Ética gera confiança, necessária para a gestão

Texto extraído do blog O Povo depois de ter recebido o link por e-mail. A sua qualidade, a que o autor já nos habituou, explica a razão da escolha.

Sem ética não há confiança
Público, 29.12.2008, Francisco Sarsfield Cabral

O capitalismo baseia-se na confiança. O mercado precisa de leis: contra o que pensavam alguns ultraliberais, não há mercado sem Estado. Mas não basta. Para o sistema funcionar tem de haver uma cultura de confiança, acreditar nas pessoas e nas instituições com quem se faz uma qualquer transacção.

Nas economias colectivistas tudo é (ou era) regulado, controlado, dependente de autorizações estatais. Em menor grau, o mesmo acontece em países, como Portugal, onde é enorme o peso da burocracia do Estado na vida das pessoas e das empresas. Por isso essas economias são pouco eficientes, ao contrário daquelas onde é elevado o grau de confiança, dispensando burocracias.

O problema actual é ter-se evaporado a confiança. Os bancos não confiam nos outros bancos. Não confiam, até, em si próprios - por isso receiam dar crédito, não vá acontecer terem dificuldade em captar fundos (depósitos e sobretudo créditos estrangeiros) a custo razoável. Entre nós já aconteceu com a CGD, apesar do aval do Estado, que assim teve de a financiar. O negócio dos bancos é emprestar dinheiro. Se o não fazem, não é por ganância, é por medo.

Nada pior poderia ter acontecido nesta conjuntura de desconfiança geral do que o caso Madoff, uma burla tipo D. Branca à escala mundial, envolvendo cerca de 50 mil milhões de dólares. O drama não é existirem burlões, que os haverá sempre, embora Madoff fosse "especial": muito respeitado em Wall Street, antigo presidente do Nasdaq, filantropo, há décadas dono de uma empresa familiar onde só por convite se podia investir dinheiro e receber as altas remunerações que Madoff oferecia.

O pior deste caso é tanta gente supostamente séria e competente ter durante tanto tempo acreditado em Madoff, que utilizava o clássico e nada sofisticado esquema da pirâmide (remunerar os capitais investidos com a entrada de novos capitais). Isto lança uma terrível dúvida sobre a idoneidade e a competência dos gestores das instituições financeiras.

Não há confiança sem um grau razoável de vigência de princípios éticos, porque as leis e os reguladores dos mercados não podem evitar todas as fraudes. Sobretudo desde o colapso do comunismo, ficando o capitalismo como único sistema viável, a ética começou a ser marginalizada no mundo dos negócios. Muitos agentes económicos e financeiros deslumbraram-se e deixaram de admitir limites. As aldrabices que levaram à falência de grandes empresas como a WorldCom ou a Enron (esta provocando o desaparecimento da auditora multinacional Arthur Andersen) foram um sinal de que alastrava o vale-tudo para ganhar dinheiro. O mesmo se diga das obscenas remunerações auferidas por muitos gestores, frequentemente sem relação com a performance a longo prazo das empresas. Entre nós, tivemos o (mau) exemplo do BCP, além de outros.

Pouco ética foi, também, a irresponsabilidade com que gestores financeiros, recebendo chorudos bónus e comissões, aplicaram o dinheiro que lhes era confiado. Nos EUA a remuneração média dos operadores no sector de investimentos, títulos e contratos de matérias-primas foi em 2007 quatro vezes superior à remuneração média do resto da economia. No entanto, essa gente andou muitas vezes a vender ilusões ou meros ganhos imediatos que depois se esfumariam.

A visão imediatista que se instalou nos mercados financeiros é consequência de uma imoral avidez pelo lucro fácil e rápido. Na sua mensagem para o Dia Mundial da Paz (1 de Janeiro), Combater a pobreza, construir a paz, Bento XVI diz que "uma actividade financeira confinada ao breve e brevíssimo prazo torna-se perigosa para todos, inclusivamente para quem consegue beneficiar dela durante as fases de euforia financeira". E essa lógica "reduz a capacidade de o mercado financeiro realizar a sua função de ponte entre o presente e o futuro: apoio à criação de novas oportunidades de produção e de trabalho a longo prazo".

Julgo que o fundamento da moral não está na sua utilidade social. Mas não há dúvida de que, sem princípios éticos aceites e praticados pela sociedade, a actividade económica emperra. Por isso não é moralismo fácil concluir que a presente crise evidenciou a importância da ética na economia e nas finanças. É mero realismo. Se não são decentes por virtude, ao menos que o sejam pelo seu próprio interesse bem compreendido.

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A estrada continua um meio de morte

Nos períodos mais festivos, são inúmeras as famílias que sofrem a perda de entes queridos e ficam com outros a seu cargo, deficientes dependentes para o resto da vida, em consequência de acidentes rodoviários.

As autoridades esforçam-se a contar e recontar a quantidade de mortos e feridos e comparam com os valores do ano anterior, como se as pessoas, com os seus sofrimentos e sentimentos, fossem coisas banais e não seres humanos com laços de afectividade e de responsabilidade em relação à família, a colegas e amigos. Cada caso é um problema grave e não apenas um número, mas os responsáveis não têm sensibilidade para assim pensarem.

No blogue Mentira, o bloguista «Mentiroso», tal como tem feito noutras épocas de previsível aumento da sinistralidade, mais uma vez se debruçou sobre o tema, no post Estradas Assassinas. Do seu texto ressalta que a obsessão dos políticos contra a velocidade e o álcool é uma confissão de incapacidade para analisar o problema na sua totalidade, focando apenas dois aspectos que nem são essenciais, pois são resultantes de causas mais complexas e abrangentes. E são estas que devem se atacadas com eficácia.

O «denominado excesso de velocidade», tal como é na realidade, não passa de ferramenta para a caça à multa. Tal excesso representa a ultrapassagem de limites estabelecidos por sinais colocados, muitas vezes, por mero capricho, como se pode verificar, por exemplo com sinais de 30 onde, se a preocupação fosse realmente a segurança de automobilistas e peões, não necessitava ser inferior a 60 ou, quando muito, 50. Este dislate já aqui foi referido várias vezes.

Na origem dos acidentes está, em muitos casos, o mau traçado e construção das estradas, a sinalização sem fiabilidade, desadequada que, estimulando o desrespeito e criando maus hábitos, pode originar acidentes quando eventualmente o sinal for correcto e deva ser respeitado. Hoje na maior parte dos casos o automobilista pensa «se ali está 30, posso ir a 100! A velocidade causadora de acidente é a «velocidade excessiva» isto é, aquela em que o condutor já dificilmente pode controlar o veículo. O excesso de velocidade deveria referir-se a esta, com um pequena margem de segurança para baixo.

Como os números revelam, as sucessivas alterações ao Código não têm contribuído para aumentar a segurança, diminuindo a sinistralidade, podendo deduzir-se que essa não teria sido a intenção do legislador, que parece ter-se apenas preocupado em agravar as penalizações em valores das multas e das coimas.

Teria sido mais eficaz uma campanha de sensibilização, bem preparada a levar a cabo de forma abrangente, começando nas escolas e nos clubes e outras organizações sociais. Haveria que evitar cartazes caríssimos e sem mensagem clara inteligível que apenas interessam à empresa contratada e , eventualmente, ao funcionário amigo que assinou o contrato. Há soluções mais eficazes e menos custosas.

Uma campanha de educação cívica através de todos os meios, que sensibilize para o respeito à vida própria e à dos outros, o cálculo do risco a ser controlado, o bom senso, etc., reduziria os erros que frequentemente se praticam. O uso do álcool passaria a ser comedido, dentro do razoável e, quando sob o efeito do seu abuso, o condutor consciente da sua debilidade, praticaria uma condução mais cuidada ou estacionaria o carro e seguiria ao destino noutro meio. Isto seria conseguido com uma sensibilização bem assimilada.

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A Justiça está doente

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, segundo notícia de hoje do DN, vaticina: a criminalidade violenta pode aumentar em 2009. Atribui o agravamento ao desemprego e à exclusão social. E evidencia preocupação face a um tipo de crime específico: o económico - como a corrupção, branqueamento de capitais, desvio de fundos, fraude fiscal ou peculato - aquele que considera o mais difícil de combater.

Quanto ao crime económico, para o qual a procuradoria está mal preparada, o PGR desafiou ainda os deputados a alterarem a lei, facilitando a colaboração entre o Ministério Público e os supervisores, e tornando-a mais estreita, de forma a que o sentimento de impunidade seja menor. Mas parece que esta «sugestão» não se sintoniza com as preocupações prioritárias dos deputados, como se deduz do tempo já decorrido desde que se começou a falar da gravidade da corrupção e sem haver ainda uma estratégia de combate eficaz.

Mas, perante a criminalidade violenta e o crime económico, não basta apontar o dedo aos deputados, haverá também que reflectir sobre o funcionamento da Justiça. Segundo as notícias, tem havido demasiada benevolência para os criminosos em casos de homicídio e outros de grande violência, o que não serve de dissuasor.

Segundo notícia de ontem, o bastonário da Ordem dos Advogados referiu que o novo sistema de nomeação dos defensores que a Ordem introduziu acabou com as nomeações de advogados através de "processos que geraram suspeitas sobre a isenção e os critérios de escolha" destes profissionais. E pôs fim às suspeitas de "favoritismo" ou "compadrio". E também fez duras críticas, nomeadamente à reforma da Justiça, ao novo mapa judiciário e ao "excessivo" poder dos juízes.

Os magistrados não gostaram das palavras de Marinho e Pinto que apelidaram de corporativistas, mas não mostraram consciência da necessidade de incrementar a eficiência da Justiça para fazer face à situação actual e previsível. Parece não haver dúvidas em espíritos bem pensantes independentes de que a permissividade e paralisia da Justiça, não acompanhando a evolução do crime tem sido um factor não negligenciável para a situação referido pelo PGR nas suas previsões para 2009. Parece ser urgente repensar o papel da Justiça perante os cidadãos honestos e tomar medidas convergentes para a máxima eficiência no desempenho desse papel.

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Estatuto dos Açores, solução absurda

Na Declaração sobre a Promulgação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, em 29 de Dezembro de 2008, o Presidente da República confessa que teve de promulgar por imposição de norma constitucional, mas que se trata de uma solução absurda, como foi sublinhado por eminentes juristas.

Para disponibilidade permanente transcrevo todo o texto da Declaração:

A lei que aprovou a revisão do Estatuto dos Açores, que tinha sido por mim vetada, foi, no passado dia 19, confirmada pela Assembleia da República sem qualquer alteração.

Isto é, não foram acolhidas, pela maioria dos deputados, as duas objecções que por mim tinham sido suscitadas.

É muito importante que os portugueses compreendam o que está em causa neste processo.
Este não é um problema do actual Presidente da República.

Não é tão-pouco uma questão de maior ou menor relevo da autonomia regional.

O que está em causa é o superior interesse do Estado português.

O Estatuto agora aprovado pela Assembleia da República introduz um precedente muito grave: restringe, por lei ordinária, o exercício das competências políticas do Presidente da República previstas na Constituição.

De acordo com uma norma introduzida no Estatuto, o Presidente da República passa a estar sujeito a mais exigências no que toca à dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores do que para a dissolução da Assembleia da República.

Nos termos da Constituição, a Assembleia da República pode ser dissolvida pelo Presidente da República ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado.

Para dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores, o Presidente da República terá que ouvir, para além dos partidos nela representados e o Conselho de Estado, o Governo Regional dos Açores e a própria Assembleia da Região.

Trata-se de uma solução absurda, como foi sublinhado por eminentes juristas.

Mas o absurdo não se fica por aqui.

A situação agora criada não mais poderá ser corrigida pelos deputados.

Uma outra Assembleia da República que seja chamada, no futuro, a uma nova revisão do Estatuto vai estar impedida de corrigir o que agora se fez.

Isto porque foi acrescentada ao Estatuto uma disposição que proíbe a Assembleia da República de alterar as normas que não tenham sido objecto de proposta feita pelo parlamento dos Açores.

Quer isto dizer que a actual Assembleia da República aprovou uma disposição segundo a qual os deputados do parlamento nacional, que venham a ser eleitos no futuro, só poderão alterar aquelas normas que os deputados regionais pretendam que sejam alteradas.

Os poderes dos deputados da Assembleia da República nesta matéria foram hipotecados para sempre.

Como disse, não está em causa qualquer problema do actual Presidente da República.
A Assembleia Legislativa dos Açores, em 30 anos de autonomia, nunca foi dissolvida e não prevejo que surjam razões para o fazer no futuro.

O que está em causa é uma questão de princípio e de salvaguarda dos fundamentos essenciais que alicerçam o nosso sistema político.

E não se trata apenas de uma questão jurídico-constitucional. É muito mais do que isso.

Está também em causa uma questão de lealdade no relacionamento entre órgãos de soberania.

Será normal e correcto que um órgão de soberania imponha ao Presidente da República a forma como ele deve exercer os poderes que a Constituição lhe confere?

Será normal e correcto que a Assembleia da República imponha uma certa interpretação da Constituição para o exercício dos poderes presidenciais?

É por isso que o precedente agora aberto, de limitar o exercício dos poderes do Presidente da República por lei ordinária, abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições da República.

O exercício dos poderes do Presidente da República constantes da Constituição não pode ficar à mercê da contingência da legislação ordinária aprovada pelas maiorias existentes a cada momento.

Por que é que a Assembleia da República não alterou o Estatuto apesar de vozes, vindas dos mais variados quadrantes, terem apelado para que o fizesse, considerando que as objecções do Presidente da República tinham toda a razão de ser?

Principalmente, quando a atenção dos agentes políticos devia estar concentrada na resolução dos graves problemas que afectam a vida das pessoas?

Foram várias as vozes que apontaram razões meramente partidárias para a decisão da Assembleia da República.

Pela análise dos comportamentos e das afirmações feitas ao longo do processo e pelas informações que em privado recolhi, restam poucas dúvidas quanto a isso.

A ser assim, a qualidade da nossa democracia sofreu um sério revés.

Nos termos da Constituição, se a Assembleia da República confirmar um diploma vetado pelo Presidente da República, este deverá promulgá-lo no prazo de 8 dias.

Assim, promulguei hoje o Estatuto Político-Administrativo dos Açores.

Assumi o compromisso de cumprir a Constituição e eu cumpro aquilo que digo.

Mas nunca ninguém poderá alguma vez dizer que, confrontado com o grave precedente criado pelo Estatuto dos Açores, não fiz tudo o que estava ao meu alcance para defender os superiores interesses do Estado.

Nunca ninguém poderá dizer que não fiz tudo o que estava ao meu alcance para impedir que interesses partidários de ocasião se sobrepusessem aos superiores interesses nacionais.

Como Presidente da República fiz, em consciência, o que devia fazer.

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Autarca distinguido pelo estrangeiro

O presidente da Câmara de Moura, José Maria Pós-de-Mina, foi classificado como o "autarca do futuro" da Europa, pela organização internacional One World que o elegeu parar figurar na lista das 10 personalidades de 2008.

Tal distinção deve-se à sua acção muito activa na construção da Central Fotovoltaica de Amareleja que começou a funcionar em pleno no dia de Natal, produzindo energia solar suficiente para abastecer 30 mil habitações do Alentejo. Ele é um dos principais responsáveis pelo maior plano de energias renováveis do mundo. Além da criação de energia renovável através da luz solar não foi o único móbil desta iniciativa, como o presidente da Câmara diz: "O nosso objectivo passou sobretudo por reduzir uma das maiores taxas de desemprego do País e que se situa nos 15%."

Mas não ficam por aqui os sonhos do autarca. Tem também em projecto outras iniciativas como a rede Sunflower - que envolve autarquias de oito países europeus para criar comunidades livres de carbono - e a Rede Ecos, que aguarda financiamento da União Europeia para usar energias alternativas na construção civil: O autarca pretende explorar as condições agora geradas e diz "esperemos que esta distinção contribua para acelerar a realização destes sonhos", remata o autarca.

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Corrupção referida mais uma vez

Há assuntos que são evitados pela Comunicação Social, parecendo que os jornalistas fogem deles como gato de água escaldada, mas ocasionalmente, talvez por distracção vêm a lume opiniões de gente a ocupar cargos de responsabilidade. É o caso de corrupção que hoje surge em artigo do DN e de que se extrai a seguinte passagem referente a palavras do bastonário da Ordem dos Advogados Marinho e Pinto:

«A corrupção, notou ainda, assume em Portugal "proporções maiores do que aquelas que devia assumir". "Verdadeiramente nociva" para o Estado de direito "é a corrupção política", que envolve "grandes empreitadas do Estado" e a "aquisição de milhares de milhões em equipamentos", como sucede em situações ligadas à "modernização das Forças Armadas", afirmou.»

Em cerca de dois anos de existência deste blogue, tal tema já aqui foi abordado, sempre com base em notícias da Comunicação Social, pelo menos 16 vezes, como indicam os links seguintes, cuja colocação aqui serve para meu uso como índice temático!

Corrupção e tráfico de influência
Corrupção. Hidra imbatível?
Corrupção cresce
No Auge da Corrupção
A corrupção por cá
A corrupção e a deontologia dos jornalistas
Corrupção. Porém, ela existe!
Corrupção. PR voltou ao assunto
Corrupção em vários níveis
Corrupção de novo adiada
Antigo professor foi acusado de corrupção
É difícil o combate à corrupção
Combate à corrupção?
Corrupção. A ponta do iceberg?
Sócrates, Mendes e a corrupção
Corrupção. Falta de vontade política

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Natal e respeito pelo ambiente

No post «No Natal, e sempre, seja amigo do ambiente» aqui publicado em 30 de Novembro, referiam-se alguns conselhos sobre a forma de dar destino aos «lixos» provenientes das prendas. Eram conselhos oportunos e necessários, como agora se vê. Mas não basta repeti-los aqui e acolá, é indispensável uma campanha de esclarecimento sistemática nas famílias, nas escolas, nos rádios, nas televisões, nas empresas, nos clubes, nos cafés, etc..

Perto de minha casa, e não se trata de um bairro degradado, há um conjunto de três contentores para o lixo orgânico e um ecoponto com três contentores para vidro, papel e embalagens. Ontem os contentores para lixo orgânico estavam cheios com a tampa a não poder fechar, com caixas de cartão e papéis de embalagens. Junto ao ecoponto, viam-se sacos com provavelmente embalagens, e caixas de cartão por desfazer e acondicionar para introduzir no contentor. A limpeza passou e recolheu tudo, mas pouco depois o cenário era parecido.

Pelos vistos o mau comportamento das pessoas é demasiado generalizado, como se vê pela notícia «Natal revela que poucos reciclam lixo» É grande a quantidade de população que ainda não compreende o interesse da reciclagem para o ambiente e, portanto, para todos nós. Há muito a ensinar sobre este tema.

Será bom para o futuro dos mais pequenos que, desde já, as pessoas se compenetrem do interesse dos quatro erres como solução para minorar o efeito dos lixos no ambiente:

Reduzir a quantidade de embalagens e de coisas dispensáveis;
Reutilizar aquilo que mesmo avariado pode ter outra utilidade;
Reparar tudo o que merecer reparação, em vez d atirar logo para o lixo, à mínima avaria;
Reciclar, separando os lixos por categorias e colocar nos respectivos recipientes do ecoponto mais próximo.

No post acima referido constava:

Depois do Natal, guarde o papel de embrulho para reutilizar noutras ocasiões. Muitas embalagens, caixas e papéis dos presentes podem ser usados pelas crianças para fazerem máscaras, porta-lápis, capas, etc. Não os deite fora. Mas, se não precisar mesmo deles, separe as embalagens - papel, plástico e metal - e coloque-as no ecoponto. Para as limpezas depois da festa, use produtos biodegradáveis ou então recargas.

Não é difícil, sendo apenas necessário esclarecimento, civismo e boa vontade. Não colaborar é sinal de estupidez, ignorância ou maldade intencional.

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A miséria da televisão

Ontem à noite ao fechar o telejornal José Rodrigues dos Santos disse «se sente solidão, nós estamos aqui». Nós a RTP.

Um pouco antes tinha passado um dos momentos mais burlescos e ridículos que é possível ver-se em televisão, um concurso chamado o preço certo, espectáculo degradante em que adultos se transformam em crianças patetas, em que a única ideia é ganhar, ganhar, a única conversa é quanto custa, quanto custa e tudo com muitos risos idiotas e muitos gritinhos histéricos e saltinhos e ademanes, sem nexo nem propósito, uma paródia triste a macaquear emoção.

Durante o telejornal as reportagens sucediam-se, a puxarem ao sentimento, sobre a crise, e a falta de dinheiro e os pobrezinhos e os sem abrigo e o preço dos brinquedos e do que se come. Reportagens ocas, notícias de nada, informações de coisa nenhuma, apenas imagens a esmo e textos pindéricos. E José Rodrigues dos Santos fazia esgares e boquinhas a pontuar textos que legendavam com mais mediocridade ainda uma noite de televisão medíocre.

Foi no meio disto que ele surgiu. Barba crescida, roupa maltratada, a imagem do abandono. A ideia era mostrar que há pobreza e abandono. Que fazia ele na noite de Natal? Metia-se na cama. E ligava a televisão.

Compreende-se. Já que se vive na miséria, que nela se continue. Vê-se a RTP. Na noite de Natal.

Uma tristeza. É preciso não se ter vergonha na cara para oferecer esta degradação televisiva ao país e julgar que se faz serviço público: a penúria, o baixo nível, a pobreza, a ganância dos remediados, tudo feito farsa barata, mau entretenimento, péssima informação.

Publicada por José António Barreiros em «A Revolta das Palavras»

NOTA: Apesar de não ser cliente assíduo da televisão (embora com o risco de perder eventuais momentos com algum valor), vi uns segundos do programa referido por J. A. Barreiros e concordo com a sua opinião. Certamente, iria acabar por ver uns pedaços da programação da noite dadas as características do serão de Natal, mas algo estava preparado para me libertar desse suplício.

Felizmente, a nossa empregada, natural da Roménia, que, embora venha apenas três horas por semana, criou uma grande amizade com a minha mulher que tem extrema facilidade em criar afectos com toda a gente com quem contacta, e ao ver que íamos passar a noite em casa sozinhos, como um outro dia qualquer, convidou-nos para irmos jantar lá a casa, porque também ela e o marido não iam para a festa dos seus conterrâneos por estarem de luto pelo falecimento recente do pai.

Estava o casal e outro conterrâneo que com ele compartilha a casa. Embora a ementa do jantar fosse totalmente diferente dos nossos hábitos alimentares, o convívio foi muito interessante. E a televisão, ligada para um dos canais da TV romena, mesmo para quem não percebe romeno, foi muito agradável, com um programa adequado ao Natal, mostrando grupos folclóricos e corais de todas as partes do país, durante horas seguidas. Com bom nível artístico e que agradava aos naturais do país e também a nós, estrangeiros.

E já que falo desse convívio, aproveito para dizer que confirmei a opinião de que os imigrantes são muitas vezes dotados de um nível escolar e cultural superior ao da média dos portugueses.

Esta faceta dos imigrantes faz recordar um texto de Eça de Queirós sobre o valor e o espírito dos nossos emigrantes. Em artigo de Janeiro de 1972 (ver «Uma campanha Alegre», Editorial Enciclopédia. Lda, LI, pág.216) diz: «Em Portugal quem emigra são os mais enérgicos e os mais rijamente decididos; e um país de fracos e de indolentes padece um prejuízo incalculável, perdendo as raras vontades firmes e os poucos braços viris».

Nós que agora acolhemos imigrantes devemos muito a gente válida, com estudos, bom nível cultural e vontade de trabalhar que, vindo buscar poder de compra, deixa o fruto do seu trabalho. Claro, que há excepções devidas ao fraco controlo nas entradas que permitem a passagem de gente sem a mínima qualificação que vem apenas engrossar a mendicidade, a prostituição e outras actividades desviantes. Mas, aí, a falha é nossa, dos nossos serviços.

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Pobreza versus esbanjamento

Segundo notícia do DN, o «Bispo de Setúbal alerta para aumento da pobreza» D. Gilberto Canavarro dos Reis, em entrevista à Rádio Renascença, alertou, ontem, para o aumento de pobres no distrito e para o fenómeno de pobreza envergonhada que se observa na região. Denunciou, em particular, a situação de crianças que apenas fazem a refeição diária que é fornecida na escola e, se não esta refeição na escola, ficariam praticamente sem comer.

Também o bispo resignado de Setúbal, D. Manuel Martins, explica que, na região, o facto de a maioria da população trabalhar em grandes e pequenas industriais locais, auferir baixos salários e não ter outros recursos económicos faz com que sejam particularmente vulneráveis às flutuações da economia, constituindo a pobreza envergonhada que faz com que as pessoas arranjem estratagemas" para sobreviver e, muitas vezes, usam como estratagema "esconder as suas necessidades passando mal".

Também o Instituto Nacional de Estatística (INE) salienta as dificuldades dos mais pobres, 18% da população (cerca de um em cada cinco).

Também D. António Francisco dos Santos, bispo de Aveiro abordou o tema na mensagem natalícia: "Somos chamados a viver em tempo de crise económica e financeira, de empresas a fechar, de desemprego a aumentar, de posições extremadas entre pessoas e grupos, de diálogos interrompidos, de pobres a quem tudo falta, de gente sem pão, sem casa, sem trabalho" e sublinhou que a maior pobreza é a falta de esperança "já visível em tantos rostos tímidos e envergonhados".

Em oposição a imensos casos de penúria, de fome, muitas vezes envergonhada, há situações de esbanjamento, de ostentação, de consumismo aparatoso.

Famílias com dinheiro para pagar os luxos que o hotel oferece fazem que a «Noite de Natal em hotéis tem cada vez mais adeptos», embora o «Jantar de Natal num hotel pode custar 100€» por pessoa.

Estes casos de despesismo ostentoso encontram-se no pólo contrário ao espírito de um meu amigo que enviou uma mensagem deste teor: O que me dá mais prazer no Natal é poder ter à minha volta toda a família, num são ambiente de alegre convívio; desejo que o mesmo se passe com os meus amigos. O espírito de família, de fraternidade, solidariedade, paz e amor, em ambiente de simplicidade. E mesmo isto já seria muito para aqueles a quem os bispos se referem.

Aproveitemos esta época para reflectir nas injustiças sociais. Pensemos que muitos pobres o são porque não tiverem preparação para sair da penúria, falta-lhes formação para se poderem sustentar com o fruto do seu trabalho, careceram de forças para ultrapassar dificuldades imprevistas que lhes surgiram, foram vítimas de acidentes que os impossibilitaram de granjear sustento, etc., etc.

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Irresponsabilidade dos políticos

Conversava serenamente com o meu amigo CG acerca da notícia «PR sem sanção se recusar Estatuto» dos Açores (que deve ser de leitura obrigatória para perceber estas reflexões), e ressaltava a incompetência do legislador que não seguiu um método de trabalho semelhante ao referido no post «Pensar antes de decidir». Se o legislador tivesse sido cuidadoso na elaboração da Constituição, teria previsto que quando impõe um dever deve definir a sanção correspondente ao seu não cumprimento.

O meu amigo, sem alterar o ambiente cortês e urbano da conversa, começou por dizer que continuo a sofrer de uma ingenuidade antiquada, uma inocência, um idealismo e uma utopia que já não se usam. Argumentou de imediato que não se trata «do legislador», mas de um colectivo, para diluir responsabilidades e evitar que críticas como esta pudessem ferir pessoalmente algum «alto representante» da Nação. A Constituição da República tem como autor a AR, e não um ou outro «legislador».

Depois acrescentou que os ditos «deveres » dos políticos são apenas ideias gerais, muito vagas e apenas indicativas de intenções, porque os políticos têm imunidades (abusivamente extensivas a todos os actos da sua vida), não se podendo assacar-lhes responsabilidades e apenas estando sujeitos ao julgamento político nas eleições seguintes. Têm apenas «responsabilidade política» que nada representa e que equivale a dizer que são irresponsáveis, inimputáveis. Os eleitores, mal esclarecidos e aliciados por propagandas habilidosas, acabam por votar em quem lhes é atirado à cara, chegando a preferir candidatos independentes de passado suspeito em preterição dos partidos tradicionais a que eles pertenciam, como se viu nas últimas eleições autárquicas nos concelhos de Felgueiras, Gondomar, Lisboa e Oeiras (por ordem alfabética). Portanto o julgamento político, não passa de uma falácia virtual.

E assim vai este País, como barco sem leme nem bússola. E, infelizmente, os ventos e as correntes nem sempre puxam para o melhor rumo, que seria o da defesa dos interesses da população não protegida pela sombra dos amigos do Poder.

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Portugal renascerá

O meu velho amigo George Freire, residente nos EUA há muitos anos criou recentemente o blog whatisyourquestionblog em que tira dúvidas sobre a informática e a Internet e pediu que lhe enviasse um texto para ele publicar.

Não é tarefa fácil, porque um texto em português num blog onde predomina a língua inglesa, apesar de ser lido em todo o mundo onde haja lusófonos, pode ser pouco apreciado. Como tema, dada a qualidade dos leitores que suponho serem maioritariamente portugueses, escolho um tema sobre Portugal, começando com um retrato da maneira como encaro a minha tarefa de bloguista. Como os meus leitores sabem, costumo fazer reflexões do ponto de vista de um cidadão simples e despretensioso, alertando para algo que me pareça menos correcto ou claro e sugerir, de forma mais ou menos explicita, alguma pista que me pareça sensata e adequada.

Mas, neste momento, como tais reflexões poderiam ser geradoras de pessimismo em pessoas distantes com poucas possibilidades de estarem informadas das realidades nacionais, prefiro referir alguns artigos que publiquei, em que são enfatizados casos muito significativos que evidenciam as grandes potencialidades de Portugal e o poderão fazer renascer da crise degenerativa em que tem vivido nos últimos anos. São exemplos de virtualidades muito positivas dos recursos humanos que poderão, se bem aproveitadas e apoiadas pelo poder político e pelos mecenas, contribuir para um futuro risonho, talvez comparável ao da época dos descobrimentos.

Muita gente queixa-se dos maus efeitos de deficiências do sistema de ensino mas, apesar disso, há sinais sintomáticos das apreciáveis capacidades de jovens no campo das ciências e das tecnologias.

Eis os links de alguns dos posts atrás referidos

Dois casos exemplares
Jovens portugueses em destaque no estrangeiro
Mais dois jovens em destaque
Mais um português premiado no estrangeiro
Jovens desejam preparar o futuro
Mais um caso de jovens válidos
Jovens em voluntariado louvável
Premiar emigrantes com talento
Jovens excepcionais
Jovens válidos são esperança para o País
Cavaco, Jovens e a democracia
Investigador português recebe prémio no Canadá
Francisco Veloso recebe prémio internacional
Filipe Valeriano, Português que sobressai
Cientistas portugueses em destaque internacional
Jovens cientistas portugueses
Jovens com prémios científicos internacionais
Portugal vai ressurgir!!!
Três estudantes portugueses premiados nos USA

Além destes casos, surgiu recentemente a notícia Físicos do Técnico resolvem mistério das sondas 'Pioneer'. Por ela ficamos a saber que investigadores do Instituto Superior Técnico fizeram abordagem inovadora ao problema da até agora inexplicável desaceleração das naves 'Pioneer' 10 e 11 e encontraram a solução. Anomalia é causada pelas próprias fontes de energia das naves, que têm nela um efeito térmico desacelerador

Uma outra notícia publicada em 22 do corrente diz que investigadores da Universidade de Coimbra desenvolveram um sistema de transporte de vírus geneticamente transformados capazes de induzir o organismo a gerar novos vasos sanguíneos em poucas semanas, para tratar doenças vasculares.

Com o conceito já patenteado e o registo internacional em curso, os investigadores acreditam ter desenvolvido uma via para contornar certos problemas relacionados com a obstrução de vasos sanguíneos, causadora de elevada mortalidade ou diminuição da qualidade de vida.

Em caso de isquémia - obstrução de uma artéria principal –, as vias terapêuticas mais correntes são a cirurgia ou o tratamento com a introdução de um cateter, que acaba por libertar placas que podem causar tromboses. Em vez de procurar uma solução que desobstruísse os vasos sanguíneos, os investigadores de Coimbra apostaram numa via alternativa, de angiogênese, que induz o organismo a gerar novos vasos sanguíneos.

Também têm surgido notícias que referem inovações na área das tecnologias avançadas com base na informática em que são variados os softwares criados, na «linha verde» das auto-estradas, no sistema «Multibanco» e cartões de débito automático, etc.

Isto prova que há razões para optimismo quanto ao futuro de Portugal, assim tenhamos governos que apoiem as actividades mais influentes no desenvolvimento científico e social.

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Natal Feliz, um gesto exemplar

Na minha passagem matinal pela imprensa deparei com esta notícia e logo decidi transcrevê-la. É com gestos deste género que se cria harmonia, se restabelece um são convívio entre as pessoas diferentes pela origem e pela cor da pele, mas iguais como pessoas e perante a lei. Como seria bom que este exemplo fosse seguido por todo o País e repetido com frequência.

Cânticos de paz onde antes ecoaram tiros
Luís Garcia

Mais de cem pessoas marcharam pela paz nas ruas da Apelação, em Loures. A iniciativa foi organizada pela Igreja Kimbanguista - que tem sede nacional na Quinta da Fonte - com o apoio de outras associações do bairro.

O ponto de partida foi o largo fronteiro à sala de culto da Igreja Kimbanguista, na Quinta da Fonte, praticamente o mesmo sítio onde, há cerca de seis meses, as televisões "assentaram arraiais" para transmitir o rescaldo dos tiroteios em plena via pública. "Onde houve imagens de tiros e confusão, queremos passar imagens de alegria e festa", explica o reverendo Paulo Zau Neto, da Igreja Kimbanguista.

Nos seus trajes coloridos, dominados pelo verde e pelo branco, os kimbanguistas animaram a marcha, enchendo as ruas por onde passaram - primeiro na Quinta da Fonte, depois no centro da Apelação - com o som da fanfarra e cânticos de festa. Muitas pessoas assomavam às janelas das grandes torres amarelas da Quinta da Fonte. Algumas limitavam-se a seguir o cortejo durante breves momentos com indiferença. Outras associavam-se à festa com sorrisos ou palmas.

A festa prosseguiu com um momento religioso, pontuado por momentos simbólicos como a libertação de pombas por crianças ciganas, negras e brancas e terminou com um convívio de partilha gastronómica.

Luís Cardoso, membro da Associação de Moradores da Quinta da Fonte, registada na semana que passou, disse que "muita coisa está a mudar e vai continuar a mudar" no bairro. Uma mudança que deve ser feita a partir de dentro, segundo Félix Bolaños, presidente do agrupamento de Escolas da Apelação. "Para resolver os nossos problemas, estamos cá nós. O que precisamos é de amigos que nos ajudem a isso", diz.

Entre os amigos "externos", a governadora-civil de Lisboa, Dalila Araújo, que passou pelo evento e destacou os "princípios da paz, solidariedade e concórdia" que nortearam a marcha. A responsável manifestou "uma grande esperança no futuro" e deixou o desejo de que, dentro em breve, "as pessoas digam que são da Quinta da Fonte com orgulho".

Apesar dos esforços dos responsáveis para unir todas as etnias do bairro, entre os mais de cem participantes quase não havia ciganos. Na opinião de Paulo Jorge, 31 anos, a fraca adesão desta comunidade à marcha deveu-se apenas ao facto de que "as pessoas estarem ocupadas a preparar as festas de Natal", que, para aquela etnia começam já amanhã.

A maior lição de união acabou por vir das crianças do ATL da Apelação, de várias etnias, que, em conjunto, entoaram cânticos de Natal perante os participantes na marcha pela paz.

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Pacheco Pereira tenha mais tento

GAZETILHA
Por Ana Briz

Meu caro Pacheco Pereira,
Deixe que eu o avise:
Não é para dizer asneira
Neste período de crise.

Então, em vez de juntar
A voz aos do seu partido,
Ainda vai atear
O fogo já consumido?

Política de unidade
O PSD precisa.
Não é mostrar a vaidade
Quando o partido desliza.

É altura de juntar
Amigos e inimigos,
Para o PSD salvar
O País de tantos perigos.

Na língua tenha mais tento,
Não bata mais no ceguinho,
Não sabe como lamento
O seu comentário mesquinho.

Mude lá de residência
Para não votar no Santana,
O povo não tem paciência
Para tanta gente sacana.

NOTA: Este poema foi escrito por Ana Briz quando viajava de automóvel, com o marido, para casa de uns amigos, na província, onde ia passar o fim-de-semana, inspirada pelo comentário de Pacheco Pereira na rádio. Como não há computador em casa dos amigos, nem cibercafé na aldeia, telefonou-me, ditou-me os versos e pediu a sua divulgação com brevidade.

Logo o enviei por e-mail para os meus correspondentes e, agora publico-o aqui.

A autora, além de já ter publicado vários livros de poesia, tem o blogue Brizíssima, inteiramente dedicado à poesia, embora, infelizmente para nós, lhe dedique pouco tempo.

Da «Gazetilha» aqui publicada parece que Ana Briz é simpatizante ou militante do PSD (não é pela cor política que aprecio os amigos) e compreendo que se sinta ferida com as atitudes de muitos notáveis do partido que o têm transformado num «fragmentado», pulverizado, transformado num monte de brita ou de gravilha. Cada um deles sente o rei na barriga e procura impor a sua vontade, não havendo líder que, apesar de eleito, consiga agregar todas as vontades. Elegeram (escolherem o melhor, se são adultos conscientes!) Luís Marques Mendes e, logo a seguir, procuraram abatê-lo. A seguir, fizeram outra eleição (escolha do melhor, logicamente!) com voto secreto e escolheram Luís Filipe Menezes. Era esperado que seria o melhor, o aglutinador de todas as energias do partido, mas logo lhe aplicaram sentença igual à que apeou Marques Mendes e elegeram, também por voto secreto, Manuela Ferreira Leite, que, depois de tantos «erros» seguidos, foi uma esperança mas, depressa, veio a repetição do sucedido a Menezes e já é alvo de inúmeros atiradores.

O caso da candidatura de Santana Lopes para a Câmara de Lisboa, a que se refere o poema, é mais um exemplo dos egoísmos doentios dos barões do partido, que está mesmo partido em cacos. Não é um grupo ou uma equipa, é uma coisa indefinível.

Que futuro querem, para ele, os seus militantes?

Perante estas reflexões, compreendo e apoio Ana Briz e sinto o seu pesar pelo que está a acontecer. Por isso, satisfazer-lhe prontamente o pedido.

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PR com ex-combatentes deficientes

Transcreve-se artigo do Público sobre um dos temas inseridos na tensão entre os ex-combatentes deficientes e o Governo, como era referido no post Ex-combatente deficiente em greve de fome, aqui colocado em 29 de Novembro.


Cavaco Silva ao lado dos militares deficientes na luta por mais apoios do Governo
Público. 20.12.2008, Luciano Alvarez

O PR já tinha dado sinais de que não está de acordo com os apoios dados a esta classe. Ontem deixou-o claro.

Cavaco Silva foi ontem claro como água: está ao lado das reivindicações dos deficientes das Forças Armadas no confronto que estes mantêm com o Governo de José Sócrates. Numa visita à sede da Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA), Cavaco fez mesmo algo que não é habitual nestas ocasiões. Tendo o secretário de Estado da Defesa, Mira Gomes, ao seu lado, o Presidente da República chamou-o para lhe dar conta das reivindicações dos deficientes. Os presentes aplaudiram vivamente. O governante não disse uma palavra.

A ADFA, que tem cerca de 15 mil associados, viu recentemente frustradas as suas expectativas na votação de duas propostas de alteração ao Orçamento de Estado de 2009, apresentadas pelo CDS-PP, que defendiam a reposição da assistência médica por completo e a actualização das pensões indexada ao salário mínimo nacional, que foram chumbadas pela maioria socialista.

Ontem, o chefe de Estado manifestou uma clara discordância com este chumbo dos socialistas, revelando que esta é outra matéria que o separa de José Sócrates. E disse-o várias vezes durante o seu discurso.

"A dívida de gratidão e o preito de homenagem para com aqueles que ficaram deficientes ao serviço da nação impõem prioridade no tratamento que lhes deve ser dispensado", começou por afirmar Cavaco Silva.

E se dúvidas houvesse nas suas primeiras palavras, salientou pouco depois: "Os que tudo deram ao serviço de todos nós têm de estar no topo das nossas preocupações. Mais do que um dever de Estado, é um imperativo de consciência reconhecer a excepcionalidade da situação que foi imposta a estes cidadãos."

"Um país sem memória é um país que não é digno da sua história nem merecedor do seu futuro", afirmou ainda o chefe de Estado, perante mais de 300 deficientes das Forças Armadas, chefias militares e deputados da comissão parlamentar de Defesa.

Admitindo que Portugal vive tempos difíceis, o Presidente voltou à carga no seu discurso, afirmando que "importa, contudo, assegurar o adequado apoio que os deficientes das Forças Armadas reconhecidamente merecem e impedir a degradação da sua condição social". E disse mesmo ser necessária "uma acção concertada dos vários departamentos do Estado" para apoiar os deficientes.

Cavaco Silva concedeu à ADFA o título de Membro Honorário da Ordem da Liberdade.

Antes, o presidente da ADFA, José Arruda, repetiu perante Cavaco Silva e o secretário de Estado da Defesa as reivindicações da associação, a maior parte na área da assistência à saúde, e lembrou que "há uma grande revolta" e uma "grande indignação". "Vamos vencer", acrescentou.

José Arruda lembrou que Cavaco Silva tem "dado desde sempre um grande apoio aos deficientes das Forças Armadas" e acentuou que também o chefe de Estado foi um combatente. "E os combatentes marcham sempre ao lado uns dos outros", acrescentou.

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Professores desmotivados

A vida de um País depende da eficiência do Ensino, da formação desde a mais tenra idade, da preparação para enfrentar as realidades profissionais, da entrega aos alunos de ferramentas válidas para interpretar a vida e tomar as melhores decisões em cada momento perante qualquer dificuldade.

Por isso, comungo o sentimento de Ferreira Fernandes perante as conclusões do inquérito que refere e lamento que o ministério da Educação não mostre capacidade para motivar os professores em benefício do Portugal de amanhã, pelo contrário, está a obter o efeito contrário, como o inquérito demonstra.

Vale a pena ler o pequeno mas significativo artigo:

A MAIS DRAMÁTICA DAS SONDAGENS
Ferreira Fernandes

O inquérito a professores foi feito a 1100 pessoas, um "universo", como se diz na linguagem das sondagens, que torna as conclusões credíveis. O inquérito foi organizado por uma entidade ligada à Federação Nacional dos Sindicatos da Educação que não deve regozijar-se com as conclusões, logo dando ainda maior credibilidade. E o que diz o inquérito? Que 75% mudavam de profissão se pudessem. Que 81%, se pudessem, pediam a aposentação. Que 26% voltariam a escolher a profissão de professores. Do inquérito - uma das mais dramáticas sondagens que já li sobre meu país - eu gostaria muito de acreditar, apesar dos considerandos, que ele é falso. Que três em quatro professores o sejam porque não se podem safar disso, é dramático. Que mais de quatro em cinco professores partiria já para a reforma, é dramático (considerando, o que não me parece abuso, que 81% dos professores não estão na véspera do seu 65.º aniversário). Não sei se é culpa do país, não sei se é culpa dos professores. Sei é que são conclusões desesperantes. E, já que estamos no fim da linha, só me apetece dizer: olá, 26% dos professores! Só vocês me interessam.

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Orçamentos Defesa e FA

Transcrição de um artigo de indiscutível rigor e profundidade que, para leitores menos interessados no tema, só pecará pela extensão. Para os interessados, é um repositório de óptima informação.

O Orçamento da Defesa e o Orçamento das Forças Armadas
Pelo General Gabriel Augusto do Espírito Santo (Ex-CEMGFA, Sócio Efectivo da Revista Militar. Presidente da Direcção), Publicado na Revista Militar N.º 11 – Novembro 2008, pp. 1219-1232

1. O ambiente estratégico internacional que se vive depois de 2001, cuja construção e tendências se adivinhavam com os acontecimentos da última década do século XX, leva a que as medidas relacionadas com o conceito de segurança se sobreponham às disposições relativas à defesa e à preparação do seu instrumento principal: a força militar organizada à disposição dos estados e materializada nas Forças Armadas.

Como consequência surgem tendências (para alguns com a duração previsível
de uma geração), de que se destacam:

• Um mundo cada vez mais “plano, quente e povoado” onde os efeitos da globalização espalham a ritmo acelerado ameaças, crises e emoções.

Crescem as interrogações sobre se modelos de desenvolvimento até agora adoptados se poderão manter no futuro. Crescem as vozes que reclamam novas ordens internas e internacionais para regularem uma sociedade que perdeu fundamentos ultrapassados. Os conflitos violentos e a sua probabilidade de ocorrência têm proliferado. A utilização da força militar organizada na resolução desses conflitos não obtém consenso na comunidade internacional. Uns são de Vénus e outros de Marte traduz as diferentes percepções quanto a essa utilização.

• As “guerras do futuro” tenderão a obedecer ao figurino de “insurreições
generalizadas”. Ainda que as disputas territoriais se vão esbatendo, as que possam ocorrer poderão obedecer àquele modelo, envolvendo forças militares controladas pelos estados e outras que obedeçam a movimentos reivindicativos. Conflitos deste tipo tomarão a designação de assimétricos, dada a natureza diferente das forças em presença. As armas de destruição massiva (nucleares, biológicas, químicas e radiológicas) poderão aparecer nestes conflitos;

• A arma nuclear (AN) continuará a ser o meio que hierarquiza os estados nas suas capacidades militares. Com tratados internacionais que tentam controlar a sua proliferação, mas de cumprimento aleatório por parte dos estados, a sua utilização por actores globais ou regionais não é de excluir quando estiverem em causa objectivos percebidos como vitais;

• A Organização das Nações Unidas (ONU) tem aumentado o seu envolvimento em operações de apoio à paz, recorrendo algumas vezes a outras organizações de segurança, como a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), a União Europeia (UE) e a União Africana (UA) para materialização dessas operações. Algumas dessas organizações regionais (OTAN) têm vindo a acentuar a sua vertente de segurança em detrimento da vocação para a defesa. Os estados na ordem internacional, tenderão a utilizar a sua força militar mais em “conflitos de interesses” do que em “conflitos de necessidade”. As Forças Armadas dos estados crescem em vocação “expedicionária” adormecendo a sua missão de defesa dos solos pátrios.

• Na trilogia de resposta a estes novos conflitos (prevenir, resolver, consolidar), a utilização da força militar (hard power) continuará a constituir “o último recurso” depois de esgotados outros recursos como a diplomacia (soft power) ou sanções (smart power). Ainda que aquela força possa ser aplicada nas fases de prevenção e de consolidação (outras operações além da guerra), a sua utilização, na fase de resolução, levantará questões de direito internacional que se situam entre os conceitos “do direito de prevenir” e “do dever de proteger”.

• As limitações ao emprego das Forças Armadas neste novo tipo de conflitos violentos (ambiente operacional, capacidades militares, falta de vocação para acções policiais, duração, questões jurídicas, apoio das opiniões públicas), têm levado os Governos, crescentemente, a procurarem alternativas ao seu emprego nestas missões, recorrendo a forças paramilitares do tipo “guardas nacionais” ou a empresas privadas para executarem o que alguns consideram “dirty jobs” e que ferem os princípios estruturantes da Instituição Militar.

• Apesar destas objecções, o envolvimento da ONU, OTAN, UE e mesmo da União Africana (UA) em operações de apoio à paz tem sofrido um incremento a partir de 1991, envolvendo forças militares e policiais e meios civis de estados membros. Em 2008 a ONU estava envolvida em 16 missões, na Europa (3), na América Central (1), na Ásia e Pacífico (2), em África (7) e no Médio Oriente (3). A União Europeia esteve envolvida em 19 operações, na Europa, na Ásia e em África. A OTAN está envolvida em operações “fora de área” no Afeganistão, no Iraque, nos Balcãs, no Mediterrâneo e em apoio à UA em África.

2. Neste contexto e tendências tem havido intensos debates de ideias sobre as Forças Armadas do futuro, quer na sua função institucional no Estado,quer como elemento estruturante da soberania, quer nas suas capacidades para enfrentarem os conflitos do futuro. E também sobre as “estratégias militares” e suas componentes (genética, estrutural e operacional) que regularão a concepção e utilização das Forças Armadas (o quê, para quê e onde), a sua organização e capacidades militares a desenvolver e manter (com quê) e a sua doutrina de emprego (como). Fala-se no abandono das clássicas trindades estratégicas de Clausewitz e na adopção de nova trindade para a estratégia militar a utilizar nos conflitos actuais: segurança, boa governação, desenvolvimento ou, como parece ser a nova estratégia militar dos EUA no Iraque: clear, hold, build. Nesta área podem alinhar-se as seguintes tendências:

• Parece continuar a ser o Estado a materializar a soberania e a organização
política fundamental de sociedades que se reclamam de nações. As Forças Armadas consubstanciarão a força militar organizada dos estados e o instrumento para defender a sua soberania. Ainda que haja estados-nação que prescindem de força militar organizada (recorrendo muitas vezes a outros estados para protegerem a sua soberania), nos mais de 190 estados nação que tomam parte na Assembleia Geral das NU esses casos são excepção.

• A missão fundamental das Forças Armadas continuará a ser, na ordem externa, a defesa militar de interesses vitais dos estados e na ordem interna, a garantia do sistema constitucional em vigor. Dependendo dos sistemas constitucionais adoptados, as Forças Armadas poderão receber outras missões na ordem interna e na segurança.

• Mantêm-se o princípio de organização das Forças Armadas por Ramos, diferenciados pelo meio (mar, terra, ar) em que primariamente terão de actuar (as tentativas de organizações únicas falharam depois de más experiências). O Ramo é o berço institucional de elementos estruturantes como o espírito de corpo e a camaradagem e o meio onde melhor se forma, educa, instrui e treina para desenvolver as capacidades militares de cada Ramo que contribuem para a capacidade conjunta da força militar.

• A força militar será cada vez mais conjunta nas capacidades militares trazidas pelos Ramos, mais modular na sua organização, mais temporária na sua duração e mais orientada pela missão que tem de desempenhar do que pela ameaça que terá de enfrentar. O princípio ternário de “força empenhada, força disponível e força em preparação” face à duração de novos conflitos, tende a ser continuado no futuro.

• Nações e organizações internacionais de segurança e de defesa apostam em “forças de reacção rápida”. A OTAN, no seu processo de transformação, está empenhada no levantamento da sua NATO Response Force (NRF), uma força com efectivos que rondarão os 25 000, com componentes naval, terrestre e aérea, podendo ser empregue em todo o espectro do conflito e que envolverá a contribuição de 11 nações. A UE no prosseguimento de melhoria das suas capacidades militares, e na sequência da definição do Headline Goal de Helsínquia (1999), na fixação das capacidades militares que deve possuir (2000), em consonância com a Estratégia estabelecida (2003) e nas lições recolhidas na operação Arthemis (Congo), procura estabelecer até 2012 oito Battle Groups (só com capacidades terrestres), cada um com o efectivo de 1 500 militares, com capacidade de responder às denominadas Missões de Petersberg e envolvendo a contribuição de 22 estados membros.

• As Forças Armadas serão servidas, cada vez mais, por pessoal em regime de voluntariado, com flexibilidade nos tempos de serviço efectivo e com crescente presença de pessoal feminino nas fileiras (que deve ser meditado e regulado). O abandono progressivo do Serviço Militar como dever da cidadania e o vazio da presença militar no território têm conduzido a uma progressiva

“deseducação para a defesa”, a uma maior desintegração da sociedade que era cimentada pelo tempo conjunto passado nas fileiras por várias origens, educações e condição social e à perda da função preventiva e dissuasora da presença militar.

• Envolvimento progressivo e perigoso das Forças Armadas em operações de segurança e de natureza policial o que conduz à sua descaracterização institucional e à deterioração das suas capacidades primárias orientadas para o combate.

• Estratégias militares para aplicação da força cada vez mais influenciadas por factores externos ao ambiente operacional e onde tempo, custos, apoios da opinião pública, políticas de “não baixas” e interferências nas funções de comando assumem nova importância;

3. A concepção, implementação, organização e sustentação de uma força militar organizada (Forças Armadas) ao serviço do Estado-Nação, exigem recursos humanos materiais e financeiros, definidos nas Políticas de Defesa Nacional e apoiados na Despesa do Estado que se materializam nos Orçamentos da Defesa. São indicadores da importância que em cada momento os Estados dedicam à sua defesa, naturalmente com pesos diferentes em tempos de guerra, de crise ou de paz, as percentagens que os estados dedicam da sua riqueza (Produto Interno Bruto – PIB), e da sua Despesa Pública à Defesa. Em tempo de paz essas percentagens atingem, normalmente, até 3% do PIB e menos dos dois dígitos na Despesa. Na composição da Despesa traduzida nos Orçamentos da Defesa, há três componentes principais que também traduzem a importância e prioridade que a Política e a Grande Estratégia dos estados dedicam à defesa nas suas três grandes componentes:

- tratamento e dignificação do pessoal que a serve (são os únicos servidores do Estado que juram sacrificar as suas vidas em defesa da Nação, o que faz da condição militar uma forma única de disponibilidade permanente e de sacrifício pessoal);

- cuidado na sua formação, instrução, condições de vida e treino para que permanentemente esteja motivado e apto a desempenhar as missões que lhes são cometidas, com alta probabilidade de sucesso; dotação de material e equipamento adequado aos ambientes operacionais onde poderá actuar, às ameaças e riscos que terá de enfrentar e idêntico ao dos parceiros que estarão a seu lado e que permita ir regenerando equipamentos e armamentos existentes num ambiente de acelerada obsolescência e envelhecimento dos existentes.

Traduzem-se estas componentes nas grandes rubricas dos Orçamentos da Defesa designadas por Despesas de Pessoal, Despesas de Funcionamento e Manutenção e Despesas de Investimento, que pela experiência recolhida e pelas lições aprendidas devem representar nas despesas da defesa números próximos dos 50%, 30% e 20%, respectivamente.

As tendências nesta área apontam para as seguintes tendências:

• Os Orçamentos de Defesa, analisados em percentagem dos PIB’s das Nações têm vindo a decrescer, mercê do novo ambiente estratégico internacional e da noção de que “os dividendos da paz” depois de terminado o denominado período da guerra fria teriam de ser melhor distribuídos pelas componentes do “estado-social”. Por exemplo, e naquele período, a OTAN chegou a recomendar aos seus estados membros que as despesas da defesa deveriam atingir 3% dos PIB’s (objectivo nunca atingido). A UE, quando definiu a sua Política de Segurança e Defesa chegou a levantar a ideia de “um critério de convergência” entre os seus estados membros para que as suas despesas com a defesa atingissem 1,8% dos seus PIB’s. As realidades são diferentes.

• Analisando a UE, no período de 2001-2006, o espaço estratégico em que Portugal se situa, retiremos alguns factos. Entre os 15 estados membros que constituíam aquele espaço em 2001, e até 2006, os efectivos militares diminuíram 12% e as despesas com a defesa aumentaram 3%, sendo excepções nesta tendência a Grécia (-2,36%) e Portugal (-0,6%). Nos novos dez estados membros que aderiram à EU em 2004, e até 2006, as despesas com a defesa cresceram 14,5%. Em percentagem dos PIB’s, só seis estados membros mostraram crescimento no período (Letónia, Eslovénia, Albânia, Finlândia, Reino Unido e Espanha). Em 2006, só a França e o Reino Unido gastaram com a defesa mais de 2% do PIB e três estados membros gastaram menos de 1% (Áustria, Luxemburgo e Islândia). Nos restantes estados membros as despesas com a defesa situaram-se entre os 1% e 2% do PIB.

• As despesas com a defesa na UE, em valor absoluto e a preços constantes de 2001, tiveram evolução variável no período 2001-2006. Nos seis estados membros produtores de armamento (França, Alemanha, Itália, Espanha, Suécia e Reino Unido) houve crescimento: Espanha (7,62%), Reino Unido (5,75%), França (3,17%) e Itália (1,47%) e uma diminuição na Alemanha (-0,19%) e Suécia (-1,36%). Dos outros estados membros em 2001, sete tiveram crescimentos variáveis, dos 025% (Bélgica) aos 6,75% (Finlândia). Como já se acentuou só a Grécia e Portugal diminuíram as suas despesas com a defesa.

• Nas três grandes componentes das despesas da defesa, tem-se verificado
comportamentos variáveis. As Despesas com Pessoal têm aumentado no espaço europeu (consequência da adopção de regimes de recrutamento com base no voluntariado, incentivos à condição militar – vencimentos, habitação, educação, apoio de saúde e reintegração na sociedade – e suplementos a missões no exterior), ao mesmo tempo que têm diminuído as Despesas com Operação e Manutenção. A Despesa com o Investimento tem-se mantido estável nos seis estados membros produtores de armamento, crescido nos
novos estados membros e com variações cíclicas nos outros estados membros. Isso tem-se traduzido no alargamento do fosso em capacidades militares entre a Europa e os EUA, em áreas tão importantes como o C4IR (Comando, Controlo, Comunicações Computadores, Informação, Reconhecimento), projecção estratégica da força, potencial de fogo à distância, isolamento dos Teatros de Operações e protecção da força.

• Os Orçamentos da Defesa, diferindo de estado para estado e nas formas de organização das suas contabilidades nacionais têm vindo a incluir, progressivamente, outras despesas não directamente relacionadas com as Forças Armadas como sejam algumas respeitantes a segurança ou assuntos que melhor ficariam noutras áreas da administração pública, as que dizem respeito a compromissos internacionais de segurança colectiva e as que dizem respeito ao funcionamento de Ministérios de Defesa, cada vez mais empolados em pessoal e burocratizados com consequências nefastas na duplicação e interferência nas funções do Comando das Forças Armadas.

4. No enquadramento conceptual e factual estabelecido, iremos tentar analisar as Despesa com a Defesa em Portugal no período considerado de 2001 a 2007 (importante porque contem mudanças significativas nas políticas de recrutamento, com a abolição do Serviço Militar Obrigatório, nos conceitos de organização das Forças Armadas, no empenhamento de Portugal em organizações internacionais de segurança e de defesa e na Comunidade de Países de Língua Portuguesa, no ensino superior militar, nos apoios à Família Militar e Veteranos de Campanhas e outros). Tentaremos também analisar a Proposta da Lei do Orçamento do Estado para 2009 e as suas consequências para as Forças Armadas (FA).

• As alterações registadas no modelo de recrutamento militar entre 1991 e finais de 2005 com um sistema semi-profissionalizado e, a partir de 2004 com um sistema profissionalizado, foram acompanhadas de uma redução dos efectivos militares. Com a profissionalização das FA o número daqueles efectivos, reduzido progressivamente ao longo dos anos, atingira no final de 2007, 39 266 homens e mulheres (5 383 mulheres, 13,6% do total), englobando 7 476 Oficiais (5 979 do Quadro Permanente), 10 479 Sargentos (9 266 do Quadro Permanente) e 21 381 Praças (3 950 do Quadro Permanente). No mesmo período o número de Pessoal Civil das FA diminuiu cerca de 20%,
enquanto o funcionalismo da Administração Pública cresceu de cerca de 500 000 efectivos (em 1979 eram 320 000) para cerca de 800 000 e em Setembro de 2008 o seu número era de 650 000 efectivos.

• A estrutura desses efectivos mostra que o Pessoal que presta Serviço Militar em Regime de Contrato (19 064) é quase igual ao Pessoal dos Quadros Permanentes (19 195), sendo bastante superior ao Pessoal que presta Serviço Voluntário (1 007, exclusivamente no Exército). Por Ramos das FA os maiores efectivos pertencem ao Exército (21 030) seguidos da Marinha (10 729) e da força Aérea (7 507). O enquadramento das FA portuguesas é “rico” o que tem mostrado ser vantajoso nos novos tipos de missões cometidos às FA. Por cada 3 Praças existe, aproximadamente, 1 Oficial e por cada 2 Praças, 1 Sargento.

• A presença militar no Território Nacional tem diminuído progressivamente com a extinção de Comandos e Unidades, havendo Distritos onde essa presença desapareceu, como Viana do Castelo, Bragança, Guarda, Portalegre e Faro. Mais de centena e meia de infra-estruturas afectas à defesa foram alienadas.

• Os enquadramentos Constitucional e Legislativo das Forças Armadas ainda se encontram influenciados por questões não resolvidas na transição de regimes que se verificaram durante o século XX, pelo final do Império e as últimas campanhas em que as FA estiveram envolvidas, pela dificuldade ainda não resolvida de se definir uma Grande Estratégia (ou Conceito Estratégico) para Portugal de consenso entre as correntes políticas representativas da Nação Portuguesa e pela falta de uma cultura da defesa entre as elites nacionais.

Entende-se a Condição Militar como uma área do funcionalismo público. Entende-se a função Comando nas Forças Armadas como algo semelhante a Directoria Geral.

Entende-se a disciplina militar como algo que se traduz em processo disciplinar e se confunde com Justiça. A revisão legislativa sobre a Defesa e as Forças Armadas, separando na sua concepção e organização a direcção política do comando, diferenciando áreas como a Justiça e Disciplina Militar, a Condição Militar e o Comando como elementos estruturantes da Instituição Militar e que não são iguais “à inserção das Forças Armadas na Administração Geral do Estado” são tarefas urgentes e que requerem clarificação.

Só resolvidas estas questões se deixará de encarar a despesa com a Despesa como “despesa não reprodutiva” mas como questão essencial da soberania e do Estado.

• A preços constantes de 2001 e até 2007 (num tempo em que as taxas de inflação cresceram a uma média entre 2% a 3% ao ano, em que o preço de combustíveis triplicou e em que o preço de equipamentos e armamentos cresceu 10%), as despesas com a defesa oscilaram entre 1448,1 Milhões de euros (1,1% do PIB e 3,2% da Despesa Pública) e 1527,4 Milhões de euros (1,1% do PIB e 4,0% da Despesa Pública), com oscilações que atingiram o máximo no ano de 2005 (1743,3 Milhões de euros, correspondendo a de 1,3% do PIB e 4,7% da Despesa Pública), tentando compensar reduções substanciais em 2005. Ainda a preços constantes, durante o período o PIB por habitante cresceu de 11 864,5 euros para 12 888,5 euros e o que cada habitante pagou para a Defesa passou de 140,2 para 143,8 euros. No mesmo período, e nas grandes componentes da Despesa da Defesa, as Despesas com o Pessoal passaram de 70,7% a 65,2%, as Despesas de Operação e Manutenção de 16,8% a 20,0% e as Despesas de Investimento (PIDAAC, LPM, Despesas de Capital) de 12,5% a 14,8%.

• Durante o período, o peso das despesas dos Serviços Centrais do Ministério da Defesa na Despesa da Defesa cresceu. A preços constantes de 2001 e nesse ano, essa despesa (61 045,4 milhares de euros) representava 4,2%, mas em 2007 (178 588,7 milhares de euros) já representava 11,6%. A consequência traduz-se numa diminuição progressiva do orçamento para o funcionamento das Forças Armadas que, em 2007, atingia, ainda a preços constantes de 2001, 1 348 798,8 milhares de euros assim distribuídos: EMGFA – 33 796,8 me (2,5%); Marinha – 405 800,6 me (30,1%); Exercito – 577 943,6 me (42,8%); Força Aérea – 331 257,8 me (24,6%).

• Em 2007, e agora a preços correntes, as Despesas com Pessoal atingiram 1 104 942,4 me numa Despesa Total de 1 605 735,4 me (68,8%). Parecendo um peso excessivo numa leitura relativa (se o Orçamento para o funcionamento das Forças Armadas tivesse maior prioridade na despesa da Administração Pública este peso diminuiria), o seu valor, numa leitura absoluta, tem trazido consequências negativas para as Forças Armadas: o Não tem permitido uma actualização dos vencimentos das Forças Armadas, levando-os aos níveis de outros Corpos Especiais (Magistratura, Ensino, Corpo Diplomático) como foi a filosofia das retribuições na década de 90 do século passado. Enquanto esses Corpos Especiais viram desde então as suas retribuições crescerem (um Oficial General já ganha muito menos do que um Juiz de Relação ou de um Professor Universitário), os militares ficaram agarrados à filosofia original. Isso levou a que, no ano 2000, o General CEMGFA tenha procurado corrigir a situação face à tutela política, obtendo como resposta o compromisso, em Despacho do Primeiro-ministro, de que todos os anos a Administração, através de um Grupo de Trabalho englobando elementos do Ministério das Finanças e dos Comandos das Forças Armadas faria propostas de actualização. Não temos conhecimento que tal tenha ocorrido.

- Os incentivos à Condição Militar, de que se destaca o Subsídio da Condição Militar que tinha como objectivo 20% da remuneração base, ainda não passou de 14,5% (o mesmo que recebem os efectivos da GNR e PSP, o que revela ignorância, preconceito ou falta de cultura de quem estabelece critérios). Os subsídios à reinserção nos mercados de trabalho para os que terminam períodos de contrato de Serviço Militar, não têm sido pagos.

- As Forças Armadas não têm podido cumprir as obrigações legais de pagamento de subsídios de Pensão àqueles que deixam o serviço activo e que têm direito a esses subsídios. Circulam nos Tribunais centenas de processos contra o Estado, reclamando esses subsídios, que uma Administração descuidada não resolve.

- O mesmo se passa com os Veteranos de Guerra e Deficientes das Forças Armadas, que se vêem ignorados por quem deveria dignificar o Serviço à Pátria.

- A acção de Comando nas Forças Armadas tem sido altamente afectada, quando recursos inerentes ao Comando (ensino, cuidados de saúde) são centralizados em Órgãos de Administração Central (IASFA, IESM).

• No mesmo ano as despesas com Operação e Manutenção atingiram 414 159,2 me (25,8%). A leitura relativa mantém esta verba a níveis admissíveis, mas em valores absolutos não tem permitido:

- Adequar os níveis de instrução e treino ao ritmo de crescimento dos preços de combustíveis, de sobressalentes e de munições.

- Satisfazer as necessidades de instrução e treino de novos armamentos e equipamentos introduzidos no inventário das FA.

- Satisfazer necessidades adicionais requeridas pelo novo tipo de Recrutamento, onde condições de alimentação, fardamento, alojamento e cuidados de saúde ainda se encontram referenciadas pelo Serviço Militar Obrigatório. Tal não dignifica a condição militar nem estimula o Recrutamento.

- Manter a níveis satisfatórios e de dignidade actividades das Forças Armadas, como o Cerimonial Militar, o Desporto e Campeonatos Militares e a sua representação externa, que fortalecem os elementos estruturantes da Instituição Militar.

- Dispor em permanência forças prontas a actuar, obrigando continuamente e quando surge a necessidade, a recorrer a “dotações suplementares” para o aprontamento e treino de forças militares que tem de desempenhar missões no exterior.

- Constituir “reservas de guerra e mobilização”, substituindo as envelhecidas e recompondo níveis adequados. Um bom indicador, simples e prático, será uma inspecção aos Depósitos de Materiais de Intendência (lençóis, cobertores ou roupas de Hospitais, para emergências ou catástrofes).

• No mesmo ano de 2007, as Despesas de Investimento nas Forças Armadas atingiram 188 641,8 me (11,7%) da Despesa Total, distribuídos pelo EMGFA (7 097,7 me), Marinha (69 923,4 me), Exército (29 791,1 me) e Força Aérea (81 829,6 me). Das Fontes de Financiamento (PIDDAC, LPM) coube a maior contribuição à LPM (74,3%).

Sobre esta componente da despesa da Defesa, convirá salientar o seguinte:

- No período de 2001 a 2006, nos 15 Países da UE até 2004, as despesas de Investimento na Defesa tiveram comportamentos variáveis. Parece que a procura de uma força militar ”mais ligeira, móvel e flexível” não é entendida da mesma forma por todos os estados membros. Dos seis estados produtores de armamento só a Espanha aumentou aquela despesa (21,37%). Nos restantes 9 estados, houve crescimento na Holanda (1,3%) e Portugal (7%). Nos membros que aderiram depois de 2004 houve crescimentos, especialmente motivados para atingirem níveis de operacionalidade idêntica aos dos seus parceiros.

- O montante de investimento (incluindo alienações) previsto na actual LPM é de 5 450,696 me em 24 anos (2006-2029), repartido por sexénios.

- A execução da LPM tem tido uma execução variável mas deficiente. Em 2007 a sua execução (201 612 372 euros) atingiu os 50,17%.

5. Tentar analisar a Despesa com a Defesa em 2009 vai basear-se na Proposta de Lei que o Governo apresentou à Assembleia da República, recorrendo à versão electrónica colocada na Internet. Essa análise apresenta algumas dificuldades: os elementos são apresentados a preços correntes e os elementos globais incluídos no Relatório terão de ser lidos com o complemento dos Mapas que constituem parte integrante do Orçamento que não obedecem a um modelo padronizado pelos vários Órgãos. A comparação com dados referentes a 2008 é estimada, dado que os dados desse ano ainda não estão
consolidados.

• De acordo com o Relatório que cobre a Proposta, a despesa consolidada do Ministério da Defesa Nacional é orçamentada para 2009 em 2 235,9 M euros, representando 1,3% do PIB e 2,8% da despesa da Administração Pública e um aumento de 3,9% relativamente a 2008 (2 151,1 M euros) englobando uma despesa para os Serviços Integrados (MDN, EMGFA, Ramos e Investimentos do Plano) de 2 071,5 M euros e 173,7 M euros para os Serviços e Fundos Autónomos (Arsenal do Alfeite, OGME, OGFE, LMPQF, MM, IH e IASFA).

• Na despesa dos Serviços Integrados (2 071,5 M euros), a despesa com Pessoal atinge os 1 125,4 M euros (59,4%), a despesa com a Operação e Manutenção 551,4 M euros (20,5%) e a despesa com Investimento (LPM e PIIDAC) 394,7 M euros (20,1%). Fazendo uma leitura da proposta na óptica do funcionamento e operacionalidade das Forças Armadas constata-se:

- Na despesa dos Serviços integrados, a despesa com o Funcionamento normal das Forças Armadas atinge 1 539,1 M euros (EMGFA: 40,5; Marinha: 387,2; Exército: 565,4; Força Aérea: 286,0; Forças Nacionais Destacadas: 70,0; Encargos com a Saúde: 90,0; Pensões de Reserva e de Reforma: 100,0), o que relativamente à despesa estimada de 2008 (1 507,6 M euros) representa um acréscimo de menos de 1% (0,9). O decréscimo verificado nos Encargos com a Saúde (de 138, 5 M euros para 90,0 são significativos). Referenciando essa despesa a preços constantes de 2001, significa que as Forças Armadas viram reduzido o seu Orçamento, para funcionamento e operacionalidade, em cerca de 20% (1/5), mantendo os seus efectivos militares em serviço efectivo sensivelmente ao nível de 2001 (39 295), diminuído os seus Quadros de Pessoal Civil e mantendo a sua Missão sem alteração.

- A despesa em Investimento com as Forças Armadas tem crescido, com financiamentos da LPM e Investimento do Plano (PIIDAC). A despesa orçamentada para 2009 e para as Forças Armadas atinge 394,7 M euros (314,7 da LPM e 37,7 do PIIDAC e despesas de capital), representando um acréscimo de 31,5% relativamente a 2008 (241,7 M euros). Sem comentários às prioridades das capacidades militares estabelecidas, mantêm-se as considerações referidas sobre a sua execução e as insuficiências das verbas orçamentadas para Operação e Manutenção de novos armamentos e equipamentos introduzidos no inventário das Forças Armadas.

6. Algumas conclusões da análise efectuada, e que pode merecer outras
leituras:

• De 2001 a 2009 a despesa com os Serviços Integrados com a Defesa, a preços correntes, vai crescer de 1 448,1 M euros (1,1% do PIB e 3,2% no peso da despesa da Administração Pública) para 2 071,5 M euros (cerca de1,3% do PIB e 2,8% no peso da despesa da Administração Pública), representando um crescimento de 34%. Nesse período a despesa com o Pessoal vai passar de 1 023,9 M euros (70,7% da despesa total) para 1 125,4 M euros (59,4 %), sem variação significativa nos efectivos do Pessoal Militar e sem alterações no seu padrão retributivo; a despesa com a Operação e Manutenção passa de 242,6 M euros (16,8%) para 551,4 M euros (20,5%) e a despesa com o Investimento passa de 181,4 M euros (12,5%) para 394,7 M euros (20,1%). O crescimento da despesa no Defesa tem sido devido, principalmente, ao crescimento no Investimento.

• Em 2001, a preços correntes, a distribuição das despesas por capítulos,no Ministério da Defesa Nacional era o seguinte:
- Serviços Centrais: 61,0 M euros (3,5%)
- EMGFA: 43,5 M euros (2,9%)
- Marinha: 414,1 M euros (28,5%)
- Exército: 587,7 M euros (40,6%)
- F Aérea: 341,8 M euros (24,5%)
Total 1448,1 M euros

• Em 2009, a preços correntes, aquela distribuição passou a ser a seguinte:
- Serviços Centrais: 382,9 M euros (18,4%)
- EMGFA: 43,9 M euros (2,1%)
- Marinha: 511,4 M euros (24,6%)
- Exército: 705,4 M euros (34,4%)
- F Aérea: 390,2 M euros (18,8%)
- PIIDAC 37,7 M euros (1,7%)
Total 2071,5 M euros

• A percentagem da despesa do EMGFA e Ramos (Funcionamento das Forças Armadas) tem diminuído, dado o crescimento em valores absolutos e percentuais das despesas dos Serviços Centrais, absorvendo funções que pertencem à acção de Comando (Ensino, Serviço de Saúde).

• O crescimento da Despesa com Pessoal não tem sido suficiente para uma retribuição digna às Forças Armadas, assistindo-se a uma degradação das retribuições reais, qualidade de alimentação, dotação de fardamentos, insuficiência de subsídios que não permitem tornar a Condição Militar atractiva, não favorecendo o recrutamento e a retenção de pessoal qualificado. O moral das Forças Armadas encontra-se em limites do razoável, que só uma acção de Comando de alta qualidade tem impedido de evoluir para actos de indisciplina graves, que a Nação não compreenderá;

• As dotações orçamentais para Operação e Manutenção não têm permitido manutenção de equipamentos, armamentos e infra-estruturas que garantam a sua operacionalidade. A instrução e treino não obedecem aos padrões recomendados, pelo que quando se destaca uma Força para Missão tem de gastar-se adicionalmente para se atingirem aqueles padrões;

• Os compromissos assumidos por Portugal na sua participação em Forças da OTAN e da UE dificilmente poderão ser atingidos com as dotações orçamentais actuais; se tal for conseguido, com esforço dos Comandos, será em prejuízo do restante da Força;

• O esforço louvável de modernização de equipamentos e armamentos, pelas verbas dotadas, não pode significar “comprar para ter”, ficando os novos equipamentos em Depósito e com padrões de operação e manutenção não admissíveis para o investimento feito e o custo que representa para a Nação;

• Nos tempos previsíveis de dificuldades económicas e financeiras iremos assistir a problemas acrescidos. O que não se fez dificilmente se poderá fazer. Mas tenhamos consciência que nos tempos difíceis que se adivinham as Forças Armadas podem vir a ser chamadas a desempenhar Missões que fogem ao seu padrão normal de actuação, que requerem moral e disciplina e que no caminho que vamos seguindo dificilmente serão conseguidos. Os alertas sucessivamente transmitidos aos decisores sobre o emprego dos recursos da Nação não significaram que as Forças Armadas queriam ser mais ricas do que a Nação. Teimosamente, sem grande sucesso, quiseram transmitir que a Defesa é para os cidadãos e deve constituir uma prioridade do Estado.

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Recuos do Governo

Quando uma decisão, ao ser colocada em execução, se mostra menos adequada, é de boa norma anulá-la, suspendê-la ou, no mínimo, inserir-lhe as necessárias alterações, logo que seja detectado o defeito. Adiar tal acção ou recusar-se a «dar o braço a torcer» é grave. Mas ceder e recuar com muita frequência não é sinal de eficiência dos serviços, é desmazelo e/ou ignorância de uma sã metodologia de preparação da decisão, de que foi apresentado um esquema no post Pensar antes de decidir. Seguindo esse método e consultando simultaneamente os directos interessados no diploma em preparação, evitam-se muitas imperfeições que originarão recuos e desprestígio para o decisor.

Agora, a ilustrar estas palavras, surgiu na Comunicação Social a notícia de que foi Alargado o prazo para entrega da declaração e, com outro título, ‘Perdão fiscal’ a multas nos recibos verdes e Contribuintes recibos verdes deveriam ter sido avisados antes.

Fica a dúvida sobre a avaliação de desempenho dos assessores e outros funcionários que «trabalharam» na preparação da decisão, e da quantia que o ministério despende com pagamentos e outras regalias a tal pessoal e o resultado do cálculo da rentabilidade de tais custos. Perante a repetição destes casos de pouca eficiência, não surpreende a preocupação manifestada no artigo Mário Soares avisa que está a ser criado clima de desconfiança e revolta em Portugal. A actuação dos políticos (com as devidas ressalvas de eventuais excepções) é geradora dessa falta de confiança, de credibilidade, de prestígio.

Os portugueses esperam que o futuro traga melhores perspectivas e que, entretanto, os jovens de cá não caiam no descontrolo bárbaro dos gregos.

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A idade é desejada mas pode ser um fardo

Hoje, devido aos cuidados com a alimentação e com a saúde, a esperança de vida tem aumentado e continuará a aumentar. Vão longe os tempos em que uma pessoa com 50 anos já era idosa e sofria das doenças incapacitantes próprias da idade avançada.

Há dias foi muito publicitado o centésimo aniversário do cineasta Manoel Oliveira e apareceu já a notícia de que em Portugal há 600 pessoas mais idosas do que ele.

Na longevidade e no estado se saúde na parte final da vida tem muita influência o regime alimentar seguido. Além da qualidade dos alimentos, assunto muito debatido na imprensa, surgiu agora uma teoria de cientistas japoneses que se referem à quantidade calórica o que se traduz em que Comer pouco contribui para uma vida longa. Segundo estudos feitos, pode ser seguida uma de duas soluções :
- O "jejum intermitente", pode aumentar os anos de vida, inclusive nos casos em que a redução de ingestão de calorias é escassa ou mesmo inexistente. Curiosamente, várias religiões impõem aos seus crentes épocas de jejum, embora não tenha sido dito que a intenção é a longevidade.
- A outra solução é "a restrição calórica crónica", que implica uma redução constante e continuada dos alimentos ingeridos.

Há quem eufemísticamente prefira o adjectivo idoso a velho. Mas há muita gente que alinha com a canção brasileira «meu pai, meu velho, meu amigo». Velho experiente, sabedor, ponderado, sensato, não pode haver coisa melhor e que mereça mais carinho. O velho pode ser aproveitado numa ocupação de conselheiro, de ajuda a mais jovens transmitindo a sua experiência enriquecedora. As «universidades para a terceira idade» bem podiam ser aproveitadas num intercâmcbio com jovens numa interactividade de que todos beneficiariam. Um velho sábio gosta de manter o cérebro activo e não quer levar para a cova aquilo que sabe, deseja transmitir o seu saber.

Pelo contrário, o termo idoso apenas traduz o peso da idade, por vezes rodeada de azedume mau génio, quezilice, rabugice.

E esse mau feitio que a idade torna mais indesejável, aliado à falta de respeito de muita gente mais nova conduz a outros fenómenos degradantes e que estão a caracterizar a sociedade actual, apesar de muitos progressos na modernização. Um deles foi aqui sublinhado no post A tigela de madeira do avô. O outro vem na notícia com o título Abandono de idosos cresce nesta época, doentes idosos ficam nos hospitais depois de terem alta porque nenhum familiar os vai buscar. Se isto ocorre durante todo o ano, pelo Natal é mais grave e é estranho e contrário ao espírito cívico desta quadra de generosidade, humanidade, amor, compreensão e tolerância.

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Situação política actual

Transcrevo o seguinte artigo do Blog SEDES por o considerar uma análise objectiva e isenta da situação actual que merece ser ponderada pelo cidadão comum e, principalmente, pelos obreiros do futuro do País.

Mal-estar difuso
Publicado por L. Campos e Cunha a 11 de Dez

Há uns oito meses, a SEDES chamou a atenção para um mal-estar difuso que poderia degenerar em conflitos sociais de dimensões e consequências imprevisíveis. A crítica pessoal foi a resposta à Tomada de Posição da SEDES, procurando assim que as ideias ficassem por discutir. Dias depois, tivemos o País paralisado por bloqueios ilegais (e ilegítimos) de camionistas. Desde então, as manifestações de vários grupos não deixaram de acontecer. O caso mais recente dos professores é paradigmático.

Mas tememos que o caso da Grécia possa ser mais um sinal de alerta. A Crise, que ainda mal nos tocou, pode criar situações de gravidade social para as quais o Governo não tem margem de manobra orçamental com a fúria despesista para obras que nada resolvem e que já estão a criar dificuldades de financiamento no sector público neste preciso momento. A oposição que deveria canalizar para dentro do sistema o descontentamento não funciona seja por culpa própria, seja por controle governamental dos media. Aliás, em bom rigor, hoje o PS é poder e oposição simultaneamente. Do ponto de vista de Sócrates, Manuel Alegre é mais oposição que Ferreira Leite e ficaremos a dever a aquele o representar democraticamente o desespero de muitos.

Nessa tomada de posição a SEDES também chamava a atenção para uma imprensa (crescentemente) sensacionalista conjugada por uma justiça morosa e ineficaz abria as portas ao populismo e à arbitrariedade. Nada vem mais a propósito, pois temos vindo a assistir a verdadeiras campanhas de ataques pessoais nunca vista em democracia. Há muitos jornais (alguns ditos de referência) que não se cansam de atacar a idoneidade de pessoas que conheço bem e sei da sua honradez e honestidade, enquanto que a negociata e o contrato-que-cheira-mal passa em claro. Ou seja, um certo estilo de gente abomina pessoas decentes e rectas pelo que é necessário eliminá-las quanto mais depressa melhor. Dentro em pouco, lugares públicos (não necessariamente políticos) serão só ocupados por pessoas que estejam lá por razões que nada têm a ver com o bem comum.

Este sistema político está prematuramente envelhecido e não o vejo capaz de enfrentar os problemas sociais que a Crise poderá (esperemos que não) acarretar. Temo que a Grécia não seja o prelúdio de algo mais grave a nível europeu e nacional. Nessa altura, é bom estarmos preparados para defender a liberdade.

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