SAQUE AO DINHEIRO PÚBLICO

Transcrição de artigo seguida de NOTA:

Tribunal de Contas critica salário de diretor de Fundação Cidade de Guimarães
 TSF. Publicado a 03 JAN 14 às 20:03

O Tribunal de Contas questionou o facto de ter sido atribuído um salário de cerca de 9500 euros mensais a Carlos Martins, ao considerar que as funções de caráter executiva não justificam este salário.

O Tribunal de Contas criticou o vencimento do diretor-executivo da Fundação Cidade de Guimarães, ao considerar discutível como ato de boa gestão financeira o salário de 9500 euros mensais atribuídos a Carlos Martins.

Apesar de sublinhar que esta fundação era legalmente livre para decidir o valor dos vencimentos, este tribunal questionou o facto de funções de caráter executivo justifiquem esta remuneração.

A Fundação Cidade de Guimarães explicou que o diretor-executivo exercia um cargo de elevado nível de responsabilidade e exigência e que foi apenas contratado por um período de quatro anos.

Esta fundação explicou ainda ao Tribunal de Contas que o salário atribuído a Carlos Martins teve em conta o vencimento atribuído na Capital Europeia da Cultura Porto 2001 e nas Fundações de Serralves e Casa da Música.

NOTA: É pena estes escândalos não serem detectados precocemente e parar de imediato a roubalheira e, dessa forma, servirem de dissuasão a outras tentações. Este saque ao dinheiro público sempre que certas pessoas lhe têm acesso, constitui um acto lesivo aos portugueses que não deve ficar impune e não deve continuar a ser praticado. Principalmente, quando existe tanta fome e tanta pobreza, devido a continuada má actuação de governantes.

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«OPA HOSTIL» SOBRE PENSÕES

O discurso de Passos Coelho foi fogo em paiol d pólvora, como mostraram as reacções imediatas. Transcrevem-se frases do artigo Bagão Félix: Ministério das Finanças realizou “OPA hostil” sobre pensões por se tratar de um político da área do Governo e ter sido ministro da Segurança Social de Durão Barroso, isto é não é porta-voz da oposição:

«O antigo ministro Bagão Félix afirmou nesta sexta-feira que o anúncio realizado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, revelou uma “OPA hostil e gratuita” do Ministério das Finanças sobre o regime público de pensões. Em reacção às medidas anunciadas por Pedro Passos Coelho, o antigo ministro das Finanças declarou que “quem neste momento trata das pensões é o Ministério das Finanças” e realçou que “praticamente não vale a pena ter mais nenhum ministro neste domínio social”.

“Recordo que na Alemanha as pensões constituem um direito de propriedade. Ou seja, que o Estado apenas vai pagando, mas já é das pessoas, como é lógico. E alguém tem que defender este direito de propriedade, não pode ser expropriado e as Finanças, de algum modo, apropriaram-se deste sistema e vêem isto numa lógica de ‘curto-prazismo’”, lamentou Bagão Félix à Lusa, sublinhando haver uma “perspectiva ideológica” por parte do ministro Vítor Gaspar.

“Creio que, para o ministro das Finanças, esta questão não é apenas uma questão de cortes. Ele pensa assim, há aqui também uma perspectiva ideológica. Repare bem que na intervenção toda do primeiro-ministro não se falou uma vez de desemprego”, salientou.»(...)

No mesmo artigo refere-se que «A presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!), Maria do Rosário Gama disse estar ainda transtornada com o que tinha acabado de ouvir»

«Por outro lado, o presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (Murpi), Casimiro Menezes, disse que o que o primeiro-ministro anunciou para os pensionistas e reformados “é calamitoso”, porque “vai tirar fatias importantes dos rendimentos dos reformados, que já estão a sofrer com as medidas de austeridade”.»

Outras reacções imediatas ao discurso de Passos Coelho:

- Seguro diz que "Portugal vai contra uma parede" e volta a pedir eleições antecipadas
- Oposição critica insistência do Governo na política de cortes
- Centrais sindicais indignadas com medidas “inaceitáveis”

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Insaciável saque aos portugueses

A cada momento, surge mais uma ideia diabólica na mente dos governantes, para retirar mais dinheiro dos bolsos vazios dos portugueses.

Agora Governo quer aumentar imposto automóvel, mas continua a permitir as despesas desnecessárias da máquina que tem vindo a desenvolver para benefício dos seus «boys».

Até quando os portugueses irão suportar isto?

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O saque ao erário não tem limites

Há situações escandalosas que vêm a público apenas ocasionalmente, o que deixa fora de vista o horizonte limite destas poucas vergonhas. Daí as suspeitas recaírem generalizadamente sobre todos os políticos, embora possa haver eventuais excepções.

Depois de um alto responsável pela ERSE se ter demitido e ficar com um ordenado fabuloso durante dois anos, da rápida promoção de um antigo empregado de balcão da CGD, ser nomeado administrador, passar para o BCP e, depois, ser promovido pela CGD a um escalão superior, assim como dos ordenados dos administradores do BdP aliados a regalias vitalícias mesmo que desempenhem as funções apenas algumas horas, aparece agora um caso não menos espantoso.

Um ex-chefe de gabinete de José Sócrates que é presidente do Instituto de Turismo de Portugal (ITP) desde Maio de 2006, ganhou, em 2008, como vogal do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da TAP, 98 mil euros, salário anual, referida no Mapa de Remunerações dos Órgãos Sociais. Este número representa que recebeu da TAP, durante 14 meses, um ordenado mensal fixo de sete mil euros, valor superior ao vencimento do próprio primeiro-ministro.

A justificar essa remuneração, no ano passado, teve o incómodo de assistir a 10 (dez) reuniões que a «comissão especializada de sustentabilidade e governo societário» realizou. Por cada comissão em média recebeu 9800 euros, equivalente a cerca de 22 salários mínimos nacionais, mensais (por uma reunião de poucas horas!!!).

Para conhecer melhor o assunto poderá ser lida a notícia no Correio da Manhã de hoje.

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Saque aos reformados

Há dias, era a notícia de que irão reduzir as reformas até 18% o que levará aos cofres do Estado muitos milhões de euros, agora é esta que transcrevo. Qualquer bandido escolhe para vítimas os mais indefesos, desprotegidos e frágeis. Parece não haver excepção! Mas o dinheiro não falta para engordar os já gordos e aumentar o fosso entre os mais ricos e os mais pobres.

Reformados pagam descontos indevidos
Erika Nunes

Provedor de Justiça pede explicação ao ministro pela repetição do erro assumido em Abril na Assembleia

O provedor de Justiça tornou a pedir esclarecimentos ao ministro das Finanças em relação aos descontos para a ADSE que foram feitos aos aposentados no subsídio de férias. Um "erro" já admitido pelo ministro em Abril.

"Um tratamento diferenciado e injusto dos pensionistas de aposentação e reforma da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que descontam anualmente 14 vezes para a ADSE, face aos funcionários e agentes da Administração Pública no activo, que descontam anualmente 12 vezes para o mesmo subsistema de saúde", qualifica o gabinete do provedor de Justiça, em comunicado enviado à Imprensa ontem, dando conta da insistência de Nascimento Rodrigues no pedido de esclarecimentos ao ministro das Finanças.

A CGA e a ADSE têm "remetido aos aposentados que se lhes dirigem sobre o assunto" o decreto-lei nº 118/83 que manda efectuar descontos sobre as pensões, sendo que os aposentados estiveram isentos até à entrada em vigor da lei nº 53-D/2006 e os primeiros descontos foram efectuados em Março de 2007. No mês de Julho, o 13º mês não foi alvo de descontos, porém em Outubro, apoiada em despacho do secretário de Estado do Orçamento, foi feito esse desconto retroactivamente e também o relativo ao subsídio de Natal.
Inquirido, em Abril passado, por um grupo de deputados do PS, Teixeira dos Santos assumiu tratar-se de um "erro" que seria corrigido, até porque depende apenas da interpretação da lei feita pelo próprio ministério. Todavia, os aposentados tornaram a ver-se "aliviados" de 1 % das suas pensões, este mês, tornando o ministro a ser inquirido pelas comissões de Orçamento. Garantiu que o problema será resolvido no final do ano, mas não precisou como e quando serão devolvidos os 7,5 milhões de euros indevidamente cobrados aos pensionistas.

"São cerca de 350 mil reformados, com uma reforma média de mil euros, a descontar 1%, o que significa que o Estado já deve, a cada um, cerca de 20 euros", explicou Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). "Vamos aguardar até ao final do período de férias por uma resolução desta questão, caso contrário avançaremos para a via judicial", garantiu a mesma fonte.

Também a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) acusou o ministro de "não ter falado verdade" quando garantiu que a situação não tornaria a acontecer (Abril) e diz já ter enviado um ofício ao ministro das Finanças, no início da semana, exigindo a "abolição imediata dos descontos para a ADSE que recaem sobre as pensões do 13º e 14º mês e a devolução do desconto realizado no seu subsídio de férias".

Contactado pelo JN, o Ministério das Finanças não forneceu respostas em tempo útil.

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Má gestão nas Águas de Portugal

Num relatório do Tribunal de Contas em que é analisada a actividade das Águas de Portugal holding entre 2004 e 2006, consta que, apesar da "situação económico-financeira débil", com «resultados operacionais negativos» de 75,5 milhões de euros, tenha havido gastos de 4,8 milhões de euros com viaturas de serviço e prémios de incentivo.

Segundo o relatório, são apontadas como causas da má situação económico-financeira a internacionalização do grupo, que se traduziu num "falhanço empresarial" e "a excessiva fragmentação do sector", por via da criação de "demasiadas unidades empresariais", algumas das quais "não estão a conseguir ser auto-sustentáveis".

Não é moral que tal Aconteça impunemente e, perante uma tão má gestão, com tão elevados prejuízos, os «prémios de incentivo», só podem ser interpretados como incentivo ao aumento dos prejuízos! É certo que em instituições públicas tudo isto está dentro da legalidade, por que as leis são traçadas pelos interessados! Parece incrível que as pessoas já aceitem como normais situações com esta. Mas, mesmo que tenham criado legalidade para tais anormalidades, não deixam de ser, no mínimo imorais, para não utilizar palavras mais tipicamente portuguesas!

Estou certo de que nenhum funcionário da base hierárquica ficaria impune, sem uma grave sanção, se desperdiçasse de tal modo os dinheiros públicos. Os contribuintes não podem ficar felizes ao verem que o dinheiro dos seus impostos tem tal destino. Parece que o país está a saque.

Além da "imediata reestruturação" que é recomendada pelo Tribunal de Contas, devem ser exigidas responsabilidades monetárias, no mínimo, aos administradores das empresas do grupo, incluindo todos os beneficiados pelos ditos «prémios de incentivo». Deve haver moralidade em todos os níveis da administração pública.

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PS receia perder as próximas eleições !

Apesar das anunciadas reduções do IVA (Imposto sobre o valor acrescentado) e de aumentos de salários em 2009 e de outros benefícios devidos «ao desafogo criado pelas medidas concretas sensatas e eficazes do actual Governo» (serão mais ou menos estas as palavras a usar na justificação!) é notório que os políticos no poder temem não alcançar a melhor posição na contagem dos votos nas próximas legislativas. Um dos indícios desse receio, talvez pânico, é a consolidação de benefícios aos políticos, o aumento de outros e a criação de novos. Situa-se neste âmbito o aumento orçamentado das despesas dos políticos em viagens e estadas (Ver Correio da Manhã de hoje). Dizia o humorista brasileiro Milôr Fernandes: «roubem já porque amanhã poder vir a ser proibido». Os nossos eleitos, na expectativa de não continuarem no poleiro por mais mandatos, procuram, sem vergonha nem pudor, sacar o máximo dos dinheiros dos nossos impostos.

O argumento do défice que, se existia, deveu-se apenas a erros de governação, serviu principalmente de pretexto para nos obrigarem a apertar o cinto sem a mínima hesitação e com desumana insistência, a fim de eles poderem gozar de todos os benefícios como se estivessem num país em que todos os cidadãos fossem ricos e felizes, à custa de abundantes recursos naturais nacionais. Parecem senhores feudais servindo-se lautamente daquilo que há, sem pensarem nos servos que passam fome.

A clareza destas atitudes autoritárias, exploradoras, contrariam as esperanças que o povo alimentou após a revolução de 25 de Abril. Fazem recordar a frase do artista Camilo de Oliveira «Tomem que é democrático!» Pobre povo resignado, mais apático do que o de Myanmar, do Tibete o do Paquistão, só semelhante em moldes actuais ao da Venezuela. Quando acordará? Qual a força da onda explosiva de tanto sofrimento recalcado? Quando a pressão dentro da marmita se torna demasiado elevada, a explosão poderá ser catastrófica, o que poderá ser grave. A história nacional mostra que as revoluções violentas do século passado não melhoraram a substância da vida do País, continuando tudo cada vez mais nauseabundo (tal pântano referido por um ex-PM, ou a tanga que outro citou). Mas parece não existir um obreiro competente para operar a mudança pacífica que leve o nosso desenvolvimento ao nível dos nossos parceiros europeus.

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Saque nas autarquias

Extraído de «Democracia em Portugal?»

Câmara do Barreiro

A atravessar a “crise financeira do século”, segundo palavras do presidente, Carlos Humberto de Carvalho (CDU), a Câmara do Barreiro gastou 153 040,80 euros em assessorias técnicas, o triplo do gasto em habitação social: 55 780,73 euros. Só em Janeiro de 2006 foram contratados quatro assessores recém-licenciados a auferir vencimentos que rondam os três mil euros.

De acordo com a concelhia do PS-Barreiro, liderada por Luís Ferreira, nesta contratação imperaram “as relações familiares e políticas com o executivo”. Os assessores em causa são:
- Márcia Calafate, assessora técnica na área funcional do gabinete da presidência (41 382,00 euros anuais);
- Ricardo Medeiros – companheiro da vereadora com o pelouro de Águas e Saneamento, Sofia Martins, eleita pela CDU – responsável pela organização técnica e apreciação de processos administrativos do gabinete da presidência (41 382,00 euros anuais);
- João Neves, apoio jurídico no gabinete da presidência (35 138,40 euros anuais) e
- Gonçalo Bofill, assessor técnico do pelouro do Ambiente e de Reabilitação Urbana (35 138,40 por ano).

“São pessoas que, praticamente, acabaram de sair da universidade, não têm mais de trinta anos e cuja experiência profissional não é muito longa”, adianta Luís Ferreira, que se mostrou indignado com as remunerações que auferem: “Escandalizam-me.” “Não têm paralelo com os valores praticados no anterior executivo [liderado pelo PS], de cerca de mil euros”, adianta. Para o presidente da concelhia do PS, os vencimentos dos assessores deverão ser sustentados “à custa do erário público”. “As dificuldades financeiras no Barreiro são uma verdade, por isso, como é possível recorrerem a quadros exteriores a ganhar valores que saem do orçamento da autarquia?”, pergunta Luís Ferreira.

O presidente da Câmara do Barreiro conta a sua versão dos factos: “Essas pessoas recebem 12 meses de salário. Depois, sendo contratados a recibos verdes, alguns descontos não são feitos pela entidade patronal, mas pelo próprio trabalhador. Por fim, não têm direito a subsídio de refeição. Penso que estes factos justificam o valor mensal”, diz. Carlos Humberto disse ao CM que recorreu a estas contratações para ter a seu lado recursos humanos capazes de o ajudar a combater a crise na autarquia. “Foi aberto concurso, as pessoas concorreram e escolhemos as que reuniam melhores condições de assumir as funções em causa”, afirmou o autarca.

EX-CANDIDATO NOMEADO António Abreu, engenheiro e antigo candidato à Presidência da República, foi recentemente nomeado pelo executivo camarário do Barreiro a secretário da vereadora da Educação, Desporto, Cultura e Assuntos Sociais, Regina Janeiro. Segundo fonte da autarquia, António Abreu terá sido contratado para “fazer algum controlo político” ao trabalho de Regina Janeiro que, segundo consta, “tem tido alguma dificuldade e pouca capacidade de resposta” ao cargo que ocupa. Ainda de acordo com a mesma fonte, para exercer estas funções, o engenheiro estará a receber “por volta de 3500 euros”. António Abreu foi um dos candidatos que esteve na corrida às eleições presidenciais de 2001, pelo PCP, ao lado de Jorge Sampaio (PS), Ferreira do Amaral (PSD), Fernando Rosas (BE) e Garcia Pereira (PCTP-MRPP). Jorge Sampaio venceu as eleições com 55,5 por cento. Já António Abreu, que foi vereador na Câmara de Lisboa, só conseguiu 5,1 por cento.

NOTAS SOLTAS

HABITAÇÃO SOCIAL - A Câmara do Barreiro atribuiu no ano passado 55 780 euros à rubrica Habitação Social, menos um terço do que a autarquia gastou em assessorias técnicas. Já para 2007, o Orçamento prevê 100 mil euros para a Habitação Social.

COLIGAÇÃO VENCE - A coligação do PCP com o partido ecologista ‘Os Verdes’ venceu as eleições autárquicas em 2005 com 41,5 por cento dos votos. Já o PS ficou em segundo lugar com 34,4 por cento e o PSD em terceiro com 11,2 por cento dos votos. Na corrida entrou ainda o BE (6,4 por cento), o PCTP/MRPP (1,4 por cento) e o CDS-PP (0,7 por cento).

VEREADORES - A Câmara Municipal do Barreiro tem na totalidade nove vereadores, incluindo o presidente e o vice-presidente da autarquia, sendo que três não têm pelouro. À excepção do vereador do PSD Bruno Vitorino e do independente João Carlos Soares não há nenhum vereador da oposição com pelouros. A CDU elegeu quatro vereadores.

Democratizado por Tiago Carneiro, in Democracia em Portugal?

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PORTUGAL A SAQUE, IMPUNEMENTE.

Embora já tenha ocorrido há tempos, merece não ser esquecido e, por isso, aqui temos este texto recebido agora por e-mail que agradeço ao amigo M. P. Marques

Jorge Vasconcelos 'bateu com a porta'.

Mas o presidente da Entidade Reguladora do Serviços Energéticos (ERSE) não vai de 'mãos a abanar': vai receber 12 mil euros (cerca de 30 salários mínimos nacionais) por mês até encontrar um novo emprego.

Vejam esta notícia em pormenor no Correio da Manhã ... O escândalo é óbvio. Mas vejamos mais pormenores.

O senhor Vasconcelos recebia 18 mil Euros mensais mais subsídio de férias, subsídio de Natal e ajudas de custo. 18 mil Euros, seriam mais de 3600 contos (cerca de 45 salários mínimos nacionais) , ou sejam mais de 120 contos por dia.

O senhor Vasconcelos não foi despedido. Ele demitiu-se, (despediu-se por vontade própria) e fica a receber dois terços do ordenado durante dois anos, os tais 12 mil Euros por mês). Qual é o trabalhador que se despede e fica a receber seja o que for?

Além disso, "Questionado o Ministério da Economia, uma fonte oficial adiantou que o regime aplicado aos membros do conselho de administração da ERSE foi aprovado pela própria entidade ". E "De acordo com artigo 28 dos Estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao estatuto do gestor público em tudo o que não resultar dos presentes estatutos "".

Mais: "Jorge Vasconcelos foi presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) desde a sua criação".

Ou seja, o senhor Vasconcelos e amigos criaram este esquema para eles próprios, tendo o estatuto de gestores públicos, excepto quando os seus próprios estatutos são ainda mais vantajosos (que é o caso quando se demitem do cargo).

E o que é a ERSE? "A missão da ERSE consiste em fazer cumprir as disposições legislativas para o sector energético". Mas para fazer cumprir a lei não basta o Governo, os Ministérios, os tribunais, a Polícia, etc.?

"Após receber uma reclamação, a ERSE intervém através da mediação e da tentativa de conciliação das partes envolvidas. Antes, o consumidor tem de reclamar junto do prestador de serviço."

Ou seja, a ERSE não serve para nada. Ou serve apenas para gastar somas astronómicas com os seus administradores.

Aliás, antes da questão dos aumentos da electricidade, quem é que sabia que existia uma coisa chamada ERSE?

O senhor Vasconcelos demitiu-se porque não concorda que o Governo tenha decretado que a electricidade suba uns escandalosos 6% no próximo ano.

Ele e a sua ERSE tinha proposto uns ainda mais escandalosos 14,4%.

Certamente seria, entre outras coisas, para cobrir mais umas benesses dos administradores da ERSE.

Alguns comentários à notícia, no sítio do Correio da Manhã, na Internet:

Bem, o Senhor Primeiro Ministro deveria ter vergonha: pois tem alguém no desemprego que ganha mais que ele. Isto é mais uma das vergonhas deste desgraçado PAÍS. É certo que este Senhor tem valor. Mas penso que não ganharia isto em nenhum outro país da EUROPA.

Viva Portugal, enquanto der que ... quem puder.

Em Portugal houve um 25 de Abril para deitar o regime que existia abaixo para criar outro onde pudessem mamar mais e melhor. Com o Salazar não se safavam, claro: teve de ir abaixo!...

[Infelizmente há a tendência para termos que concordar com este comentário.]

Se a demissão implicasse passar a receber o rendimento mínimo ainda lá estava agarrado que nem lapa à rocha.

Ora aqui está um exemplo de um homem de coragem que não tem medo de perder o emprego. Nessas condições ninguém tem.

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