ÓDIO AOS MILITARES?

Transcrição de notícia seguida de NOTA  :

Mortes nos Comandos. Oficiais das Forças Armadas criticam procuradora
161121. POR PEDRO FILIPE PINA

A Associação de Oficiais das Forças Armadas esperou “três dias para, recuperada a serenidade”, se pronunciar sobre o caso que envolve detenções de instrutores do curso de Comandos. A reação surgiu esta segunda-feira à tarde, em comunicado enviado às redações, com várias críticas implícitas à procuradora-geral Cândida Vilar.

Foi a procuradora quem redigiu o documento que permitiu a detenção de sete militares, na sequência da morte de dois recrutas no curso de Comandos, Hugo Abreu e Dylan da Silva. No despacho, a procuradora falava em “ódio patológico”.

Entretanto, os sete suspeitos saíram em liberdade, com termo de identidade e residência. Apenas o médico ficou com medidas de coação mais gravosas, nomeadamente o impedimento de exercer como médico nesta altura, seja nas Forças Armadas seja em Unidades de Saúde Familiar.

Ora a reação da Associação de Oficiais das Forças Armadas é feita com várias críticas em tom de pergunta.

“Teria sido necessário detê-los para que se procedesse às eventuais diligências que tiveram lugar?”, questiona a associação, que acredita que a resposta foi logo dada. “A resposta é dada pela decisão da juíza que preside ao processo, libertando-os. Não era necessário deter quem não deu qualquer sinal de se tentar subtrair ao apuramento de responsabilidades”.

O termo “ódio patológico”, expressão que, como revelou a RTP, constava do despacho, merece outra questão dos oficiais: “Onde foi a senhora procuradora colher tão categórica qualificação?”, questiona a associação, acrescentando que “a resposta a esta pergunta é importante” devido ao facto de vários instruendos terem decidido continuar o curso.

O que leva ainda a outra questão em tom crítico: “será que a senhora procuradora confundiu o cenário criado à volta da instrução com a realidade”.

A associação de militares questiona ainda a necessidade daquilo que caracteriza como uma “caça ao homem” ao ser criada a Operação DANTE, que permitiu a detenção dos suspeitos, “como se perigosos e foragidos criminosos se tratassem”.

Defendendo que quer que seja apurado o que se passou, a Associação de Oficiais das Forças Armadas fala num “processo de julgamento em praça pública inédito em Portugal e cujo alcance na credibilidade dos militares e das Forças Armadas ainda está por apurar”. Por isso, espera que a investigação decorra dentro de um quadro em que se conhece a “realidade militar e sem quaisquer preconceitos”.

NOTA:

É desejável que a senhora procuradora-geral Cândida Vilar estude muito bem as características das Forças Armadas, dos militares, a sua ética, o seu sentido de missão, o seu amor a Portugal, para cuja defesa estão dispostos a arriscar a própria vida e que, depois, responda às interrogações bem apresentadas pela AOFA (Associação de Oficiais das Forças Armadas). Conte que terá resposta às respostas que der, porque os militares não se acobardarão de se defenderem de ataques feitos com «ódio patológico» à sua dignidade de patriotas sem temor, com peito oferecido às balas do inimigo (independentemente da máscara que este utilize).

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AMAR PORTUGAL SEM SUBMISSÃO A UM PARTIDO

Amar Portugal sem se submeter a um partido 
( Foi publicado em O DIABO de 4 de Outubro de 20016)

Ter Amor ao País, ser patriota, mas sem torcer por um partido, será mesmo tarefa impossível? Parece que não. A submissão a um partido é um cerceamento de liberdade de pensamento e de voto, é uma recusa de olhar para todos os factores de um problema, de analisar todos os aspectos que podem condicionar a escolha de uma solução ao tomar uma decisão capital para o futuro do Estado. Estas reflexões surgem ao meditar nas sugestões e conselhos que ressaltam frequentemente das palavras do Presidente da República.

Sem preconceitos ideológicos ou de afectos por um ou outro partido, podemos encontrar ideias ou possíveis intenções aproveitáveis ou recusáveis vindas de qualquer partido do leque existente. Seria, por isso, interessante que, fora do ambiente parlamentar em que as sensibilidades estão, demasiado e de forma artificial, acirradas, se realizassem mesas redondas de menos de uma dezena de participantes todos interessados em procurar um consenso para soluções a aplicar em sectores escolhidos. Sem quererem impor tais soluções, mas apenas para uma busca de solução ideal com as melhores vantagens e os mínimos inconvenientes para a colectividade. Nesse trabalho, deveria haver o compromisso de não impor a visão partidária mas apenas o interesse nacional sem receios de fazer cedências de pontos de vista menos adequados às realidades.

Esses trabalhos, com um aspecto lúdico ou desportivo deveriam ser praticados em sala fechada para nenhum dos participantes ter receio de ser penalizado pelo seu clã por não ter sido disciplinado ou politicamente correcto na defesa estrita dos respectivos interesses.

Certamente, seria um alfobre de medidas muito eficazes para fazer reformas e mudanças contributivas para o crescimento do País e para encarar o futuro com esperança e menos incertezas quanto à evolução. Poupar-se-iam meios financeiros e tempo por se evitarem tentativas fracassadas que levam ao desgaste do pára e arranca do cai levanta-se e volta a cair mais à frente.

Embora me possam chamar utópico atípico, alerto para o facto de alguns comentadores da TV e participantes em programas que abordam a política de forma apartidária e, por vezes humorística, procuram dar visões diferentes das defendidas pelos seus próprios partidos no sentido de construir um futuro mais promissor.

 Como PORTUGAL seria mais risonho se fosse dada prioridade aos INTERESSES NACIONAIS!!!

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DISCURSOS IRADOS SÓ SERVEM PARA BLOQUEAR

Não «tenho tempo» para ouvir além das primeiras palavras. São demasiado negativas e rancorosas. Não é com estes «bons» modos que os portugueses (ele parece ser tal coisa) devem coordenar esforços para erguer mais alto PORTUGAL.

No estado em que nos encontramos, qualquer voz dissonante bloqueia o desenvolvimento nacional.

Criticar é preciso, mas com intenção de corrigir erros e de ajudar a definir melhor as estratégias a seguir. Isso não se consegue com discursos deste género.

«O PAÍS PRECISA DE SER GOVERNADO E NÃO DE QUEZÍLIAS INSTITUCIONAIS». Estas palavras do PM não podem levantar mais quezílias, mas também devem se concretizadas por actos eficazes de governação. Todos os cidadãos devem esperar o melhor dos seus governantes, devem respeitá-los, observar as suas decisões e manifestar críticas positivas com sugestões e propostas para que tudo se oriente para que Portugal obtenha os melhores resultados. Claro que, quando digo «todos os cidadãos», insiro, mesmo que alguém possa considerar injusto, os políticos da oposição. Os autores dos bons conselhos, serão beneficiados nas eleições futuras, porque o povo não é tão esquecido como, por vezes, se diz.

As coisas não são tão lineares como seria desejável. Quais os resultados da austeridade com os seus muitos e variados cortes? Tirou poder de compra, as empresas deixaram de facturar, desempregaram e muitas fecharam. Isso nada contribuiu para desenvolver a economia. Recentemente, o medo amainou e as empresa produtivas permitiram aumentar a exportação. Portanto é bom que todos possam ser consumidores, que tenham poder de compra e, para isso basta começas a originar uma melhor distribuição do dinheiro. Criar mais milionários e enriquecer mais aqueles que já o são não interessa ao País dos portugueses, dos eleitores.

Para recuperar da crise todas as energias, todas as vontades, todos os recursos devem orientados para o Bem de Portugal, sem desperdícios nem divergências, com a melhor vista a um futuro melhor.

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UM NOVO 25 DE ABRIL - SEM ARMAS

Transcrição da

Alocução proferida pelo Coronel e escritor David Martelo no IASFA/Porto, por ocasião do convívio de oficiais comemorativo do 41.º aniversário do 25 de Abril

A esperança portuguesa é militar, é sempre militar.

Francisco Rolão Preto

A celebração de mais um aniversário da Revolução de 25 de Abril pode constituir uma excelente oportunidade para uma serena reflexão sobre o estado da Democracia em Portugal. Um debate sobre este tema não é, de resto, oportuno exclusivamente em relação ao nosso país, uma vez que a crise internacional, iniciada em 2008, veio abalar profundamente a generalidade dos sistemas democráticos, nomeadamente na Velha Europa.

A degradação da actividade política e da ética que deve presidir à sua implementação tem sido motivo de grande desilusão, criando nos cidadãos a amarga ideia de que grande parte dos agentes políticos, em vez de constituírem exemplos de probidade e de civismo, são, pelo contrário, incumpridores de leis e de promessas eleitorais. Na política, à vista de todos, se fazem estágios e se ganham currículos que, depois, habilitam os que deviam servir o Estado a construir prósperas carreiras no sector privado. A acção da Justiça, por outro lado, tarda a convencer os cidadãos da sua eficácia, discrição e independência.

A conjunção da crise internacional com os erros próprios produziu uma legião de desempregados e espalhou pelos lares portugueses a dor, o desânimo e o medo. Sim, o medo!

Os sintomas de desordem vão-se acumulando.

Já não se trata da desordem nas ruas. É a desordem ao mais alto nível, na indizível liderança política e empresarial. Verdadeiras hecatombes financeiras são fabricadas em bancos e empresas de topo, a uma cadência de autêntico pesadelo. O país, atónito, assiste, pela televisão, ao desfilar de personalidades tidas como pertencentes à nata da nossa elite empresarial, quase todas elas preferindo passar por imbecis desmemoriados a correrem o risco de assumir, com coragem, as suas responsabilidades. No meio desta manifesta desordem, parece, por vezes, que os detentores do poder político pretendem, ainda, que os cidadãos achem normal e se acomodem passivamente às sucessivas anormalidades da governação.

Aqui e ali, ouvem-se vozes clamando que é necessário fazer um novo 25 de Abril.

Portugal teve, infelizmente, demasiadas intervenções militares na política, desde 1820. Algumas delas destinaram-se, sem dúvida, a pôr fim a algum tipo de “desordem”. Deve sublinhar-se que o Exército sentiu, por diversas vezes, esse chamamento dos Portugueses, mesmo quando em regime democrático. E esse chamamento foi visto, até, de forma regeneradora, tão fundo se tinha despenhado a esperança democrática.

Em 1890, após o Ultimatum britânico, Eça de Queiroz, em carta para Oliveira Martins, lançava uma ideia, um quase lamento, a propósito da esperança nas armas:

«É necessário um sabre, tendo ao lado um pensamento. Tu és capaz de ser o homem que pensa – mas onde está o homem que acutila?

Três décadas mais tarde, já nos últimos tempos da I República, era o próprio Fernando Pessoa que partilhava dessa visão redentora, quando afirmava:

«Nossas revoluções são, contudo, e em certo modo, um bom sintoma. São o sintoma de que temos consciência da fraude como fraude; e o princípio da verdade está no conhecimento do erro. Se, porém, rejeitando a fraude como fundamento de qualquer coisa, temos que apelar para a força para governar o país, a solução está em apelar clara e definitivamente para a força, em apelar para aquela força que possa ser consentânea com a tradição e a consecução da vida social. Temos de apelar para uma força que possua um carácter social, tradicional, e que por isso não seja ocasional e desintegrante. Há só uma força com esse carácter: é a Força Armada.»

E, noutra passagem, resumia, assim, a sua reflexão:

«Assim, em vez dos políticos de profissão, (a República) passará a governar pelo exército, que é, de espírito, o contrário deles...»

Tinha razão Fernando Pessoa na distinção que fazia entre o espírito de servir, dominante nas Forças Armadas, e o espírito de servir-se que prevalece em demasiados políticos profissionais. Neste aspecto, o julgamento de Pessoa mantém-se rigoroso e actual. Também não falta, para convergir com semelhante solução, o incompreensível menosprezo e as muitas desconsiderações a que os sucessivos governos têm votado os militares.

No entanto, é indispensável ter a lucidez necessária para reconhecer que a solução da força militar – por muitas razões de queixa que os cidadãos tenham do funcionamento do regime – é completamente desajustada nos nossos tempos. A simpatia internacional que o 25 de Abril suscitou há 41 anos, transformar-se-ia agora em condenação e boicote. Nessa hipótese, qualquer tentativa de exercício do poder imediatamente tropeçaria nas amarras que nos ligam à União Europeia e à União Monetária.

Mas fazer algo equivalente a um 25 de Abril é tarefa que está ao alcance de todos os Portugueses. Em cada ocasião que se realizem eleições, passa diante dos cidadãos uma oportunidade de mudança. Se há fenómeno que doa aos militares de Abril é, justamente, constatar a alta percentagem de abstenções verificadas nas idas às urnas, delapidando uma das armas mais importantes da liberdade que a revolução restituiu ao povo.

É desconsolador ouvir dizer que os partidos são todos a mesma coisa e que não vale a pena votar. Se pensarmos deste modo, jamais conseguiremos a salvação. Não há Democracia sem partidos políticos. Os partidos, mesmo quando falham na sua acção, podem regenerar- se, modificar-se ou desaparecer. Novos partidos se poderão formar.

Não, a esperança não é militar. É civil e está onde deve estar:nas mãos das Portuguesas e dos Portugueses.

Porto, 25 de Abril de 2015

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CIDADANIA E MILITARES

Transcrição de texto de João J. Brandão Ferreira:

ALEGAÇÕES FINAIS (julgamento Manuel Alegre versus Brandão Ferreira) 10/07/14

Na estrofe 33, do Canto IV dos Lusíadas, Camões (esse sim um verdadeiro poeta da Pátria) declamava assim:

“Ó tu, Sertório, ó Nobre Coriolano,
Catilina, e vós outros dos Antigos
Que contra vossas Pátrias com profano
Coração vos fizestes inimigos:
Se lá no reino de Sumano
Receberdes gravíssimos castigos,
Dizei-lhe que também dos portugueses
Alguns traidores houve algumas vezes.”

Como podem verificar o que estamos aqui a tratar tem raízes antigas…

É minha convicção que este julgamento não existiria e não teria razão de ser, caso o agora assistente tivesse sido acusado e julgado, quando voltou a pôr pé na terra que lhe deu o berço, nos idos de 1974. Ele e todos aqueles que procederam como ele.

Só os tempos de grande perturbação política, militar e social e de absoluto desnorte, então vividos, explica, mas não desculpa, o sucedido.

Estamos hoje, pois, a dirimir questões com 40 anos de atraso, as quais podem prescrever face às leis da sociedade, mas não prescrevem na memória e consciência dos homens, nem no julgamento da História.

Lembro Judas Iscariotes, apóstolo de Cristo que o traiu após a última ceia, que é o caso mais conhecido a nível mundial e não há memória, entre nós, de que o Miguel de Vasconcelos tenha tido, até hoje, qualquer estátua em Portugal!

Neste caso, eu e o cidadão Manuel Alegre, não podemos estar certos ou errados, ao mesmo tempo.

As razões pelas quais intervim na Fundação Gulbenkian no início de Maio de 2010 e questionei o queixoso, no fim da sua arenga e, na sequência, escrevi o artigo “Manuel Alegre combatente por quem” – e apenas esse – não se destinou a prejudicar o assistente enquanto candidato a PR. Até pela simples razão de que ele não tinha qualquer hipótese de ganhar.

Sem embargo, quem ouviu os testemunhos da outra parte e não saiba do que se trata, podia ficar a pensar que Manuel Alegre não ganhou as eleições presidenciais, por causa desse artigo…

Tão pouco estabeleci contactos fosse com quem fosse para fazer o que fiz – apesar de querer deixar bem claro que no enquadramento legal existente, esses contactos mesmo que fossem para prejudicar a campanha do putativo candidato, eram lícitos, dado que eles são parte da intervenção cívica e do exercício dos direitos de cidadania.

O que essa intervenção tem é que ser verdadeira e não ir contra a lei e os costumes e não ofender a Moral e os ditames consciência pública.

Ora eu só referi a verdade, não atentei contra a lei nem ofendi a Moral pública!

Exemplo disso é que nunca lhe chamei desertor, pois apesar de ser “vox populi” tal epíteto, eu conhecendo um pouco mais da vida de MA sabia que, técnica e juridicamente, ele não o era. Pelo contrário, eu é que me sinto ofendido na minha qualidade de cidadão português!
Intervim por um imperativo de consciência, de boa-fé e por entender que a denúncia era de interesse público.

De facto, sendo oficial superior da FA, não me esqueci da minha formação, tão pouco dos juramentos que fiz. E, ao contrário de oficiais, alguns dos quais ouvidos por este tribunal como testemunhas do assistente, que se esqueceram dos deveres e valores militares, eu só penso dar baixa deles para a cova!

Destas testemunhas apenas pretendo referir-me a duas por serem os únicos que me mereciam consideração. Refiro-me aos Maj. Gen. Manuel Monge e Gen. Ramalho Eanes.

Quanto ao primeiro – e complementando o que foi dito pelo meu advogado, Dr. Lafayette, a quem quero agradecer publicamente tudo o que tem feito e por ser um “combatente do bom combate – pretendo salientar o esforço que fez em arranjar um discurso diferente que o salvaguardasse das contradições em que se enredou.

Falo da tentativa de tornar a definição de “traição” relativa e subjectiva. Ora o significado de Traição à Pátria, para além de ser intuitivo, isto é, toda a gente o entender, está perfeita e legalmente definido nos normativos dos Código Penal e no Código de Justiça Militar.

Mas, se por acaso, o termo fosse considerado subjectivo ou de aplicação relativa, passaria à categoria de opinião e, nesse caso, eu também tenho direito a uma, o que dispensaria este julgamento.

Manuel Monge quis ainda ilustrar o que defendia dando como exemplo a condenação à morte do General Gomes Freire de Andrade, por “traição à Pátria” e hoje existir uma rua e um busto, em Lisboa, com o seu nome.

Todavia, não podia ter escolhido pior exemplo: é que Gomes Freire foi enforcado, não por traição à Pátria, mas sim por ter liderado uma tentativa falhada de golpe de estado…
E se tem rua e estátua, em Lisboa é, talvez, por ter sido Grão - Mestre do Grande Oriente Lusitano…

Quanto ao Gen. Eanes – que conheci ainda cadete, em 1972, quando ele foi proferir uma palestra à Academia Militar sobre a situação na Guiné (de que já deve estar esquecido) - apenas pretendo referir uma dúvida que me assalta: o que é que ele faria se tivesse visto o assistente, frente a frente, quando havia guerra? Por exemplo, logo após uma unidade do PAIGC ter assassinado quatro oficiais e três guias civis, desarmados que estavam a negociar a paz com vários grupos de guerrilheiros (como já referido neste tribunal). Dava-lhe um abraço ou um tiro?

Lembro ainda que a única matéria que foquei na minha intervenção, refere-se ao período em que Manuel Alegre passou na Argélia, como membro do PCP (até 1970), e da Frente Patriótica de Libertação Nacional (entre 1964 e 1974), e naquilo que disse aos microfones da “Rádio Voz da Liberdade”, também conhecida por “Rádio Argel” – e apenas essa, pois nunca referi qualquer outra, nomeadamente a Rádio Brazzaville”, como já aqui se tentou insinuar na tentativa de confundir o tribunal.

Eu nunca ouvi a rádio Argel, nem cheguei a combater nos teatros de operações africanos (porque era novo), mas desde cedo na minha carreira e até hoje, que ouvi falar do que lá se passava e dizia, além de ter lido alguma da documentação que existe sobre o assunto. Documentos e pessoas das quais não posso, nem devo, duvidar. Pois os tenho, aos primeiros como fidedignos, e às pessoas como dignas de crédito, por as conhecer, por serem gente de bem e combatentes valorosos e patriotas, como V.Ex.ª tiveram ocasião de verificar, quando alguns deles testemunharam nesta sala.

Por isso não existe qualquer dúvida no meu espirito, que parte do que Manuel Alegre dizia na chamada “Rádio Voz da Liberdade”- note-se que foram 10 anos, não foram 10 dias – não constituía apenas luta política contra o regime de então, mas configurava um crime de traição à Pátria, à luz do Direito Penal então vigente e do actual, por estar a apoiar objectiva e concretamente, os movimentos de guerrilha que nos emboscavam e matavam os soldados e tentavam separar territórios portugueses, da Mãe-Pátria.

Sim, porque esses territórios nos pertenciam por direito próprio e eram, simplesmente, Portugal mais longe! (Faziam parte, por ex., de todas as Constituições e não apenas da de 1933…). E não ajudava só estes, mas também as potências estrangeiras que patrocinavam os movimentos ditos emancipalistas!

Por muito menos foi um desgraçado soldado português fuzilado na Flandres, em 16 de Setembro de 1917…

Além do mais não concordar com uma guerra, não dá o direito a ninguém de trair os seus, como a participação portuguesa na frente francesa, na I Guerra Mundial, tão bem ilustrou.

Seria até curioso saber como é que o assistente designa os autóctones que se mantiveram fieis à sua condição de portugueses tendo combatido ou não, nas Forças Armadas nacionais e foram fuzilados pelo inimigo, muitos deles já depois das hostilidades terem cessado. Serão traidores? E a quem?

A apreciação que faço é válida naquele tempo, no anterior, actualmente, e sê-lo-á, certamente, no futuro.

Ora chamar a atenção, publicamente, para o passado de uma figura como a do assistente, que exerceu e exerce cargos de relevância política, nos últimos 40 anos, não é de somenos importância – sobretudo quando tal figura pretendia vir a exercer o mais alto cargo da Nação que, por inerência de funções, acumula com o de “Comandante Supremo das Forças Armadas”.

Tem, outrossim, a maior relevância, não sendo apenas uma “aresta” sociológica, como o advogado do assistente tentou fazer crer na 1ª sessão do julgamento.

Gozei até hoje da plenitude dos meus direitos e deveres cívicos. A minha atitude limitou-se a usufruí-los.

Não foi um caso isolado; uma embirração de momento; um fugaz interesse que despertou. Tem sido uma postura de sempre, patente nos cerca de 1000 artigos, cinco livros e dezenas de conferências, que escrevi, o podem atestar. Um destes livros versa, especificamente, a justiça e o Direito em fazermos a guerra que travámos no Ultramar; a sua legitimidade, sustentabilidade e as razões porque desistimos de lutar e sofremos a maior derrota da nossa História!

Derrota, aliás, humilhante e vergonhosa, para a qual o assistente activamente contribuiu e que apenas encontra paralelo nas consequências de Alcácer-Quibir.

Por isso a minha eventual condenação seria, também, uma ofensa a todos os combatentes de sempre e por maioria de razão aos heróis, alguns dos quais me orgulho de ter como testemunhas, e de cuja acção vou condensar num trecho do relatório dos sobreviventes da guarnição da Lancha Vega, relativo ao seu comandante, Segundo-Tenente Oliveira e Carmo, morto heroicamente nas águas de Diu, em 18 de Dezembro de 1961, e cito:

“O Senhor comandante dirigiu-se à Camara e fardou-se de branco, dizendo que assim morreria com mais honra. “Rapazes, sei que vocês vão cumprir assim como eu e que mais vós quereis! Acabarmos numa batalha aeronaval. Fazemos parte da defesa de Diu e da Pátria e vamos cumprir até ao último homem e última bala se possível”. “Algumas despedidas se fizeram e até as fotografias dos entes queridos foram beijadas e guardadas nos bolsos dos calções”.

Permitam, para finalizar, que leia o penúltimo parágrafo, do meu livro “Em Nome da Pátria”: “Não soubemos merecer os nossos antepassados, poderá ser a síntese que nos leva ao veredicto final: aqueles que não souberam defender a Pátria, por não a terem sabido amar, acarretarão para sempre, e perante a posteridade, a responsabilidade e a vergonha de a terem deixado perder”.

Meritíssima Juíza,
Passei horas de minha vida sentado nesta sala, a olhar para o símbolo maior deste tribunal: a imagem da balança e da figura vendada, pintadas na parede à minha frente e que representam a Justiça e da qual, neste caso, é V. Exª, o fiel garante.

Estou certo e quero crer, que esse valor maior que é a Justiça será preservado neste julgamento.

João J. Brandão Ferreira

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A CARREIRA ACIMA DO ESTADO

Um conhecido dirigente político que, se às vezes é demasiado ousado e incisivo, outras vezes diz coisas que são aceitáveis por qualquer dos seus opositores, disse que Muitos governantes pensam primeiro 'na sua carreira'.

Mas uma observação cuidada e sem partidarismo mostra que não serão apenas «alguns governantes». Talvez sejam quase todos e, não só os do Governo mas também os deputados e os jotinhas, dão prioridade à segurança e ao sucesso da carreira. Recordo o post Carreira política que dá uma ideia como as «vocações» são iniciadas e com que motivação.

Repare-se que na votação do referendo sobre coadopção, os deputados do PSD, salvo uma honrosa excepção, a de Teresa Leal Coelho, submeteram-se à «disciplina de voto» embora alguns tivessem entregue declaração de voto. Estes, apesar de não concordarem, optaram por violar a sua própria consciência para não colocar em jogo a sua qualidade de deputados, a sua carreira política. Depois disso como de outros factos fica a dúvida sobre as mãos em que está o destino de Portugal, quem está disposto a fazer um esforço, a sacrificar uns minutos de reflexão em benefício de Portugal, dos portugueses.

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QUEM SÃO OS POLÍTICOS DO PSD ???

A interrogação do título não tem resposta fácil. Ali encontram-se, certamente, pessoas de grande dignidade, e alguns de má qualificação, atraídos apenas pela ambição do enriquecimento fácil, rápido e por qualquer forma, servindo-se de qualquer pretexto para obter notoriedade e imagem pública. Não gosto de citar nomes, mas são demasiado conhecidos autarcas sem escrúpulos, indivíduos ligados ao BPN e ao BPP, aos terrenos em Oeiras destinados à expropriação para um futuro IPO, etc.

O que agora está a dar mais que falar é o caso da aprovação de proposta para referendo da co-adopção, em que, apesar da imposição de disciplina de voto na bancada parlamentar, houve «vários parlamentares sociais-democratas que deram a conhecer a intenção de apresentarem uma declaração de voto, o que traduz bem a divisão no seio do partido face a este tema».  Mas tal declaração nada abona depois de terem mostrado falta de dignidade e de personalidade votando contra as suas convicções, num tema que não põe em jogo interesses nacionais ou sentido de Estado, só para não perder o «tacho». Há o caso excepcional de «Teresa Leal Coelho que se demitiu do cargo de vice-presidente do grupo parlamentar do PSD» para não ficar mal com a sua consciência.

O que agora aconteceu com militantes do PSD não é caso único. Já em 1981, os jovens pepedistas, com medo de se arriscarem em missões militares, propuseram um estatuto de objecção de consciência.
Nessa altura, quando no MDN estava em preparação a análise de tal proposta da juventude social-democrata, o então ministro da Defesa, Freitas do Amaral, promoveu uma reunião com os mais altos dirigentes dos partidos a fim de o assunto ser decidido por forma consensual. Nessa reunião, Álvaro Cunhal afirmou claramente que «a defesa de Portugal é dever de todos os portugueses» o que foi uma boa lição de patriotismo.

A evidenciar pouco sentido responsabilidade, em meados de Março de 2010 o Congresso do PSD acabou da pior maneira possível. Acabou com a «Lei da rolha» que foi aprovada por unanimidade, mas os congressistas, ao chegarem à rua, pensaram e arrependeram-se. Ao verificarem que, distraidamente, tinham aprovado,.por unanimidade, para os seus próprios estatutos uma abjecta restrição aos mais elementares valores da política e da liberdade de expressão.

E, agora, surge o caso da ideia peregrina de uns «boys» da jota com o referendo, como se o País estivesse a necessitar disso com prioridade sobre a reforma do Ensino, da Saúde , da máquina administrativa, do corte do excesso de gorduras que reforçam a crise e alimentam a burocracia e a corrupção, Como se não fosse mais urgente o combate à corrupção, ao tráfico de influências, ao enriquecimento ilícito, às negociatas, à promiscuidade entre interesse público e privado, compadrio, clientelismo, etc.

Por isso se compreende a expressão de Pacheco Pereira: “O país em que vivemos é um país irrespirável para uma pessoa honesta”. E o post QUEM CUIDARÁ DO FUTURO DE PORTUGAL .

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PERSEVERANÇA PELO PATRIOTISMO E O INTERESSE NACIONAL

Segundo notícia a Maioria chumba criação de comissão de inquérito aos Estaleiros de Viana. Com isso parece mostrar receio de que sejam conhecidas as manobras que levaram ao negócio. Quando era criança, ouvi dizer muitas vezes que «quem não deve não teme».

Por outro lado temos assistido em discursos de políticos com alguma credibilidade que é indispensável a «transparência democrática». Aliás os mandatários do povo nada devem esconder aos mandantes que neles depositaram confiança com o voto nas urnas. Aos eleitores devem ser dados esclarecimentos dos actos mais importantes do Governo. Há países que usam com frequência referendos como forma de os Governos respeitarem a soberania do povo.

Perante esse chumbo, há uma atitude patriótica de um partido que insiste na comissão sobre os estaleiros de Viana. Até deveria ser contratada a técnicos estrangeiros de reconhecida competência e isenção a elaboração de tal inquérito. Com tal solução evitava-se a repetição da despesa escandalosa feita pelo Governo anterior com as centenas de estudos sobre o projecto do Aeroporto na OTA, encomendados a gabinetes de amigos para reforçar a intenção caprichosa do Governo, que acabou por não ir avante.

Haja franqueza, transparência, dignidade e coragem para insistir nos alertas, propostas, sugestões e críticas construtivas para Bem de Portugal.

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RESPONSABILIDADE DA MAIORIA GOVERNAMENTAL

Estas palavras, meditadas sem preconceitos de partidos, merecem atenção. Quem é sério não deve fugir às suas responsabilidades, não deve sacudir a água do capote, deve procurar soluções.E devia estudar os assuntos antes de decidir para não sacrificar os contribuintes.

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JORGE SAMPAIO COM SENTIDO DE ESTADO

Por ser uma opinião serena e patriótica, num momento de histeria interna e já externa, merecer reflexão, transcreve-se o artigo:

Jorge Sampaio repudia críticas ao Tribunal Constitucional
Público. 13/10/2013 - 07:57 LUSA

Ex-presidente da República critica vozes nacionais e internacionais contra esta instituição.
Ex-presidente da República diz que este é um momento difícil para a governação.

O antigo Presidente da República, Jorge Sampaio, repudiou neste sábado as críticas ao Tribunal Constitucional feitas pela directora do FMI e pelo presidente da Comissão Europeia, defendendo que deve haver “um assomo patriótico” na defesa das instituições da democracia portuguesa.

“Repudio isso de uma forma frontal. Temos que ter um assomo patriótico das decisões que são tomadas, criticá-las, quando for caso disso, com certeza, ameaçá-las é outra coisa”, afirmou Jorge Sampaio em entrevista ao programa “A propósito”, da SIC-Notícias.

Na entrevista, Sampaio critica os cortes nas pensões de sobrevivência e, sobre o caso Machete, considera que deve ser resolvido pelo “tríptico” composto pelo próprio ministro, o Presidente da República e o primeiro-ministro.

Referindo-se às críticas ao Tribunal Constitucional, afirmou: “esta barragem já vai pelo doutor Durão Barroso, que nos manda ter juízo, vai pela senhora Lagarde, que não é capaz de dizer isso sobre o equivalente ao Tribunal Constitucional em França, e ninguém o diz na Alemanha”, afirmou.

“Eu senti um apelo patriótico, não por causa da decisão A ou da decisão B. É inadmissível que a gente não defenda a nossa democracia, as nossas instituições”, disse.

Contudo, o ex-Presidente não se referia somente às críticas internacionais, considerando que que “é uma coisa tristíssima” aquilo “que tem acontecido, quer exterior, quer interiormente, sobre o Tribunal Constitucional”. “A maneira como se fala do Tribunal Constitucional é uma coisa de uma gravidade extrema”, declarou.

Para Jorge Sampaio, o Tribunal Constitucional “tem dado provas, em largos anos, de uma jurisprudência que tem formatado a vida democrática e constitucional portuguesa” e é “uma peça essencial, sobretudo quando há cortes muito sérios em relação a princípios fundamentais, que têm que ser analisados pela instância que se criou para isso, princípios de justiça, da proporcionalidade”.

“As pessoas que dizem ‘reveja-se, faça-se’, não dizem onde. Porque são princípios fundamentais que estão em todas [as Constituições]”, afirmou.

“As pessoas só falam do jargão socializante da Constituição, isso não tem importância para o que estamos a discutir, os princípios fundamentais seriam sempre os de uma Constituição [democrática]”, argumentou.

Sobre os eventuais cortes nas pensões de sobrevivência, o antigo Presidente considerou que “há um contrato intergeracional que se está a quebrar” e isso é “gravíssimo para a coesão social portuguesa”. “Não podem ser sempre os mesmos e, sobretudo os mais frágeis, a quem as coisas acontecem todas”, afirmou.

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PIRES VELOSO E A SITUAÇÂO ACTUAL

Transcrição do blogue de José Pires:

GENERAL PIRES VELOSO FALA DA SITUAÇÃO ACTUAL...

O General Pires Veloso, um dos protagonistas do 25 de Novembro de 1975 que, naquela década, ficou conhecido como "vice-rei do Norte", defende um novo 25 de Abril, de raiz popular, para acabar com "a mentira e o roubo institucionalizados". "Vejo a situação actual com muita apreensão e muita tristeza. Porque sinto que temos uma mentira institucionalizada no país. Não há verdade.

Fale-se verdade e o país será diferente. Isto é gravíssimo", disse em entrevista à Lusa. Para o General, que enquanto Governador Militar do Norte foi um dos principais intervenientes no contra-golpe militar de 25 de Novembro que pôs fim ao "Verão Quente" de 1975, "dá a impressão de que seria preciso outro 25 de Abril em todos os termos, para corrigir e repor a verdade no sistema e na sociedade". Pires Veloso, 85 anos, considera que não poderão ser as forças militares a promover um novo 25 de Abril: "Não me parece que se queiram meter nisto. Não estão com a força anímica que tinham antigamente, aquela alma que reagia quando a Pátria está em perigo". "Para mim, o povo é que tem a força toda. Agora é uma questão de congregação, de coordenação, e pode ser que alguém surja" a liderar o processo.

 INVERSÃO DE VALORES

E agora que "o povo já não aguenta mais e não tem mais paciência, é capaz de entrar numa espiral de violência nas ruas, que é de acautelar", alertou, esperando que caso isso aconteça não seja com uma revolução, mas sim com "uma imposição moral que leve os políticos a terem juízo". Como solução para evitar que as coisas se compliquem, Pires Veloso defendeu uma cultura de valores e de ética. "Há uma inversão, que não compreendo, desses valores e dessa ética. Não aceito a actuação de dirigentes como, por exemplo, o Presidente da República, que já há pelo menos dois anos, como economista, tinha obrigação de saber em que estado estava o País, as Finanças e a Economia. Tinha obrigação moral, e não só, de dizer ao País em que estado estavam as coisas", defendeu. Pires Veloso lamentou a existência de "um gangue que tomou conta do país. Tire-se o gangue, tendo-se juízo, pensando no que pode acontecer. E ponham-se os mais ricos a contribuir para acabar com a crise. Porque neste momento não se vai aos mais poderosos". O general deu como exemplo o salário do administrador executivo da Eletricidade de Portugal (EDP) para sublinhar que "este Governo deve atender a privilégios que determinadas classes têm". "Não compreendo como Mexia recebe mais de mil milhões de euros por ano e há gente na miséria sem ter que dar de comer aos filhos. Bem pode vir Eduardo Catroga com uma reforma de 10.000 euros por mês e um tacho escandaloso na EDP de 650 mil euros por ano, mais prémios e outras mordomias dizer que é legal e que os accionistas é que querem, mas isto não pode ser assim. Há um encobrimento de situação de favores aos mais poderosos que é intolerável. E se o povo percebe isso reage de certeza", disse. Para Pires Veloso, "se as leis permitem um caso como o Mexia, então é preciso outro 25 de Abril para mudar as leis", considerando que isto contribui para "a tal mentira institucionalizada que não deixa que as coisas tenham a pureza que deviam ter". Casos como este, que envolvem salários que "são um insulto a um povo inteiro, que tem os filhos com fome", fazem, na opinião do militar, com que em termos sociais a situação seja hoje pior, mesmo, do que antes do 25 de Abril:
"Na altura havia um certo pudor nos gastos e agora não; Gaste-se à vontade que o dinheiro há de vir".

INVERSÃO DO 25 DE ABRIL

Quanto ao povo, "assiste passivamente à mentira e ao roubo, por enquanto. Mas se as coisas atingirem um limite que não tolere, é o cabo dos trabalhos e não há quem o sustenha. Porque os cidadãos aguentam, têm paciência, mas quando é demais, cuidado com eles". "Quando se deu o 25 de Abril de 1974, disseram que tinha de haver justiça social, mais igualdade e melhor repartição de bens. Estamos a ver uma inversão do que o 25 de Abril exigia", considerou Pires Veloso, para quem "o primeiro-ministro tem de arrepiar caminho rapidamente". Passos Coelho "tem de fazer ver que tem de haver justiça, melhor repartição de riqueza e que os poderosos é que têm que entrar com sacrifícios nesta crise", defendeu, apontando a necessidade de rever rapidamente as parcerias público-privadas. O Governo mexe nos mais fracos, vai buscar dinheiro onde não há. E, no entanto, na parte rica e nos poderosos ainda não mexeu. Falta-lhes mais tempo? Não sei. Sei é que tem de mudar as coisas, disse Pires Veloso.

Pensemos bem nisto, porque se não o fizermos quanto antes, pode sair-nos caro.
Há muita agente com fome em Portugal e mutos jovens e não só, sem presente e sem futuro.

As palavras do General Pires Veloso, personalidade muito prestigiada no seio das Forças Armadas e não só, devem ser bem entendidas por todos nós, porque ele sabe do que fala, já que teve uma acção preponderante na contra-revolução de 25 de Novembro de 1975, para repor o espírito democrático que esteve na génese do 25 de Abril de 1974. Hoje, em Portugal, não está a ser respeitada a Constituição da República, atropelam-se as leis, o povo é esmagado pelo peso da austeridade e os sobreviventes vivem asfixiados pelo poder político, tipo salazarista, em situação verdadeiramente aflitiva, a sofrer os efeitos deste (des)governo de gente inexperiente e incompetente, ao serviço do capitalismo selvagem, protector dos poderosos e dos corruptos, de que o caso BPN (quase 10 mil milhões de euros, 9 mil milhões no "conhecido "buraco" da Madeira, além dos milhares de milhões escondidos em offshores no Luxemburgo, Suíça, Cabo Verde, Ilhas Caymão e outros, que chegariam para pagar 2 dividas de Portugal). Porque não seguem o rasto do dinheiro, afim de o recuperar, como é feito em outros países e não metem na cadeia todos os responsáveis?

Este governo moribundo tem de desaparecer de cena rapidamente, antes que seja tarde demais...

Pensemos bem nestas palavras do general Pires Veloso e nas outros prestigiados militares e de ilustres personalidades da classe civil e eclesiástica, neste caso, como D. Manuel Martins, ex-bispo de setúbal, D. Januário Torgal Ferreira, bispo das Forças Armadas ou Frei Fernando Ventura. «Pensem por vós e nunca se deixem embalar pela desinformação veiculada pela comunicação social, manipulada pelo governo ou pelos donos das televisões e jornais de que são titulares e que desvirtuam, muitas vezes, a verdade.

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PR. COMUNICAÇÃO AO PAIS

Comunicação ao País do Presidente da República
Palácio de Belém, 10 de julho de 2013

Boa noite,

Na semana passada, todos fomos confrontados, de forma inesperada, com uma grave crise política. Os efeitos fizeram-se sentir de imediato no aumento das taxas de juro e na deterioração da imagem externa de Portugal.

Desse modo, os Portugueses puderam ter uma noção do que significa associar uma crise política à crise económica e social que o País atravessa.

Num quadro desta gravidade, impõe-se que todos atuem de forma serena e ponderada, avaliando com bom senso e sentido de responsabilidade quais as soluções que, pela sua credibilidade e pela sua consistência, melhor servem o interesse nacional.

Esta crise política é diferente de todas as outras que Portugal conheceu no passado. Ocorre num momento em que estamos vinculados a um exigente Programa de Assistência Financeira estabelecido com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, instituições que nos têm vindo a emprestar os recursos necessários ao financiamento do Estado.

Assumimos o compromisso de pôr em prática, até junho de 2014, um conjunto de medidas visando a redução do desequilíbrio das contas públicas e a adoção das reformas que garantam a melhoria da competitividade da produção nacional.

O Programa de Assistência Financeira permanece em vigor, sendo a sua execução rigorosa uma condição indispensável para a nossa credibilidade no plano externo e para a obtenção dos financiamentos de que o País precisa.

Em face da perda de credibilidade e de confiança gerada pelos acontecimentos da semana passada, diversas vozes, de vários quadrantes, têm considerado que a atual crise política só poderá ser ultrapassada através da dissolução da Assembleia da República e da convocação de eleições antecipadas para finais de setembro.

Ouvi os partidos políticos com representação parlamentar e os parceiros sociais, que manifestaram opiniões muito divergentes sobre esta matéria.

No momento em que Portugal atravessa uma das fases mais críticas da história do seu regime democrático, é meu dever, em primeiro lugar, esclarecer os Portugueses sobre as consequências da realização de eleições antecipadas na conjuntura que vivemos.

Falta menos de um ano para o fim do Programa de Ajustamento a que nos comprometemos com as instituições internacionais e que temos vindo a executar desde junho de 2011, com pesados sacrifícios para os Portugueses.

Iniciar agora um processo eleitoral pode significar um retrocesso naquilo que já foi conseguido e tornar necessário um novo programa de assistência financeira. Os sacrifícios dos Portugueses, em parte, teriam sido em vão.

Durante mais de dois meses teríamos um governo de gestão limitado na sua capacidade de tomar medidas e de defender o interesse nacional. Nas últimas eleições para a Assembleia da República, entre o anúncio da dissolução do Parlamento e a posse do Governo mediaram 82 dias.

Por outro lado, os Portugueses devem ter presente que a realização de eleições antecipadas, mesmo se estas ocorressem no mês de setembro, implicaria que o Orçamento do Estado para 2014 só entrasse em vigor, na melhor das hipóteses, em finais de março do próximo ano.

O Orçamento do Estado de 2014 e o momento da sua entrada em vigor são determinantes para que Portugal possa regressar aos mercados e obter os meios financeiros indispensáveis ao financiamento da economia e do Estado e para encerrar com êxito o atual Programa de Ajustamento.

A falta de Orçamento do Estado agravaria, de forma muito significativa, o risco de Portugal ter de recorrer a um novo programa de assistência financeira. Este novo programa seria provavelmente mais exigente e teria condições mais gravosas do que aquele que atualmente está em vigor, com reflexos diretos – e dramáticos – no dia-a-dia das famílias. Além disso, não há sequer a garantia de que os parlamentos nacionais dos diversos Estados europeus aprovassem esse segundo resgate financeiro.

Existe uma outra razão, que a generalidade dos Portugueses desconhece, e que desaconselha a realização de eleições a breve trecho. Em 2014 irão vencer-se empréstimos a médio e a longo prazo, que contraímos no passado, no valor de 14 mil milhões de euros. Ora, um dos nossos credores, o Fundo Monetário Internacional, impõe, nestas situações, uma regra: com um ano de antecedência relativamente à data de vencimento dos empréstimos, o Estado devedor tem de possuir os meios financeiros necessários para efetuar o reembolso. Em palavras simples: Portugal tem de assegurar, nos próximos meses, a totalidade dos meios financeiros para proceder ao pagamento dos empréstimos que se irão vencer em 2014.

Por outro lado, a realização imediata de eleições legislativas antecipadas poderia comprometer a conclusão positiva da 8ª e da 9ª avaliações da execução do Programa, previstas para este mês de julho e para final de setembro, o que pode conduzir à suspensão da transferência para Portugal das parcelas dos empréstimos que nos foram concedidos.

Um cenário de eleições legislativas, no atual contexto, seria extremamente negativo para o interesse nacional. A terem lugar proximamente, as eleições iriam processar-se num clima de grande instabilidade financeira e seria muito elevado o grau de incerteza e a falta de confiança dos agentes económicos e dos mercados no nosso País.

Os sinais de recuperação económica surgidos recentemente iriam regredir e o investimento, que tão decisivo é para a retoma do crescimento e para a criação de emprego, continuaria adiado.

Com o acentuar da incerteza própria de um ato eleitoral nesta conjuntura, seria difícil reconquistar a confiança dos mercados a tempo de concluir com êxito o Programa de Ajustamento, em junho de 2014.

O risco de termos de pedir um novo resgate financeiro é considerável. No caso de um segundo resgate, a posição de Portugal ficaria muito desvalorizada tanto na União Europeia como junto de outros países com os quais mantemos um intenso relacionamento económico.

Além destas razões de ordem económica e financeira, existem também motivos de natureza política que desaconselham a realização imediata de eleições antecipadas.

As eleições, se tivessem lugar já no próximo mês de setembro, processar-se-iam num clima de grande tensão e de crispação entre as diversas forças partidárias, como os Portugueses têm vindo a observar. Isso tornaria muito difícil a formação, após o ato eleitoral, de um governo com consistência e solidez.

No momento atual, as eleições legislativas antecipadas comportam o sério risco de não clarificarem a situação política e, pelo contrário, podem contribuir para a tornar ainda mais confusa, mais precária e mais instável.
> Era da maior importância que os partidos políticos adotassem, desde já, uma atitude de maior abertura ao compromisso e ao trabalho em conjunto para a resolução dos complexos problemas que Portugal terá de enfrentar no futuro.

Portugueses,

Tendo exposto ao País o que penso da atual situação e as razões pelas quais considero ser indesejável a realização imediata de eleições legislativas, quero apresentar agora o meu entendimento sobre a solução que melhor serve o interesse nacional.

No contexto das restrições de financiamento que enfrentamos, a recente crise política mostrou, à vista de todos, que o País necessita urgentemente de um acordo de médio prazo entre os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, PSD, PS e CDS.

É esse o caminho que deveremos percorrer em conjunto. Darei o meu firme apoio a esse acordo, que, na atual conjuntura de emergência, representa verdadeiramente um compromisso de salvação nacional. Repito: trata-se de um compromisso de salvação nacional.

O Presidente da República não pode impô-lo aos partidos, até porque um acordo desta natureza e deste alcance só terá consistência e solidez se contar com a adesão voluntária, firme e responsável das forças políticas envolvidas. Terão de ser os partidos a chegar a um entendimento e a concluir que esta é a solução que melhor serve o interesse dos Portugueses, agora e no futuro.

Com a máxima clareza e com toda a transparência, afirmo que esse compromisso deve assentar em três pilares fundamentais.

Primeiro, o acordo terá de estabelecer o calendário mais adequado para a realização de eleições antecipadas. A abertura do processo conducente à realização de eleições deve coincidir com o final do Programa de Assistência Financeira, em junho do próximo ano.

Em segundo lugar, o compromisso de salvação nacional deve envolver os três partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento, garantindo o apoio à tomada das medidas necessárias para que Portugal possa regressar aos mercados logo no início de 2014 e para que se complete com sucesso o Programa de Ajustamento a que nos comprometemos perante os nossos credores.

A posição negocial de Portugal sairia reforçada, evitando novos e mais duros sacrifícios aos Portugueses.

Em terceiro lugar, deverá tratar-se de um acordo de médio prazo, que assegure, desde já, que o Governo que resulte das próximas eleições poderá contar com um compromisso entre os três partidos que assegure a governabilidade do País, a sustentabilidade da dívida pública, o controlo das contas externas, a melhoria da competitividade da nossa economia e a criação de emprego.

É essencial afastarmos do horizonte o risco de regresso a uma situação como aquela que atualmente vivemos.

Estou consciente das dificuldades políticas de alcançar este acordo, reconheço a dimensão do esforço que os dirigentes partidários terão de fazer, mas não tenho dúvidas de que ele constitui a solução que melhor serve o interesse nacional e que garante, a qualquer governo, as condições necessárias para enfrentar os problemas do País. Desde que exista, à partida, vontade e espírito de cooperação entre os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento, e desde que estes coloquem o interesse nacional acima dos seus próprios interesses, creio que não será difícil definir o conteúdo em concreto desse entendimento. Mais ainda, um acordo desta natureza não se reveste de grande complexidade técnica e poderá ser alcançado com alguma celeridade, podendo recorrer-se a uma personalidade de reconhecido prestígio que promova e facilite o diálogo.

Darei todo o apoio a esse compromisso patriótico, na convicção de que ele irá contribuir, de modo decisivo, para a confiança externa e interna e será um fator de esperança para todos os Portugueses. Irei contactar de imediato os responsáveis dos partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento para analisarmos a solução que proponho.

Portugueses,

Chegou a hora da responsabilidade dos agentes políticos. As decisões que forem tomadas nos próximos dias irão condicionar o futuro dos Portugueses durante vários anos.

O que está em causa é demasiado grave e demasiado importante. A existência de um compromisso de médio prazo é a solução que melhor serve quer o interesse nacional quer o interesse de todos os partidos, que poderão preparar-se para o próximo ciclo político tendo dado mostras aos Portugueses do seu sentido de responsabilidade. Sem a existência desse acordo, encontrar-se-ão naturalmente outras soluções no quadro do nosso sistema jurídico-constitucional.

No entanto, se esse compromisso não for alcançado, os Portugueses irão tirar as suas ilações quanto aos agentes políticos que os governam ou que aspiram a ser governo.

Recordo que o atual Governo se encontra na plenitude das suas funções e que, nos termos da Constituição, como disse, existirão sempre soluções para a atual crise política. Contudo, os Portugueses devem estar conscientes de que nenhuma dessas soluções dará as mesmas garantias de estabilidade que permitam olhar o futuro com confiança igual à da proposta que acabo de apresentar.

Depois de tantos sacrifícios que foram obrigados a fazer, depois de terem mostrado um admirável sentido de responsabilidade, os Portugueses têm o direito de exigir que os agentes políticos saibam estar à altura desta hora de emergência nacional.

Acredito que as forças políticas colocarão o interesse nacional acima dos seus interesses partidários, até porque todos estão conscientes da gravidade extrema da situação em que nos encontramos.

Quero, por isso, terminar manifestando a minha confiança no espírito patriótico das forças políticas e, acima de tudo, a minha esperança num futuro melhor para todos os Portugueses.

Boa noite.

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É MUITO CEDO PARA ARRISCAR TANTO

Muitos observadores estranharam que, após dois anos de governação difícil, em constante espiral recessiva e austeridade sucessivamente agravada, Passos Coelho declarasse querer mais seis anos à frente do Governo e que, para isso, quer dar a cara em 2015. Era demasiado cedo para mostrar tal desejo e isso atraiu sobre ele as atenções para todo e qualquer pequeno deslize nas suas palavras e nos seus actos. Seria de esperar a adopção de uma sensatez muito perfeita e vigiada no sentido de pensar previamente ao pormenor cada afirmação.

Por acaso e referente a problema de autarca, José Augusto Rodrigues dos Santos escreveu as seguintes considerações acerca da ética dos políticos: «São raros os homens que encaram a política como missão patriótica, a vivem plenamente em acertos e desacertos e que regressam à sua vida anterior como o guerreiro regressa a casa depois de muitas guerras» Na generalidade, com casos mais ou menos agudos, trata-se de indivíduos ambiciosos de poder e de visibilidade que «não sabem, nem ninguém lhes disse, que não existem políticos providenciais tal como não existem homens insubstituíveis»… «Custa-lhes regressar ao anonimato pois, quais viciados em mediatismo, não conseguem ser felizes sem as luzes da ribalta a iluminar-lhes os passos».

E, curiosamente, ao invés da sensatez acima referida e das qualidades desejáveis num político conforme expressa Rodrigues dos Santos, Passos Coelho atirou para os cidadãos menos atentos e mais avessos à filtragem das mensagens que lhes chegam, as seguintes atoardas semelhantes a muitas outras que, nos passados dois anos, o desacreditaram por virem a ser contraditadas pelas realidades advindas. Disse que a recessão em Portugal está a abrandar e que meta do défice é perfeitamente alcançável.

Não parece prudente dar esta «informação», devido ao perigo de a meta não poder ser alcançada, e se isso acontecer que desculpa espera dar ao povo de modo a que ele a aceite? E quais serão os efeitos na sua desejada corrida aos mais seis anos?

Tais afirmações feitas com intenção de gerar confiança e atrair adeptos, embora contra a seriedade, a moral e a ética, são frequentes em campanha eleitoral, em que possivelmente Passos Coelho já se sente, mas, no seu caso real, a campanha está muito distante e entretanto pode ser destruído pela «nudez crua da verdade» a que pode vir a estar exposto

Não convém arriscar demasiado quando não for o momento correcto nem previsível a utilidade.

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O PAIS PRECISA DE MENOS PALAVRAS OCAS E DE MAIS TRABALHO

A notícia Passos Coelho: “País precisa menos de greves e mais de trabalho” suscita algumas reflexões que os pensadores não devem deixar de nos transmitir. Mas, para um simples cidadão, surge desde logo a legalidade das greves como direito concedido aos trabalhadores de lutarem para melhorar as suas condições de trabelho e para os cidadãos evidenciarem o seu desagrado e indignação perante atitudes menos convenientes das autoridades.

Seria bom que a vida social e empresarial não oferecesse motivos para tais paragens que, por mais contidas qye sejam, causam sempre prejuízo a cidadãos isentos de culpas e, o que é muito grave, é que desperdiçam tempo e energias que seriam mais úteis se fossem aproveitadas em trabalho dedicado e rigoroso para produzir a riqueza de que os portugueses necessitam. Mas, neste aspecto, também podem surgir  pontos a polir, pois do trabalho a maior parte do benefício não reverte para quem o faz, mas para aqueles que usam e abusam do seu resultado, por deficiente ou ausente justiça social.

Por outro lado, com uma pequena mudança no título da notícia, poderá dizer-se : O Pais precisa de menos palavras ocas e de mais Trabalho. E recordo o vídeo de Constança Cunha e Sá em «Não percebo de que êxitos o Governo fala».
Dele se poderá concluir e deduzir que tem havido muita promessa não cumprida, muitas previsões insistentemente falhadas, como a da Reforma estrutural da função pública, ou do Estado, a redução da burocracia ao mínimo indispensável; etc.,
- Necessidade de agilizar a concertação social, tonificar o diálogo com confederações patronais, com sindicatos e com outras estruturas dos cidadãos,
- Conveniência de ajustar a política às realidades nacionais e colmatar o falhanço da política dos dois anos mais recentes de que, apesar de arrogâncias e «orgulho do trabalho feito», se vêm perigos no défice, na dívida, no desemprego crescente, no aperto exagerado e asfixiante da austeridade, nas falências (enfim, parece que, para os cidadãos, tudo está pior),
- Tem sido falado da intenção de aperfeiçoar o combate à corrupção, ao tráfico de influências e ao consequente enriquecimento ilícito, mas, segundo consta, a Justiça continua pouco eficaz por falta de ferramenta legislativa adequada,
- Fala-se pela rama na descida dos impostos (IRC, IRS, IVA) mas demora saber-se como, quanto, para quando?

E de palavras balofas temos dois exemplos recentes que são o cúmulo de todas as ouvidas em dois anos:
Gaspar admite reduzir impostos assim que possível  e Passos diz que Governo trabalha para baixar IRS mas não faz "promessa".
Realmente, o País precisa de menos palavras ocas e de menos referências a «projectos», ideias, intenções de que não se vislumbram acções concretas e muito menos de resultados, mas precisa, imperiosamente, de medidas bem preparadas, consistentes, eficazes, das quais se possa mostrar resultados para benefício dos cidadãos e dos quais, isso sim, o Governo se possa confessar justificadamente orgulhoso.

Os tempos actuais são difíceis, com grandes e imprevistas variações dos factores da decisão, pelo que só os objectivos estratégicos (crescimento e bem-estar) devem ser imutáveis, mas os objectivos tácticos, as medidas concretas não podem ser decididas a título definitivo «custe o que custar», pois são indispensáveis retoques para ajuste às realidades, à maneira do motorista que não tira as mãos do volante para manter o veículo dentro da estrada a fim de evitar acidentes e poder chegar com segurança ao fim da viagem (objectivo pretendido). Nada se perde em recordar a metodologia «Pensar antes de decidir»

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ADVOGADOS E BISPOS UNIDOS PELO BRASIL

Enquanto em Portugal, os políticos no seu profuso palavreado dizem que o futuro do País depende de todos, o certo é que a todos só é exigido o sacrifício da austeridade e dos cortes sem a mínima explicação nem justificação, e sem oportunidade para serem ouvidos e darem opinião e sugestões, no Brasil não são levantadas objecções a que os cidadãos possam participar em actos públicos destinados a análise e discussão construtiva dos graves problemas que estão a causar indignação da população, a fim de encontrar e adoptar as melhores soluções para a colectividade.

Transcreve-se a parte inicial da notícia (quem estiver interessado em ler tudo deverá fazer clic no seu título;

Advogados e bispos brasileiros discutem reivindicações
Diário de Notícias-LUSA 24-06-2013. Texto de Lina Santos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) convocaram para esta segunda-feira, em Brasília, um acto público para discutir reivindicações que contemplem pedidos de manifestantes, como o combate à corrupção.

"Queremos dar concretização às justas reivindicações que ecoam nas ruas", afirmou, em nota, o presidente da OAB, Marcos Vinícius Furtado. Também participam da organização do acto diversos movimentos sociais, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

A intenção é conseguir o apoio de um milhão e meio de pessoas, para lançar um projecto de lei que prevê uma reforma política no país, assegure a liberdade de expressão na internet, a criação de comitês de controlo social de gastos públicos, inclusive dos investimentos com o Mundial 2014 e com o transporte público colectivo.

As entidades também pretendem discutir com as pessoas presentes sobre a ampliação do investimento em saúde e educação e sobre a criação de um Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.(…)

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SANCHES OSÓRIO EM ENTREVISTA

Transcrição de entrevista:

Sanches Osório. "Este governo já devia ter caído e alguém o vai defenestrar"
Ionline. Publicado em 10 Jun 2013 - 05:00. Por Isabel Tavares

"O ex-deputado considera que os militares estão a ser maltratados. Se é assim, também quer um sindicato que o defenda. Sanches Osório está "desconsolado" e "inquieto". Foi um dos capitães de Abril, mas diz que a História se encarregou de ir alterando os factos de tal forma que às vezes se pergunta se alguma vez participou na revolução. E fala dos seus pontos de revolta de hoje: co-adopção, casamento gay, reestruturação das Forças Armadas, cortes nas pensões. Não acredita que alguma coisa se resolva com os actuais partidos políticos: Paulo Portas é tudo menos cristão, Passos Coelho não serve, Cavaco é uma fraude, Louçã e os que lhe estão perto são ditadores e o PC é... o PC. Diz que já estamos em guerra e comenta as palavras de Mário Soares, "um político com defeitos mas com intuição" e que tem vindo a apelar à contestação. É por aí que começamos.

Várias personalidades têm apelado à revolta, a começar por Mário Soares. Concorda com ele?

Mário Soares tem uma intuição política extraordinária. As palavras às vezes faltam-lhe, mas o raciocínio está correcto. Havia um maluquinho no Miguel Bombarda que pensava a uma velocidade tremenda e então, para verbalizar o seu pensamento, fazia: zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz. Mas ele tem razão em muitas coisas.

Em quê?

Acho que o governo já devia ter caído há muito tempo e que alguém o vai defenestrar. E quanto mais legitimidade tiver, mais rapidamente chega ao chão.

O governo tem legitimidade?

Tem, isso é um facto. Miguel Vasconcelos, que em 1640 saiu pela janela, diz-se, também tinha toda a legitimidade, porque os Filipes eram reis legítimos em Portugal. E foi defenestrado.

Quem vai deitar abaixo este governo?

Não sei. Eu tive a ideia, quando foi a última reunião do conselho de Estado, de sugerir ao chefe da Casa Civil do senhor Presidente da República que distribuísse um baralho de tarot a cada conselheiro.

Para quê ou porquê?

Porque não acho que algo disto seja realista. Você pede-me uma nota de 500 euros e eu digo: não tenho, mas tenho uma esferográfica amarela. As pessoas estão conformadas mas isto é doentio.

Temos compromissos assinados com os nossos credores...

O que sei é que temos leis e se, sistematicamente e não modificando as leis, quando se trata de as aplicar não o fazemos porque as circunstâncias são especiais, então não vivemos num Estado de direito. De resto, quando um governo cai há uma lei eleitoral, há partidos políticos, há eleições.

Acredita que o governo vai cair?

Eu gostava que sim. Pode acontecer e, em minha opinião, já devia ter acontecido: cair na Assembleia da República.

Houve um momento em que isso devia ter acontecido?

Na votação do Orçamento do Estado, não tenho a menor dúvida. Eu sou deputado, não estou de acordo com o Orçamento, mas voto a favor e depois faço uma declaração a dizer que estou contra? Tenho é obrigação de votar contra. A Assembleia da República, tal como está a funcionar neste momento, se calhar não precisa de tantos deputados. Em vez de 230 bastam cinco e cada um levanta um cartaz a dizer quanto vale: 20, 40, 80 votos. Fica muito mais económico.

Foi deputado no âmbito de uma coligação. Já era assim?

Fui eleito primeiro por Lisboa, depois por Santarém. Passei a deputado independente porque o Partido Comunista propôs um voto de louvor à escritora Maria Lamas e eu resolvi votar a favor. O meu partido, o CDS, pediu meia hora de intervalo e fez uma reunião para me moer o juízo. Achei óptimo e sugeri que podiam aproveitar que estavam todos juntos para me expulsar, mas eu não votaria contra. Passei a independente, com uma cadeira à minha disposição no hemiciclo, outra nos corredores? E tinha as casas de banho, também. Acho uma coisa completamente indecorosa.

Continua a ser difícil ir contra a disciplina de voto...

Defendo que os votos no parlamento devem ser inteiramente livres, com excepção de duas coisas: o Orçamento do Estado e as moções de confiança.

Existe um momento certo para se fazer uma revolução?

Pergunta bem. Porque é que se fez a revolução no dia 25 de Abril? Porque tinha de ser antes do 1 de Maio e porque tinha que ser a meio da semana, caso contrário as pessoas iam para fora. Temos de ser racionais - saber ler nas entrelinhas -, mas a nossa classe política está a ser irracional. Emitem sinais e depois vêm os comentadores explicar esses sinais? Se pegarmos no "Diário da República", a coisa é pior ainda, porque começam por não se entender as leis.

Alguma em particular?

Havia o problema concretíssimo das candidaturas às autarquias. Pode um especialista autarca, doutorado em autarquias, vir de Melgaço para a câmara de Cascais? Se há uma lei e ninguém se entende, nada mais simples do que perguntar a quem a fez o que queria.

Porque é que isso não acontece?

Porque, se calhar, vendo objectivamente o que se passa, só o PC e o PSD têm gente nessas condições e seria incompreensível para a cabeça dos deputados que o PCP e o PSD votassem no mesmo sentido.

Voltando à irracionalidade dos políticos...

Analisando Itália, onde são mais palavrosos, mais o nosso tipo, ou França, que temos a mania de copiar, quantas modificações houve nos partidos políticos em perto de 40 anos? Bastantes. Cá não, apenas houve dissidências do PCP, que depois de passar pelo purgatório pode ser qualquer esquerda socialista.

Apareceram outros, mas duraram pouco tempo.

A democracia cristã desapareceu e, para mim, é radicalmente inconcebível que o CDS tenha aprovado o orçamento tal como está. Um partido de democracia cristã - e eu não gosto da terminologia -, que faz a defesa intransigente dos mercados e está-se nas tintas para os trabalhadores é inconcebível. Pode ser democrata, mas não é nada cristão.

Mesmo que tenha votado assim em nome do um mal menor, da imagem para o exterior, da estabilidade?

Qual estabilidade, quer estabilidade vá viver para o cemitério. Quanto ao resto, é conversa fiada, porque o lado de fora está-se nas tintas para nós. Completamente.

O que quer o lado de fora?

Quer que nós compremos os seus produtos, é para isso que nos emprestam dinheiro. Isto angustia-me imenso.

Qual é a solução em termos políticos? O que acho que devia acontecer é tranquilamente isto: o Partido Social Democrata, vulgo PSD, devia desaparecer.

Porquê o PSD?

Porque está na linha directa da União Nacional, da Acção Nacional Popular, é um partido que quer o poder pelo poder, a qualquer preço, e que complica e torna ambígua a escolha política dos portugueses. Os sociais-democratas do PSD devem passar para o PS, os ditos democratas cristãos - se os houver, que eu julgo que não há -, devem passar para um partido democrata cristão.

E o que acontece ao CDS?

Tem de levar uma volta. Eu percebo perfeitamente que fundadores do CDS estejam agora no PS, porque o CDS actual não tem nada de democrata-cristão.

Como vê Paulo Portas?

Ouvi-o dizer que não aceitava a TSU, mas aceita que reduzam o contrato que fizeram comigo em 10%. Não vejo onde está a coerência. Portanto, eu, cidadão, não votarei mais no CDS, isso é garantido. Também seria incapaz de votar no Bloco de Esquerda, o pequeno Louçã é um ditador, um tipo horroroso, não tenho a menor dúvida, e os outros do lado, noutro género, são iguais. Mas não tenho pejo algum em ir a uma manifestação contra o governo mesmo que convocada pela CGTP ou pelo PC. Eles querem que caia o governo, eu também, então vamos nisso!

Já foi a alguma manifestação?

Não fui porque, infelizmente, não tenho saúde para isso. O general de Gaulle também se aliou com o PC.

Sobre a actuação do Presidente da República em todo este processo, o que tem a dizer?

É-me muito penoso falar do Presidente da República porque nunca votei nele, nunca o apoiei e acho que está mal naquele lugar desde há anos. A isenção do professor Cavaco Silva, em termos políticos, é uma fraude. Ele olha para o umbigo dele, sempre olhou.

Diz que falta um partido democrata-cristão, mas o Partido da Democracia Cristã não vingou...

Tem de haver autenticidade. Em 1975 eu declarei no Pavilhão dos Desportos que era de direita e iam-me comendo vivo, porque era fascista. Mas se olhar para as pessoas que estão nas fotografias a fazer manifestações a saudar a nacionalização dos bancos, depois do 11 de Março, são os dirigentes dos trabalhadores sociais-democratas que agora acham que o mercado, a iniciativa privada, é que conta. Só que o nacionalismo, como dizia Adam Smith, sempre precisou de um Estado forte para dirigir as empresas e fazer com que as regras se cumpram.

Temos hoje pessoas para fundar novos partidos ou farão a mesma coisa com outro nome?

A primeira coisa que temos de fazer é modificar a lei dos partidos, que foi feita para agradar ao PCP. Não cabe na cabeça de ninguém de bom senso ter um núcleo do CDS na Samardã [Vila Real]. A estrutura partidária sobreposta à estrutura administrativa do Estado cheira a poderes paralelos. A célula do PC é uma coisa da organização deles e pôr-me a mim, mais ou menos anárquico, a dizer que só posso falar com este e não posso falar com o outro... E é isso que se passa. Como é que se pode ter numa assembleia de freguesia um cidadão doutorado em economia a obedecer às ordens do padeiro, que é o representante do partido no concelho? Claro que chateia e você diz que assim não quer mais.

É isso que vai acontecer nas eleições autárquicas?

Está tudo desfeito e o discurso que ouvimos diz o contrário. O povo está contente, as eleições autárquicas não têm valor nacional, só têm valor local... Quando todos sabemos que é mentira.

É preciso alterar a Constituição?

Se calhar é, mas, então, altere-se. Agora, deixar de cumprir a Constituição só para suscitar o ódio ao Tribunal Constitucional, acho uma indignidade. Há dias convidaram-me para fazer uma palestra fundamentada num livro à escolha e lembrei-me de levar a Constituição. Porque achei inadmissível a reacção do deputado Negrão, que disse que é preciso uma iniciação especial para poder ter acesso à Constituição porque ela é perigosa, datada. E é isto um deputado, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, juiz?

Alterar a Constituição acarreta o risco de, também agora, ser feita à luz de quem está no poder?

Isso é fatal. Quem a fez em 1976 pôs lá projectos apresentados e discutidos por partidos políticos e todos eles, mesmo o CDS, tinham um artigo a dizer que Portugal era uma República (...) a caminho do socialismo. O CDS era diferente porque dizia do socialismo português. E quando perguntavam ao Adelino Amaro da Costa o que era aquilo, ele respondia: depois se verá. O problema fundamental é Miguel Vasconcelos: o governo em funções é equivalente aos sátrapas, [governantes das províncias] do Império Persa. Temos um governo que depende da Alemanha, ponto final. Portanto, os senhores deputados não têm mais do que constatar isto e dizê-lo. Sob pena de estarem a embarcar numa mistificação que vai acabar mal.

Qual seria a atitude certa?

Se calhar devíamos ter saído do euro. O governo, o programa do partido, tem de mudar coisas radicais. Se se constata, por mais esforços que se façam - e aqui parece uma coisa do género Sporting Clube de Portugal, que é o meu clube desde pequenino -, perde todas as semanas mas acha que vai ganhar o campeonato? Claro que não vai. O défice piora, a dívida piora, o desemprego aumenta, mas isto vai ficar que é uma maravilha. Ninguém acredita.

Mudar o governo não é necessariamente mudar a relação com a União Europeia, com a Alemanha. Por isso repito a pergunta: o que fazer?

Não sei e, mais grave, não tenho de saber. Porque o senhor ministro das Finanças, o senhor ministro da Economia e todos os outros que hão-de ser, é que têm de saber o que fazer, não sou eu, que sou eleitor. O eleitor tem de ter alguém em quem acredite.

E tem?

Se calhar não tem e o que acontece é uma grande desgraça. O risco é aparecer aí um tipo qualquer a dizer que vai fazer não sei o quê e vão todos atrás.

Vê alguém?

Não vejo, para já não vejo ninguém em quem acreditar. Mas esta deficiência dos governos não é específica de Portugal, a França está na mesma. O "Le Figaro" ainda agora trazia um título a dizer "Immobile a grands pas" [imóvel com grandes passos], porque ele dizia que ia passar à ofensiva.

A eleição de Merkel, na Alemanha, vai mudar alguma coisa?

Não vai mudar rigorosamente nada. Porque os alemães estão convencidos que nós somos atrasados mentais.

Acredita que a Europa pode estar a caminhar para uma guerra?

Acredito. Está a acontecer. Ninguém sai do euro, mas o que tem nos vários países são as medidas equivalentes à saída do euro, à desvalorização das várias moedas. Porque quando tem de se diminuir os salários e as pensões e aumentar os impostos, o que se está é a criar euros diferentes: o euro de Portugal, o euro de Itália, o euro de Espanha, o euro de França, todos comparados com o euro da Alemanha, que é o marco. Se quiser uma visão ainda mais catastrofista: já estamos em guerra, há mortos e fome. E a Alemanha está a ganhar. Depois, vem com pezinhos de lã oferecer emprego aos nossos engenheiros.

Costuma olhar para estas questões com olhos de militar? Qual é a sua visão?

Sim. Quando os povos chegam a este impasse, quando já não sabem qual é a solução, é quando acontece a guerra.

E é melhor que aconteça?

Não, a guerra é sempre uma coisa terrível. Mas convém estar preparado. Agora, o que estou é desconsolado com esta sociedade e fico profundamente revoltado com certas atitudes.

Quais são os pontos da sua revolta?

Por exemplo, esta coisa da co-adopção, do casamento de pessoas do mesmo sexo, a história da educação sexual nas escolas e uma coisa ainda mais grave, que vem a caminho - com um certo atraso, mas vem -, que é esta coisa de que o sexo é uma opção pessoal. Portanto, eu não vou contrariar os meus netos, nem explicar coisa alguma porque quando eles tiverem idade vão discernir se são menino ou menina. Isto é uma aberração.

Fala-se agora na discriminação de género, a propósito do Colégio Militar, que tem instituições para rapazes e para raparigas...

A história do Colégio Militar tem 210 anos e agora estas mentes iluminadas, entre as quais está o ministro da Defesa, dizem que não pode haver discriminação de género no ensino militar público. E, imediatamente, surgem-me duas considerações: a ser assim, porque não se substitui o chefe do Estado Maior do Exército - já que o Exército é uma coisa demasiado séria para ser entregue aos militares, que são uns chibos, uns gajos horrorosos, que falam calão e não sabem nada da Constituição, coitados, só sabem da caserna -, por um magistrado judicial - que são uns tipos que vêm de Marte, imparciais e impolutos? E, já agora, que se substitua por uma magistrada, de preferência lésbica. E o homem do pessoal também deve ser um magistrado, mas homossexual, e o homem da logística deve ser transexual, para equilibrar. Ficam chocados, mas então não é isso que se pretende, o que é que estamos a fabricar? Eu não quero isto para os meus netos.

O que quer?

Acho absolutamente inconcebível, em nome da estabilidade ou de qualquer valor deste género, eu meter a minha fé no bengaleiro quando entro no hemiciclo da Assembleia da República. Tenho de poder ser católico e dizer que não quero isto. O que pensa do fim do Instituto de Odivelas? As meninas de Odivelas vão, durante o dia, frequentar as instalações do Colégio Militar. Qual foi a génese disto, um estudo do professor doutor engenheiro Marçal Grilo. Porque fez o estudo, não sei, mas neste país, depois do governo vem a Fundação Gulbenkian. Ele concluiu mas não tem nada com a execução, o ministro decidiu e agora o chefe do Estado Maior distribuirá os preservativos. Porque misturar rapazes e raparigas adolescentes é arranjar um molho de brócolos.

É um crítico da reestruturação das Forças Armadas. Não concorda que têm de ser reestruturadas?>

Claro que sim, mas é preciso explicar os objectivos. Devia haver serviço militar obrigatório muito simplesmente para explicar ao comum dos cidadãos o que é a pátria e que há valores além do défice. O serviço militar obrigatório acabou porque o senhor Seguro, o senhor Coelho e outros não queriam fazê-lo.

O que ofende os militares nesta altura?

A base da ofensa é que nunca, ao longo da História, se pediu a um funcionário público que morresse pela pátria, mas agora vêm dizer que os militares são funcionários públicos. Em 1982, quando foi feita a tabela de vencimentos pela Assembleia da República, fez-se equivaler o nível de vencimentos dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça, dos embaixadores, dos professores catedráticos e dos generais. Passou a água por baixo das pontes, os juízes fizeram greve e os vencimentos aumentaram, os professores fizeram greve e os vencimentos aumentaram, os embaixadores e os generais não fazem greve e ficaram a arder. Não concordo com o sindicalismo nas Forças Armadas, porque o comandante defende os militares, mas deixou de ter esta função, é preciso alguém que os defenda. E se somos funcionários públicos iguais aos outros, então quero um sindicato. E quando me mandarem para o Líbano, eu digo que só vou se me pagarem X. Isto funciona na Holanda, em Itália e noutros países. Os militares portugueses sacrificam-se pela pátria, mas a pátria está-se nas tintas para eles.

O ministro da Defesa está a desempenhar bem a sua função?

Está a desempenhar um papel extremamente negativo. Recebi uma directiva dele via internet com mais de 20 pontos, coisas que vai pondo em despacho. No fim tinha assim: os ramos - Exército, Força Aérea e Marinha -, darão 3% do seu orçamento para o grupo que vai coordenar esta reestruturação. E eu, com a confiança que tenho no nosso governo, acredito que estes 39 vão direitinhos para o gabinete de advogados que fez a preparação da legislação disto que, necessariamente, há-de ser ali de Matosinhos ou da Cedofeita. Mas aqui tem uma fiscalização que é relativamente fácil, que é a dos gabinetes de advogados que estão dos dois lados.

O 10 de Junho faz sentido, para si?

É uma data do Estado Novo, podia ser noutro dia qualquer. Não me diz rigorosamente nada e ainda menos me dizem os acrescentos, que pioram a coisa. Começou por ser dia da raça, que é uma coisa incomodíssima, existe mas não se pode dizer. Depois, há dois 10 de Junho, o do Presidente, em Elvas, e o dos militares, no Forte do Bom Sucesso."

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DESEMPREGADOS AUMENTAM

Os Desempregados por despedimento colectivo aumentam 41,5% até Abril em relação a igual período de 2012, segundo dados da Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT).

Até Abril deste ano 3.789 pessoas viram terminado o processo de despedimento colectivo, num universo de 35.158 trabalhadores, o que traduz. um aumento 41,5% face aos processos concluídos até Abril do ano passado, que eram em número de 2.677 trabalhadores despedidos.

Para além dos 3.789 despedimentos efectivados até Abril último, pelo menos 3.939 trabalhadores aguardam a decisão do processo de despedimento. Enfim, a espiral recessiva não pára de se agravar e ninguém consegue, honestamente, ter bases para previsões optimistas, para criar esperança nos portugueses.

Mas entretanto e apesar das realidades, incessantemente agravadas, conhecidas através de números oficiais de Institutos públicos, não apenas quanto ao desemprego mas também quanto a vários outros factores da vida das pessoas, a apertarem progressivamente o cinto à volta das vértebras descarnadas, o primeiro-ministro diz não ter “medo do julgamento” e salienta ter muito orgulho no trabalho que está a fazer com uma equipa que pôs o interesse do país à frente do seu”. E, no seu tom, talvez de brincadeira, como tem acontecido com outras promessas, «garantidas» e «asseguradas», mais uma vez, promete “Nós vamos recuperar a nossa autonomia».

E, não contente com mais essa promessa, Pedro Passos Coelho «diz-se disposto a dar a cara nas próximas legislativas e explica porquê: «O programa com que me candidatei pressupunha duas legislaturas e há coisas que quero fazer para além do programa de assistência», «o normal é recandidatar-me. Não há nenhuma razão para eu desistir». Pelos vistos, não esqueceu totalmente o programa eleitoral de há dois anos.

O que dirão desta promessa ou ameaça os eleitores e como agirão nas urnas? Os observadores já estão a expressar-se nos jornais de hoje...

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