ABORTO PROVOCADO E CIVILIZAÇÃO

Mais um texto, sem propagandas falaciosas, sereno, que nos faz pensar nas pessoas, diferentes das coisas. Espero que alguém (não alguma coisa) medite nestes argumentos muito racionais.


Aborto e civilização

José Manuel Moreira

O aborto voluntário vai tornar-se uma das grandes questões nas sociedades ocidentais. O regresso do tema à tolerante Holanda é só mais um sintoma. O interesse com que entre nós se vive o sim ou não no referendo é disso bom sinal. Há diversas formas de entrar no debate: desde a inconveniência ou ilicitude do aborto à fé religiosa, para cristãos com força de convicção de uma moral universal. Há outra posição que pretende ter validade universal: a científica, embora também aqui as provas não sejam acessíveis à imensa maioria dos homens e mulheres, que as admite por fé (na ciência).

A minha preferida – na linha de artigo (1983) do filósofo Julián Marias – é outra, acessível a todos e independente de conhecimentos científicos ou teológicos que poucos possuem. É a visão antropológica, fundada na mera realidade do homem tal como se vê, vive e se compreende a si mesmo.

Trata-se da distinção decisiva entre “coisa” e “pessoa”, que se revela no uso da língua. Em todas as línguas há uma distinção essencial: entre “que” e “quem”, “algo” e “alguém”, “nada” e “ninguém”. Se entro numa casa onde não há nenhuma pessoa, direi: “não há ninguém”, mas não me ocorrerá dizer: “não há nada”, porque pode estar cheia de móveis, livros, lustres, quadros.

O que tem isto a ver com o aborto? Muito. Quando se diz que o feto é “parte” do corpo da mãe, é falso, porque não é parte: está “alojado” nela, melhor, implantado nela (nela e não meramente no seu corpo). Uma mulher dirá: “estou grávida”, nunca “o meu corpo está grávido”. Uma mulher diz: “vou ter um filho”; não diz: “tenho um tumor”.

A pergunta a referendar, ao usar, em vez de aborto provocado, “interrupção voluntária da gravidez”, não só abusa da hipocrisia como se esconde sob a capa de despenalização. Os advogados do sim não gostam da comparação, mas com isto os partidários da pena de morte vêem as dificuldades resolvidas. Podem passar a chamar à tal pena – por forca ou garrote – “interrupção da respiração” (e também são só uns minutos).

Há ainda as 10 semanas, como se para a criança fizesse diferença em que lugar do caminho se encontra ou a que distância, em semanas ou meses, da sua etapa da vida que se chama nascimento será surpreendida pela morte.

O mais estranho é que para os progressistas o aborto é visto como sinal de progresso, enquanto a pena de morte é de atraso. Dantes denunciavam a “mulher objecto”, agora querem legitimar a criança-objecto, a criança-tumor, que se pode extirpar, em nome do “direito de dispor do próprio corpo”.

O direito (com bons propósitos) serve para nos impedir de entender “o que é aborto”. Por isso se mascara a sua realidade com fins convenientes ou pelo menos aceitáveis: o controle populacional, o bem-estar dos pais, a situação da mãe solteira, as dificuldades económicas, a conveniência de dispor de tempo livre, a melhoria da raça.

A tudo isto acrescem as tentativas de abolir as relações de maternidade e paternidade, reduzindo-as a mera função biológica sem duração para além do acto de geração, sem nenhuma significação pessoal entre o “eu”, o “tu” e o “ele(a)” implicados.

Felizmente, ao pôr-se a nu a grave dimensão da aceitação social do aborto, facilita-se o regresso de temas que os “progressistas” julgavam de direita e, por isso, ultrapassados: a família e a natalidade.

Não devemos estranhar que os mesmos que sempre se equivocaram sobre tudo, desde a natureza do regime soviético a Cuba, passando pelo fim do trabalho e as nacionalizações, se encontrem agora, de novo, unidos no “sim” ao aborto (e no “não” ao sofrimento dos animais). E, ontem como hoje, acompanhados de idiotas úteis. Alguns, pelos vistos, “liberais”, que desconhecem que a noção de liberdade para o liberalismo clássico é oposta à de “direito a ou de”. Para T. Jefferson os seres humanos são independentes, mas não da moral; se a desafiamos, não somos livres mas escravos, primeiro das nossas paixões e depois possivelmente da tirania política. Que tipo de governo democrático poderá controlar homens que não podem controlar as suas próprias paixões? Situação que piorará com a ilusão do Estado contraceptivo e a liberalização das oportunidades para a irresponsabilidade.

José Manuel Moreira, Professor universitário e membro da Mont Pélérin
Society

http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/opinion/columnistas/p
t/desarrollo/733650.html

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BUSCA E SALVAMENTO EM ANÁLISE !

Notícias q«dizem que o sistema de busca e salvamento será analisado ate ao dia 22 de Fevereiro. As datas fixadas pelos agentes do Poder nunca são para confiar, conforme nos é ensinado pela experiência e como se tem visto nos túneis de Lisboa (metro do Terreiro do Paço, ferroviário Rossio-Campolide e rodoviário do Marquês). Mas mesmo que o da notícia de hoje seja cumprido, é de lamentar que a análise só tenha sido iniciada após as mortes dos pescadores na Nazaré, o salvamento (falhado) tardio de um acidentado em Odemira, e o de um cidadão que na mesma região sofreu um AVC.

Gerir, chefiar, liderar, implica planeamento e este exige previsão baseada em estudo e análise. Pergunta-se: quem na estrutura do Estado devia ter analisado, planeado, organizado e operado este sistema que parece estar agora em análise demorada? O que aconteceu, no aspecto disciplinar, a esses (ir)responsáveis por o não terem feito? Provavelmente, pelo cargo já passaram vários (ir)responsáveis que receberam, como prémio, a nomeação para cargos melhor remunerados.

Pergunta-se se teremos de esperar muitos anos até vermos os serviços públicos a funcionarem com eficiência, boa organização, com desempenho eficaz para benefício dos vulgares cidadãos.

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AS ESCOLAS ACTUAIS

A escola que temos
Vasco Graça Moura

A escola que temos não exige a muitos jovens qualquer aproveitamento útil ou qualquer respeito da disciplina. Passa o tempo a pôr-lhes pó de talco e a mudar-lhes as fraldas até aos 17 anos.

Entretanto mostra-lhes com toda a solicitude que eles não precisam de aprender nada, enquanto a televisão e outros entretenimentos tratam de submetê-los a um processo contínuo de imbecilização.

Se, na adolescência, se habituam a drogar-se, a roubar, a agredir ou a cometer outros crimes, o sistema trata-os com a benignidade que a brandura dos nossos costumes considera adequadas à sua idade e lava-lhes ternurentamente o rabinho com água de colónia.

Ficam cientes de que podem fazer tudo o que lhes der na real gana na mais gloriosa das impunidades.

Não são enquadrados por autoridade de nenhuma espécie na família, nem na escola, nem na sociedade, e assim atingem a maioridade.

Deixou de haver serviço militar obrigatório, o que também concorre para que cheguem à idade adulta sem qualquer espécie de aprendizagem disciplinada ou de noção cívica.

Vão para a universidade mal sabendo ler e escrever e muitas vezes sem sequer conhecerem as quatro operações. Saem dela sem proveito palpável.

Entretanto, habituam-se a passar a noite em discotecas e noutros proficientes locais de aquisição interdisciplinar do conhecimento, até às cinco ou seis da manhã.

Como não aprenderam nada digno desse nome e não têm referências identitárias, nem capacidade de elaboração intelectual, nem competência profissional, a sua contribuição visível para o progresso do país consiste no suculento gáudio de colocarem Portugal no fim de todas as tabelas.

Capricham em mostrar que o "bom selvagem" afinal existe e é português.

A sua capacidade mais desenvolvida orienta-se para coisas como o /Rock in Rio/ ou o futebol. Estas são as modalidades de participação colectiva ao seu alcance e não requerem grande esforço (do qual, aliás, estão dispensados com proficiência desde a instrução primária).

Contam com o extremoso apoio dos pais, absolutamente incapazes de se corresponsabilizarem por uma educação decente, mas sempre prontos a gritar aqui-d'el-rei! contra a escola, o Estado, as empresas, o gato do vizinho, seja o que for, em nome dos intangíveis rebentos.

Mas o futuro é risonho e é por tudo o que antecede que podemos compreender o insubstituível papel de duas figuras como José Mourinho e Luiz Felipe Scolari.

Mourinho tem uma imagem de autoridade friamente exercida, de disciplina, de rigor, de exigência, de experiência, de racionalidade, de sentido do risco. Este conjunto de atributos faz ganhar jogos de futebol e forma um bloco duro e cristalino a enredomar a figura do treinador do Chelsea e o seu perfil de ‘condottiere’ implacável, rápido e vitorioso. Aos portugueses não interessa a dureza do seu trabalho, mas o facto de "ser uma máquina" capaz de apostar e ganhar, como se jogasse à roleta russa.

Scolari tem uma imagem de autoridade, mas temperada pela emoção, de eficácia, mas temperada pelo nacional-porreirismo, de experiência, mas temperada pela capacidade de improviso, de exigência, mas temperada pela compreensão afável, de sentido do risco, mas temperado por um realismo muito terra-a-terra. É uma espécie de tio, de parente próximo que veio do Brasil e nos trata bem nas suas rábulas familiares, embora saiba o que quer nos seus objectivos profissionais.

Ora, depois de uns séculos de vida ligada à terra e de mais uns séculos de vida ligada ao mar, chegou a fase de as novas gerações portuguesas viverem ligadas ao ar, não por via da aviação, claro está, mas porque é no ar mais poluído que trazem e utilizam a cabeça e é dele que colhem a identidade, a comprazer-se entre a irresponsabilidade e o espectáculo.

E por isso mesmo, Mourinho e Scolari são os novos heróis emblemáticos da nacionalidade, os condutores de homens que arrostam com os grandes e terríficos perigos e praticam ou organizam as grandes façanhas do peito ilustre lusitano. São eles quem faz aquilo que se gosta de ver feito, desde que não se tenha de fazê-lo pessoalmente porque dá muito trabalho.

Pensam pelo país, resolvem pelo país, actuam pelo país, ganham pelo país.

Daí as explosões de regozijo, as multidões em delírio, as vivências mais profundas, insubordinadas e estridentes, as caras lambuzadas de tinta verde e vermelha dos jovens portugueses. Afinal foi só para o Carnaval que a escola os preparou. Mas não para o dia seguinte.

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ESCOLA OU INCENTIVO À DEPRAVAÇÃO?

Tem sido muito badalado um inquérito, nas escolas, a crianças muito novas, acerca da vida sexual dos pais, com perguntas a que elas ou não respondem, por falta de informação adequada, ou exprimem a sua imaginação, ou respondem conscientemente por viverem em ambiente de promiscuidade, tipo T Zero onde vivem crianças misturadas com adultos.

Em qualquer destes casos, o inquérito aguça a curiosidade de crianças ainda imaturas para coisas que não lhes trazem valor acrescentado e que são do foro privado e íntimo do casal. Desenvolve-se, assim, logo na infância (de pequenino se torce o pepino), aquilo que é criticado aos adultos: o «voyeurismo», a bisbilhotice, a fofoquice, o espreitar pelo buraco da fechadura, a ingerência na privacidade dos outros. Fica a dúvida se o ministério da Educação, na sua ânsia de contribuir para o civismo e o são amadurecimento dos estudantes, futuros líderes do País, ensinando-os a ser adultos, pretende transformar toda esta geração jovem em detectives, «big brothers» ou espiões.
Quem seria o da ideia desta aberração que, nos seus contornos, parece ainda mais grave que a da TLEBS, ocorrida no mesmo ministério?
Os políticos pretendem justificar a sua impunidade perante a lei geral, dizendo que são «politicamente responsáveis». Mas que significa isso? Como é que uma ministra que tutela este inquérito continua em funções? Como é que também ainda não foi demitido o ministro que, durante negociações em Espanha declarou ser iberista? E que responsabilidade política foi exigida ao ministro que disse que a crise já tinha acabado, no momento em que um seu colega do executivo, em negociações salariais, utilizava o argumento de estarmos em crise? E como se explica a impunidade nos casos de frequentes contradições entre ministros e secretários de Estado como, por exemplo, no que se refere ao valor do aumento para a electricidade?
Por um lado, isto compreende-se por o Primeiro-Ministro não encontrar ninguém que se disponibilize para substituir estes falhados. Mas, a continuarmos assim, perdemos o pouco respeito que deveríamos ter pelos governantes. Estamos perante um caos sem sombra de organização, sem objectivos coerentes nem estratégia minimamente definida, num aglomerado de pessoas sem nada em comum, a não ser a ganância de poder e regalias. Aliás, não pode haver estratégia sem que os objectivos estejam clarificados.

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PELA VIDA HUMANA

Transcrevo este texto apaixonado de M Relvas, constante num comentário escrito ao correr da pena, sendo por isso mais genuíno produto dos seus sentimentos.

Depois do que vi ontem no debate do "prós e contras" na RTP, deixei de ter dúvidas. Se alguma vez as tive foi por "respeitar as mulheres", mas não esquecendo o rebento que está dentro... Depois de ver o ar intelectual e de superioridade dos apoiantes do sim, depois de ouvir falar naquela coisa humana que está dentro em vez de ser humano... perdi as dúvidas.

O Egº Fernando Santos tem razão, quando diz só compreender o aborto quando está em risco a vida da mãe, pois é uma vida por outra.
Como tal, sendo eu um apoiante da vida e ter visto o miserável espectáculo de ontem vou votar NÃO, pelo respeito da VIDA HUMANA. Nenhum ser humano tem o direito de tirar a vida depois dela iniciada. Os apoiantes do sim falaram nas guerras, em situações de utopia que todos nós gostaríamos que não existissem, em crianças que morrem no mundo... mas não seria melhor então enfrentarmos essas situações em vez de liberalizar o aborto até às 10 semanas? Iremos fazer um aborto às 25 semanas? Então quem o fizer não será penalizado? Uma utopia, uma falta de respeito pelos outros, notando-se a medíocre intelectualidade própria de quem se diz ser contra o aborto, mas a favor da despenalização da mulher... como se isto não fosse ser a favor do aborto. Os complexos da esquerda foram sempre baseados nos números que ninguém entende.
O Ser Humano não é um número, é realmente uma vida que, gerada, merece ver a luz do dia, seja ele com bom ou mau tempo! Vital Moreira do alto da sua cátedra, parecia que dava uma aula em Coimbra... ele sabe; os outros são ignorantes. Viu-se no passado...
Querem alterar o Código Penal? Façam-no em sede própria e não com a benção dos portugueses, fartos de quem fala em liberdade e oprime todos os dias este povo que tem de acordar para lhes dizer NÃO! Basta de travestismo político! Seja de que maneira for! Sem ser contra as mulheres, mas sendo pelas mulheres e por mais uma vida que começou o seu ciclo; digo NÃO, vou votar NÃO e apelo a quem tem consciência, a quem teve um aborto indesejável, o aborto "natural" e não premeditado, por situações da vida... que dê o seu testemunho para sempre recordado num sentimento profundo, alicerçado na angústia, quando sentiu fugir-lhe "o seu filho" fruto do seu sangue... Este tema já cansa, mas para que não restem dúvidas digo NÃO à pena de morte do futuro ... não quero o aumento do aborto no nosso país depois da sua total liberalização. Já esta lei contempla o suficiente e até demais! Espero o próximo referendo deste governo - "A eutanásia" e aniquilação da vida depois de chegar a um determinado número de anos. O cinismo é mau, mas mau é aquele que diz ser pela despenalização da mulher, esquecendo o SER HUMANO e não "coisa humana" como dizia Lídia Jorge... Fernando Santos, pode perder jogos, eu compreendo, mas não lhe perdoava se fosse contra a vida. Não basta só dizer que somos pelos direitos dos animais... Sinceramente, basta... Eu digo NÃO com a convicção de que só apenas defendo o preceituado na constituição portuguesa, quando esta clama pelos valores universais da vida HUMANA!

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UTILIDADE DAS ROTUNDAS

Por continuar a ter actualidade, visto nada ter sido alterado, reproduzo uma carta enviada aos jornais e publicada no Diário de Notícias de 22 de Fevereiro de 2004

É suposto que as rotundas servem para evitar excessos de velocidade e facilitar a distribuição do trânsito em cruzamentos de muito movimento, definindo claramente as prioridades e dispensando, na generalidade dos casos, os semáforos, demasiado rígidos sem flexibilidade para se adaptarem às variações dos fluxos de trânsito.

Para obter esse efeito, o centro das rotundas deve coincidir com o ponto em que se cruzam os eixos das vias convergentes, e, como os veículos que se aproximam têm de ceder a prioridade aos que já circulam na rotunda, as vias de acesso devem ter um traçado que obrigue à redução da velocidade e predisponha os condutores à paragem.

Porém, nem sempre é assim. Existem rotundas que, por não serem bem localizadas, convidam a que se desrespeite a prioridade e se criem situações de acidente. Na Avenida Infante D. Henrique, em Cascais, há duas rotundas que, não só não produzem redução da velocidade no sentido Sul-Norte como permitem que possa haver excesso de velocidade que pode chegar aos cento e muitos quilómetros por hora, em virtude de as rotundas serem quase tangentes ao eixo da via de acesso, e de os passeios terem um traçado a facilitar a velocidade.

A alegação de que as condições locais não permitem melhores condições para as rotundas não é válida. Há dias, reparei que uma rotunda na saída de Vendas Novas em direcção a Montemor-o-Novo, cumpre a sua finalidade, mesmo estando desviada do centro do cruzamento: os lancis dos passeios da via de acesso vinda de Leste estão implantados de tal forma que o eixo desta está dirigido para o centro da rotunda, evitando assim a tangente convidativa aos excessos.

Em Cascais, além das duas rotundas referidas podem ser citadas a da R. Joaquim Ereira junto à Escola e a da Marginal junto ao Hipermercado, sendo que esta é compensada pela existência de semáforos.

Julga-se imperioso rever o traçado da via e dos passeios por forma a impedir excessos de velocidade no acesso às rotundas, que muitas vezes obrigam a quem já está a contorná-las a travar para não ser abalroado por alguém que aparece da direita (mas sem prioridade) com velocidade excessiva. Num país em que não predomina o civismo deve haver cuidado com as infra-estruturas por forma a não estimularem excessos perigosos.

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ACABAR COM UMA «CHAGA» SOCIAL

Recebi este texto por e-mail e considero-o muito interessante, pela forma como propõe a solução mais humana, solidária e socialmente positiva, para o magno problema que agora preocupa os eleitores portugueses

Para acabar com a “chaga” dos abortos clandestinos...
por João Titta Maurício*

A aprovação de uma lei que consagra o aborto livre e irrestrito seria a consagração da amputação do princípio constitucional e civilizacional do respeito integral da dignidade humana, o qual deixaria de se aplicar a toda a Vida humana. E que se saiba uma coisa: a maioria dos eleitores pode não estar disso consciente, mas a aprovação da lei do aborto passaria a permitir que, por lei, se pudesse negar a um ser humano o respeito pela sua dignidade. Hoje, aos por nascer. Amanhã, aos que, já nascidos, de alguma forma estejam diminuídos.

Muitos dos que apelam ao voto a favor do aborto, buscam uma aquietação legal para a inquietação moral e psicológica que sentem. E, por isso, é justo que se peça a todos os homens e mulheres que pretendem votar Sim no referendo de 11 de Fevereiro, que lhes perguntem se acreditam que será possível que alguém seja capaz de, olhos-nos-olhos, defender com seriedade que a lei que permitiria o aborto a pedido, é uma lei para acabar com a humilhação das mulheres?

Mas haverá maior humilhação do que uma mulher ser levada a cometer o mais indesejável dos actos apenas porque se acha incapaz de sustentar um filho?

Mas haverá maior humilhação do que a memória, pessoal mas eterna, daquela decisão, daquele momento, daquele filho que, por desespero, não deixámos nascer? E alguém é capaz de, olhos-nos-olhos e com verdade, afirmar que alguma lei despenalizadora vai permitir a alguém perdoar-se pelo que fez? A lei e o Estado podem até não punir... mas alguém que abortou pode esquecer e absolver-se?

E haverá maior humilhação quando uma mulher, pelas circunstâncias económicas ou sociais da sua vida, é forçada a abortar. No dia seguinte descobrir-se-á que, afinal, continua a sobreviver nas mesmas circunstâncias desesperantes e angustiantes. Só que agora com um filho a menos e uma enorme dor a mais! É isso que a comunidade, o Estado tem para lhes propor?

Incomoda-me muito o flagelo do aborto clandestino. Não pelo número dos que são praticados (que sempre são inflacionados pela conveniência politiqueira e partidocrática dos defensores do aborto e de uma certa esquerda), mas porque, cada um deles, representa, a um tempo, uma irreparável perda de uma vida, daquilo que de Felicidade (e de tristeza) ela poderia proporcionar aos outros; daquilo que de Belo (e de feio) ela poderia dar ao mundo; daquilo que de Bom (e de mau) ela poderia permitir viver. Mas também, porque cada aborto significa a derrota da Esperança e a vitória do desespero. Porque cada aborto é a derrota da Solidariedade e a vitória do abandono. Porque cada aborto é a derrota da Humanidade e o triunfo do egoísmo.

Por isso, é por respeito e devoção a cada mulher, repito, que me angustia a realidade do aborto clandestino. Só que, ao contrário dos abortistas a quem apenas incomoda o facto de ser “clandestino”, a mim preocupa-me o aborto. Por tudo aquilo que representa de abandono, solidão e desânimo. Alguém duvida que a decisão do aborto é um puro acto de desespero? E se assim é, como justificar que o que o Estado tem para propor seja apenas o acolhimento legal do desespero.

Mais do que o combate à clandestinidade (que sempre existirá pois a legalidade tem consequências necessárias que colocam em causa o sigilo que a maioria jamais dispensará) a verdadeira proposta moderna, progressista e bondosa está no procurar proporcionar à mulher efectivas e reais alternativas ao aborto. Só assim há uma verdadeira proposta de Humanidade à disposição de um ser quase vítima do desespero.

É-se contra a liberalização do aborto, não porque se quer agredir as mulheres que, por desesperança, o fazem... mas porque importa não esquecer a urgência da defesa da Vida que há e que vive no ventre de cada uma delas e que – todos o sabemos! – nos exige, nos intima a que a defendamos.

É-se contra uma lei que quer tornar o aborto num acto banal, não porque se pretende a humilhação das mulheres que, por pressão e em sofrimento o fazem... mas para que a comunidade não desista e antes assuma a responsabilidade de apoiar e participar na ajuda fraterna que apresenta uma alternativa de Amor.

Porque se uma mulher grávida, em situações normais, já sente nela um perturbante turbilhão de sensações, medos, angústias, imaginem como se sentirá uma mulher cruelmente abandonada, amarguradamente só, vítima de circunstâncias que já não domina. Mulher que já não se domina. E que busca a saída que todos os que sentem o “incómodo” que aí vem… mas ninguém é capaz de sentir por ele o amor de que só ela parece ser capaz.

Como pode alguém dizer que é contra o aborto e depois permitir que a proposta oficial e colectiva que uma comunidade faz a uma mulher abandonada, pressionada, desesperada é um… «deixa lá, vamos ajudar-te a livrar desse incómodo, a despejar esse empecilho, essa coisa que não queres»... que agora não queres mas de quem vais ter saudades todos os dias da tua existência terrena!

Seria bom que recordassem a quem se esqueceu... ou que ensinassem a quem ainda não aprendeu... as sábias palavras de um dos mais brilhantes e influentes pensadores do Séc. XX: «Liberdade é liberdade, não é igualdade, nem equidade, nem justiça, nem felicidade humana, nem uma consciência tranquila».

*titamau@netcabo.pt
Professor Auxiliar (convidado) na Universidade Lusófonadiv>

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SITUAÇÃO DOS IDOSOS

Transcrição de um pequeno excerto do interessante texto publicado no Blogue do Leaopelado, que aconselho a ler na íntegra e esperar pela prometida continução. O autor já nos habituou a análises muito profundas de diversos temas de interesse nacional, como pode ser observado no Blogue.

Pensões de Reforma – IA Grande Burla do Século
Primeira Parte
Introdução

Ao longo das últimas décadas temos assistido a dois fenómenos simultâneos e independentes. Um deles tem sido o progressivo aumento da esperança do tempo de vida, devido ao progresso da medicina e aos cuidados dispensados aos idosos e aos seus problemas específicos. O outro, o declínio da natalidade.

Note-se que, em Portugal, contrariamente ao que se passa em países avançados, mas característica dos países do terceiro e do quarto mundo, a especialidade médica de geriatria nem faz parte dos cursos universitários deste miserável país. Até há quem defenda a teoria de que não faz falta por poder ser repartida por outras especialidades. De acordo com essa teoria, pretender-se-á, então, dizer que em vez de um idoso consultar um único médico, deverá consultar sempre uma junta médica composta pelos diferentes peritos das especialidades que compõem a geriatria? Ou será que o idoso se vai dividir em partes sintomáticas para que cada uma seja enviada a um médico diferente e como se não houvesse relação entre os diversos e possíveis sintomas? Será que aqueles que fazem tais afirmações serão tarados? Ou será que os seres humanos nascidos e que vivem em Portugal são assim diferentes dos outros nos outros países? Não parece isto uma conversa de tarados? Ou de sacanas vigaristas?Omitem-se aqui referências sobre como os idosos são tratados em Portugal. Para quê, quando pelo menos semanalmente temos notícias sobre esses factos diversos. Se ultimamente essas notícias têm escasseado, isso deve-se apenas à imprensa se encontrar tão ocupada com outros casos no âmbito dos seguintes. Insatisfação com uma justiça ultrajante aplicada por entidades incapazes (as penas para casos semelhantes serão tudo menos semelhantes), corruptas (os poderosos nunca são condenados) e em que tribunais diferentes têm pareceres diferentes (se algum estará errado é incapacidade profissional).

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AREIA NA CAPARICA

O areias...

Vão os do Estado e mandam despejar toneladas de areia na Caparica. Vem o mar e lambe a areia. Volta o Estado e despeja mais areia. Volta o mar e volta a lambê-la. A coisa chega a ser obscena, a lembrar as «dunas» da canção. Ao ver pela TV, enquanto jantava, tanta parvoíce, lembrei-me de propôr aos do Estado: e que tal se em vez de meterem mais areia, bombassem a água do mar?. Como uma tubagem apropriada, tipo pipe-line, despejavam-na no Mar Morto e no Mar Aral. Ainda era um negócio fantástico.

NOTA: Amigo JA Barreiros, felicito-o pela sua perspicácia. Eles deviam tê-la, mas são as múmias que vemos. Vai-e-vem, teimosia asnática. Brincadeira de quem está a gastar dinheiro de outros, que neste caso é de todos nós e ninguém lá vai abrir-lhes a cabeça com uma picareta a ver se consegue entrar alguma luz naquela serradura apodrecida. E dizem que são «engenheiros»!!!

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PRESIDENTE DA ERC COM SUBSÍDIO A DOBRAR

Azeredo Lopes recebe subvenção de residência mas permanece apenas dois dias num hotel de Lisboa.

Azeredo Lopes compara a sua situação à de alguns deputados. Um despacho conjunto dos ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares atribui um subsídio de residência ao presidente da ERC. Só que Azeredo Lopes continua a residir no Porto e só vem a Lisboa, em média, dois dias por semana. Tem carro da entidade e cobra os quilómetros pelas suas deslocações.Azeredo Lopes considera a situação "absolutamente regular". Contactado pelo EXPRESSO o professor da Universidade Católica do Porto justifica: "O subsídio é estritamente de residência e não é parcelado. O critério da lei é o da distância geográfica em relação ao local de trabalho. Passe ou não sete dias por semana, dois dias, ou um dia, o legislador entendeu que não podia estar a fazer contas para saber se num caso estava dois dias se noutro estava três".Sobre o facto de se fazer ressarcir da gasolina gasta nas viagens semanais entre Porto e Lisboa em viatura da ERC, Azeredo Lopes sustenta que "o subsídio de residência não cobre o custo da deslocação" e a utilização da viatura da ERC para uso pessoal resulta das "normas gerais aplicáveis a titulares de cargos equivalentes a gestores públicos".Questionado se não lhe parece paradoxal alguém receber um subsídio de residência e simultaneamente ser ressarcido do dinheiro de gasolina gasto semanalmente nas viagens entre o Porto e Lisboa, o presidente da ERC respondeu: "Teria que perceber porque é que vivendo no Porto não posso ir a casa da família e um colega meu que vive em Lisboa pode". Azeredo Lopes recorre, a título de exemplo, à situação dos deputados: "O caso do deputado que resida no Porto tem direito a um subsídio de residência ainda que, por razões de funcionamento do Parlamento e das funções que desempenha, não tem que estar em Lisboa toda a semana. O critério do legislador", neste como naquele caso, "é exactamente o mesmo".
Considera por isso não estar a "violar nenhum princípio legal ou ético".

NOTA: Este artigo foi sacado do blog «Democracia em Portugal» http://democraciaemportugal.blogspot.com/ com a esperança de que Tiago Carneiro não se melindre por aqui lhe darmos publicidade.
Ao Sr. Dr. Azeredo Lopes informamos que pode dispor deste espaço para deixar o seu comentário a fim de que os visitantes fiquem mais esclarecidos da sua versão da verdade. As suas razões merecem ser ouvidas desde que sejam expostas com cortesia e respeito por quem paga impostos que lhe permitem dar-se a estes «luxos», certamente legais, à luz das leis talhadas à medida dos interesses dos políticos e membros da oligarquia que, impunemente, consome os dinheiros públicos..

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JOBS FOR THE GIRLS (NEIDE)

O episódio passou despercebido à maioria do pessoal, mas o Porco é bicho que gosta de remoer as coisas, pelo que aqui vai a epopeia da Neide com bacalhau e tudo.
A Neide é uma brasileira que estava sossegada a servir às mesas do restaurante Sr Bacalhau do Colombo em Lisboa. Ao tasco, ia lá almoçar amiúde, o Sr Dr. Ernesto Moreira, Director do Departamento de Administração Geral do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, ufa! O nosso Ernesto engraçou com a Neide do Bacalhau, e mais bacalhauzada menos bacalhauzada, o bom do Ernesto viu que por ali a Neide era mal empregada. Avaliou aquilo de alto a baixo, e zás, concluiu que faltava Neide no património do Estado Português. E se bem a mastigou, melhor a engoliu. Sugeriu à Neide um lugarzito, mandou-a concorrer e seleccionou-a. A Neide foi então "Requisitada pelo Estado" por despacho estatal e publicado em diário da república, sem qualquer concurso público, que foi dispensado, dada a urgência e supremo interesse que o Estado tinha na Neide. A nossa Neide saltou assim do bacalhauzito para "Coordenadora do Departamento de Logística do Depósito Público de Vila Franca de Xira" com 1700 mocas por mês (340 contitos, mais regalias).
O Independente achou piada à dispensa do concurso e foi ver da Neide. E chapou com a Neide na primeira página de há 15 dias atrás. Foi um gozo. Eu que ia em viagem de carro ouvi o desenrolar de tudo pela rádio, em noticiários sucessivos. Um delírio puro, só não me despistei de tanto rir por mero acaso. É que os jornalistas foram ouvir o Sr Dr. Ernesto Moreira, que falava do supremo interesse do Estado pela Neide e explicava juridicamente a necessidade do regime de requisição e mais, redundou que era a candidata com melhores habilitações e que tinha a experiência profissional da logística dos seis restaurantes Sr Bacalhau. A rádio largou-o e telefonou à gerência do Sr Bacalhau. Que não, que Logística não serviam, a especialidade deles era mesmo bacalhau, cujos tascos era independentes e que a Neide era uma boa empregada de mesa sim senhores. Voltaram ao Ernesto. O Ernesto falou de uma licenciatura em Geografia e balbuciava qualquer coisa sobre Vila Franca de Xira. Depois teve o bom senso de se calar. Isto tudo de manhã. À tarde o Ernesto ia à vida, o Presidente do IGFPJ idem aspas aspas, mais um ou dois responsáveis e a Neide.
O Sócrates, acossado, mandou tudo pró olho da rua, logo na tarde da Sexta em que saiu a noticia.
Vá lá... menos mau. Mas... e a cadeia? Tráfico de influência, abuso de poder...

NOTA: Este artigo foi sacado do blog «Democracia em Portugal» http://democraciaemportugal.blogspot.com/ com a esperança de que Tiago Carneiro não se melindre por aqui lhe darmos publicidade.
Ao Sr. Dr. Ernesto Moreira e à Neide informamos que podem dispor deste espaço para u«deixarem o seu comentário a fim de que os visitantes fiquem mais esclarecidos da sua versão da verdade. As suas razões merecem ser ouvidas desde que sejam expostas com cortesia e respeito por quem paga impostos .

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SIMPLEX DIRIGIDO AOS CIDADÃOS

Recuperar os documentos perdidos, tratar de uma herança ou comprar e vender uma casa vão ser situações mais fáceis de resolver até ao final deste ano. Isto porque o Governo vai criar um balcão único para cada uma das situações descritas, com o objectivo de simplificar as relações entre os portugueses e o Estado.

Trata-se da segunda fase do programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (Simplex), iniciado em 2006 e que em 2007 está mais direccionado para os cidadãos. Das 235 medidas programadas para o corrente ano, 149 estão dirigidas para os cidadãos. Uma mudança de rumo, uma vez que o Simplex de 2006 tinha como principal alvo as empresas – com a criação de medidas como a ‘Empresa na Hora’ ou a eliminação da escritura mercantil.

Além do balcão ‘Perdi a Carteira’, ‘Heranças e Sucessões’ e ‘Casa Pronta’, o programa inclui ainda a eliminação das certidões de prova para serviços públicos e a simplificação dos licenciamentos. Será ainda criado o balcão ‘Aposentação on-line’, em que poderá ser solicitada a reforma através do site da Caixa Geral de Aposentações.

“É preciso que os programas dêem sinais claros aos cidadãos. A burocracia não é apenas uma perda de tempo, mas um fardo que é preciso combater”, explicou o primeiro-ministro, José Sócrates.

Um painel de cinco personalidades irá avaliar o impacto das medidas ontem anunciadas e das relativas a 2006. Apenas aquelas que reduzirem em 25 por cento a burocracia passarão à fase seguinte, ou seja, serão incluídas no Simplex de 2008, como referiu o ministro da Administração Interna, António Costa.

O Simplex 2007 contou também com a consulta prévia da sociedade civil, com 274 sugestões, das quais 86 foram acolhidas.

Ficaram por cumprir 36 das 333 medidas programadas em 2006, incluindo o cartão de cidadão que começará a ser emitido no próximo dia 14 de Fevereiro.

FINANCIAMENTO ADIA MEDIDAS

Seis por cento das medidas previstas no Simplex em 2006 não foram cumpridas devido a questões relacionadas com o financiamento e contratação de pessoal.

De acordo com o balanço apresentado ontem, “as situações de não cumprimento parecem estar relacionadas com questões de tramitação da autorização da despesa e com o tempo consumido nos procedimentos de contratação pública”.

O Simplex registou, no ano passado, uma taxa de execução de 86,9 por cento, o que significa que das 333 medidas inicialmente programadas 280 foram integralmente cumpridas, 15 foram parcialmente cumpridas, 36 não cumpridas e duas canceladas.

MEDIDAS MAIS POPULARES

2006

- Documento único automóvel
- Empresa na hora
- Declaração do IRS pré-preenchida e on-line
- Diário da República on-line
- Eliminação de certidões

2007

- Balcão Perdi a Carteira
- Balcão Herança
- Casa Pronta
- Aposentação on-line
- Simplificação de licenciamento

Ana Rita Estrompa, Correio da Manhã, 070127

NOTA: Uma boa notícia que se deseja atinja os objectivos visados. Vivemos esmagados por uma burocracia excessiva que parece ter sido criada e desenvolvida com a finalidade de dar lugar à corrupção e ao esmagamento sádico dos cidadãos. Oxalá num futuro próximo a vida fique facilitada.

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ALGUÉM QUE AME LISBOA

Se Lisboa vai a votos, tenho um teste para o vencedor: que árvore é aquela que floresce ao lado da Igreja da Memória?

Há menos de dez anos, começava a guerra no Kosovo, passei pela capital albanesa, a caminho da fronteira. Ver Tirana serviu-me para a melhor definição que fiz de uma cidade: “Tirana? É assim: qualquer albanês que desembarca em Bissau, exclama, extasiado: ‘Uau! Que luxo!’” Tirana era a praça central com colunatas estalinistas no tribunal. Os edifícios oficiais eram pomposos e pintados nas frontarias. Entrando por qualquer rua, a um metro, metro e meio, das esquinas, as paredes deixavam de estar pintadas. E, por vezes, eram só blocos de cimento, sem reboco.

Li, ontem, no semanário ‘Sol’, que Tirana tem outra cara: explode de cores.

Edi Rama, o presidente da Câmara eleito em 2000, começou por encomendar latas de tinta. Juntou-lhes amor pela cidade e bom gosto (Rama é um pintor que vivia no exílio, em Paris, no tempo da ditadura comunista). De demão em demão, foi eleito por uma associação britânica como melhor autarca mundial e a criteriosa revista americana ‘New Yorker’ dedicou-lhe uma reportagem.

A minha cidade, Lisboa, está morta como Tirana há dez anos. E, há dez anos, a minha cidade estava viva. Lisboa tinha o melhor presidente da Câmara que jamais teve, João Soares. Estou tão à vontade para o dizer quanto me opus, em artigos violentos, a um dos seus derradeiros projectos, o elevador para o Castelo. Por outro lado, tenho várias medidas para o gabar: o fim das barracas na cidade (promessa eleitoral cumprida), o Bairro Alto (que foi um lugar alto com reputação europeia para se tornar, hoje, numa cloaca) Mas tenho, sobretudo, uma razão: uma cidade tem de ser amada pelos seus autarcas e uma cidade como Lisboa tem de ser amada perdidamente. O último candidato por Lisboa capaz de ter os olhos a luzir por ela foi João Soares.

Lisboa não lhe era um trampolim, nem para Belém, nem para São Bento, nem para uma qualquer embaixada. Ele foi por Lisboa pela maior das razões, Lisboa. Dele, eu teria resposta, aposto, se lhe perguntasse: “Que árvore é aquela que floresce pelo Inverno, ao lado da Igreja da Memória?” Recordo-o, agora, quando Lisboa procura novo líder e, tendo ele se chegado à frente (João Soares não tem vergonha da sua ambição), há quem o sacuda como se de um intrometido se tratasse. Acusado durante anos de ser um menino do papá – ao que sempre respondeu dizendo todo o orgulho que tinha de ser filho de quem era – acabou, em vez de beneficiado pela filiação, por ser prejudicado.

Mário Soares é, hoje, um pestífero, em vez de ajudar, enterra. Grandes portugueses são Salazar e Cunhal. Que importa que a um, Salazar, Soares tenha derrotado, impondo um Portugal europeu? Que importa que a outro, Cunhal, Soares tenha derrotado, impondo um Portugal europeu? Mário Soares, a quem, sem sermos obrigados, apertávamos as bochechas com frenesim, tem de ser esquecido de todo. Sermos lacaios com autoritários, vá lá, sermos lacaios com democratas só passa varrendo a memória.

Essas razões psiquiátricas tiveram como vantagem termo-nos livrado de um Mário Soares que pensa cada vez pior sobre questões essenciais: como tratar a América e o terrorismo árabe, por exemplo. Lamento é que haja consequências colaterais para a minha cidade.
Ferreira Fernandes

NOTA: Este artigo de opinião do Correio da Manhã de hoje, 28, é um exemplo a admirar e a seguir. É uma análise apartidária, fruto de grande amor pela cidade, apontando aquilo que considera bom e aquilo que considera mau, sem olhar aos autores. E faz um diagnóstico perspicaz da degradação da cidade, por carência de amor da parte dos autarcas que a usam como trampolim para as suas ambições pessoais, ou quem sabe, por ausência de ambições e mesmo de capacidade.

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«SEQUESTRO» OPACIDADE DA LEGISLAÇÃO

Procurador quer criança com pais 'adoptivos'

Carlos Lima e Fernanda Câncio, DN, 070127

O procurador do Ministério Público do Tribunal de Torres Novas, Dinis Cabral da Silva, vai defender que a menor E. se mantenha à guarda do casal Luís Gomes e Adelina Lagarto.

Esta posição, soube o DN junto de uma fonte da Procuradoria-Geral da República, será tomada na próxima segunda-feira, dia marcado para uma conferência entre o casal "adoptivo" e os pais biológicos, Baltazar Santos Nunes e Aidida Porto Rui. Caso não haja entendimento quanto à guarda da menor, Dinis Cabral da Silva irá propor ao juiz que E. fique com o casal "adoptivo", com algumas condições: à medida que E. for crescendo, o casal deverá dar-lhe conhecimento da existência dos pais biológicos e esclarecê-la quanto a toda a situação que a envolveu. Deverá ainda contribuir para a aproximação de E. a Baltazar e a Aidida.

Esta foi a solução encontrada por Dinis Cabral da Silva para o intricado processo de regulação do poder paternal de E. (que está pendente de um recurso interposto pelo casal no Tribunal Constitucional, recurso que já mereceu a concordância do representante do Ministério Público naquela instância), após uma reunião com o procurador distrital de Coimbra, Alberto Braga Temido. Ontem, o procurador do Tribunal de Tomar informou o Procurador-Geral da República. Pinto Monteiro concordou. Caberá depois ao juiz do processo de regulação do poder paternal subscrever ou não a proposta.

Recurso dá entrada na Relação

Já esta semana, no âmbito do processo em que Luís Gomes foi condenado a seis anos de prisão pelo sequestro de E., o MP apresentou junto do Supremo Tribunal de Justiça um recurso, requerendo que a pena fosse atenuada para quatro.

Entretanto, outro recurso, o da defesa, deverá dar entrada no tribunal da Relação de Coimbra até dia 31. Nas suas alegações, a advogada Sara Cabeleira deverá sustentar a tese que tem defendido nas suas intervenções públicas: o sargento Gomes não poderia ser condenado por sequestro, já que os factos não permitem consubstanciar esse crime (que pressupõe a privação da liberdade).

Tese que, de resto, divide os penalistas que se têm pronunciado sobre o caso. Rui Pereira, o coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, considera que se aplicaria, quanto muito, o crime de subtracção de menor (do qual o militar estava também acusado, mas que acabou por "cair", uma vez que o crime mais grave "consome" o de menor gravidade), cuja moldura penal, até dois anos, não permitiria o decretar de prisão preventiva. Já Costa Andrade, professor catedrático de Direito Penal da Universidade de Coimbra, inclina-se para a legitimidade da acusação de sequestro.

Recorde-se que é precisamente com base na impugnação do crime de sequestro que o pedido de habeas corpus subscrito por dez mil cidadãos e que deu entrada no Supremo Tribunal solicita a libertação do militar, considerando que este está ilegalmente preso por um ilícito que não cometeu. O denso imbróglio processual permite que o mesmo tribunal aprecie o pedido de habeas corpus - que deverá ser objecto de decisão na próxima semana - e a diminuição da pena do crime que o habeas corpus nega.

NOTA:

Este caso evidencia a ausência de clareza e de eficiência da legislação e, consequentemente, do funcionamento Justiça, do que resulta desprestígio para o maior sustentáculo de um Estado Democrático e falta de respeito do povo pelos representantes de órgãos da mais alta importância. É preocupante a dúvida surgida sobre o mérito dos meritíssimos juizes.

Também preocupa a leviandade com que se torna pública a posição do Procurador do Ministério Público, antes da reunião entre pai e «pai adoptivo» da criança, o que dá força a um e retira motivação ao outro, coisa que não é justa.

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«SEQUESTRO» CONFUSO

Na vida é raro haver qualquer coisa com apenas uma face bem clara e definida, tudo apresentando, no mínimo, o anverso e o reverso e, na maioria dos casos, aspectos poliédricos. Quem, por deficiência de informação ou por intenção facciosa, apenas vê uma face, pode emitir opinião menos completa ou mesmo aberrante.

No caso tão falado do «sequestro» de uma menina pelo «pai adoptivo», a confusão foi grande, porque a comunicação social procurou dar mais ênfase aos sentimento morais do povo, em que se incluíam pessoas de destaque na sociedade e alguns juristas, do que aos aspectos jurídicos seguidos pelo tribunal colectivo. Este, como a Justiça é cega e procura fazer cumprir a lei, ignoraram os aspectos sentimentais e o senso comum, ao contrário do povo.

Tive a sorte de hoje encontrar um juiz conselheiro conhecido desde 1959, no serviço militar e que há muito não via e, a meu pedido, explicou-me este fenómeno que comparou de certo modo com o que se passou nas últimas eleições autárquicas, em que presidentes de câmara que se encontravam sob a alçada dos tribunais mereceram os votos do povo que lhes deu a vitória para novo mandato. O desprezo pela lei e pelos tribunais não é factor negligenciável para a evolução de um País. Realmente, a confusão é grande e a sociedade, em geral, está muito doente, ao desrespeitar os tribunais.

Ao escrever o texto «O Sequestro» aqui colocado em 070118, inclinava-me para apoiar o pretenso «pai adoptivo», o que ia ao invés do ponto de vista do tribunal colectivo que o condenou, em conformidade com a lei que interpretou. Dou a mão à palmatória e deixo aqui uma débil explicação da confusão do fenómeno em que se confrontam os sentimentos populares com a frieza das leis, que por vezes poderão ser incoerentes e inadaptadas às realidades, necessitando de ser revistas e ajustadas às circunstâncias actuais.

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DEMOCRACIA VIVA

Democracia é um regime de governo onde o poder de tomar decisões políticas, isto é, a soberania, reside nos cidadãos (povo), directa ou indirectamente, por meio de eleitos representantes - forma mais usual.
Numa frase vulgarizada, democracia é o "governo do povo, pelo povo e para o povo".

A democracia, tal como a liberdade, só tem verdadeiro significado se for vivida, aproveitada. Uma águia habituada ao cativeiro, depois de lhe serem abertas as portas deste, se não ousar iniciar largos voos, não merece a liberdade, porque não a utiliza, não a vive.

Em democracia devemos partir da hipótese da seriedade daqueles que escolhemos para nossos representantes, da sua vontade de acertar nas decisões, até porque daí lhes advirá garantia de futuro político e de mais votos nas eleições seguintes. Porém, sendo eles humanos, estão sujeitos a errar, a não acertar com o melhor caminho para benefício da população que deve ser o seu principal objectivo. Isso pode acontecer por pressões de interesses não identificados ou por distracção ou entusiasmo imponderado. Sendo assim, é de toda a conveniência que cada cidadão esteja atento às decisões e, quando detectar algo que considere menos adequado às necessidades gerais da população, deve emitir um sinal de alerta, pelos meios ao seu dispor a fim de os políticos reanalisarem o problema e o rectificarem da forma que considerarem mais atinada.

Embora seja considerado que o povo português sofre de abulia, indiferença e exagerada capacidade de sofrimento e acomodação, começam a surgir opinantes nos Órgãos da Comunicação Social, na Internet, nos transportes públicos, nos cafés e nos grupos de amigos, apreciações críticas, positivas e negativas, das decisões dos detentores do Poder.

Notícias de hoje, 26, dizem-nos que o PS já não se opõe à discussão dos projectos anticorrupção de João Cravinho . Perante as pressões de todos os lados, o PS viu-se obrigado a rever a sua posição inicial. Está de parabéns a Democracia, o poder do Povo! Estão de parabéns os bloguistas que têm alertado para o inconveniente de a corrupção ter sido deixada agravar-se livremente sem um ataque sistemático e eficaz, utilizando rodos os métodos adequados. Aqui, neste espaço, foram vários os alertas.

No entanto, segundo os jornais, nem tudo mereceu ponderação, tendo João Cravinho sido pressionado a retirar a sua proposta para criminalizar o enriquecimento ilícito.

Também, no respeitante à TLEBS (Terminologia Linguística dos Ensinos Básico e Secundário), a Democracia saiu valorizada, pois esta medida considerada aberrante vai ser suspensa a partir de 1 de Fevereiro, conforme foi anunciado pelo S.E. Jorge Pedreira, contradizendo as afirmações de há uma semana do seu colega S.E. Valter Marques.

As pressões do Povo, em que este blogue esteve presente, surtiram efeito e foi conseguida a anulação de uma manobra considerada abstrusa por muitos e bons intelectuais deste nosso Portugal. Seria bom que fosse elaborada uma lista dos mentores e defensores «a outrance» desse incrível projecto que agora tinha todo o apoio de Valter Marques, e averiguados os interesses em jogo.

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CORRUPÇÃO. A PONTA DO ICEBERG?

Poucos minutos após as treze horas de hoje, 25, em frente aos Paços do Concelho de Lisboa, encontrava-se grande quantidade de carrinhas com antenas parabólicas e, mais próximo das portas da Câmara, havia várias máquinas de vídeo devidamente montadas em tripés, com os seus operadores atrás. Saltou-me ao espírito aquela velha frase de que «os jornalistas são como as moscas, quando lhes cheira a m..., são mais do que as mães».

Mas já não é apenas uma questão de cheiro, pois segundo as notícias, a porcaria já é bem visível e os principais visados já estão a abandonar o local (a cadeira) do crime. Parece que a corrupção, esse cancro da sociedade, aliado ao abuso do poder, e ambos proporcionados e apoiados por uma burocracia paralisante, constituem, talvez, o maior inimigo de um País em que a ética e o civismo primam pela ausência ou por um cinzentismo tímido e excepcional, com vergonha de se manifestar, sendo ultrapassados pela ganância de dinheiro e de sinais de opulência e ostentação.

Em quantas câmaras, em maior ou menor grau, haverá casos semelhantes aos detectados em Lisboa? A pergunta talvez devesse ser formulada adoptando um outro prisma: quantos autarcas estão inteiramente resguardados deste labéu? Quantos já foram indiciados e o processo morreu por «falta de provas» ou por prescrever ou por...?

Curiosamente, em simultâneo com estas notícias foi ontem abordado de passagem, na AR, a corrupção e a recusa das propostas de Cravinho para a luta contra o enriquecimento ilegítimo e a corrupção, por conterem «asneiras». Mas quem recusou e fala em «asneiras» estará a preparar legislação mais perfeita e eficaz para combater esses cancros sociais, para fazer face a esta emergência nacional, para criar, regras de transparência viáveis? Ou considera que a maior asneira é visar tais objectivos e o mais correcto será não tocar no assunto e deixar que tudo continue como dantes (quartel em Abrantes!)?

Isto traz à memória um julgamento de crime de tráfico de droga que foi anulado por as provas terem sido obtidas por meio de escutas consideradas ilegais. Mas o crime existiu e, dessa forma, ficou impune. Ironias da vida real. O que interessa não é o crime, nem as provas, mas apenas a forma como estas foram obtidas!!! Lembra a forma como as notícias são redigidas «foi autuado por ser detectado em contravenção» não por ter infringido a lei. O crime é ser detectado!

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SÓCRATES, MENDES E A CORRUPÇÃO

Ouso transcrever do DIÁRIO DIGITAL este artigo que vem ao encontro do que aqui tem sido publicado acerca da luta contra a corrupção.Eles discutem as suas tricas mas nada fica mais esclarecido sobre esse bicho que corrói as finanças públicas e autárquicas, a seriedade dos políticos e a coesão da sociedade portuguesa. Afinal querem essa luta ou não? O que pensam da corrupção? Será que a consideram menos perigosa do que o apito dourado ou os voos da CIA?. Como eu gostava de ficar mais esclarecido!!!

Sócrates e Marques Mendes trocam acusações sobre corrupçãoO combate à corrupção e as propostas de João Cravinho motivaram esta quarta-feira uma acesa troca de palavras entre o primeiro-ministro e o líder social-democrata, com Marques Mendes a criticar a falta de vontade política do Governo e Sócrates a falar do «oportunismo político» dos sociais-democratas.

«Porque hesitam tanto neste combate?», questionou Marques Mendes na primeira intervenção da bancada do PSD no debate mensal com o governo, considerando «insólito» que a bancada socialista tenha rejeitado as propostas apresentadas pelo deputado do PS João Cravinho em matéria de corrupção.

«O sinal que está a ser dado é que não há vontade política a sério para combater a corrupção», salientou o líder social-democrata.Na resposta, José Sócrates disse não reconhecer a Marques Mendes «qualquer autoridade moral para dizer que o PSD quer combater mais a corrupção do que o PS» e garantiu não ter qualquer problema em explicar porque a maioria socialista não aceitou as propostas de João Cravinho.

«Mas nesse debate também ficará patente o total oportunismo político do PSD», acrescentou, explicando que os diplomas de João Cravinho foram rejeitados, pois são «duas propostas erradas», uma das quais «põe em causa direitos fundamentais», e outra «cria entidades de combate à corrupção que seriam negativas».

José Sócrates foi mais longe nas críticas ao líder social-democrata, chegando a classificar como «baixo oportunismo político» a intenção do PSD de recuperar as propostas de João Cravinho.

O primeiro-ministro recordou ainda a Marques Mendes que foi durante a vigência deste Governo que a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado foi nomeada para «uma investigação importante», enquanto durante os Governos do PSD essa mesma magistrada «foi obrigada a demitir-se da Polícia Judiciária».

«Este é um Governo sem rabos de palha, um partido sem rabos de palha», garantiu ainda José Sócrates, arrancando palmas da bancada parlamentar do PS, à excepção do deputado socialista João Cravinho.

Ainda antes desta troca de palavras acerca do combate à corrupção, Marques Mendes tinha já ouvido duras críticas do primeiro-ministro, que lamentou que o PSD continue sem apresentar um projecto político alternativo.

«Estes debates são também uma oportunidade para a oposição, que devia aproveitar para apresentar uma política alternativa. Mas, tenho constatado que dá essa oportunidade por perdida», sublinhou José Sócrates, na resposta à primeira intervenção de Marques Mendes que, a propósito das medidas apresentadas em matéria de alterações climáticas, disse apenas que se tratam de «medidas requentadas, que nada têm de substancialmente novo».

Numa referência à revisão do programa do PSD, que deverá estar concluída apenas no próximo ano, José Sócrates disse ainda que «o país não pode esperar tanto para que o PSD apresente um projecto político alternativo».

«O senhor tem sido incapaz de apresentar alternativas à altura da responsabilidade do PSD», acrescentou ainda José Sócrates.

A educação foi outro dos temas introduzidos por Marques Mendes no debate ao questionar o primeiro-ministro sobre o despacho recentemente publicado que acaba com a obrigatoriedade das provas globais no 9º ano e que, no entender do líder do PSD, representa «uma machadada no rigor» e uma «cedência ao facilitismo».

Críticas rejeitadas por José Sócrates, que assegurou que o fim das provas globais no 9º ano terá «uma consequência insignificante no percurso escolar» dos alunos, pois «o que importa em termos de exigência são os exames nacionais».

Diário Digital / Lusa24-01-2007 16:55:00


Outros artigos sobre este tema aqui publicados:
CORRUPÇÃO IMPUNE
CORRUPÇÃO. FALTA DE VONTADE POLÍTICA
O PODER NÃO REPUDIA A CORRUPÇÃO

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FUTURO IDEAL OU FUTURO POSSÍVEL?

Recebi, por e-mail, do Amigo F.O. esta opinião, acerca da convocação por um hospital de uma pessoa falecida há 13 anos e, por se tratar de uma análise muito judiciosa e adaptada à ralidade actual, não resisti à tentação de a apresentar aos visitantes deste espaço. Espero que me releve esta ousadia.

Caro amigo,

É com imenso prazer que registo a sua continuada vontade de intervir na vida pública deste País.
Este caso que aqui relata, somado a tantos outros de que vamos tendo noticia, revela a ponta do iceberg de lixo que não de neve ou gelo, em que se tornou a nossa sociedade.
Do que vejo, esta sociedade tornou-se permissiva deste tipo de situações. Estes e tantos outros casos chocantes merecem punições exemplares. Mas, como punir se os que o deviam fazer têm "telhados de vidro"?
O controle da sociedade, do povo em geral sobre os que executam as politicas e sobre os que as definem é nulo.
Como decorre das evidências que nos chegam pelas televisões, jornais e todos os outros meios de comunicação, os nossos politicos prometem uma coisa e fazem outra. Isto não é aceitável. Não é passível de fácil digestão.
E contudo, o povo, nós todos, estamos impávidos e tranquilos, ruminando na serena e "aboizada" expectativa de que o futuro seja melhor....
O futuro, será o que for. Mas não o que o povo quer. O povo neste País não tem voz, por muito que o queiram convencer do contrário.
A chamada DEMOCRACIA, aqui, foi pervertida por um sistema politico em que o controle ficou nas mãos de quem devia ser controlado.
Explicando melhor, o "sistema representativo" em que se fundamenta a nossa "democracia", pode ser controlado e ter a sua garantia de correcto funcionamento por duas vias: A da confiança ou a dos sistemas de contra-poder.
Num negócio, a generalidade das pessoas de bom-senso exige garantias claramente expressas e exequíveis para suprir as responsabilidades que se definem contratualmente.
P. ex. um empreiteiro, tem que prestar garantias da sua competência e capacidade para lhe ser entregue a execução de uma obra, etc..
No nosso sistema politico, os responsáveis apresentam o seu caderno de encargos mas não são obrigados a nenhum tipo de garantias para suprir as suas eventuais falhas. Nem sequer é possível julgá-los pelos disparates que fazem enquanto decisores politicos.... Só os evidentes casos de corrupção, com perversão e/ou ultrapassagem das leis são passiveis de avaliação e por vezes de acusação.... que de condenação efectiva....nem falar.
Este é o sistema tipico dos países do sul, ditos de brandos costumes.
Nos do norte, a situação é um pouco diferente. Adoptou-se o sistema de controle por contra-poder. Nesse sistema, os consensos, por incrivel que pareça, são mais frequentes pois ninguém propõe leis que não possam ser aceitáveis para um número claramente alargado de cidadãos. E nos mecanismos de contra-poder são incluídos elementos de alguma independência, senão politica pelo menos técnica.
Mesmo aí a corrupção é coisa comum, motivada pela necessidade de manutenção do poder pelas classes ditas dominantes, em que avultam naturalmente as de maior poder económico e as que fazem carreira na politica.
Pervertendo a noção de democracia. Aquela noção de que todos somos iguais perante a lei... E de que todos valemos o mesmo no momento de expressar as nossas opiniões através do voto.
Que solução vejo para este estado de coisas?
Vejo a necessidade de uma revolução.
Revolução no sentido literal do termo ou seja, mudança.
É necessário que os politicos sejam afastados do poder para que todos os cidadãos se sintam na necessidade de ser politicos. Qualquer um, hoje, tem o direito de não se querer "sujar" no convivio com os escroques que pululam no meio dessa classe. Mas quem assim pensa, não poderá apresentar a mesma objecção se toda a sociedade for envolvida. Como deve! Se toda a sociedade for envolvida de forma coerente, isso proporcionará condições para este País ter o que lhe falta: - Coesão e objectivos!
Dir-me-á que o que aqui exponho é utópico.
E eu, evidentemente concordo.
Mas como ambos sabemos que isto hoje é tecnicamente exequível, eu ressalvo esse caracter utópico e deixo a possibilidade em aberto.
Não me parece que este tipo de revolução possa nascer num País como Portugal. A cuja sociedade faltam ingredientes que me parecem essenciais. Do baixissimo nivel cultural á enorme diversificação de interesses na nossa comunidade, tudo se adiciona para condicionar a indispensável "massa crítica" para levar a cabo uma tão profunda mudança.
Como tem sido habitual na história, penso que acabaremos por ser arrastados pelas mudanças que se produzirão noutros espaços, feitas por outros povos, com valores um tanto diferentes dos nossos.
Não serão as ideais, mas serão como sempre, as possíveis.
Ou talvez não seja assim, se pudermos aproveitar as oportunidades que esta dita Comunidade Europeia nos coloca á porta!
É por estas razões que renovo a expressão do meu prazer em ler o que o amigo escreve em conjunto com os que se dedicam a colaborar nesses espaços de opinião.

Um abraço.
F O

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ELIMINAÇÃO DE CERTIDÕES DESNECESSÁRIAS

Certidões a apresentar em organismos públicos acabam

Segundo notícias de hoje, 22, deixa de ser necessário pedir uma certidão de nascimento para efeitos de abono de família, para requerer um bilhete de identidade ou para documentar um casamento; ir a uma escola ou universidade pública buscar um certificado de habilitações para juntar a uma candidatura a um emprego na Função Pública. Estes são alguns exemplos de gestos que custam tempo e dinheiro, mas serão eliminados com a aplicação do programa Simplex 2007

O Governo definiu como objectivo estratégico eliminar todas as certidões entre serviços públicos seguindo o princípio de que o Estado deve bastar-se em informações de que dispõe, o que obriga a uma revolução serviços de ministérios diferentes que passarão a ter acesso directo a informações e o ónus de procurar provas que, até agora, cabia ao cidadão fazer.Em 2005 foram emitidos cerca de 590 mil certificados do registo criminal a pedido de particulares, dos quais 570 mil sem nada a constar e serem cerca de 80% destinados a instruir procedimentos administrativos junto de entidades públicas, fatia essa que agora será eliminada.

Trata-se de uma medida muito positiva do programa Simplex que estava a tardar. Assim se começa a aliviar a burocracia que só servia para sobrecarregar os cidadãos que se viam tentados a ceder às tentações da corrupção. Poupa-se tempo e dinheiro e agiliza-se a economia o que é uma medida que constitui um passo importante para a modernização do País. Aqueles que apenas têm olhos para os erros e incapacidades dos governantes devem dar o braço a torcer emitindo o elogio que se impõe.

Com esta e outras medidas, é de esperar que outras lhes sigam o exemplo para que o socorro a náufragos como os da Nazaré, a acidentados como o de Odemira e a vítimas de doença súbita como o de Odemira (também) passe a ser prestado e tempo útil. E que não voltem a ser convocados por hospitais para serem operadas pessoas que morreram há 13 anos como o caso do Hospital de S. Marcos em relação à ex-esposa de Gaspar Silva Matos.

Isto porá a pouco e pouco fim a casos como alguns que conheço de pessoas que andaram tempos a arranjar as certidões que, sucessivamente, lhes eram pedidas e, quando obtiveram a última e pensavem que ia acabar o martírio, depararam com a informação de que a primeira já não estava válida por ter ultrapassdo o prazo... Isto era mesmo um convite a um «lava-remos» para abreviar o processo burocrático, o que em muitos casos será concretizado para benefício das duas partes!

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O PODER NÃO REPUDIA A CORRUPÇÃO

Transcreve-se este artigo de opinião do Diário de Notícias de hoje, 22, por ter muita actualidade e vir ao encontro de artigos já aqui publicados

Para inglês ver
Joana Amaral Dias, Psicóloga, genecanhoto@gmail.com, DN, 070122

Quando se soube da saída de João Cravinho do grupo parlamentar do PS, com o objectivo de ocupar um lugar no Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (em Londres) - convite dirigido pelo próprio primeiro-ministro - houve quem acreditasse na bondade e casualidade da oferta. Porém, outros - talvez menos crédulos -, sabendo que o deputado preparava uma série de elementares medidas anticorrupção, com vista a agilizar e a modernizar este imprescindível combate, interpretaram o posto como uma tentativa de silenciamento.

Cravinho prometeu que não deixaria o Parlamento sem levar as suas propostas a bom porto. E garantiu que o bilhete para Londres não o compraria. Ou seja, não o corromperia. Foram meses de discussão. Para que agora o grupo parlamentar do PS concluísse - pasme-se! - que as mesmas são "portadoras do vírus da insegurança jurídica", segundo Vera Jardim. Uma forma tecnicista e nada frontal de chumbar estas iniciativas, como se a peçonha morasse nas propostas e não na corrupção.

O PS não apenas se demitiu desta luta como o fez de uma forma pouco séria. Alberto Martins assegurou que as propostas de Cravinho foram rejeitadas pelo seu grupo parlamentar, quando as mesmas não terão sido nem aceites nem chumbadas. Aliás, vários deputados só tiveram acesso pleno às propostas no início da reunião! Que conveniente... Uma forma pouco séria, também, porque, entretanto, o PS atirou para os media propostas alternativas que, na verdade, são completamente pífias. Mas que não deixam de revelar a intenção de enganar.

Com Cravinho exilado num conforto manso e com o PS a gerir esta pasta desastrosamente, o que fica em causa é a própria credibilidade da causa, fundamental a qualquer democracia. Impossível não lamentar que Cravinho tenha aceitado o posto londrino, nestas circunstâncias.

O resultado é o mais que provável livre curso da corrupção em Portugal, mesmo que contrariado em pomposas palavras de combate. Como, entretanto, Cavaco Silva proferiu no 5 de Outubro um muito comentado discurso sobre este tema e como receberá hoje Cravinho em Belém, veremos quanto vale a fala do Presidente da República. Deixar andar a corrupção também será cooperação estratégica? Pode ser que sim. Mas não em nome dos interesses do País.

NOTA: Artigos sobre o mesmo tema:

- Corrupção impune, em 070112

- Corrupção. Falta de vontade política, em 070119

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O VENDEDOR DA BANHA DA COBRA

Artigo de opinião do Jornal de Notícias que merece ser lido (estudado) com concentração e, depois, bem meditado, a fim de melhorar a couraça que devemos utilizar como defesa contra as tentações de credulidade.

O vendedor da banha da cobra
José Silva Peneda, Eurodeputado, JN 070120

O vendedor da banha da cobra não é uma personagem de histórias de ficção. O vendedor de banha da cobra existe, evoluiu, continua por aí e é muito hábil e astuto.
Todos sabemos que a banha da cobra não serve para nada mas a convicção que esse vendedor transmite, através duma oratória bem estudada e estruturada, convence muita gente sobre as capacidades infinitas do milagroso medicamento. Impigens, mau-olhado, torcicolos, urticária, febre dos fenos, dentes, nervos, escleroses, artroses, entorses, diarreias, sarampo, escarlatina, espinhela caída, dores das cruzes, doenças do miolo, treçolho, verrugas, cravos e desmanchos são alguns dos males que a banha da cobra afastava a quem a quisesse comprar.

Ainda tenho no ouvido partes dessa oratória "Não custa nem 20, nem 15, nem dez! Custa apenas cinco, e quem levar dois leva um totalmente de graça. Um para aquele senhor, outro para aquela menina... e enquanto eu vou lá à frente receber o dinheiro, a minha mulher vai lá atrás distribuir o pacote..."

E o povo lá ia comprando e o vendedor da banha da cobra lá se ia governando.
Este era o autêntico vendedor da banha da cobra que até seria capaz, se não de pagar impostos, pelo menos de pagar a licença municipal para utilização do espaço das feiras, onde afirmava que trabalhava honestamente porque não estava ali para enganar ninguém.

Porventura, o vendedor da banha da cobra existe há séculos e, se é seguramente certo que a banha da cobra não cura, também não consta que daí tenha saído algum mal para a saúde pública e para o Mundo.

Se calhar, também por causa da globalização e das mudanças que por todo o lado vêm acontecendo a um ritmo colossal, alguém pode pensar que o vendedor da banha da cobra desapareceu. Ora, isso não é verdade. O que sucedeu foi que o vendedor da banha da cobra sofreu uma transformação e adaptou-se aos novos tempos. Digamos que não desapareceu, antes evoluiu para um estádio mais sofisticado.

Trata-se assim de mais um caso típico onde de uma estratégia assente na base de mão-de--obra barata e pouco qualificada, se passa para outra, onde o conhecimento e a inovação permitem alcançar níveis de competitividade mais elevados e o que é certo é que o nosso vendedor da banha da cobra continua a sua actividade de sempre, mas agora, em vez da banha da cobra, vende outro tipo de ilusões.

Abandonou a linguagem vernácula para passar a utilizar formas mais subtis e sofisticadas de comunicação, muitas graças às novas tecnologias e modernas técnicas de marketing, tudo no sentido de estar mais bem apetrechado para convencer os potenciais compradores das novas ilusões.

Veste agora de forma muito mais elegante e usa um corte de cabelo moderno.

Exibe uma grande autoconfiança que, por vezes, roça a altivez própria dos fracos.

Dá mostra de intransigência perante grupos isolados, prévia e cuidadosamente seleccionados, para mostrar ao mercado que veio para ficar.

Cria expectativas muito tentadoras que, a serem concretizadas, só o serão lá para as calendas.

É capaz de prometer a prosperidade para amanhã, quando a realidade é a dívida crescer dia a dia.

É um verdadeiro mestre a prometer hoje uma coisa para fazer o oposto amanhã, com toda a tranquilidade e impunidade.

Facilmente cria a ilusão de que o mal está a ser fortemente atacado, quando os sintomas se agravam de forma persistente.

Aparenta uma simpatia face aos clientes para, nas costas, desdenhar da sua ingenuidade.

É exímio em levar os clientes a acreditar que vão ganhar o euromilhões.

Perante a descoberta da trapaça feita, não dá sinais de atrapalhação e chega ao ponto de pedir à vítima um pedido de desculpas.

Fala muito de rigor e jura tratar todos por igual mas, às escondidas, faz descontos aos mais poderosos.

Com um passo de mágica, convence muitos clientes que a felicidade se atinge sem qualquer tipo de esforço.

Quando surpreendido por uma observação de um cliente mais lúcido, é notável a forma como atribui sempre a culpa aos fornecedores do passado.

Exibe um poder que não é capaz de exercer porque, no fundo, tem medo de perder os clientes.

Virá o tempo, e mais rapidamente do que se pensa, em que o vendedor da banha da cobra ficará fora do prazo e terá de mudar de vida.

Quanto aos clientes, para já, parecem satisfeitos.

Tal como no tempo da banha da cobra, compram sem pensar e sem precisar. Tal como no tempo da banha da cobra, acham graça e simpatizam com o estilo do vendedor de ilusões. Tal como no tempo da banha da cobra, estão contentes, porque estão iludidos.

Os clientes andam por aí. Até pode ser o povo de um país.

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DIETA FANTÁSTICA

Quer emagrecer? E gosta de uma cerveja gelada? Então, não hesite e siga a sugestão desta dieta fantástica que recebi por e-mail.

Pelas leis da termodinâmica, todos nós sabemos que uma caloria é a energia necessária para aquecer 1g de água de 21,5° 22,5°C.

Não é necessário ser nenhum génio para calcular que, se o ser humano beber um copo de água gelada (200ml ou 200g), aproximadamente a 0°C, necessita de 200 calorias para aquecer em 1°C esta água. Para haver o equilíbrio térmico com a temperatura corporal, são necessárias então aproximadamente 7.400 calorias para que estes 200g de água alcancem os 37° C da temperatura corporal (200 g X 37°C).

E, para manter esta temperatura, o corpo usa a única fonte de energia disponível: a gordura corporal.

Ou seja, ele precisa queimar gorduras para manter a temperatura corporal estável.
A termodinâmica não nos deixa mentir sobre esta dedução. Assim, se uma pessoa beber um copo grande (aproximadamente 400 ml, à temperatura de 0°C) de cerveja, ela perde aproximadamente 14.800 calorias (400g x 37°C). Agora, não vamos esquecer de descontar as calorias da cerveja, aproximadamente 800 calorias para 400g.

Passando a régua, tem-se que uma pessoa perde aproximadamente 14.000 calorias com a ingestão de um copo de cerveja gelado.

Obviamente quanto mais gelada for a cerveja, maior será a perda destas calorias. Como deve estar claro a todos, isto é muito mais efectivo do que, por exemplo, andar de bicicleta ou correr, nos quais são queimadas apenas 1.000 calorias por hora.Amigos, emagrecer é muito simples, basta beber cerveja bem gelada, em grandes quantidades e deixarmos a termodinâmica cuidar do resto.

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CORRUPÇÃO. FALTA DE VONTADE POLÍTICA

Corrupção: acusações no PS
2007/01/19 20:55

Cravinho diz que Alberto Martins transmitiu publicamente um «entendimento falso» sobre as conclusões do partido

João Cravinho acusou hoje o líder da bancada socialista de ter transmitido publicamente um «entendimento falso» sobre as conclusões do PS em matéria de corrupção - acusação que motivou uma resposta de Alberto Martins.

O «protesto» do deputado do PS, que deixará em breve o Parlamento, consta de uma carta dirigida a Alberto Martins a que a agência Lusa teve acesso, onde nega ter havido propostas suas rejeitadas pelos deputados socialistas.

No entanto, na carta de resposta, Alberto Martins insiste que houve propostas de Cravinho que não obtiveram «o acolhimento» dos deputados socialistas.

Na missiva dirigida ao líder da bancada socialista, Cravinho refere-se à reunião do Grupo Parlamentar do PS da passada quinta-feira para dizer que foram consensualizadas dez propostas, sete das quais da sua iniciativa.

«Quanto às minhas restantes propostas, exprimiram-se diversas opiniões, não tendo havido mais qualquer outro consenso. Também não houve qualquer voto ou decisão, fosse porque via fosse, da sua aceitação ou rejeição, tendo sido deliberado prosseguir a discussão no futuro», refere o ex-ministro de António Guterres.

De acordo com Cravinho, nessa reunião, «vários deputados manifestaram muito claramente a impossibilidade de definirem a sua vontade perante matérias tão complexas, devido ao facto de os deputados apenas poderem ter tido conhecimento das propostas concretas na própria hora do início da reunião».

«Portanto, o Grupo Parlamentar do PS não aceitou como também não rejeitou as propostas não consensualizadas à entrada da reunião, tendo decidido tão-somente continuar a sua apreciação, sem prejuízo das opiniões até então manifestadas», aponta.

No entanto, segundo Cravinho, com base nas declarações de Alberto Martins «hoje, órgãos de comunicação de referência noticiam com relevo de pagina inteira (DN) ou chamadas à primeira pagina (Público) que o PS, no caso o Grupo Parlamentar, chumbou ou rejeitou» as suas propostas, «designadamente por inconsistência».

Ainda de acordo com Cravinho, Alberto Martins transmitiu publicamente que as suas propostas «eram julgadas inadequadas e inconsistentes».

«O cidadão Alberto Martins tem todo o direito de dizer o que lhe aprouver. O presidente da bancada do PS, exprimindo-se inequivocamente nessa condição, não tem o direito de fazer incorrer a comunicação social em entendimento falso do que foi efectivamente concluído, resolvido, ou rejeitado», diz.

Na resposta a Cravinho, Alberto Martins sublinha que a bancada «assumiu como suas, para agendamento, o elenco das dez propostas constantes das conclusões apuradas pelo grupo de trabalho que sobre esta matéria reflectiu nos últimos meses».

«As restantes propostas de tua autoria não mereceram acolhimento e consenso do grupo parlamentar para serem objecto de agendamento pelas razões publicamente enunciadas», contrapôs o presidente do grupo parlamentar do PS.

Do Portugal Diário.

NOTA: Os políticos, logicamente, serão os últimos interessados no combate à corrupção. Este texto mostra que assim é. E João Cravinho tinha que sair do palco. recebeu um ponta-pé pela escada acima e foi para um alto cargo.

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DENUNCIE A CRUELDADE!

O primeiro passo para que uma qualquer situação de violência contra animais acabe é denunciá-la. Só depois da denúncia é que essa situação pode ser investigada, exposta publicamente e combatida. Por isso, se trabalhar em estabelecimentos como laboratórios onde sejam usados animais, circos, parques zoológicos, delfinários, empresas tauromáquicas, quintas de peles, canis ou gatis de criadores, lojas de animais de companhia, escolas de treino, canis ou gatis municipais, matadouros ou unidades pecuárias, ou se se vir envolvido em circuitos de lutas de cães ou de outros animais, de tráfico de animais, ou se estiver relacionado com, ou possuir informações concretas e relevantes acerca de algum caso de crueldade contra animais no contexto deste tipo de actividades ou de semelhante gravidade, e se quiser, anonimamente, ajudar a que as situações de violência que conhece tenham um fim, por favor contacte a ANIMAL, através de denuncias@animal.org.pt
posted by Alexandra Caracol at 5:29 PM Extraído de A Voz do Povo

Comments:
A. João Soares said...
Muito bem!É preciso divulgar tais situações. Os animais merecem muito carinho, porque também retribuem carinho e companhia. São, mesmo, nossos amigos.

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O «SEQUESTRO»

Não vou aqui esgrimir argumentos técnicos da Justiça sobre um caso que tanto está a agitar as opiniões. Mas nada obriga um juiz a ter coração, sensibilidade ou humanidade. Ele tem que interpretar e aplicar a lei ao caso concreto, de maneira cega sem olhar a quem é o réu (salvo quando se trata de Poderosos!).

Sendo assim, há que reflectir sobre a lei, a forma como é crida e ajustada às realidades nacionais, ao sentido de justiça e de moral tradicional do povo que, em Democracia, é o detentor primário da soberania e é para a sua felicidade e bem-estar social que devem agir todos os sectores do Estado. Porém, a realidade, muitas vezes enfatizada por factos mediáticos, mostra que as lei nascem, por vezes, de um impulso de qualquer assessor utópico e caprichoso que era suposto saber ler, escrever e estar focalizado para os verdadeiros interesses e objectivos nacionais. De seguida, esse esboço deveria ser cuidadosamente apreciado por um colectivo de pessoas que também é esperado estarem motivadas por altos desígnios do sentido de Estado e com consciência da responsabilidade das suas atitudes. Mas, apesar disso, as leis são frequentemente geradoras de conflitualidade e confusões, de descrédito de instituições, em vez de aumentar o seu prestígio perante os cidadãos, e do apaziguamento e da harmonia social.

Constata-se que nos Órgãos do Poder, existe à semelhança do Povo em geral, de onde emanam os agentes daqueles órgãos, demasiada apatia, indiferença, desleixo, irresponsabilidade. É, por exemplo, significativa a posição do ministro da Saúde ao dizer que no caso do sinistrado que chegou ao hospital, seis horas depois do acidente, acabando por falecer sem ser tratado, não havia lugar para inquérito por não ter havido procedimentos incorrectos pois o INEM cumpriu as normas em vigor. O sinistrado não seria parente nem amigo do ministro, senão este teria outra reacção. Se as normas foram cumpridas, então é obrigatório e urgente que se atribuam as culpas aos responsáveis pela elaboração das normas e pela verificação da sua eficiência e aplicação. Normas que permitem que o socorro demore seis horas a colocar o acidentado no hospital competente para fazer face ao problema, não são normas de verdade e não passam de uma fantasia que, espantosamente, merece a concordância do ministro.

Quanto ao pai adoptivo, ou simplesmente PAI que, inacreditavelmente, foi condenado por «sequestro», talvez merecesse uma condecoração no próximo 25 de Abril, pela sua generosidade, humanidade, dignidade e espírito de bem fazer que demonstrou ao acolher um bebé desprezado pelos pais biológicos!!! Oxalá que se esta menina for entregue ao pai biológico, não venha a ter o futuro que tiveram outras crianças vítimas de deliberações jurídicas semelhantes que vieram a sofrer maus tratos, violações, incentivos para a mendicidade e prostituição e até morte. Seria uma questão de bom senso que as autoridades pensassem principalmente nessa criança, já feita mulherzinha, que uma família generosa e caridosa ensinou a ser pessoa, em vez de se limitarem à aplicação cega e fria de uma lei iníqua.

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ENERGIAS ECOLÓGICAS

Segundo o relatório da Rede Eléctrica Nacional (REN), seis por cento (6%) da energia eléctrica total consumida em Portugal durante o ano 2006 foi de produção eólica. Em 2006 entraram em actividade 36 novos parques eólicos.

Trata-se de uma notícia agradável, por ser uma energia ecológica, limpa, amiga do ambiente. Só é de lamentar que o recurso a esta origem de energia, tão abundante por todo o país, tivesse sido sucessivamente adiado pelos políticos ignorantes e complexados que não tiveram argumentos nem coragem para enfrentar os autodenominados «ecologistas» que tudo empatam para se sentirem e mostrarem importantes e que, neste caso, apontavam o perigo que os geradores representariam para as aves que seriam atropeladas pelas pás das hélices. Coitados! Pensavam que as aves eram «tapadas» como eles! Porém, agora que há muitos aerogeradores a funcionar, não consta que nos referidos parques haja montes de cadáveres de aves mortas pelos geradores! Ou estarei enganado? Também não consta que a fauna aérea tenha sofrido uma perigosa redução, com prejuízo para o equilíbrio das espécies, devido ao aumento dos parques.

Mas as pressões de grupos ditos «intelectuais», alheios aos verdadeiros interesses nacionais, aliadas à incapacidade dos governantes, têm prejudicado o desenvolvimento da economia e a melhoria da qualidade de vida, com gastos enormes, como aconteceu no adiamento da barragem do Alqueva, na paragem das obras da barragem de Foz Côa, no adimento da barragem do Baixo Sabor e da barragem de Odelouca, nos custos do túnel de Belas na CREL e da compra da Pedreira do Galinha na Serra de Aire para proteger pegadas de dinossáurio que ninguém visita e de que ninguém fala, e no adiamento da central nuclear, inicialmente prevista para Ferrel (Peniche), e no tempo perdido até o Governo se decidir pela escolha do traçado da auto-estrada A2 para o Algarve, etc.,etc.

Mas, agora, que se fala nos perigos da poluição para o ambiente e pra as mudanças de clima, já se aceita a energia eólica e deixou de se ver os perigos para as aves. E conclui-se que, se houvesse mais senso, saber e coragem, o País não estaria a chapinhar no pântano, como infelizmente, está.

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