre António Vieira. Na realidade, todos procuram obter o máximo benefício pessoal, sem cuidarem da defesa de quem neles votou para serem seus representantes. Aliás, o sistema vigente, sem eleições directas não cria laços entre eleitores e eleitos, desresponsabiliza os eleitos que arrogantemente se julgam no direito de decidirem o que lhes vem à cabeça.

Estas reflexões foram sugeridas pela notícia de que ontem a comissão parlamentar de Finanças foi anulada por falta de quorum. Apesar das badaladas novas regras que pressupunham os deputados mais responsabilizados e o Governo mais fiscalizado, não deixou de haver esta palhaçada, que já teve um antecedente espectacular na quarta-feira santa de poucos anos atrás, em que o plenário se viu impossibilitado de votar os diplomas agendados, por falta de quorum.

Bem dizia Jorge Sampaio, embora em local errado e para ouvintes inocentes destas balbúrdias, que é preciso prestigiar os políticos. Bem precisam, para «Bem da Nação»!!! Mas não vejo que consigam adquiri-lo! Não é com arrogância nem com vaidosas preocupações de retoques da imagem que atingem esse desiderato. Para melhorar, isto precisa mais do que cosmética.

E qualquer dia, com as centenas de novos assistentes pessoais dos «senhores» deputados, pagos pelos contribuintes, os deputados passarão a fazer-se representar nas bancadas do hemiciclo e nas comissões. Pelo andar da carruagem, não admira que tal venha a acontecer! Com tais famosos antecedentes, tudo é possível. Oxalá me engane.

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Prestigiar os bombeiros operacionais

A propósito do reforço de apoio financeiro às associações de bombeiros, em função da sua colaboração com o serviço de saúde e da necessidade do controlo adequado das despesas, referido no post anterior, reproduzo aqui uma carta enviada há quase quatro anos aos jornais e publicada no Diário de Notícias entre outros, na qual se aborda o tema do controlo da contabilidade, por se ratar de dinheiros públicos.

Importa prestigiar os bombeiros
(Publicado no «Diário de Notícias», 30 de Setembro de 2003)

Foi divulgado na Comunicação Social que o MAI irá renovar as chefias da Protecção Civil e do Serviço Nacional dos Bombeiros e vai iniciar acções de formação nestas áreas, no âmbito nacional, a terem lugar na Escola Superior de Bombeiros. Como intenção já é algo de muito positivo, na sequência das lições aprendidas nos fogos deste último Verão. Mas, além de ser necessário concretizar estas medidas, impõe-se que muitas outras sejam levadas a cabo.

Perante tão vultosos prejuízos que, embora muitos sejam particulares, resultam no empobrecimento nacional, tantos bombeiros a trabalhar nos combates aos incêndios, etc., é preciso encarar de frente tal catástrofe. Um grande investimento preventivo nesta área é mais compensador do que o realizado nos estádios de futebol a serem utilizados uma ou duas vezes no euro 2004.

Mas, há que ter em atenção que os dinheiros públicos devem ser gastos com rigor e sentido de responsabilidade. Se o Ministério ou uma Autarquia dá subsídios a uma Associação de Bombeiros, deve usar do direito de passar a pente fino a escrituração e as contas dessa Associação. Se esta também vive de doações generosas de cidadãos, alguém deve verificar se estes donativos estão a ser destinados a fins consentâneos com a intenção dos dadores. Tive, há pouco tempo oportunidade de ver uma revista em papel de óptima qualidade, aspecto gráfico de muito bom nível, muitas fotografias em que o tema principal era uma festa da Liga de Bombeiros, sendo um dos líderes desta a figura central da maior parte das fotografias. Ora, não me parece que isto contribua para as finalidades que estão presentes no espírito das autoridades e dos cidadãos quando concedem subsídios e donativos aos Bombeiros, em prejuízo de outros destinos possíveis para essas importâncias.

E se as contas e as escriturações forem devidamente auditoradas, provavelmente poderão ser encontradas outras despesas com remunerações (directas ou indirectas) aos elementos directivos, telemóveis, deslocações não justificadas das viaturas de comando, etc. Não é por acaso que muitos corpos de bombeiros entram frequentemente em conflito com as respectivas Direcções e que muitos bombeiros (menos graduados) se manifestam contra os seus comandantes.

Todos nós, principalmente os governantes e os autarcas, devemos prestigiar e credibilizar os bombeiros, verdadeiros soldados da paz e, para isso, eliminar todo e qualquer aspecto menos positivo que possa empalidecer a sua imagem pública.

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