Este título é reprodução, de memória, da Constituição de 1933.
O direito e dever de cidadania, em democracia, deve ser interiorizado por cada cidadão. E o descontentamento deve ser manifestado pela forma mais urbana e educada possível, mas sem excluir outras formas que sejam necessárias para obter eficiência e racionalidade dos procedimentos. Não basta conversar à mesa do café, mas esse é o primeiro passo para tomar conhecimento mais completo das realidades, para apresentar sugestões, dentro das possibilidades de influência, e para dirigir reclamações pelos meios disponíveis.
Os governantes têm necessidade de saber o pensamento e os sentimentos acerca daquilo que é feito e daquilo que deve ser feito para benefício dos portugueses, a fim de poderem exercer o seu dever de governar, no melhor sentido, para bem dos concidadãos que neles depositaram confiança e que por eles são representados. Para isso, é indispensável que as pessoas não se calem e não abafem as próprias opiniões.
Tem muito interesse, ler as seguintes palavras sobre este tema do cronista do Jornal de Notícias Rafael Barbosa, na edição de hoje:
(…)
2. Uma imensa multidão invadiu as ruas de Lisboa. E isso não se consegue apenas com a afamada capacidade mobilizadora da CGTP. Ninguém troca um sábado à tarde de descanso, de praia ou de convívio familiar, depois de uma semana de trabalho, para fazer o frete a Carvalho da Silva. Não havia brindes para receber na Avenida da Liberdade. As pessoas protestaram porque não estão contentes. E protestaram sabendo que o diálogo é importante, que a negociação é essencial. Mas sabendo também que nada se conquista de mão beijada. Nenhum Governo, nenhum patrão, reagiu, alguma vez, apenas porque lhe pediram delicadamente.
Faz parte da história da Humanidade: todas as conquistas sociais, desde o direito a dias de descanso à assistência na doença, foram conseguidas na rua, muitas vezes com sangue derramado e vidas perdidas. Já não vivemos os tempos violentos do século passado e não se justifica a radicalidade de uma batalha campal. Mas isso não significa que os cidadãos descontentes tenham de se comportar como cordeirinhos, rendidos ao discurso da inevitabilidade do aumento de impostos, assistindo tranquilos à demolição de direitos sociais. Manifestar-se nas ruas não é apenas um direito, é um instrumento. E é do confronto que se faz o progresso, seja qual for o caminho que ele tome. Um país de gente conformada, que só protesta à mesa do café, não é um país recomendável.
A Decisão do TEDH (396)
Há 6 minutos
