Uma autarquia tomou uma decisão exemplar ao decidir criar um conselho de opinião, composto por especialistas e personalidades com ligação ao município, que terá natureza "consultiva" em relação a intervenções na área classificada como Património Mundial.
Tal procedimento deveria passar a ser praticado em todas a grandes decisões com incidência nos interesses nacionais, evitando-se medidas tomadas por «inspiração» de momento, por palpite ou por impressão com boa intenção, mas sem base numa análise correcta e rigorosa do problema e que, por isso, depois têm que ser anuladas, afectando a credibilidade da instituição em causa.
As decisões sobre assuntos importantes para o país ou autarquias devem ser tomadas de forma a que os interesses de Portugal, dos portugueses em geral, sejam colocados sempre acima de tudo. Para isso, elas devem se precedidas de análise cuidadosa, após ser colhida a opinião de pessoas bem conhecedoras do problema e que sejam independentes de partidos e de outros interesses de forma a não serem tentadas a pressionar a favor de empresas de construção civil, empresas locais com interesse dependente do espaço público ou da obra a realizar, de políticos partidários que pretendam defender interesses próprios ou de amigos, etc.
Ao alinhar estas palavras recordo o espírito que me levou a elaborar os textos «preparar a decisão», e «amar Portugal sem se submeter a um partido». Cada gestor de um qualquer sector público (incluindo autarquias e instituições nacionais) deve colocar em primeira prioridade os interesses nacionais e dedicar a cada assunto o máximo das suas capacidades de forma a merecer a frase do velho poeta «bendita a Pátria que tais filhos tem».
Uma semana depois de esboçar este texto, surgiu uma notícia que realça a necessidade de as pessoas serem seleccionadas para as funções, de acordo com competência e capacidade que dêem garantia de bom desempenho. O concurso público, bem efectuado, sem intenções reservadas, permite dar prioridade ao saber, à competência, à experiência, à dedicação ao interesse de Portugal e à capacidade e coragem para dizer não a interesses particulares nocivos ao interesse nacional.
Devem ser evitados casos como o que uma notícia referiu que «Diretor do SEF facilitou amigos do ministro para salvar cargo e Serviço», num negócio dos vistos gold, caso agora em julgamento. Isto vem provar que, em decisões de elevada importância nacional, há sempre inconvenientes em distribuir tachos aos «boys», aos amigos e aqueles a quem se devem favores, em vez de ocupar os lugares através do critério atrás defendido de forma a que as decisões dêem primeira prioridade aos interesses nacionais e não aos de partidos ou de pessoas. O «boy» que vai para o tacho, além de raramente possuir capacidade para ajudar a tomar decisões correctas, tem tendência para agir com gratidão e apoiar todos os caprichos do seu protector, tipo «yesman». É isso que chamam «politicamente correcto», salvando o seu cargo e o do protector. Mas, com tais compadrios, lançam o País no «lamaçal» em vez de o tornarem mais rico e dar melhor qualidade de vida às pessoas.
Em conclusão, os decisores devem ser apoiados por pessoas competentes e não por amigos cúmplices e coniventes.
A Decisão do TEDH (394)
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