Crescimento, escolas, PIB

O bastonário da Ordem dos Economistas, Murteira Nabo, defende que, após controlado o défice, é preciso dar prioridade ao crescimento da economia.

Eu diria que, em permanência, independente do défice, não deve ser perdido de vista o objectivo do crescimento e tão acentuado quanto for possível, para não aumentarmos a distância que já nos separa da média europeia. E para haver crescimento sustentado, tem de haver saúde, segurança pública e social e trabalho e, principalmente, um ensino eficaz adequado às necessidades do País.

Quanto a esta necessidade do ensino, em que devem ser dadas prioridades aos bons resultados da formação de pessoas produtivas, eficientes para a sobrevivência do Estado Português, é chocante a forma como hoje é noticiada uma medida humanitária muito louvável, mas que não deve ser encarada desta forma. Diz a notícia que «as escolas que não dêem PRIORIDADE na matrícula às crianças com necessidades educativas especiais de carácter permanente serão alvo de um processo…».

Esta forma de expressão distorce a realidade e os objectivos. Uma escola deve ter por PRIORIDADE a formação de pessoas com que Portugal poderá contar para a sua sustentação como Estado independente e com crescimento do PIB (Prazer Interno Bruto), isto é, para o aumento do bem-estar e da felicidade das populações. Esta prioridade reconhecendo e premiando o mérito dos melhores estudantes, dos que evidenciam maiores capacidades, deve ser inconfundível. Não deve ser colocada ao mesmo nível nem em paralelo com as acções humanitárias em relação às crianças diferentes carecendo de educação especial. Este é outro assunto, merecedor da melhor atenção e do apoio mais eficiente que for possível, por forma a assegurar-lhes a melhor qualidade de vida. Mas não pode ser PRIORITÁRIA em relação à formação dos mais aptos. Usando esta prioridade nas actividades da escola, seria como colocar no pódio de uma maratona os três últimos a chegar à meta, ou mesmo os três que desistiram a maior distância da meta.

E a propósito do PIB, Helena Sacadura Cabral, num jornal gratuito, diz que aprendeu de um professor que «a economia é a arte de adequar o sonho à realidade», mas, posteriormente, descobriu que há uma outra incógnita: a política. A economia deve funcionar para as pessoas, para o PIB, prazer interno bruto. Deve haver a preocupação de analisar o nível de felicidade dos cidadãos, como um dos aspectos cruciais sobre o qual os governantes deveriam passar a debruçar-se. Não com a finalidade de obter mais votos, mas para terem a consciência de que a economia e a política só têm importância real se as decisões contribuírem para a felicidade e a melhor qualidade de vida daqueles a quem se destinam. E as pessoas do povo consideram necessário para a sua felicidade, ter saúde, segurança e trabalho, temas que esperam a boa actuação, dos ministérios da Saúde, da Justiça, da Administração Interna, da Educação e do Trabalho e Segurança Social.

Estes três temas, surgidos em separado, estão muito relacionados e merecem profunda meditação, por parte dos governantes para aumentarem este PIB e, por parte dos cidadãos, para avaliarem em permanência o desempenho dos seus eleitos e olharem-nos com espírito crítico muito realista.

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Rigor do Banco de Portugal

Oposição quer ouvir o Presidente do Banco de Portugal acerca da crise do BCP, mas para quê? Não lhe faltarão argumentos para apresentar num raciocínio cheio de rigores matemáticos de forma a obnubilar os espíritos dos dialogantes.
Não devemos esquecer a convicção com que há quase três anos previu o défice com um rigor de 6,83%. Não era uma aproximação às unidades ou às décimas, foi mesmo até às centésimas. Achei tão ridículo que escrevi aos jornais a carta a seguir transcrita. E tive razão, porque passadas algumas semanas, apesar daquele rigor veio rever o número, mas com a mesma presunção de repetir a aproximação às centésimas.
Eis a carta publicada em A Capital de 4 de Julho de 2005, página 11

Neurónios a arder

Ao descer a Calçada da Estrela senti um cheiro a queimado intenso, aquele cheiro que provém de neurónios atravessados por corrente muito forte, incompatível com os aconselhados vátios de segurança. Mas o Regimento de Sapadores Bombeiros não aparentava qualquer agitação e, por isso, fiquei intrigado com a origem do cheiro. Vim a saber que os deputados, quase todos avessos à ciência dos números, estavam a consumir os seus débeis cérebros com um número com duas casas decimais que lhes puseram na frente. Era preocupante para os seus fracos conhecimentos da matemática. Não repararam, porém, que se tratava apenas de um número fantasmagarórico, baseado em hipóteses não consolidadas e que apenas servia para alimentar por alguns dias as suas brincadeiras de elevado teor intelectual.

Era, imagine-se, uma previsão ousada, a mais de seis meses, daquele que poderá ser o défice orçamental e atingir 6,83 por cento do PIB. Ora este número resulta de se obter a diferença entre despesa e receita, dividir pelo PIB e multiplicar por cem. Há, portanto, aqui três números a prever: o PIB, as despesas e as receitas referentes ao final do ano. Como não há nenhum sábio que consiga prever com rigor tais números, é estultícia e demagogia apresentar um número com duas casas decimais. Como aqueles três números não podem ser adivinhados, os autores da previsão tiveram de se apoiar em meras hipóteses, o que não suporta o falso rigor da aproximação às centésimas. Outros «adivinhos» poderiam, sem dúvida, apoiar-se em outras hipóteses, mais ou menos diferentes e o resultado, em vez daquele, poderia ser da ordem dos 5, 4 ou até 2. Ou até poderia ser de 7 ou 8, porque não? Só que nenhum desses cálculos confere o rigor das centésimas.

Tal número tão pretensamente rigoroso só serve para os políticos brincarem. Experimente o leitor prever o seu activo daqui a um mês, escreva num papel, meta num envelope para abrir passados trinta dias. Nessa data conte as suas moedas e notas e os depósitos bancários, abra o envelope e compare os dois números. Provavelmente não acertou até aos cêntimos! E repare que foi uma previsão apenas a 30 dias, de valores muito inferiores e mais simples do que os das contas do Estado!

Que os políticos se entretenham a brincar uns com os outros com base nesta ficção centesimal é problema deles, mas não esperem que as pessoas sérias e atentas alinhem com eles.

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Baixa de Cascais ao abandono!

Numa carta ao director do Público escrita por Ana Cornélio e publicada hoje, com o título «A desertificação de Cascais» consta que a baixa já tem os seus dias contados.
Segundo a autora estão a fechar lojas atrás de lojas e só abrem lojas chinesas, a partir das 16h00 Cascais não tem ninguém e começa a haver graffiti nas montras e paredes mesmo no centro.

Em tempos, junto à Baía, em frente à câmara municipal via-se gente aos montes e hoje não há ninguém, e mesmo no Verão são poucos os que ali circulam. Alguns moradores do centro têm medo de sair à noite pois não há ninguém nas ruas. A associação empresarial tem tido muito boa vontade em ajudar, mas nem sabe o que fazer.

O presidente da câmara é elogiado por estar a fazer a recuperação de edifícios antigos, mas, independentemente das pressões que a isso o empurram, o efeito dessas medidas não virá a tempo de salvar o comércio que está a morrer.

A autora da carta considera que o trânsito é a principal causa da desertificação, principalmente depois da via de escoamento da Marginal que permite a passagem de muito carro, mas não entram nem param em Cascais.

A autora evidencia uma boa perspicácia ao atribuir ao trânsito a principal causa. Se não for a principal é uma das primeiras causas. Há poucos anos, quem viesse pela marginal e quisesse ir para a saída oposta (ocidental), era encaminhado pela Alameda dos Combatentes da Grande Guerra, Baía, Cidadela e aí podia escolher ou a Avenida Rei Humberto II de Itália, ou a Avenida da República. Hoje, devido aos condicionamentos impostos, entre a Alameda e a Cidadela, essa hipótese está interdita e a única maneira de circular entre os extremos Leste e Oeste é a Avenida 25 de Abril que contorna a vila antiga, sem sequer permitir virar à esquerda, ao ponto de um visitante vindo pela marginal que queira dirigir-se à zona da Cidadela (muito perto da rotunda Sá Carneiro), tem que percorrer a periferia da vila quase em 360 graus, pois tem de seguir toda a Av 25 de Abril (quase dois quilómetros e ao encontrar a Av da República virar à esquerda e percorrer mais um quilómetro).

Os autarcas esquecem que as vias de comunicação são os vasos sanguíneos da economia e esta serve os cidadãos, consumidores e trabalhadores. E com as veias, artérias e vasos capilares não se deve brincar! Não se pode estrangular a corrente sanguínea de uma localidade de ânimo leve, por capricho ou porque se acordou com uma ideia que depois não foi analisada por todos os lados, tendo em conta todos os factores condicionantes e implicações nos vários sectores da vida das populações.

Como disse num post recente, não existe mentalidade de planeamento nos serviços públicos, o que é muito grave porque, sem planeamento e estudo cuidado das decisões, seguido de uma organização adequada à acção e uma programação tendente à eficiência e economia da concretização, não haverá uma gestão correcta dos recursos e não se defendem os interesses das populações, que devem ser o objectivo iniludível das instituições e dos serviços públicos.

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Não existe mentalidade de planeamento nos serviços públicos

De Aveiro chega a notícia de que as urgências hospitalares foram reformuladas na sequência da morte de idosa. Esta senhora, que não seria da família de qualquer político, faleceu em 2 de Janeiro, depois de estar quatro horas numa maca sem ser observada por médicos. Só agora, após esta lamentável ocorrência, a direcção clínica do Hospital Distrital de Aveiro (HDA) decidiu fazer alterações no atendimento dos doentes na urgência. Não prestavam atenção ao funcionamento do serviço, deixavam andar, e não se apercebiam de que o serviço necessitava de ser reformulado para dar o apoio que lhe compete, com uma eficiência aceitável.

Parece que no País não existe mentalidade de gestão que privilegie a preparação das decisões com base em estudos cuidadosos que se antecipem aos acontecimentos, uma espécie de previsão, que se traduza em actos de planeamento, programação e organização, com vista à eficácia dos serviços e ao bom emprego dos recursos que lhe são inerentes, tendo sempre em vista os melhores efeitos nos utentes e beneficiários. Falta a consciencialização da necessidade de conhecimentos de gestão. E isso tem sido notório principalmente nos serviços do ministério da Saúde, mas não apenas aí, pois na Educação, na Justiça, na Economia, na Administração Interna, abundam os casos.

No mesmo jornal, a propósito do anunciado fecho de 108 postos da GNR , o secretário de Estado da Administração Interna, Fernando Rocha Andrade garantiu (!) que, a não ser em "casos pontuais", em que haja, nomeadamente, uma mudança de localização, "não vão ser extintos postos", no âmbito do processo de reorganização territorial do dispositivo das forças de segurança da PSP e da GNR.

Também agora se sabe que existem três milhões matrículas virtuais no registo automóvel. Só agora, ao chegar a este lindo número, os serviços acordam e ficam espantados com o panorama que antes ainda não tinham conseguido avistar, tal é a miopia. Parece o resultado da tal formatação dos funcionários públicos no sistema ortorrômbico. Só agora pretendem eliminar esta quantidade de matrículas "fantasma", através de um programa de saneamento do registo automóvel, a lançar em breve, a fim de "abater" os veículos que já não existem ou não circulam de facto.

E temos de viver neste suspense, como em autênticos filmes policiais, por falta de planeamento consciente e cuidadoso, que é substituído por tentativas de avanços e recuos condicionados pelas pressões populares. E o mais incompreensível é que, actualmente, todos os ministérios e serviços públicos contam, na sua folha de pagamentos, com muitos assessores, avençados e contratados, o que faria supor a existência de competências e capacidades superabundantes para enfrentar todas as necessidades de gestão, nas suas diversas faces. Mas parece que os ordenados que lhes são pagos não se destinam a essas colaborações positivas!

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Paz. Ocidente. Continentes. Futuro

Estamos em guerra. David contra Golias. O «resto do Mundo» contra o «Ocidente». Quem está a ganhar?

Em termos monetários e financeiros que o Ocidente muito gosta de usar e atirar para a mesa de discussões, sem dúvida, que é o «resto do Mundo», porque despende menos recursos e causa mais engulhos ao adversário.

Diz Ferreira Fernandes, com a sua ironia natural, que considera estar em guerra quando nos aeroportos em público tem de tirar o cinto. Agridem a sua privacidade e intimidade, obrigando-o a despir uma peça de roupa em público. Para terem a certeza de que não é um terrorista suicida.

Mas isto não fica por estes pequenos gestos. Agora tivemos a maior vitória da al-Qaeda, mais significativa do que a de 11 de Setembro de 2001. Ficou totalmente provado que apenas podem ser levados a cabo grande eventos se os poderosos permitirem. O Lisboa-Dakar ficou no ovo. A prudência de uma população civilizada considera muito positivo que a organização da prova desportiva não insistisse na sua realização, para evitar eventuais riscos de perdas humanas. Uma vida tem um valor não mensurável.

Não é de excluir a ideia de que, dentro em breve, poderá deixar de se realizar um grande prémio automobilístico da Fórmula 1, ou mesmo os jogos olímpicos.

Como prevenir tais casos? Haverá quem aconselhe negociações prévias com os principais grupos e obter a sua abstenção a troco de dinheiro. Seria imoral diriam uns, mas outros dizem que os poderosos sempre nos sacaram dinheiro, como se vê com os governantes a sacarem impostos e a servirem-se deles em grande parte para seu benefício próprio e dos amigos (Cavaco referiu o escândalo dos proventos dos gestores, embora não falasse das reformas acumuladas, obtidas em pouco tempo de serviço).

Recordemos uma batalha recente desta guerra, que se passou ao nosso lado. O primeiro-ministro britânico recusou participar no circo da cimeira Europa-África, se estivesse presente Roberto Mugabe. Perdeu, porque deixou de participar numa festa muito badalada. Mas Mugabe, apesar disso, levou a melhor e esteve cá embora o nosso MNE ter admitido ser melhor que ele não viesse. E que beneficio resultou dessa presença, para a população do seu País, ou para o Mundo? Só ele teve vantagem por ser mais publicitado. E que benefício teve a população do Quénia (agora com massacres) na deslocação da sua delegação a Lisboa? Qual o benefício havido para os povos africanos, em troca dos dinheiros gastos pelos seus políticos na vinda à Cimeira? O resultado foi o que era de esperar: o dinheiro gasto teria sido mais útil a matar a fome aos desgraçados que morrem de inanição.

E o que faz o Ocidente? Pensa que controla a ONU que não consegue impedir a violência e os problemas fronteiriços, Marrocos-Sara Ocidental, Caxemira, Etiópia-Eritreia, Darfur, Somália, etc. Utiliza a NATO para enviar forças para manutenção de paz, onde, passados alguns anos esta continua tão ausente ou mais do que antes, como Afeganistão, Iraque, Kosovo, RDCongo, etc.

Onde está o poder real? Como resolver os pequenos e grandes conflitos? Está provado que não é com o poder marítimo, aéreo ou terrestre que apenas têm servido os interesses dos fabricantes de material bélico e para destruir riquezas arquitectónicas e arqueológicas e matar pessoas inocentes, que tudo serve para lhes aumentar o sofrimento.

Parece estarmos numa encruzilhada da via seguida pela humanidade em que é preciso analisar muito bem a situação vigente e procurar uma estratégia nova, realista, aplicável, aceite por todos para continuar o percurso em direcção a um futuro que dê melhores garantias de coexistência de toda a humanidade, respeitando as diferenças e incentivando a cooperação para melhor vida para todos. Espera-se que salte para o público um pensador que faça uma obra em que se baseiem os decisores da política dos Estados e das grandes instituições internacionais. Rezemos para esse milagre acontecer.

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Segurança rodoviária. Mais do mesmo

Há quase uma dezena de anos que iniciei a escrita de cartas para os jornais, com intenção de sensibilizar os automobilistas a conduzirem com mais segurança e prudência, respeitando as suas vidas e as dos outros.

Tem sido ponto assente que, de entre todos os factores intervenientes nos acidentes na estrada, o mais importante é o comportamento do automobilista, o seu respeito por si próprio, pelos seus passageiros e pelos outros utentes da estrada. Enfim, civismo.
Mas não deixei de apontar o dedo a restrições de velocidade incompreensíveis e injustificadas, algumas completamente idiotas, e a uma sinalização muitas vezes inútil por incompleta, ou demasiado profusa, e confusa. Muito há a fazer nestes equipamentos da estrada.

Mas, hoje a notícia diz que o Conselho de Ministros aprovou ontem uma proposta de revisão do Código da Estrada, que terá agora de ser submetida à Assembleia da República e que se destina «exclusivamente a agilizar e centralizar o processo contra-ordenacional na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)».

Portanto, deste magno problema que se traduziu por, entre os dias 21 de Dezembro (em que se iniciou a operação Natal) e 2 deste mês, terem morrido «apenas» 33 pessoas nas estradas, a preocupação do legislador, continua os erros de óptica dos anos anteriores, apontando todas as espingardas para a repressão, para as multas. Dá a impressão que os políticos portugueses consideram as estradas e os automóveis como fontes de receitas através das multas e não como ferramentas essenciais para a vida económica e o bem-estar e felicidade das pessoas. A falta de humanidade transparece logo quando se diz que este ano morreram menos 4 pessoas do que no ano passado, como se o número de mortes ocorridas não fosse já tragicamente grande!

Como interpretar a capacidade de visão e de análise dos nossos eleitos?

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Pobres cada vez mais pobres

Transcrevo o artigo seguinte que traduz as dificuldades da maioria dos portugueses no estilo irónico que é habitual ao autor. No fim acrescento uma NOTA sobre este tema que julgo ser oportuna.

A proeza
Por Manuel António Pina

O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (pelos vistos, existe um Ministério da Solidariedade Social) assegurou ontem, naquele tom vitorioso que usam os treinadores de futebol de equipas dos "distritais" quando saem do Dragão, de Alvalade ou da Luz com uma derrota por menos de 3-0, que 90% dos reformados não irão perder poder de compra em 2008. E o sucesso, diz o Governo, é ainda maior isso acontecerá pelo segundo ano consecutivo.

O solidário Ministério chegou a essa conclusão fazendo contas aos aumentos das pensões inferiores a 611 euros (90% dos reformados vivem com menos, a grande maioria com muito menos, de 611 euros), que serão iguais à inflação "prevista" para 2007. O problema - há sempre um problema neste género de contas - é que, com tais aumentos, os reformados irão comprar o pão (que vai subir 30%), o leite (12%), pagar a electricidade e o gás (3,6%), os transportes (3,9%), e por aí fora, que a procissão ainda vai no adro, em 2008, e não em 2007.

Ora se passarão a comprar menos coisas com mais dinheiro, como é que os reformados (ó suave milagre da economia e da propaganda) não perdem poder de compra? E, mesmo se fosse verdade: era uma proeza assim tão grande o Governo ter conseguido que eles ficassem tão pobres como eram?

NOTA: O aumento dos preços obriga-me a continuar a tentar perceber qual é o conteúdo do «cabaz de compras» que o Governo, ou o Banco de Portugal, utiliza para calcular a inflação de forma a aumentar os salários de 2,1% quando tudo está aumentar muito mais do que essa percentagem. E os sindicatos acabam por aceitar esse número que lhes é imposto sem justificação honesta. Com as notícias que nos chegam, concluímos que a inflação deste ano não irá ficar abaixo dos 3%. E é por isso que o aumento esperado dos juros BCE virá a ser uma realidade. Andamos a ser explorados mais do que se estivéssemos em regime ditatorial e poucos se manifestam de viva voz contra os partidos que se coligam para partilhar entre si o bolo do PODER. Poucos se dizem determinados a entregar o voto em branco nas próximas eleições, como prova de desprezo pela autodenominada «classe política» e para que a percentagem de vitória acabe por ser reduzida ao mínimo, aos votos dos parasitas do poder, que já são demasiados!

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Deputado do PS merece pública homenagem

Nuno Amaral, deputado socialista da Assembleia Legislativa Regional dos Açores questiona os gastos com a actividade quotidiana dos 52 deputados, pertencentes ao PS, ao PSD e ao CDS/PP.

Esta interrogação não teria o mesmo significado se proviesse de um bloguista ou de um qualquer comentador político, mas tem o peso muito significativo de vir de dentro do partido e constar de uma carta ao líder da Comissão para a Reforma do Parlamento. O sistema deve entrar em autocrítica! Os dinheiros públicos exigem seriedade, rigor e prudência na sua utilização, pelo que esta atitude de Nuno Amaral merece ser destacada como homenagem pública nos órgãos de comunicação social não condicionados pelo Poder. Essa publicitação deve ser superior à dada à Maddie, ou à Flavia em coma, ou à funcionária incapaz a quem é negada a reforma.

A sua curiosidade incide principalmente no montante das verbas que a Assembleia despende com a realização de plenários parlamentares, no que diz respeito a ajudas de custo com deputados e jornalistas, contas de hotéis, de transportes e, entre outras coisas, relativas até a funcionários.

Pede também explicações sobre as despesas que o parlamento açoriano assume com o trabalho complementar desenvolvido por si e pelos seus pares. É o caso das jornadas parlamentares (de cada partido) que decorram em ilhas como São Jorge; é o caso da audição de membros do Governo Regional no Faial, a ilha-sede da Assembleia, por todas as comissões parlamentares antes da discussão em plenário dos Planos e Orçamentos do Executivo; é ainda o caso da verba gasta quando a Comissão de Assuntos Sociais reúne na ilha Terceira; e finalmente quando as comissões de Política Geral e de Ambiente e Trabalho reúnem em Ponta Delgada.

E justifica a sua posição escrevendo "apresento alguns pontos que gostaria de ver respondidos para poder decidir em consciência, independentemente de vir a ser a ovelha tresmalhada do PS ou da Comissão, mas é assim que sei estar quando estão em causa dinheiros públicos".

A reacção do presidente da Comissão para a Reforma do Parlamento, deputado Pedro Gomes, destinatário da carta, afirmou que as declarações de Nuno Amaral "são infelizes, deselegantes e não correspondem à verdade", o que são palavras esperadas, politicamente correctas e oportunas! Palavras de político, em defesa da carreira!!!

Este exemplo de honestidade de Nuno Amaral, devia ser praticado em todos os organismos do Estado e das autarquias, através de uma análise cuidada dos gastos, e em consequência, serem feitos os cortes e reajustamentos convenientes, fazer a lipoaspiração dos organismos públicos, da máquina do Estado.

Mas Nuno Amaral não é a única voz crítica no interior do partido. Também o ex-secretário-geral socialista, Ferro Rodrigues, quebrou o silêncio três anos depois de se ter demitido da liderança do partido, numa entrevista com críticas ao PS e ao Governo.

Segundo ele, "pedem-se sacrifícios a uma parte importante da classe média e a uma determinada geração, que tem entre 45 e 65 anos. Se esses sacrifícios são pedidos, é indispensável que isso se faça com menos arrogância e mais humildade". O «show-off» não convence pois, "mesmo que fizesse números de trapézio, o que interessa (...) é o que o Governo faz". A isto, Vitalino Canas, em estilo semelhante ao de Pedro Gomes, alega que "não existe arrogância. Há é medidas e reformas que são inevitáveis".

Também o deputado Manuel Alegre considera que políticas como as de encerramento de unidades de saúde, deveriam ser "repensadas". Efectivamente, está a impor-se com urgência uma autocrítica ao regime.

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Mau uso da burocracia

O inspector-geral da ASAE foi apanhado a fumar, no primeiro dia deste mês, após ter entrado em vigor a guerra ao tabaco, numa sala de casino com muita gente e apresentou uma desculpa muito tosca. Isto veio recordar-me o tema do post «Obsessão da Burocracia», em 24 de Dezembro, em que referia o pretexto muito discutível de uma alta funcionária da Câmara de Setúbal que justificava a ausência de actuação do serviço que dirige contra a situação catastrófica de uma suinicultura em que morreram de fome e sede centenas de suínos, pelo facto de essa empresa não ter existência oficial, embora fosse do seu conhecimento, há mais de cinco anos que ela ali estava. Sabia na realidade, mas não sabia por via oficial!

Este caso veio confirmar que a maioria dos funcionários são formatados num sistema operativo castrador que os faz cristalizar no «sistema ortorrômbico», impeditivo de utilização cabal dos seus neurónios, nem sempre muito abundantes, como as suas atitudes parecem querer provar.

Agora, a notícia canalizada por vários meios da comunicação social, de que após a entrada em vigor da lei que proíbe fumar em recintos fechados para benefício da saúde de todos principalmente dos não fumadores que devem ser preservados dos abusos dos que fumam, foi fotografado de cigarrilha na boca o inspector-geral da ASAE. Ao ser interrogado por jornalistas, seria compreensível uma resposta do género de que o ambiente de festa da passagem de ano e o hábito o levaram a distrair-se, e estava penalizado por causar incómodo aos presentes. Mas não. Não conseguiu despir o capote de funcionário, formatado na obediência cega e incondicional à burocracia, esqueceu «o espírito do legislador» e respondeu que a lei não se aplicava aos casinos, ou talvez querendo dizer que a lei não se aplica aos locais onde ele estiver. E mesmo esta resposta parece, segundo alguns comentadores, não corresponder exactamente ao teor da lei.

E é neste sentido que um parecer emitido pela autoridade de saúde, na semana passada, considerava que os locais de jogo estão abrangidos pela legislação, pelo que neles é interdito o fumo. Francisco George, director-geral da Saúde, considera que os casinos e salas de jogo, "sendo locais fechados, não podem deixar de se incluir no âmbito da aplicação da lei", além de estarem abrangidos na lei por "serem locais de trabalho".

Isto passou-se, com o responsável pela ASAE, que é um organismo suposto zelar pelas condições de higiene e de saúde dos cidadãos! Parece lógico, racional, que se a lei não se aplica a Casinos seria de esperar que ele, com a responsabilidade inerente à instituição que dirige, já tivesse proposto que em tais locais, como em qualquer recinto fechado onde se encontram várias pessoas, algumas não fumadoras, deve ser proibido fumar. Nada deste texto se dirige contra a ASAE que, desde o início das suas actividades se tem mostrado muito dinâmica, até demasiado activa, na opinião de muitos empresários.

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Mensagem de Ano Novo do PR

Portugueses
No primeiro dia deste Novo Ano, quero dirigir a todos uma saudação amiga e votos de boa saúde e prosperidade.
Penso especialmente naqueles que sofrem ou vivem em situação difícil. Penso naqueles que estão longe das suas famílias e nos militares destacados em missões internacionais de paz em várias partes do mundo.
Sei que o ano que terminou não foi fácil para muitos Portugueses.
Todos gostaríamos que a evolução da situação económica e social do País tivesse sido mais positiva e que os sinais de recuperação fossem agora mais fortes.
Mas quero começar por sublinhar um acontecimento que deve ser motivo de regozijo para todos nós. Portugal exerceu, no 2º Semestre, a Presidência do Conselho da União Europeia, tarefa exigente e de grande responsabilidade. Fê-lo com eficácia, rigor e dignidade. É de toda a justiça reconhecer o papel desempenhado pelo Governo. Portugal saiu prestigiado do exercício da presidência e todos aqueles que nela trabalharam são credores do nosso apreço.
No ano que passou, melhorou o crescimento da nossa economia. Mas não são ainda seguros os sinais de que nos encontramos no caminho de uma aproximação sustentada ao nível de desenvolvimento médio dos países mais avançados da Europa.
Foram alcançados progressos no controlo do desequilíbrio das finanças públicas e surgiram sinais de recuperação do investimento, aspectos importantes para o desenvolvimento futuro do País.
Mas o desemprego atingiu níveis preocupantes e são muitas as famílias que enfrentam sérias dificuldades para fazer face às suas despesas de todos os dias.
É natural que aos Portugueses se coloquem hoje várias interrogações.
- Será possível reduzir a taxa de desemprego?
- Os sacrifícios da última meia dúzia de anos garantem um futuro melhor?
- Conseguirá o País aproximar-se do nível de desenvolvimento médio da União Europeia?
- Será que Portugal pode vencer?
Estou convencido que sim.
É preciso que haja mais investimento, bom investimento. A estabilidade e a confiança são factores determinantes.
É preciso que as nossas empresas sejam capazes de enfrentar a concorrência externa. O aumento da produtividade, a inovação e o progresso tecnológico são elementos-chave.
É preciso não esquecer que somos um País de pequenas e médias empresas. Sem o seu contributo não é possível o crescimento da economia e a redução do desemprego.
É preciso que o Estado actue com eficiência e com rigor na utilização dos dinheiros públicos e não seja obstáculo a quem quer empreender e criar riqueza.
É preciso o trabalho e a determinação de todos. A construção de um futuro melhor é um esforço colectivo.
Em 2008 começarão a chegar novos apoios comunitários, um contributo da maior importância para o desenvolvimento do País.
Exige-se que estes fundos sejam aplicados com verdadeiro sentido estratégico e geridos com eficiência e transparência. É uma oportunidade que não podemos desperdiçar.
Tenho-me empenhado em chamar a atenção para o papel decisivo da educação das crianças e jovens na construção do futuro que desejamos para Portugal.
O aumento do número de alunos no ensino secundário e superior e a redução do insucesso e do abandono escolares são sinais positivos do ano que terminou.
Sei, também, que há mais escolas em que a qualidade do ensino é uma realidade efectiva.
Mas temos ainda muito a fazer para reduzir o atraso de qualificação dos nossos jovens, em comparação com a maioria dos países da União Europeia.
Para termos sucesso é preciso unir esforços, melhorar o clima de confiança entre todos os intervenientes no processo educativo.
É preciso assegurar o empenho e a dedicação dos professores, exigir uma participação mais activa dos pais na educação dos filhos, mobilizar as comunidades locais. E não podemos dispensar a exigência para com os alunos.
O funcionamento do sistema de justiça ainda é um obstáculo ao progresso económico e social do País.
No ano que terminou, foram aprovadas importantes reformas legislativas, fruto de um entendimento político na Assembleia da República, bem como algumas medidas de modernização dos serviços de justiça.
Mas os cidadãos e as empresas ainda não sentiram melhorias significativas na resposta do sistema judicial e continuam, legitimamente, a reclamar uma administração da justiça mais eficiente e mais célere.
Exige-se a todos os intervenientes neste processo que contribuam para o reforço da confiança da sociedade no sistema de justiça.

Portugueses
Para vencermos os desafios que temos à nossa frente, será altamente vantajoso o aprofundamento do diálogo entre os agentes políticos e do diálogo entre os poderes públicos e os grupos e parceiros sociais.
Há que encarar as críticas como um estímulo para fazermos melhor.
O aprofundamento do diálogo permitirá, certamente, melhorar a compreensão das políticas, reduzir a conflitualidade e as tensões e criar uma envolvente mais favorável ao desenvolvimento do País.
A todos se exige realismo e consciência da forte concorrência que a produção nacional enfrenta no mundo global em que vivemos.
Perante as dificuldades de crescimento da nossa economia, perante a angústia daqueles que não têm emprego e a subsistência de bolsas de pobreza, devemos concentrar-nos no que é essencial para o nosso futuro comum, e não trazer para o debate aquilo que divide a sociedade portuguesa.
Não desviemos as atenções do que é verdadeiramente importante.
Nos esforços que tenho feito para mobilizar os Portugueses para os problemas da inclusão social, obtive respostas que me encheram de alegria.
Há, hoje, no País um reavivar do espírito de voluntariado, uma maior sensibilidade das empresas quanto à sua responsabilidade social e é mais forte o movimento de solidariedade em relação aos desfavorecidos.
Apesar disso, e do esforço do Estado na área da protecção social, não podemos deixar de nos inquietar perante as desigualdades na distribuição do rendimento que as estatísticas revelam.
Sem pôr em causa o princípio da valorização do mérito e a necessidade de captar os melhores talentos, interrogo-me sobre se os rendimentos auferidos por altos dirigentes de empresas não serão, muitas vezes, injustificados e desproporcionados, face aos salários médios dos seus trabalhadores.
Nesta ocasião, quero ainda chamar a atenção dos Portugueses para dois problemas graves, em que a todos cabe uma quota-parte de responsabilidade.
Primeiro, a baixíssima taxa de natalidade que se regista em Portugal.
Se não nascem crianças, é o nosso futuro colectivo que está em causa.
Precisamos de políticas activas de promoção da natalidade e de protecção das nossas crianças, em que sejam dadas às famílias melhores condições para poderem criar os seus filhos.
Em segundo lugar, o elevado número de pessoas que continuam a morrer em acidentes rodoviários.
Temos de ser mais exigentes na formação de cada um para conduzir. Não podemos transigir com aqueles que, ao volante, põem em risco a sua vida e a dos outros.

Portugueses
Tenho visitado várias regiões do País e procurado conhecer melhor as dificuldades, os receios e as aspirações das nossas gentes.
O despovoamento e o envelhecimento das populações é um problema sério do interior do País que os poderes públicos não podem ignorar.
O acesso aos cuidados de saúde é uma inquietação de muitos Portugueses. Não estão seguros de que os utentes, principalmente os de recursos mais baixos, ocupem, como deve ser, uma posição central nas reformas que são inevitáveis para assegurar a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde.
Seria importante que os Portugueses percebessem para onde vai o País em matéria de cuidados de saúde. Poderiam, assim, avaliar melhor aquilo que tem sido feito.
Nos meus contactos, tenho encontrado, nos mais variados domínios, bons exemplos da capacidade dos Portugueses para vencer os desafios dos novos tempos.
Nas empresas, na ciência, na cultura, na educação, na acção social.
No quadro das minhas competências, tenho procurado incentivar uma nova geração de gente empreendedora e criativa, que não receia a concorrência.
Gente que, do Estado, não espera favores, mas apenas que não lhe crie dificuldades e seja justo nos impostos.
É por isso que continuo a pensar que este é um tempo de esperança e que acredito que seremos capazes de ir mais longe. Temos todos de dar o nosso melhor para alcançar esse objectivo.
O caminho que temos à nossa frente não é fácil. A conjuntura internacional é difícil.
Mas confio na capacidade e determinação dos Portugueses. Temos a obrigação de deixar aos nossos filhos e netos um País melhor.
A todos os Portugueses, onde quer que se encontrem, renovo os meus votos de um feliz ano de 2008.
Boa noite

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