Governantes em contradição

Dados da AR mostram que são desconhecidos os efeitos reais da aplicação da "taxa Robin dos Bosques" às empresas petrolíferas. Há dúvidas sobre "a real incidência" da taxa excepcional sobre os lucros das petrolíferas anunciada pelo primeiro-ministro durante o debate do Estado da Nação, pois, apesar de as palavras de José Sócrates terem levado a depreender que as empresas iam pagar um imposto extraordinário, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo e a própria GALP, vieram desmentir posteriormente a criação de qualquer tributação especial, o que levou um deputado a referir "uma gigantesca fraude política".

Carlos Lobo assumiu claramente que "não há taxa acrescida, nem nova tributação. Quanto muito há uma antecipação de receitas fiscais", pelo que contrariou as declarações de Sócrates.

Estas contradições entre governantes dão a imagem já referida na imprensa de «um mesmo executivo a fazer oposição a si próprio ensaiando, na mesma legislatura, duas orientações opostas e conflituantes».

A contradição torna-se evidente em muitos casos, como na Saúde entre o ministro anterior e a actual. Também as posições radicais tomadas em relação ao Novo Aeroporto de Lisboa tanto a favor de uma localização como da outra, as incongruências entra as Forças de Segurança e a Justiça, as contradições ocorridas em pequeno intervalo na Educação a propósito da Telebs, as contradições entre as promessas eleitorais e as realidades posteriores, etc.

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Diferenças entre «civilizações»

Agora que, a propósito das confusões políticas no Zimbabwe, semelhantes às de outros pontos da África, se fala tanto nas características próprias de cada civilização, e que cada uma tem o direito de evoluir ao seu próprio ritmo, sem interferência paternalistas de neocolonialistas, transcrevo para aqui dois pequenos textos extraídos do jornal gratuito «Global Notícias», de hoje, que enfatizam duas formas diferentes de encarar a luta contra a poluição atmosférica, reduzindo as emissões de carbono e procurando energias alternativas menos poluentes. O primeiro texto refere-se à Grã-Bretanha e o segundo a Portugal. A leitura é suficiente, não sendo necessária qualquer nota.

No Reino Unido:

Vinho e óleo de cozinha nos carros da realeza

O príncipe Carlos, preocupado com a ecologia, converteu os seus veículos para que funcionem com bioetanol. O príncipe tem como objectivo reduzir as suas emissões de carbono em25%.

O Aston Martin que a Rainha Isabel II ofereceu ao príncipe Carlos no dia do seu 21.º aniversário foi convertido para poder funcionar a sobras de vinho. E os seus outros veículos – vários Jaguar, um Audi e um Range Rover – necessitam de óleo de cozinha para poder andar. A informação foi divulgada no relatório anual de contas da Clarence House, segundo o qual o príncipe reduziu em 18% as suas emissões de carbono.

Mas estas não foram as únicas alterações efectuadas pelo príncipe ecológico. A água da chuva, por exemplo, é usada para as descargas na casa de banho da sala em que Carlos recebe o público, em Highgrove.

Além disso, os trabalhadores no Palácio de St. James, em Londres, receberam bicicletas para se deslocarem.

Até as vacas da sua propriedade, perto de Highgrove, estão a fazer o seu papel, segundo indicou o secretário pessoal do príncipe ao jornal britânico The Guardian: “Os nossos animais libertam menos metano porque são mais bem alimentados e comem mais erva.”

O objectivo do herdeiro britânico era reduzir as emissões de carbono em 12,5% até 2012, mas, depois do sucesso de 2007, essa meta foi revista, sendo agora de 25%. Para a atingir, Carlos efectuou as alterações nos seus carros e planeia usar, sempre que for “prático e possível”, voos comerciais e não os aviões privados.

Da mesma forma, em 2007, usou por duas vezes os comboios normais e não o real. Cada vez que este é usado – em 13 ocasiões no ano passado – custa mais de 26 mil libras (mais de 32mil euros). Para compensar, o príncipe gastou 23 mil libras (quase 30 mil euros) a comprar emissões de carbono, num total de 600 mil libras (757 mil euros) gastos em medidas sustentáveis.

Além disso, o príncipe angariou 122 milhões de libras (mais de 150 milhões de euros) para iniciativas como a conservação da Amazónia.

Em Portugal:

Veículo eléctrico impedido de circular

O veículo não circula por falta de autorização do Instituto dos Transportes.

Uma viatura eléctrica, adquirida pela “Rota da Luz”para passeios turísticos, está parada em Aveiro porque não foi transposta para o Direito português uma norma comunitária.

O pequeno “autocarro”, de oito lugares, está homologado a nível europeu e até foi importado de Espanha com benefícios fiscais, por não utilizar combustíveis fósseis.

Viaturas idênticas circulam em Espanha nos roteiros turísticos de Barcelona, Granada e Córdoba, mas, apesar da constante subida do preço dos combustíveis, a região de turismo “Rota da Luz” vê-se impedida de utilizar aquele transporte colectivo na via pública, tendo de continuar a consumir gasóleo para mostrar Aveiro aos turistas.

Pelas suas pequenas dimensões e características não poluentes, o veículo seria apropriado, nomeadamente, para passeios pelas ruas estreitas de centros históricos, como é o caso do típico bairro da Beira-Mar, e em percursos ambientalmente sensíveis.

Segundo o presidente da Rota da Luz, Pedro Silva, a razão para o veículo não circular prende-se com a respectiva falta de autorização do Instituto de Transportes, que sucedeu à Direcção-Geral de Viação. Esta entidade, por seu turno, também não a pode conceder, já que a norma comunitária pela qual a viatura está homologada ao nível europeu, não foi ainda transposta para o Direito português.

Adquirido em Barcelona, embora de fabrico chinês, o veículo consome apenas o equivalente a um euro por cada 400 quilómetros, tendo uma autonomia de 80 km.

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Como é encarado o Turismo?

No jornal Destak de hoje lê-se o seguinte:

SAÚDE Depois de o ministro da Saúde não ter comentado a crise no hospital de Faro, Pedro Nunes, da Ordem dos Médicos, disse ao Destak que as condições nas urgências daquele hospital são «terceiro-mundistas ».

Sendo o Algarve a maior fonte de receitas provenientes do turismo, seria lógico que as condições de apoio de saúde, em vez de «terceiro-mundistas» apresentassem um grau de qualidade ao nível dos países europeus.

Tem de haver coerência, ou se quer turismo ou não; mas, se o queremos, temos de agir em conformidade. E para que os turistas não se apercebam de que vivemos de política de fachada, convém que todo o País dê ao exterior uma imagem real de uniformidade em todo o território, com eficientes apoios dos serviços essenciais.

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O estatuto do aluno e a história

As dúvidas e críticas ao estatuto do aluno não são inovações. Os políticos portugueses já eram dotados de «mentes iluminadas» há mais de um século. Parece que nada piorou... nem melhorou!!! como se infere do seguinte texto da obra «Vida Irónica» de Fialho de Almeida (1857-1911):

-Senhor !
Por uma graciosidade especial dos funcionários a quem V.M. (Vossa Majestade) houve por bem encomendar a organização interna do Ministério de Instrução Pública e Belas Artes, pude percorrer esta manhã os cadernos de planos, os relatórios e minutas dos projectos de lei que aqueles ilustres homens têm preparada a grande obra da futura educação da mocidade, com uma largura de vistas que me espanta, atento o facto de Suas Exas. não terem senão dois olhos, e esses mesmos oftálmicos e piscos. Senhor, eu estou contente.

Dês que desfruto razão, é esse Ministério a primeira coisa assombrosamente perfeita que me é dado admirar no meu País. Como chegaram a construir tão sábios projectos, homens que nem sequer sabem ler ? Eis o que eu nunca me poderei explicar nitidamente.

Entretanto, como é sina da natureza humana o sempre haver quem ponha pecha às concepções mais impecáveis, aqui lhe venho acusar, meu Senhor, uma lacuna reconhecida por mim nos planos do novo Ministério, para que V.M. a preencha conforme os seus desejos de glória, e espírito magnânimo que sempre tem mostrado no respeitante à felicidade dos seus súbditos.

Meu Senhor, nas reformas de ensino planeadas pelo Sr. ministro de Instrução Pública falta a mais útil. Entre as escolas práticas a criar, esqueceu S. Exa a mais indispensável. Falta no orçamento da Instrução Pública, verba custeadora duma escola de roubo; falta nos cadernos do novo Ministério o projecto duma escola de assassinato.

Para as restantes profissões está tudo. Há professores que ensinam a fazer queijo, a montar a cavalo, a bordar a missanga, e a observar os olhos doentes. Há para a pintura, para cutilaria, para rendas e para partos. A todos os ramos da acção humana, o Estado vai dando guias, ateliers, e matrículas baratas. O ensino metódico e científico desceu até à aprendizagem dos carpinteiros e dos fabricantes de sapatos de liga. Há bacharelatos para tudo, só o Governo de V.M. deixa o ladrão desamparado, e o assassino ignorante e à mercê da sua própria imaginação.

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Caso Charrua encerrado por pressão popular

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou perante os deputados que "houve uma conduta violadora do dever de correcção de linguagem, o que é perturbador do funcionamento dos serviços." Fernando Charrua fez um comentário sobre o primeiro-ministro nas instalações da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), onde estava requisitado, e que a DREN considerou insultuoso. E, segundo ela, "depois de ter havido um insulto, era necessário ter havido um processo".

Apesar desta clareza sobre a falta cometida, a ministra decidiu arquivar o processo contra o professor Charrua, justificando-se aos deputados que assim procedeu por se ter verificado a existência na sociedade portuguesa de "dúvidas" sobre se este configuraria um processo por delito de opinião. Afirmou que "se prescindiu da aplicação de uma sanção de forma bastante generosa", frisando que "não podem existir dúvidas na sociedade sobre o facto de que os processos disciplinares na Função Pública não podem servir como meio de educação dos funcionários em relação a expressões menos correctas".

Merece ser meditada esta justificação da governante, que nos ajuda a compreender muito do que tem acontecido no País, por insegurança dos governantes, ausência de informação suficiente sobre as situações em que devem decidir, falta de uma directriz claramente definida e de objectivos realistas e coerentes entre si e o receio de desagradar a correntes de opinião, nem sempre orientadas pelo verdadeiro interesse nacional. Este receio não é de agora, infelizmente. Fez-se o túnel de Belas na CREL, para salvar pegadas de dinossauro que não estão visitáveis e há dúvidas sobre o seu estado actual, comprou-se a pedreira do galinha para evitar a destruição de pegadas de dinossauro, que neste momento já não devem ser visíveis devido ao efeito do tempo, parou-se barragem de Foz Côa para preservar gravuras neolíticas que o podiam ser de outra forma sem evitar a construção da barragem, a barragem do Alqueva foi atrasada com elevação de custos para não contrariar opiniões que acabaram por contemporizar, o mesmo aconteceu com a auto-estrada para o Algarve. Mais recentemente, foram decididos fechos de escolas, de maternidades, de centros de saúde, de urgências, e posteriormente, devido a pressão popular, algumas das decisões recuaram.

O recuo é um sinal de fraqueza na preparação da decisão inicial. Caso extremamente chocante é o do apoio, quase convite ou incentivo ao aborto voluntário, ao mesmo tempo que estão a ser dados subsídios para aumentar a natalidade, a fim de fazer face ao envelhecimento da população, como se refere no post «A IVG como modo de vida». Estas contradições evidenciam não haver objectivos bem definidos a orientar a governação. Os fracos de espírito não sabem o que querem e vão para onde os empurram, neste caso, ao sabor de pressões populares. Não se pode gastar recursos em sentidos opostos, porque, como diz a Dinâmica que se aprende na Física, duas forças iguais de sentido contrário anulam-se.

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A IVG como modo de vida

Há dias destaquei a ideia genial do jovem Patric Figueiredo que criou um sistema de aproveitamento de livros escolares usados, por forma a que os estudantes poupem 75% na sua compra. Uma ideia muito positiva que só admira não ter sido aproveitada antes.
Com a fraqueza de um normal ser humano, para não ficar muito atrás, vou aqui expor uma ideia que poderá ser eficaz para as mulheres jovens ganharem a vida de forma simples, fácil e agradável. Ela surgiu depois de ter lido o post de Naty em A Voz do Povo, que transcrevo:

Espante-se, indigne-se

Em Portugal a interrupção voluntária da gravidez dá direito a 30 dias de licença com 100% do ordenado!
Mas uma mulher que esteja grávida e que se veja forçada a ficar de baixa antes do parto, sem este ser de risco, recebe um subsídio de 65% do seu ordenado.
Uma mãe que tenha de assistir na doença um seu filho menor recebe 65% do seu ordenado ... extraordinário não é?

Um comentário de visitante acrescentou: «ou um filho que tenha uma mãe a seu cargo, por razões de saúde, perde a possibilidade de faltar para assistência à família!!!!
País brilhante!!!!! Ainda querem que se promova a natalidade...»
E outro visitante comentou:
«Assim se fomenta a natalidade neste país que definha, devido aos seus líderes idiotas e sem pingo de bom senso!.
Hoje ter mais do que um filho já pode ser considerado um luxo...»

Somos um povo degenerado que aceita e acata políticos com sintomas de acentuada insanidade mental. Em dado momento, dizem que é preciso aumentar a natalidade, mas, por outro lado, como se sofressem de dupla personalidade, decretam as medidas que estão a tomar com a maior insensatez e que representam incentivo e convite ao aborto injustificado (apenas porque a mulher quer). E trata-se de mulheres incapazes de sentido maternal, ignorantes, desleixadas e moralmente descontroladas que não se deram ao cuidado de tomar as inúmeras medidas para evitar engravidar. São essas mulheres que merecem ao Estado todas as prioridades, com a passagem à frente de listas de espera de pessoas doentes, que não pagam taxas moderadoras e que espantosamente, como é dito por Naty, recebem subsídios que são negados a pessoas normais em situação de carência e a merecerem apoio.

As mulheres jovens, para colaborarem patrioticamente com estas decisões dos governantes devem copular à farta, sem o mínimo cuidado e depois abortarem, para que Portugal seja o maior entre os maiores na pouca vergonha. Mas, se olharmos isto de modo mais afirmativo, elas após o primeiro aborto devem continuar a ser simpáticas, junto de vizinhos, nos cafés e discotecas, na rua, sem restrições e, quando reiniciarem o trabalho no emprego, após a «operação», devem se simpáticas para patrões, colegas e clientes e, logo que se sintam grávidas, irem de imediato ao hospital para «despejarem e reiniciarem o ciclo, que lhes é bem remunerado, por se integrarem no espírito do legislador».

Por este andar, não tardará que nas cerimónias do 10 de Junho vejamos ser condecoradas as mulheres que mais abortos tenham feito durante o ano. E, ao fim de três anos, a que tiver sido mais vezes condecorada será elevada a comendadora da Ordem da Libertinagem do Aborto Patrocinado.

Não compreendo que respeito nos podem merecer os inteligentes autores destas decisões políticos que, no mínimo, nos parecem incoerentes e denunciadoras de ausência de bússola que indique uma direcção a seguir, falta de estratégia, de objectivos bem definidos, de directriz, de bom senso (para não utilizar palavras mais duras).

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Interesse do PS ou interesse dos Lisboetas?

Transcreve-se uma parte do Editorial do DN de hoje que responde à dúvida colocada no post Rumo político ou incoerências? Mostrando que o PS coloca os seus interesses partidários acima dos interesses de Portugal e dos lisboetas. Para o partido do Governo, acima de governar o País, está a politiquice de pensar na posição do partido em relação aos outros partidos. A competição pelo poder está acima da resolução dos problemas que preocupam os eleitores, os contribuintes. Ninguém argumenta em termos de resolução dos problemas que preocupam as pessoas, mas somente em se o partido ganha ou não se tem mais hipóteses de ganhar com este ou aquele candidato. Assim vai a política com p minúsculo, em Portugal!

José Sócrates confirma hoje António Costa como o candidato do PS à Câmara de Lisboa. A decisão não é de rotina. Abala a estabilidade do Governo em vésperas de um período delicado - a presidência da União Europeia - e, como a vitória não está garantida, encerra riscos altos para o primeiro-ministro.

Note-se que, conquistada a maioria absoluta, José Sócrates perdeu em toda a linha: primeiro as presidenciais, depois as autárquicas, há dias teve o pior resultado desde 1984 na Madeira. Uma derrota em Lisboa seria, portanto, a quarta votação de protesto contra o Governo. E Sócrates sabe que, embora iguais, as eleições autárquicas da capital são diferentes. Enquanto numa pequena câmara do interior alguém popular na terra é garantia de vitória, em Lisboa - ainda por cima numa data tão convidativa à abstenção (1 de Julho) - a influência da força partidária e da política nacional são os factores que mais ordenam.

Compreende-se assim a opção de Sócrates.

Sem soluções boas, o primeiro-ministro escolheu aquela que lhe dá mais garantias. Em Lisboa, porque no Governo a saída de Costa é um enfraquecimento adquirido.

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BLOQUEIO DE CARROS PARA QUÊ?

Soube da notícia dizendo que um conhecido cantor pediu uma avultada indemnização por o seu carro ter sido bloqueado durante mais de uma hora. O que merece reflexão não é isso ter acontecido a um notável, mas simplesmente por ter acontecido.

Já há tempos escrevi uma carta aos jornais a expressar a «dúvida» sobre a filosofia que assiste a tal repressão. Parece haver uma ausência de lógica nesta actuação das forças policiais. Procurando compreender, tenho de partir da função do Estado e da sua máquina administrativa e policial repressiva que é suposto destinar-se a garantir ao cidadãos os seus direitos, liberdades e garantias constitucionais. A seguir, deduzo que as proibições de estacionamento num dado local destinam-se a facilitar a vida dos cidadãos quanto a circulação de veículos ou de peões. Até aqui a lógica, teoricamente, não é criticável e continuaria a não o ser se os carros mal estacionados, com prejuízos para terceiros fossem rebocados a fim de deixarem de lesar os outros cidadãos.

Porém, ao contrário do reboque, o procedimento dos bloqueios vai contrariar qualquer lógica ou racionalidade, pois acaba, na prática por obrigar o carro a prolongar desnecessariamente a sua permanência num local em que prejudica outros. Além de o motorista causar danos aos interesses alheios, as autoridades prolongam no tempo esses danos.

Porquê esta insensatez?

Sr perguntarmos ao agente, ele, pelas suas palavras, traduz um acto de vingança, dirigido ao motorista por ter praticado uma infracção, a qual não era grave, visto lhe ser dada continuidade desnecessária.

E os pressupostos atrás referidos não passam de meras especulações teóricas, pois:

- O Estado e as máquinas administrativa e repressiva não evidenciam vocação para facilitar a vida dos cidadãos mas, pelo contrário, apenas para lhes sacar mais dinheiro, para o tratar com uma repressão e um sadismo sistemáticos;

- A finalidade da proibição do estacionamento raramente é justificada pelo benefício ao cidadão, mas sim para aumentar os lucro das empresas municipais ou da «confiança» dos autarcas cujo negócio consiste em gerir os parques subterrâneos e o parqueamento à superfície.

- O bloqueamento dos carros, embora agrave o pretenso inconveniente do estacionamento ilegal, é praticado por mero sadismo e desejo se retaliação por parte da lei e dos seus agentes.

- Em tudo isto ressalta a posição incoerente do Estado e seus agentes em relação à população, considerando-a não como objectivo a defender, mas como inimigo a abater (através de multas, coimas e outras sanções, ao mínimo pretexto).

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