Professores aprendem com os políticos

O actual Governo iniciou a actividade com promessas de grandes transformações em diversos sectores da vida nacional – Educação, Justiça, Saúde, Segurança Interna, Defesa, etc. – o que merecia aplauso de quem se interessa pelo País e pelo futuro dos portugueses. Vivia-se há dezenas de anos à espera da modernização e desburocratização de muitas actividades, calcinadas prelo imobilismo. Havia necessidade de reformar, tornar mais eficazes e modernos muitos serviços do Estado e das autarquias.

Isso iria criar sofrimentos a quem teria de modificar as suas rotinas e, nalguns casos, mudar de local de trabalho. Para obviar a esses sacrifícios deveria ser explicado aos atingidos que isso tinha por objectivo melhores resultados dos seus esforços e mais prestígio da função pública. Para tal, as mudanças deviam ser precedidas de pareceres dos funcionários mais experientes nos serviços a fim de o resultado ser positivo no sentido da simplificação, inovação, produtividade, eficácia, etc.

Mas não houve o cuidado de obter a colaboração de quem mais sabia e o processo assentou em os «sábios» dos ministérios irem buscar modelos estranhos, sem a mínima adequação ao caso real português, criando guerras em todos os principais vectores da governação (atrás citados). A «fita do tempo» mostra uma sequência de avanços, manifestações, recuos, tentativas de conversações que não passaram de tentativas de imposição da solução dos referidos «sábios», novas manifestações…

Por outro lado, o Governo tinha boas intenções para ganhar um bom campeonato, mas escolheu uma péssima equipa, que não trazia boa preparação que não recebeu bom treino e mentalização para a forma de actuar em equipa e o resultado não foi brilhante.

A notícia do Público de hoje «Luta dos professores poderá entrar pela campanha para as legislativas» diz que o calendário de acções vai prolongar-se pelo 3.º período e podendo mesmo chegar ao início do próximo ano lectivo, em pleno período de campanha para as legislativas.

Esta pontaria para o período eleitoral é de «génios», de indivíduos que aprenderam muito com os políticos, que tudo á válido e não se deve olhar a meios para atingir os objectivos. Tem aqui sido dito que os políticos não deviam dar maus exemplos ao povo, devendo ter um comportamento eticamente irrepreensível, exemplar. Mas os mais práticos dizem que eles se interessam pelos seus benefícios pessoais e que o País deve comportar-se bem por uma questão de civismo. Porém, este caso dos professores mostra que o exemplo tem, muita força, principalmente quando se trata de maus exemplos.

Se a regra implantada pelos políticos é que para eles vale tudo, não podem agora reprimir quem usa a mesma norma.

Quem tiver olhos de ver veja e tire daí as devidas conclusões. Quem governa não se deve considerar detentor de direitos especiais, mas, sim, de deveres muito pesados de corresponder à expectativa que criou nos eleitores com promessas eleitorais e de desempenhar cabalmente a função de defender os interesses nacionais, isto é, de todos os portugueses e não apenas dos melhor instalados na vida, por vezes, usando meios fraudulentos. Essas promessas que lhes granjearam votos deviam ser consideradas sagradas e satisfeitas cabalmente. Se não eram realizáveis não deviam ter sido feitas.

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Agricultura desprezada

Os Produtores de Leite estão descontentes e prometem manifestar-se na rua contra a má distribuição dos dinheiros vindos da União Europeia, tal como aconteceu com os que foram recebidos na CEE. Vale a pena ler o artigo do JN com o título "Dinheiro da UE vai parar à costa do Estoril".

Ao reagirem contra as más decisões da tutela mostram que já despertaram, ou estão a despertar da letargia em que o País tem vivido, como mergulhado em coma induzido por um constante martelar de palavras vazias de conteúdo mas douradas com promessas irrealistas, sem pernas para andar. Estão a seguir as sugestões que têm vindo de pessoas que foram eleitas pelo povo e sentem o seu dever de alertar os mais distraídos.

Mário Soares disse e tem falado várias vezes em consonância com o tema de que o povo tem de usar o seu direito de manifestar a sua INDIGNAÇÃO. Cavaco Silva disse e tem insistido que nada se ganha com a RESIGNAÇÃO. Manuel Alegre, deputado e ex-candidato a PR, criticou a ABDICAÇÃO CÍVICA . Agora (24horas de ontem) Ramalho Eanes diz que os portugueses devem ser «MAIS EXIGENTES» com os governantes e que não podem deixar adormecer «a capacidade de se revoltarem» e, quando necessário, «substituir governantes».

Os agricultores, uma das actividades menos propensas à indignação, mais resignadas, mais dadas à abdicação e à esperança por «milagres» e menos dadas à exigência e à revolta, estão dar sinais de alvorada e de estarem conscientes de que devem lutar pelos seus direitos, em benefício de Portugal, hoje demasiado dependente das agriculturas estrangeiras por a nossa estar moribunda, em grande parte devido ao desvio dado aos dinheiros que lhe eram destinados, como diz o artigo citado.

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Liberdade de expressão em perigo

A Constituição da República Portuguesa dedica o Artigo 37.º à «Liberdade de expressão e informação» e o Artigo 38.º à «Liberdade de imprensa e meios de comunicação social». Acerca de atropelos a esses preceitos constitucionais, recebi o URL de um vídeo, por e-mail de um amigo respeitador da entidade Governo e dos governantes, e que aqui deixo aos visitantes deste espaço, porque constitui uma peça definidora dos problemas actuais da sociedade portuguesa.
Para ver e ouvir o vídeo, basta clicar no link ou, se isso não funcionar, pesquisar no Google com o URL do link: http://www.videos.iol.pt/consola.php?projecto=27&mul_id=13130598&tipo_conteudo=1&tipo=2&referer=1

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Palavras sensatas

O primeiro-ministro defendeu ontem, com muito bom senso, que «irão vencer a actual crise os que apostarem na acção e não no travão, os que apostarem na decisão e não em ficar à espera que tudo passe», o que significa que sairão vencedores da actual crise mundial os que decidirem novas estratégias, adequadas e bem fundamentadas que tenham em conta a relação de custos e benefícios.

O bom senso pode ser comprovado por quem conduz, pois o travão apenas é utilizado para moderar o andamento quando se pretende evitar perigos ou quando se atinge o objectivo. O travão impede o avanço, mas, quando bem utilizado, modera impulsos inconvenientes, enquanto o avanço é imprescindível mas, se o rumo não for devidamente controlado e a velocidade não for a mais adequada aos condicionamentos presentes, pode levar de encontro ao muro ou para o fundo do precipício.

Também não pode deixar de ser dada muita atenção ao discurso de hoje do Presidente da República, transcrito para o post anterior em que, entre outros conceitos a não esquecer, diz que «a crise que vivemos tornou mais nítidas as vulnerabilidades estruturais que o País ainda manifesta» o que pressupõe que os avanços sugeridos pelo PM devam ser orientados para a eliminação de tais vulnerabilidades para que Portugal seja «o País com que sonhámos em Abril de 1974» sendo, para isso indispensável «restaurar o clima de confiança e o crescimento económico».

O PR diagnosticou que «a ausência de valores e princípios éticos nos mercados financeiros constituiu uma das principais causas da crise económica que o mundo atravessa» e que «gestores financeiros imprudentes ou incompetentes, e outros pouco escrupulosos ou dominados pela avidez do lucro a curto prazo, abusaram da liberdade do mercado e da confiança dos cidadãos, com gravíssimas consequências para as condições de vida de milhões de pessoas». Daqui se conclui que algumas decisões recentes em apoio de sectores que fomentaram o consumismo desregrado e inconveniente, não foram movidas por grande sensatez.

Quando se referiu às próximas campanhas eleitorais, achou que «nas propostas que os diversos partidos irão apresentar ao eleitorado, deve existir realismo e autenticidade» e que «quem prometer aquilo que objectivamente não poderá cumprir estará a iludir os cidadãos», conselho difícil de ser levado a sério por quem nos tem bombardeado sucessivamente com promessas fantasiosas e incumpríveis.

E apontou as áreas prioritárias em que se situam os objectivos estratégicos: «o emprego, a segurança, a justiça, a saúde, a educação, a protecção social, o combate à corrupção». Depois desta sensata análise da situação está feita grande parte da preparação das decisões a tomar, segundo o critério já aqui apontado de «pensar antes de decidir».

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25 de Abril. Discurso do Presidente da República

Discurso do Presidente da República na 35ª Sessão Comemorativa do 25 de Abril
Assembleia da República, 25 de Abril de 2009

Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhoras e Senhores,

Reunimo-nos de novo para celebrar o aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, este ano num hemiciclo que foi recentemente objecto de obras de renovação, pelas quais felicito a Assembleia da República. Os Senhores Deputados dispõem agora de melhores condições para poderem exercer condignamente o mandato que o Povo português lhes conferiu.

Esta sessão solene tem lugar num momento muito particular da vida nacional. Vivemos tempos difíceis, muito difíceis. A palavra «crise», que até há uns meses estava afastada do discurso político, é agora um dado adquirido e assumido.

A crise que vivemos não pode ser iludida e, num dia como o de hoje, haverá com certeza muitos portugueses que se interrogam sobre se foi este o País com que sonhámos em Abril de 1974.

É certo que não nos devemos esquecer do muito que foi conseguido neste caminho de 35 anos. Vivemos em liberdade, estamos integrados numa Europa unida, são inegáveis os progressos registados na educação, na saúde, no bem-estar dos cidadãos.

Mas, apesar dos esforços para combater a crise, Portugal encontra-se hoje dominado pelas notícias de encerramento de fábricas e de empresas. Centenas de trabalhadores são lançados no desemprego, pessoas que até há pouco tempo viviam com algum desafogo pertencem agora ao grupo dos novos pobres, há famílias que não conseguem suportar os encargos com as prestações das suas casas ou a educação dos seus filhos.

As previsões económicas divulgadas por organizações nacionais e internacionais estão à vista de todos e não é possível negá-las.

São muitos os Portugueses que sentem que viveram na ilusão de que poderiam usufruir padrões de consumo idênticos aos dos países mais ricos da União Europeia, sustentados num continuado endividamento.

Devemos, por isso, compreender que esta crise leve muitos Portugueses a interrogarem-se sobre aquilo que o futuro nos reserva.

São interrogações tanto mais pertinentes quanto a crise que vivemos tornou mais nítidas as vulnerabilidades estruturais que o País ainda manifesta.

Não há, assim, a certeza de que este seja um momento meramente transitório de recessão da actividade económica, a que se seguirão melhores dias num prazo mais ou menos próximo.

Senhoras e Senhores Deputados,

Os líderes dos países mais industrializados e das maiores economias emergentes reuniram-se em Londres, no princípio deste mês, para encontrar uma resposta global para a crise. Todos desejamos que as decisões aí tomadas contribuam para a estabilidade financeira internacional e para restaurar o clima de confiança e o crescimento económico.

No entanto, importa não esquecer que a ausência de valores e princípios éticos nos mercados financeiros constituiu uma das principais causas da crise económica que o mundo atravessa.

Gestores financeiros imprudentes ou incompetentes, e outros pouco escrupulosos ou dominados pela avidez do lucro a curto prazo, abusaram da liberdade do mercado e da confiança dos cidadãos, com gravíssimas consequências para as condições de vida de milhões de pessoas.

Só poderemos estar seguros de que uma tal situação não se repetirá se a dimensão ética e a responsabilidade social ocuparem um lugar central no desenho das novas regras de controlo e supervisão das instituições e dos mercados financeiros.

Seria condenável e imoral que os países mais pobres fossem obrigados a suportar os custos de uma crise para a qual em nada contribuíram.

Se é certo que a estabilidade financeira internacional é um bem público global, cuja defesa a todos compete, no caso da presente crise não restam dúvidas sobre quem foram os que se aproveitaram das poupanças alheias e provocaram o colapso do sistema.

Senhoras e Senhores Deputados,

O ano em que se comemora o 35º aniversário do 25 de Abril é também um ano em que os Portugueses irão ser chamados às urnas, em três actos eleitorais.

O exercício do sufrágio é, sem dúvida, a melhor homenagem que poderemos prestar à liberdade conquistada há 35 anos.

É essencial que os Portugueses, sobretudo os mais jovens, percebam o quanto custou ganhar o direito que agora têm de escolher os seus representantes, através de eleições livres e transparentes.

Foi justamente a pensar nos jovens que, há precisamente um ano, trouxe ao conhecimento dos Senhores Deputados um estudo sobre a juventude e a participação política, elaborado a meu pedido.

Na sequência desse trabalho, promovi um encontro para o qual convidei representantes de muitas organizações de juventude, com quem debati o problema do distanciamento dos jovens em relação à política, e tenho incluído o tema da participação cívica nos Roteiros para a Juventude.

Procurei, pela minha parte, dar um contributo para combater o abstencionismo, nomeadamente entre os mais jovens.

Neste dia, faço um especial apelo aos cidadãos para que participem activamente nas três eleições que irão realizar-se este ano. A abstenção não é solução. Aqueles que se abstêm de votar abdicam do direito de contribuir para a construção de um Portugal melhor.

As campanhas eleitorais devem ser informativas e esclarecedoras. Todos têm um papel muito importante a desempenhar.

Os meios de comunicação social devem informar objectiva e imparcialmente os cidadãos sobre os conteúdos das propostas das diversas forças políticas.

Essas propostas, por seu turno, devem ser claras, para que, uma vez apresentadas ao eleitorado, este assuma também as suas responsabilidades.

Votar é um dever cívico e um acto de responsabilidade. Quem vota num programa eleitoral, cujas propostas nos mais diversos domínios sejam feitas em termos transparentes, deve saber que está a dar o seu apoio a essas propostas.

Aqueles que votarem numa dada força partidária devem ter consciência de que estão a sufragar um programa de acção nas mais variadas áreas, da economia à justiça ou à segurança, passando por outras questões que atravessam e dividem a nossa sociedade.

Da parte dos agentes políticos, designadamente da parte das forças partidárias, exige-se uma atitude e um comportamento que mobilizem os cidadãos para a necessidade de votar. A ocorrência de níveis muito elevados de abstenção eleitoral será um indício de que a nossa República pode enfrentar um sério problema de legitimação democrática.

Considero essencial que os próximos actos eleitorais tenham como horizonte Portugal inteiro. As campanhas devem decorrer com serenidade e elevação e os Portugueses esperam que, num tempo de dificuldades, os agentes políticos saibam dar o exemplo.

Que sejam discutidos os problemas reais das pessoas e do País. Que não se perca tempo com questões artificiais, que haja sobriedade nas despesas, que não se gaste o dinheiro dos contribuintes em acções de propaganda demasiado dispendiosas para o momento que atravessamos.

Uma campanha em que os adversários políticos se respeitem, sem linguagem excessiva nem crispações, será um contributo para a dignificação da nossa democracia e abrirá espaço para o aprofundamento do diálogo interpartidário que tão necessário é para a resolução dos problemas nacionais. As forças políticas devem ter presente que sobre elas recai a grande responsabilidade de encontrar soluções de governo, e que essa responsabilidade é particularmente acentuada nos tempos difíceis que o País atravessa.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

É importante que o debate eleitoral se concentre na resolução dos grandes problemas que o País enfrenta, com os olhos postos no futuro, sem perder tempo nem energias em recriminações sobre o passado.

Políticas que foram adoptadas anteriormente podem ter sido correctas na conjuntura em que então se vivia, mas não o serem nos dias de hoje, do mesmo modo que, actualmente, haverá porventura que tomar medidas que não seriam adequadas no passado.

Basta ter presente que a política económica adequada para um país depende de múltiplos factores que variam no tempo, como sejam as prioridades definidas face ao diagnóstico da situação, os instrumentos disponíveis e a sua eficiência, as restrições que os decisores enfrentam, a incerteza quanto ao futuro, a envolvente externa, o grau de integração com outras economias.

Por outro lado, nas propostas que os diversos partidos irão apresentar ao eleitorado, deve existir realismo e autenticidade.

Aquilo que se promete deverá ter em conta a realidade que vivemos no presente e em que iremos viver no futuro. Dizer que essa realidade será fácil será faltar à verdade aos Portugueses. Quem prometer aquilo que objectivamente não poderá cumprir estará a iludir os cidadãos.

É natural que os partidos apresentem ao eleitorado as suas propostas e as suas soluções para os problemas do País.

Mas este não é, seguramente, o tempo das propostas ilusórias. Este não é o tempo de promessas fáceis, que depois se deixarão por cumprir. A crise cria a obrigação acrescida de prometer apenas aquilo que se pode fazer, com os recursos que temos e no País que somos e iremos ser.

Não deveremos, sobretudo nesta fase, alimentar um discurso de crítica sistemática à classe política, nem ceder aos populismos fáceis de contestação do sistema sem apresentação de alternativas consistentes.

Quem critica, deve participar. É cómodo ficar de fora e culpabilizar os agentes políticos ou os agentes económicos. Difícil é fazer um esforço de empenhamento activo na vida cívica, contribuindo para o esclarecimento e para o debate e procurando avaliar com discernimento as diferentes propostas de governação.

Os governos são avaliados pelos cidadãos, pelas suas atitudes, por aquilo que fizeram ou deixaram de fazer. É essa a lógica natural da democracia. É isso que distingue o regime em que vivemos daquele que caiu em 1974.

Para tanto, é essencial que as campanhas esclareçam os eleitores, em lugar de se converterem em momentos de mera confrontação verbal em torno de questões acessórias que pouco ou nada dizem àqueles que procuram assegurar os seus empregos, que pretendem viver em segurança, que querem ter acesso mais rápido aos cuidados de saúde, que desejam uma justiça mais rápida e eficaz, que querem que os seus filhos tenham uma educação de qualidade.

São estes os reais problemas dos cidadãos. É para a resolução desses problemas que têm de ser convocadas as escolhas dos eleitores.

O emprego, a segurança, a justiça, a saúde, a educação, a protecção social, o combate à corrupção são questões básicas que devem marcar a agenda política e em torno das quais deve ser possível estabelecer consensos entre os partidos estruturantes da nossa democracia.

Os Portugueses estão cansados de querelas político-partidárias que em nada resolvem as dificuldades que têm de enfrentar no seu dia-a-dia. Impõe-se, sobretudo nesta etapa da vida nacional, uma concentração de esforços na resolução dos problemas reais das pessoas.

Este é um ano de grandes opções. Há 35 anos, vivíamos também tempos de crise e soubemos fazer a opção certa. Por isso nos reunimos aqui, hoje, neste hemiciclo renovado, para celebrar a opção que fizemos pela democracia e pela liberdade. São esses os valores que me levam a acreditar que os Portugueses não se acomodam, não se abstêm, não se conformam.

A pior forma de lidar com o presente seria perder a esperança no futuro. Eu não perdi a esperança no futuro. Acredito que, se todos nos mobilizarmos, se forem tomadas as decisões certas, a crise será vencida. Então, seremos dignos daqueles que, há mais de três décadas, tiveram a coragem de se levantar porque acreditaram num País novo e num futuro melhor.

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Diálogo com as FARC é necessário

Entrevista transcrita do JN de hoje que vem confirmar o conceito várias vezes aqui referido de que a solução militar para o «terrorismo» raramente é a mais adequada em eficiência, justiça e rapidez.Clara Rojas defende que a via militar é insuficiente para acabar com o conflito na Colômbia. Acusa os guerrilheiros de práticas reprováveis, mas reconhece que fizeram tudo para salvar o seu filho nascido na selva.

"É preciso procurar o diálogo com as FARC"

Por Clara Vasconcelos

Clara Rojas fala pausadamente e numa voz sumida. Tem 45 anos e é muito magra. Pouco mais de um ano após ter sido libertada do cativeiro em que a mantiveram as FARC durante seis anos, afirma que está, sobretudo, empenhada em recuperar a sua vida, junto do filho Emanuel, nascido na selva, em condições quase inimagináveis.

Depois dos seis anos de cativeiro, a sua posição sobre as FARC mudou?

Penso que as FARC são um grupo à margem da lei, que está autista. Estão imersos na selva, sem conexão com o mundo exterior e pensando que podem sobreviver sem ser parte deste mundo global. A mim surpreende-me, porque se pretendem reivindicar algo, fecharem-se não é a melhor solução, pelo contrário. E parece-me que com este tipo de práticas, como o sequestro, não vão chegar a lado nenhum. Quando digo que estão fechados, pretendo dizer que não estão à procura de alternativas nem de uma resposta séria para resolver os problemas.

Mas era já isso o que pensavas das FARC e que não mudou após o cativeiro?

Eu sabia das FARC através do que li na comunicação social e em alguns livros sobre a sua história sobre os seus líderes, sobre os processos falhados de paz, mas, digamos, que era uma atitude mais intelectual. Nunca me sentei comum comandante para saber o que pensava. E já sequestrada verifiquei que não era só uma posição intelectual. Se estão na luta armada, algum ideal devem ter, não é? Mas vi-os sem ideias e sem saída.

Considera que são terroristas?

Creio que são um grupo armado, à margem da lei e que cometem práticas que são reprováveis, como a prática do sequestro.

Foi por isso que não apoiou a proposta de Hugo Chavez de os retirar da lista de organizações terroristas internacionais?

O que eles fazem é reprovável, é reprovável que sequestrem, é reprovável que não saibamos claramente qual é a origem dos seus recursos financeiros, que não tenham nenhuma proposta...são factos e há que dizê-lo.

No entanto, defendeu que o presidente colombiano deve ser "mais flexível" com as FARC. O que significa isso?

Parece-me que a única alternativa para alcançar uma solução para o conflito é o diálogo. Até porque há outras pessoas sequestrados e,portando, há que buscar outros canais. Se a resposta militar não é suficiente, há que procurar outros canais e definitivamente acabar esse conflito que já dura há tantos anos.

Depois da leitura do seu livro, fica-se com a sensação de que os guerrilheiros a trataram melhor do que os seus companheiros de sequestro. Foi assim?

Não chegaria a esse ponto. A mim o que mais me afectou, talvez porque não esperava, foram algumas atitudes, mas também entendo que vivíamos com uma presença militar muito forte, a presença guerrilheira também era muito forte, muitos tinham problemas de saúde ...digamos que o esforço que faço é reconhecer que entre os guerrilheiros houve um momento, quando tiveram oportunidade e que foi quando eu tive o meu filho, em que me ajudaram. Deram-me a mão. Com os escassos meios que tinham. Se assim não fosse, talvez hoje não estivesse vivo. E isso eu devo reconhecê-lo. Mas também sei que se quisessem libertar-me , podiam-no ter feito. E não o fizeram.

Já voltou à sua profissão de advogada?

Não. Não tenho tido tempo. Desde que fui libertada, que me preocupa, sobretudo, a questão da saúde, minha, da minha mãe e do meu filho. E também andei ocupada com a parte logística: onde vamos viver e de que vamos viver. Precisei também de tempo para escrever o livro e agora tenho-me dedicado a cumprir os compromissos com as editoras e com acções humanitárias, para ajudar a libertar as pessoas que ainda estão sequestradas.

Pensa voltar à política?

Talvez, mas neste momento, não penso nisso. Pelo menos no futuro imediato não.

E se voltar, volta ao partido verde Oxigénio?

Não pensei nisso.

No livro, não consegue explicar o que motivou o seu afastamento de Ingrid Bettancourt...

Não.

Como interpreta o silêncio dela em relação a este seu livro?

Não tenho nenhum comentário. Nem tenho nenhuma expectativa. A recepção ao livro, na generalidade, tem sido positiva. Mas sobre o que ela possa pensar, não tenho nenhuma informação e também não estou à espera dela.

Posts que abordam resolução pacífica dos conflitos:

- Conflitos evitáveis
- Negociação em vez de guerra
- Reflexões sobre a guerra
- Para evitar conflitos armados
- Nobel da Paz. Negociação e Mediação
- Conversações em vez de Confronto
- Relações internacionais mais pacíficas?
- Humanidade sem terrorismo
- Terroristas, dissidentes ou apenas oposição?
- Negociar, coligar em vez de utilizar as armas
- A Paz pelas conversações
- Guerra a pior forma de resolver conflitos
- Paz pela negociação
- A Paz como valor supremo

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Código de bem governar

Por definição, segundo a Wikipedia, a palavra política denomina a arte de exercer o poder público, de governar ou de ocupar-se dos assuntos públicos em geral. Nos regimes democráticos, chama-se assim a actividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com o seu voto ou com a sua militância.

A palavra tem origem nos tempos em que os gregos estavam organizados em cidades-estado chamadas "polis", nome do qual se derivaram palavras como "politiké" (política em geral) e "politikós" (dos cidadãos, pertencente aos cidadãos), que se estenderam ao latim "politicus" e chegaram às línguas europeias modernas através do francês "politique" que, em 1265 já era definida nesse idioma como "ciência do governo dos Estados".

É, em termos mais simples, a ciência e a arte de defender o "bem comum", embora na prática, nos regimes democráticos, com os partidos a competirem pela conquista dos votos que dão poder, chega-se a uma situação que leva muitos observadores a afirmar que os partidos gastam demasiadas energias a mostrar os dentes aos rivais e de espada afiada para os denegrirem e desprestigiarem perante os eleitores. Diz-se que os políticos se interessam prioritariamente pelos próprios interesses, depois um pouco pelo respectivo partido, na medida em que isso os beneficie, e por último, se restar alguma energia, pensam no País. Há quem diga que os partidos usam o País como os futebolistas usam a relva dos estádios, que pisam sem dó nem piedade.

A propósito desse desperdício de energias e da vantagem que adviria de uma convergência para os interesses nacionais, para o «bem comum», foi sugerido no post «Reforma do regime é necessária e urgente», em 31 de Agosto de 2008, um código de conduta para os políticos. Posteriormente, em Espanha, os principais jornais ao encararem soluções para fazer face à actual crise financeira global, sugeriram um CÓDIGO DE BEM GOVERNAR, que seria útil para os governantes e os opositores, a fim de nem uns nem outros, nas suas querelas, perderem de vista os interesses nacionais, o bem do Estado. Esse respeito pelos princípios e valores nacionais valorizaria muito a actuação dos nossos políticos.

Muitos investimentos são gorados porque o governo seguinte não lhes dá continuidade, pelo facto de os partidos não terem sido chamados para a sua preparação, decisão e implementação. A sugerida convergência de esforços para o bom governo do País, seria uma atitude patriótica que não impediria que os partidos continuassem a debater-se quanto aos pormenores ideológicos, mas procurariam o consenso no tocante aos grandes problemas nacionais. Sem uma tal atitude que garanta a continuidade das grandes reformas e investimentos, não seria hoje possível construir algo demorado como os Jerónimos ou o Mosteiro da Batalha, por exemplo.

Como obter este código? Deve ser elaborado por um grupo de um ou dois deputados de cada partido, se possível, pessoas sensatas, cultas e com sentido de Estado e, posteriormente ser aprovado por uma maioria adequada, do género dois terços, três quartos ou quatro quintos.

Vem isto a propósito da nota pastoral hoje divulgada, em Fátima, no final da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), em que os bispos portugueses defendem que os políticos devem formular "programas eleitorais realistas e exequíveis".

Diz o documento que "este dever exige dos mesmos responsáveis a obrigação de visar o bem comum e o interesse de todos, como finalidade da acção política, propondo aos eleitores candidatos capazes de realizar a sua missão com competência, cultura e vivência cívica, finalidade e honestidade".

E lembra que os candidatos devem estar "sempre mais orientados pelo interesse nacional que pelo partidário ou pessoal".

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Valor da notícia

Numa aula de técnica de informação, o saudoso professor, pai do Professor Luís Campos e Cunha, dizia que o valor da notícia depende da sua raridade, excepcionalidade e exotismo. Um cão morde um homem não é notícia, mas um homem morde um cão já o é.

Por termos diferentes, Mário Crespo expressa conceito semelhante quando defende que é notícia aquilo que os interessados procuram ocultar e negam por todos os meios.

E, quando os lesados negam em voz alterosa e veemente, tornam mais inverosímil a credibilidade da notícia que querem fazer passar, dando mais realce ao que querem ocultar Esta acaba por ser logicamente proporcional ao calor com que é combatida.

A notícia «falsa» ou «intencional» não é anulada pelo bramar furioso dos lesados e que, por serem parte na causa, não inspiram confiança. É raro o arguido confessar o crime!, sendo de esperar que ou não responda ou minta. A boa solução para esclarecer e desmontar eventual «manobra» tem que assentar no esclarecimento cabal levado a cabo por entidade isenta, independente, sem sofrer pressões de qualquer espécie. E, para essa entidade devem ser carreados todos os dados existentes que possam contribuir para clarificar o assunto em causa, a não ser que se trate de contributos que possam ser marginais e de pouca importância para o fim em vista. Qualquer ocultação ou dialéctica desviante das atenções é negativa e gera ou aumenta suspeitas que podem ser de longa duração na memória das pessoas. E quanto maior é o esforço para ocultar a essência do caso, mais elevado é o estímulo para o jornalista valorizar os «indícios técnicos», coligi-los, compará-los até poder fazer uma súmula com lógica e verosimilhança para trazer a público uma grande «caxa».

Não é muito lógico acusar um jornalista de quebrar o sigilo, seja do que for, pois se um assunto é sigiloso, cabe aos funcionários que com ele lidam evitar que chegue ao conhecimento de pessoas não autorizadas.

O jornalista, perante uma resposta do tipo «sobre isso não falo porque que é matéria classificada, apenas tem que respeitar o silêncio do interlocutor e não insistir, embora fique a saber que existe «algo» que não lhe querem divulgar.

Portanto, o que é secreto não deve ser divulgado nem ao maior amigo, o que exige o maior rigor de quem trabalha com ele. O papel do jornalista não é guardar segredo, mas sim, informar os seus leitores sobre tudo o que sabe e as suas notícias têm mais valor se forem inesperadas, exóticas, invulgares, raras do género «o homem mordeu o cão».

Se um funcionário que é obrigado ao segredo, conta um facto sigiloso, a um jornalista não pode esperar deste maior discrição que a sua própria, visto este, por formação profissional, não estar sujeito a qualquer obrigação desse género nem foi ajuramentado para isso. É fácil, por isso, concluir que o sigilo constitui uma responsabilidade intransmissível dos funcionários que são obrigados a guardá-lo.

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Formalismos radicais são nefastos para o País

Recebi por e-mail uma opinião crítica acerca de afirmações do presidente do Sindicato dos Magistrados, que apontavam imperfeições ao actual regime político, salientando que deveria ter decoro porque, o seu posicionamento é institucional e não o pessoal a que tem pleno direito.

Respeito todas as opiniões e evito o mais possível emitir uma porque não ocupo posição nem apareço na TV, nem procuro conquistar votos para eleições ou concursos de qualquer espécie, pelo que procuro ser independente e analisar o mais imparcialmente possível o que se passa , Apenas ousando emitir alertas para que se pense e se evitem atitudes e decisões menos ponderadas de que possa resultar lesão nos interesses do País. Gostaria de ver os Interesses Nacionais serem sempre objectivo fundamental dos estudos e decisões dos governantes e autarcas, que juraram cumprir com lealdade as funções que lhes foram confiadas.

Orientado por esta filosofia de vida, respondi assim ao meu correspondente:
Admiro o teu pensamento politicamente correcto e inserido num rigor formal muito interessante. Do meu ponto de vista, procurando colocar-me no papel de um cidadão sem qualificação, dentro da normalidade média, procuro ver a essência das coisas e não os formalismos que enferrujam as engrenagens.

Acho que não tem grande interesse que A ou B diga uma coisa que as suas funções não lhe permitam (isto é demasiado vulgar na vida real), mas sim procurar ver se aquilo que diz tem razão de ser, se corresponde à verdade, ou dela se aproxima. O formalismo da Justiça tem aspectos caricatos como o aumento da criminalidade em virtude de ter acabado (assim o parece!) a prisão preventiva, o que deixa os criminosos em liberdade a continuarem a fazer o que sabem e para o que têm propensão (ver o relatório de 5 de Setembro de 2008 do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público).

Um outro aspecto desse rigor do formalismo legal é expresso no caso de um empresário de Braga ter sido condenado por um crime de corrupção activa, mas a defesa recorre não para provar que não cometeu o crime mas porque as provas em que o Juiz se baseou não são formalmente legais. O mesmo se passou com o apito dourado. A legislação demasiado restritiva e pormenorizada impede que a Justiça seja eficaz e rápida.

O excesso de formalismo, permite que quem tem muito dinheiro e possa pagar a bons advogados que prolonguem os processos até à prescrição ou ao arquivamento, acaba por ficar ilibado. Parece que a legislação foi feita a pensar nesses amigalhaços dos legisladores!

Se estas deficiências não forem desmascaradas por quem está dentro do assunto, nunca melhorarão. Por isso as palavras do Sindicato dos Magistrados merecem o aplauso dos cidadãos vulgares em que me situo.

O que é preciso é que as críticas sejam pronunciadas com sentido de Estado, com patriotismo, com a intenção de tornar os serviços públicos mais eficientes para bem da Nação.

Nem tudo está perfeito porque errar é humano. Por isso é dever de quem, conhece algo a necessitar de retoques alertar o Poder. Mário Soares defendeu o direito dos cidadãos a manifestarem a sua «indignação», Cavaco já disse que se deve evitar a «resignação» e Manuel Alegre criticou a «abdicação cívica». Uma crítica feita serenamente, em termos cordatos e com a intenção de aperfeiçoar o sistema que engloba o País e os cidadãos deve ser aceite como uma bênção celestial e levada em conta nas meditações que precedem as grandes decisões, que afectam a vida dos portugueses. Por isso, os artigos «Juízes criticam poder político» e «Justiça não pune mais poderosos e influentes», devem ser bem vindos a quem decide. Em democracia, cada cidadão deve colaborar nos destinos do País, com indignação, sem resignação nem abdicação, e preparando-se para poder expressar conscientemente o seu voto no momento próprio.

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Convívio de ex-militares. CCaç 52

22º Almoço/convívio da Companhia de Caçadores Nº 52 (Guiné 1959-1961)

Convocatória

Amigo e Companheiro,

Mais um ano se passou e estamos preparados para tomarmos parte no habitual convívio. Este ano comemoramos 50 anos (meio século!!!) do nosso embarque para a Guiné. No presente ano estaremos em Barcelos, no dia 10 de Maio, tendo como local o Salão de Festas do «Solar das Rosas», na bonita freguesia rural de S. Pedro.
Haverá missa dominical e por intenção dos colegas falecidos, na igreja de Alheira

A concentração será pelas 10h00, no Campo da Feira de Barcelos, bem no centro da cidade e daí sairemos, às 10h45, e rumaremos para Alheira e, depois da missa, iremos para o local do Almoço/convívio.

Ementa o almoço..., Lanche..., Preços, incluindo música...,

Contactos: Tomé 965 794 203, Domingos de Barros 934 416 210 / 258 763 352

Gráfico com trajecto para o Solar das Rosas a fim de que os que se percam na caravana ou cheguem atrasados, não deixem de estar presentes.

Amigo e companheiro, confirma a tua presença até ao dia 01 de Maio de 2009 e traz contigo outro amigo.

Organização perfeita como vem sendo hábito.
Parabéns aos companheiros barcelenses organizadores e a todos os presentes. Homenagem aos que já só podem estar presentes em espírito e votos de saúde para os que não puderem comparecer.

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Portugal precisa de quê, afinal???

Depois de Cavaco Silva ter sido «duro como nunca para Governo» (1), (2) e (3), o chefe do Executivo defendeu que “o que o país não precisa é da política do recado, do remoque, do pessimismo, do bota-abaixismo, da crítica fácil”(4), mas não disse aquilo de que o Pais precisa.

O Presidente da República tinha deixado um forte alerta ao Governo, empresários e gestores, dizendo que “seria um erro muito grave, verdadeiramente intolerável” que, “na ânsia de obter estatísticas económicas mais favoráveis e ocultar a realidade, se optasse por estratégias de combate à crise que ajudassem a perpetuar os desequilíbrios sociais já existentes”. E lamentou que tenha faltado vontade política “para questionar o caminho que estava a ser seguido e que há muito suscitava reservas”.

Em reacção às palavras de Sócrates, O PCP (5), pela voz do seu Secretário-Geral acusou o primeiro-ministro, José Sócrates, de “fugir às suas próprias realidades e aos erros que cometeu” ao afirmar que o país não precisa “da política do bota-abaixismo” e acrescentou “em relação a essa visão do ‘bota-abaixismo’, eu creio que é fundamental termos conhecimento da realidade objectiva que vivemos no nosso país para agir em conformidade”.

Também Paulo Portas (6) afirmou “perante o silêncio de muitos, a nossa visão do sistema financeiro também é outra, eu vejo os socialistas satisfeitos com um supervisor chamado Banco de Portugal que, durante anos não viu, não quis saber, não descobriu, não agiu e não tirou consequências”. “Nós, CDS, temos uma outra posição, queremos um supervisor forte, se necessário incómodo, sobretudo um supervisor competente para evitar que o contribuinte tenha de pagar a factura de erros que não são do contribuinte, que tenha que andar a cobrir as fraudes que alguns cometeram em algumas instituições financeiras”. “O facto de José Sócrates não ser capaz não quer dizer que Portugal não seja capaz. Portugal é capaz, basta que nos unamos em torno dos valores correctos, basta que nos esforcemos em torno de objectivos nacionais, realistas e atingíveis, basta que nos mobilizemos para uma alternativa política que substitua um poder cansado”.

Sobre este tema, também o presidente da Comissão Europeia (7), José Manuel Durão Barroso, referindo-se à origem da crise, considerou que "muita coisa falhou" e que alguns valores não foram respeitados, pelo que é "imperioso" o restabelecimento do primado dos valores, defendendo que sem comportamento de "rigor e responsabilidade ética" irá continuar-se a enfrentar problemas sérios. "Não obstante a necessidade de criar novos mecanismos de regulação financeira, é importante reter que as regras não são suficientes", disse, defendendo que "às instituições e às regras tem de se associar uma ética de responsabilidade", porque, "quanto maior a liberdade, mais exigente deve ser a responsabilidade". "A ética da responsabilidade constitui um imperativo moral das sociedades e das economias livres"..

Por sua vez, a presidente do PSD (8), Manuela Ferreira Leite, disse concordar “inteiramente” com o Presidente da República ao defender o aproveitamento do momento de crise como “um ponto de viragem”. E concordou que seria politicamente perigoso e eticamente reprovável repercutir os custos da situação económica sobre os mais desfavorecidos. Defendeu que «é preciso ter coragem de, em vários domínios». Acentuou que “seria um erro muito grave, verdadeiramente intolerável, que, na ânsia de obter estatísticas económicas mais favoráveis e ocultar a realidade, se optasse por estratégias de combate à crise que ajudassem a perpetuar os desequilíbrios sociais já existentes ou que hipotecassem as possibilidades de desenvolvimento futuro e os direitos das gerações mais jovens”, começar de novo”.

Perante tantas medidas anunciadas, urge perguntar ao Govermño “se essas medidas não passaram de anúncios, nem sequer existiram, ou se existiram, se foram mal aplicadas e tiveram mau resultado”, e “é oportuno saber-se qual o destino das contribuições que o Estado tem estado a anunciar diariamente”; “o Governo não pode deixar de comunicar ao país, provavelmente através da Assembleia [da República], quais as aplicações e os destinos que têm estado a ser dados aos milhões e milhões que todos os dias são anunciados”.

Entretanto, nos EUA, em tom semelhante ao de Paulo Portas (6), procura-se um novo sistema financeira para não regressar aos vícios que conduziram à actual crise financeira mundial e Obama pretende atacar abusos dos bancos (9) "vai muito em breve debruçar-se sobre um conjunto de problemas ligados aos abusos que dizem respeito aos cartões de crédito, onde (os bancos) enganam os clientes para os fazer pagar taxas de juro demasiado elevadas que não estariam a ser aplicadas se eles tivessem sido devidamente informados".

Larry Summers (10), o principal assessor económico do presidente norte-americano, Barack Obama está consciente de que a economia norte-americana enfrenta ainda riscos importantes, mesmo se ultimamente se têm registado sinais mais positivos. Segundo ele "a evolução da economia está diferente, como já tinha afirmado, mas também é verdade que devemos ser prudentes porque o caminho da recuperação ainda é longo, persistem riscos importantes e devemos estar prontos para fazer face a imprevistos". Será que os americanos são acusados por Sócrates de «bota-abaixismo»?

Parece estarem a tomar corpo as ideias de que o sistema financeiro tem de ter uma reforma estrutural profunda para não se regressar aos vícios do passado. Recuperar da crise não pode significar o regresso à podridão que a gerou. Por isso seria bom que Sócrates tomasse em devida conta os «recados» que lhe chegarem de todos os portugueses, principalmente de economistas independentes, não «aparelhistas», independentes da corte do regime. Neste campo, as opiniões do Professor Cavaco Silva ao podem deixar de ser tidas em consideração, tais como as de Silva Lopes, de Manuel Jacinto Nunes, de Medina Carreira, entre muitos outros.

Textos consultados:

(1) Cavaco duro como nunca para Governo e empresários
(2) Cavaco Silva critica apoios que 'deixam tudo na mesma'
(3) Discurso do Presidente da República na Sessão de Abertura do 4º Congresso da Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE)
(4) Sócrates respondeu a Cavaco que “o país não precisa da política do recado”
(5) PCP acusa Sócrates de “fugir aos erros que cometeu” ao falar de “bota-abaixismo”
(6) Paulo Portas defende supervisor forte para fiscalizar sistema financeiro
(7) Durão Barroso pede comportamentos de rigor e "responsabilidade ética"
(8)Manuela Ferreira Leite concorda “inteiramente” com Cavaco sobre a crise
(9) Obama pretende atacar abusos dos bancos nos cartões de crédito
(10) EUA enfrentam ainda "riscos importantes", avisa assessor económico da Casa Branca

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Justiça mal parada

Este artigo de António Barreto no Público de hoje foi-me enviado pelo amigo V. Clemente que o considera mais uma grande análise de um assunto sociológico mas de "Estado" (sobretudo) feita por quem nos habituou à qualidade, seriedade, frieza e oportunidade das suas intervenções.

A FACILIDADE com que, em Portugal, um caso de justiça se transforma num caso da justiça! É este um dos piores sintomas do estado a que chegou este sistema público. A menina desaparecida no Algarve quase deixou de ser assunto e preocupação, para que o processo, as querelas entre polícias, a competição entre poderes e tutelas, os erros de investigação e as fugas de informação se tornassem no assunto realmente importante.

A criança disputada entre o pai biológico e a família adoptiva (ou que pretendia sê-lo) depressa passou a ser um pretexto para rivalidades entre tribunais e psicólogos.

O processo Casa Pia vai ficar nos anais da justiça portuguesa sobretudo por causa das influências políticas, dos erros de instrução, das fantasias dos interrogatórios, das práticas insólitas de investigação, das quebras de segredo de justiça e das quezílias entre magistrados ou entre polícias.

O caso Bragaparques é o sinal exacto do modo como muitos magistrados olham para a corrupção e a respectiva sentença ficará como modelo.

O julgamento de Fátima Felgueiras é rico de peripécias judiciais e fugas, tanto de informação como de arguida.

A história do Freeport, longe do fim, é uma enciclopédia da má investigação, da rivalidade entre polícias, de pressões políticas, de arrogância, de quebra de segredo propositada e de promiscuidade entre a justiça, a política e os negócios.

Os casos do futebol e das SAD estão aí para demonstrar a fragilidade do sistema judicial e da legislação.

Os processos dos bancos mostram como é fácil, quando se tem poder, manipular a informação, passar entre as gotas de água da fiscalização e transformar em lícitos os mais ignóbeis processos de fraude e evasão à lei.

TODOS ESTES processos acabaram por se metamorfosear em questões da justiça, sendo cada vez mais irrelevante a matéria substantiva. O protagonismo de magistrados e polícias e os atropelos de processo ganharam importância e é disso que se discute, não a matéria em apreço. Foram “pressões” conhecidas ou suspeitas; fugas de informação deliberadas e dirigidas; quebras estratégicas de segredo de justiça; técnicas de investigação estapafúrdias; métodos de interrogação e investigação vergonhosos; e acusações públicas entre os operadores de justiça.

Mau grado os milhares de casos resolvidos todos os dias, são os processos “pesados” (pelo dinheiro, pela política, pelo gosto da imprensa ou pelos nomes envolvidos) que dão à justiça portuguesa este carácter de ópera bufa que lhe faz a sua reputação.

OS MAGISTRADOS e os polícias falam de mais em público e, quando podem e querem, criam polémicas que afectam a segurança e a certeza da justiça.

A actuação de dirigentes e ex-dirigentes, de quadros superiores e ex-quadros, da Polícia Judiciária em vários casos, com relevo para a Casa Pia, o Freeport e a menina inglesa, foi própria de querela de taberna ou de balneário.

Os corpos profissionais da justiça organizam-se para se combaterem, mas também, quando é preciso, para afrontarem a sociedade e o Estado.

As recentes cerimónias de posse dos presidentes dos sindicatos de magistrados judiciais e do ministério público (que não deveriam existir) são autênticos rituais de Estado e poder. Estes sindicatos, aliás, metem o nariz onde não devem e ocupam-se mais de política geral e de política de justiça do que do próprio do sindicalismo, isto é, das questões profissionais e laborais. Alguns dirigentes sindicais chegam a ter influência em processos em curso!
A porosidade entre tribunais superiores, conselhos superiores e sindicatos é assustadora.

A Procuradoria-Geral da República é, há vários anos, um problema real da justiça portuguesa.

A situação em que se encontra o Provedor de Justiça é, ao mesmo tempo, uma metáfora e o retrato exacto da Justiça portuguesa.

O desempenho de funções políticas por magistrados, desde a requisição para gabinetes e outras instituições, até ao exercício de cargos políticos, mantém-se e desenvolve-se sem chocar quem quer que seja.

O Parlamento, com mais competências em matéria legislativa e judicial do que o governo, mantém um silêncio e uma inacção próprios dos impotentes.

A Justiça é cara, muito cara. O aumento das custas (mais que compensa as reduções marginais) e o respectivo pagamento “à cabeça” vêm criar novos problemas sociais numa justiça que já é desigual. O governo encara esses custos como uma espécie de “taxa moderadora” da saúde a fim de diminuir “a procura”!

A distinção, para efeitos de corrupção, entre actos lícitos e ilícitos é uma caricatura e destina-se a salvaguardar as causas verdadeiras da corrupção mais poderosa e eficaz, a que, a coberto da licitude, envenena o país e a sociedade.

Há leis suficientes para julgar e punir os crimes de evasão fiscal, de fraude, de corrupção e até de enriquecimento estranho. Mas não há processo, tribunais, polícias e magistrados à altura. Por isso se fazem novas leis. Por isso não se cumprirão.

ESTUDOS de opinião recentemente publicados (na Visão, por exemplo) mostram a terrível percepção que os portugueses têm da justiça. Num caso, consideram a inoperância do sistema como uma das principais ameaças à liberdade. Noutro, colocam os magistrados, numa escala de respeito, nas mais baixas posições. Há vinte ou trinta anos, estavam entre os mais reputados. Hoje, são quase desprezados. Acima deles, muito longe, médicos, professores, advogados, engenheiros, polícias e até jornalistas! Abaixo deles, só ministros e deputados!

O CHOCANTE é a atitude e o comportamento dos interessados, supondo que o são. Governo e Parlamento parecem não perceber o que se passa com a falta de respeito pela justiça e pelos magistrados. Não percebem as causas nem as consequências. E, se percebem, não querem saber das soluções. Dirigentes das instituições judiciais e dos sindicatos refugiam-se no direito obscuro, em normas processuais e na arrogância da cátedra. Apear da existência de centenas de excelentes juízes, aqueles de que não se fala e que não aparecem nos sindicatos e na televisão, a profissão judicial está denegrida pela opinião pública que a reserva para o refugo da competência e da seriedade. Um país sem justiça é um país perigoso.

«Retrato da Semana» - «Público» de 19 de Abril de 2009

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Investimentos de vulto

Tenho recebido por e-mail várias mensagens a focar que o TGV e o Aeroporto, assim como outros investimentos de vulto beneficiam, acima de tudo, as empresas de construção civil, os fabricantes de equipamentos e materiais de construção, a Banca que financia tais empresas e, não menos significativo, indivíduos, com poder de influência ou de decisão, que conseguem ultrapassar as dificuldades impostas pela pesada burocracia e abreviar os licenciamentos e, depois, aceitar as propostas de obras extraordinárias, não constantes do projecto adjudicado, com assinatura de «contratos adicionais», como referiu o Tribunal de Oeiras.

O caso dos contratos adicionais é frequente elevando os custos finais a valores que são quase o dobro da adjudicação inicial. Além das obras extraordinárias, há os contratos laterais, com expropriações e outros pretextos que encarecem as obras onerando injustificadamente o erário público , como se constata de estes exemplos: «Metro pagou 3,5 milhões a mais ao Salgueiros», «Caso edifício dos CTT: gabinete e domicílio de autarca do PSD alvo de busca», «Aeroporto e TGV vão fazer crescer pressões mafiosas», «Ferreira Leite quer saber destino dos "milhões de euros" anunciados pelo Governo», «PSD questiona destino dos fundos públicos», «Justiça não pune mais poderosos e influentes»

Mas, infelizmente, nesta sociedade eivada de vícios e de interesses egocêntricos, inconfessáveis, nem todas as dicas que recebemos ou que lemos na Comunicação Social, qualquer que seja a fonte, podem ser tidas como correctas, devendo haver o cuidado de as fazer passar pelo crivo do nosso conhecimento e raciocínio, após uma comparação com dados já conhecidos e analisada a sua verosimilhança e viabilidade. E um método de trabalho poderá constar de juntar o máximo de dados para procurar entre eles uma linha lógica que retire os pontos de contacto entre si e que poderá levar a uma interpretação mais perfeita. É neste sentido que aqui trago estes títulos de algumas notícias que me chegaram.

Quanto ao interesse da Banca nos grandes empreendimentos, atrás referido, foi confirmado na entrevista de Ricardo Salgado constante aqui e aqui, e bem explícita no título “Precisamos desesperadamente do novo aeroporto e do TGV”.

E quanto à impunidade de pressões e outras formas de interesse oculto nas grandes obras são significativas as palavras do líder sindical do Magistrados do MP referidas no artigo «Justiça não pune mais poderosos e influentes».

Todos estes dados acentuam a necessidade de meditar atentamente nas palavras de Cavaco Silva, quando se refere ao custo/benefício, e ver para quem são os benefícios reais.

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Assédio ao consumidor

A crise exige medidas inteligentes para ser iniciada uma nova vida, quer nas empresas quer nas famílias, tendo por finalidade a recuperação das perdas sofridas e a reorganização do sistema económico e financeiro, por forma a evitar que surjam outras situações críticas. Cavaco Silva, com o seu respeitável grau académico e currículo docente e político, critica a confusão entre custos e benefícios, o que sendo correcto em grandes investimentos, é o também nas pequenas despesas que as famílias e os indivíduos fazem diariamente. A este nível desprezam-se os cuidados aconselhados pelo bom senso, na gestão quotidiana.

Um raciocínio baseado neste aspecto leva à conclusão de que a crise aumentou o conflito de interesses entre o produtor/vendedor e o consumidor, sendo aquele apoiado pelo Governo, que faz péssimo uso do dinheiro do contribuinte. O empresário está a fazer tudo para aumentar a facturação, aliciando, por todos os meios e utilizando todos os artifícios, o consumidor a comprar, mesmo que isso não lhe interesse.

Mas não devemos esquecer que foi esta táctica que conduziu à crise: marketing agressivo, publicidade exagerada e, por vezes, enganosa, crédito quase imposto (vá para férias e pague depois), promoções por telefone em que uma pessoa é pressionada a comprometer-se de imediato, sem poder pensar calmamente antes de decidir, etc.

Agora, até o Governo se coloca ao lado dos capitalistas exploradores dos consumidores, forçando estes a negócios em que o custo não tem contrapartida dos benefícios. A crise veio provar que há carros a mais, circulando a maioria com apenas o condutor nas horas de ponta, e muita gente já está a ponderar as vantagens dos transportes colectivos. Como resultado, há menos consumo de combustíveis, menos poluição e as vendas de carros baixaram de forma bem visível.

O povo abriu os olhos e começou a pensar bem. Mas o Governo, na sua óptica de apoio aos possuidores de mais dinheiro, muitas vezes amigos pessoais de governantes, para apoiar os vendedores de carros, importados na quase totalidade, vai aumentar o incentivo ao abate de veículos em fim de vida. Parece que seria mais lógico aconselhar a moderação das despesas, conforme o sugestão de Cavaco Silva, pensando na relação custo/beneficio.

É certo que sem compras, sem consumo, a economia não se desenvolve, mas tudo deve ser contido dentro de limites convenientes. E, se a economia volta a ter um empolamento fictício, com o consumismo vicioso de produtos menos necessários, caminharemos para uma nova crise pouco depois de esta ser ultrapassada.

Parece que a solução correcta passa por aceitar perdas em actividades dispensáveis, mais supérfluas e não prioritárias, e criar normas orientadoras para o desenvolvimento de uma sociedade mais sustentável, sem tanto consumismo, sem tanta ostentação e sem tanta concorrência no «faz-de-conta».

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25 de Abril, por Aventino Teixeira

0 texto "O 25 de Abril" foi escrito há nove anos e esteve acessível na internet durante cerca de um ano. Republico-o agora, nas vésperas de mais um aniversário da data, porque o entendo, não só ainda actual, como confirmado pela pertinaz ausência de qualquer réplica à tese. Será caso para dizer, parafraseando Garcia Marquez: " Ninguém escreve ao coronel!" O que não faz mal nenhum porque os coronéis não ditam a história!

25 de Abril de 2004

O 25 de Abril

1 - O 25 DE ABRIL DE 1974 E O PROCESSO REVOLUCIONÁRIO, TAMBÉM CHAMADO DE "REVOLUÇÃO DOS CRAVOS"

1.1- É o falhanço do golpe de Estado Militar de 25 de Abril de 1974 que está na origem daquilo a que se convencionou chamar de Revolução dos Cravos ou Revolução de ABRIL. Esta opinião que perfilho desde aquele dia, hoje data histórica, tornou-se já uma asserção pacificamente aceite pelos mais destacados protagonistas militares do evento (Melo Antunes, por exemplo) e também por alguns historiadores isentos, no sentido de não enfeudados a certos interesses político-partidários.

1.2 - Quando falo de golpe de Estado militar falhado – e adiante direi o porquê do falhanço – ocorre-me o recurso à expressão de Raymond Aron quanta à necessidade de "um golpe de Estado legal" para a passagem da IV a V Republica francesa. Efectivamente e para além da génese particular de natureza reivindicativa /corporativa dos capitães das armas da Infantaria, Cavalaria e Artilharia, para além da aguda consciência política de alguns desses militares e de um ou outro oficial superior, quanto à injustiça e inutilidade da guerra colonial, para além das condições objectivas externas (a nova atitude das então super potências quanto ao colonialismo e a posição da Igreja simbolizada pelo Papa Paulo VI ao receber, em 1970, os três líderes dos movimentos de libertação de Angola, Moçambique e Guiné, bem como a posição da mesma Igreja na denúncia da prisão em campos de concentração de padres africanos, entre eles J. Pinto de Andrade. Para além de condições, também objectivas, na ordem interna, (eleições de 1969, incidentes na Capela do Rato e o acento tónico na guerra colonial posta em todas as acções das lutas académicas), para além disso tudo ou quiçá por isso mesmo, o movimento dos capitães foi-se transformando em enorme "buzinão" de que muito boa gente quis aproveitar-se para fins políticos muito claros. Uns (onde me incluía - e a Pide/DGS assim o afirmava na ficha respectiva), para derrubar o regime; outros (onde se incluíam quadros superiores da policia política e, necessariamente, Marcelo Caetano), para inflexão do sistema, em ordem a uma certa abertura democrática e de descolonização não radical; outros, ainda, para a manutenção teimosa do status quo, como será (?) o caso da tentativa de Kaúlza de Arriaga de também "buzinar". Tentativa aliás abortada nos fins de 1973.
Eu próprio, participante que fui das reuniões ditas conspirativas e da discussão do documento que veio a ser chamado de «Programa do MFA» acabei aconselhado a afastar-me (o capitão Mariz Fernandes pediu-me o afastamento porque a Pide não via com bons olhos a minha "colaboração com o movimento"). Esta posição dos "Altos Comandos" foi-me mais tarde confirmada por Vasco Lourenço.
Quando – numa reunião onde estavam presentes Vítor Alves, Vasco Lourenço, Otelo, Hugo dos Santos e outros – perguntei porque estavam metidos no movimento os Generais Costa Gomes e Spínola foi-me respondido que, sem os generais, o "povo não acreditava em nós"!
- Então chamem-lhe o movimento dos generais! - exclamei.
Não entrei portanto, e por razões que me são exteriores, nas operações militares. Só soube da data do golpe no próprio dia.
De resto, o mesmo aconteceu, já quase em cima da hora, a Vasco Lourenço e Melo Antunes, ambos enviados compulsivamente para as Ilhas (pelo menos o Vasco Lourenço). Em consequência, o papel destes dois destacados militares assumiu contornos bem mais perigosos que os meus, honra lhes seja!...

1.3-0 Golpe de Estado militar tinha sido desferido.

Por que falhou?
Muito simplesmente porque a população, aquilo a que hoje se chama a sociedade civil, "aquilo" a que sempre historicamente se chamou Povo, saiu para a rua, desobedecendo aos continuados apelos dos "revoltosos" sedeados no quartel da Pontinha, para que ficasse em casa.
E foi por isso que Marcelo teve de ir para a Madeira e depois para o Brasil. E foi por isso que se fez a Lei 7/74 de 27 de Julho, em que se reconhecia, pela primeira vez, o direito a autodeterminação e independência dos povos das colónias, o que, obviamente, não constava do programa.

2 - O PROCESSO REVOLUCIONÁRIO EM SI

2. l – A chamada Revolução dos Cravos teve início nesse mesmo dia 25 de Abril de 1974. No fundo, ninguém estava preparado para ela.
É historicamente falso que alguém tenha fomentado organizadamente o que quer que fosse.
Ao contrário da Revolução de 1383/85, em 25 de Abril não houve um Álvaro de Pais, embora houvesse vários Mestres de Avis e alguns candidatos a Condestável.

2.2 - Em 25 de Abril os "camionistas", os utentes deste país, principalmente em Lisboa e no Porto, reclamaram os seus direitos de cidadania, o seu direito "à participação referendaria" e foram sendo gradualmente submetidos e orientados por essas duas grandes forças da "razão": as armas e a "Organização".
O chamado poder político-militar passou por sucessivas metamorfoses.
Da Junta de Salvação Nacional para o Conselho dos Vinte, deste para a Troika, desta para o Conselho da Revolução. Sempre com uma Assembleia do Movimento das Forças Armadas "AMFA", uma espécie de parlamento em duas fases: numa primeira, constituída apenas por oficiais do Quadro Permanente (eleitos e por inerência); na segunda, já como Órgão de Soberania (nomeada na noite de 11 para 12 de Março, na sequência do célebre golpe conhecido por 11 de Março) onde já cabiam oficiais milicianos, sargentos, soldados e marinheiros.
Todos estes órgãos iam reflectindo as pulsões políticas dos partidos e movimentos que melhor conseguiam organizar as pessoas nas ruas, nos locais de trabalho, nos quartéis, nos bairros de residência.
Depois foi o que se sabe: a politização apressada dos que tinham as armas (havia militares que pensavam que Marx era russo!...), a sua arregimentação pelos já referidos partidos e movimentos políticos, a sucessão de golpes e contra-golpes, o Gonçalvismo, essa assustadora trombeta de reagrupamento da desmantelada extrema-direita que deu em bombista e até de aprendizagem e massificarão da ideologia correspondente, enfim a série de disparates que se conhece.
Disparates onde houve ingenuidade e maniqueísmo, justiças pequenas e grandes injustiças, egoísmos e cobardias, perplexidade e contenção, ódios e divisões. Mas, sobretudo, de que resultou um caminho aberto e irreversível para uma maior liberdade do indivíduo.
Apenas haverá que vigiar e pressionar os responsáveis políticos pelo desenvolvimento para que a pobreza e discriminação entre as nações não nos assole. Então, a Revolução, acidental, terá valido a pena. A democracia será uma realidade.
Mesmo que seja a única possível e, pelos vistos, a única desejável: a representativa.

3 - A APROPRIAÇÃO DO 25 DE ABRIL

3.1 - Ao longo destes 21 anos – tanto os que nos separam do 25 de Abril de 1974 – as comemorações da efeméride têm assumido tantas matrizes, tão diversas formas, que ninguém, minimamente atento, pode deixar de relacionar cada uma delas com a situação político-partidária global existente em cada momento comemorativo e com a apetência para a sua apropriação, quer a nível de protagonismo individual, quer a nível de grupo.
Houve mesmo um ano em que numa manifestação/celebração de rua, nitidamente organizada por um certo partido, um dado Almirante, aliás organizador individualizado, impediu que Otelo integrasse a primeira fila da Manif. ao lado dele próprio, do Vasco Lourenço e do Dr. Eduardo Lourenço.
E isto muito antes de Otelo ter sido acusado (justa ou injustamente, não monta para o caso) de pertencer às FP-25 de Abril.
O pobre do homem que queria ser actor, que foi general de aviário e que era o símbolo do cravo, ficou sem ele e foi parar à nona fila, de lágrimas nos olhos!...
O quartel da Pontinha, local emblemático do Comando Operacional do 25 de Abril dir-se-ia hoje em dia ocupado pelo mais "talentoso e opulento" homem de Abril, agora, segundo consta, bem encaminhado para uma brilhante carreira de deputado, ao lado de Marques Júnior e Mário Tomé.
Refiro-me a Vasco Lourenço.

3.2 - O 25 de Abril não pode ser apropriado, nem por individualidades nem por grupos de individualidades, por mais que, no antes, as individualidades e o seu agrupamento tenham tido protagonismo para o derrube do regime.
Os capitães de Abril são individualidades naquele presente, mas isso mesmo e só isso. Isto é, não são, como aliás também o não são os anteriores eventuais protagonistas, os donos, proprietários do 25 de Abril enquanto revolução.

3.3 - Segundo Kenneth Maxwel, director do centro Camões da Universidade da Columbia, "A Revolução (eu diria a componente militar da revolução) foi surpreendente, quanto ao seu poder psicológico mas limitada em termos da capacidade para reordenar a sociedade".
E tinha razão!...
Ou não será que é, na reordenação da sociedade, no seu sentido progressista, no sentido de uma maior justiça social, mais liberdade, mais afirmação de cidadania e mais desenvolvimento económico que está a verdadeira revolução?
Esse desiderato compete, como sempre historicamente competiu, ao povo, actualmente através do seu voto e da sua indómita e persistente vontade de preservar as instituições democráticas, melhorando e aprofundando o seu funcionamento.

25 de Abril de 1995

Aventino Teixeira
(16.07.1932 – 10.04.2009)

Recebido hoje por e-mail de Joaquim Evónio

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Controlo do poder judicial pelo poder político?

Elogios ao SMMP

Será muito relevante, que o maior número de portugueses leiam isto Exmo. Senhor Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

O signatário, jurista, é um simples cidadão anónimo, mas nem por isso menos interessado na vida pública do País.

Vem isto a propósito do processo conhecido pelo "Caso Freeport" e das circunstâncias estranhas que o rodeiam.

Não quero aqui relevar os aspectos jurídico-penais que dizem respeito à investigação em curso, embora sobre ela muito haja a dizer. Conheço o que é noticiado nos meios de comunicação social e isso já é suficiente para me manter muito apreensivo quanto à qualidade da nossa justiça.

Porém, como cidadão no gozo pleno dos meus direitos, designadamente do direito de não ser tomado por néscio, não posso, nem quero passar ao lado da dimensão política que está subjacente a todo este processo. Tenho para mim que esta é até a questão mais relevante e é sobre ela que pretendo debruçar-me.

O assunto é de enorme gravidade, pelo menos para aqueles que, como eu, se apercebem que aos poucos, mas de uma forma terrivelmente consistente, vão sendo postos em causa os alicerces do nosso edifício democrático. Há muito que os cidadãos mais informados vêem assistindo, completamente impotentes, a um plano meticulosamente elaborado de desmantelamento sub-reptício das instituições democráticas com evidentes objectivos de apropriação por um certo poder político da vida pública portuguesa. Torna-se evidente que tais propósitos vão sendo conseguidos à custa da desinformação e da lamentável falta de cultura cívica e política da sociedade portuguesa. É bem verdade que uma sociedade de carneiros (e de algumas ovelhas, diria eu), acaba sempre por gerar um governo de lobos.

Contudo, o plano em marcha sofreu agora um percalço que não estaria previsto. Refiro-me á eleição de V. Exa para o cargo de Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Tratou-se de uma variável que, pela sua imponderabilidade, não coube, nem poderia caber, na elaboração do plano, o que só vem demonstrar que até estas derivas políticas tão minuciosamente arquitectadas podem falhar.

À medida que os factos vão passando para o domínio do conhecimento público, mais se apodera da sociedade civil a convicção de que não fora a intervenção corajosa do Presidente do Sindicato do Magistrados do Ministério Público, denunciando uma tentativa gravíssima de obstrução ao normal desenvolvimento do processo investigatório, e neste momento já os portugueses estariam confrontados com mais um arquivamento, a título de prescrição ou inexistência de provas, igual a tantos outros em que políticos de topo se têm subtraído da aplicação da justiça, quantas vezes com a conivência mais ou menos explícita de Magistrados pouco escrupulosos. Diria que, com a sua intervenção, o colega fez mais por esta desacreditada democracia do que todos os políticos juntos.

Na verdade, quando princípios sagrados da vida democrática, como o princípio da separação de poderes, são descaradamente atropelados, então os cidadãos deste país têm sérias razões par estar preocupados e devem manter-se vigilantes, exigindo aos Órgãos de Soberania o rigoroso cumprimentos dos seus deveres funcionais, por forma a defender a independência e isenção das Instituições da República.

Nem todos andamos distraídos com novelas televisivas ou pontapés na bola. Há quem se preocupe com questões bem mais importantes da nossa sociedade. Por isso lhe digo que a luta que V. Exa e seus colegas de Sindicato travam contra a aprovação de um Estatuto dos Magistrados do Ministério Público que o poder político subtilmente lhes quer impor, não é apenas da vossa classe de Magistrados, é de todos os portugueses que se recusam aceitar a tentativa de funcionalização e governamentalização da justiça portuguesa. Esperemos que o Sr. Presidente da República esteja atento e impeça esta despudorada tentativa de controlo do poder judicial pelo poder político.

Sei que o colega é alentejano como eu, que é jurista como eu e como eu pertence àquela estirpe de portugueses que se orgulham de manter uma cerviz bem direita, que não vergam diante dos poderes constituídos e que colocam sempre a sua honra e dignidade acima de quaisquer jogos de interesses mais ou menos obscuros, mesmo que para isso tenham que pôr em risco a sua carreira ou até a sua integridade física. Penso que terá a noção que, a partir de agora, será visto como o homem que se atreveu a tirar o brinquedo das mãos daqueles que, desde há muito, se habituaram a brincar com a boa fé e aquela ingénua inocência tão própria do povo português. Sei que não é fácil nem isenta de riscos a carreira de investigador criminal, sobretudo quando estão em causa detentores do poder que já demonstraram não gostar de ser confrontados com factos que, de alguma forma, possam colidir com as suas ambições
tanto a nível pessoal como político. Também sei que provém duma prestigiada família alentejana muito séria e digna, assente em sólidos princípios morais e éticos e isso pesa muito quando se exercem funções como aquela que lhe está confiada, acima de tudo numa época em que a instituição da família, como célula base da sociedade, vem sendo vergonhosamente atacada.

Finalmente, meu caro colega João Palma, dizer-lhe que estas palavras visam apenas significar-lhe que não está só nesta luta terrível que o dever de cidadania nos obriga a travar entre a verdade e a mentira, entre a justiça e a desvergonha, entre a hipocrisia e a transparência, entre a corrupção e os valores morais, enfim entre o Estado de Direito e a república das bananas.

Aqui, neste nosso Alentejo e certamente por todo o País, há gente que segue atentamente o percurso da democracia portuguesa e confia que, com homens como o senhor, mais tarde ou mais cedo a Justiça acabará por prevalecer.

Peço-lhe que aceite, em meu nome e da minha família, toda a expressão do meu profundo reconhecimento pelo serviço que, corajosamente, vem prestando à causa pública. E digo isto com o à vontade de quem não o conhece pessoalmente.

Um abraço

Francisco Lacerda Franco

Texto recebido por e-mail do amigo V.C.

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Reformas mal preparadas

Não foi por acaso que em4 de Dezembro de 2008, depois de várias abordagens superficiais ao tema, se publicou o post Pensar antes de decidir, mais explícito sobre a necessidade de as decisões serem bem preparadas a fim de evitar desperdícios de recursos, atrasos no desenvolvimento, recuos que descredibilizam os órgãos de gestão e destroem a confiança e a esperança dos cidadãos. Nessa data já eram inúmeros os casos que evidenciavam decisões tomadas por palpite ou entusiasmo de momento, sem uma ponderação eficaz quanto às necessidades da decisão, aos condicionamentos do problema e à comparação das várias hipóteses de atingir o objectivo visado para melhor relação custo/ benefício.

Depois disso, continuaram a surgir, abundantes como cogumelos, novos casos que, depois de muito publicitados e propagandeados, se mostraram fracassos indiciadores do amadorismo que paira nas mais altas esferas, apesar das despesas que se fazem com assessores que enxameiam as alcatifas dos gabinetes.

Transcreve-se, sem mais comentários, a notícia do Jornal de Notícias de hoje, que, provavelmente, virá a ser classificada como «campanha negra» da Comunicação Social em que é preciso «malhar».

Arranque de reforma com falhas e atrasos
por NUNO MIGUEL ROPIO

Rede de informática inoperacional, falta de telefone, obras por concluir ou funcionários judiciais insuficientes, perante o avolumar de processos, foram algumas das falhas apontadas no arranque da reforma do mapa judiciário.

Sem telefone, faxe, sistema informático ou acessos para cidadãos portadores de deficiência. Este foi o cenário ontem sentido no novo Tribunal do Trabalho e de Família de Sines que, juntamente com os tribunais de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira e Santiago do Cacém, integra a comarca-piloto do Alentejo Litoral, uma das três que entraram em funcionamento no arranque do novo mapa judiciário.

Segundo Fernando Fernandes, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), no primeiro dia da fase experimental que vai abranger um total de 18 tribunais, em Sines pouco mais se fez do que arrumar processos. "Ninguém conseguiu trabalhar. O computador é uma ferramenta essencial, porque tudo está informatizado", adiantou, ao JN, o dirigente sindical, que alertou para a existência de somente seis funcionários perante a junção de 1600 processos que estavam dispersos naquela comarca-piloto.

"Se um está na secção central, outro na sala de audiência e ainda o chefe de secção, então sobram três funcionários para tratar de 1600 processos que envolvem matérias tão urgentes como: acidentes de trabalho, protecção de menores ou o direito paternal", alertou Fernando Fernandes, frisando que na comarca-piloto Grande Lisboa Noroeste o julgado de execuções, em Sintra, já arrancou com 20 mil processos pendentes.

O panorama na comarca do Baixo Vouga também não foi melhor. Ali, para se assinalar o lançamento da reforma, os trabalhos de adaptação dos edifícios de Aveiro e de Águeda pararam. "Só recomeçam a 20 de Abril, com os funcionários que já lá estão a trabalhar e os processos encaixotados para arrumar", explicou Augusto Neves, dirigente do SFJ de Aveiro.

Geridas por juízes-presidentes, nomeados pelo Conselho Superior de Magistratura por um período de três anos, a reestruturação das três comarcas representa um investimento de 17 milhões de euros e um aumento do corpo de juízes e procuradores. Só em 2011, após um período experimental nestas comarcas, é que o novo tipo de gestão se alargará ao restante mapa judiciário.

"Queremos experimentar, testar e ver como resulta no terreno e depois de uma avaliação é que se decide ou não expandir a todo o território", garantiu o primeiro-ministro, José Sócrates, no Palácio da Justiça em Sintra, na cerimónia de lançamento de tal reforma, que o ministro da Justiça, Alberto Costa, classificou de "necessária e exigida durante décadas pelos operadores judiciários".

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Justiça por duas vozes

Acerca da Justiça em Portugal, nos tempos que correm, transcreve-se dois textos do Diário de Notícias de hoje de João Miguel Tavares e de Mário Soares

Inteiramente gratuito, eis o guia com que sempre sonhou, por João Miguel Tavares

A justiça em Portugal parece-lhe confusa? Não faz ideia porque é que todos os processos que envolvem pessoas importantes acabam sempre em regabofe? Diga não à desorientação! Em apenas 20 passos, eis o guia ideal para entender todos os casos que em Portugal começam com a palavra "caso":

1) Os jornais publicam uma notícia sobre qualquer pessoa muito importante que alegadamente fez qualquer coisa muito má.
2) Essa pessoa muito importante considera-se vítima de perseguição por parte de forças ocultas.
3) Outras pessoas importantes vêm alertar para o vergonhoso desrespeito do segredo de justiça em Portugal, que possibilita a actuação de forças ocultas.
4) Inicia-se o debate sobre o segredo de justiça em Portugal.
5) Toda a gente tem opiniões firmes sobre o que é preciso mudar na legislação portuguesa para que estas coisas não aconteçam.
6) Toda a gente conclui que não se pode mudar a quente a legislação portuguesa.
7) A legislação portuguesa não chega a ser mudada para que estas coisas não aconteçam.
8) As coisas voltam a acontecer: os jornais publicam notícias sobre essa pessoa muito importante dizendo que ainda fez coisas piores do que as muito más.
9) Outras pessoas importantes vêm alertar para o vergonhoso jornalismo que se faz em Portugal, que nada investiga e se deixa manipular por forças ocultas.
10) Inicia-se o debate sobre o jornalismo português.
11) Toda a gente tem opiniões firmes sobre o que é preciso mudar no jornalismo português.
12) Toda a gente conclui que estas mudanças só estão a ser debatidas porque quem alegadamente fez uma coisa muito má é uma pessoa muito importante.
13) Nada muda no jornalismo português.
14) Enquanto o mecanismo se desenrola do ponto 1) ao ponto 13) a justiça continua a investigar.
15) Após um período de investigação suficientemente longo para que já ninguém se lembre do que se estava a investigar a justiça finaliza as investigações e conclui que a pessoa muito importante: a) Não fez nada de muito mau. b) Já prescreveu o que quer que tenha feito de muito mau. c) É possível que tenha feito algo de muito mau mas não se reuniram provas suficientes. d) Afinal o que fez não era assim tão mau.
16) Pessoas importantes que são amigas dessa pessoa muito importante concluem que ela foi vítima de perseguição por parte de forças ocultas.
17) Pessoas importantes que não são amigas dessa pessoa muito importante concluem que em Portugal nada acontece às pessoas muito importantes que fazem coisas alegadamente muito más.
18) As pessoas citadas no ponto 17) iniciam mais um debate sobre a justiça em Portugal.
19) As pessoas citadas no ponto 16) iniciam mais um debate sobre o jornalismo em Portugal.
20) Os jornais publicam uma outra notícia sobre uma outra pessoa muito importante que alegadamente terá feito outra coisa muito má. Repetem-se os passos 1) a 19).

Vejamos o que Mário Soares publica:

Crise, Justiça, Democracia

(… ) 2. A Justiça vai mal. Posso mesmo dizer, sem exagero, muito mal. É talvez, a seguir ao aumento do desemprego (provocado pela crise), das desigualdades sociais (que aumentaram sensivelmente, nos últimos anos) e da pobreza, abaixo dos limites mínimos exigíveis de uma parte considerável da população, o sector da Justiça é dos que está pior e mais desacreditado. Não porque não haja bons magistrados judiciais e do Ministério Público e bons polícias, na Judiciária. Há. E alguns até excelentes. Está fora de causa.

Mas porque, nos últimos anos - por razões de corrupção ou outras -, a interpenetração entre alguns juízes, agentes do Ministério Público e polícias, com responsabilidades na Judiciária e certos meios da comunicação social (jornalistas "especializados", no mau sentido, em fugas de informação) têm vindo a desacreditar a Justiça, com a questão do segredo de justiça, particularmente tratando-se de processos que, por uma razão ou por outra, assumem maior expressão mediática ou envolvem personalidades políticas, empresariais ou futebolísticas. Os processos eternizam-se, as fugas de informação vindas dos inquiridores (Ministério Público ou Polícia Judiciária, donde poderia vir, além deles?) são mais do que muitas, fazendo-se "julgamentos na praça pública", de que ninguém está livre, baseados em boatos, rumores ou falsas informações. Sem que ninguém pareça ter força para pôr termo a uma situação deletéria, que envenena o País e destrói as instituições que nos regem.

É preciso dizer, basta! No Expresso último, o jornalista Miguel Sousa Tavares, num artigo notável e corajoso, como é seu timbre, intitulado "Como fritar um primeiro-ministro em lume brando" escreve, em síntese: "Desgraçadamente, chegámos a um ponto em que qualquer pessoa, por mais inocente que esteja, e em especial se for figura pública, pode ser executada em lume brando na praça pública." E ainda: "É grave que isto possa suceder com qualquer cidadão; é gravíssimo que isto possa suceder com o próprio primeiro-ministro, não por ser José Sócrates, no caso, mas pela saúde pública do regime democrático."

É também por isso que escrevi acima: basta! É uma situação que desacredita profundamente a Magistratura do Ministério Público e a Polícia Judiciária, bem como os órgãos da comunicação social que se façam eco de boatos e "fugas de informação" sem consistência ou de "campanhas" que tenham por objectivo destruir adversários políticos. Basta! Repito. São erros que se pagam caro. Se não há provas, digam-no. Se há, apresentem-nas no tribunal respectivo, em tempo oportuno. Mas não arrastem os processos meses e meses, envenenando as populações com as piores suspeitas. É um descrédito para a Justiça e para o País, com reflexos negativos na própria crise que atravessamos. Trate-se do caso Freeport ou dos McCann, do Apito Dourado, da Casa Pia ou dos diversos autarcas com processos pendentes há anos. Uma vergonha nacional! Ora, como disse há dias: "Já enjoa"...

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O «PREC» não acaba!

Texto de João J. Brandão Ferreira recebido por e-mail

A recente proposta – ainda envolta em certo mistério – de promoção do Cor. Jaime Neves a Maj. Gen. tem gerado alguma controvérsia pública. Correndo o risco de ferir diversas consciências, não quero eximir-me a dar o meu testemunho sobre a questão por a julgar de importância.

Sou dos que penso não ter a proposta fundamento nem curialidade suficiente que a justifique. Com o devido respeito, acho-a até pouco sensata. Todavia, as razões que sustentam a minha posição não são aquelas que tenho visto expostas.

Quero começar por dizer que a figura e o valor do cor. Jaime Neves não está em causa e estranho, outrossim, que a proposta de promoção esteja envolta em certo secretismo que nada parece justificar. Estas coisas só ganham em ter transparência, até para não serem confundidas com “segundas intenções”.

Mas vamos lá ao cerne do problema.

O pecado original que dá origem, 35 anos depois, a esta polémica escusada, ocorreu no dia 25 de Abril de 1974, dia que marca uma tentativa de golpe de estado malogrado. Nesse dia deu-se, no âmbito da Instituição Militar (IM), início a um processo de saneamentos e prisões fora das regras da Justiça e da Disciplina Militares, que quase destruiu as Forças Armadas (FAs), e comprometeu o futuro da Nação.

O período de desregramento catastrófico, politico, social e moral, que se seguiu e que só foi travado – embora não completamente – em 25 de Novembro de 1975, viu um pouco de tudo. Após esta data, aproveitou-se a embalagem e lá se fizeram mais umas quantas prisões e saneamentos.

Sossegados os ânimos e tendo sido criadas, lentamente, condições para que o país pudesse passar a viver e a trabalhar, não direi “habitualmente”, mas com alguma serenidade podia-se ter criado as condições para sarar feridas e administrar justiça.

Fazer isto no âmbito militar exigiria que se levantassem processos a todos sobre que recaíssem suspeitas de acções iníquas, ou a pedido daqueles que se sentissem injustiçados. A nível institucional era fundamental separar o trigo do joio. E separar o trigo do joio não era julgar cada um segundo as suas opções politicas, mas sim averiguar quem se tinha comportado segundo “os ditames da virtude e da honra” e quem se tinha desviado deles.

Não era de somenos intentar isto – apesar de não ser fácil – pois só semelhante procedimento pertencia ao Direito e à Justiça e só ele permitia salvaguardar a IM no futuro – não é por acaso que as FAs não saem da menoridade confrangedora em que se encontram!.

Como nada disto foi feito, gerou-se uma atmosfera de desconfiança colectiva e um ambiente de todos contra todos, que a usura do tempo e o curso implacável da natureza não têm conseguido eliminar.

Ora não se tendo tomado as medidas correctas – e aqui a responsabilidade já não é só dos responsáveis militares mas alarga-se às forças políticas e aos órgãos do Estado – ainda se foi piorar as coisas reintegrando os saneados ou afastados na sequência dos vários eventos ocorridos. Isto é, meteu-se tudo no mesmo saco, numa tentativa de branqueamento da História que não deixa de ser equiparável ao apagamento da célebre foto de Trotsky!

A seguir, foi-se promovendo todo o bicho careta a coronel e, não contentes com isto – enquanto houve dinheiro na tesouraria - foi-se inventando subsídios como óbulos: aos ex-combatentes, aos prisioneiros de guerra, aos deficientes, etc.

Até o ex-capitão Valentim Loureiro, que nunca teve nada a ver com os dois “25” e tinha sido expulso do Exército por indecente e má figura, foi reintegrado e promovido a major!

Ou seja o caminho que, conscientemente, se intentou seguir, deu origem a um cortejo de injustiças, vigarices, oportunismos e outro adjectivos que antigamente se ensinavam na escola e na família, como tendo má cotação social.

E foi assim que de erro em asneira e de asneira em erro, se chegou à proposta de promoção de Jaime Neves a oficial general. Pois se já se integrou (e louvou), desertores, não se há-de promover o Jaime, que não as cortava, perguntarão alguns? A questão em si é uma falácia – sem fim – até porque está colocada ao contrário, embora não deixe de parecer pertinente.

O cor. Jaime Neves não será santificado como Nuno Álvares, pois não é nenhum santo e toda a gente sabe isso, mas tem nome feito e ganhou jús a um lugar na história militar e político-militar de Portugal. O seu valor militar já foi reconhecido na sua promoção a coronel, na atribuição da Torre e Espada – a mais alta condecoração nacional – e na nomeação para o curso superior de comando e direcção – que dá acesso a oficial general – o que ele, na altura, declinou.

A promoção a oficial general – porque não a três estrelas? – posto que até agora tinha sido preservado de excrescências revolucionárias, não lhe vai acrescentar nada e é algo ridículo depois de um longo período na reforma em que nada de significativo se passou.

É um presente envenenado e abre uma caixa de pandora!

Noutro âmbito parece pouco curial haver quem queira propor honras ou promoções quando as recusa para si. A não ser que esteja à espera também de uma recusa. Mas, nesse caso, é a própria proposta que não faz sentido.

Uma última consideração é mister fazer.

As grandes instituições nacionais, onde se incluem as FAs, não podem ter um comportamento idêntico ao dos actuais partidos políticos. Têm que ter (e têm) Princípios, Doutrina, Ética. Possuem um conjunto de valores que são o seu esteio e lhe balizam a existência. E têm que os praticar e não apenas enunciar.

Os chefes militares não devem contradizer-se em público, prometer e não cumprir, dizer hoje uma coisa e amanhã outra, querer algo e o seu contrário, etc.

Isto para dizer que o Exército, a Força Aérea e a Marinha, também têm que ter “verdades” oficiais e têm que as assumir. Por exemplo: o que se passou em Timor em 1975?; qual foi o desempenho das forças militares aquando da invasão do Estado Português da Índia, pela União Indiana?; o que se passou, de facto, em Wiriamu?; a guerra contra subversiva que o país levou a cabo em África, entre 1961 e 1974, foi justa ou injusta?, etc.

Ora ir promover o cor. Jaime Neves é continuar o relativismo moral que tem sido apanágio do passado recente e continuar a resolver os erros de ontem com novos erros que, fatalmente, irão gerar outros.

Afinal o maldito do PREC nunca mais acaba.

NOTA: PREC – (Processo Revolucionário em curso), período conturbadíssimo da vida portuguesa definido no espaço temporal entre 11/03/1975 e 25/11/75

12/04/09
João J. Brandão Ferreira
Tcorpilav(ref.)

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