SUIÇA E A SUA DEFESA

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«A Pátria vos contempla»!!!

Acerca do artigo do historiador José Pacheco Pereira transcrito em Tem sentido manter Forças Armadas em Portugal? recebi, por e-mail, um texto de João J. Brandão Ferreira, com a qualidae que lhe é habitual, que a seguir transcrevo, com a devida vénia:

AO ENCONTRO DE PACHECO PEREIRA
12/3/2013

O Dr. Pacheco Pereira (PP) escreveu um muito interessante artigo no Jornal “Público”, de 9 de Março, com o título “Tem sentido manter Forças Armadas em Portugal?”, onde, entre vários considerandos e exemplos pertinentes, coloca a questão central de “Portugal precisar de ter FAs ou não”.

Sendo uma questão legítima do ponto de vista democrático, como defende, convém enquadrá-la e pôr-lhe limites sob pena de também passar a ser legítimo (e natural?) questionarmos se a Nação Portuguesa deve desaparecer – a velha questão de que “a Pátria não se discute mas defende-se” – ou de passarmos a discutir se podemos levar os nossos velhos para a montanha e abandoná-los lá (como se fez com o aborto). Se calhar o Ministério das Finanças até aplaudia…

Podia, até, ser considerado legítimo, mas seria moral, ou legal?

E convém lembrar que Cristo também foi cruxificado democraticamente. De braço no ar.

Com isto dito e sem querer pôr nada mais em causa, tenho que dizer que a questão central apontada, podendo entender-se, já não tem razão de ser pelo simples facto de estar ultrapassada.

A questão sobre as missões e o modelo de FAs a constituir tinha toda a razão de ser, por exemplo, a seguir ao abandono do Ultramar e, nomeadamente, em 1982, quando as FAs se integraram plena e normalmente, nas estruturas do Estado.

Mas tal não se fez nem nos anos seguintes em que a pergunta era recorrente em vários meios.

A situação política e social do país, porém, descambou e apodreceu de tal maneira que passámos a ser um estado falido e tutelado (e não só financeiramente) – que a inaudita posição do governo, muito bem referida por PP, de deixar a “Troika” pronunciar-se sobre cortes nas FAs, mais acentua – que é a própria sobrevivência de Portugal que está em causa.

Ou seja, o que faz sentido questionar é se queremos, ainda, ter país ou não e que país pretendemos, a que a suicidária hipótese do Federalismo Europeu está longe de ser alheia, (para já não falar no Iberismo).

Tudo o resto está dependente desta resposta.

Quer dizer, se nós decidirmos que nos suicidamos, a resposta relativa às FAs está automaticamente dada e, nesse caso, nós formamos o que resta da tropa, entregamos as chaves dos quartéis e dos paióis (vazios), a quem provar pertencer-lhe e mandamos direita volver, destroçar.

Ou, então, revoltamo-nos pois tal, podendo não ser nada democrático, é mais do que legitimo!...

Se por patriotismo do povo português, ou graça da Senhora da Conceição (de Vila Viçosa), acolitada por S. Miguel (Anjo Custódio de Portugal), a decisão fôr a de continuarmos a ter país, nesse caso também não faz sentido, colocar a questão de precisarmos ou não de FAs, mas sim a de estabelecer quais as missões que se entende que elas devam estar aptas a cumprir.

A estrutura, meios, dispositivo, etc., e recursos financeiros a alocar vêm, naturalmente, por acréscimo.

O mesmo é válido para as restantes funções necessárias ao Estado, como expressão da Nação politicamente organizada.

Outra coisa que é necessário entender – e não se vê referido em lado algum, mesmo em textos lúcidos como os de PP - é a de que a hierarquia (palavra tornada maldita) das funções do Estado, existe e deve ser tida em conta.

Isto é, o que deve vir à cabeça são as questões de Segurança, a seguir a Justiça, finalmente as de Bem-Estar. A ordem dos termos não é arbitrária já que não se pode ter Bem-Estar sem Justiça, e ambas sem Segurança.

Isto que é evidente, assim não aparece aos contemporâneos. Os políticos portugueses (idem para os ocidentais, à excepção dos americanos, até ver) têm isto tudo baralhado.

Ofuscados que estão com o lado material da vida e com a contagem dos votos – afinal a “democracia” depende deles – não querem ver mais nada e acabarão por não ter coisa alguma. Como está prestes a acontecer.

E a “arte” da política consiste, justamente, em conseguir a harmonia entre as três áreas.

Por outro lado, a importância dos problemas não é a mesma, nem se podem atacar todos eles ao mesmo tempo: há que estabelecer prioridades (e, já agora, não andar a inventar problemas onde não há…).

As FAs são um pilar fundamental do Poder Nacional e sem poder – poder efectivo, político, diplomático, económico, financeiro, cultural, militar e psicológico – não há política possível, por não haver qualquer capacidade de se poder escolher e manter seja que estratégia fôr; tão pouco escolher caminhos, minimizar dependências ou estabelecer alianças.

A Portugal apenas lhe resta poder residual e arrasta-se por inércia.

A Instituição Militar levou quase 900 anos a construir-se e está, em termos de conhecimento, ao nível das mais avançadas do mundo. Mas pode desaparecer de um dia para o outro, como um fogo destrói uma floresta.

Explicar as coisas por conceitos simples, que toda a gente perceba, ao contrário do que possa parecer, requer grande saber e capacidade de síntese e não está ao alcance da maioria. Infelizmente tem andado arredio da generalidade da classe política, isto para não entrarmos no campo das (más) intenções.

Estamos a aproximar-nos – com as devidas proporções – da sociedade que conheci na Guiné-Bissau “independente” (ah, ah, ah!): uma manta de retalhos em que os desgraçados dos habitantes fingiam que trabalhavam e o simulacro de Estado, fingia que lhes pagava - embora uns quantos enriquecessem.
Vislumbro sérias tribulações.

João J. Brandão Ferreira
Oficial Piloto Aviador

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Tem sentido manter Forças Armadas em Portugal ?

Transcrição do blog A Voz da Abita:

Dado terem-se verificado algumas dificuldades na hiperligação para este artigo transcreve-se na íntegra, com a devida vénia, reconhecendo alguma perda de qualidade na sua formatação:

TEM SENTIDO MANTER FORÇAS ARMADAS EM PORTUGAL?
Público. 09/03/2013. Por José Pacheco Pereira. Historiador.

O modo como o Governo trata as Forças Armadas revela-se na funcionalização dos seus membros.

Em vez de andar a fazer cortes avulsos nas Forças Armadas, como se fosse possível cortar nas Forças Armadas como se corta numa qualquer repartição pública - que é o máximo que o pensamento governamental alcança -, dever-se-ia fazer uma outra discussão muito mais séria, muito mais importante, muito mais útil e muito menos ambígua: a de saber se Portugal precisa de ter Forças Armadas ou não. E, em função da resposta, tirar as consequências.

É uma discussão completamente legítima do ponto de vista democrático, uma opção possível, com consequências como todas as opções, mas que os portugueses podem querer fazer. Seria uma discussão muito mais sadia do que o que se está a fazer, que é, com muitas proclamações governamentais patrioteiras, muita parada em dias da pátria, muita revista às tropas na entrada das cerimónias, construir-se um ser disforme que não serve para coisa nenhuma. E é exactamente porque as pessoas percebem que é assim que se acaba por cavar ainda mais o fosso entre os portugueses e as suas Forças Armadas e dar razão aos que questionam se, sendo o que são, as nossas Forças Armadas têm qualquer sentido e justificam o dinheiro que com elas se gasta.

O modo como o Governo trata as Forças Armadas, a completa ausência de um pensamento sobre o seu sentido, revela-se na funcionalização dos seus membros, como se se tratasse de uns funcionários públicos particularmente inúteis que andam a brincar às guerras imaginárias, cheios de chefes e sem soldados, não podendo defender o país, nem defender os portugueses, nem invadir ninguém, com armas cada vez mais obsoletas e sem dinheiro sequer para as disparar, sem equipamento e sem combustíveis, com reduzidos efectivos por metas financeiras sem nexo e coerência operacional, não servindo para nenhuma missão.

Não vale a pena estar a escrever com pompa e circunstância "conceitos estratégicos de defesa nacional", se nada daquilo serve para qualquer estratégia, nem para a defesa, nem tem objectivo nacional. Duvido até que se tratá-lo como "conceito" não seja uma ofensa à filosofia. O que conta nesta triste situação é que o Governo português de José Sócrates, com o beneplácito de Passos Coelho e Paulo Portas, permitiu que um corpo de funcionários internacionais nos impusesse um documento em inglês que incluía medidas sobre as Forças Armadas, algo que mostra como a demissão da soberania não é apenas o resultado da bancarrota, mas também de uma perda de qualquer vergonha nacional por parte da elite do poder. Nenhum país que se respeitasse a si próprio permitiria que, num documento daquele teor, se estipulassem medidas sobre as Forças Armadas, mesmo que fosse normal que em sede própria pensasse em reduzir os seus gastos. Só que o fazia dentro e não por imposição de fora.

Claro que quando se trata de um corpo como as Forças Armadas como sendo apenas uma parte da função pública, suscita-se uma resposta que é do mesmo tipo: os militares tornam-se corporativos e reagem como se fossem uma corporação, defendendo salários e regalias. Mas o que é que se esperava, são tratados como funcionários menores de uma instituição sem utilidade pública, cara e inútil, ameaçada de extinção, e eles ficam-se? Não ficam, porque no actual contexto quem se fica perde duas vezes, até porque o Governo só é forte com os mais fracos. Não conseguiram os médicos e os reitores das universidades concessões e recuos quando começaram a protestar publicamente? É por isso que a situação entre os militares é grave, mas mais grave ainda é a situação das Forças Armadas nessa entidade tão estragada que é hoje Portugal.

Tudo isto traduz um caminho de desagregação identitária que uma geração sem saber nem memória faz com o maior dos desplantes e inconsciência. Vai a par com um surto de federalismo subserviente, a aceitação de um Parlamento que perdeu o poder orçamental, a contínua deslocação das decisões de governação para a burocracia de Bruxelas. Se o caminho é este, como é que se poderia esperar que houvesse uma qualquer ideia sobre as Forças Armadas? O problema é que haver há, só não pode ser enunciada. A ideia é que as Forças Armadas são um anacronismo, demasiado caro, um corpo esquisito que não fala a linguagem da modernidade, e se rege por valores, essa coisa antiquada e tão pouco económica.

Infelizmente o que vai acontecer é que se está a criar a cama para que estas questões decisivas para a nossa identidade e soberania acabem por ser decididas na base de uma lógica de avanços e recuos, assente no mediatismo. Aliás, é um pouco o mesmo que acontece em muitas outras áreas da governação. Eu explico com um exemplo de alguma coisa que pode ocorrer amanhã.

Portugal tem responsabilidade pelos salvamentos numa parte importante do Atlântico Norte, resultado da posição das ilhas atlânticas e do grande espaço geográfico do mar português no coração desse oceano. É uma missão atribuída às Forças Armadas, em particular à Marinha e à Força Aérea, que mobiliza uma série de recursos, nomeadamente helicópteros com grande autonomia de voo, que podem deslocar-se quase até às fronteiras dos EUA. Nessa parte do Atlântico passa uma parte importante do tráfego marítimo.

Portugal reivindicou sempre, no quadro das suas relações internacionais, militares e civis, o controlo desse espaço, não apenas para cuidar de acidentes, mas também para defrontar ameaças à segurança e ataques terroristas, considerando que, se for outro país, seja a Espanha, seja os EUA, a assumir esse controlo, isso significa, queira-se ou não, um enfraquecimento da soberania nacional numa área particularmente sensível do território nacional. Mesmo, senhores economistas da escola governamental, numa área com enorme valor económico, porque inclui o controlo sobre o mar português e da sua zona económica exclusiva. Acresce que as fronteiras dessa zona entre a Madeira e as Canárias estão sujeitas a controvérsia, pelo que nem tudo é assim tão pacífico.

Não custa imaginar que, com a contínua deterioração dos meios militares, seja possível alguma coisa correr mal. Por exemplo, pode haver um acidente na área de nossa responsabilidade e os meios operacionais, que já estão esticados até ao limite, não terem a capacidade de garantir o salvamento de pessoas e bens ou um desastre ecológico qualquer. Vamos admitir, nesse caso, uma mais que provável condenação, pela imprensa estrangeira, espanhola, britânica, americana, com maior intensidade conforme a nacionalidade do país cujo barco ou nacionais sejam as vítimas, da incapacidade portuguesa para assegurar as suas responsabilidades. Será uma vergonha para a nossa imagem (como a bancarrota e os PIGS...) e, ou perdemos as nossas prerrogativas de controlo por incompetência, ou, se o escândalo tiver impacto nacional, lá vamos comprar apressadamente mais qualquer meio que já devíamos ter antes e que o corte da troika e dos seus executantes nacionais levaram a perder. Por surtos, como é habitual.

O mesmo pode acontecer numa disputa com o nosso vizinho espanhol, porque Deus pode dar nozes a quem não tem dentes, mas sem dentes não se comem nozes. Não estamos no tempo do Ultimato, nem se vai comprar um navio de guerra por subscrição nacional, mas talvez - e digo talvez porque nem disso já tenho a certeza - pode ser que haja um sobressalto nacional. Mas será tarde mais e vai-se acabar por engolir em seco e assobiar para o lado. No fundo para que é que servem as Selvagens? Que valor económico têm?

Se não quiserem Forças Armadas, e as substituírem seja por uma guarda costeira em vez de uma marinha, ou uma polícia pesada em vez de um exército, ou uma frota para salvamentos em vez de uma aviação, podem ter a certeza que tudo isto acontecerá. E bem se pode protestar, mas não haverá meios para ir buscar portugueses à Guiné, se houver um golpe de Estado sangrento que ameace os nossos compatriotas lá residentes, não se pode parar um avião terrorista que resolva atacar numa visita de um chefe de Estado estrangeiro de relevo, etc., etc.

Podemos contratar um desses exércitos privados que para aí existem, mas é muito caro, podemos fazer como fez a Islândia, que entregou aos EUA sua segurança, mas que não controla o seu espaço aéreo e vê os aviões russos a passar à vontade, depois de os americanos se irem embora. Poder, podemos, e vamos mais a caminho disso que outra coisa. Mas continuar como estamos, um pé dentro e outro fora, é que é pouco saudável. Para além das tentações corporativas, os militares sabem disso muito bem e por isso estão, eles também, indignados.

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Conceito Estratégico

O código do vídeo tem qualquer deficiência que não possibilita a reprodução aqui. Tem muito interesse. E, para o abrir no original, faça clic no nome do entrevistado.

Entrevista a Luís Fontoura que foi o universitário e político a quem o governo pediu para coordenar uma comissão para a revisão do Conceito Estratégico da Defesa Nacional. Na véspera da versão final do documento ser discutida na Assembleia da República, Luís Fontoura afirma à Antena1 que o conceito deve ser só um: a sobrevivência de Portugal.
A revisão do Conceito Estratégico da Defesa Nacional foi trazida para a ribalta com a polémica criada à volta da especialização das polícias. Porém, Luís Fontoura considera que há outras questões mais importantes para discutir, como por exemplo a falta de comunicação entre polícias devido ao uso de diferentes empresas de rede de telemóvel. A coesão nacional é um dos temas caros a este professor universitário e político.
Nesta entrevista conduzida pelo jornalista Ilídio Trindade, Luís Fontoura revela que o executivo não lhe fez chegar a versão final do documento que vai ser discutido no Parlamento, daí que não tenha conhecimento do texto que chegou às mãos dos deputados.

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Mal-estar nas Forças Armadas

1ª parte

http://www.rtp.pt/icmblogs/rtp/pros-contras/?1-parte-do-Pros-e-Contras-de-2013-02-24.rtp&post=43567

"2ª parte

http://www.rtp.pt/icmblogs/rtp/pros-contras/?2-parte-do-Pros-e-Contras-de-2013-02-24.rtp&post=43568

Para ver e ouvir os cada um dos dois víde, faça clic nos linls

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MDN, o lenhador das Forças Armadas ?

Se for entregue um tronco de madeira a um escultor, ele saberá retirar a parte exterior do lenho e apresentar, como resultado do seu sábio labor, uma estátua, imagem de santo ou de herói. Mas se fizermos igual entrega a um lenhador, o efeito encontrado será uma rima de cavacas toscas e com arestas e esquírolas espinhosas propícias a alimentar uma fogueira de que sairão apenas cinzas.

Anunciar cortes de 218 milhões nas Forças Armadas sem a prévia apresentação do resultado de estudos cuidadosos e bem discutidos por gente entendida, não é atitude de escultor mas apenas de rude lenhador. Com os cortes da ameaça, que parte da missão de Defesa deixa de ser cumprida? Convém explicar aos portugueses tal redução da missão.

Vejamos, mesmo que apressadamente, como estímulo ao raciocínio: Portugal poderá decidir, por falta de recursos, deixar de ter Forças Armadas e pedir aos Espanhóis, à União Europeia ou à Nato o favor de nos defenderem, sem dúvida, em troca de compensações adequadas, contratadas.

Mas, se não quiser cair em tão caricata situação e perder o essencial da sua soberania, terá de dispor de uma força calculada em função de dados objectivos e não querer limitar-se a uma força vistosa para guardas de honra a ministros ou para estes terem o pretexto de ir visitá-la ao estrangeiro mascarados com uniforme camuflado – sim, porque um uniforme dependurado num civil que nem sequer fez serviço militar não passa de uma máscara que impressiona negativamente os militares. Para estes, nem todos os ocupantes de cadeiras altas merecem o sacrifício da própria vida que os militares juraram à defesa da Pátria.

Há que ter presente que às FA deve ser definida a missão de Defesa da Pátria em acções de dissuasão, defensivas e ofensivas. Para isso, devem estar sempre prontos com a estrutura do seu organograma preparada para as eventuais hipóteses de utilização. Na estrutura, há que contar com a hierarquia de comando com os respectivos «staffs», bem como as armas e os serviços de pessoal, informações, operações (inclui instrução), e de logística (saúde, material, transportes, intendência, engenharia, comunicações, cartografia, meteorologia, informática, etc).

Portanto, para se anunciar um corte de orçamento, é preciso primeiro, tomar posição de forma racional, lógica e prática no que respeita não apenas à missão global, como às tarefas para ela concorrentes e à estrutura que permite torná-la possível, sendo funcional, eficaz, proporcionada no seu conjunto. De contrário, não resultará uma organismo perfeito como uma estátua, mas um aborto tosco com esquírolas, sem a pretendida utilidade.

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A defesa não conduz à vitória

A frase do título é muito conhecida no futebol, hoje tanto em voga para desviar as conversas dos problemas essenciais da sociedade. Também as antigas fortificações de fronteira, de que á bom exemplo a Grande Muralha da China, não foram suficientemente eficientes para evitar invasões e muito menos para levar à vitória. Também as couraças e as blindagens, se foram tornando, sucessivamente, ineficazes e sofreram reforços, mas o poder atacante foi sempre decisivo e vencedor. O ataque é a melhor defesa.

Esta reflexão vem a propósito da notícia de que a segurança do primeiro-ministro e de alguns ministros foi reforçada, o que leva a concluir que os serviços responsáveis estão conscientes do agravamento do descontentamento e da indignação da população, e pretendem garantir, a todo o custo, a salvaguarda das entidades que devem defender. Estão movidos pela determinação de cumprir com zelo e eficácia a sua missão.

Mas a defesa nunca é totalmente eficiente, como mostrou o assassinato de Indira Gandhi, por dois guardas pessoais de um grupo étnico que estava descontente com o governo, o de John Kennedy, o de Olof Palm, o de Anuar al Sadat por atiradores de uma unidade de elite durante um desfile militar em cerimónia oficial, etc.

E, não sendo a segurança física absolutamente eficaz contra o descontentamento e a indignação, deve ser orientado o esforço para prevenção, através da boa aplicação da democracia, actuando lealmente a favor do bem estar do povo, da justiça social, da redução do fosso entre os mais ricos e os mais pobres, com clareza e transparência, explicando de forma compreensível quais as soluções possíveis para cada problema e a razão porque se optou por uma e não pelas outras. Claro que isto coloca de lado as soluções oníricas inspiradas por momentos «geniais» que depois são teimosamente impostas, «custe o que custar». Esse ataque frontal, bem estudado com intenções patrióticas, é que leva à vitória e é a melhor defesa contra todos os perigos.

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Sinais da área militar - 10

Transcrição de texto do TenGen Silvestre dos Santos, recebido por e-mail.

“QUE FUTURO PARA AS FORÇAS ARMADAS NO CENTENÁRIO DA REPÚBLICA”

A característica mais marcante das Forças Armadas nos regimes democráticos é que estão sob o controlo do poder político. Tanto o recurso à força militar para atingir objectivos políticos, como a designação dos próprios objectivos, são competências próprias dos Governos. Porém, as FFAA devem subordinação e obediência ao poder político legitima e democraticamente constituído, mas não lhe devem submissão. É à Nação que, em última análise, prestarão sempre contas.

Começando em 1910: As Forças Armadas pagaram bem caro o regime republicano: 200000 mobilizados para Angola, Moçambique e França, onde muitos ficaram e muitos voltaram em condições confrangedoras. Foi por isso que, em 1926, puseram fim aos estertores da 1.ª República, vencida pelas vicissitudes de um regime destroçado pelo Parlamento e pelos partidos.

Mas as coisas voltaram a não correr bem e as FFAA tiveram de intervir de novo!

Antes de 1974, os militares do quadro permanente eram olhados de soslaio, com desconfiança, e vistos por grande parte da população como o suporte de um regime arcaico, caduco, isolado e desacreditado internacionalmente. Debrucemo-nos, então, sobre a 3.ª República.

Ao levarem a cabo o 25 de Abril de 1974, as Forças Armadas (FFAA) recusaram-se a carregar mais tempo o ónus do prolongamento de um conflito que, apesar de controlado, à excepção da Guiné, destruiu uma geração de portugueses, não podia ser vencido militarmente, e demonstraram que estão ao serviço do País e não dos regimes ou dos partidos que o governam.

Estabeleceram uma série de restrições transitórias à classe política emergente, a fim de assegurar uma transição controlada para uma nova Constituição e para um novo regime político que dela saísse.

Nesse período, a maioria dos militares foi olhada com respeito e admiração, pois era unânime a ideia de que tinham devolvido a liberdade ao povo português e que tinham mantido todas as promessas feitas!

Importa por isso manter bem vivo na memória colectiva que o “25 de Abril” se deveu às Forças Armadas! A actual classe política deve às FFAA o exercício pleno da democracia representativa em liberdade, mas tem-se servido dessa mesma liberdade para as tratar como um parceiro menor e sem relevância na vida nacional, um mal com que se tem de viver, não as ouvindo nos assuntos que lhes respeitam, e retirando-lhes os seus direitos próprios estabelecidos em lei, sem que os chefes militares reajam com veemência.

As investidas contra as FFAA começaram logo quando, após o período de transição estipulado, o poder passou para as mãos dos partidos políticos.

A primeira investida aparece logo na elaboração da Constituição! Muitos se perguntam hoje porque razão vivemos num regime dito “semi-presidencial”, onde o Presidente da República tem tão poucos poderes, nomeadamente quanto às Forças Armadas, de que é o Comandante Supremo. É simples: à data da aprovação da Constituição, o Presidente da República era militar, e tornava-se imprescindível dar-lhe o mínimo de poderes possível e reduzi-los, até, como aconteceu mais tarde, durante a vigência do mandato de outro militar em idênticas funções.

A segunda investida surgiu em 1982 (VIII Governo Constitucional), através do Prof. Freitas do Amaral, com a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas (LDNFA) (Lei 29/82), que, como diz o Cor. David Martelo, “consubstancia um despropositado e humilhante ajuste de contas (…) de espírito revanchista…” (1)

Entretanto, a Lei nº 11/89, de 1 de Junho, “Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar”, associava alguns direitos ao leque vastíssimo de restrições e deveres a que, ainda hoje, os militares estão sujeitos.

A terceira investida, esta muito mais abrangente e profunda, veio nos XI e XII Governos do Prof. Cavaco Silva, fundamentalmente através do seu Ministro da Defesa Nacional (MDN), Dr. Fernando Nogueira: cortes orçamentais significativos; Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA - Lei n.º 111/91), Decretos-Lei de organização do MDN, EMGFA e Ramos das Forças Armadas (D.L. nºs 47 a 51/93); diminuição do período de serviço militar obrigatório para 4 meses (tornando-o praticamente desnecessário, porque insuficiente); afastamento progressivo das suas remunerações em relação às das categorias profissionais que vinham constituindo tradicionalmente as suas referências (professores, juízes, chefes e directores de serviços da administração pública); e Lei n.º 15/92 (“Lei dos Coronéis”), cujas condições de passagem directa à reforma se vieram a revelar um logro e um embuste. Perante esta situação, e face à preocupação e ao descontentamento dos militares, as infelizes declarações públicas do então Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), General Soares Carneiro, afirmando que “não era delegado sindical dos militares”, foram indubitavelmente cruciais, marcando um ponto determinante em todo este processo e prenunciando uma viragem em busca de outras soluções.

Se o mais alto Chefe Militar achava que não era seu dever defender os direitos dos seus subordinados, quem o faria? Este acontecimento iniciou, de facto, o processo de procura de outra via para a resolução dos problemas dos militares, visando, no essencial, inverter a tendência para o “plano inclinado” de que ainda hoje não saímos.

Para terminarem o mandato com chave de ouro, uma alteração à Lei n.º 29/82 (Lei nº 18/95) determinou que os Chefes de Estado-Maior passavam a ser escolhidos exclusivamente pelo poder político, por critérios políticos, sem interferência dos militares e sem ter em linha de conta as repercussões que tal critério iria ter na gestão das Forças Armadas. Pode afirmar-se que, conjuntamente, as infelizes declarações do então CEMGFA e a publicação da Lei n.º 18/95 deixaram as Forças Armadas “órfãs” de representantes formais que pudessem, como deviam, defender os direitos e os interesses dos subordinados, manter no âmbito militar aquilo que é estritamente militar e, acima de tudo, liderar pelo exemplo.

Posteriormente, foi publicada também a Lei Orgânica n.º 3/2001, de 29 de Agosto, “Lei do direito de associação profissional dos militares”

Quarta investida: A necessária regulamentação desta Lei aconteceu finalmente, através do D.L. 295/2007, passados quase seis anos, mas para cercear significativamente os direitos citados no Art.º 2.º da referida Lei. De facto:
- desrespeita as Leis de enquadramento (Leis Orgânicas 3 e 4/2001);
- desrespeita o Art.º 270.º da Constituição;
- configura uma tentativa de tratamento desigual e discriminatório para com os dirigentes associativos militares, em relação a outros corpos especiais do Estado.

Quinta investida: Em 2005, os militares viram os seus sistemas de saúde misturados num só, gerido por uma entidade sem condições organizativas nem vocação para o fazer, e as condições de assistência na doença e comparticipação nos medicamentos altamente agravadas. Assiste-se actualmente a uma nova investida para estrangular ainda mais o acesso dos militares e famílias à saúde!

Sexta investida: Em 2008 surgiram três Propostas de Lei que foram aprovadas pela Assembleia da República (AR) e que são de grande importância para as FFAA: as novas Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (LDNFA), Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) e Regulamento de Disciplina Militar (RDM). De acordo com a Lei, as entidades representativas dos militares deveriam ter participado nas reuniões dos Grupos de Trabalho que levaram à elaboração das propostas. Não o foram, não tendo a lei sido cumprida mais uma vez!

Sobre os dois diplomas organizativos direi apenas que surge um amontoado de confusões, de equívocos e de tendências equívocas de poder pessoal.

O RDM estava obsoleto! Com mais de 30 anos, necessitava urgentemente de ser actualizado. A Lei do Serviço Militar, a revisão do CJM e as Leis Orgânicas 3 e 4/2001, entre outras, assim o exigiam. Porém, tal não poderia nem deveria ser feito à revelia dos militares, “esquecendo” princípios fundamentais inscritos no documento de 1977, sem os quais a disciplina militar é despida de valores éticos fundamentais, mais parecendo um conjunto de normas administrativas destinadas a funcionários públicos e outros servidores do Estado. A disciplina é, para os militares, um “estado de espírito”, sendo inerente ao desempenho das funções. Não deve ser imposta, como parece transparecer deste novo documento.

Para aqueles que não têm uma memória muito curta, a intenção era clara e incontornável: Reduzir ao mínimo os “estragos” produzidos pela legislação publicada pelos Órgãos de Soberania até 2001, em termos dos direitos de associação sócio-profissional dos militares.

Fica claro, logo no início do documento, que se privilegiam os bajuladores e os carreiristas! O patriotismo, a lealdade, a honra e o cumprimento do dever não são referidos, pelo que devem ter deixado de fazer parte dos valores militares e de ser padrões éticos de comportamento!

Por que razão o Art.º 2.º (Bases da disciplina) do RDM de 1977, de facto o alicerce ético em que assenta todo o documento, nomeadamente os seus parágrafos 2 e 3, especialmente dirigidos aos padrões comportamentais dos chefes, foi simplesmente banido e erradicado do novo documento?

Deixaram os preceitos ali descritos de ser aplicáveis? Será que a nomeação dos Chefes Militares directamente pelo poder político os passou a dispensar desta conduta de exemplo? Não estarão aqueles preceitos em consonância com o Dever de Tutela estabelecido no Art.º 11.º do “Estatuto dos Militares das Forças Armadas”, anexo ao Decreto-Lei nº 236/99, republicado com o Decreto-Lei nº 197-A/2003, onde se estipula que “constitui dever do militar zelar pelos interesses dos seus subordinados e dar conhecimento, através da via hierárquica, dos problemas de que tenha conhecimento e àqueles digam respeito”?

Ao longo de 41 anos de serviço activo, aprendi e reaprendi vezes sem conta que “a autoridade delega-se, mas a responsabilidade NUNCA!” O maior problema das Forças Armadas, aquele que as mais tem afectado desde que o Sr. Gen. Soares Carneiro proferiu aquela fatídica frase, não tem sido a falta de disciplina, mas sim a falta de liderança e de exemplo das chefias! Tenho vindo a expressar publicamente esta opinião desde 2005.

É inconcebível que os Órgãos de Soberania tenham um discurso altamente elogioso e dignificante na partida de contingentes militares para tomarem parte em operações de manutenção de paz, onde vão ser um instrumento primordial da política externa do Estado, e outro discurso, diametralmente oposto, miserabilista e indigno, para consumo interno. Pura e simplesmente, não se podem ter Forças Armadas viradas para o século XXI com decisões de gestão política retrógradas e a roçar a ignorância, o autoritarismo e a impunidade, e agrilhoadas a restrições sócio-profissionais e a remunerações dos anos 1980’s. Não se podem ter FFAA baratas e mansas, que é aquilo que o poder político realmente quer!

A prometida reaproximação das retribuições dos militares às categorias de referência ficou-se pela promessa, nunca concretizada, do Dr. Jaime Gama, quando da sua fugaz passagem pelo Ministério da Defesa, em 1999. A classe política portuguesa tem vindo a baixar progressivamente de nível desde Abril de 1974. Os militares entregaram-lhe o poder e, em retribuição, ela tem vindo a minimizar e a humilhar sistemática e progressivamente os militares, degradando-lhes as condições de vida e a sua dignidade perante os concidadãos.

Pode pois concluir-se que não existe, por parte da generalidade da classe política dirigente, uma ideia sustentada sobre a estratégia de segurança e defesa nacionais, prevalecendo o casuísmo e a superficialidade, a sofreguidão mediática e o populismo eleitoralista (2).

Como diz o VAlm. Silva Ribeiro, a actuação dos órgãos do Estado faz crer que pretende que o militar jure defender a Pátria com o sacrifício da própria vida, enquanto a sua situação social e a da sua família se agrava continuamente, e que espera placidamente que o patriotismo tudo resolva, quando permite que se aprofundem gritantes desigualdades sociais entre membros das várias instituições que participam na acção estratégica do Estado (3).

A situação que se vive actualmente não augura nada de bom, vislumbram-se no horizonte sinais preocupantes de eventuais confrontações sociais sérias. O descontentamento grassa nos mais diversos sectores da sociedade, tendo-se a sensação latente que não existem alternativas credíveis dentro do quadro político vigente. Com esta Europa já vimos que não podemos contar! Só serve aos burocratas.

A classe política pensa hoje prioritariamente no que deve fazer para se manter no poder, e muito pouco no que pode fazer para resolver os problemas estruturais que assolam transversalmente o País. É formada quase exclusivamente nas juventudes partidárias (verdadeiros centros de emprego para militantes laboriosos, obedientes e com poucas ideias próprias) e, frequentemente, assume (i)responsabilidades políticas sem qualquer experiência de vida profissional e sem qualquer contacto com a realidade e com os problemas objectivos dos cidadãos, mas com uma ligeireza verdadeiramente inconsciente. Daí resulta a perigosa confusão de conceitos e a ignorância que se podem encontrar nos diplomas legais que referimos.

O nosso jovem e frágil sistema democrático está, na prática, a ser manipulado e dirigido por minorias poderosas, fanáticas e cheias de gula, protegendo-se no presente e sacrificando o futuro. As formações políticas digladiam-se dentro de um sistema que criou uma oligarquia arrogante que se alimenta do Estado, que desempenha essa função sem sentido de serviço e que rejeita à partida qualquer alternativa ao sistema.

Todos estão satisfeitos, governo e oposição, não lutam entre si, apenas representam teatralmente o espectáculo mediático de luta política para iludir o cidadão comum (4).

Hoje em dia, após cerca de 20 anos de alinhamento seguidista dos seus escalões hierárquicos mais elevados com o sistema político vigente, abandonando os seus subordinados à discricionariedade das “ventos” políticos, sempre contrários, as FFAA não merecem os líderes que lhes impuseram, têm de lutar pela sua própria sobrevivência, e provavelmente não serão já capazes de interiorizar suficientemente os valores que referi.

A classe política tem vindo sistematicamente a destruir os alicerces fundamentais das FFAA (com o acordo tácito dos Chefes Militares, no mínimo por omissão), mentindo, ludibriando, cometendo ilegalidades, despojando-as durante anos e anos da sua dignidade, castrando-as dos seus princípios éticos fundamentais e, mais recentemente, adulterando e corrompendo o conceito básico de disciplina militar, alicerçado no exemplo dos chefes, substituindo-o por outro, incoerente, discricionário e justicialista.

Ora, a natureza da missão das Forças Armadas (FFAA) exige dos seus elementos um compromisso profundo e uma adesão ilimitada aos valores e aos interesses nacionais, de onde sobressaem a segurança, o bem-estar e a justiça.

Esses valores e interesses são intangíveis, estão acima dos meros interesses dos partidos e dos grupos económico-financeiros, e culminam na defesa da Pátria, a todo o custo! O compromisso fundamental das FFAA é para com a Nação, não para com partidos ou para com governos.

Em nome dos valores referidos, em situações de crise profunda e agitação política e social graves, as FFAA têm o dever, a obrigação, de não deixar cair o poder na rua, porque elas emanam do Estado e são o derradeiro garante da sua independência e sobrevivência.

Porém, em minha opinião, já não estão preparadas para o fazer! Essa vai ser a grande agonia do nosso País! Por isso, caros camaradas, não devíamos estar a discutir “o futuro das FFAA no centenário da República”, mas sim ”o futuro da República no seu centenário”!

(1) DAVID MARTELO, “A espada de dois gumes”, Publicações Europa-América, 1999

(2) LOUREIRO DOS SANTOS, José A. – “Convulsões – Ano III da ‘guerra’ ao terrorismo – Reflexões sobre Estratégia IV”, Europa-América, Mem Martins, 2004.

(3)SILVA RIBEIRO, António – “Os desafios à organização, ao saber e à formação militar no século XXI”, Academia de Marinha, Lisboa, 2000.

(4) MARQUES BESSA, António (Professor do ISCSP) – http://jornalodiabo.blogs.sapo.pt/15099.html, 2009-08-27.


Lisboa, 23 de Junho de 2010.
Tenente-General Silvestre dos santos

Imagem da Net.

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Sociedade em mudança rápida

Transcrevo este texto que recebi por e-mail, de autor sobejamente conhecido pelas suas intervenções nos jornais, na TV e na Internet. Os comportamentos sociais e individuais sempre foram sofrendo (ou beneficiando de) alterações, e sempre houve Velhos do Restelo que mostraram as loucuras dos aventureiros. Porém, a situação que o texto descreve representa uma transformação muito profunda que afecta várias instituições, como a Instituição Militar, de que os Estados ainda não podem prescindir e à qual exigem sacrifícios ilimitados, numa época em que ainda não se vê perspectiva de redução de «hostilidades entre civilizações».

Mesmo que deixe de haver guerras e os conflitos de interesses entre Estados passem a ser dirimidos por negociações directas ou intermediadas, levadas a cabo por diplomatas, estes, para serem eficientes, não podem dispensar nos seus comportamentos regras muito parecidas com os regulamentos militares – dedicação aos interesses nacionais, disciplina, deferência, respeito pelo segredo de Estado, etc. Está em causa um tipo de civismo que merece muita ponderação pelos governantes e educadores.

A bela situação a que chegámos

'O único local em que o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário'
Lema da escola de Karate Shotokan da A.E.I.S.T.

Jornais e televisões ingleses, em passado recente, davam conta das conclusões de um estudo encomendado pelo ministério da defesa britânico mandado efectuar na sequência de se ter verificado a desistência de cerca de um quarto dos voluntários para as forças armadas de sua majestade durante a recruta. O estudo concluiu e o respectivo chefe de estado-maior das forças armadas (CEMGFA), corroborou publicamente, que a dificuldade de retenção dos candidatos a militar (num regime muito louvado de voluntariado puro…), se resumia na dificuldade que os mancebos actualmente têm em 'aguentar' a disciplina castrense. Tal é fruto da evolução da sociedade, que faz com que os jovens cheguem à idade adulta sem qualquer tipo de organização mental, hábitos de trabalho, disciplina de vida, referências morais sedimentadas, nem dispensarem uma panóplia variada de cómodos e artefactos de diversão (por ex, terem um toca CDs no quarto), e reagirem muito mal a que se lhes eleve a voz. E afirmava pesaroso o CEMGFA (nós ouvimos): 'os jovens chegam até nós, sem qualquer tipo de respeito ou deferência…'. E acrescentava, que dadas as facilidades actuais, jovem que se aborreça na recruta, telefona para casa (por telemóvel obviamente) e a sua mãezinha vem de imediato buscá-lo!

E por isto tudo, o relatório recomendava que se abrandasse a disciplina, facilitasse a vida aos recrutas, se melhorassem um certo número de instalações e da parafernália electrónica e, 'last, but not least', se melhorasse o acesso aos preservativos alargando generosamente a distribuição das respectivas máquinas! No fim, o malfadado general (mais um a fazer o frete…), sossegou os seus concidadãos afirmando que tudo se iria fazer para que o produto acabado, não perdesse a qualidade. Presume-se, é bom de ver, com a ajuda do Harry Potter!

Ora aqui temos mais um exemplo desta desgraçada civilização ocidental, desta vez pela mão da velha 'albion', que dispõe (ainda) de um dos melhores exércitos do mundo e onde se suporia habitarem mentes mais atinadas. É que, de facto, e lamentavelmente o relatório em vez de apontar as causas profundas e bastas que levaram a este estado de coisas e os remédios para as mesmas (que são da responsabilidade de todo o governo e não apenas do ministro da defesa), se limita a constatar com fatalidade a triste realidade e a propor acções sobre os efeitos. O que só irá agravar as causas e afastar para as calendas gregas a resolução dos problemas. Daqui a pouco tempo surgirá outro estudo a propor qualquer coisa do género: quartos para unidos de facto; casas de banho para homossexuais, heterossexuais, transexuais, mistas, bi e outras que se inventem; camarões grelhados para o lanche; shows de 'strip' antes do recolher; massagens após a instrução de 'aplicação militar' (leve); intervalos obrigatórios nos exercícios, para o pessoal poder telefonar à namorada(o) etc. Um etcetera que apenas encontrará limites na degradação da coluna vertebral (vulgo carácter) dos envolvidos e, claro, no dinheiro disponível. Todavia pensamos, que tudo isto só se irá inverter quando houver um susto grande e se, nessa altura ainda houver capacidade de reacção. O assunto é grave e não se limita a um ou dois países: vai do atlântico aos Urais e por isso é de muito mais difícil resolução. É uma espécie de fim do império romano, que acabou por cair quando os cidadãos romanos deixaram de querer defender a cidade e contrataram 'bárbaros' para protegerem as suas fronteiras. Os bárbaros, ao fim de algum tempo, e já que estavam lá dentro, acabaram por tomar a cidade. Quando uma qualquer tribo aguerrida de 'tártaros' se aperceber deste estado de coisas e chegar à fronteira, bastar-lhes-á levantar a cancela (se esta ainda existir ou não tiver sido aberta antes), e tomar conta de território e populações, sem disparar um tiro. É, apenas, uma questão de tempo.
João José Brandão Ferreira, Tcor Pil Av (r)

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Portugal precisa de Forças Armadas?

O título parece uma brincadeira de mau gosto. Mas não é. Os governantes, em consenso com a oposição, devem responder seriamente a esta pergunta, e, se a reposta for afirmativa, deverão responder a outras duas. Para quê? E, em face da resposta a esta, qual a sua dimensão?

Os tradicionalistas e viciados em raciocínios congelados, nem pensarão nas respostas a dar pois lhes parecem lógicas, mas o problema é muito complexo e o mal-estar dos militares tem sido demasiado notado e publicitado na Comunicação Social. E este post resulta de duas notícias preocupantes retiradas, hoje, de dois jornais diários, que nos mostram que os governantes não estão conscientes dos custos que as Forças Amadas acarretam, do que resulta quererem a sua existência mas ignorarem as suas necessidades para terem a conveniente operacionalidade. Vejamos uns tópicos dessas notícias.

Metade dos novos hélis parada por falta de peças

Manuel Carlos Freire

FAP equaciona colocar os 'Puma' a voar outra vez
A Força Aérea Portuguesa (FAP) tem "cerca de 50%" dos seus helicópteros EH101 parados por falta de peças, alguns dos quais "já foram canibalizados" para manter os restantes a voar.

Diferentes fontes da FAP adiantaram ontem ao DN que o ramo está a viver "uma situação crítica e muito melindrosa": por um lado, a empresa Agusta-Westland não consegue fornecer sobressalentes em número suficiente para manter a frota de 12 helicópteros a voar; por outro, o Ministério da Defesa continua sem celebrar o contrato de manutenção e operação dos aparelhos, que não foi assinado aquando da sua compra pelo então ministro Paulo Portas.

Militares contestam assistência na doença

O alegado mau funcionamento da Assistência na Doença aos Militares (ADM) está na origem de um encontro, no dia 18, em Lisboa, para "impedir o Governo de levar por diante os seus sinistros intentos", segundo um apelo da COMIL - Comissão de Militares. Citado pela agência Lusa, o documento sublinha que, "como a experiência já ensinou, só a luta poderá travar tal caminho".

A generalidade das associações tem denunciando a alegada incapacidade da ADM para assegurar igualdade de tratamento com o resto da população e atrasos no pagamento de comparticipações das despesas de saúde, acrescenta a agência, referindo a "desarticulação deliberada" do antigo sistema de saúde dos militares.

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GNR nas Forças Armadas???!!!

Esta transcrição é feita porque irá interessar a muitos leitores que visitam este blogue. Embora haja pequenas imprecisões, não se pode deixar de concordar com a generalidade do texto, muito claro e explícito.

Desmilitarizar, Rapidamente, e em Força a GNR

Col. Luís Alves de Fraga

Entre Setembro de 1993 e Abril de 1994 escrevia eu, nos apontamentos que elaborei sobre Deontologia Militar para os meus alunos — cadetes da Academia da Força Aérea — o seguinte:
«(…) muita gente julga que é fácil delimitar o conceito de Forças Armadas e, contudo, trata-se de uma tarefa difícil. Comecemos por pensar na finalidade das Forças Armadas e admitamos que, genericamente, chegávamos à conclusão de que elas existem para:

1. Garantir a soberania dos Estados;
2. Cumprir o desenvolvimento da política externa dos Estados, por recurso à força ou à ameaça do seu emprego;
3. Representar o elemento dissuasor armado que iniba outros Estados de atentarem contra a independência estadual;
4. Em casos muito excepcionais, contribuir para a reposição da ordem interna dos Estados.

Como se vê, a finalidade das Forças Armadas está essencialmente virada para as ameaças que possam incidir sobre os Estados vindas do exterior ou para cumprir, de forma armada, a política externa previamente definida. Pensemos, agora, no caso português. Será que a Guarda Nacional Republicana deve ser incluída neste conceito de Forças Armadas? E a Polícia de Segurança Pública? E, quando ainda existia, a Guarda Fiscal? É claro que nenhuma destas corporações deve, deontologicamente, ser admitida como integrante das Forças Armadas Portuguesas. A linha demarcadora pode ser definida com facilidade: sempre que uma corporação armada, legalmente constituída, tem como missão essencial específica o policiamento e as acções de polícia sobre cidadãos isolados ou organizados em grupos que se constituem fora da lei, não é passível de, deontologicamente, ser considerada integrante das Forças Armadas.»

Como se vê, a barreira deontológica que separa as Forças Armadas das forças de segurança está estabelecida pela sua finalidade, ou seja, pelo fim último para o qual cada uma delas existe. Esse é o motivo porque, ultimamente, em todos os Exércitos se começa a estabelecer uma certa confusão, pois, cada vez mais, o inimigo externo actua internamente por recurso a actos de carácter terrorista. Contudo, por causa desta situação, elevar as forças de segurança à categoria de Forças Armadas é ver o problema exactamente ao inverso, porque, como eu dizia nos meus apontamentos muito anteriores ao 11 de Setembro de 2001, em certas circunstâncias específicas, as Forças Armadas podem actuar internamente, ainda que não seja essa a sua vocação permanente.

E tudo isto se relaciona com a questão da quarta estrela para o comandante-geral da GNR. Vejamos quem pode ter razão e não a ter neste imbróglio.

Primeiro. A quarta estrela faz do comandante-geral da GNR um chefe de estado-maior?
É por demais evidente que não. Até podia ter dez estrelas! Não são as estrelas que fazem do dito comandante um chefe de estado-maior.

Segundo. As quatro estrelas do comandante-geral da GNR fazem desta corporação um Ramo independente das Forças Armadas?
Por si só, não. Todavia, não são precisas as estrelas do general para fazerem da GNR uma força militarizada ou mesmo militar; com ou sem general, estatutariamente foi dado, há muitos anos, um papel militarizado àquela corporação. E foi dado, porque estava sujeita ao comandamento superior do Exército e era de toda a conveniência para o mesmo que assim fosse — eram vagas para promoção que se criavam com a colocação de oficiais no serviço da GNR, quando a oficialidade específica daquela corporação era essencialmente constituída por milicianos em regime de contrato, não podendo ultrapassar a graduação, salvo erro, de major, mas, de certeza, de capitão.
Modificada a situação e criado o quadro de oficiais específicos da GNR só já restava ao Exército poder contar com as vagas de oficial general — a exercerem os cargos de comando superior da corporação — e não era despicienda esta oportunidade, pois sempre se poderiam promover mais uns coronéis e majores-generais!
Outra vez, os interesses dos indivíduos a sobreporem-se aos da colectividade!

Terceiro. A GNR é uma força militar?
É por demais evidente que não deve ser como tal considerada, pesem embora os exemplos dos carabinieri italianos ou da Guarda Civil espanhola. Somos portugueses, não somos nem italianos nem espanhóis. Acima de tudo, interessa perceber qual o tipo de inserção da GNR nas Forças Armadas. Ora, o que acontece é que a corporação só passa à dependência do Ministério da Defesa em circunstâncias muito especiais, porque, em situação normal — que é a mais comum — ela é, realmente, uma força de segurança e, como tal, dependente do Ministério da Administração Interna. Neste contexto, é uma organização para-militar ou, quando muito, militarizada por força do comando superior ainda ser exercido por um oficial general do Exército. Acresce que este facto vem confundir a definição que é agravada por causa do tipo de designação dos postos hierárquicos dentro da GNR — são coincidentes com os do Exército e da Força Aérea, por causa de, ainda no passado ressente, estar sujeita à tal dependência de quadros oriundos daquele Ramo das Forças Armadas.

Quarto. O que faz «correr», actualmente, os oficiais do Exército para a situação de incómodo?
Antes do mais, a tradição — as Forças Armadas são tradicionalistas e tudo o que rompe radicalmente com hábitos enraizados é incómodo. Depois, certamente, vem o problema hierárquico: no mesmo Ramo, ao mesmo tempo, só pode haver um general (entenda-se de quatro estrelas) por ser o mais antigo; mesmo que o da GNR seja graduado, enquanto no desempenho das funções tem de ter as mesmas honras e regalias do general do Exército (donde ele é proveniente). Daqui sobrevêm uma série de «pequenos» problemas: e se o comandante da GNR regressa ao Exército e é desgraduado e fica em condições de poder «concorrer» ao cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército? Não terá vantagem sobre todos os restantes tenentes-generais? Poderia desfiar mais dois três motivos… não vale a pena, porque mostram quanto as questões pessoais se sobrepõem às colectivas.

Quinto. Qual a necessidade de a GNR ter um general de quatro estrelas?
Realmente, só se justifica se houver pelo menos dois de três estrelas! Ou, então, mesmo na ausência desses, porque se reconhece que a força comandada já tem tal envergadura que é de elementar justiça que o oficial general possua uma graduação semelhante á do Exército que exerce o seu poder sobre número menor de militares.
Não quero acreditar que a vaidade do ministro da Administração Interna vá ao ponto de desejar que despache consigo um general de quatro estrelas quando com o da Defesa despacham três (eventualmente quatro) de quatro estrelas! Isso, para além de ser ridículo era surrealista!
Do ponto de vista operacional, nada justifica a alteração a não ser que, efectivamente, se pretenda, de uma forma concertada, reduzir o poder efectivo das Forças Armadas, transferindo-o para a GNR e fazendo desta uma super força que terá sobre as Forças Armadas a vantagem (?) de não depender da vontade do Presidente da República, mas tão só do Governo. Por absurdo — e só por absurdo — pretender acabar no médio/longo prazo com as Forças Armadas e transferir todas as suas missões para o âmbito da GNR, endossando a defesa de Portugal às Forças Armadas da Europa (passava-se a ter uma força de segurança interna que satisfazia a esse desiderato e, também, às poucas missões de intervenção no estrangeiro em que Portugal tem capacidade económica para participar).

Seja como for, e, aparentemente, esgotados os pontos de análise, uma coisa é certa: foi o extraordinário apetite de protagonismo dos comandos do Exército que conduziu a esta situação patética. Há muito aquele Ramo das Forças Armadas se deveria ter desvinculado da GNR! Mas, ao contrário, até quis abarcar a formação dos oficiais daquela corporação militarizada na sua Academia! Os erros, mais tarde ou mais cedo, pagam-se e, em especial, o «pecado» da gula é pago de várias maneiras.
Pessoalmente acho que a intervenção do Presidente da República é fundamental neste caso particular e o Conselho Superior de Defesa tem uma palavra a dizer a qual se encaminhará em dois sentidos: desmilitarizar, rapidamente, a GNR e desvinculá-la de missões militares ou militarizadas no estrangeiro, porque as Forças Armadas, em condições especiais, também podem fazer serviço de policiamento quer no plano interno quer externo.
Luís Alves de Fraga - Fio do Prumo www.portugalnoticias.com

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