Estatuto dos Açores, um brinquedo?

Constitucionalista demarca-se do PS

Vital Moreira dá razão a Cavaco Silva no Estatuto dos Açores
Público. 04.12.2008 - 14h19 Lusa

O ex-deputado do PS e constitucionalista Vital Moreira dá razão ao Presidente da República no diferendo com a maioria socialista por causa do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, já vetado por Cavaco Silva.

“A minha posição é muito clara. Acho que o Presidente da República tem razão e esta posição do PS é insensata”, afirmou o ex-comunista Vital Moreira aos jornalistas, à margem de um colóquio parlamentar do PS sobre a reforma do sistema eleitoral, na Assembleia da República.

O constitucionalista escusou-se a comentar outros assuntos, como a polémica em torno da necessidade, ou não, de dois terços para a confirmar a lei por não ter estudado a questão.

O PS anunciou na terça-feira que a bancada irá confirmar o Estatuto Político-Administrativo dos Açores vetado por Cavaco Silva, considerando que o diploma não afecta nem limita qualquer poder do Presidente.

Veto por risco para os “equilíbrios político-institucionais”

O Estatuto Político-Administrativo dos Açores foi vetado pelo Presidente da República a 27 de Outubro, cerca de três meses depois de ter devolvido uma primeira vez o diploma à Assembleia da República, depois do Tribunal Constitucional ter declarado a inconstitucionalidade de oito normas da lei.

Na mensagem que enviou no final de Outubro ao Parlamento, Cavaco Silva reiterou as suas “objecções de fundo” ao diploma, argumentando que duas das suas normas – as do artigo 114º e do artigo 140º, nº2 – colocam “em sério risco os equilíbrios político-institucionais”.

Já nessa altura, Vital Moreira, que tem apoiado publicamente o PS, demarcou-se dos socialistas neste diferendo com o Presidente da República.

NOTA: Qual é o significado de «Sentido de Estado», de «interesses nacionais», de «unidade territorial», de «coesão nacional», de «dignidade dos políticos eleitos», de «democracia e interesse do povo», segundo o pensamento dos nossos políticos mais sábios que se apresentaram ao povo como candidatos a deputados e foram eleitos, por terem sido considerados os melhores defensores dos interesses nacionais?
Agora, tratando-se de um especialista do Direito Constitucional, como vão os ilustres e iluminados deputados defender uma posição contrária?
Porque não vão para outro lado brincar com coisas menos lesivas dos interesses do Estado?
Será com estas atitudes que querem conquistar a confiança e o respeito dos eleitores?
Eu apenas me interrogo, mas gostava de ser esclarecido, para poder exercer o meu direito de cidadania de forma mais perfeita e completa.

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Pensar antes de decidir

O pensamento estruturado, metódico, deve preceder a decisão e a acção. Já por várias vezes foi aqui referida a necessidade de estudo dos problemas antes de ser tomada uma decisão. Por exemplo, o post de 6 de Janeiro do corrente ano, Não existe mentalidade de planeamento nos serviços públicos abordava este problema e, posteriormente, num comentário, ficou exposta uma metodologia que, adaptada a cada situação, pode dar uma forte ajuda e que é a seguinte:

Em termos resumidos, as normas de preparação da decisão e deplaneamento devem passar por

1) definir com clareza e de forma que ninguém tenha dúvidas, o objectivo ou resultado pretendido.

2) Em seguida, descrever com rigor o ponto de partida, isto é, a situação vigente, com análise de todos os factores que possam influenciar o problema que se pretende resolver.

3) Depois, esboçar todas as possíveis formas ou soluções de resolver o problema para atingir o resultado, a finalidade, o objectivo ou alvo; nestas modalidades não deve se preterida nenhuma, por menos adequada que pareça.

4) A seguir, pega-se nas modalidades, uma por uma e fazem-se reagir com os factores referidos em 2) e verificam-se as vantagens e inconvenientes; é um trabalho de previsão de como as coisas iriam passar-se se essa fosse a modalidade escolhida.

5) Depois desta análise das modalidades, uma por uma, faz-se a comparação entre elas, das suas vantagens e inconvenientes, com vista a tornar possível a escolha.

6) O responsável pela equipa, o chefe do serviço, da instituição, o ministro, o primeiro-ministro, conforme o nível em que tudo isto se passa, toma a sua decisão, isto é, escolhe a modalidade a pôr em execução, tendo em conta aquilo que ficou exposto na alínea anterior.

7)Depois de tomada a decisão, há que organizar os recursos necessários à acção, elaborar o planeamento e programar as tarefas.

8)Após iniciada a acção é indispensável o controlo eficaz do qual pode resultar a necessidade de ajustamentos, para cuja decisão deve ser utilizada a metodologia aqui definida, por forma a não se perder a directriz que conduz à finalidade inicialmente pretendida.

As várias insistências neste tema, são agora «premiadas» pela notícia do Jornal de Notícias Daniel Bessa: Governo deve "parar para pensar" de que se extraem algumas ideias:

O Governo deve dirigir o grosso dos investimentos para as exportações, em prejuízo das grandes obras públicas que vêm sendo anunciadas.

O país importa muito mais do que exporta e a diferença equivale a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), o que o obriga a sobre-endividar-se no estrangeiro, para pagar aquela factura. Há 17 mil milhões de euros, por ano, que "saem mesmo da Banca portuguesa" e vão direitos aos bancos estrangeiros.

No actual contexto de recessão internacional, que parece resolvido o défice de confiança dos cidadãos nos bancos, mas não o da confiança entre bancos, sobretudo, de países diferentes. "Os [movimentos] interbancários continuam em muito mau estado".

A garantia de 20 mil milhões que o Governo deu à banca nacional foi uma boa medida, para esta conseguir dinheiro emprestado no estrangeiro, mas frisou que ela não dura para sempre e, em breve, "teremos de ouvir mais notícias do Estado português"...

Considerou ser "tempo de olhar para as debilidades estruturais", e defendeu que a economia portuguesa só ultrapassará a crise, se conseguir diminuir o défice das transacções correntes. "Precisamos, como de pão para a boca, de pôr dinheiro em coisas que exportem".

"O nó górdio desta crise continua no sistema financeiro". O antigo ministro começara justamente por observar que a actual crise "é diferente das outras", porque "deixou a própria banca em condições de não se poder financiar", para concluir que, "se o dinheiro não circular no sistema financeiro, a crise não se resolve".

NOTA: Estamos numa situação difícil que não se compadece com pequenos remendos, nem paliativos. É preciso um estudo imparcial, isento, competente, sem preconceitos partidários, com dedicação aos verdadeiros interesses nacionais, com vista a encontrar a solução estrutural que vá ao encontro de um Portugal que seja melhor amanhã e que possa continuar a desenvolver-se no futuro.

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Um caso de sucesso que dignifica Portugal

A Universidade Católica ocupa a 47.ª posição no 'ranking' do 'Financial Times'. A Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica acabou de ser considerada uma das 50 melhores escolas europeias de economia e gestão.

Segundo a notícia Aposta na formação põe Católica entre as melhores da Europa "A palavra Portugal, de repente, aparece no ranking do FT das melhores da Europa. O que coloca o País como destino no mercado da educação, que é um mercado global". A internacionalização começou pelo ensino: as aulas de mestrado já são todas leccionadas em inglês e o corpo docente tem professores de mais de dez nacionalidades. E tem produzido frutos a nível do reconhecimento: em 2007, o programa de formação de executivos também ficou entre os 50 melhores e este ano ocupa a 39ª posição a nível mundial.

A estratégia está longe de ser secreta: "baseia-se no rigor, qualidade e exigência nos programas, corpo docente e investigação". É posta em prática a ligação da ciência à prática, da escola à empresa. "Este ano tivemos 110 programas, cerca de metade em colaboração exclusiva com algumas das melhores empresas nacionais". "Criamos valor e isso é reconhecido no mercado."

A propósito do preço das propinas, diz Fátima Barros directora da Faculdade: "No último inquérito que fizemos, 70% já tinham emprego antes de acabar o curso". Além disso, há um programa de bolsas de mérito para atrair os melhores de cada área, tenham ou não capacidade para pagar. Não é um subsídio mas um prémio ao valor pessoal.

Não pode deixar de se concluir que o futuro e o êxito do ensino não assenta no facilitismo, nem no nivelar por baixo, mas na dedicação, no rigor, na qualidade, na exigência a todos os níveis e no reconhecimento do mérito.

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Lei por regulamentar há dois anos

A deficiência é a terceira causa de discriminação em Portugal, de acordo com o Eurobarómetro de 2007. Portugal precisou de seis anos para legislar no sentido de proibir a discriminação com base na deficiência. E assim surgiu a lei 46/2006, de 28 de Agosto que proíbe e pune a discriminação com base na deficiência. Mas, mais de dois anos depois, a regulamentação da lei continua por fazer, como está explicado na notícia Lei contra discriminação por regulamentar há 2 anos

Já em 28 de Novembro era aqui referido o atraso da regulamentação da Lei Orgânica da PJ no post Quem? O quê? Como? Para quê?, tendo-me sido chamada a atenção para a enorme quantidade de situações semelhantes ou mais graves.

Não é compreensível, não sei tecer comentários e só me surgem interrogações: Para que são feitas as leis? Especificamente, para que foi criada esta lei? Qual o objectivo pretendido? Se a lei não interessa ou não é aplicável para que foi elaborada? Mas se é útil, qual a razão de ainda não ter sido regulamentada? Ao ser elaborada não existia ideia da sua razoabilidade, exequibilidade e forma de ser aplicada? Porque brincam às leis inconsequentes? Qual o sentido de Estado ou o espírito de missão dos políticos que elegemos?

Os adultos aprenderiam muito se fizessem perguntas a si próprios antes de tomarem decisões. A aprendizagem das crianças, para melhor compreenderem aquilo que as cerca, é feita por meio de perguntas. Aqui estou a utilizar o mesmo sistema com toda a ingenuidade e inocência infantil que ainda me resta. Oxalá estas interrogações possam ser úteis aos nossos eleitos.

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Imagem de um conselheiro de Estado

Em 22 de Novembro foi abordado este tema no post «Sobre o perfil de um ex-ministro», com traços pouco definidos mas, entretanto, têm surgido na Comunicação Social mais dados e, hoje, o artigo de opinião que a seguir se transcreve apresenta um retrato mais sugestivo. Depois daquilo que o Sr. Conselheiro declarou na entrevista a que se prestou ou que solicitou, em que disse ter assinado papéis sem os ler, por nada saber de contabilidade, é estranho que, após ter sido recebido pelo Sr Presidente da República, tenha «garantido» que não cometeu nada errado, nenhum acto delituoso. Fica a dúvida de como é que ele sabe isso? Como é que pode garantir que ao assinar papéis que não leu, não fez nada errado, ou não foi inconscientemente conivente nos maiores erros praticados na empresa?

Vejamos o que diz o artigo:

A LÓGICA CONSPIRA CONTRA DIAS LOUREIRO

João Miguel Tavares, Jornalista - jmtavares@dn.pt

Depois de uma audiência com Dias Loureiro, o Presidente da República declarou aos jornalistas que o seu ex-ministro, apoiante, amigo e actual conselheiro de Estado lhe garantiu "solenemente que não cometeu qualquer irregularidade nas funções que desempenhou" enquanto administrador da Sociedade Lusa de Negócios, detentora do BPN. Mas nem isso nem o seu extenso comunicado autojustificativo acalmaram as conversas - e as notícias - quanto ao papel de Dias Loureiro em todo o processo. Não por qualquer devaneio conspirativo ou prazer obscuro em sujar o nosso imaculado Presidente, receio bem, mas porque duas ou três gotas de perfume não conseguem disfarçar o desagradável odor que este caso liberta. É que, para haver uma solene inocência de Dias Loureiro, seria necessário que:

1) Ele fosse solenemente incompetente. Apesar de o próprio se gabar do seu talento para os negócios, que lhe permitiram enriquecer em meia dúzia de anos, Dias Loureiro teria de ser um miserável gestor: à frente da SLN, não topou nada do que se passava abaixo dele e permitiu que um banco sob a sua tutela fosse alegremente gerido sem reuniões da administração.

2) Ele fosse solenemente crédulo. O ex-ministro da Administração Interna que mandou nas polícias com mão de ferro teria afinal de ser uma alma sensível e facilmente manipulável. Depois de patrocinar um negócio ruinoso envolvendo offshores em Porto Rico, Dias Loureiro perguntou onde estavam os prejuízos nas contas do banco e Oliveira e Costa respondeu-lhe "você não percebe nada de contabilidade". Justificação prontamente aceite.

3) Ele fosse solenemente ingénuo. Dias Loureiro foi bater à porta do Banco de Portugal pedindo-lhe "uma atenção especial ao BPN". É certo que o seu interlocutor já o veio desmentir. Mas admitamos a boa-fé de Dias Loureiro: seria o mesmo que Luís Filipe Vieira ir pedir à Liga de Clubes para vigiar com especial atenção a equipa do Benfica.

4) Ele fosse solenemente esquecido. Convém recordar a primeira declaração de Dias Loureiro a propósito deste caso, a 3 de Novembro: "Nunca tive conhecimento de problemas relacionados com o BPN. Tudo o que sei é o que leio nos jornais." Difícil de conjugar com o ponto 3.

5) E, por fim, ao mesmo tempo que era solenemente incompetente, solenemente crédulo, solenemente ingénuo e solenemente esquecido, teria também de ser solenemente inteligente - porque, quando o caso BPN explodiu Dias Loureiro, já tinha saído e levado consigo todo o dinheiro que havia investido no banco.

Como se vê, o problema de Cavaco e Dias Loureiro não são os golpes baixos nem as conspirações políticas. O problema é mesmo a maldita lógica que Aristóteles inventou.

Outros títulos dos jornais de hoje sobre o tema:

O primeiro milhão de Dias Loureiro
Expurgo faz "novas vítimas" no BPN

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Declarações Primeiro-Ministro em Madrid

Transcrevo este texto recebido por e-mail, sem acrescentar qualquer comentário, que, aliás, comparado com o que vem incluído no texto, não passaria de uma inocência de menino da catequese!

A criação de emprego deve ser a "primeira, segunda e terceira" prioridade dos governos europeus em 2009, com políticas que assentem na recuperação e na reforma do sistema económico, afirmou hoje em Madrid José Sócrates.

"A primeira prioridade é criar emprego, a segunda prioridade é criar emprego e a terceira prioridade é criar emprego. Estas devem ser as prioridades para os socialistas para o próximo ano", sublinhou.

Parece que aprendeu com o Cristiano Ronaldo que disse que era “o primeiro, o segundo e o terceiro melhor do mundo”, numa tentativa de se valorizar ainda mais, não se apercebendo do ridículo em que caiu ao fazer tal afirmação. É que Messi, em estilo de gozo, afirmou de seguida que sendo assim ele seria, sem sombra de dúvida, o quarto melhor jogador….

Por outro lado parece que já se esqueceu que foi esta uma das suas grandes prioridades aquando das últimas eleições e, que se saiba, tudo ficou no “tinteiro”.

José Sócrates falava em Madrid num debate sobre o manifesto eleitoral que o Partido Socialista Europeu (PES) vai aprovar hoje com vista às eleições para o Parlamento Europeu, em 2009.

Quem ouviu Sócrates pensará de igual modo, perguntando-se qual será então a quarta prioridade a considerar pelos governos europeus….

Estas redundâncias têm mesmo o estilo dos vendedores da “banha de cobra” que anos atrás apareciam nos jardins públicos para enganar o “Zé Povinho”! É que ele agora também anda a vender o “Magalhães”!

Tenho pena que Sócrates tenha caído tão baixo não vendo o ridículo em que está colocando o País!

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Regresso da Endeavour

Regresso da nave de ligação à estação espacial, Endeavour que aterrou na base Edwards na California, Estados Unidos, terminada a sua missão na Estação Espacial Internacional. A nave ia aterrar no centro espacial Kennedy na Flórida, mas foi desviada devido às más condições atmosféricas.

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Um ricaço a contas com a Justiça na China

O mais rico empresário da China continental, Huang Guangyu, foi detido por alegada manipulação de acções de uma empresa controlada pelo seu irmão. Com 39 anos, tem uma fortuna estimada em cerca de 5 mil milhões de euros e é presidente da Gome ("Guo Mei"), cadeia de lojas de electrodomésticos, uma das marcas mais conhecidas da China, com 1.300 lojas em mais de 300 localidades, e emprega cerca de 300.000 pessoas.

Os lucros da Gome aumentaram 111 por cento em relação a igual período de 2007.
Huang Guangyu é também investidor imobiliário e encabeçava a última lista anual dos "Mil mais ricos da China", divulgada o mês passado.

Como outros milionários chineses, Huang Guangyu (Wong Kwong Yu, como é conhecido em Hong Kong e Macau) começou a carreira quase a partir do nada.

Os muito ricos nem sempre alcançaram alta situação económica por mérito, por comportamentos exemplares, como efeito de virtudes, como a notícia refere. Entre nós também abundam referências a casos muito suspeitos, nas notícias da Comunicação Social dos últimos tempos. Porém na China, tal como em casos citados no post Lições do dito «Terceiro Mundo», haverá, certamente, uma condenação adequada na proporção do crime e não na proporção inversa à riqueza do arguido, como é vulgar acontecer por cá.

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Supervisão financeira deve ser eficaz

É da natureza humana a acomodação a rotinas, o curto olhar para o próprio umbigo, a ausência de auto-crítica e o excesso de auto-estima, principalmente quando se trata de pessoas instaladas no Poder e quando esse poder tem a maioria absoluta, geradora de autoritarismo, arrogância e teimosia do «quero, posso e mando». Nestas circunstâncias, impõe-se uma oposição esclarecida, válida, corajosa, para apontar os erros a reparar, e as soluções possíveis para evitar a sua repetição. Diz o ditado que é mais fácil ver um cisco no olho do vizinho do que um argueiro no próprio.

Goste-se ou não do estilo de Francisco Louçã, discorde-se ou não de que lhe falta serenidade e gravata para ser primeiro-ministro, o certo é que está a desempenhar com muito vigor e patriotismo o seu actual papel de oposição. Na notícia que se transcreve, vê-se que trata com muito realismo e objectividade o problema do sistema financeiro, da sua investigação, inspecção, controlo e acompanhamento e da forma simplista como o Governo se serve do dinheiro dos nossos impostos para salvar empresas privadas suprindo erros dos administradores e saltando por cima da responsabilidade dos accionistas, donos dessas empresas. O argumento tem sido que isso defende interesses dos clientes dos bancos, o que é uma falácia pois esses clientes têm sido lesados permanentemente pela ganância dos bancos que lhes impingem teimosamente soluções e facilidades que só os prejudicam mas que aumentam os lucros dos banqueiros. À frente dos banqueiros, os governos devem colocar os reais interesses dos cidadãos mais desprotegidos e que são explorados pelo capitalismo selvagem que beneficia de todos os apoios.

As críticas mais eficazes e construtivas dum sistema não vêm de dentro, mas de fora, como este caso nos mostra. Vejamos o texto.

BE propõe inquérito ao «lixo tóxico» de todos os bancos
domingo, 30 de Novembro de 2008

O Bloco de Esquerda (BE) propôs hoje a realização de um inquérito ao «lixo tóxico» de todos os bancos para determinar quanto valem as operações financeiras das instituições.

«Para definitivamente acabar com a delapidação de fundos públicos, para proteger um efeito de dominó de prejuízos atrás de prejuízos, o BE quer propor que o Governo, através do Banco de Portugal, faça um inventário do lixo tóxico nos fundos de pensões, nos fundos de investimento e nos balanços dos bancos», disse o líder do BE.

Francisco Louçã falava numa conferência de imprensa, em Lisboa, durante a qual apresentou algumas propostas de novas regras de supervisão bancária.

O inquérito proposto pelo BE destina-se a avaliar «quanto valem as operações financeiras de todos os bancos, de tal modo que sejam obrigados a corrigir os seus balanços, se necessário, em função do valor real daquilo que têm e se necessário aumentar o capital em 2009», disse.

«Se o inventário não for feito agora ele vai-nos entrar pela porta do cavalo, porque vai haver um banco atrás de outro que vai ter problemas e que vai pedir socorro ao Estado. E que em vez de actuar por via dos seus accionistas que são responsáveis pelo seu capital, vão pedir dinheiro ao Governo», afirmou o líder do BE.

«Vamos ter um Ministério das Finanças na lufa-lufa de salvar bancos atrás de bancos, sem nunca fazer perguntas. Quem especulou, quem perdeu, porque é que perdeu, onde perdeu e não é responsável pelo que perdeu? Nunca se fazem as perguntas e nunca se pedem responsabilidades a não ser ao contribuinte», acusou Francisco Louçã.

Sobre o aval financeiro pedido ao Estado pelo Banco Privado Português (BPP), que apresentou como garantias activos no valor de 500 milhões de euros, o BE propôs também a venda destas garantias.

«Das duas uma, ou essas acções e esses activos valem mesmo os 500 milhões de euros que o banco diz e servem para pagar as suas dívidas, provocadas pela sua acção, ou não valem nada e o Estado não pode aceitar uma garantia que não vale nada», declarou Louçã.

«Em última análise serão sempre os contribuintes a pagar com os seus impostos esta vertigem de operações financeiras sem nenhum sentido e pelos quais os banqueiros não são responsabilizados», acrescentou.

O líder do BE anunciou ainda a apresentação de um projecto de lei, na próxima semana, para responder à delinquência económica e financeira.

O projecto de lei «determinará a proibição de créditos a sociedades cujos donos são incógnitos ou anónimos, em offshore, determinará a obrigatoriedade do registo de operações de transferência de capital de Portugal para paraísos fiscais, determinará a tributação dos movimentos especulativos de curto prazo e agravará a pena a todos os banqueiros e administradores que contribuam para o branqueamento de capitais», anunciou.

Diário Digital / Lusa

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FELIZ NATAL

Aos amigos visitantes e, principalmente, aos que deixam registada a sua passagem com um comentário que enriquece a reflexão sobre o tema do post, e a todas as pessoas da sua roda familiar e de amigos desejamos um FELIZ NATAL.


Desejamos que o Pai Natal (imagem transcrita das «Fotografias de Leão Pelado») lhe traga os melhores presentes, tanto materiais como, principalmente, espirituais, para, apesar da actual crise, passar da melhor forma os 12 meses que nos separam do Natal de 2009.

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