Forças Armadas merecem mais atenção

Para melhor esclarecimento do tema aqui exposto com textos de várias origens, transcrevo o artigo do «jornal de defesa» de hoje que me foi enviado pelo amigo Artur Pinto, por e-mail. A essência do texto é convergente com a dos posts anteriores, embora a abordagem seja diferente, o que enriquece a análise do problema. Além do aspecto financeiro, como diz o autor, o problema «é também estrutural, de organização e de planeamento em função de um modelo que é preciso definir claramente tendo em conta o entendimento nacional sobre o que as Forças Armadas devem garantir». É altura de sentar à volta de uma mesa redonda os pensadores da Defesa com a incumbência de «definir claramente» o modelo pretendido.

Força Armadas – Uma questão de Estado
Alexandre Reis Rodrigues, 2008/10/31

Levantou-se um grande alarido à volta das declarações de ontem do general Loureiro dos Santos sobre os sinais de insatisfação nas Forças Armadas. O facto de terem sido feitas no dia do lançamento do livro do professor Salgado de Matos («Como evitar golpes militares») ainda mais agudizou o interesse público, bem evidenciado na presença de órgãos de comunicação social no lançamento do livro. Foi, no entanto, pura coincidência.

Na verdade, nem se compreende o burburinho suscitado pelos alertas do general; não foram mais do que o retomar de um tema a que consistentemente se tem referido na comunicação social, em artigos de opinião. No passado recente, há pelo menos, três artigos e todos com títulos muito claros: «As Forças armadas também podem ser uma ameaça» (24 Fevereiro 2007, jornal Expresso); «Sinais de insatisfação entre os militares» (23 Julho 2007, jornal Público) e «Instituição militar: sinais preocupantes» (25 Outubro 2007, jornal Público).

Mal grado a clareza da mensagem, o impacto destes artigos foi quase nenhum na opinião pública em geral e obviamente também no Governo que nunca se deu ao trabalho de procurar clarificar o assunto. Outros artigos de natureza semelhante, nomeadamente no Diário de Notícias, Correio da Manhã e no jornal Diabo, entre outros, e declarações de vários oficiais generais têm tido a mesma sorte, isto é, o esquecimento. Há ainda, o episódio da carta divulgada pela Lusa, do então CEMGFA, em Novembro de 2006, a alertar para a questão da «condição militar»; também não foi ouvido.

É óbvio que há muitas razões para se estar preocupado, mas nem me parece que valha a pena estar a especular sobre o que pode acontecer no futuro; basta pensar no que tem acontecido recentemente, algo que é já muito incomodativo e que, como tal, já devia ter suscitado um exame atento da situação e a adopção de medidas que, de uma vez por todas, acabassem com as preocupações que o general Loureiro dos Santos levantou sobre o futuro. Estou a referir-me às variadas manifestações de insatisfação que têm acontecido nos últimos anos: as vigílias, os passeios no Rossio, os convívios, as jornadas de reflexão, os “jantares à porta fechada”, etc. Acontecimentos que podem ser naturais em países do Terceiro Mundo mas que não são próprios de um país europeu.

O Governo na sua “lógica” de olhar para os militares como funcionários públicos parece não ver qualquer inconveniente nessas manifestações e nem sequer presta atenção a esses acontecimentos. Na verdade, essa “lógica” retirou-lhe os argumentos para declarar inaceitável que os militares se exprimam publicamente nas ruas como os professores, os enfermeiros, ou quaisquer outros. Sendo todos funcionários públicos, os direitos dessa condição devem ser rigorosamente iguais.

Como “preocupação de coerência” é respeitável; no entanto, esquece o cuidado elementar de não dar azo a situações que abertamente não “jogam” com a dignidade de uma Instituição, «que preenche uma função estrutural estratégica e cuja razão de ser é dar resposta a uma necessidade que provém da própria sociedade» (Maria Carrilho, «O futuro das Forças Armadas», Colóquio Parlamentar, Junho 1993) e que afectam a imagem internacional do país, envergonhando-nos.

Aparentemente, o Governo tem dúvidas sobre se a Defesa é ou não um valor essencial para o País, uma responsabilidade colectiva que tem de assumir em nome da Nação. Eu digo que tem dúvidas, porque se não tivesse já teria resolvido o problema de dar às Forças Armadas condições de viabilidade de funcionamento, o que não se resume, como alguns poderão imaginar, a uma questão financeira. É também estrutural, de organização e de planeamento em função de um modelo que é preciso definir claramente tendo em conta o entendimento nacional sobre o que as Forças Armadas devem garantir.

É, por isso, indispensável verificar se, mesmo com mais recursos financeiros - em qualquer caso indispensáveis se quisermos cumprir os nossos compromissos internacionais - é possível conciliar a manutenção do actual modelo com a criação das condições que as Forças Armadas devem ter para que mantenham, de forma intransigente, o estatuto de Instituição, como acima caracterizado.

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Sócrates, o menino prodígio

Aqui escrevo o sumário do artigoRecebido por e-mail de correspondente de confiança. Estranho a incredulidade das pessoas. Esquecem que José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa é mesmo um génio, um sobredotado e, como tal, pode ter falhas nalguns aspectos do seu passado. A memória pode não ser infalível numa pessoa com uma inteligência prodigiosa, fora do normal. Recordo as baralhadas sobre a sua licenciatura com diploma passado ao domingo e a aprovação em grande quantidade de cadeiras por um professor que «não conhecia» apesar de várias relações de negócios com ele seus familiares e amigos. Realmente, ninguém é perfeito. Errar é humano, e há pessoas que são demasiado humanas!!!

Fenómeno - José Sócrates acompanhou com três anos de idade as presidenciais norte-americanas

Bebés assim só em Vilar de Maçada

As palavras são do primeiro-ministro José Sócrates na extensa entrevista que concedeu no último fim-de-semana: 'Sou, digamos assim, da geração Kennedy. Essa eleição representou já um momento histórico. Lembro-me do debate que houve na América quando, pela primeira vez, um católico se candidatou a presidente. O próprio Kennedy teve de vincar bem que nunca receberia ordens do Papa enquanto presidente dos EUA. Lembro-me bem do que isso significou.'

Nos meios socialistas e não só estas palavras causaram espanto ou perplexidade. O caso não é para menos: se a biografia oficial está correcta, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa nasceu no dia 6 de Setembro de 1957 em Vilar de Maçada, concelho de Alijó, distrito de Vila Real. E John F. Kennedy foi eleito presidente dos EUA em Novembro de 1960, com uma vantagem de 112 881 votos sobre o republicano Richard Nixon. Isto é, nesse tempo José Sócrates tinha três anos de idade. Perante estes factos, há quem entenda que o primeiro-minitro é um sobredotado. Mas há quem tenha outra explicação para este facto extraordinário. A certidão de nascimento pode ter sido adulterada por alguém ou o registo ter sido feito mais tarde e Sócrates ser mais velho do que pensa.

António Ribeiro Ferreira

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Sinais da área militar - 9

Depois da introdução no post Sinais da área militar-8 ao artigo do General Loureiro dos Santos, nada mais tenho a dizer a não ser que é significativo que os militares tenham despertado e visto as causas da discrepância que se tem alargado progressivamente entre os seus salários e os de juízes e docentes universitários que, há uma dúzia de anos, eram semelhantes e hoje são o dobro, SÓ O DOBRO!

É que aqueles funcionários fizeram greve, manifestações, falaram alto na Comunicação Social, enquanto os militares têm pretendido defender os seus direitos com lanças da idade média enquanto os outros usam armas modernas a laser e teleguiadas actualizadas pelo «choque tecnológico». Sentem-se peados pela «lei da condição militar» que já não tem validade por o Estado ter retirado todas as suas obrigações, as compensações dadas aos militares pelas restrições das liberdades fundamentais de cidadãos.

Se, num contrato, uma das partes não cumpre as suas obrigações, a outra não pode ser obrigada a cumprir as suas. Hoje os militares, perante a retirada das regalias que lhes foram dadas para suprir as restrições de direitos constitucionais, pela lei da condição militar, não podem sentir-se privados do direito a manifestação, greve, etc, como os restantes servidores do Estado.

Transcreve-se o seguinte artigo do DN de hoje:

Fasquia do descontentamento militar sobe mais uns furos

MANUEL CARLOS FREIRE

Defesa. O universo militar agitou-se ontem com o impacto mediático do novo alerta do general Loureiro dos Santos para o poder político resolver os problemas das Forças Armadas, no dia em que o ex-chefe de Estado Ramalho Eanes recebeu a Associação de Oficiais

Oficiais vão fazer hoje uma "análise da situação"

Diversos oficiais generais elevaram ontem a fasquia do descontentamento militar contra o poder político, ao aludirem à possibilidade de jovens militares poderem cometer "actos irreflectidos" de desespero.

Dias depois da manifestação que juntou alguns milhares de militares - em causa estão as carreiras, o sistema remuneratório ou o apoio na saúde - no centro de Lisboa, as declarações de ontem do general Loureiro dos Santos agitaram os corredores do poder ao lembrar que, entre os muitos militares altamente treinados e com alguns anos de experiência em teatros de guerra como o Afeganistão, há quem possa perder a cabeça e cometer uma asneira. "Penso que está fora de questão qualquer coisa organizada, mas [podem surgir] actos um pouco irreflectidos que normalmente as pessoas mais novas são levadas a praticar, não têm a prudência, nem a experiência, nem as precauções dos mais velhos", afirmou o general à TSF.

Apesar da formulação, as palavras de Loureiro dos Santos deixaram no ar uma alusão implícita a um qualquer golpe de Estado. Outros pesos-pesados da instituição militar sem restrições ao direito de expressão, como o general Garcia Leandro ou o almirante Vieira Matias, secundaram as palavras duras de Loureiro dos Santos - no dia em que o antigo presidente da República Ramalho Eanes recebeu a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), no dia em que o próprio Loureiro dos Santos foi recebido pelo chefe do Estado-Maior da Armada (enquanto dirigente da Associação dos Militares na Reserva e Reforma), no dia em que o ex-chefe de Estado Jorge Sampaio esteve no lançamento do livro intitulado Como Evitar Golpes Militares e na véspera do jantar que a AOFA realiza hoje em Lisboa.

O Ministério da Defesa, "empenhado em resolver todas as situações" que afectam os militares, desvalorizou o caso. "Posso afirmar que o Ministério da Defesa, o Governo, não considera que exista um mal-estar generalizado nas Forças Armadas", declarou o secretário de Estado da Defesa. "Não considero que exista qualquer clima de descontentamento generalizado ou que isso eventualmente possa vir a representar um perigo para a democracia", adiantou João Mira Gomes.

Segundo Mira Gomes, há "um processo de reforma que está em curso, uma reforma muito importante, que está a ser feita em conjunto com as chefias militares, existe também uma grande intervenção do Governo para introduzir várias melhorias no sistema, não só de saúde, de retribuições, de carreiras dos militares, já com resultados concretos".

A verdade é que figuras como Loureiro dos Santos, Garcia Leandro ou Vieira Matias, quando falam em público nos termos registados ontem, traduzem o sentimento profundo da instituição militar. Resta saber se os chefes militares vão tomar alguma posição pública - como já fizeram sobre a reforma hospitalar.

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Roubaram um portátil no tribunal

A par da saúde e do ensino, a população é muito sensível à segurança de pessoas e bens. Ninguém gosta de ser agredido ou roubado, pelo que todos alimentam grandes esperanças na actividade eficiente da Justiça desde o mais simples e remoto posto da GNR aos mais altos postos da função judicial, passando pela actividade do poder legislativo nesta área.

Porém, segundo notícia recente, apenas 20% da população tem confiança nos tribunais. Poderá dizer-se que aqueles que confiam são pouco mais do que os funcionários da Justiça, em sentido lato. Mas o certo é que mesmo os juízes não têm confiança na justiça e não hesitam em classificar de «erro grosseiro» algumas posições e decisões de colegas (ver notícias sobre o processo de indemnização a Paulo Cardoso). E têm razão os juízes realistas e corajosos que criticam a eficiência dos Serviço a que pertencem, pois eles próprios estão sendo vítimas da insegurança que não conseguem debelar: agressões aos juízes de Vila da Feira, ofensas verbais do arguido Torres, roubo do computador portátil a uma magistrada encarregada de um processo mediático, assalto ao Tribunal de Elvas ocorrido «à hora de almoço», período em que estava aberto, tendo sido furtado um computador portátil do interior do gabinete de um magistrado do Ministério Público, contendo dados de processos em fase de investigação.

Mas haja esperança, talvez agora surja uma reacção positivam com visível acréscimo da eficácia da Justiça, quer em celeridade, quer em resultados que sejam apreciados pela população. Tal reacção não é original. Depois de largo período de modorra crescente e sustentada das forças policiais, houve um acréscimo brutal da criminalidade no mês de Agosto, e o facto de ter sido assaltado o escritório de advogado de uma figura grada do PS e de ter sido roubada a casa de férias do PGR, em terras da Beira Alta, as forças policiais acordaram e saltaram para a rua em sucessivas operações com resultados de grande visibilidade, de que resultou aumento da sensação de segurança da população. E com tal intensificação da actividade foi destruído o mito de que as forças policiais tinham falta de efetivos, pois ficou provado que o segredo da eficácia está na organização e na programação da actividade operacional.

Nesse caso, o resultado só não foi mais eficaz porque os tribunais não deram uma sequência eficaz à acção das policias. Mas agora, que a insegurança se fez sentir na pele da Justiça, a luta contra a criminalidade, que afecta a segurança de todos os portugueses, será mais eficiente e obterá melhores resultados com maior poder dissuasor para os criminosos e maior efeito na tranquilização das populações.

Oxalá que o resultado seja o melhor e que o próximo inquérito sobre a opinião da população acerca da Justiça mostre que os que confiam nos tribunais passem dos actuais 20% e subam aos 80% ou mais.

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Sinais da área militar - 8

Nem sempre é dada a devida atenção ao que se passa na área militar e muitas vezes os políticos, como no início de 1974, se deixam seduzir com a ilusão da representatividade da «brigada do reumático». Esta não era constituída por velhos reformados, esclerosados, como o nome pode fazer supor, mas sim pelos detentores de cargos para os quais tinham sido nomeados pelo Poder e que procuravam mostrar-se merecedores da confiança que neles foi depositada e gratidão pela benesse recebida, mas que, por esse efeito, ignoravam o seu papel de representantes e legítimos defensores dos homens sob o seu comando. O resultado foi a má informação prestada ao Poder político e terem sido ultrapassados, por uma força real que, do ponto de vista institucional, foi, sem dúvida, um acto grave de indisciplina, mas que do ponto de vista nacional foi considerada heróica. Tais situações podem repetir-se, de uma ou outra forma, pois a vacina que as possa impedir não assenta no autoritarismo insensível, cego e surdo.

Por contribuir para uma visão mais atenta destes problemas, transcreve-se um artigo do General Loureiro dos Santos, que apesar de não merecer a concordância total dos seus pares, deve ser meditado por conter dados de análise com muito interesse.

Cuidado com a cólera das Legiões (Raspeguy)

INSTITUIÇÃO MILITAR: SINAIS PREOCUPANTES
Artigo da autoria do General Loureiro dos Santos
Público, 25 de Outubro de 2008.

Trinta e três anos depois do 25 de Novembro de 1975, assistimos novamente a sinais preocupantes com origem nos militares. Sinais que revelam profunda indignação dos cidadãos em uniforme de uma democracia para cuja fundação foram absolutamente determinantes.

Já há muito tempo que alguns chefes das associações profissionais dos militares e outros militares na reserva ou na reforma vêm chamando a atenção da opinião pública para a enorme insatisfação que grassa nas fileiras, insatisfação que abrange todos quantos têm o compromisso de estar prontos a sacrificar a vida para defenderem a sua Pátria, desde os mais baixos aos mais elevados graus da hierarquia.

Os motivos de descontentamento relacionam-se com o modo como têm sido descurados os direitos que o Estado lhes outorga formalmente como compensação das obrigações que lhes exige, mas lhes recusa de facto, direitos resultantes das especificidades próprias das missões que justificam a existência de um sistema militar ao serviço de Portugal e que constam da Lei sobre a condição militar.

As razões de indignação envolvem:

1) seu enquadramento incorrecto na grelha remuneratória dos vários servidores públicos (onde são descriminados muito negativamente, em comparação com as profissões da administração pública consideradas equivalentes);

2) deficiências no apoio de saúde que lhes é devido, bem como aos seus familiares, de cujo bem-estar depende em elevado grau o ânimo para o cumprimento da missão ou seja o seu moral;

3) modo como são tratados pelos responsáveis políticos os camaradas que já se encontram na situação de reserva e reforma (nos quais se revêem quando atingirem a mesma situação);

4) falta da assistência a que têm direito os militares que ficaram deficientes ao serviço do país (particularmente durante a guerra), o que também lhes pode vir a acontecer;

5) desconsideração com que estão a ser tratados os veteranos combatentes cujas condições económicas, sociais e/ou de saúde se degradaram;

6) insuficiência dos orçamentos militares correntes, que impedem o funcionamento normal das unidades, serviços e órgãos, com o risco da existência de falhas com impacte, mesmo que indirecto, na operacionalidade desejada;

7) baixa prioridade conferida ao investimento na obtenção e substituição de equipamento e armamento de primeira necessidade, para garantir a participação das unidades nacionais destacadas que operam ao lado de contingentes aliados em idênticas condições, e delongas inexplicáveis na sua materialização quando autorizadas.

Até agora, tem-se ouvido a voz dos mais experientes (e mais prudentes), que já se encontram fora do serviço activo, alertando para as consequências que estas situações poderão produzir. Assim como dos líderes associativos, pressionados pelos sócios que os elegeram seus representantes.

Sabe-se que os chefes militares, como lhes compete, têm alertado para estes problemas com a atitude de respeito que os caracteriza, mas também com a veemência que traduz forte preocupação.

Só que têm emergido ultimamente indicações da existência de sentimentos de agravo de muitos jovens em uniforme – praças, sargentos e oficiais – há muito conhecidas da hierarquia de topo, que, não há menos tempo, delas se têm feito eco junto dos políticos com capacidade de os resolver. Sentimentos que podem acentuar-se, se vierem a entender como insuficientes e injustas as mudanças que estão a ser estudadas nos suplementos remuneratórios, quando concretizadas.

Este facto constitui uma circunstância nova que introduz uma alteração qualitativa na situação de insatisfação dos militares que até agora tem sido referida, caracterizada por os mais jovens, normalmente mais idealistas, não cuidarem muito das condições que lhes permitam o acesso justo a bens materiais e a tratamento condigno.

Costuma afirmar-se, e bem, que a nossa democracia, reforçada pela presença de Portugal na União Europeia, se tornou numa garantia de que os golpes militares não regressam. O que terá contribuído para o confortável sossego dos responsáveis políticos perante as vozes de alerta que se têm ouvido acerca do que preocupa os militares. E terá mesmo justificado a sua apatia, não agindo em conformidade com o dever de tratar os militares com o respeito e a dignidade que merecem, em consonância com as funções que o país lhes atribui nas situações mais difíceis e perigosas. E tendo em atenção as condições de limitação de direitos e de exigência reforçada de obrigações que caracterizam a sua qualidade de servidores da Pátria em situações limite, o que os impede de declarar publicamente o desagrado que sentem.

Presumo que a postura generalizada dos militares é uma sólida disposição, melhor, determinação de não perturbar a normalidade democrática, já que é insuspeita a sua devoção ao regime, para cuja implantação tiveram contribuição decisiva. Mas a angústia provocada por situações de dificuldade, associada ao sentimento de que são objecto de injustiça relativamente à forma como são tratados profissionais da administração pública a que são equiparados, cuja persistência lhes parece absolutamente incompreensível, poderá conduzir a actos de desespero, capazes de gerar consequências de gravidade, que julgaríamos completamente impossíveis de voltar a acontecer.

Até agora têm falado e agido os mais velhos, logo os mais conhecedores, os mais compreensivos, os mais cautelosos. Mas atenção aos jovens. Os mais jovens são os mais generosos de todos nós, mas são também os mais sensíveis a injustiças, os mais corajosos e destemidos, os mais puros nas suas intenções, os mais temerários (muitas vezes imprudentes).

Os altos responsáveis nacionais deverão ter em muita atenção o crescente número de militares jovens que assumem a consciência de quem são os responsáveis pelas injustiças a que estão a ser sujeitos e pela situação precária em que se encontra a sua vida privada e social (como a das respectivas famílias), assim como pelos perigos que poderão decorrer para o cabal cumprimento das missões que são chamados a cumprir.

Para prevenir situações de perturbação social, que podem ser muito inconvenientes, nomeadamente na forma como somos vistos pelos nossos parceiros da União Europeia e da NATO, bem como pelos membros da CPLP, torna-se da maior importância que os nossos líderes, a começar pelo Presidente da República e o Primeiro-Ministro, leiam com atenção os sinais que saem da Instituição Militar e ajam, sem demora, em conformidade. Convém não nos julgarmos blindados contra situações desagradáveis que possam vir a surgir, nem que insistamos em pensar que "acontecimentos (funestos) do passado não voltam a acontecer".

Atento ao evoluir da situação e comprometido com a democracia, como os militares da minha geração, sinto o dever de fazer este alerta aos primeiros responsáveis do regime, cuja instauração tanto custou. Leiam os sinais preocupantes que estão a vir à superfície relativamente ao que sente a Instituição Militar, dêem atenção aos chefes militares e corrijam as injustiças.

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Irresponsabilidade generalizada

A consulta dos títulos da Comunicação social traz um conjunto de casos em que ressalta o desleixo e a incúria, agravados pela impunidade devida ao uso de direcções colectivas que empurram as responsabilidades para a instituição deixando libertos os seus administradores.

No acidente da automotora na linha férrea do Tua estão definidas as causas mas não se imputam as responsabilidades a ninguém . Apesar dos"defeitos grosseiros" na via férrea e anomalias na automotora que, conjugados, terão originado o descarrilamento a 22 de Agosto, não há responsáveis pela incúria na manutenção da linha e do material circulante. Não há culpado pelo homicídio involuntário por negligência do passageiro que morreu no acidente, nem pelos vários feridos, apear de já ter havido um outro acidente no mesmo local.

Outra notícia diz que a Deco acusa câmaras de falta de fiscalização a parques infantis. A incúria das Câmaras coloca em perigo a integridade física de crianças que deveriam ir ali para se divertir sem correr riscos desnecessários. Mas, a par da falta de dedicação aos interesses públicos por parte das Câmaras, há a ineficácia das entidades com responsabilidades de fiscalização. O Instituto do Desporto tinha responsabilidade até 2007 e deixou as coisas degradarem-se. Agora há esperança na actuação da ASAE. Jorge Morgado, da Deco, diz que esta "apelou sempre para que houvesse legislação que regulasse o funcionamento desses parques e para a sua fiscalização. A lei foi criada em finais dos anos 90, mas a fiscalização nunca foi concretizada. A ASAE, pela sua acção, dá-nos boas indicações de que isso possa acontecer agora." Talvez a ASAE, com o dinamismo que lhe é conhecido, consiga pôr ponto final nesta bagunça que coloca em perigo as crianças.

É também interessante a notícia de que cidadãos recusam, cruzar os braços e lançam petição contra ampliação de terminal de contentores de Alcântara e criam um movimento que avançará com uma acção popular se não for revogado pelo Parlamento o decreto-lei que permite a extensão da concessão à empresa Liscont e a triplicação da capacidade do terminal de contentores criando "uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros (altura de um prédio de 4 a 5 andares) de altura entre a Cidade de Lisboa e o Rio Tejo."

Esta notícia é um sinal de que as pessoas estão a consciencializar-se dos seus direitos em democracia, em que a soberania reside na população, na Nação. Foram denúncias que fizeram levantar o caso de abusos escandalosos na Gebális, e agora em Miranda do Corvo. A incúria de organismos do Estado e das autarquias constitui uma característica generalizada e muito danosa para os interesses das populações que é suposto serem servidas e defendidas por tais órgãos.

Estamos na época de se tornarem mais frequentes as chuvas e de assistirmos aos efeitos de sarjetas e escoadouros entupidos e mal colocados criando poças de água que provocam, nos peões que circulam ou esperam autocarros, duches de água suja e oleosa que é projectada pelos carros que passam. É um fenómeno demasiado conhecido para se permitir deixá-lo continuar sem o denunciar em voz alta.

Outra notícia diz que o Estado já arrecadou 58,4 M€ em multas do Código da Estrada, mais quatro milhões do que em igual período do que ano o passado. É que as alterações do Código não são realmente orientadas para tornar a circulação mais segura com menos acidentes e menos vítimas, mas sim para a caça à multa. Se o objectivo fosse aquele, não assistiríamos a sinais de limite de velocidade tão abusivamente colocados sem coerência nem racionalidade prática, talvez devidos a caprichos pouco inteligentes de funcionários. Conheço sinais de 30 onde se pode circular a 70 ou mais sem perigo para ninguém. Já me referi aqui a este assunto em vários posts.

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A floresta exige mais cuidados

Nesta época outonal é imperioso que se faça o balanço dos fogos florestais ocorridos na estação quente, se analisem as prováveis causas da maioria deles, a forma como foram conduzidas as operações de combate e se retirem as conclusões necessárias à elaboração de estudos que proponham medidas eficazes para prevenir novas ocorrências e melhorar as formas de combate.

Prevenir vale mais do que remediar, mas não basta anunciar novas modalidades de organização da floresta e utilização de modernos equipamentos tecnológicos de vigilância.

Há mais de 15 anos, realizou-se uma reunião na sede da Associação Nacional de Municípios, em Coimbra, na qual estiveram representados a protecção civil municipal de vários concelhos, associações de bombeiros e em que foram oradores vários especialistas incluindo professores universitários que tinham publicado trabalhos sobre o tema.

Passados todos estes anos não se vêm resultados palpáveis a nível nacional, com uma estrutura racional das florestas, seus aceiros, vias de acesso, reservatórios de água, vigilância, etc. Aquilo que se esperava ser o pontapé de saída foi um passo inútil, sem resultados.

Localmente, têm surgido casos exemplares de vigilância da floresta, prevenção, sensibilização das populações, etc. Refiro de memória notícias sobre os concelhos de Alcains, Mortágua e Góis, e que os resultados são elucidativos.

Mas os fogos quando se desencadeiam, não respeitam os limites inter-concelhios e, por isso, não são suficientes as medidas isoladas locais, por melhores que sejam. É indispensável um plano nacional, elaborado com o fito na eficácia e não na visibilidade propagandística. Não basta que o MAI, no início de cada ano, prometa mais dinheiro. Este, só por si, pode nada representar do ponto de vista de resultados. O dinheiro apenas tem significado se for destinado a apoiar projectos bem avaliados e que se mostram bem estruturados e eficientes. Sem ideias e projectos bem delineados o dinheiro de nada serve.

Na Comunicação Social de hoje encontram-se vários títulos que demonstram uma certa motivação para encarar o problema. É preciso aproveitá-la Estamos na época para preparar planos que reduzam os efeitos dos fogos no próximo ano.

Ontem, no Porto, numa conferência integrada na Semana Europeia da Floresta, iniciativa lançada a 20 deste mês pelo Ministério da Agricultura, foi lançada pelo professor Domingos Xavier Viegas, do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais e a Universidade de Coimbra, a ideia de ser elaborado um Plano Nacional de Prevenção na Interface Urbano-Florestal (IUF) para prevenir eventuais desastres ambientais. O Presidente da República, em contacto com os bombeiros referiu que o voluntariado nos bombeiros não pode ser fragilizado. Por seu lado, os Bombeiros querem estabilidade, e os guardas florestais exigem mais atenção às suas condições profissionais.

Perante isto, se o Governo não arranca a sério já, torna se alvo de graves críticas futuras. Uma decisão a tomar desde já, parece ser nomear um grupo de trabalho, pouco numeroso, com elementos independentes, alheios à função pública, com a incumbência de apresentarem um estudo com conclusões e propostas concretas, realistas. Deveria contar com técnicos de protecção civil, bombeiros, docentes universitários com trabalhos publicados, agrónomos, silvicultores, ecologistas.

A influência política só deveria surgir a jusante, depois de terminado o relatório final, para o analisar e tomar as devidas decisões. É um assunto demasiado importante para continuar circunscrito exclusivamente à iniciativa dos governantes.

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Controlo rigoroso das contas dos investimentos

As duas grandes centrais sindicais emitiram opinião sobre um mesmo tema, que parece estar a ser encarado pelo Governo com vaidade e teimosia, sem uma análise cuidada do binómio custos/benefício.

João Proença, líder da UGT, à margem do encontro «Que Segurança, Higiene e Saúde no trabalho no início do novo século?» na Praia do Carvoeiro, no Algarve, manifestou satisfação pela vontade do Governo em fazer investimentos públicos, mas pediu que se faça «uma avaliação rigorosa da contas públicas». «Portugal está a crescer pouco, porque não são feitos investimentos públicos e privados, nem há essa política de investimentos», admitiu.

Por seu lado, a CGTP alertou o primeiro-ministro para que as obras não se foquem apenas no «cimento», «betão armado» e «rotundas». O seu líder, Carvalho da Silva, reforçou a ideia da necessidade de ser mantido o investimento público, tal como fes o da UGT. No entanto alertou para a necessidade de ser seguido um critério adequado e critica o Governo por esquecer o «tecido empresarial» e as «pequenas obras», favorecendo o «alcatrão», «cimento armado» e «rotundas».

É bom sinal ver que os portugueses se unem para analisar os grandes problemas nacionais. E, neste caso do «rigor das contas», os sindicatos dispõem de ferraments úteis e eficazes para detectar atempadamente qualquer desvio nessas contas e alertar para evitar o pior. Casos como o da Gebális haverá em catadupa,por este País fora. E é preciso cortar o mal pela raiz, antes que esta se torne difícl de cortar por demasiado grossa.

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Investimentos públicos insensatos

Os adjectivos do título são muito eufemísticos, pois, em muitos casos, trata-se de autênticos actos de loucura com o dinheiro dos contribuintes, bem traduzidos nos versos dos lusíadas
Ó glória de mandar! ó vã cobiça
Desta vaidade a quem chamamos fama!
(Canto IV, estrofe 95)

O DN de hoje recorda a polémica dos estádios de futebol construídos, por razões puramente emotivas e sem fundamentos lógicos, para o Euro 2004. Não foram apenas as enormes despesas da construção mas também os custos da sua manutenção de que o jornal salienta «clubes e câmaras afundados em dívidas, taxas de ocupação baixíssimas, utilizações questionáveis» e questiona «que destino se dá a aparelhos urbanos de elevado investimento?» «Cinco anos depois, que fazer aos aparelhos do Algarve, Leiria, Aveiro (sem equipas do campeonato de topo, ou mesmo sem equipas, como no caso de Faro/Loulé), e mesmo Coimbra e até Braga?».

O artigo merece ser lido na íntegra, pelo será interessante a utilização do link colocado no início deste post.

Os governantes, responsáveis por gerir o dinheiro que os contribuintes têm de pagar têm obrigação de aprender estes exemplos de actos a evitar. Mas a lição não parece ter sido aprendida e levada a sério. Luís de Camões tinha razão (aliás era um sábio que ainda não foi superado, mesmo com a actual ajuda da Internet).

No mesmo dia, no diáriodigital vem a notícia de que «O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou, em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, que a crise não vai afectar as grandes obras públicas e garantiu o investimento no TGV, no novo aeroporto, nas auto-estradas e nas barragens.»

Quanto às autoestradas, já ouvi dizer que começa a faltar, nos intervalos entre elas, terreno para cultivar tomates, razão porque este «fruto» está a escassear no País!

Quanto ao moderno combóio, o Engenheiro Mira Amaral, de forma fundamentada e convincente, demonstrou que construir um TGV entre Lisboa e Porto é uma loucura inteiramente injustificada num País tão carente de recursos. Para se ganharem escassos minutos na viagem, não é racional fazer tão elevado investimento. Com menos custos, devia melhorar-se a linha para, em todos os troços do percurso, ser possível aproveitar toda a potencialidade do material circulante já existente.

Camões tinha muita razão ao escrever os versos transcritos no início.

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Ambulância parada uma hora

INEM não transporta cadáveres
Notícia do CM, 25 Outubro 2008 - 12h37
Ambulância ficou parada uma hora

O INEM não transporta cadáveres nas suas ambulâncias. Se um doente morrer durante uma viagem, a viatura pára e fica a aguardar que seja transportado para um veículo alternativo.

A norma que impede que o cadáver seja transportado na viatura do INEM pode causar alguns constrangimentos na actuação do INEM, como aconteceu na semana passada no distrito de Bragança.

O caso aconteceu na passada quinta-feira, quando um homem, vítima de um Acidente Vascular Cerebral morreu quando era transportado para um hospital de Bragança. Confirmado o óbito por um médico da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), o corpo esperou mais de uma hora na estrada nacional 102 até estarem concluídos os procedimentos para ser transportada para a morgue distrital.

De acordo com fonte do INEM, o objectivo é libertar os meios de emergência para a sua missão de socorro, mas, como aconteceu neste caso, a ambulância ficou mais de uma hora parada no mesmo local, até que outra viatura transportasse o corpo do doente.

NOTA: Parece existir uma alienação generalizada das gentes deste país, que desempenham, ou parecem desempenhar funções de responsabilidade. Não conseguem ter uma noção clara da finalidade dos serviços que devem prestar e, por isso, caem em exageros que são autênticos actos de loucura. Compreendo perfeitamente que uma ambulância do INEM não se destina a transportar cadáveres e, por isso, se é chamada a um local para socorrer um acidentado que entretanto faleceu, não o deve transportar, mas sim aconselhar os procedimentos inerentes ao falecimento, inclusive aconselhar o contacto com uma agência funerária. E regressa ao seu local de estacionamento.

Mas se o falecimento ocorre a meio de uma viagem em direcção ao hospital, não tem qualquer utilidade ou benefício para a sua missão, ficar parada na estrada até que chegue uma viatura de transporte de cadáveres e se processem todos os trâmites para que o cadáver possa ser transportado. Durante essa espera podem acabar por falecer doentes noutros locais por a ambulância não estar disponível. Entre ficar ali parada ou levar o cadáver ao hospital ou a casa da família, não vejo o que terá mais inconvenientes, mas parece que teria sido melhor a segunda hipótese.

Ouvi dizer, ainda era jovem, que quando há dúvidas na interpretação da lei, será conveniente pensar qual teria sido o espírito do legislador. Aqui também convinha ver bem qual é a finalidade da ambulância do INEM e, perante as alternativas possíveis, escolher a que menos prejudicar essa finalidade.

Isso seria possível com pessoas medianamente inteligentes e preparadas para pensar e decidir com lógica e pragmatismo, com sentido de responsabilidade e sem se sentirem amarradas por receios doentios do chefe. Sem essa capacidade de tomar boas decisões assiste-se a um desnorte completo.

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Para evitar conflitos armados

A notícia transcrita em baixo merece ser realçada e apontada como exemplo para todos os países, principalmente os mais poderosos, porque um sistema de confiança mútua, assente na transparência de procedimentos, constitui o mais importante factor de paz.

As guerras surgem perante situações de medo, de desconfiança, de sensação de perigo para a soberania e outros interesses nacionais.

Já aqui publicámos variados posts a defender a Paz pela negociação e as conversações:

- Relações internacionais mais pacíficas?
- Negociar, coligar em vez de utilizar as armas
- A Paz pelas conversações
- Guerra a pior forma de resolver conflitos
- Paz pela negociação.
- A Paz como valor supremo
- Guerra de civilizações ou guerra de tradições?
- Caxemira, um caso pendente
- Sara Ocidental, Polisário
- A Paz pelas conversações

Diplomacia: China e Japão vão ter «telefone vermelho»

Pequim, 24 Out (Lusa) - O primeiro-ministro japonês, Taro Aso e os dirigentes chineses decidiram hoje estabelecer uma ligação telefónica directa de urgência entre os dois países, a fim de reforçarem a confiança bilateral, foi anunciado em Pequim.

Após encontros em separado com o seu homólogo, Wen Jiabao, e com o Presidente chinês, Hu Jintao, Aso e os seus interlocutores decidiram "proceder a trocas frequentes de opiniões e em tempo oportuno através de uma linha de urgência", indica um comunicado do Governo japonês.
OM, Lusa

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Para que serve o dinheiro dos nossos impostos???

Recebido por e-mail enviado pelo autor

O Expresso on-line, em 22 de Outubro, dá realce, na sua página inicial, ao blogue “Flagrante Deleite” com a referência, em bold, Um milhão de fotos para Manuel Pinho.

Já tinha dado conta deste assunto, há dias, em especial através de uma tentativa, frustrada, de um repórter que procurava teimosamente interrogar o ministro. Daí que, curiosidade despertada, fui ver o blog e dele extraí os recortes que transcrevo.

“A campanha Portugal "West-Cost"já tinha dado grande polémica e escândalo. Houve então uma natural indignação ao saber-se que o governo português, pela mão do ministro Manuel Pinho, tinha pago uma soma astronómica ao fotógrafo Nick Knight por umas fotografias trabalhadas em photoshop, sobre retratos de portugueses famosos. A campanha terá custado à volta de 1 milhão de euros e dava de Portugal não a imagem de um país, mas a imagem de uma marca.”

Comentava a seguir, o autor, o “conceito retorcido” e o “resultado gráfico decepcionante”, ao que acresentava:

“Mas quando depois o resultado é um desastre, alguém deveria assumir as responsabilidades. E aquela campanha foi desastrosa. Bastaria o pequeno pormenor de a campanha ter passado apenas em Portugal, estando a promover o país para estrangeiros que já cá estavam, para o seu objectivo ser de um ridículo atroz.”

E terminava, depois de lhe parecer que “Manuel Pinho vai repetir a dose com outro fotógrafo...”,


“ ... que, porventura para não ficar atrás de Nick, vai facturar outro milhão!...
Apanhado pela TVI na rua, Manuel Pinho começou às voltas sobre si próprio, como o senhor Faísca do Noddy, evitando responder à pergunta do repórter maçador. Balbuciou que era assunto do turismo e conseguiu sair à pressa da meada feita pelo jornalista.

Ora, é neste imperdível apontamento da TVI, que vi, que a postura, o comportamento e a má criação do ministro mais me indignaram. De facto, interrogado pelo repórter àcerca do “milhão por quatro fotografias”, Pinho dá voltas sobre si mesmo, manifestamente incomodado – o rosto é o retrato acabado de um gajo chateado com a “impertinência” do fotógrafo -, claramente “surpreendido” com a teimosia do mesmo, abertamente incapaz, voluntariamente incapaz (percebem o sentido, claro!), de responder-lhe, e objectivamente malcriado para com um profissional que trabalhava. E acabou por, no troço final do seu trajecto de fuga (fuga, assim mesmo!), passar a bola, pouco seguro, p’ro ...turismo!

Duas coisas mais me impressionaram.

A primeira, é o registo, que é possível fazer-se, perante a cena, de que o ministro tem um bom mestre, o seu primeiro; só que, apesar do empenho, ficou-se por nota negativa! O professor é, de longe, melhor que o aluno!

A segunda, é a arrogância desta gente e a indiferença que lhe merece a opinião pública (retratada pelo desprezo que têm pela comunicação social, quando a não condicionam, está bom de ver!). É óbvio, nisto tudo, que o ministro tem a consciência pesada (dou de barato ...; nisto de consciência ...!) e, faço-lhe justiça (eis a minha primeira boa acção do dia ...!), o senhor não sabe, seriamente, justificar o “milhão por quatro fotografias”!

Mas o mais importante do “incidente” é, exactamente, esse milhão, ...p’ ro turismo!

Claro que se o milhão é do ministro, pois que o gaste a seu belo prazer (dizem que é apaixonado por fotografia, assim como sua Mulher, o que é sinal de bom gosto). Só que é meu (por favor, guardem as devidas proporções), é nosso e não dei, não demos, autorização para nos entrarem na bolsa. Ingénuo, estão a dizer! É! Vão-me aos bolsos todos os dias, despudoradamente. Mas, ao menos, não me dão o direito de indignar-me?

Pois então, indignem-se também; denunciem; protestem. Olhem que estas armas são mais eficazes do que se pensa. Usem-nas!

Artur Pinto

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Escândalo na Gebalis

Ainda não tinha sido bem digerido o conteúdo do post de anteontem sobre as «Lições do dito ‘Terceiro Mundo’» e surge a notícia referente à Gebalis. Trata-se de uma empresa municipal de habitação social, do Município de Lisboa que, segundo o título no DN, tem um passivo que cresceu cinco milhões durante o mandato de um ano e meio dos três gestores suspeitos.

De uma empresa de habitação social não seriam esperados lucros, mas tal passivo, numa época em que a Câmara se tem debatido com dívidas incomportáveis, o caso merece averiguação, já que não houve um controlo sistemático das despesas. O Escândalo rebentou oferecendo imagens chocantes e escandalosas, a acreditar na notícia. Três altos responsáveis, não escolhidos por concurso público, mas sim por amizade política, como é de mau uso nas instituições públicas e autárquicas, «são acusados de gestão danosa e peculato».

O MP considerou que a actuação dos arguidos, fazendo despesas "sumptuárias", "indevidas", "ilícitas" e "supérfluas", se revelou "particularmente relevante" tanto na "agravação da situação deficitária da empresa" como na "diminuição da capacidade da mesma para responder às necessidades da comunidade que tem como atribuição servir". Os três gestores "bem sabiam que necessariamente dos gastos que realizavam (...) decorreria um prejuízo particularmente relevante para a empresa e um agravamento do respectivo passivo, como efectivamente aconteceu".

Segundo o MP, os arguidos causaram à Gebalis - a empresa da Câmara Municipal de Lisboa que gere a habitação social - um prejuízo directo de 200 mil euros, montante que equivaleu, no período em causa (de Março de 2006 a Outubro de 2007), a dois quintos do subsídio que a CML atribuiu à Gebalis (um milhão de euros no total) e foi superior aos 124 mil euros que a empresa registou no exercício de 2006 como proveitos suplementares e ganhos extraordinários.

O abuso de cartões de crédito traduz-se em o presidente da empresa e um vogal do conselho de administração beneficiarem de três cartões de crédito e outra vogal de dois e utilizarem-nos como se "constituíssem elemento integrante da remuneração", em despesas suas ou "com amigos e outras pessoas" quer nos dias de trabalho quer em férias ou fins-de-semana.

Os tipos de despesas, quantificadas, referidas na notícia vale a pena ser apreciado e, para isso sugiro a leitura integral da noticia usando o link.

Mas, infelizmente no nosso País, a justiça não é tão célere e rigorosa como nos casos citados no post, de Coreia do Sul, China e Tailândia. Veremos, com uma ligeira esperança, o encerramento deste processo.

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Reorganizar a função pública

Transcreve-se a primeira parte do editorial do DN que aborda um tema já aqui referido em posts e comentários e acrescenta-se um NOTA final.

Uma atitude difícil mas bem-vinda

A um ano do final do mandato, o Governo está a um passo de concretizar a meta histórica de redução de 75 mil funcionários públicos, com um saldo líquido de menos 51 mil funcionários na administração pública.

O resultado deve-se à fortíssima contenção nas novas contratações. Mas o Governo tomou também algumas medidas para incentivar a saída de funcionários, entre as quais se destaca a originalíssima licença extraordinária, que permite aos funcionários saírem do Estado para trabalhar no sector privado, mantendo o direito a uma generosa subvenção equivalente a 75% do seu vencimento enquanto funcionários.

Até agora, utilizaram este mecanismo 462 funcionários que estavam em organismos em reestruturação - os únicos que, até esta semana, podiam conceder esta licença. Destes, uma parte significativa é altamente qualificada. Por isso, ao alargar, esta semana, a licença aos restantes organismos, o ministro das Finanças decidiu limitá-la aos funcionários menos qualificados.

E fez bem, pois evitou uma imediata sangria de quadros. Mas será que fez o suficiente para motivar esses mesmos quadros e captar novos, com a qualidade de uma moderna administração? Talvez não. Isso exigiria um descongelamento das progressões na carreira, uma avaliação de desempenho em condições e um aumento significativo dos salários para funcionários de topo capaz de concorrer com o sector privado.

NOTA: O fundamental da função pública não é o número de funcionários, embora isto seja importante. Com efeito, uma determinada quantidade de funcionários pode ser superior ao necessário ou muito inferior. O essencial é definir bem as finalidades de cada instituição, as tarefas que deve cumprir e, em consequência, os funcionários de que precisa e as atribuições de cada um, de forma clara para poder ser feita a avaliação justa e rigorosa do desempenho.
A acção de reorganização deve ser assente em dados científicos devidamente experimentados e não em caprichos de chefes «iluminados» viciados na burocracia vigente. Por outro lado, a inovação é precisa mas manda a prudência que não deve ser aventureira quando está em jogo o dinheiro proveniente dos impostos.

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«Magalhães», carta de uma mãe a Sócrates

Sr. Engº José Sócrates,

Antes de mais, peço desculpa por não o tratar por Excelência nem por Primeiro-Ministro, mas, para ser franca, tenho muitas dúvidas quanto ao facto de o senhor ser excelente e, de resto, o cargo de primeiro-ministro parece-me, neste momento, muito pouco dignificado.

Também queria avisá-lo de antemão que esta carta vai ser longa, mas penso que não haverá problema para si, já que você é do tempo em que o ensino do Português exigia grandes e profundas leituras. Ainda pensei em escrever tudo por tópicos e com abreviaturas, mas julgo que lhe faz bem recordar o prazer de ler um texto bem escrito, com princípio, meio e fim, e que, quiçá, o faça reflectir (passe a falta de modéstia).

Gostaria de começar por lhe falar do 'Magalhães'. Não sobre os erros ortográficos, porque a respeito disso já o seu assessor deve ter recebido um e-mail meu. Queria falar-lhe da gratuitidade, da inconsequência, da precipitação e da leviandade com que o senhor engenheiro anunciou e pôs em prática o projecto a que chama de e-escolinha.

O senhor fala em Plano Tecnológico e, de facto, eu tenho visto a tecnologia, mas ainda não vi plano nenhum. Senão, vejamos a cronologia dos factos associados ao projecto 'Magalhães':

Ø No princípio do mês de Agosto, o senhor engenheiro apareceu na televisão a anunciar o projecto e-escolinhas e a sua ferramenta: o portátil Magalhães.

Ø No dia 18 de Setembro (quinta-feira) ao fim do dia, o meu filho traz na mochila um papel dirigido aos encarregados de educação, com apenas quatro linhas de texto informando que o 'Magalhães' é um projecto do Governo e que, dependendo do escalão de IRS, o seu custo pode variar entre os zero e os 50 euros. Mais nada! Seguia-se um formulário com espaço para dados como nome do aluno, nome do encarregado de educação, escola, concelho, etc. e, por fim, a oportunidade de assinalar, com uma cruzinha, se pretendemos ou não adquirir o 'Magalhães'.

Ø No dia 22 de Setembro (segunda-feira), ao fim do dia, o meu filho traz um novo papel, desta vez uma extensa carta a anunciar a visita, no dia seguinte, do primeiro-ministro para entregar os primeiros 'Magalhães' na EB1 Padre Manuel de Castro. Novamente, uma explicação respeitante aos escalões do IRS e ao custo dos portáteis.

Ø No dia 23 de Setembro (terça-feira), o meu filho não traz mais papéis, traz um 'Magalhães' debaixo do braço.

Ora, como é fácil de ver, tudo aconteceu num espaço de três dias úteis em que as famílias não tiveram oportunidade de obter esclarecimentos sobre a futura utilização e utilidade do 'Magalhães'. Às perguntas que colocámos à professora sobre o assunto, ela não soube responder. Reunião de esclarecimento, nunca houve nenhuma.

Portanto, explique-me, senhor engenheiro: o que é que o seu Governo pensou para o 'Magalhães'? Que planos tem para o integrar nas aulas?

Como vai articular o seu uso com as matérias leccionadas?

Sabe, é que 50 euros talvez seja pouco para se gastar numa ferramenta de trabalho, mas, decididamente, e na minha opinião, é demasiado para se gastar num brinquedo. Por favor, senhor engenheiro, não me obrigue a concluir que acabei de pagar por uma inutilidade, um capricho seu, uma manobra de campanha eleitoral, um espectáculo de fogo de artifício do qual só sobra fumo e o fedor intoxicante da pólvora.

Seja honesto com os portugueses e admita que não tem plano nenhum. Admita que fez tudo tão à pressa que nem teve tempo de esclarecer as escolas e os professores. E não venha agora dizer-me que cabe aos pais aproveitarem esta maravilhosa oportunidade que o Governo lhes deu e ensinarem os filhos a lidar com as novas tecnologias. O seu projecto chama-se e-escolinha, não se chama e-familiazinha! Faça-lhe jus!

Ponha a sua equipa a trabalhar, mexa-se, credibilize as suas iniciativas!

Uma coisa curiosa, senhor engenheiro, é que tudo parece conspirar a seu favor nesta sua lamentável obra de empobrecimento do ensino assente em medidas gratuitas.

Há dias arrisquei-me a ver um episódio completo da série Morangos com Açúcar. Por coincidência, apanhei precisamente o primeiro episódio da nova série que significa, na ficção, o primeiro dia de aulas daquela miudagem. Ora, nesse primeiro dia de aulas, os alunos conheceram a sua professora de matemática e o seu professor de português. As imagens sucediam-se alternando a aula de apresentação de matemática por contraposição à de português. Enquanto a professora de matemática escrevia no quadro os pressupostos da sua metodologia - disciplina, rigor e trabalho - o professor de português escrevia no quadro os pressupostos da sua - emoção, entrega e trabalho. Ora, o que me faz espécie, senhor engenheiro, é que a personagem da professora de matemática é maldosa, agressiva e antiquada, enquanto que o professor de português é um tipo moderno e bué de fixe. Então, de acordo com os princípios do raciocínio lógico, se a professora de matemática é maldosa e agressiva e os seus pressupostos são disciplina e rigor, então a disciplina e o rigor são coisas negativas. Por outro lado, se o professor de português é bué de fixe, então os pressupostos da emoção e da entrega são perfeitos. E de facto era o que se via. Enquanto que na aula de matemática os alunos bufavam, entediados, na aula de português sorriam, entusiasmados.

Disciplina e rigor aparecem, assim, como conceitos inconciliáveis com emoção e entrega, e isto é a maior barbaridade que eu já vi na minha vida. Digo-o eu, senhor engenheiro, que tenho uma profissão que vive das emoções, mas onde o rigor é 'obstinado', como dizem os poetas. Eu já percebi que o ensino dos dias de hoje não sabe conciliar estes dois lados do trabalho. E, não o sabendo, optou por deixar de lado a disciplina e o rigor. Os professores são obrigados a acreditar que para se fazer um texto criativo não se pode estar preocupado com os erros ortográficos. E que para se saber fazer uma operação aritmética não se pode estar preocupado com a exactidão do seu resultado. Era o que faltava, senhor engenheiro!

Agora é o momento em que o senhor engenheiro diz de si para si: mas esta mulher é um Velho do Restelo, que não percebe que os tempos mudaram e que o ensino tem que se adaptar a essas mudanças? Percebo, senhor engenheiro. Então não percebo? Mas acontece que o que o senhor engenheiro está a fazer não é adaptar o ensino às mudanças, você está a esvaziá-lo de sentido e de propósitos. Adaptar o ensino seria afinar as metodologias por forma a torná-las mais cativantes aos olhos de uma geração inquieta e voltada para o imediato. Mas nunca diminuir, nunca desvalorizar, nunca reduzir ao básico, nunca baixar a bitola até ao nível da mediocridade.

Mas, por falar em Velho do Restelo...
... Li, há dias, numa entrevista com uma professora de Literatura Portuguesa, que o episódio do Velho do Restelo foi excluído do estudo d'Os Lusíadas. Curioso, porque este era o episódio que punha tudo em causa, que questionava, que analisava por outra perspectiva, que é algo que as crianças e adolescentes de hoje em dia estão pouco habituados a fazer. Sabem contrariar, é certo, mas não sabem questionar. São coisas bem diferentes: contrariar tem o seu quê de gratuito; questionar tem tudo de filosófico. Para contrariar, basta bater o pé. Para questionar, é preciso pensar.

Tenho pena, porque no meu tempo (que não é um tempo assim tão distante), o episódio do Velho do Restelo, juntamente com os de Inês de Castro e da Ilha dos Amores, era o que mais apaixonava e empolgava a turma. Eram três episódios marcantes, que quebravam a monotonia do discurso de engrandecimento da nação e que, por isso, tinham o mérito de conseguir que os alunos tivessem curiosidade em descodificar as suas figuras de estilo e desbravar o hermetismo da linguagem. Ainda hoje me lembro exactamente da aula em que começámos a ler o episódio de Inês de castro e lembro-me das palavras da professora Lídia, espicaçando-nos, estimulando-nos, obrigando-nos a pensar. E foi há 20 anos.

Bem sei que vivemos numa era em que a imagem se sobrepõe à palavra, mas veja só alguns versos do episódio de Inês de Castro, veja que perfeita e inequívoca imagem eles compõem:

'Estavas, linda Inês, posta em sossego,
De teus anos colhendo doce fruito,
Naquele engano d'alma ledo e cego,
Que a fortuna não deixa durar muito (...)'

Feche os olhos, senhor engenheiro, vá lá, feche os olhos. Não consegue ver, perfeitamente desenhado e com uma nitidez absoluta, o rosto branco e delicado de Inês de Castro, os seus longos cabelos soltos pelas costas, o corpo adolescente, as mãos investidas num qualquer bordado, o pensamento distante, vagueando em delícias proibidas no leito do príncipe? Não vê os seus olhos que de vez em quando escapam às linhas do bordado e vão demorar-se na janela, inquietos de saudade, à espera de ver D. Pedro surgir a galope na linha do horizonte? E agora, se se concentrar bem, não vê uma nuvem negra a pairar sobre ela, não vê o prenúncio do sangue a escorrer-lhe pelos fios de cabelo?

Não consegue ver tudo isto apenas nestes quatro versos?

Pois eu acho estes quatro versos belíssimos, de uma simplicidade arrebatadora, de uma clareza inesperada. É poesia, senhor engenheiro, é poesia! Da mais nobre, grandiosa e magnífica que temos na nossa História. Não ouse menosprezá-la. Não incite ninguém a desrespeitá-la.
Bem, admito que me perdi em divagações em torno da Inês de Castro. O que eu queria mesmo era tentar perceber porque carga de água o Velho do Restelo desapareceu assim. Será precisamente por estimular a diferença de opiniões, por duvidar, por condenar? Sabe, não tarda muito, o episódio da Ilha dos Amores será também excluído dos conteúdos programáticos por 'alegado teor pornográfico' e o de Inês de Castro igualmente, por 'incitamento ao adultério e ao desrespeito pela autoridade'.

Como é, senhor engenheiro? Voltamos ao tempo do 'lápix' azul?

E já agora, voltando à questão do rigor e da disciplina, da entrega e da emoção: o senhor engenheiro tem ideia de quanta entrega e de quanta emoção Luís de Camões depôs na sua obra? E, por outro lado, o senhor engenheiro duvida da disciplina e do rigor necessários à sua concretização? São centenas e centenas de páginas, em dezenas de capítulos e incontáveis estrofes com a mesma métrica, o mesmo tipo de rima, cada palavra escolhida a dedo... o que implicou tudo isto senão uma carga infinita de disciplina e rigor?

Senhor engenheiro José Sócrates: vejo que acabo de confiar o meu filho ao sistema de ensino onde o senhor montou a sua barraca de circo e não me apetece nada vê-lo transformar-se num palhaço. Bem, também não quero ser injusta consigo. A verdade é que as coisas já começaram a descarrilar há alguns anos, mas também é verdade que você está a sobrealimentar o crime, com um tirinho aqui, uma facadinha ali, uma desonestidade acolá.
Lembro-me bem da época em que fiz a minha recruta como jornalista e das muitas vezes em que fui cobrir cerimónias e eventos em que você participava. Na altura, o senhor engenheiro era Secretário de Estado do Ambiente e andava com a ministra Elisa Ferreira por esse Portugal fora, a inaugurar ETAR's e a selar aterros. Também o vi a plantar árvores, com as suas próprias mãos. E é por isso que me dói que agora, mais de dez anos depois, você esteja a dar cabo das nossas sementes e a tornar estéreis os solos que deveriam ser férteis.

Sabe, é que eu tenho grandes sonhos para o meu filho. Não, não me refiro ao sonho de que ele seja doutor ou engenheiro. Falo do sonho de que ele respeite as ciências, tenha apreço pelas artes, almeje a sabedoria e valorize o trabalho. Porque é isso que eu espero da escola. O resto é comigo.

Acho graça agora a ouvir os professores dizerem sistematicamente aos pais que a família deve dar continuidade, em casa, ao trabalho que a escola faz com as crianças. Bem, se assim fosse eu teria que ensinar o meu filho a atirar com cadeiras à cabeça dos outros e a escrever as redacções em linguagem de sms. Não. Para mim, é o contrário: a escola é que deve dar continuidade ao trabalho que eu faço com o meu filho.

Acho que se anda a sobrevalorizar o papel da escola. No meu tempo, a escola tinha apenas a função de ensinar e fazia-o com competência e rigor. Mas nos dias que correm, em que os pais não têm tempo nem disposição para educar os filhos, exige-se à escola que forme o seu carácter e ocupe todo o seu tempo livre. Só que infelizmente ela tem cumprido muito mal esse papel.
A escola do meu tempo foi uma boa escola. Hoje, toda a gente sabe que a minha geração é uma geração de empreendedores, de gente criativa e com capacidade iniciativa, que arrisca, que aposta, que ambiciona. E não é disso que o país precisa? Bem sei que apanhámos os bons ventos da adesão à União Europeia e dos fundos e apoios que daí advieram, mas isso por si só não bastaria, não acha? E é de facto curioso: tirando o Marco cigano, que abandonou a escola muito cedo, e a Fatinha que andava sempre com ranhoca no nariz e tinha que tomar conta de três irmãos mais novos, todos os meus colegas da primária fizeram alguma coisa pela vida. Até a Paulinha, que era filha da empregada (no meu tempo dizia-se empregada e não auxiliar de acção educativa, mas, curiosamente, o respeito por elas era maior), apesar de se ter ficado pelo 9º ano, não descansou enquanto não abriu o seu próprio Pão Quente e a ele se dedicou com afinco e empenho. E, no entanto, levámos reguadas por não sabermos de cor as principais culturas das ex-colónias e éramos sujeitos a humilhação pública por cada erro ortográfico. Traumatizados? Huuummm... não me parece. Na verdade, senhor engenheiro, tenho um respeito e uma paixão pela escola tais que, se tivesse tempo e dinheiro, passaria o resto da minha vida a estudar.

Às vezes, dá-me para imaginar as suas conversas com os seus filhos (nem sei bem se tem um ou dois filhos...) e pergunto-me se também é válido para eles o caos que o senhor engenheiro anda a instalar por aí. Parece que estou a ver o seu filho a dizer-lhe: ó pai, estou com dificuldade em resolver este sistema de três equações a três incógnitas... dás-me uma ajuda? E depois, vejo-o a si a responder com a sua voz de homilia de domingo: não faz mal, filho... sabes escrever o teu nome completo, não sabes? Então não te preocupes, é perfeitamente suficiente...

Vendo as coisas assim, não lhe parece criminoso o que você anda a fazer?

E depois, custa-me que você apareça em praça pública acompanhado da sua Ministra da Educação, que anda sempre com aquele ar de infeliz, de quem comeu e não gostou, ambos com o discurso hipócrita do mérito dos professores e do sucesso dos alunos, apoiados em estatísticas cuja real interpretação, à luz das mudanças que você operou, nos apresenta uma monstruosa obscenidade. Ofende-me, sabe? Ofende-me por me tomar por estúpida.

Aliás, a sua Ministra da Educação é uma das figuras mais desconcertantes que eu já vi na minha vida. De cada vez que ela fala, tenho a sensação que está a orar na missa de sétimo dia do sistema de ensino e que o que os seus olhos verdadeiramente dizem aos pais deste Portugal é apenas 'os meus sentidos pêsames'.

Não me pesa a consciência por estar a escrever-lhe esta carta. Sabe, é que eu não votei em si para primeiro-ministro, portanto estou à vontade. Eu votei em branco. Mas, alto lá! Antes que você peça ao seu assessor para lhe fazer um discurso sobre o afastamento dos jovens da política, lembre-se, senhor engenheiro: o voto em branco não é o voto da indiferença, é o voto da insatisfação! Mas, porque vos é conveniente, o voto em branco é contabilizado, indiscriminadamente, com o voto nulo, que é aquele em que os alienados desenham macaquinhos e escrevem obscenidades.

Você, senhor engenheiro, está a arriscar-se demasiado. Portugal está prestes a marcar-lhe uma falta a vermelho no livro de ponto. Ah... espere lá... as faltas a vermelho acabaram... agora já não há castigos...

Bem, não me vou estender mais, até porque já estou cansada de repetir 'senhor engenheiro para cá', 'senhor engenheiro para lá'. É que o meu marido também é engenheiro e tenho receio de lhe ganhar cisma.

Esta carta não chegará até si. Vou partilhá-la apenas e só com os meus E-leitores (sim, sim, eu também tenho os meus eleitores) e talvez só por causa disso eu já consiga hoje dormir melhor. Quanto a si, tenho dúvidas.

Para terminar, tenho um enorme prazer em dedicar-lhe, aqui, uma estrofe do episódio do Velho do Restelo. Para que não caia no esquecimento. Nem no seu, nem no nosso.

'A que novos desastres determinas
De levar estes Reinos e esta gente?
Que perigos, que mortes lhe destinas,
Debaixo dalgum nome preminente?
Que promessas de reinos e de minas
De ouro, que lhe farás tão facilmente?
Que famas lhe prometerás? Que histórias?
Que triunfos? Que palmas? Que vitórias? '

Atenciosamente e ao abrigo do artigo nº 37 da Constituição da República Portuguesa,

Uma mãe preocupada

NOTA: Texto recebido por e-mail, de autora não identificada. Publico, porque, num português escorreito como se ensinava há algumas décadas, apresenta uma análise preocupada do «ensino» actual. Merece estar aqui visível para boa e franca ponderação dos leitores.

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Lições do dito «Terceiro Mundo»

Temos a tentação de ainda olharmos para o Mundo asiático e africano com a mesma mentalidade da época dos descobrimentos em que éramos «os maiores» e mais civilizados e íamos tornar mais evoluídos os povos «atrasados» das outras partes do planeta.

Hoje tal visão é demasiado restritiva e castrante pois dessas «remotas paragens» chegam-nos frequentemente lições de grande superioridade moral e social cuja aprendizagem e aplicação muito nos elevaria.

Chega agora da Tailândia a notícia de que o ex-primeiro-ministro Thaksin Shinawaha, deposto em 2006 pelo exército e exilado no Reino Unido, foi condenado à revelia a dois anos de prisão por abuso do poder. O tribunal considerou que o antigo responsável recorreu à influência política para ajudar a mulher a comprar um terreno estatal por um preço reduzido.

Também há três dias veio a notícia de que o ex-vice-presidente da Câmara de Pequim, Liu Zhihua de 59 anos, foi condenado á morte com pena suspensa, por corrupção. Em 2006 foi afastado do cargo, por corrupção da Câmara, onde era responsável pelos projectos de construção das infra-estruturas dos Jogos Olímpicos de 2008. Segundo indicou agora a imprensa oficial, foi condenado à morte com pena suspensa, tipo de condenações que funciona em geral como uma pena de prisão.

Beneficiou do seu cargo de vice-presidente da Câmara e director de um parque de ciências de 1996 a 2006, para receber subornos de vários milhões de yuans e por ter atribuído ilegalmente projectos de construção. "Os subornos foram recebidos por Liu e pela sua mulher Wang Jianrui. Liu abusou do seu poder para obter projectos de contratos, de empréstimos e oferecer promoções a outras pessoas em troca de contrapartidas", indicou a Nova China, citando a decisão do tribunal.

Este tema levou-me a visitar mais uma vez o livro «The Commanding Heights» de Daniel Ryergin e Joseph Stanislaw para recordar que na Coreia do Sul os ex-presidentes Chun Doo Hawn (Dezembro de979 – Abril 1987) e Roh tae-Woo (Abril 1987 – Dezembro de1992), foram julgados por corrupção e abuso de autoridade e ouviram as sentenças em Agosto qde 1996, tendo Roh sido condenado a 22 anos de prisão e Chun recebido a sentença de morte.

Estas são algumas das lições a aprender. A lei é igual para todos. No entanto, nós por cá, parece que não estamos imunes à corrupção, ao abuso de autoridade, esquecendo os programas de governo, já por si muito diferentes das promessas eleitorais, para ser feito aquilo que dá na real gana dos governantes e dos autarcas. São conhecidas as acusações de elementos das oposições ao Governo e aos autarcas. São visíveis os espectáculos na AR quando o Governo ali vai dar contas da sua governação, com acusações de baixo nível nos dois sentidos. E é notório o esforço feito por João Cravinho para se fazer legislação contra a corrupção e o enriquecimento ilegítimo. Tudo porque isso não interessa aos detentores do Poder, talvez porque não querem matar a galinha dos ovos de ouro.

Os casos aqui referidos deviam servir de lição aos «notáveis» do nosso País.

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Sociedade civilizada respeita os seus idosos

A administração da Santa Casa da Misericórdia de Penafiel é acusada de cortar na comida aos utentes idosos por algumas funcionárias. Segundo elas, no apoio domiciliário aos utentes dele beneficiários está a ser servida pouca comida, estando por exemplo, a ser cortado de quatro para três o número de pães distribuídos aos idosos que dependem da Misericórdia para tomar o pequeno-almoço, o almoço e o jantar. E os recipientes de levar a comida são pequenos

Estas denúncias de funcionárias são corroboradas por uma utente de 76 anos que paga 175 euros por mês para ter direito a duas refeições por dia. "No mês passado tiraram-me um pão. Em algumas ocasiões a comida é pouca e noutras ainda é menos", declara. Esta idosa avança, igualmente, que o marido foi aliciado a doar a casa à Misericórdia para beneficiar de um lugar no lar da instituição.

Muitas funcionárias preferem manter o anonimato com medo de represálias, mas duas mais arrojadas avançam com suas porta-vozes e acusam as directoras técnicas de "revistar as carrinhas" utilizadas no apoio domiciliário "à procura de comida a mais". E e dizem-se alvo de perseguições. "Somos postas de castigo e colocadas nos piores sítios. Se há uma funcionária que não seja querida é capaz de andar nas limpezas um mês seguido".

Em contrapartida, a esta exploração dos idosos e à anunciada medida de retirar medicação que prolongue a vida a idosos com doenças sem esperança de cura, uma espécie de eutanásia subtil, apareceu hoje uma notícia positiva: O Instituto Pedro Nunes vai reunir na quinta-feira investigadores universitários, empresários, sociólogos e profissionais de saúde, com o objectivo de criar uma equipa focada no desenvolvimento de produtos para a inclusão social e acompanhamento de idosos.

Esta intenção muito positiva e que honra a instituição que lhe dá nome constitui uma credencial de que estamos numa sociedade onde nem tudo é mau. Oxalá tenha o maior êxito e receba o merecido apoio estatal.

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17 anos para duplo homicídio

Segundo o DN, A acusação pede apenas 17 anos para jovem de 17 anos que cometeu homicídio a tiro contra dois indivíduos, de idade semelhante à sua pertencentes a um grupo rival. Procuram que o homicídio qualificado seja especialmente atenuado, por à data dos crimes o arguido ter 16 anos.

Foram admitidas como atenuantes as condições familiares e da vida que tinha levado.Trata-se de um problema sensível, independentemente da sentença que venha a ser lida. Rixa entre dois grupos de jovens, usando armas de fogo que levam os seus desaguisados até às últimas consequências, é caso muito grave e que põe em causa a sociedade em que isto se passa, a sua estrutura de valores, a educação e a função das escolas na preparação das crianças e jovens e, por fim a justiça.

A prisão, com pena máxima, parece ser aplicável. Porém, um tal castigo, de maior ou menor grau, não deve ser aplicado como mera vingança da sociedade em retaliação contra um criminoso que, depois de cumprir a pena, sairá ressabiado à procura de, por seu lado, se vingar de a justiça lhe ter retirado anos de liberdade. A prisão, além do efeito de dissuasão do crime, deveria ser realmente um período de reabilitação efectiva para a vida em sociedade, através da aprendizagem de comportamentos sociais, seguindo regras, e a obtenção de conhecimentos que permitissem exercer uma profissão que garantisse independência e vida própria. A gestão da vida privada, não sendo difícil, exige aprendizagem de regras indispensáveis, em cuja base estão valores morais e sociais bem condimentados pelo bom senso e respeito pelos outros, pelas suas vidas e os seus haveres.

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Dentistas, ERS e Seguradoras

Surgiu hoje a notícia de que a ‘Entidade Reguladora investiga seguradoras’. Penso que esta entidade tem por finalidade regular, inspeccionar e corrigir algo que não esteja a funcionar bem na óptica do serviço prestado aos cidadãos, pelo que deve estar permanentemente atenta a tudo o que se passa, e não apenas em situações demasiado estranhas ao ponto de serem alvo de críticas na Comunicação Social.

O exemplo da sucessiva acumulação de erros e abusos nas instituições financeiras deu origem à actual crise de que o mundo está a sofrer as consequências, mais a população carenciada do que os quadros superiores dos bancos que continuam a levar a mesma vida com salários e prémios, como se não tivessem sido eles os causadores deste drama. É bom que em todos os organismos públicos com responsabilidades de inspecção, regulação, controlo, etc., seja tomada em boa conta a lição retirada da origem da actual crise.

Depois de notícias sobre as investigações da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) a 150 dentistas e das críticas, de feição corporativista, da Ordem dos Médicos à pressão das seguradoras, as duas entidades reuniram-se e o bastonário garante que a ERS prometeu investigar as companhias de seguros

É de esperar que o assunto fique devidamente esclarecido, controlado e mantido sob vigilância permanente tendo sempre em vista a qualidade e o preço do apoio de saúde prestado aos utentes. Os pormenores de actuação não têm grande interesse para os utentes, o que é fundamental é que estes disponham de apoio eficiente e em boas condições de prontidão e de qualidade e que lhes inspirem confiança e dêem satisfação.

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Ex-combatentes Vs toxicodependentes

Os ex-combatentes, fora do serviço activo, e seus familiares manifestaram-se em defesa da recuperação de direitos que lhes estão sendo negados. No número dos ex-combatentes encontra-se a quase totalidade dos homens válidos com mais de 50 anos que, na vigência do SMO (Serviço Militar Obrigatório), foram obrigados pelo Governo a irem defender os interesses do Estado, a «ditosa Pátria minha amada», arriscando a vida e a sua sobrevivência e das famílias. Nas excepções contam-se os desertores, muitos deles hoje figuras vistosas da política.

Muitos dos combatentes morreram e o Estado esqueceu-se de fazer regressar os seus cadáveres. Muitos mais ficaram deficientes, vivendo agora dependentes de medicamentos e com uma actividade vital muito condicionada e sem os apoios que moralmente lhes são devidos, mas que lhes têm sido retirados pela política monetarista actual. Merece ser lida e meditada a notícia do DN «150 mil veteranos tomam medicamentos para 'stress' », mas, no mínimo o título, já é bem estimulante ao raciocínio, isento. Vai longe o tempo em que tinha muita validade o lema «honrai a Pátria que a Pátria vos contempla». Também se refere a noticia do JN, sobre o mesmo tema «Guerra Colonial ainda afecta 150 mil homens».

Porém, ao contrário, os jovens que, por vontade própria ou pela falta dela, se deixaram vencer pelo vício da droga, obtêm do poder, que usa o dinheiro de todos nós, os maiores benefícios desde as ‘salas de chuto’, aos apoios de tratamento e virtual recuperação, etc.

Porquê esta discrepância? A toxicodependência resultou de algum sacrifício generoso e patriótico em benefício do Estado?

Como pode Portugal continuar a contar com a disponibilidade total e incondicional dos actuais jovens que vão para missões arriscadas no estrangeiro? Até quando eles continuarão disponíveis para ir colocar em risco a vida de hoje e o seu futuro e dos seus familiares, se depois são abandonados aos bichos?

Ninguém se apercebe da gravidade do problema porque aos militares é proibido manifestarem-se. E essa proibição é uma das causas, como foi bem salientado pelo General Loureiro dos Santos quando referiu que a ela se deve o facto de hoje os militares estarem com metade do salário de juízes, professores e diplomatas que há cerca de 15 anos ganhavam o mesmo. Porquê uns aumentaram tanto e os outros nada?

E o que define a imoralidade dos actuais políticos é que justificam os sacrifícios dos militares com a existência da «condição militar», mas os sacrifícios desta eram uma das facetas de um modus vivendi’ em que no outro prato da balança estava uma série coerente de compensações que minoravam os aspectos dos riscos que os milatres são obrigados a correr.

Gente honesta e honrada cumpre os contratos, os acordos, mesmo que não estejam escritos num mesmo e único documento. Se retiraram as legítimas compensações, se reduziram para metade os salários em relação a juízes, diplomatas e professores, qual é a moralidade de argumentar com a condição militar?

Seria bom que os governantes colocassem os vencimentos dos militares na proporção em que estavam há 10 ou 15 anos e que tratassem os ex-combatentes, principalmente os deficientes, com os apoios correspondentes aos dados aos drogados seus familiares, amigos ou conhecidos. E, no entanto, estes não merecem tanto porque o seu mal não resulta de terem jurado tudo arriscar para honrar a Pátria, para defender o mais válido património nacional, a nossa soberania.

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Activos não estratégicos

Com este título, recebi por e-mail do amigo João Mateus, o texto que transcrevo na íntegra, no momento em que toda a Comunicação Social noticia o resultado das eleições nos Açores, com maioria absoluta para o vencedor esperado. Este tema aqui tratado merece seria meditação. O reconhecimento da independência do Kosovo pode vir a ser argumento a usar, mas se essa tese vencer, será desejável que Portugal não arme em generoso benemérito sem estratégia como tem feito para Timor e Guiné, lambendo a mão de quem o hostilizou, e sem que daí resulte qualquer benefício para os nossos pobres suburbanos e do interior do País profundo.

Confrontado, no dia 16, na comunicação social, com a notícia de que um senhor Coito Pita de sua graça, dito deputado regional da Madeira, terá afirmado que numa sua anterior declaração, ao falar da "necessidade de ruptura com a República", nome que dá ao que teimo em chamar Portugal, se pretendia referir "à independência da Madeira", afirmação de pronto acompanhada, de forma mais refinada, pelo principal responsável daquela Região Autónoma ao confessar estar também "farto do Estado Português", surge-me imperiosa uma pergunta, a somar a outras muitas que, com arreliadora frequência, me vêm assaltando:

Será que, no contexto do neo-liberalismo em que, a bem ou a mal, estamos mergulhados, constituirá a Madeira um activo estratégico?

Se tudo ora se mede em termos económicos, convulsionados por uma crise para já apenas de natureza financeira, e se, no fundo, todos os problemas que levam o Dr. Jardim a montar os seus habituais entremezes se resumem ao dinheiro de que carece, cada vez mais, por não saber viver com o que tem, não será que o problema da Madeira terá de ser analisado nos mesmos termos que os de qualquer empresa ou grupo económico que vai somando resultados negativos ano após ano?

Carece de mais dinheiro para realizar os projectos que sonhou para a sua terra? E o Estado Português não está nas mesmas circunstâncias, a ter de repensar todas as suas intenções, mesmo as relativas ao défice orçamental, para dar o seu contributo ao erguer de um dique que impeça uma crise económica, e nós, os contribuintes continentais, que pagamos os impostos por inteiro, não estamos, desde há anos, a ter de fazer nos cintos furos suplementares sucessivos, quase a igualar o cavalo do inglês que morreu quando estava prestes a desabituar-se de comer?

Se estiver errado que me corrijam, mas, a meu ver, a Madeira, "empresa", em relação a Portugal, "grupo empresarial", é um activo verdaderamente não estratégico, que não gera quaisquer sinergias para o grupo, e para o qual nem vejo que possam aparecer interessados no meio de uma crise que a América, a tal do "American way of life", gerou e exportou para a Europa, com o resto do mundo a ser progressivamente atingido pelas consequentes ondas de choque.

Independente, não iria acontecer à Madeira o que está a suceder à Islândia, país de pouco maior dimensão populacional, que em 1944 logrou separar-se da soberania da Dinamarca e que era, até agora, considerado um caso único de sucesso?

Tal desgraça não desejo ao pior dos inimigos, muito menos à maravilhosa Pérola do Atlântico e aos seus laboriosos filhos, residentes ou, e em muito maior número, dispersos em diáspora pelos quatro cantos do mundo,onde levam o nome de Portugal de que são o melhor dos embaixadores, sempre lutando pela vida e atingindo posições das mais invejáveis, e tal desgraça lhes não desejo mesmo acreditando que a sua independência poderia beneficiar os contribuintes continentais.

Mas, se realmente não é isso que desejam, e não é de forma alguma o que merecem, como únicos "accionistas com direito de voto" que são, definam claramente o que querem para a vossa terra, o que pretendem que a "administração" que vos representa prossiga a bem do torrão que vos abriga e aquilo que ela pode veicular em vosso nome, sendo certo, para mais, que a causa do actual desaguisado e entremez está apenas na questão de mais ou menos justiça distributiva na partilha entre duas regiões periféricas irmãs de um bolo que lhes é devido, muito justamente, por aquela sua situação de periferia, só acontecendo que uma é mais periférica que a outra, é fragmentada em nove ilhas, algumas quase perdidas a meio do Atlântico, é menos desenvolvida que a irmã e, desta vez, ao cortar do bolo da festa, viu a sua fatia saír um pouco maior,o que não era costume...

Será isto algo que não se discuta civilizadamente no lugar próprio? Será isto razão para uma guerra de alecrim e manjerona? Ou não parecerá antes a birra do miúdo que preferia o boneco do irmão?
João Mateus

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Sócrates e a liberdade

Texto de artigo de igual título por António Barreto, recebido por e-mail, sem indicação da data de publicação no Público

EM CONSEQUÊNCIA DA REVOLUÇÃO DE 1974 , criou raízes entre nós a ideia de que qualquer forma de autoridade era fascista. Nem mais, nem menos. Um professor na escola exigia silêncio e cumprimento dos deveres? Fascista! Um engenheiro dava instruções precisas aos trabalhadores no estaleiro? Fascista! Um médico determinava procedimentos específicos no bloco operatório? Fascista! Até os pais que exerciam as suas funções educativas em casa eram tratados de fascistas.

Pode parecer caricatura, mas essas tontices tiveram uma vida longa e inspiraram decisões, legislação e comportamentos públicos. Durante anos, sob a designação de diálogo democrático, a hesitação e o adiamento foram sendo cultivados, enquanto a autoridade ia sendo posta em causa. Na escola, muito especialmente, a autoridade do professor foi quase totalmente destruída.

EM TRAÇO GROSSO, esta moda tinha como princípio a liberdade. Os denunciadores dos 'fascistas' faziam-no por causa da liberdade. Os demolidores da autoridade agiam em nome da liberdade. Sabemos que isso era aparência: muitos condenavam a autoridade dos outros, nunca a sua própria; ou defendiam a sua liberdade, jamais a dos outros. Mas enfim, a liberdade foi o santo e a senha da nova sociedade e das novas culturas. Como é costume com os excessos, toda a gente deixou de prestar atenção aos que, uma vez por outra, apareciam a defender a liberdade ou a denunciar formas abusivas de autoridade. A tal ponto que os candidatos a déspota começaram a sentir que era fácil atentar, aqui e ali, contra a liberdade: a capacidade de reacção da população
estava no mais baixo.

POR ISSO SINTO INCÓMODO em vir discutir, em 2008, a questão da liberdade. Mas a verdade é que os últimos tempos têm revelado factos e tendências já mais do que simplesmente preocupantes. As causas desta evolução estão, umas, na vida internacional, outras na Europa, mas a maior parte residem no nosso país. Foram tomadas medidas e decisões que limitam injustificadamente a liberdade dos indivíduos. A expressão de opiniões e de crenças está hoje mais limitada do que há dez anos. A vigilância do Estado sobre os cidadãos é colossal e reforça-se. A acumulação, nas mãos do Estado, de informações sobre as pessoas e a vida privada cresce e organiza-se. O registo e o exame dos telefonemas, da correspondência e da navegação na Internet são legais e ilimitados. Por causa do fisco, do controlo pessoal e das despesas com a saúde, condiciona-se a vida de toda a população e tornam-se obrigatórios padrões de comportamento individual.

O CATÁLOGO É ENORME. De fora, chegam ameaças sem conta e que reduzem efectivamente as liberdades e os direitos dos indivíduos. A Al Qaeda, por exemplo, acaba de condicionar a vida de parte do continente africano, de uma organização europeia, de milhares de desportistas e
de centenas de milhares de adeptos. Por causa das regulações do tráfego aéreo, as viagens de avião transformaram-se em rituais de humilhação e desconforto atentatórios da dignidade humana. Da União Europeia chegam, todos os dias, centenas de páginas de novas regulações e directivas que, sob a capa das melhores intenções do mundo, interferem com a vida privada e limitam as liberdades. Também da Europa nos veio esta extraordinária conspiração dos governos com o fim de evitar os referendos nacionais ao novo tratado da União.

MAS NEM É PRECISO IR LÁ FORA. A vida portuguesa oferece exemplos todos os dias. A nova lei de controlo do tráfego telefónico permite escutar e guardar os dados técnicos (origem e destino) de todos os telefonemas durante pelo menos um ano. Os novos modelos de bilhete de identidade e de carta de condução, com acumulação de dados pessoais e registos históricos, são meios intrusivos. A vídeo vigilância, sem limites de situações, de espaços e de tempo, é um claro abuso. A repressão e as represálias exercidas sobre funcionários são já publicamente conhecidas e geralmente temidas A politização dos serviços de informação e a sua dependência directa da Presidência do Conselho de Ministros revela as intenções e os apetites do Primeiro-ministro. A
interdição de partidos com menos de 5.000 militantes inscritos e a necessidade de os partidos enviarem ao Estado a lista nominal dos seus membros é um acto de prepotência. A pesada mão do governo agiu na Caixa Geral de Depósitos e no Banco Comercial Português com intuitos evidentes de submeter essas empresas e de, através delas, condicionar os capitalistas, obrigando-os a gestos amistosos. A retirada dos nomes dos santos de centenas de escolas (e quem sabe se também, depois, de instituições, cidades e localidades) é um acto ridículo de fundamentalismo intolerante. As interferências do governo nos serviços de rádio e televisão, públicos ou privados, assim como na 'comunicação social' em geral, sucedem-se. A legislação sobre a segurança alimentar e a actuação da ASAE ultrapassaram todos os limites imagináveis da decência e do respeito pelas pessoas. A lei contra o tabaco está destituída de qualquer equilíbrio e reduz a liberdade.

NÃO SEI SE SÓCRATES É FASCISTA. Não me parece, mas,sinceramente, não sei. De qualquer modo, o importante não está aí. O que ele não suporta é a independência dos outros, das pessoas, das organizações, das empresas ou das instituições. Não tolera ser contrariado, nem admite que se pense de modo diferente daquele que organizou com as suas poderosas agências de intoxicação a que chama de comunicação. No seu ideal de vida, todos seriam submetidos ao Regime Disciplinar da Função Pública, revisto e reforçado pelo seu governo. O Primeiro-ministro José Sócrates é a mais séria ameaça contra a liberdade, contra autonomia das iniciativas privadas e contra a independência pessoal que Portugal conheceu nas últimas três décadas.

TEMOS DE RECONHECER: tão inquietante quanto esta tendência insaciável para o despotismo e a concentração de poder é a falta de reacção dos cidadãos. A passividade de tanta gente. Será anestesia? Resignação? Acordo? Só se for medo...

António Barreto \ Público"

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