AUTARQUIA. COMO FUNCIONA?

O presente cartaz foi colocado cerca de duas semanas antes da data do evento que originou o corte de trânsito na manhã do dia 15 do corrente. Nesta tarde, de 19 de Fevereiro, passados mais de quatro dias depois de terminado o evento, ainda se encontra no mesmo local, embora com inclinação diferente. 
Quem o devia ter retirado? Quem controla a actividade de quem tinha esse dever? Qual o rigor das actividades destes funcionários pagos pelos contribuintes? 
Assim se geram as crises e se mantêm por muito tempo!!!

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Cinfães. Autarquia com mérito

Os detentores de cargos políticos, no acto de posse, juram pela sua honra desempenhar com lealdade as funções que lhes são confiadas. Mas, por aquilo que chega ao conhecimento do público, parece que uma grande parte deles tem pouco respeito pela própria honra e um conceito muito discutível de lealdade e a quem esta deve ser dirigida.

Este espaço tem pretendido ser positivo e construtivo, alertando para as correcções necessárias nos assuntos que parecem delas carecer e chamando a atenção para a ênfase que deve ser dada aos casos exemplares, aos que interpretam adequadamente o sentido de honra e de lealdade na forma como desempenham o serviço público de que estão incumbidos, isto é, aquilo que fazem com competência e seriedade em benefício os cidadãos.

Com esta orientação, tal como aqui já foi feito acerca de outros casos positivos convergentes para um melhor futuro do País em benefício dos vindouros, transcrevo a segunda parte do Editorial da Revista Sábado de 21 de Agosto e aproveita para felicitar os cidadãos de Cinfães pelo Presidente da Câmara que elegeram, o qual constitui exemplo para todos os seus pares.

Aos leitores deste espaço que tiverem conhecimento de casos semelhantes peço que me informem, via e-mail, pois seria de interesse para o País termos uma extensa galeria de políticos-modelo.

«UMA AUTARQUIA NÃO SERVE só para financiar clubes de futebol ou para construir rotundas – serve para governar no interesse das pessoas que estão mais próximas. Governar é fazer escolhas e o presidente da Câmara de Cinfães fez esta semana as suas. Olhou para o lado (em vez de olhar para o líder do partido, como fazem muitos autarcas) e reparou em três coisas: uma vacina contra a meningite custa 71 euros por cada uma das quatro doses necessárias; o custo não é comparticipado pelo Estado; e só 48% dos pais da região levaram os filhos ao centro de saúde para receberem a vacina.

«Como está em Cinfães e não em Lisboa a ver as coisas de longe, a autarquia percebeu que isso acontecia por causa da falta de dinheiro. Uma câmara não pode resolver o problema do desemprego, nem o problema dos salários baixos, nem o problema da crise económica provocada pelo preço do petróleo. Mas pode resolver pequenos problemas como este de forma simples: oferecendo a vacina. O custo total para a autarquia não passa dos 60 mil euros. Vejam lá: não dava para contratar um bom jogador de futebol nem para construir uma rotunda decente. Mas dá para fazer política como ela deve ser feita.»

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Um autarca com sentido de Estado

Nós, portugueses, andamos há 30 meses a apertar o cinto, cada dia mais um pouco, estando quase asfixiados. Aumentam continuadamente os impostos, as coimas, o preço dos bens de primeira necessidade. Ganha-se menos e paga-se mais ao Estado e nas compras. Este esforço suplementar que nos é exigido e que se vem juntar às más condições de vida em relação a muitos parceiros europeus, seria logicamente considerado como um investimento do qual depressa colheríamos benefícios traduzidos em desenvolvimento do País e visível melhoria das condições de vida. Mas a realidade é que o investimento continua a fazer-se sem se vislumbrar benefício, sem se receberem dividendos. Há, sem dúvida, uma má gestão. Foi má gestão que criou a crise orçamental; é má gestão a que se compraz sadicamente em persistentes sacrifícios sem os resultados aparecerem. Há notoriamente bons benefícios para alguns mas a maioria (e esta devia ser a mais beneficiada!) sente cada mais coladas as paredes do estômago.

Mas uma notícia do DN de hoje, evidencia que há no País quem siga o caminho da moralidade em defesa dos interesses dos cidadãos humildes, que vão sobrevivendo longe da «classe» oligárquica. O Presidente da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, no coração do País, entre as rocha graníticas do Distrito de Viseu, decidiu ontem aproveitar a possibilidade dada na nova Lei das Finanças Locais para desagravar o IRS das pessoas com domicílio fiscal no concelho.

O artigo 20º da Lei das Finanças Locais estipula que "os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até cinco por cento no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior". Usando dessa faculdade, o executivo deliberou, por unanimidade, na reunião de ontem, baixar em 2,5 por cento o IRS das pessoas de Penalva do Castelo,

Segundo a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) este é "um bom desafio para o Governo" o qual «deve acompanhar este presidente de Câmara e todos os outros que lhe sigam o exemplo. Se um concelho baixar determinada percentagem dos seus cinco por cento, no caso de Penalva 50 por cento, o Governo deve acompanhar na mesma proporção em relação aos seus 95 por cento".

Leonídio Monteiro, presidente da autarquia, que há muito defende a discriminação positiva dos concelhos desfavorecidos, disse que quis precisamente dar esse "sinal" ao Governo. "Tendo eu esta possibilidade, não tive qualquer dúvida de avançar, embora seja um paliativo muito pequeno, apenas 50 por cento sobre o que a Câmara pode decidir, que são cinco por cento."

Leonídio Monteiro disse esperar que o Governo "retire um bom exemplo de uma autarquia estabilizada, que tem poucas receitas", mas "dessas poucas entendeu que devia abdicar de algumas em benefício da generalidade das pessoas que pagam impostos em Penalva".

Em Penalva do Castelo, valeu a pena apertar do cinto, porque o autarca sabe o que é ética, o que significa governar e gerir dinheiros do povo, para criar melhores condições ao povo sofredor, que tão explorado está a ser em todo o País para benefício e uns poucos incapazes de se consciencializarem dos seus deveres para com os portugueses.

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Estratégia para Lisboa precisa-se

Estratégia precisa-se, para Lisboa
Por Manuel Pedroso Marques (*)

Alguém pode, hoje, dizer onde fica a primeira circular de Lisboa? Será que fizeram a segunda sem se ter chegado a perceber qual a utilidade da primeira, que não foi completada e é hoje ignorada? Alguém pode explicar porque em vez de se ter construído uma estação do metro debaixo da estação de comboios do Rossio (Largo D. João da Câmara) se fizeram duas, propositadamente afastadas da necessidade daquela conexão? E quem sabe porque se repetiu o mesmo erro em Entrecampos, onde passava um comboio há mais de cem anos e as estações de metro mais próximas são no Campo Pequeno e no fundo do Campo Grande (apesar de se chamar de Entrecampos)? Poder-se-á dizer que o problema está resolvido com um tapete rolante em Entrecampos e nos Restauradores.

Mas alguma cidade ou país, empresa ou economia progridem com tão má qualidade de planeamento? Pior, com a descoordenação e o desrespeito adoptados como forma de autonomia e independência (“o metro faz as suas estações onde quiser…”). Alguma comunidade se desenvolve com a definição de objectivos egoístas, normalmente de pouca longevidade, porque excluem o interesse e ignoram o significado do que em Estratégia se chama ‘o ambiente externo’, no caso, a população de Lisboa? Objectivos assintóticos à realidade que, entretanto, constituem erros que se pagam caro durante muito tempo ou mesmo eternamente.

Imaginemos quanto custou, em matéria de despesa pública e privada, além de incomodidades pessoais, o facto de uma das próximas estações de metro a ser inaugurada dever ter sido, há mais de quarenta anos, a primeira. Refiro-me, obviamente, a Santa Apolónia, como me poderia referir a uma das últimas inauguradas, a do Cais do Sodré. Deliberadamente, nunca se pretendeu que quem viesse de comboio para a cidade tivesse acesso fácil ao metro, apesar das previsíveis consequências desta sinistra decisão.

O nível qualitativo do planeamento em Portugal é reconhecidamente abaixo da crítica. Até já houve quem quisesse atribuir justificações ‘idiossincrásicas do português para conseguir planear tão mal’… Não adiro a este tipo de explicações. Os erros de planeamento, ao longo da história, são clamorosos e até emprestam algum divertimento à Literatura de gestão. Em 1908, a Daimler concluía, num estudo de planeamento, que nunca poderia haver mais de um milhão de automóveis porque não era possível formar mais chauffeurs. Mas antes do motor de explosão, a prospectiva sobre o tamanho que as cidades poderiam atingir era de cem mil pessoas. O estudo foi efectuado tendo Londres como base. E a justificação principal residia na quantidade de excrementos dos cavalos, nas ruas de Londres, ser de impossível remoção, no caso da cidade ser maior…e sob pena de toda a gente ter a sensação de viver numa cavalariça.

Voltando a Lisboa, com o histórico atrás referido, agravado pelas circunstâncias do presente, de falência financeira, debilitação das estruturas de comando e controle da Câmara Municipal, se não forem reunidas capacidades de gerir um presente (temporal e qualitativamente envenenado) e preparar condições de planear com rigor um futuro, tal poderá significar uma sucessão de oportunidades perdidas, definitivamente.

As oportunidades nunca se repetem todas. E as que se repetem, raramente se apresentam em idênticas circunstâncias. Lisboa tem tido um azar histórico. São mais as oportunidades perdidas que as ganhas. Em grande parte por a CML não ter sabido coordenar-se com outras entidades e instituições do Estado que eliminem muitos dos constrangimentos à sua gestão. Por tudo isto, porque é impossível continuar a adiar o que se impõe fazer, as próximas eleições revestem-se de uma importância acrescida. É fundamental, agora, votar num candidato e na equipa que o acompanha segundo as provas dadas de competência, de dedicação ao serviço público e de capacidade de liderar as mudanças de que a nossa cidade precisa. (*) mpmarques@hotmail.com

NOTA: Um texto de autor já aqui conhecido que evidencia a incompetência crónica do políticos nacionais. Ela, infelizmente, já vem de muito longe na neblina dos tempos. Quando haverá um milagre que restaure Portugal? Estarão os eleitores capacitados para encontrar a melhor solução de entre as doze hipóteses apresentadas para estas eleições? E qual será a melhor? Felizmente não sou ali eleitor e isso me dá algum alívio neste momento. Mas ali também é o meu Portugal e custa ver o que tem acontecido naquele palco de vaidades de políticos incompetentes.

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CML. Miséria e riqueza em Lisboa

Recebido por e-mail de entidade identificada. Ajuda a compreender a situação da Câmara Municipal da capital.

Pedro S. Guerreiro
Director do Jornal de Negócios

O caos financeiro da Câmara de Lisboa está finalmente no centro de um debate eleitoral. Não porque os candidatos se tenham tornado subitamente mais responsáveis. Mas porque Lisboa chegou ao grau zero da indigência contabilística. Porque hoje existe uma lei das finanças locais. E porque o líder nas sondagens foi o autor dessa lei.

Sem o problema das finanças autárquicas resolvido, Lisboa não tem qualquer futuro. Só passado. E o passado é tenebroso. Nem é preciso explicar porquê. O país inteiro aprendeu já, à custa de impostos e de desemprego, que sem finanças públicas saudáveis não se faz nada. Em Lisboa não é diferente. Só que pôde ser adiado. E adiar soluções significa piorar o problema.

O passivo duplicou em cinco anos: 2.382 euros por munícipe. Juros: 30 mil euros por dia. O problema está não tanto no que se deve à banca mas aos fornecedores. A tesouraria está vazia. Os investimentos têm receitas abaixo do previsto. Os planos de desinvestimentos (no imobiliário) não são cumpridos. As suspeitas de corrupção estão no Ministério Público.

Quando Manuela Ferreira Leite limitou o endividamento autárquico, referia-se a todo o passivo. O seu primeiro-ministro Durão Barroso desautorizou-a e decidiu que o garrote se aplicava apenas à dívida bancária. O desvario transferiu-se para os "leasings", "factorings", fornecedores, parcerias público-privadas. Ferreira Leite quis que o limite ao endividamento funcionasse para as câmaras como o tecto do défice de 3% funcionou para o País. Mas como não houve Comissão Europeia para as câmaras, muitas delas precisam agora de um FMI. De alguém que entre por ali adentro, viabilize empréstimos e controle a sua aplicação.

O FMI é, neste caso, o Ministério das Finanças. António Costa já disse que, se ganhar, vai requerer ao Governo um "contrato de saneamento": Lisboa precisa de um contrato de reequilíbrio financeiro. O Governo descongela o endividamento bancário da Câmara, que começa a pagar dívidas aos fornecedores; em troca, a Câmara fica sob forte vigilância do Governo, terá de prestar contas, aumentar taxas, tarifas e derramas, não poderá aumentar despesas com pessoal nem despesas correntes. Foi assim com Setúbal (que já incumpriu, sem punição, o acordo) e com o Marco de Canaveses (que renegociou). Também Ourique, Gouveia e Guarda estão perto de pedir socorro.

E Lisboa. Se ganhar, Costa negociará com o seu antigo colega de Governo uma viabilização financeira. Aplicará a lei de finanças locais que desenhou. E terá de aceitar a redução de freguesias, que defendeu enquanto ministro. Nada disto é por voluntarismo, é por necessidade. Cheira a dinheiro em Lisboa. Não é à toa que o candidato do PS reúne tantos apoios. Não é apenas Júdice que vira o volante. Há na comissão de honra de Costa empresários, gestores e banqueiros que nunca devem ter votado à esquerda na vida.
Pedro S. Guerreiro
Director do Jornal de Negócios

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Assessores em excesso?

Extraído do «Democracia em Portugal»

C. M. LISBOA – Sá Fernandes - O PALADINO DA VERDADE TAMBÉM TINHA 11 ASSESSORES
por Manuel Abrantes

Cuspiu para o ar e o cuspo caiu-lhe em cima.
Quem não viu e não ouviu o vereador do Bloco do Esquerda na Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, gesticular e berrar contra o compadrio provocado pelo pelotão de assessores nomeados pelo, agora, ex-presidente Carmona Rodrigues?
Pois é…
Segundo o jornal “Correio da Manhã” o gabinete de José Sá Fernandes custava ao orçamento da Câmara Municipal de Lisboa 20.880 euros por mês. Com 11 pessoas, das quais nove assessores técnicos, uma secretária e um coordenador de gabinete, auferindo salários mensais entre 1530 euros e 2500 euros.
Segundo o matutino, o bloquista Carlos Marques e deputado municipal, confirma os onze nomes referidos na lista de assessores do vereador do BE, a que o CM teve acesso, e frisa que, desse total de pessoas, “nove são assessores contratados, três a tempo inteiro e seis a tempo parcial”, entre os quais ele próprio. Como “as propostas que são discutidas na Câmara são as mesmas para todos os partidos”, este responsável do BE considera que “está certo que tem que haver assessores, o que não está certo é que isto seja um regabofe”.
Claro “ o regabofe” é só para os outros. Os compadres bloquistas – esses – são necessários.
Desculpem lá! Mas 11 assessores para um único vereador. Mas para fazerem o quê?
Que trabalho tem um vereador para possuir 11 assessores por ele nomeados ? Isto para além dos funcionários camarários já indigitados para apoio.
Afinal o arauto “das verdades” também fazia o mesmo. Falou, falou mas também tinha 11 assessores.
Deixem-se de fitas “ Este senhor, que se não me engano exercia a sua profissão como advogado, também tinha 11 assessores no seu escritório de advocacia ?
Ou será como o seu amigo comunista e camarada vereador, Ruben de Carvalho do PCP que, segundo se consta, tinham a seu cargo três tradutores de russo?
E, já agora, também gostava de saber quantos assessores tinha para além dos tradutores…
Bem, isto não foi uma gestão autárquica. Foi uma agência de empregos para os confrades do partido. E não foi só o Carmona Rodrigues. Foram todos!!!
Estão todos entalados até aos ossos.
E como dizia o cartaz na campanha bloquista: Lisboa é gente.
Pois! Só que há uns mais “gente” do que outros…
Manuel Abrantes
Postado por Tiago Carneiro

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