No seu artigo Um deserto de ideias, José Leite Pereira resume os debates dos candidatos a PR na seguinte passagem:
«O início dos debates presidenciais veio confirmar as piores perspectivas: nenhum dos candidatos tem garra para motivar o eleitorado e o que se pode esperar é, infelizmente, uma enorme abstenção, condizente com o deserto de ideias que é oferecido aos eleitores. O que os eleitores querem saber é o que os espera, mas os candidatos pouco ou nada lhe podem dizer porque nada disso depende da função a que se candidatam e porque nenhum deles é capaz de um golpe de asa mobilizador.»
Parece, porém, que se tal deserto de ideias levar à abstenção, estaremos perante uma péssima imagem do exercício do direito de cidadania democrática, por ser interpretada como apatia, desinteresse e comodismo de não ir às urnas. No caso de se discordar de cada um dos candidatos, será mais lógico optar pelo VOTO BRANCO, que significa participação cívica nas eleições, com a ideia de que nenhum candidato serve os interesses do povo, nenhum merece ser escolhido. Não deve votar-se no «menos mau» mas apenas naquele que for bom e, se houver mais do que um bom, votar no melhor deles.
Se, como se depreende do artigo, as funções definidas na Constituição não permitem ao PR influenciar a vida do País e impedir crises graves, então qualquer português serve, mesmo que seja um arrumador de carros de um qualquer parque de estacionamento. Há, pois, que dar ao PR responsabilidades e poderes, em benefício da gestão do País, que justifiquem os custos que a sua existência representa para os contribuintes. Para esse efeito, convém que se altere a Constituição de forma profunda e cabal para Bem da Nação.
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domingo, 19 de dezembro de 2010
Como escolher um Presidente ???
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A. João Soares
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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
Melhor fora que pedissem ajuda
Notícia do PÚBLICO transmite a arrogância pouco esclarecida, como se deduz do título, Ministro das Finanças nega interferência do FMI nas decisões do Executivo, e é explicada na frase “Não há nestas medidas qualquer imposição ou condicionalismo externo. O Governo tem consciência de que tem de fazer bem o nosso trabalho de casa”.
Mas a cruel realidade mostra que o ministro não merece confiança nem no que diz nem no que decide, bastando olhar para as repetidas promessas e basófias de falso optimismo, para os sucessivos PECs e para a situação de «austeridade» e de fome e pobreza crescentes, para ver que não tem sabido fazer os trabalhos de casa. Por isso, racionalmente, não se pode crer que agora saiba ou possa fazê-lo. Portanto a recusa em pedir ajuda estrangeira, é mais uma basófia, inconsciente e irresponsável, mostrando que não se preocupa, não tem repulsa, em destruir totalmente o País, os portugueses. Melhor fora que, para o País não ficar completamente exangue devido aos sucessivos erros e incapacidade de os reparar com eficácia e oportunidade, fosse pedida ajuda onde ela possa ser concedida.
Iremos continuar a aprender a contar com ajuda dos PEC, PEC um, PEC dois, PEC três, PEC quatro, etc. E o juro da dívida continua nas proximidades de sete, e havemos de passar a pedir dinheiro para pagar os juros da dívida, vender e privatizar tudo o que ainda tem algum valor, ao mesmo tempo que se mantêm fundações e outros tipo de «dezenas institutos públicos a extinguir» que vão servindo apenas para dar asilo a «boys» incapazes de sobreviver sem as muletas do erário. A quantidade de assessores (que não impediram os erros que levaram à crise) mantém-se, ou aumenta, assim como o compadrio.
O que se torna cada vez mais evidente é que, muitas vezes, os governantes tomam decisões que não foram devidamente preparadas e fundamentadas e se basearam apenas em palpites e intuições. Depois, sem a mínima sombra de vergonha, acabam por vezes por, com a mesma leviandade e irresponsabilidade, recuar anulando a decisão anterior, ou alterar, sem critério ou consciência do resultado para o País e sempre sem uma visão estratégica dos efeitos a longo prazo. Seria bom que seguissem a metodologia de pensar antes de tomar decisões.
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terça-feira, 14 de dezembro de 2010
China ajuda Portugal
O ministro das Finanças Teixeira dos Santos diz, com optimismo, que a China vai «reforçar» apoio Financeiro a Portugal. Sem dúvida que os portugueses têm razão para optimismo, pois, dada a incapacidade de os nossos políticos conseguirem equilibrar as contas públicas apesar de sacarem o tutano aos cidadãos mais carenciados, dada a sua falta de vontade de terminar com sumidouros de dinheiro sem o mínimo interesse para o País, como já foi dito em Dezenas de institutos públicos a extinguir, será boa decisão aceitar a supervisão de quem tem demonstrado saber gerir um desenvolvimento sustentado de cerca de 10% ao ano durante uma dezena de anos.
A China mostrou saber recuperar a crise criada por Mao Tse Tung e evitar o contágio da implosão da vizinha União Soviética e, agora, com o investimento que faz em Portugal, não vai deixar de vir vigiar muito de perto as contas do Estado e puxará as orelhas aos gestores da ‘colónia’ antes que haja erros com efeitos insuportáveis que coloquem em perigo a remuneração e o reembolso dos seus investimentos. Será, certamente, mais eficiente do que o FMI cujos técnicos têm grandes vícios capitalistas e não sentem os efeitos práticos de exageros burocráticos!!!
Com efeito, tudo leva a crer que os chineses não deixarão de apoiar Portugal discretamente, mas com rigor, para que as despesas do Estado sejam devidamente controladas e reduzidas ao indispensável, a fim de eles não perderem o seu investimento com esta ajuda financeira que estão a dar. Este é um sinal de esperança para vencermos a crise que tanto nos tem prejudicado.
Com os contactos mais frequentes teremos oportunidade de aprender o que há de mais positivo na cultura chinesa. Oxalá saibamos evitar os defeitos, que não são poucos, no que respeita aos Direitos Humanos e, de uma forma geral, aos direitos, liberdades e garantias.
Mas não esqueçamos que uma moeda tem duas faces e a China não se desenvolveu com desperdícios ou esbanjamentos. Portugal tem, do ponto de vista oriental, trunfos valiosos, como os melhores portos para cargueiros de grande calado, que servirão de entrada dos produtos chineses para o mercado europeu e essa entrada já está em marcha, como se vê nalguns dos posts linkados em baixo. Enquanto a América tem baseado o seu poder estratégico a nível mundial com a utilização das armas, os chineses estão a apoiar-se na economia o que lhes permite avançar sem conflitos, serenamente, até impor as suas ordens ao mundo.
Portugal irá servir de ferramenta estratégica de incomensurável valor nessa marcha ritmada para o domínio mundial. Oxalá os nossos dirigentes compreendam isso e usem os trunfos nacionais, para evitar a subserviência , e conseguir os melhores resultados para benefício do povo, principalmente da camada que tem sido mais sacrificada.
Posts com referências à China:
A China entra na Europa pacificamente
Dificuldade em prever o futuro Internacional
A China e o futuro da geoestratégia
A China em fase de evolução rápida
Transformações no Mundo
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segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
Educação perante o Poder sem estratégia
Eis os artigos:
Sofreguidão de poder
Diário de Notícias. 13-12-2010. por João César das Neves
Portugal vive uma crise grave. Não tão grave que não haja quem se aproveite dela para ganhar poder. Quando quem o faz é grande responsável pela crise, ultrapassa-se os limites da decência.
O descontrolo orçamental tem muitas origens. Entre os serviços, sectores e interesses culpados pelo endividamento galopante, ocupa lugar de destaque o Ministério da Educação, cuja dimensão e desregramento criaram tantos desperdícios e derrapagens.
A crise geral implica reduções nas verbas para o ensino. Compreende-se. Esses cortes, se afectam as escolas públicas, devem também atingir o regime de associação das escolas privadas. Não surpreende. A coisa fica estranha quando o ministério usa a crise como pretexto para rever o regime desses contratos, que vigora há 30 anos (DL 553/80 de 21 de Novembro). Que tem isto a ver com austeridade? Porque razão o Governo, que nos sucessivos PEC sempre se recusou a mexer nas suas múltiplas regras ruinosas, preferindo medidas pontuais e avulso, insiste aqui em mudar o estatuto? Para mais sem com isso cortar despesas?
A trama entende-se quando o aspecto central da proposta é a redução da duração dos contratos de associação, que era de cinco anos, para anual. A partir de agora todos os anos lectivos o Ministério decide se mantêm ou não o subsídio que torna gratuito ou acessível o ensino em algumas escolas particulares.
A ideia é aberrante! Por que razão querem os serviços repetir de 12 em 12 meses o esforço de avaliar as escolas? Como é possível os alunos, cuja formação dura 12 anos, viverem na incerteza contínua de terem ou não o seu ensino assegurado, prejudicando logo os mais pobres? Como podem as escolas gerir o seu funcionamento e manter o corpo docente e auxiliar debaixo desta permanente ameaça?
A mais elementar sensatez, prudência e economia chega para ver que a proposta é um enorme disparate educativo, social, administrativo e económico. Como pode tal dislate passar pela cabeça dos responsáveis, para mais no meio da grave emergência nacional? A resposta é simples: pelo poder. A partir de agora as escolas privadas andam de trela curta, sempre sujeitas aos caprichos administrativos. Burocratas da Direcção Regional de Educação, políticos da câmara municipal ou simplesmente caciques locais têm os responsáveis escolares no bolso.
O vício vem da própria estrutura do sector. O ministério tem duas funções. A primeira consiste em regular o sistema de ensino. Essa é a sua missão pública, que pouco lhe interessa, porque o melhor dos seus esforços e preocupações dirige-se ao fornecimento de instrução. A senhora ministra raramente é ministra, sendo sobretudo gestora da escola pública.
O Estado tem a função decisiva de vigiar a qualidade escolar. Mas não há razão para se envolver no negócio das aulas. Para quê meter-se entre pais e professores, cobrando impostos aos primeiros para pagar salários aos segundos? Para quê o Estado proporcionar ensino aparentemente de borla, que fica caríssimo pelas distorções e desperdícios que causa? Pior, depois de arruinar múltiplas escolas com concorrência desleal, ainda se finge magnânimo apoiando alguns colégios nos contratos de associação, anomalia a eliminar logo que a escola pública seja universal.
A alegada razão disto tudo é dar aos pobres acesso ao ensino. Mas se é essa a finalidade, deveria entregar o dinheiro dos impostos aos necessitados, deixando-os escolher. Este mecanismo do cheque-educação seria mais barato, justo e sobretudo excelente para os carenciados, livres de inscrever os filhos no melhor, em vez de ficarem presos à escola pública gratuita. Todos beneficiavam.
Porque não se faz? Por causa do poder. Com este esquema os funcionários do ministério passariam a meros distribuidores de cheques e os professores públicos perderiam a clientela forçada, devendo concorrer em qualidade pelos alunos. Até o Estado deixaria de ter a máquina de doutrinação ideológica.
Toda a crise da educação vem da sofreguidão do poder. O pior é que é este o mecanismo que ensina as nossas crianças.
Qualidade no ensino
Correio da Manhã. 13-12-2010. Por: Luís Marques Mendes, ex-líder do PSD
Sem a coragem de o dizer abertamente, a intenção é a de progressivamente matar o ensino particular
Com a algazarra em torno dos juros da dívida, do FMI, da lei laboral ou das excepções salariais nos Açores tende a passar incógnita uma nefasta decisão que o Governo tomou sobre educação.
A questão é simples de formular: desde 1980 que está institucionalizado o ensino particular e cooperativo, sendo que o Estado apoia financeiramente estas escolas, as quais acolhem já dezenas de milhares de alunos e têm obtido até em termos de qualidade de ensino uma classificação superior à de muitas escolas públicas.
De repente, a pretexto da crise, o Governo quer reduzir em 30% os apoios às escolas particulares e consagrar que os contratos a celebrar com elas deixem de ser plurianuais para serem decididos anualmente, caso a caso. Ou seja, sem a coragem de o dizer abertamente, a intenção é a de progressivamente matar o ensino particular e cooperativo.
Quatro razões tornam esta decisão inexplicável:
Primeira: a liberdade de escolha. Numa sociedade democrática, os pais devem ter liberdade para escolher a escola dos seus filhos. Para poderem escolher em função da qualidade. Optando pelas melhores. É um direito elementar. Acabar com as escolas privadas é matar este salutar direito à diferença.
Segunda: a competição saudável. O país só ganha com uma competição saudável entre escolas, públicas e privadas. A concorrência fomenta a qualidade e incentiva a excelência. A unicidade premeia a mediocridade. Acabar com as escolas privadas é acabar com a concorrência. É dar uma machadada na busca da qualidade.
Terceira: o interesse público. Muitas das escolas privadas têm das melhores classificações nos rankings de qualidade. Estão no topo do melhor ensino que se pratica. O que é bom para os jovens e para o seu futuro. Em nome do interesse público, o Governo devia congratular-se. Ironicamente, o ‘prémio’ é matar quem tem qualidade.
Quarta: a exclusão social. Muitas das escolas privadas têm um ensino de elite mas não são elitistas. Com o apoio do Estado, a elas têm acesso, nas mesmas condições, os filhos de ricos, pobres ou remediados. Sem apoio do Estado, passamos a ter escolas privadas apenas para ricos e escolas públicas para os outros. É o convite à exclusão social.
É assim, com preconceitos ideológicos, que se mata os bons projectos. Afinal, o investimento não deve ser na escola pública ou na privada. Mas sim na qualidade do ensino. Esteja ela no público ou no privado. Só deste modo o país sai a ganhar.
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domingo, 12 de dezembro de 2010
Eles abandonam o barco
Segundo o site AngoNotícias, Armando Vara é o novo PCA da Camargo Correia África, tendo assim a seu cargo as actividades da empresa brasileira em Moçambique e Angola. Irá fazer boa equipa com Guebuza (ver aqui, aqui e aqui) e dos Santos.
Armando Vara, beneficiado por uma carreira «fulgurante», desde o seu início ao balcão da CGD em Vinhais, sujeito a muitas polémicas, em que se falou do compadrio com António José Morais, as obras no monte que comprou em Montemor o Novo, a fundação para a prevenção rodoviária, a licenciatura, a passagem da administração da CGD para o BCP Milenium, a Operação Face Oculta e os robalos do Godinho, aceitou agora um presente estrangeiro e abandona o barco.
Os «boys» nunca ficam a perder, pois a coesão entre os elementos do grupo faz-se sentir sempre que seja necessário evitar que se «zanguem as comadres para não se saberem as verdades», velho ditado popular que mostra conhecimentos de sociologia. Tudo se encaixa nesta complexa malha de que enferma a sociedade moderna, não só nacional como também internacional.
Quanto ao abandono do barco, não é o primeiro e não será, provavelmente, o último, sendo de recordar o ex-administrador do BPN, Dias Loureiro, agora bem instalado em Cabo Verde numa empresa que estava ligada ao BPN, Morais Sarmento que foi acolhido pela empresa espanhola Iberdrola e Agostinho Branquinho que aceitou o presente oferecido pela Ongoing, e isto para não falar dos que foram ocupar brilhantes cargos internacionais, por ordem cronológica, António Guterres, Manuel Durão Barroso e Jorge Sampaio.
Daqui, se conclui que é muito sensato e oportuno o conselho dado por Cavaco Silva aos jovens para se interessarem pela política. Está aí uma carreira de futuro promissor, pois a dedicação ao líder do momento, a conivência, a cumplicidade e a amabilidade para empresas e donos do capital em geral, rende sempre bons dividendos e uma imunidade e impunidade que a experiência diz ser incontornável. Isto aplica-se mesmo internamente, pois é expressiva a lista dos «tachos» de ex-políticos, que circula com frequência pelos e-mails.
Entretanto a AOFA informa, por comunicado de 27 de Outubro de 2010, que «jovens que sobrevivem no Afeganistão e noutras missões poderão não resistir ao terror em Portugal. O Orçamento de Estado atira para o desemprego 3.000 jovens militares em regime de contrato». Realmente a carreira política é muito mais compensadora e sem os riscos de vida que aqueles militares correm.
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sábado, 11 de dezembro de 2010
Tudo isto são excepções…
«Tudo isto existe, tudo isto é triste», tudo isto são excepções. A excepção criada pelos Açores, de forma camuflada, ao dar compensações aos funcionários públicos para não serem afectados pelo corte de 5% no salário a nível nacional, leva-nos a pensar que a unidade do País é uma ficção. Isso é sentido por boa gente ligada ao Governo, como se vê pelos artigos de que se seguem os links : César vs Sócrates, Socialistas criticam falta de solidariedade dos Açores, Governo não tem poder para travar subsídio aos funcionários públicos dos Açores, Sócrates pressiona posição do Tribunal Constitucional, Sócrates demarca-se de Carlos César nas compensações.
Numa conversa de café, ouvi: o que eles precisam é que se lhes imponha a independência já, mas com a condição de, posteriormente, não se lhes dar o apoio que tem sido dado a Timor. Quem sabe organizar petições organize já uma para que o assunto seja debatido no Parlamento. Onde está a unidade do Estado, a autoridade do Poder Central sobre todo o País? É certo que a independência contraria a actual Constituição, mas que se altere esta, de acordo com as realidades e a vontade dos Açores.
A excepção até pode estar coberta pela lei feita pelos políticos competentíssimos que temos tido. Mas não cheira nada bem.
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Assange e a vingança persecutória
Segundo a notícia «Wikileaks: EUA vão pedir extradição de Assange, dizem advogados» «os advogados de Julian Assange dizem esperar que os Estados Unidos peçam muito em breve a extradição do editor do site WikiLeaks — detido no Reino Unido, ao abrigo de um mandado de captura internacional emitido pelas autoridades suecas, devido a acusações de crimes de natureza sexual. Enquanto isso, continua na Internet a revolta contra a reacção dos EUA à divulgação dos seus telegramas diplomáticos.»
A acusação de crimes de natureza sexual constitui mais um facto a dar razão à WikiLeaksi. Os poderosos usam as mais abjectas atitudes (denunciadas pela WikiLeaks e outras) para impor os seus caprichos e realizar as ambições de mais Poder. Estão a demonstrar que a Justiça não passa de uma criação de domínio, um chicote, que o Poder usa para domar o povo, deixando os poderosos imunes e impunes.
Fica-nos a dúvida se Julian Assange não tivesse desmascarado a podridão que infecta as relações internacionais pela má qualidade das vias diplomáticas, teria continuado impune nas suas actividades sexuais? Porque não foi chamado à barra do tribunal antes por tais «crimes»? Não estaremos perante uma perseguição por ter usado da liberdade de expressão em defesa da transparência democrática que os políticos gostam de usar como cartaz publicitário, mas que não aceitam nem usam?
Parece a história do lobo e o cordeiro: «se não foste tu que turvaste a água do rio foi o teu pai». Neste caso, se não podemos esmagar-te pela liberdade de expressão, vamos apanhar-te por qualquer pecadilho que tenhas cometido durante a vida.
Estão a levar a Humanidade por um péssimo caminho. Devem meditar um pouco na ética, na dignidade, na sensatez, nos bons princípios morais.
Posts relacionados:
Lula defende o Wikileaks
«Assange não deve ser acusado»
WikiLeaks e os claviculários do segredo
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sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
Avança a Marinha !!!
Transcrição de artigo seguida de NOTA:
"Marinha não permitirá humilhação da Saúde Naval"
Diáro de Notícias. 10-12-2010. Por Manuel Carlos Freire
Uma dúzia de almirantes no activo, reserva e reforma participaram na assembleia geral extraordinária do Clube Militar Naval sobre a reforma da Saúde Militar.
O almirante Melo Gomes declarou ontem ao DN que "não se pode humilhar a saúde naval nem a Marinha permitirá qualquer humilhação, como nunca permitiu".
O ex-chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), cargo que deixou há cerca de uma semana, falava à margem de uma assembleia geral extraordinária do Clube Militar Naval (CMN), exclusivamente dedicada ao "debate e esclarecimento dos fundamentos, consequências e efeitos, para a Marinha e para os utentes da família naval, da reforma do Serviço de Saúde Militar".
Ao contrário de uma sessão anterior, agora marcaram presença mais de uma dezena de almirantes no activo, reserva e reforma - mais um sinal da instabilidade e conflito aberto no seio das Forças Armadas e com a tutela sobre essa matéria.
"É preciso rever o caminho de concentração que se está a seguir, se se pretende aumentar a eficácia e a eficiência da saúde militar", observou um oficial superior, deixando uma interrogação: "Como é que isso será possível se um departamento [de medicina, por exemplo] tem serviços dispersos por locais diferentes?" (leia-se hospitais da Estrela e Lumiar).
As dezenas de sócios presentes deixaram cair a proposta de avançar com uma providência cautelar para suspender o processo de reforma da Saúde Militar, optando por requerer uma audiência com o recém-empossado CEMA, almirante Saldanha Lopes.
Em função desse encontro, a reforçada comissão representativa do CMN (com mais dois elementos, passando agora a seis) ficou com poderes para requerer audiências ao Presidente da República, ao Governo - na figura do primeiro-ministro, depois de o ministro da Defesa já os ter recusado receber - e aos partidos políticos com assento parlamentar, contaram ao DN alguns dos participantes.
NOTA: Se os governos contam com as Forças Armadas, em qualquer momento, para missões difíceis e arriscadas, elas têm que ter permanente disponibilidade, o que significa desde boas condições de saúde preventiva até às medidas urgentes de socorro e tratamento dos acidentados e feridos adequadas a um completo e rápido restabelecimento. A dedicação dos militares e a sua aceitação corajosa do perigo exige a certeza de um socorro eficaz. E a defesa da Pátria não dispensa tal dedicação incondicional até ao sacrifício da própria vida.
Seguem-se links de artigos relacionados:
AR em alerta sobre a saúde militar
Ministro nega divergências sobre Hospital das Forças Armadas
Projecto do CEMGFA
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quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
Lula defende o Wikileaks
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Labels: lioberdade de expressão
«Assange não deve ser acusado»
Sobre a divulgação de documentos secretos pelo Wikileaks foi aqui publicado o post «WikiLeaks e os claviculários do segredo» em que era transcrita uma carta ao directos do Público publicada em 16 de Janeiro de 2004 e onde se responsabiliza pela fuga de informações classificadas o funcionário que tem por responsabilidade garantir a sua segurança. Se ele, que tem tal dever de garantir o segredo, comete a infracção de divulgar tal matéria, não pode esperar que a pessoa alheia ao serviço e que teve acesso a tal matéria a transmita a terceiros. Perante certas pessoas, esse texto seria uma heresia, e por isso é gratificante o artigo que se transcreve e que refere as posições de dois altos funcionários da ONU:
Assange não deve ser acusado, diz representante da ONU para liberdade de expressão
Público. 09.12.2010
Frank La Rue discorda da responsabilização do meio de divulgação.
O representante das Nações Unidas para a liberdade de expressão, Frank La Rue, considera que os Estados Unidos não devem poder apresentar uma acusação contra o responsável do WikiLeaks, Julian Assange, e defende que será um mau exemplo para a liberdade de expressão se isso acontecer.
Se há responsabilidades pela fuga de informação, ela não é do meio que a publicar.
“Tendo em conta o que foi divulgado no WikiLeaks, julgo não haver responsabilidade criminal por ter sido este site o meio de divulgação”, disse Frank La Rue numa entrevista à Australian Broadcasting Corporation. “Esse é um dos debates acerca da Internet e até agora considera-se, em geral, que não há responsabilidade criminal por transferir informação”, defendeu.
Frank La Rue está actualmente a trabalhar num novo relatório sobre liberdade de expressão e Internet e considera que “se há responsabilidades pela fuga de informação, ela é exclusivamente do autor da fuga e não do meio que a publica. É assim que a transparência funciona e que a corrupção tem sido confrontada, em muitos casos”.
Também a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navy Pillay, manifestou a sua preocupação em relação às denúncias de pressão sobre empresas privadas para deixar de prestar serviços financeiros ou de alojamento na Internet à WikiLeaks como forma de a impedir de divulgar mais documentos secretos.
Navy Pillay sublinhou a necessidade de se proteger o direito de partilhar livremente informação e adiantou que “se a WikiLeaks cometeu alguma ilegalidade, isso deve ser tratado judicialmente e não através de pressões e intimidações promovidas por terceiros”.
NOTA: Numa altura em que o mundo está convicto de que é imperioso combater o tráfico de droga, e que se fala do WikiLeaks é de chamar a atenção para o artigo «WikiLeaks implica altas figuras de Moçambique no tráfico de droga», em que são indicados nomes de homens públicos do mais elevado grau de responsabilidade no País.
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