Transcrição de artigo do Económico, seguido de NOTA:
Cavaco tinha razão
Económico. 15/02/13 00:35 | António Costa
Cavaco Silva afirmou no discurso de Ano Novo (ver NOTA) que Portugal já estava numa situação de espiral recessiva. Os números da evolução da economia ao longo de 2012, que terminou com uma contracção de 3,8%, um valor a tocar os máximos históricos, dão-lhe razão, e deveriam fazer soar os alarmes em São Bento e na Praça do Comércio.
24 horas depois de serem divulgados os dados do desemprego - 16,9% no último trimestre - a semana não poderia acabar da pior forma. A economia portuguesa registou uma recessão de 3,2% em 2012, ligeiramente acima do previsto (na última de uma sucessão de revisões) pelo Governo. Sim, a diferença de duas décimas é, estatisticamente, irrelevante.
O problema, esse sim muito relevante, é outro, é a tendência que se verifica ao longo do ano e essa sim é uma espiral recessiva. Basta, aliás, cruzar esta queda do produto com o nível de destruição de desemprego nos últimos três meses do ano - metade do total de 200 mil ao longo de 2012 - para ficar claro o nível de ajustamento brutal que atingiu a economia portuguesa.
O Governo fez o ajustamento orçamental em 2012 à custa de impostos e de cortes temporários de despesa, que os juízes do Tribunal Constitucional se encarregaram de chumbar. E fez aprovar um Orçamento de 2013 que é, basicamente, um confisco para cumprir as metas de redução do défice acordadas com a ‘troika'. Foi, é um modelo de ajustamento desequilibrado, que retirou recursos à economia privada, que só poderia ter este resultado. E vem aí mais.
"A austeridade está a resultar, mas falta o resto", escrevi ontem neste espaço, a propósito do desemprego que atinge mais de 1,4 milhões de pessoas. ‘O resto' é enorme. E faltará ainda mais em 2013, tendo em conta o orçamento que está em vigor e a crise económica que atinge a Europa.
Pedro Passos Coelho anunciou em Agosto o regresso do crescimento em 2013, reafirmou ontem a inversão do ciclo económico na segunda metade do ano, mas não se percebe bem em que é que é o primeiro-ministro se baseia para fazer estas previsões. Com a informação disponível, é pura astrologia. O primeiro-ministro está a ver um crescimento nas estrelas.
Passos Coelho e Vítor Gaspar não têm dado ouvidos aos alertas, muitos de dentro do próprio Governo, sobre os riscos de o País cair numa espiral recessiva. Agora, já caiu, já passou a linha que separa o ajustamento necessário, pelo qual este Governo não é responsável, da recessão crónica. Em 1982/83, por exemplo, Portugal tinha instrumentos para realizar uma desvalorização interna de preços e tinha, ao mesmo tempo, uma economia europeia que estava a crescer. Vivíamos um problema nosso.
Hoje, vivemos um problema nosso em simultâneo com um problema europeu e, até, mundial. Não há escapatórias em 2013, talvez em 2014 com a ajuda da ‘troika', que tem de ser chamada à razão já nesta sétima avaliação que se inicia no dia 25 de Fevereiro, tem de estar disponível para regimes de excepção e medidas de choque, fiscal por exemplo, se não quiser ter mais uma Grécia quando está tão perto de ter mais uma Irlanda.
Cavaco disse na mensagem de Ano Novo, em 130101:
Temos urgentemente de pôr cobro a esta espiral recessiva, em que a redução drástica da procura leva ao encerramento de empresas e ao agravamento do desemprego.
De acordo com as previsões oficiais, as dificuldades das famílias não irão ser menores no ano que agora começa.
O Orçamento do Estado para 2013, aprovado pela Assembleia da República, visa cumprir o objectivo de redução do défice acordado com as instituições internacionais que nos têm emprestado os fundos necessários para enfrentar a situação de emergência financeira a que Portugal chegou no início de 2011.
A execução do Orçamento irá traduzir-se numa redução do rendimento dos cidadãos, quer através de um forte aumento de impostos, quer através de uma diminuição das prestações sociais.
Todos serão afectados, mas alguns mais do que outros, o que suscita fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios.
Pedro Passos Coelho anunciou em Agosto, na «festa do Algarve» o fim da recessão em 2013
Depois disso vieram os avanços e os recuos, maiores do que aqueles, os erros sucessivos nas «previsões» e o agravamento da recessão com inconvenientes em todo o horizonte dos interesses da quase totalidade dos portugueses, bem evidenciados mos números oficiais e nas opiniões de pessoas insuspeitas.
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Afirmações públicas como a do título da notícia Marques Guedes: 'Acórdãos do TC não têm sido muito coerentes', acerca do TC, dão um mau exemplo aos cidadãos que, perante este desrespeito por um órgão que deve fiscalizar a legalidade perante a Constituição, deixam de sentir a obrigação de respeitar os órgãos de soberania. O PR é considerado demasiado «prudente» e inactivo, a AR faz erros como a lei de limitação de mandatos nas autarquias, o Governo é aquilo que o povo vê: descontos ou cortes sucessivos e acumulados, com uma austeridade que promete durar para lá de 2014, sacrificando os cidadãos que ele devia defender e tornar mais felizes e com vida mais sustentável.
