Sinais da área militar - 4

Transcrição de artigo do PÚBLICO que constitui mais um sinal de descontentamento dos militares

Deficientes das Forças Armadas protestam na AR
Público. 14.05.2008,
Daniela Gouveia

Membros da Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA) manifestam-se hoje frente à Assembleia da República para alertar o Governo sobre os problemas da assistência médica aos militares.
No dia em que celebra 34 anos de existência, uma das principais reivindicações da ADFA prende-se com o corte dos medicamentos gratuitos nas farmácias, em vigor desde o início de 2006.
José Arruda reuniu-se na segunda-feira com o secretário de Estado da Defesa, João Mira Gomes, mas "as respostas à mudança do decreto-lei foram negativas".
O presidente da ADFA, José Arruda, disse que a associação está "em pé de guerra" com o sucessivo adiamento das respostas do Executivo a este problema e à resolução dos processos médicos, para que os deficientes militares possam ser assistidos nos hospitais civis.
A concentração está marcada para as 14h30, ao Largo da Estrela. E a chegada ao Parlamento deverá ocorrer às 16h00.

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Amazónia. Internacionalizar quando o for tudo…

Transcrição de texto recebido por e-mail, já antigo, mas com valor permanente, seguida de uma NOTA.

Discurso do Ministro Brasileiro da Educação nos EUA...

Durante um debate numa universidade dos Estados Unidos o actual Ministro da Educação Cristovam Buarque foi questionado sobre o que pensava da internacionalização da Amazónia (ideia que surge com alguma insistência nalguns sectores da sociedade americana e que muito incomoda os brasileiros). Um jovem americano fez a pergunta dizendo que esperava a resposta de um Humanista e não de um Brasileiro.

Esta foi a resposta de Cristovam Buarque :

"De fato, como brasileiro eu simplesmente falaria contra a internacionalização da Amazónia. Por mais que nossos governos não tenham o devido cuidado com esse património, ele é nosso.

Como humanista, sentindo o risco da degradação ambiental que sofre a Amazónia, posso imaginar a sua internacionalização, como também a de tudo o mais que tem importância para a humanidade.

Se a Amazónia, sob uma ética humanista, deve ser internacionalizada, internacionalizemos também as reservas de petróleo do mundo inteiro... O petróleo é tão importante para o bem-estar da humanidade quanto a Amazónia para o nosso futuro. Apesar disso, os donos das reservas sentem-se no direito de aumentar ou diminuir a extracção de petróleo e subir ou não seu preço.

Da mesma forma, o capital financeiro dos países ricos deveria ser internacionalizado. Se a Amazónia é uma reserva para todos os seres humanos, ela não pode ser queimada pela vontade de um dono ou de um país.

Queimar a Amazónia é tão grave quanto o desemprego provocado pelas decisões arbitrárias dos especuladores globais. Não podemos deixar que as reservas financeiras sirvam para queimar países inteiros na volúpia da especulação.

Antes mesmo da Amazónia, eu gostaria de ver a internacionalização de todos os grandes museus do mundo. O Louvre não deve pertencer apenas à França. Cada museu do mundo é guardião das mais belas peças produzidas pelo génio humano. Não se pode deixar esse património cultural, como o património natural Amazónico, seja manipulado e destruído pelo gosto de um proprietário ou de um país.

Não faz muito tempo, um milionário japonês, decidiu enterrar com ele, um quadro de um grande mestre. Antes disso, aquele quadro deveria ter sido internacionalizado. Durante este encontro, as Nações Unidas estão realizando o Fórum do Milénio, mas alguns presidentes de países tiveram dificuldades em comparecer por constrangimentos na fronteira dos EUA. Por isso, eu acho que Nova York, como sede das Nações Unidas, deve ser internacionalizada. Pelo menos Manhattan deveria pertencer a toda a humanidade. Assim como Paris, Veneza, Roma, Londres, Rio de Janeiro, Brasília, Recife, cada cidade, com sua beleza específica, sua história do mundo, deveria pertencer ao mundo inteiro.

Se os EUA querem internacionalizar a Amazónia, pelo risco de deixá-la nas mãos de brasileiros, internacionalizemos também todos os arsenais nucleares dos EUA. Até porque eles já demonstraram que são capazes de usar essas armas, provocando uma destruição milhares de vezes maior do que as lamentáveis queimadas feitas nas florestas do Brasil.

Nos seus debates, os actuais candidatos à presidência dos EUA têm defendido a ideia de internacionalizar as reservas florestais do mundo em troca da dívida. Comecemos usando essa dívida para garantir que cada criança do Mundo tenha possibilidade de COMER e de ir à escola. Internacionalizemos as crianças tratando-as, todas elas, não importando o país onde nasceram, como património que merece cuidados do mundo inteiro.

Ainda mais do que merece a Amazónia. Quando os dirigentes tratarem as crianças pobres do mundo como um património da Humanidade, eles não deixarão que elas trabalhem quando deveriam estudar, que morram quando deveriam viver.

Como humanista, aceito defender a internacionalização do mundo. Mas, enquanto o mundo me tratar como brasileiro, lutarei para que a Amazónia seja nossa. Só nossa! "

ESTE DISCURSO NÃO FOI PUBLICADO. AJUDE-NOS A DIVULGÁ-LO porque é muito importante... e porque foi CENSURADO!

NOTA: Estas coisas não transitam pela comunicação social por não serem apoiantes da geopolítica, dos poderosos. Por outro lado, mostra a incoerência, dos poderes, cada um analisando cada situação de sua maneira ao sabor de interesses particulares. Isto faz recordar o realismo pragmático do primeiro-ministro inglês Benjamim Disraeli, conde de Beaconsfield (1804-81), quando disse "não temos nem aliados eternos nem inimigos perpétuos. O que temos é interesses eternos e perpétuos". Nesta frase, pequena mas sábia, sintetizou o alfa e o ómega da política externa britânica.
Há interesses e valores perpétuos, que devem ser geridos com coerência e isenção, como neste discurso é sublinhado por Cristovam Buarque. O que significa internacionalizar? Será que os mais poderosos da Comunidade Internacional têm bom senso para gerir os interesses da população mundial? Vale a pena ponderar nos efeitos das intervenções militares no Viename, na Somália, no Líbano, na Sérvia por causa do Kosovo, no Afeganistão, no Iraque. Quais os benefícios para as respectivas populações? E a ONU que fez em benefício da saúde e da alimentação no Darfur, no Quénia, no Chade e em tantos outras regiões do mundo?
Internacionalmente, deve haver capacidade cultural, humanitária, política, para orientar e ajudar os países para resolverem os problemas que podem afectar as suas populações e a humanidade em geral, mas não deve substituí-los senão em situações extremas.
Realmente, a Amazónia só deverá ser internacionalizada quando o for tudo aquilo que tiver muito interesse para a humanidade, nos mais variados aspectos referidos pelo ministro.

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Que raio de país é este?!

Transcrição de post do blogue «Ecos e comentários»:

É com o título da postagem que a revista Magazine (MGI) abre uma entrevista do conhecido advogado Ricardo Sá Fernandes, que foi secretário de Estado, no governo de Guterres. O casuísta tece algumas considerações, sobre Portugal, a vida portuguesa e a Europa, a justiça no país, o acidente de Camarate e a morte de Sá Carneiro, a corrupção e a ignorância em Portugal. Em doze páginas podemos ver estes temas abordados e faço ecos deles com pequenos excertos na postagem de hoje.

Nota introdutória sobre Ricardo Sá Fernandes.

“ Não cala a mentira nacional que foi Camarate e o conluio que impediu que a verdade vencesse e se fizesse justiça. Sabendo que a morte de Sá Carneiro e Amaro da Costa foi um crime, não desistiu de repor a verdade da História, Mesmo depois do julgamento público não ter sido permitido e o caso ter prescrito. Para este advogado, a justiça portuguesa vive à volta da prescrição e da nulidade, e muito pouco à volta da reposição da verdade. Isto numa sociedade pouca habituada ao contraditório, à honestidade intelectual e onde a irracionalidade e a ignorância passeiam-se ganhadoras.”

Sobre a sociedade portuguesa e o país

“ Esta é uma sociedade em que todos somos primos e conhecidos, onde não há tradição de rigor e livre critica. Alias, a ignorância é talvez o nosso maior mal, e ainda por cima não o combatemos, e isso leva a que quando as situações são mais complicadas, por uma maneira ou outra, tudo fica anestesiado e esquecido” .

“ (...) Estamos a reformar a saúde, a justiça, o ensino, entre outros sectores, e ainda não fizemos a reflexão sobre que pais é que nós queremos. (...) Em todas as politicas sectoriais parece-me que o governo revela que não tem uma politica para o país. Teve boa capacidade de combater o deficit e equilibrar a parte orçamental, mas não tem visão estratégica para Portugal. (...) como não temos uma visão estratégica para o país, não soubemos aproveitar os fundos e as oportunidades. Um país que entra para o espaço europeu e tem, passados todos estes anos, a sua agricultura e as suas pescas liquidadas, a sua industria com as dificuldades notórias que conhecemos. (...) Faço um balanço negativo da fase de transição. (...) temos de reconhecer que estes vinte e tal anos não foram os melhores.

Sobre desresponsabilização

“ (...) Desde o rei D. Carlos a Sá Carneiro ! em Portugal não se responsabilizam as pessoas que falham. Não que devam de ser diabolizadas porque falhar é humano. Mas nunca assumem que falharam, nem são responsabilizadas por isso. (...) Portugal tem um problema terrível de ignorância, no qual a razão tem muita dificuldade em se impor à ignorância. Costumo dizer que o país tem dois problemas terríveis – Um a ignorância, o outro a corrupção.

Sobre tribunais e justiça

“ Os tribunais adoram matar o os processos pela prescrição. Adoram matar os processos porque há uma nulidade. Portanto os tribunais portugueses passam a vida a decidir questões processuais (...) Para mim a razão porque isto acontece é a preguiça. (...) é preciso perceber que os cidadãos também são culpados por este problema. As pessoas devem exercer efectivamente o direito de criticar e denunciar. Se todos fizermos isso de certeza que as coisas mudam. (...) As pessoas tem de denunciar, criticar, expor o erro, o vicio e a incorrecção. Isso ajuda e é fundamental para ajudar a mudar a justiça e a sociedade portuguesa: os vícios da justiça são os vícios da sociedade Portuguesa. (...) . Em Portugal existe muita incerteza na justiça, e isso é um problema grave. Eu quero que uma pessoa se sente à minha frente e que eu lhe possa dizer com tranquilidade que o seu caso terá este desfecho ou aquele, ou que é com segurança que poderemos ir para esta acção. Mas o que acontece é um grau de incerteza muito grande e um desprestigio para o sistema . “

Sobre Camarate e a morte de Sá Carneiro

“ (...) Houve situações deliberadas de ocultação de provas. E isso aconteceu porque na sociedade portuguesa, na altura dessas mortes, o poder politico percebeu que a descoberta de que não teria sido acidente, mas antes assassinato, podia ter repercussões politicas muito complicadas, numa altura em que o país e a democracia ainda não estavam estabilizados. Portanto, houve um grande desejo de que Camarate fosse acidente e não um crime. Era conveniente à paz politica”

" Que raio de país é este?!"
Pode ver parte da entrevista em:
http://www.magazine.com.pt/new/modules/articles/article.php?id=143

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Burocracia sem nexo

Hoje almocei num café que serve almoços, no bairro do Rosário em Cascais. Perto da mesa em que fiquei, estava na parede um placar em que ocupava muito espaço um papel equivalente a duas folhas A4 com letra miúda. No cimo tinha a indicação da origem «Gabinete Jurídico», certamente a instituição estaria indicada no verso. Por baixo dessa indicação, lia-se o assunto: «Lei do tabaco».

O que era visível era a reprodução dos dois autocolantes muito conhecidos Não Fumadores, a vermelho; e Fumadores, a azul.

Interroguei-me sobre a intenção do lunático que gastou o nosso dinheiro a produzir e distribuir tal papel. Com aquela extensão e o tipo e tamanho da letra, pensei que poucas pessoas o leriam. Conversando com outras pessoas que ali estavam, fiquei a saber que não estou isolado naqueles que não o leram nem tencionam lê-lo. Para quê, estar ali a gastar a vista tanto tempo para ler tantas especificidades inúteis que apenas deram gozo masturbatório intelectual ao seu autor. São assim os nossos políticos!

Faz-me lembrar a confusa e extensa lei das armas que, se era para reduzir a violência armada, ficou muito longe desse objectivo, evidenciando a sua inutilidade.

Já em Janeiro de 2003 me referi a esta diarreia legislativa sem sentido nem nexo na carta que transcrevo a seguir

A utopia dos nossos políticos
(16 de Janeiro de 2003)

Um conhecido deputado afirmou, em 16 de Janeiro, depois de ter recebido dois antigos alunos da Casa Pia, que ia propor o aumento das penas para os casos de pedofilia. Embora, à primeira vista, isto pareça uma medida muito salutar, não passa, na realidade, de uma boa intenção, de pios propósitos, mas utópica e insuficiente, como infelizmente tem acontecido em muitos casos semelhantes. Os políticos, perante um problema, fazem uma lei e... vão dormir descansados. Mas, quase sempre, tudo vai continuar na mesma.

Com efeito, o aumento das penas só será aplicável aos casos levados a julgamento, e não aos restantes. Para estes, nada conta, nem pequenas nem grandes penas. Veja-se, o que é feito do embaixador Ritto? E os outros quem são? Por onde andam?

Passa-se o mesmo com o aumento de penas para as infracções rodoviárias. De todos os que conduzem sem carta, sem seguro, sem documentos, com álcool a mais, com velocidade excessiva, etc. quantos são detectados? Apenas uma pequena amostra. Para os muitos que não são apanhados pela rede da fiscalização, não interessam as penas pequenas ou grandes. E o resultado traduz-se na continuação da sinistralidade rodoviária!! Teria mais efeito do que as grandes penas, que fosse aumentada a probabilidade de o infractor ser apanhado pela fiscalização, mesmo que a pena não fosse muito alta.

Na América está a ser julgado um menor como se já fosse adulto. Foi interpretado que a inimputabilidade a menores pressupõe crimes devidos à imaturidade física e psíquica do criminoso menor; não se aplica a crimes de cariz adulto, com preparação, organização, planeamento e execução, próprias de adultos experientes e de consciência endurecida. Recordo o caso de dois menores que fugiram de uma casa de rapazes na região de Elvas e foram roubar uma viatura na cidade da Guarda, percorreram o IP5, entraram na A1, tiveram um acidente, roubaram outro carro, continuaram, passaram à A6 e acabaram por ser detidos no Alentejo. Enfim, um crime de pessoa experiente, estruturada, com conhecimentos técnicos e consciente daquilo que queria. Estes indivíduos devem ser julgados como adultos ou como menores?

Enfim, a nossa legislação precisa de ser ponderada por alguém que tenha a preocupação de olhar para a realidade com olhos de ver e não apenas, através do postigo estreito das normas idealistas do direito.

A China tem nas cúpulas políticas, indivíduos com formação técnica e tecnológica, com diplomas de engenheiro, e não manipuladores das palavras. Talvez por isso, tem tido, na última década, taxas de crescimento do rendimento nacional da ordem dos 10 por cento. E nós?

A. João Soares

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Sinais da área militar - 3

Transcrição do artigo do DN, referindo clivagens entre os chefes máximos das Forças Armadas e com o governo sobre assuntos fundamentais para a Instituição e para o País.

Os três chefes unidos contra Valença Pinto

Manuel Carlos Freire

Texto do Governo permite diferentes interpretações
O ministro da Defesa volta a reunir-se hoje com os chefes militares, para nova tentativa de fazer avançar uma reforma onde os responsáveis da Armada, Exército e Força Aérea traçaram linhas vermelhas ao modelo defendido pelo Chefe do Estado-Maior-General (CEMGFA).

O encontro de Nuno Severiano Teixeira, no Forte de São Julião (Oeiras), realiza-se quase duas semanas depois de um Conselho de Chefes de Estado-Maior (CCEM) que durou mais de 24 horas. A clivagem é tão profunda que, "pela primeira vez" na história recente da instituição militar, "os chefes dos três ramos estão unidos", assinalam todas as fontes que abordam o assunto.

De acordo com o que DN ouviu nas últimas semanas, a reforma das estruturas superiores das Forças Armadas (FA) bloqueou: de um lado estão os chefes dos ramos e, do outro, o ministro e o CEMGFA, general Valença Pinto. Um oficial superior dá voz a uma dúvida que há nos estados-maiores dos ramos: "Que [alegadas] trocas ou promessas é que foram feitas" entre o ministro e Valença Pinto? O que pode concluir-se é que a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) feita por Severiano consagra a visão minoritária do CEMGFA - o que explicará eventuais fricções pessoais entre os chefes.

"Vive-se uma situação crítica, pois o conflito é grave e não parece ter saída", garantem diferentes fontes.

O gabinete do ministro não diz, por exemplo, se os anteprojectos de Lei Orgânica do Ministério e da Lei de Bases da Organização das FA ficaram concluídos até à data limite de 30 de Abril, conforme determinado pelo próprio governante. "Os trabalhos estão em curso, a decorrer de acordo com o programa e em estreita articulação com as chefias militares", é o máximo que se consegue saber.

Imagina-se que o Palácio de Belém está, nos bastidores, a esforçar-se por limar arestas entre as partes - um papel ingrato para o chefe da Casa Militar do Presidente, general Carvalho dos Reis: sendo amigo pessoal do CEMGFA, sabe que não se faz nada nas FA em ruptura com os chefes dos ramos.

Conselho de Chefes

Diferentes fontes deixam subentendido que a clivagem já extravasou o nível institucional: "Os conceitos e princípios [da reforma] é que interessam. Quando se perde isso de vista, começa a entrar-se nas relações pessoais."

Os generais e almirantes dos ramos rejeitam "a visão de mandar em tudo" que, afirmam, Valença Pinto tem. "Há que manter os equilíbrios de competências e atribuições" entre os quatro chefes militares, insistem. Ora é esse equilíbrio que parece em vias de se romper: pelo "esvaziamento do Conselho de Chefes", pela criação de um comando operacional conjunto que dá ao CEMGFA poder completo sobre todas as missões das FA, pela colocação do centro de intelligence na dependência directa do CEMGFA.

Os problemas surgiram logo com a leitura da Resolução do Conselho de Ministros (RCM), em Fevereiro, que dá ao CEMGFA a responsabilidade de "harmonizar" os orçamentos militares "em articulação com os chefes de Estado-Maior dos ramos, ouvido o Conselho de Chefes". Para o general Loureiro dos Santos, o CEMGFA "dá directivas e traça objectivos estratégicos". Compete àquele órgão pronunciar-se sobre dinheiros, "pois os orçamentos abrangem também matérias administrativo-logísticas. E estas matérias são tratadas entre o ministro e os chefes dos ramos", defende o general.

Esta é uma das orientações que faz os ramos temerem pela transformação d o CCEM num mero órgão de aconselhamento do CEMGFA - que já não fica vinculado às posições do Conselho. A concretizar-se, alerta o general Silvestre dos Santos, haverá uma consequência imediata: "Os chefes vão discutir para o Conselho Superior de Defesa Nacional [presidido pelo Chefe do Estado] e partir a loiça toda naquele órgão, em frente a todos os seus membros."

Comando Conjunto

Outro factor de discórdia é a criação de um Comando Operacional Conjunto (COC) no futuro Quartel-General das Forças Armadas, com poderes de comando e controlo sobre todo o tipo de operações. Os ramos - em especial a Marinha e a FAP, por terem responsabilidades próprias enquanto Autoridade Marítima e de Defesa Aérea, respectivamente - mostram-se irredutíveis: nas missões onde só são empregues forças navais, terrestres ou aéreas, o COC "não tem de intervir" directamente.

Reis Rodrigues, ex-comandante naval e que esteve na reunião do Grupo de Reflexão Estratégica que o ministro convocou para analisar a reforma das FA, diz: "Se querem que o CEMGFA comande também operações de captura de uma traineira ou de busca e salvamento no mar, ele não terá tempo para fazer mais nada." Silvestre dos Santos adianta: "Se o CEMGFA quiser o comando completo das FA, não faz mais nada e atola-se em papéis e decisões."

No site jornaldefesa.com, o vice-almirante João Ferreira Barbosa lembra que "os comandos operacionais conjuntos que foram aparecendo em vários países (...) destinam-se exclusivamente a comandar as forças nacionais destacadas nos teatros de operações do exterior, o que, para alguns países, significa 20 ou 30 contingentes". No caso português, "a média de forças destacadas tem sido de três ou quatro pequenos contingentes" com menos de 200 efectivos. "Os quase 15 anos de forças nacionais destacadas (...) estão aí para o provar. Porquê, então, mudar?"

Um oficial no activo sublinha, com base na RCM, que a reforma procura dar "mais eficácia e melhor articulação" entre as diferentes estruturas das FA. "É isso que vai suceder, com o que está na mesa? O que existe tem funcionado mal? Vai haver poupanças?", interroga. Note-se ainda que a RCM, na alínea m) da nota justificativa, diz que "a execução dos projectos legislativos resultantes das orientações [da resolução] não requerem meios financeiros e humanos adicionais" - o que faz rir várias fontes.

A RCM deixou antever problemas desde o início. "Entre apresentar papéis e fazer legislação há muitas diferenças", frisa uma alta patente. Reis Rodrigues diz que "a RCM está feita numa linguagem que, em termos técnico-militares, tem erros graves". Por exemplo, "harmonizar [orçamentos] é uma expressão sem conteúdo legal, que dá para tudo". E essa "é uma função política", que o CEMGFA "não pode assumir", frisa.

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Sinais da área militar - 2

Transcrição de texto do «portugalnoticias» recebido por e-mail de AlôPORTUGAL

GNR: mudança de comando
Boa sorte General Nelson Santos.
Por João J. Brandão Ferreira

“Aquele que se exaltar será humilhado, Aquele que se humilhar será exaltado”
Mateus 23,12

Entendemos que tudo o que possa ser feito em prol das instituições nacionais é um dever de todos os que nelas trabalham e deve ser apreciado por quem de direito e tido em boa conta pelo comum dos cidadãos.

È com base neste pressuposto, por ex., que a Igreja é rica e tem templos sumptuosos, para glória de Deus, enquanto os seus servidores devem ser despojados das riquezas do mundo; do mesmo modo durante o regime do “Estado Novo”, os órgãos de soberania se revestiam de grande Dignidade e protocolo exigente – pois representavam a Nação -, mantendo-se os ocupantes dos cargos numa postura remediada ,condizente com a evolução da sociedade. Não era permitido opulência.

Assim deve ser.

O último Comandante-Geral da GNR, não tendo sido promovido a General de quatro estrelas – num “processo” que não tinha razão de ser -, teria que obrigatoriamente passar à reserva e abandonar o cargo, no dia 12/4,por limite de idade.

Arranjos havidos e permitidos pelo governo, levaram a que a data de saída da GNR, do seu Comandante fosse postergada para depois do dia 3/5, aniversário da Guarda, já depois de ter sido nomeado o seu sucessor.

Deste modo deu-se início a uma maratona de despedidas: viagem a Timor, que durou nove dias, com escalas de pernoita, donde chegou a 22/4. Consta ser esta a sétima viagem àquela ex-província portuguesa sempre acompanhado da sua ajudante de campo, de há três anos a esta parte, a quem cedeu habitação de função e, agora, certamente por mérito dos serviços prestados, já marchou para Itália a fim de exercer funções em cargo da Eurogendefor.

Não se pode, aliás, dizer que o General-Comandante não fosse generoso para com quem com ele lida directamente, se tivermos em conta que o anterior chefe de gabinete (CG), marchou para adido em Madrid; um outro major do anterior gabinete, foi para o Maputo e ainda uma tenente e um capitão do actual, irão para Timor, este último para substituir um tenente-coronel.

Mais difícil (pensava-se...), seria o destino das três assessoras pessoais, conhecidas na gíria, como “as ministras”, dado terem sido contratadas, a pedido, do MAI, facto inédito em toda a história da Guarda.

No dia 23/4, teve lugar no Palácio Nacional de Queluz, uma recepção de despedida, algo “principesca e sumptuosa”, para 200 convidados, inicialmente prevista para o Corpo Diplomático e depois acomodada para permitir a presença do MAI e Secretário de Estado. Curiosamente, nenhum chefe militar esteve presente. De que orçamento terão saído as verbas para pagar semelhante cerimónia?

Efectuou-se parada tipo “carga máxima”, para o dia da Guarda, com sério prejuízo para o dispositivo operacional. Discursos longos e condecoração da praxe. No mesmo dia, pelas 13h30, S. Exª o PR dignou-se presidir à inauguração do monumento “ao esforço da Guarda”, junto à escola Prática, em Queluz.

Felizmente não choveu, senão arriscava-se a não haver parada, dado caminharmos a passos largos para só ter “tropa de bom tempo”, se atentarmos que no dia 21/4 a cerimónia do render da guarda no Palácio de Belém, não teve lugar por ameaça de aguaceiros. Dizem que estraga os instrumentos da banda e os cavalos, do ainda Regimento de Cavalaria (parece haver alguma relutância em o passar a chamar pela designação ridícula de “Unidade de Segurança e Honras de Estado”), podem escorregar...

Finalmente, esteve prevista uma ordem de operações para a cerimónia de despedida na Escola Prática, em Queluz com formatura de estadão e que terminaria com o regresso a casa do General escoltado por um esquadrão de motos, o que, normalmente, só é atribuída aos embaixadores estrangeiros quando vão apresentar credenciais, e ao Presidente da República.

Em meados da semana que antecedeu o dia da Guarda ficou decidido que o dia 5/5 seria o último da permanência no cargo e na véspera a cerimónia de despedida foi cancelada sem qualquer explicação. Ao passo que se soube que o senhor não iria gozar o remanso da reforma, mas ficaria apresentado no MAI. Assim a modos como se um chefe militar depois de abandonar o cargo ficasse colocado no MDN... Depois de ser ressarcido de cerca de 30000 euros referentes a dias de férias não gozados.

O enigma durou pouco:
Afinal o governo tinha um novo cargo para ele, o de “Estrutura de Missão para a Cooperação com os Palop”, ou algo que o valha. O edifício para este novo órgão, será o antigo quartel da Bela Vista, na 24 de Julho, que se destinava a albergar o Comando do Grupo de Acção Fiscal (a ser implementado pela recente reforma da Guarda), e onde se investiu cerca de 500000 euros. Este imóvel foi “cedido” ao MAI numa das últimas assinaturas do então Comandante-Geral, bem como foi “cedido”, por protocolo, à Câmara de Lisboa, metade do Quartel do Carmo.

É para lá que transitará em breve o general Mourato Nunes com o seu ex-CG (que também constou que iria para França), dois carros novos e.....as tais “ministras”.

O novo cargo terá equivalência a Secretário de Estado em honras e remunerações - afinal a “quarta estrela”sempre veio...

O prestigio das instituições deriva da qualidade do trabalho que desenvolvem, da defesa institucional, da qualidade da liderança e da acção de servidores de eleição que lhe cabem em sorte possuir.

E à Guarda, instituição com pergaminhos firmados, como a qualquer outra, interessará mais os exemplos que possa apontar para o futuro, e a marca que os comandantes nos diferentes graus hierárquicos, deixam no coração dos seus homens, do que em pompa e circunstância.

A passagem de testemunho foi feita. Boa sorte General Nelson Santos. Vai precisar dela.
João J. Brandão Ferreira, Tcorpilav (ref.)

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Sinais da área militar - 1

Deparei hoje com notícias fundamentadas em análises da autoria de pessoas com credibilidade que evidenciam sinais significativos da área militar, a que convém estar atentos, recordando as origens do 25 de Abril. Tenciono publicar aqui aquilo que me parecer mais preocupante.

A classe média militar
Coronel Luís Alves de Fraga

Ontem de manhã ouvi uma notícia na rádio sobre a tomada de posição de um dos responsáveis da Caritas Portuguesa quanto à situação da classe média nacional. Lê-se no site da Antena 1: «O aumento dos preços e a escassez de bens de primeira necessidade leva a que, segundo a Caritas, “o espectro da fome” paire sobre “muitos portugueses”, com “muita gente a viver abaixo do limiar de pobreza e com esquemas de apoio social muito deficientes”.

“A questão é eminentemente política”, declarou à RTPN Eugénio da Fonseca. O presidente da Caritas Portuguesa aponta que os níveis de produção nunca foram tão elevados, mas “o problema está no desequilíbrio dos bens produzidos e isso depende da regulação que os políticos devem fazer da economia”.

Esta notícia chamou-me a atenção para a problemática da subsistência dos sargentos e das praças das Forças Armadas. Eles são verdadeiramente a baixa classe média dos militares. Os seus rendimentos são fraquíssimos e os vários equilíbrios financeiros que têm de fazer são impressionantes.

Os cortes efectuados no sistema de apoio na doença vieram tornar ainda mais precária a sobrevivência dos sargentos e praças profissionais.

Os sargentos, muito em particular, deveriam ser, efectivamente, a classe média militar, porque pelas suas atribuições estatutárias estão entre as praças e os oficiais, funcionando para aquelas como o primeiro exemplo a seguir. Se um sargento não prima pelo aprumo e brio profissionais não pode servir de elo de ligação entre a oficialidade e as praças.

E como poderá um sargento ser um exemplo se o que lhe é pago não é suficiente para a manutenção de um razoável desafogo familiar? Quantos sargentos têm de recorrer a segundas ocupações para complementar o seu orçamento ao fim de cada mês? E quantos se podem dar ao luxo de terem os respectivos cônjuges unicamente a tomar conta dos filhos e a tratar da casa? E quantos têm as mulheres em subempregos, muitas vezes, pouco dignos da categoria sócio-profissional do marido?

Ao ritmo a que o custo de vida se acelera em Portugal, conjugado com os fracos aumentos que são dados aos militares, não me espanta nada que, durante os próximos anos, os sargentos e as praças das Forças Armadas tenham de se socorrer dos apoios fornecidos pelo Banco Alimentar Contra a Fome ou pela Caritas.

Se o ministro da Defesa Nacional tivesse assessores realmente preocupados com a forma como vivem os sargentos e as praças — para não falar dos postos mais baixos de oficiais — já teria mandado lançar um grande inquérito destinado a averiguar as dificuldades da classe média militar e, assim, munido de dados seguros, poderia junto do primeiro-ministro e do ministro das Finanças fazer valer as suas razões — se é que isso lhe importa realmente! É evidente que uma acção desta natureza poderia e deveria começar por ser tomada pelos Chefes dos Estados-Maiores dos Ramos para se assumirem como os lídimos defensores dos interesses dos homens por si comandados. Números na mão, inquéritos no papel, essa poderia e deveria ser a maneira de ultrapassar muitas das dificuldades financeiras hoje existentes no seio das Forças Armadas.

Bom material de guerra tem de ser operado por homens e mulheres satisfeitos e realizados técnica e financeiramente.

Mandem os senhores Chefes dos Estados-Maiores que os adidos militares junto das diferentes embaixadas das capitais europeias façam um estudo entre o custo de um cabaz de compras pré-determinado (no qual entre o valor médio do arrendamento de uma casa e as despesas inerentes à sua manutenção) e os vencimentos pagos aos sargentos e praças desses mesmos países; depois, determinem o estabelecimento das escalas de comparação e, munidos dessas informações, reclamem junto do ministro.

Talvez, desta maneira, deixando escapar alguma notícia para os órgãos de comunicação social, ganhem popularidade mais do que suficiente junto dos seus subordinados.
Comandar não é só saber dar ordens… É preciso que essas ordens traduzam um rumo condutor até à satisfação de quem é comandado.
Coronel Luís Alves de Fraga, www.vozdecardigos.com

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25 de Abril. Antes e depois

Dentro do objectivo de este espaço ser apartidário e aberto a todas as ideias, procurando estimular as reflexões mais abrangentes a fim de analisar os fenómenos por todos os lados, com isenção e desapaixonadamente, transporto para aqui este texto recebido por e-mail do amigo LSC. Trata-se de uma carta de um rapaz ao deu professor de história. Espero que possa despertar um debate de ideias orientadas para um maior esclarecimento dos casos citados, sem paixões, facciosismos, ou radicalismos.

34 anos depois...

Exmo Senhor Professor,

Sou obrigado a escrever-lhe, nesta data, depois de ter escutado, com toda a atenção, a aula de História, que nos deu sobre a Revolução de Abril de 1974.

Li todos os apontamentos que tirei na aula e os textos de apoio que me entregou para me preparar para o teste, que o Senhor Professor irá apresentar-nos, na próxima semana, sobre a Revolução dos Cravos.

Disse o Senhor Professor que a Revolução derrubou a ditadura salazarista e veio a permitir o final da Guerra Colonial, com a conquista da Liberdade do Povo Português o dos Povos dos territórios que nós dominávamos e que constituíam o nosso Império.

Afirmou ainda que passámos a viver em Democracia e que iniciámos uma nova política de Desenvolvimento, baseada na economia de mercado.

Informou-nos também que a Censura sobre os órgãos de Comunicação Social terminara e que a PIDE/DGS, a Polícia Política do Estado Fascista acabara, dando a possibilidade aos Portugueses de terem liberdade de expressão, opinião e pensamento. Hoje, todos eles podem exprimir as suas opiniões nos jornais, rádio, televisão, cinema e teatro, sem receio de serem presos.

Disse igualmente que Portugal era um país isolado no contexto internacional e que agora fazemos parte da União Europeia e temos grande prestígio no mundo. Que somos dos poucos países da União a cumprir, na íntegra, os cinco critérios de convergência nominal do Tratado de Maastricht para fazermos parte do pelotão da frente com vista ao Euro.

Li os textos de apoio do Professor Fernando Rosas, onde me informam que os Capitães de Abril são considerados heróis nacionais, como nunca houvera antes na nossa história, e que eles são os responsáveis por toda a modernidade do nosso país, pois se não tivesse acontecido a memorável Revolução, estaríamos na cauda da Europa e viveríamos em grande atraso, em relação aos outros países, e num total obscurantismo.

Tinha já tudo bem compreendido e decorado, quando pedi ao meu pai que lesse os apontamentos e os textos para me fazer perguntas sobre a tal Revolução, com vista à minha preparação para o teste, pois eu não assisti ao acontecimento histórico, por não ter ainda nascido, uma vez que, como sabe, tenho apenas dezasseis anos de idade.

Com o pedido que fiz ao meu pai, começaram os meus problemas pois ele ficou horrorizado com o que o Senhor Professor me ensinou e chamou-lhe até mentiroso porque conseguira falsificar a História de Portugal. Ele disse-me que assistira à Revolução dos Cravos dos Capitães de Abril e que vira com «os olhos que a terra há-de comer» o que acontecera e as suas consequências.

Disse-me que os Capitães foram os maiores traidores que a nossa História conhecera, porque entregaram aos comunistas todo o nosso império, enganando os Portugueses e os naturais dos territórios, que nos pertenciam por direito histórico. Que a Guerra no Ultramar envolvera toda a sua geração e que nela sobressaíra a valentia dum povo em armas, a defender a herança dos nossos maiores.

Que já não existia ditadura salazarista, porque Salazar já tinha morrido na altura e que vigorava a Primavera Marcelista que, paulatinamente, estava a colocar Portugal na vanguarda da Europa. Que hoje o nosso país, conjuntamente com a Grécia, são os países mais atrasados da Comunidade Europeia.

Que Portugal já desfrutava de muitas liberdades ao tempo do Professor Marcelo Caetano, que caminhávamos para a Democracia sem sobressaltos, que os jovens, como eu, tinham empregos assegurados, quando terminavam os estudos, que não se drogavam, que não frequentavam antros de deboche a que chamam discotecas, nem viviam na promiscuidade sexual, que hoje lhes embotam os sentidos.

Disse-me também que ele sabia o que era Deus, a Pátria e a Família e que eu sou um ignorante nessas matérias. Aliás, eu nem sabia que a minha Pátria era Portugal, pois o Senhor Professor ensinou-me que a minha Pátria era a Europa.

O meu pai disse-me que os governantes de outrora não eram corruptos e que após o 25 de Abril nunca se viu tanta corrupção como actualmente.

Também me disse que a criminalidade aumentara assustadoramente em Portugal e que já há verdadeiras máfias a operar, vivendo à custa da miséria dos jovens drogados e da prostituição, resultado do abandono dos filhos de pais divorciados e dum lamentável atraso cultural, em
virtude de um Sistema Educativo, que é a nossa maior vergonha, desde há mais vinte anos.

Eu fiquei de boca aberta, quando o meu pai me disse que a Censura continuava na ordem do dia, porque ele manda artigos para alguns jornais e não são publicados, visto que ele diz as verdades, que são escamoteadas ao Povo Português, e isso não interessa a certos órgãos de
Comunicação Social ao serviço de interesses obscuros.

O meu pai diz que o nosso país é hoje uma colónia de Bruxelas, que nos dá esmolas para nós conseguirmos sobreviver, pois os tais Capitães de Abril reduziram Portugal a uma «pobreza franciscana» e que o nosso país já não nos pertence e que perdemos a nossa independência.

Perguntei-lhe se ele já ouvira falar de Mário Soares, Almeida Santos, Rosa Coutinho, Melo Antunes, Álvaro Cunhal, Vítor Alves, Vítor Crespo, Lemos Pires, Vasco Lourenço, Vasco Gonçalves, Costa Gomes, Pezarat Correia... Não pude acrescentar mais nomes, que fixara com enorme sacrifício e trabalho de memória, porque o meu pai começou a vomitar só de me ouvir pronunciar estes nomes.

Quando se sentiu melhor, disse-me que nunca mais lhe falasse em tais «sacanas de gajos», mas que decorasse antes os nomes de Vasco da Gama, Pedro Álvares Cabral, Diogo Cão, D. João II, D. Manuel I, Bartolomeu Dias, Afonso de Alburquerque, D. João de Castro, Camões, Norton de Matos, porque os outros não eram dignos de ser Portugueses, mas estes eram as grandes e respeitáveis figuras da nossa História.

Naturalmente que fiquei admirado, porque o Senhor Professor nunca me falara nestas personagens tão importantes e apenas me citara os nomes que constam dos textos do Professor Fernando Rosas.

Senhor Professor, dada a circunstância do meu pai ter visto, ouvido, sentido e lido a Revolução de Abril, estou completamente baralhado, com o que o Senhor me ensinou e com a leitura dos textos de apoio. Eu julgo que o meu pai é que tem razão e, por isso, no próximo teste, vou seguir os conselhos dele.

Não foi o Senhor Professor que disse que a Revolução nos deu a liberdade de opinião? Certamente terei uma nota negativa, mas o meu pai nunca me mentiu e eu continuo a acreditar nele.

Como ele, também eu vou pôr uma gravata preta no dia 25 de Abril, em sinal de luto pelos milhares de mortos havidos no nosso Império, provocados pela Revolução dos Espinhos, perdão, dos Cravos.

O Senhor disse-me que esta Revolução não vertera uma gota de sangue e agora vim a saber que militantes negros que serviram o exército português, durante a guerra, que o Senhor chamou colonial, foram abandonados e depois fuzilados pelos comunistas a quem foram entregues as nossas terras.

Desculpe-me, Senhor Professor, mas o meu pai disse-me que o Senhor era cego de um olho, que só sabia ler a História de Portugal com o olho esquerdo. Se o Senhor tivesse os dois olhos não me ensinaria tantas asneiras, mas que o desculpava porque o Senhor era um jovem e
certamente só lera o que o Professor Fernando Rosas escrevera.

A minha carta já vai longa, mas eu usei de toda a honestidade e espero que o Senhor Professor consiga igualmente ser honesto para comigo, no próximo teste, quando o avaliar.

Com os meus respeitosos cumprimentos

O seu aluno

P.S.: Todos os anos, nesta data, se fala em comemorações em todo o país,
mas eu pergunto:
COMEMORAR O QUÊ????

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Bob Geldof, Angola e Mira Amaral

Nos últimos dias foi notícia muito comentada a que refere as palavras do lutador pelos direitos humanos, Bob Geldof, acerca de Angola e das reacções oficiais da embaixada e de governantes daquele País, bem como do Sr. Engenheiro Mira Amaral, presidente do BIC de que grande percentagem do capital pertence a uma familiar de Eduardo dos Santos, um dos homens mais ricos do mundo.

Mira sabe do que fala, pois tem uma «reforma dourada» paga pela Caixa Geral de Depósitos onde esteve colocado apenas poucos meses. Na altura, o caso foi muito citado na Comunicação Social e transcrevo a carta publicada em «A Capital», em 20 de Setembro de 2004. Agora, fala grosso a favor daqueles que lhe pagam, o BIC.

A sua frase de reprovação a Bob Geldof até poderá, eventualmente, estar correcta, mas não basta uma tal boca, para ficarmos estarrecidos a dar-lhe razão. É preciso que apresente argumentos convincentes, para votarmos nele, em vez de no Bob. O certo é que este fala em defesa da população mundial vítima das injustiças sociais, enquanto Mira fala em defesa dos seus pagadores. Analisando os argumentos que queira apresentar em defesa da sua afirmação, poderemos então ver se o Sr Mira convence das suas certezas.

Mas do que parece não haver dúvidas é que o «dono» de Angola está entre os homens mais ricos do globo e que, por outro lado, o povo tem tantas carências que há por cá frequentes peditórios para aliviar o povo Angolano, pertencente a um País exportador de diamantes, petróleo, minérios, produtos agrícolas e pecuários, pescado, etc.

Perante isto fico à espera que Mira Amaral apresente argumentos convincentes de que não exagerou.
Até quando terei de esperar???

Segue a transcrição da carta atrás referida

Mira! Tanto!
(Publicada em «A Capital em 20 de Setembro de 2004, pág. 8)

Muitas pessoas que tive oportunidade de ouvir, mostram-se chocadas com a notícia. Um conhecido elemento da família política dominante e do meio empresarial do Estado teve a sua pensão de reforma calculada no dia seguinte a ter deixado o activo, caso pouco vulgar, talvez único, na função pública. Mas o verdadeiro choque resulta do valor da pensão. Mira! Tanto!

Não se coloca em dúvida a legalidade do número astronómico da pensão, mais de 50 (cinquenta) salários mínimos nacionais, isto é, recebe num mês tanto como um trabalhador que ganho o salário mínimo nacional recebe em 4 (quatro) anos! Equivale também a mais de 20 (vinte) salários médios. Coloca-se, sim, a dúvida quanto à moralidade de um sistema legislativo que permite uma tal discrepância entre portugueses que serviram o Estado.

Já é dificilmente compreensível que um gestor, que além do vencimento, dispõe de muitas outras regalias, receba uma tão alta mensalidade. Mas podemos aceitar que, apesar dos benefícios extra, cartão de crédito, carro com motorista, viagens pagas, verba para representação, etc., tem de manter um nível de vida e uma postura social correspondentes às funções que exerce. Mas, quando já não exerce funções, não se justifica que o Estado lhe pague como se as estivesse exercendo. Compreende-se que há hábitos adquiridos e posicionamento social que custa serem postos de lado, mas não com tanto esplendor.

Parece que devia ser estabelecido um limite máximo para pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) em função do salário mínimo. Se há muita gente em funções importantes e de responsabilidade em organismos do Estado que ganha menos de 10 salários mínimos, não se compreende que alguém tenha, na reforma, quando nada produz, uma pensão de 50 salários mínimos.

E dizem que a CGA poderá, dentro de poucos anos entrar em ruptura financeira! Não parece! Mira, que exagero!

A. João Soares

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Tribunal diz «não» a Pedroso

Transcrição de artigo do Portugal Diário com NOTA final

Casa Pia: tribunal diz «não» a Pedroso

Por: Patrícia Pires

Ex-deputado socialistas acusou seis jovens e Carlos Silvino de difamação, mas nenhum vai a julgamento

Paulo Pedroso apresentou queixa, por difamação, contra seis ex-alunos da Casa Pia e ainda Carlos Silvino (Bibi), por durante «a fase de inquérito» do mega-processo «não terem deposto com verdade». Esta segunda-feira, o tribunal decidiu não dar razão ao ex-deputado socialista e nenhum vai a julgamento.

Após ter sido deduzida acusação, a defesa dos jovens pediu abertura de instrução e, agora, o 4º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu-se pela «não pronuncia dos arguidos».

Fonte ligada ao processo explicou ao PortugalDiário que a magistrada responsável pela instrução do processo entendeu que «não estavam preenchidos os requisitos para os arguidos serem pronunciados pelos crimes de difamação e injúria, nem tão pouco pelo crime de falsidade de testemunho e denuncia caluniosa».

Paulo Pedroso alegava que os arguidos «não depuseram com verdade, durante a fase de inquérito» do mega-processo da Casa Pia, mas a juíza considerou que «existia convicção dos arguidos que estavam a depor com verdade».

«Perante as autoridades policiais testemunharam com convicção, quer estivessem ou não» a dizer verdade, lê-se no acórdão de «não pronuncia». Para a magistrada não eram «os alegados actos descritos pelos arguidos que estavam em causa nos presentes autos».

NOTA: E, perante a decisão do douto tribunal, fica para sempre a dúvida: ele é ou não pedófilo? No caso de o ser, é passivo ou activo?
Como o tribunal disse que não havia provas a favor da queixa de Pedroso, ou seja que os meninos que o acusaram não o difamaram, nem injuriaram e nem praticaram falsidade de testemunho nem denuncia caluniosa, pode concluir-se que aquilo que disseram era verdade?
Será, mesmo, verdade ou não verdade aquilo que essas testemunhas disseram?
Uma situação complicada que nada agradará ao Pedroso, para limpar a sua folha de serviço!
Como irá ele lavar a face, depois desta decisão do tribunal.
Depois da festa apoteótica como foi recebido, ao fim do dia, na AR, quanto saiu da Penitenciária, por ter sido terminada a prisão preventiva, em que foi tratado como símbolo, ídolo e herói do PS, como reagirão, agora, os seus companheiros de partido a esta decisão judicial?
É caso para recorrer aos tribunais internacionais contra esta falha dos tribunais portugueses! É caso para esclarecer rigorosamente até aos mais ínfimos pormenores, este caso! Ou será que já concluiu que lhe teria sido mais favorável ter ficado sossegado, em vez de incriminar os ex-miúdos?
Aguardam-se novas notícias.

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