Reforma do regime é necessária e urgente

Independentemente de ideologias, temos que concordar que Portugal tem vindo a ser mal governado e, para evitar um colapso dramático, é imperioso implementar mudanças estruturais no regime. Isto já não se resolve com mudanças de pessoas, ou de partidos, mas sim com um pacto de regime com um código de conduta assinado por todos os partidos em que fiquem bem claros princípios de comportamento dos governantes e das oposições.

Por exemplo, há que reduzir ao mínimo, em casos bem definidos, as nomeações por critérios de «confiança política», sem concurso público, destinadas apenas a favorecer os amigos do clã. Tais nomeações, não tendo em conta as competências, têm delapidado os dinheiros públicos e arrastado o País para uma crise crónica de difícil cura. O concurso público, com condições bem definidas, privilegia as competências e permite admitir os melhores cérebros do País, independentemente da família ou da terra de nascimento. O facto de poderem ser de partido diferente é superado por «contrato por tarefas», em que o admitido se compromete, por escrito, a realizar as tarefas fixadas segundo método pré-definido, com isenção e rigor, e em caso de infringir este compromisso, passa a poder ser demitido com justa causa. Em caso de a evolução do serviço tornar convenientes outras tarefas, o compromisso receberá um aditamento.

Há também que restabelecer a confiança do povo nos seus representantes, com base nas acções honestas destes, em benefício dos interesses nacionais, com preocupações de poupança de recursos e de aumento de eficácia.

Impõe-se uma drástica redução da quantidade de assessores bem como dos contratos para «estudos» feitos com amigos partidários que só têm a finalidade de enriquecer os «compadres». Gastam-se milhões de euros em «estudos» encomendados para justificar uma decisão tomada por palpite. E, para dar mais aspecto de razão encomendam-se outros pareceres com igual finalidade a outros compadres. Vantagem só há para a bolsa desses «especialistas» amigalhaços. E o contribuinte pagou os impostos e vê que nada melhora porque o dinheiro é desbaratado nestas «brincadeiras».

Nesse código deve também constar a preocupação de reduzir os custos de funcionamento da máquina administrativa, em instalações, equipamentos de escritório e de transporte, mordomias, etc.

Com um tal código de conduta, o regime tornar-se-á mais honesto e eficaz na busca dos mais altos objectivos nacionais e, logicamente, o País poderá começar a desenvolver-se de forma séria e sustentável.

Além desse pacto assinado por todos os partidos com assento na AR, os grandes investimentos que produzam efeitos para além da legislatura actual, devem merecer a aprovação da oposição, a fim de que, se houver mudança de partido no Governo, os projectos continuem a ser realizados.

Com este esquema devidamente aprofundado e honrado por todos, os políticos passarão a merecer a confiança dos eleitores e os esforços serão orientados para bem de Portugal e não teremos recursos esbanjados em benefício de políticos corruptos, à procura de «tachos dourados», de «reformas múltiplas e milionárias» e de «enriquecimento ilegítimo».

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Como Portugal seria diferente!

Transcrevo este texto, de autor desconhecido, recebido por e-mail. Imaginem como tudo seria diferente! E, afinal 10% é uma ninharia e não justifica a «histeria» como refere a jornalista do DN no artigo «Estado de histeria».

Imaginem

Imaginem que todos os gestores públicos das setenta e sete empresas do Estado decidiam voluntariamente baixar os seus vencimentos e prémios em dez por cento. Imaginem que decidiam fazer isso independentemente dos resultados. Se os resultados fossem bons as reduções contribuíam para a produtividade. Se fossem maus ajudavam em muito na recuperação.

Imaginem que os gestores públicos optavam por carros dez por cento mais baratos e que reduziam as suas dotações de combustível em dez por cento.

Imaginem que as suas despesas de representação diminuíam dez por cento também. Que retiravam dez por cento ao que debitam regularmente nos cartões de crédito das empresas. Imaginem ainda que os carros pagos pelo Estado para funções do Estado tinham ESTADO escrito na porta. Imaginem que só eram usados em funções do Estado.

Imaginem que dispensavam dez por cento dos assessores e consultores e passavam a utilizar a prata da casa para o serviço público. Imaginem que gastavam dez por cento menos em pacotes de rescisão para quem trabalha e não se quer reformar. Imaginem que os gestores públicos do passado, que são os pensionistas milionários do presente, se inspiravam nisto e aceitavam uma redução de dez por cento nas suas pensões. Em todas as suas pensões. Eles acumulam várias. Não era nada de muito dramático. Ainda ficavam, todos, muito acima dos mil contos por mês.

Imaginem que o faziam, por ética ou por vergonha. Imaginem que o faziam por consciência. Imaginem o efeito que isto teria no défice das contas públicas. Imaginem os postos de trabalho que se mantinham e os que se criavam. Imaginem os lugares a aumentar nas faculdades, nas escolas, nas creches e nos lares. Imaginem este dinheiro a ser usado em tribunais para reduzir dez por cento o tempo de espera por uma sentença. Ou no posto de saúde para esperarmos menos dez por cento do tempo por uma consulta ou por uma operação às cataratas.

Imaginem remédios dez por cento mais baratos. Imaginem dentistas incluídos no serviço nacional de saúde. Imaginem a segurança que os municípios podiam comprar com esses dinheiros. Imaginem uma Polícia dez por cento mais bem paga, dez por cento mais bem equipada e mais motivada. Imaginem as pensões que se podiam actualizar. Imaginem todo esse dinheiro bem gerido. Imaginem IRC, IRS e IVA a descerem dez por cento também e a economia a soltar-se à velocidade de mais dez por cento em fábricas, lojas, ateliers, teatros, cinemas, estúdios, cafés, restaurantes e jardins.

Imaginem que o inédito acto de gestão de Fernando Pinto, da TAP, de baixar dez por cento as remunerações do seu Conselho de Administração nesta altura de crise na TAP, no país e no Mundo é seguido pelas outras setenta e sete empresas públicas em Portugal. Imaginem que a histórica decisão de Fernando Pinto de reduzir em dez por cento os prémios de gestão, independentemente dos resultados serem bons ou maus, é seguida pelas outras empresas públicas.

Imaginem que é seguida por aquelas que distribuem prémios quando dão prejuízo. Imaginem que país podíamos ser se o fizéssemos. Imaginem que país seremos se não o fizermos.

NOTA POSTEROR: segundo informação do blog Grémio da Estrela *, este texto é da autoria de Mário Crespo e foi publicado no Jornal de Notícias

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Criminalidade violenta não é histeria

Acredito piamente que os portugueses nem todos somos estúpidos, mesmo os que não somos políticos, e custa deparar com quem usa da escrita nos jornais para defender os seus tutores ou outros interesses, tratando todos os leitores como inteiramente incapazes de pensar. No DN de hoje uma jornalista, usando o título «estado de histeria», a propósito da onda de criminalidade violenta, fala de «uma repercussão mediática desproporcionada. Em consonância, a classe política e a magistratura da nação vieram confirmar uma espécie de estado de sítio».

Deliro ao ver a ginástica que muitos políticos e afins obrigam os números a fazer, a fim de os utilizarem como argumentos para uma situação e a sua contrária. O general Leonel Carvalho responsável pelo Gabinete Coordenador de Segurança (GCS), com muito cuidado a medir as palavras para não desagradar ao Governo, a que a jornalista atrás citada é muito leal, revelou que a criminalidade em Portugal aumentou 10% no primeiro semestre deste ano em comparação com igual período do ano passado. Afirmou «posso garantir que esse aumento não vai além dos 10 por cento e também em relação à criminalidade violenta e grave o que se espera é que seja 10 por cento».

Ora a jornalista considera este aumento uma ninharia que não justifica tal «repercussão mediática desproporcionada». É uma ninharia, porque são apenas 10%!!! Mas quando os trabalhadores pedem um aumento de mais 1% é uma coisa incomportável fora dos limites do bom senso. Quando o PIB, mesmo que seja passageiramente, num mês, em comparação com o do ano anterior, sobe 1%, é uma vitória merecedora de grandes parangonas e gordos discursos. Mas a subida de 10% da criminalidade violenta, que lesa os portugueses nas suas vidas e nos seus haveres, é apenas uma ninharia que não justifica uma «histeria». Francamente, senhora jornalista, não ofenda a nossa inteligência.

Só que apenas a jornalista lhe chama histeria. O Sr. Presidente da República, achou que havia motivo suficiente para acordar o Governo do seu silêncio acerca de tal onda. O responsável pelo Observatório de Segurança referiu-se de forma iniludível ao «aumento da criminalidade». O próprio Ministro da Presidência reconheceu que há «aumento da criminalidade violenta".

Segundo as notícias, sem aspecto de «histeria», no último mês e meio houve, em média, mais de um assalto por dia a agências bancárias. Nesse curto período houve 50 assaltos a agências bancárias. Desde o início de 2008, já se registaram 150 assaltos a bancos nacionais. Em 2007, por esta altura tinham ocorrido 136 assaltos. Afinal, onde está a histeria? E a criminalidade violenta não é apenas constituída por assaltos a bancos. Quer a senhora jornalista queira ou não, 10% (dez por cento) é um grande aumento, que seria muito desejável no PIB ou nos salários dos mais pobres, mas totalmente recusável na «criminalidade violenta».

Para nos mostrar que não passa de histeria, aponte os gabinetes de governantes que não são guardador pela polícia, os governantes que não andam com guarda-costas, colados a si, os governantes e seus colaboradores directos que se deslocam nos transportes públicos como qualquer cidadão. Não quero que lhes aconteça mal algum, mas se acontecer, não tenho dúvidas de que o combate à criminalidade violenta torna-se de imediato mais eficaz, desde a acção da Polícia até aos Tribunais.

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Insegurança. Palavras

Por mais palavras enganadoras que nos digam, a insegurança em que Portugal está a viver preocupa as pessoas, e a solução desejada não pode resumir-se a palavras. No entanto vamos dar uma olhadela pelo panorama das palavras recentes.

Cavaco Silva (1), em Odemira, dirigiu-se aos jornalistas para deixar um sinal de alerta: "A onda de assaltos e crimes violentos que se tem vindo a verificar no nosso país é uma coisa muito séria". E, no seu entender como Chefe de Estado, a situação exige outra intervenção do Estado, e pede ao Governo novas medidas para combater um novo fenómeno criminal e meios para que as forças de segurança cumpram a sua função: "É preciso adaptar a estratégia", explicou o Presidente, acrescentando "esperar que (as polícias) tenham os meios e instrumentos necessários" para isso. São palavras cautelosas como convém ao seu cargo, mas evidenciou participar com convicção nos sentimentos vividos no terreno pela população.

O General Garcia Leandro (2), com a sua clarividência e frontalidade já do conhecimento dos portugueses, diz que o aumento da criminalidade se deve "ao número de armas ilegais e sem controlo, aos guetos que se vão criando nas cidades e à difícil inclusão social e à crise que o país atravessa". Considera que "existe de facto este aumento de criminalidade, mas o que temos de analisar é se é sazonal ou não" e explica que Agosto é um mês "de muito movimento e os malfeitores aproveitam-se".

Mas, a sua diversificada experiência e sentido prático levam-no a citar o assalto à carrinha de valores da Prosegur, na semana passada, na auto-estrada do Sul (A2), como um dos exemplos que "é crime organizado puro", e argumenta que, em boa parte, "foi irresponsabilidade da empresa. Não tomaram as devidas precauções de segurança. As rotinas são muito perigosas e os criminosos são cada vez mais cuidadosos no estudo que fazem do alvo".

Segundo ele, para obter uma solução "não se pode esperar que seja o Estado a fazer tudo. As empresas têm de apostar na prevenção. Os bancos, por exemplo, arriscam demais. Há soluções tecnológicas que ajudam a prevenir assaltos. Aliás alguns bancos já dispõem dessa tecnologia. As entidades privadas têm de assumir responsabilidades".

Admite que tem havido aumento preocupante de crimes como carjaking (roubo violento de veículos na presença do condutor), roubos a tesourarias, estações de correios, postos de abastecimento e roubo ou furto por esticão, que registaram mais ocorrências.

Por outro lado, o General Leonel de Carvalho (3), procurando estar sintonizado com o Governo e ser politicamente correcto e sossegar a população pelo método ‘sorriam para chegar ao além com ar feliz’, defende que a situação, «sendo preocupante, não tem a dimensão que os órgãos de comunicação têm tentado transmitir à opinião pública». Mas acaba por evidenciar que não estava a falar com sinceridade, ao sacudir a água do capote, dizendo que apenas é coordenador e não tem responsabilidades operacionais! Com tais palavras, deixa-nos a dúvida: coordenador de quê e para quê? Qual a necessidade do seu cargo? Que benefício colhem os portugueses da sua coordenação?

Posteriormente, o Ministro da Presidência (4) reconheceu que há "algum aumento da criminalidade violenta", que são "situações que não devem ser minimizadas", mas assegurou que o Governo "está a acompanhar a situação com preocupação" e está a "adoptar as medidas necessárias". E acrescentou que "as palavras que devemos deixar é de confiança nas Forças de Segurança e serenidade da população em face da situação que se está a viver".

De todas estas palavras e a alusão demasiado vaga a prometidas «medidas necessárias» e à confiança nas Forças de Segurança, parece poder concluir-se:
As Forças de Segurança, os órgãos da Justiça e a estrutura administrativa e política que encabeça e tutela estas instituições falharam em dois aspectos:

1. Com a sua lassidão, falta de previsão e rotina tépida, permitiram que a criminalidade aumentasse e criasse uma desconfortável sensação de insegurança em toda a população que não beneficia de guarda-costas;

2. Estas instituições evidenciam incapacidade de fazer face à crescente «onda de assaltos e crimes violentos» e não dispõem de energia organizativa para se reestruturarem de imediato para o desempenho da importante função de garantir aos portugueses a defesa de pessoas e bens, e a possibilidade de viverem uma vida familiar, social e profissional em moldes normais.

A sugestão de Garcia Leandro é muito sensata, de utilização permanente, mas os portugueses não podem suprir as incapacidades do Estado materializada nas Forças de Segurança e na Justiça actuais.

NOTAS:

(1) Cavaco Silva põe pressão sobre o Governo
(2) Observatório fala em subida sazonal do crime
(3) GCS: Número de crimes aumentou 10% no primeiro semestre
(4) Governo reconhece aumento da criminalidade violenta

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Actividades sazonais?

Em qualquer actividade, pública ou privada, é desejável uma previsão, tão precisa quanto a sua especificidade o permita, das circunstâncias mais prováveis com vista ao planeamento da utilização dos meios, à organização e programação de acções devidamente coordenadas e controladas, para atingir os fins previamente estabelecidos.

Mesmo nas actividades sazonais da agricultura, tal previsão e planeamento é indispensável, tendo em conta as condições meteorológicas esperadas e as menos favoráveis que possam ocorrer. O ditado diz que «homem prevenido vale por dois» e, para isso, é indispensável definir oportunamente o objectivo para o qual se deve orientar a preparação.

Não se pode nem deve cair em exageros para qualquer dos lados porque, por definição, os recursos são sempre escassos e têm que ser muito bem geridos.

Mesmo os bombeiros que, por condicionamentos próprios não podem planear a sua actividade, estando totalmente dependentes dos pedidos de socorro que receberem, têm necessidade de prever uma ordem de grandeza aproximada das tarefas a efectuar, a fim de estarem equipados para o desempenho dos serviços públicos que provavelmente lhes forem solicitados.

Porém, infelizmente, em várias áreas do Governo não se vê sinais de preocupação, na tomada de decisões, com os efeitos estratégicos das mesmas. Usa-se a estrita táctica do bombeiro que apenas raciocina em função de cada caso concreto. Agora aparece a notícia de o MAI ir ter o orçamento reforçado, não por haver uma estratégia para aumentar a segurança da população de forma sustentável, mas para satisfação das «promessas feitas às forças policiais». As associações profissionais pretendem ter «em conta os compromissos que têm vindo a ser assumidos pelo ministro relativamente às negociações de estatutos profissionais, progressão da carreira e objectivos operacionais» e consideram que «se não houver um reforço de 38 a 45 milhões de euros só para as condições definidas no estatuto, então fica tudo como no passado.»

Porém, não se fala na necessidade de formação e equipamento das forças de segurança para fazerem frente a novas formas de crimes violentos que já existem e outras que poderão surgir. Não se desenvolve uma visão de futuro, com as medidas mais adequadas. E as reivindicações pressionam para as decisões pontuais, sem perspectivas de «amanhã». Para que são esses milhões em termos de eficiência na garantia de segurança para a população? O que se pensa fazer com eles? Que necessidades bem definidas os justificam? Que novas tácticas? Demasiadas interrogações!

As decisões desenquadradas de uma visão de longo prazo, de um programa sustentável, dão muitas vezes lugar a recuos como temos visto em muitos ministérios, como na Saúde, Obras Públicas, Educação, etc. Os responsáveis terão a clara noção dos inconvenientes de vária ordem de uma hesitação, uma alteração da rota, uma paragem e um novo arranque? Quantos recursos vão por água abaixo devido a falta de utilização do método: estudo e analise; elaboração da lista de soluções possíveis e comparação destas, à procura da melhor; escolha desta ou decisão; organização dos meios e recursos; programação da acção; coordenação e controlo.

O respeito pelo dinheiro público e a alta responsabilidade de governar em benefício geral da população tornam indispensável a adopção de princípios de gestão correctos e experimentados por organizações mais experientes, nacionais ou estrangeiras.

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Cinfães. Autarquia com mérito

Os detentores de cargos políticos, no acto de posse, juram pela sua honra desempenhar com lealdade as funções que lhes são confiadas. Mas, por aquilo que chega ao conhecimento do público, parece que uma grande parte deles tem pouco respeito pela própria honra e um conceito muito discutível de lealdade e a quem esta deve ser dirigida.

Este espaço tem pretendido ser positivo e construtivo, alertando para as correcções necessárias nos assuntos que parecem delas carecer e chamando a atenção para a ênfase que deve ser dada aos casos exemplares, aos que interpretam adequadamente o sentido de honra e de lealdade na forma como desempenham o serviço público de que estão incumbidos, isto é, aquilo que fazem com competência e seriedade em benefício os cidadãos.

Com esta orientação, tal como aqui já foi feito acerca de outros casos positivos convergentes para um melhor futuro do País em benefício dos vindouros, transcrevo a segunda parte do Editorial da Revista Sábado de 21 de Agosto e aproveita para felicitar os cidadãos de Cinfães pelo Presidente da Câmara que elegeram, o qual constitui exemplo para todos os seus pares.

Aos leitores deste espaço que tiverem conhecimento de casos semelhantes peço que me informem, via e-mail, pois seria de interesse para o País termos uma extensa galeria de políticos-modelo.

«UMA AUTARQUIA NÃO SERVE só para financiar clubes de futebol ou para construir rotundas – serve para governar no interesse das pessoas que estão mais próximas. Governar é fazer escolhas e o presidente da Câmara de Cinfães fez esta semana as suas. Olhou para o lado (em vez de olhar para o líder do partido, como fazem muitos autarcas) e reparou em três coisas: uma vacina contra a meningite custa 71 euros por cada uma das quatro doses necessárias; o custo não é comparticipado pelo Estado; e só 48% dos pais da região levaram os filhos ao centro de saúde para receberem a vacina.

«Como está em Cinfães e não em Lisboa a ver as coisas de longe, a autarquia percebeu que isso acontecia por causa da falta de dinheiro. Uma câmara não pode resolver o problema do desemprego, nem o problema dos salários baixos, nem o problema da crise económica provocada pelo preço do petróleo. Mas pode resolver pequenos problemas como este de forma simples: oferecendo a vacina. O custo total para a autarquia não passa dos 60 mil euros. Vejam lá: não dava para contratar um bom jogador de futebol nem para construir uma rotunda decente. Mas dá para fazer política como ela deve ser feita.»

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Dignidade de ministros

Perante notícias de hoje, quero deixar aqui bem clara a minha manifestação de muito respeito pela dignidade e honestidade da decisão de dois ministros, não há muitos anos, que, para não lesarem a imagem do Governo, do partido e deles próprios, abandonaram as funções governativas.

António Vitorino e Jorge Coelho merecem toda a nossa consideração e apreço pela forma como resolveram deixar os seus cargos de ministros. Tais atitudes, que lá fora são frequentes, não podem aqui ser esquecidas porque, pela sua raridade, constituem exemplos de dignidade na vida política nacional, principalmente, como depois se demonstrou, porque nada lhes afectaria pessoalmente a sua seriedade e dedicação.

A contrastar com tais exemplos de puro sentido de Estado, vemos um ministro a dizer que não tem que se demitir apesar da onda de criminalidade que ele reconhece e que apavora toda a população que não vive rodeada de seguranças pessoais, assim como confessa com naturalidade que, quase dois meses depois de terminado o último semestre, ainda não tem números sobre a criminalidade desse período. Também, foi um mau exemplo um ministro substituir no mesmo minuto o seu discurso do «jamé» e do deserto, pelo de apoio ao Alcochete. Outra imagem típica foi ver um ministro em apoio da obras de um autódromo privado como se o aumento do óxido de carbono, o maior consumo de combustível e desgaste de carros importados fosse um dos mais importantes eventos económicos para melhorar o futuro dos portugueses menos favorecidos pela sorte. E, como isto não bastasse, apareceu no dia seguinte a prestar homenagem a uma actriz francesa que visitou umas minas no Algarve, outro facto muito relevante para as funções que jurou desempenhar com lealdade! Não terá nada mais útil para o País em que ocupar o tempo?

Por isso, a minha grande admiração pelos dois ex-ministros que evidenciaram uma dignidade raríssima no meio politico do nosso País. Se alguém conhecer outros casos merecedores de realce, não deixe de aqui os tornar públicos em comentários.

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Casamento é contrato livre entre responsáveis

Transcrição de artigo de opinião do Correio da Manhã

A grande rebaldaria

O PR vetou a lei do divórcio, deixando em muito mau estado o mais recente brinquedo do PS com que PCP e BE também gostam de brincar, e aplaudiram pensando que com isso nos brindavam com uma magnífica manifestação de progressismo sócio-cultural. Coitados. Julgam-se liberais num combate de vida e de morte com conservadores empedernidos e avessos à modernidade. Os cavaleiros da luz nesse interminável combate contra as trevas. Mas não passam de uns pobres diabos incapazes de imaginar, sequer, que o bom senso é uma das notas mais importantes da acção político-legislativa.

Querem eliminar a culpa numa relação onde (quando conflitual) existe sempre, necessariamente, (pelo menos) um culpado, que com este inesperado presente dos socialistas e suas prestimosas sucursais verá branqueados os seus mais ou menos ignóbeis comportamentos sem censura adequada. Com esta lei o único fundamento do divórcio passará a ser ‘porque sim’. Tudo bem. O PS, para proteger os mais incautos, até pode eliminar o casamento civil e promover (explicitamente) as uniões de facto. Mas ‘vender’ a violação de contratos, sem fundamento que o justifique, apelando a um suposto progressismo, é pouco menos do que grotesco. E um péssimo exemplo que só pode vir de quem também não cumpre as suas obrigações mínimas.

Para melhor se entender, o que o PS propõe é como se numa outra qualquer relação contratual uma das partes anunciasse que não iria cumprir o contrato porque lhe não apetecia fazê-lo. E a lei lho consentisse.

É a fotonovela Cristiano Ronaldo/Real de Madrid/Manchester sobre cumprimento de contratos a dar cabo da mioleira do luso legislador.

A superficialidade sócio-filosófica da lei agora vetada é um verdadeiro mimo. Para os autores da lei e os que a aprovaram parece que o casamento não é um contrato livremente celebrado entre adultos conscientes e de boa fé, mas, pelo contrário, uma grilheta de que é imperativo libertá-los. É uma espécie de castigo, uma ratoeira em que as pessoas caem, por culpa do legislador (que não soube fazer melhor), e de que, por isso, é urgente libertá-los para que todos possamos viver felizes para sempre.

Ora estes legisladores de meia-tigela tinham obrigação de saber que ninguém é obrigado a casar. Casa quem quer e (em princípio) com quem quer. E sabe ao que vai.

Epílogo: aqui para nós, acho que quem deixa que o Estado regule as suas mais íntimas relações pessoais, podendo não o fazer, não pode passar sem castigo. Ele aí está.

João Marques dos Santos, Advogado

NOTA: Os referidos legisladores que também estão a dar tudo por tudo para legislar o casamento entre homossexuais, devem pensar bem nos casos de divórcio (uma íntima relação pessoal), para evitar terem depois de fazer uma lei que cubra casos coo o da separação dos gays actor Matt Lucas e seu/sua marido/esposa Kevin McGee que terminaram há poucas semanas a sua ligação depois de 18 meses (Revista Sábado de 26-06-2008).
Parece que há pessoas que era suposto serem sensatas mas que, pelo contrário, adoram a «rebaldaria»

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Justiça, segurança, insuficiente

Tentei colocar aqui os links de alguns posts publicados neste blog acerca do tema Justiça, mas deparei com mais de vinte, pelo que sugiro aos interessados que façam o pedido de pesquisa, na parte esquerda da barra do blog.

Não vou, por isso, abordar o que já aqui foi publicado mas, apenas, as notícias alarmantes vindas a público nos dias mais recentes que dão um panorama muito preocupante da situação a que os cidadãos estão sujeitos, quanto à falta de segurança, à sensação de pouca eficiência da Justiça e à bagunça a que muitos já acham que é preciso pôr cobro com os próprios meios.

Vejamos então estes títulos: «Disparos voltam à Quinta do Mocho e impõem o silêncio», «Um morto e cinco feridos em tiroteio», na Quinta do Mocho em Loures, «PSP reforça presença no mercado semanal» em Viseu, em consequência de violentos confrontos entre duas famílias ciganas em Paradinha, «Pedido maior policiamento de bairros difíceis», «Ourives assassinado com dois tiros na cabeça», «Setúbal: Morreu ourives assaltado e baleado», «Sexagenário detido a assaltar carro de valores», «Armas com laser e explosivos em roubo a carrinha de valores», «Explosivo militar 'C4' foi usado para rebentar portas blindadas», «Bomba de gasolina assaltada em Almada», «Bomba de combustível da A5 assaltada após “carjacking”», «Centros de inspecção concordam com câmaras de vigilância», apesar de constituirem dano na liberdade e privacidade dos clientes; «Segurança Interna não suscitou dúvidas a Cavaco»; «PJ e prisões têm números diferentes de evadidos», o que é sinal de não serem utilizadas as vantagens do choque tecnológico e do simplex; Mas os «Agentes defendem base de dados única para todas as polícias»; «Base de dados conjunta só ajudaria a polícia»; «Polícia sem pistas que liguem suspeitos a outros homicídios»; Mas o «Governo não reforça segurança»; segundo ele as «Pulseiras electrónicas garantem controlo eficaz»; «Procurador limita poderes das polícias municipais»; «Juízes denunciam controlo político da magistratura»; «Regras de segurança à espera de clarificação»

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Violência, «inverdades» de governantes

Transcreve-se texto recebido por e-mail com artigos de jornais que focam o crescendo da violência, o que desmente governantes que abusam da manipulação das estatísticas, e/ou põe em causa o sistema de informação que deturpa os números em que esta se baseia.

Desta vez a culpa não é dos criminosos
Público, 19.08.2008, Helena Matos

A criminalidade violenta estava a diminuir. Para tal basta complicar os procedimentos para apresentação das queixas.

Sequestro do BES. Confrontos na Quinta da Fonte e na Quinta do Mocho. Tiroteio na Abrançalha. Sem darmos por isso, o crime tomou conta das notícias. E isto numa sociedade que há anos se dedica a negar que o crime existe. Agora chega com snipers, GOE, "gangs rivais". Contudo, há anos que tudo isto estava a anunciar-se diante dos nossos olhos.

Veja-se o caso da Abrançalha, onde as forças policiais foram atacadas. De repente, parecia inacreditável que tal acontecesse. Na verdade, isso era absolutamente previsível, pelo menos para quem tivesse seguido o que acontecera naquela localidade há precisamente um ano.

Em Agosto de 2007, o mesmo grupo que agora roubou uma arma aos agentes tentou assaltar um jovem. Este resistiu ao assalto. O resultado traduziu-se na fuga da família do jovem que resistiu ao assalto, pois o grupo a que agora se chama "talibans" ameaçava-os de morte.

Duas semanas depois, o Diário de Notícias referia que a família continuava em fuga. O pai perdera o emprego por faltas. Protecção policial também não tinham, pois o casal, que teve menos de uma hora para desaparecer da Abrançalha, não tratara do expediente burocrático para a solicitar e mesmo assim não era certo que o juiz a considerasse necessária.

Um mês mais tarde, segundo o mesmo jornal, estavam "a tentar refazer a vida no estrangeiro". Os avós, que tinham ficado na aldeia, tinham sido entretanto devidamente sovados pelo dito gang, que continuou a receber tranquilamente o Rendimento de Inserção e a aterrorizar quem lhe apetecia.

Em 2007, não causou particular escândalo que uma família tivesse de fugir do país porque receava pela sua segurança. Aliás, nesse mesmo Verão as estatísticas garantiam aos portugueses que a criminalidade violenta estava a diminuir. E, estatisticamente, estava. E estará sempre que se quiser. Para tal basta complicar os procedimentos para apresentação das queixas.

A invisibilidade deste tipo de criminalidade é um dos traços do nosso tempo. E está longe de se restringir a Portugal. Experimente-se, por exemplo, procurar na Net ou nos sites dos jornais franceses, sejam eles de esquerda ou de direita, os nomes de Gilbert Dubret e Philippe Sarcey. O resultado é próximo de zero.

Gilbert Dubret e Philippe Sarcey eram funcionários do gigante francês da electricidade, EDF. Foram assassinados, respectivamente, em 1983 e 1993, quando estavam a fazer o seu trabalho. Em 2005, um relatório sobre as agressões aos trabalhadores dos sectores do gás e da energia foi-lhes dedicado. O que se lê nesse relatório é uma espécie de crónica anunciada dos tumultos que, meses depois, puseram a França em pé de guerra: durante décadas as autoridades e os gestores subestimaram as agressões de que os trabalhadores eram e são vítimas. E, contudo, eles eram pontapeados, queimados, assaltados, humilhados... Na comunicação social, este tipo de violência não consegue sequer passar da secção de fait-divers da imprensa regional. Nos poucos casos em que as agressões eram referidas surgiam como acidentes de trabalho.

Os funcionários dos transportes públicos e dos serviços municipalizados, os bombeiros e vigilantes das escolas, ou seja, aqueles que, como Gilbert Dubret e Philippe Sarcey, procuram assegurar o funcionamento de serviços essenciais, foram as primeiras vítimas duma criminalidade que não se quis ver.

Os exemplos podem continuar e os números variam de país para país. Portugal não é certamente o caso mais grave. O que temos de agradecer, seja em Portugal, seja em muitos outros países, é o carácter ordeiro da população, criminosos incluídos. Pois é preciso ter um código de valores forte para que, recebendo tantos sinais de que o crime compensa ou pelo menos não prejudica os criminosos, não desatemos todos a roubar, agredir e ameaçar quem nos apetecer.

O legislador, essa figura aparentada com o Espírito Santo, pois nunca o vimos, nunca lhe podemos pedir contas e é suposto que lhe reconheçamos a superioridade do discernimento, resolveu diluir as tristezas das utopias que não realizou impondo a sua própria Cidade do Sol aos seus concidadãos. E sobretudo aos seus concidadãos mais pobres e mais desfavorecidos. Porque os outros, aqueles que têm meios e/ou cargos públicos, publicamente reiteram as teses do legislador. Mas na vida privada refugiam-se em condomínios fechados os nas zonas abastadas, tiram os filhos das escolas públicas, deslocam-se em carro de serviço ou viatura própria. Entretanto, os pobres e aqueles que lutam todos os dias para não se tornarem pobres, ou seja, aqueles que andam nos transportes públicos, que vivem nas periferias, que trabalham nas escolas e nos hospitais, que calcorreiam os municípios para levar cartas e instalar telefones, aqueles nas diversas polícias contam os dias para que chegue a almejada promoção ou relatório médico que os retire dos piquetes que os levam àqueles locais onde o legislador nunca irá, estas pessoas todos os dias se confrontam com o grotesco resultado do legislador ter entendido que não vale a pena punir aquilo a que ele mesmo chama pequena criminalidade. Ou, por maravilha da retórica, incidente.

Mas existem outras vítimas para além dos menos favorecidos. São elas os autores dos crimes: "Quando fiz 16 anos, deviam ter-me dado uma pena efectiva para que eu abrisse os olhos, porque cada crime que cometia começava a ser mais ousado. Já andava a meter-me em armas, em negócios de droga, e só me davam trabalho comunitário." Luís Graça, que fez, na prisão de Pinheiro da Cruz, estas declarações ao semanário Sol, recorda como se foi cada vez tornando mais violento: "Entrei num estado degradante e matei uma pessoa sem razão nenhuma". Em que medida é que a banalidade com que foram tratadas as suas primeiras faltas o levaram a tornar-se um assassino?

Mas essa banalização do crime tem outros efeitos perversos: incapazes de perceber o critério das penas, os portugueses desinteressaram-se em absoluto sobre o que acontece nas cadeias. Que os presos se violem uns aos outros, que apanhem doenças graves na cadeia ou que o rotundo fracasso do programa de troca de seringas revele o autismo das autoridades prisionais e a estrutura de intimação entre presos é algo que não lhes interessa. O que lhes interessa é que os presos continuem presos. Uma vez cá fora, e dada a grande impunidade com que os criminosos actuam, também não parecerá mal, aos portugueses, que um sniper vá tendo ordem para disparar.

"Menos um" - é o que se lê nos blogues e imprensa on-line que arriscam ter caixas de comentários. Na verdade, não precisávamos de ter chegado aqui. E, neste caso, a culpa não é dos suspeitos do costume. Mas sim daqueles que decidem quem são os suspeitos.
Jornalista

Seguem-se transcrições do jornal Correio da Manhã

6 de Dezembro de 2007: "O coordenador da Polícia Judiciária do Porto que, no início do mês passado, emitiu um mandado de detenção contra três indivíduos com longo cadastro por diversos crimes [nomeadamente são acusados de sovarem e atarem a um poste um indivíduo a quem vestiram um colete reflector e pegaram fogo] está a braços com um processo-crime por prisão ilegal e pode vir a ser acusado de sequestro."

15 de Fevereiro de 2008: "Por volta das 4h00 de segunda-feira o café-bar de Hugo Serralha foi assaltado pela segunda vez." Este café tem um sistema de videovigilância que foi desligado após o primeiro assalto. Porquê? Porque Hugo Serralha entregou à GNR a cassete com as imagens captadas durante o primeiro assalto. Em consequência disso foi autuado em 3700 euros por ter um sistema de videovigilância ilegal, pois Hugo Serralha desconhecia que tinha de legalizá-lo na Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). À cautela, Hugo Serralha desligou as câmaras, paga a multa em prestações mensais e habitua-se a ser assaltado. O valor do roubo é mais ou menos idêntico ao da multa que paga estabelecida pela CNPD.

16 de Fevereiro 2008: "O jovem de 19 anos que terça-feira violou uma professora de 53 anos foi libertado depois de ter assumido à PJ do Porto a autoria do crime. Esteve detido todo o dia seguinte à violação, mas nem sequer foi ouvido pelo juiz do Tribunal de Santo Tirso - que mandou libertar o arguido alegando "prisão ilegal". Motivo: não terá sido colocado ao jovem a possibilidade de se entregar voluntariamente às autoridades (...) Aos inspectores da PJ foi instaurado um processo-crime, devendo o caso ser agora investigado pelo Ministério Público."

NOTA: Hoje, 20 de Agosto, houve um assalto a uma carrinha de transporte de valores por indivíduos embuçados, usando armas com pontaria por raios laser e que abriram as portas blindadas com explosivo C4 impossível de ser adquirido no mercado.

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Fogos florestais inevitáveis???

As notícias, embora menos abundantes, por não serem «politicamente correctas» e por os órgãos da Comunicação Social estarem mais domesticados pelo Governo, não deixam de ser preocupantes e contradizem as esperanças em que os discursos dos governantes do MAI nos quiseram fazer acreditar. Segundo notícia do DN, do início do ano até agora, a área ardida é superior à de igual período do ano anterior em 2000 (dois mil) hectares. Para quem não tem a noção do que é um hectare, esta área corresponde a dois mil campos de futebol ardidos a mais que em 2007.

Significa que, apesar dos lindos discursos de esperança, nada melhorou, e até piorou. As medidas devem ser avaliadas pelos resultados obtidos e não pelo tom de voz com que foram anunciadas. Neste sector, como em muitos outros, temos de concluir que estamos muito mal governados!

Este tema tem aqui ocupado muito espaço como se vê pela seguinte lista de posts publicados.

-Florestas continuam a arder
-Conhecer a floresta para a amar e preservar
-Fogos florestais a horário
-Fogos florestais continuam, apesar do MAI…
-Bombeiros bem ou mal equipados?
-Os fogos florestais continuam
-Fogos florestais. Propaganda e desleixo???
-Não há senso!
-Fogos florestais, sem prevenção eficaz
-Fogos florestais. Helicópteros. Pilotos

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Propaganda enganosa

A publicidade e o marketing, embora sirvam interesses de quem os acciona, são actividades normais e credíveis quando respeitam a verdade, quando não procuram induzir em erro as pessoas a quem se dirigem.

Raramente se pode dizer o mesmo, quando nos querem impingir a pomada milagrosa da banha da cobra que serve para tudo desde as dores de calos aos males de amor, ou de inveja. Quando se procura influenciar o pensamento das pessoas visadas a aceitar coisas fantasiosas, promessas irrealizáveis, atributos falsos de produtos deficientes, é uma propaganda enganosa, é logro, é vigarice.

Infelizmente, é frequente tal tipo de propaganda ser-nos dirigida por pessoas em quem votámos, com a convicção de irem defender «com lealdade» os nossos interesse de cidadãos. Por isso, a palavra dos políticos que despreza a nossa capacidade de pensar, perdeu credibilidade.

Hoje na comunicação social, o tema do emprego e do desemprego é tratado em vários artigos, sendo expressiva a simples análise dos títulos que a seguir transcrevo, devidamente linkados para os leitores interessados poderem encontrar e apreciar por si com calma conveniente à meditação.

E depois concluam pelo grau de credibilidade que pode ser atribuído aos governantes e outros responsáveis, incluindo os jornalistas, de quem se espera isenção.

- Novas inscrições no IEFP dispararam 13% em Julho
- CGTP: 1200 empregos anunciados para Sto Tirso podem ser embuste
- TSD acusam Sócrates de ser habilidoso em manipular números
- Jardim: Sócrates «mandou para o desemprego» quase meio milhão
- Açores: Costa Neves promete criar 14 mil empregos até 2013
- Número de inscritos nos centros de emprego em queda
- O número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 2%

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Fim da Primavera de Praga

Na continuação dos artigos aqui publicados há um ano e em Abril do corrente, transcrevo o seguinte artigo do Diário de Notícias que tem um significado especial por coincidir com mais uma prova de força do Urso da Sibéria. Se o golpe de Praga contribuiu para a queda do império soviético, a operação na Geórgia terá outros efeitos para a Rússia, para a Europa e para o continente da Eurásia. O interesse expansionista para Sul, através do Cáucaso e do corredor Irão-Afeganistão vem de longe, independentemente das ideologias. É um tema a que se deve estar atento.

A normalização da primavera de Praga
Abel Coelho de Morais

Checoslováquia. Há 40 anos, tropas do Pacto de Varsóvia entravam no país para pôr termo a um processo de reformas iniciado pelo responsável do partido, Alexander Dubcek. É o fim das últimas ilusões sobre o poder soviético. A ocupação durou até 1989.

Mais de 200 mil soldados e cerca de dois mil tanques passaram as fronteiras da Checoslováquia na noite de 20 para 21 de Agosto de 1968. De madrugada, estavam às portas de Praga. Missão: restabelecer a "ordem socialista" e neutralizar os "contra-revolucionários" encabeçados por Alexander Dubcek, que ascendera à liderança do partido no início do ano afastando Antonin Novotny.

O então dirigente comunista promoveu uma série de reformas internas no partido e propiciou uma maior abertura do regime sob a bandeira de "um socialismo de rosto humano". Uma atmosfera de pluralismo - foi abolida a censura, uma decisão até então inconcebível num regime comunista - instalou-se na Checoslováquia. A impressão de que o monopólio de poder político do próprio partido estava em causa, era naturalmente inaceitável para Moscovo.

Ao mesmo tempo que as tropas do Pacto de Varsóvia avançavam, a rádio nacional emitia uma declaração da direcção do comité central do Partido Comunista em que este anunciava estar o país a ser invadido - sem qualquer aviso prévio - e pedia aos cidadãos que não oferecessem resistência. A direcção do partido explicava terem sido dadas instruções às forças armadas checoslovacas para não desencadearam qualquer acção de defesa.

Poucas horas depois, foi lido um comunicado emitido pela agência oficial soviética TASS em que se afirmava a direcção do Partido Comunista Checoslovaco (PCC) e o Governo de Praga terem pedido a "ajuda" de Moscovo e de seus aliados para enfrentarem as forças "contra-revolucionárias". Nesta altura do dia, Dubcek e os seus colaboradores já estavam presos, mas a "normalização" estava longe de alcançada.

Tanques e veículos blindados ocuparam o centro de Praga, travaram-se escaramuças entre as tropas do Pacto de Varsóvia e civis e militares checoslovacos. Houve fachadas marcadas por disparos, vidros estilhaçados, edifícios em chamas assim como arderam alguns blindados soviéticos.

As imagens que fixaram este Agosto captaram a incredulidade, a raiva, a perplexidade dos checoslovacos. O carácter único e excepcional do momento foi traduzido por um comunicado da direcção local de Praga do PCC em que se afirmava que, pela primeira vez, na história da cidade, esta foi ocupada por tropas de países aliados. Um facto de "consequências imprevisíveis" para o futuro do socialismo, lia-se no comunicado.

Terminava, ainda mal começara, uma época marcada pelo espírito do Manifesto das Duas Mil Palavras, de Ludvik Vaculik. Mas quando Jan Palach, um estudante universitário, se imolou pelo fogo no centro de Praga, em Janeiro de 1969, num protesto radical contra a ocupação, tornou-se claro estar longe de assegurada a vitória da "normalização". A ocupação do Pacto de Varsóvia prolongou-se até 1989 - o princípio do fim dos regimes do socialismo real.

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Incerteza do futuro global

No artigo do Diário de Notícias, «A segurança global» o professor universitário Adriano Moreira, referindo a ONU e a NATO e os complexos problemas que lhes são inerentes na segurança internacional, diz a certa altura, com pouco optimismo, que é difícil estas instituições conseguirem «libertar-se de conceitos directores ultrapassados, em termos de assumir as mudanças da conjuntura que se sucedem em tempo acelerado».

A queda do muro de Berlim não permitiu prever o desenvolvimento da estratégia «da NATO com a sua circunstância definitivamente globalista, e que incita a interrogações levadas ao limite da sua pressentida extinção».

Com essa ocorrência, a NATO dilatou a sua área de interesse e de influência muito para além da sua missão inicial de «libertar a Europa do Atlântico aos Urais»; com o fim da guerra-fria deixou de existir a «ameaça por um inimigo identificado e visível» e criou-se um novo factor constituído pela incerteza na elaboração de prospectivas. A necessidade de enfrentar o terrorismo global reforçou a supremacia do unilateralismo «sobre a solidariedade do interesse colectivo», mostrando a «eficácia do desafio do forte ao fraco».

A unidade da estratégia colectiva da Organização cindiu-se em tendências, e ocorreu a esmagadora intervenção militar com resultados desastrosos no Iraque. Por outro lado a Europa, defensora da prioridade da diplomacia, tarda na sua definição e em obter «um peso específico na vida internacional». Recentemente, foi notório que a UE tem deslizado do seu objectivo euromundo político para a prioritária sobrevivência perante a «debilidade resultante da carência de matérias-primas, de energia e de reserva estratégica alimentar».

A NATO e, por arrastamento a UE, têm de dar urgência ao aprofundamento de análises «sobre a evolução da relação dos ocidentais com a sua circunstância mundial», «também da relação interna transatlântica», de «avaliações de pontos críticos já identificados» e a identificar e, perante tais estudos, concluir pela melhor solução para reformular a «definição de segurança que a NATO concretizou, e a resposta desregulada ao globalismo que a debilitou».

De tudo isto, «entre todas as manifestações de dúvidas, de quase certezas, e de fundamentalismos laicos e confessionais», parece estar a «consolidar-se a perspectiva de que a incerteza é a variável mais inquietante».

A quantidade de queixas do resto do mundo contra a passada regência política euromundista não está completamente apaziguada, e falta à Europa uma visão global da «casa comum que é a Terra», conceito que deve estar sempre bem presente a fim de ser possível «enfrentar ameaças que não são militares e a rodeiam sem distinção de povos».

E como o mundo está em mudança acelerada, sem esta capacidade de reduzir o grau de incerteza de todos os factores de conjuntura, será muito difícil enfrentar a «urgência de segurança global» por forma a evitar «o aprofundamento do desastre». Por tudo isto, pesa nos ombros dos governantes ocidentais enorme responsabilidade quanto ao futuro da humanidade, e, por conseguinte, não é menor a responsabilidade dos eleitores elegerem pessoas capazes de fazer face às necessidades de decisões de enorme importância para as gerações futuras.

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Palavras grandes, cérebros pequenos?

Há uns tempos que me preocupa a mania doentia de alguns falsos intelectuais inventarem palavras grandes para dizerem o mesmo que outras mais pequenas, que vêm nos dicionários, sem com isso darem mais força à ideia e até se arriscarem a dificultar a compreensão.

Será a mania do novorriquismo, de se mostrar um carro grande para parecer mais rico do que os que usam um pequeno? Ou será um complexo que os leva a pensar que, dessa forma, passa despercebida a pequenez do seu cérebro?

Hoje aparecerem três desses abortos linguísticos que me levam a romper com o adiamento de me referir ao assunto:
Em vez de contratar….. dizem ou escrevem contratualizar
Em vez de deslocar…... dizem ou escrevem deslocalizar
Em vez de grave….. …. dizem ou escrevem gravoso

Gravoso até existe, mas não tem o mesmo significado de grave. Significa pesado, oneroso, vexatório, que produz gravame. Quanto aos outros dois neologismos não encontro vestígios no dicionário. Mas há muitos mais casos e alguns vão aparecendo em função da vaidade do orador.

Gostava que alguém me explicasse a origem destas anomalias. Será vontade de colaborar com o governo na campanha de inovação, no simplex, ou no choque tecnológico? Não me parece porque até está em contradição com essas palavras curtas. Como se explica que um intelectual que diz deslocalizar em vez de deslocar, cai na asneira de dizer a palavra simplex de apenas duas sílabas? O simplex deve fazer-lhe muita azia e, possivelmente, é por esta razão que tal projecto não tem dado resultado. Teria sido mais moderno e consentâneo com as tendências intelectuais actuais dizer simplificalização, em vez de simplex.

Nisso admiro o tradicionalismo brasileiro que ainda emprega termos dos tempos do Eça, que nós já esquecemos e que ainda traduzem as mesmas ideias de antes.

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Justiça vendada ou...?

Sem comentários, por desnecessários, transcrevo este texto de Mário Crespo que um amigo me enviou por e-mail e que merece todos os aplausos.

Tirem a venda da Justiça

O infinito disparate do tribunal de Loures de tratar da mesma maneira o militar da GNR que tentava deter um grupo de assaltantes e os próprios assaltantes ilustra o maior problema de Portugal nesta fase da sua vida democrática.

Se juízes e procuradores em Loures não conseguem distinguir entre crime e ordem mantendo as suas decisões num limbo palavroso de incoerências politicamente correctas e medos de existir, nada nos defende da desordem. A disléxica significância actual do estatuto de "arguido" que permite na mesma penada dar rótulos idênticos a criminosos e agentes da ordem pública é um absurdo em qualquer norma civilizada.

Esta justiça, ou ausência dela, faz de Portugal um país perigoso para se viver em 2008. O militar da GNR chamado para restabelecer a ordem e o "pai" foragido da prisão que levou o filho num assalto não podem ser tratados da mesma maneira por uma justiça que meramente cumpre rituais de burocracia. A cegueira da crise na justiça está a originar que a mensagem pública que surge destas decisões agudize a sensação de insegurança e fragilize a capacidade do Estado de manter a ordem pública.

Chegou a altura de retirar a venda da justiça em Portugal para ela ver para onde está a levar o país, aplicada como tem sido num sinistro cocktail de sabores do PREC, heranças do totalitarismo, inseguranças políticas, ambiguidades e ignorâncias cobertas por mantos diáfanos de academia-faz-de-conta.

Nesta rapsódia de dissonâncias que é a interpretação apriorística e receosa de normas mal definidas, mantém-se sem conclusão o julgamento da Casa Pia que nestes anos todos perdeu qualquer hipótese de juízo sério. Não se consegue entregar Esmeralda a quem lhe garanta a
infância normal a que tem direito porque Esmeralda teve o azar de nascer num país onde o Direito não é normal. Caímos no ridículo internacional com a instrução desastrada e provinciana do caso McCann onde tudo falhou. Da letra da lei, à sua interpretação, à sua
aplicação. E agora em Loures diz-se ao país que é a mesma coisa tentar manter a ordem em condições extremas e levar um filho num assalto depois de se ter fugido da prisão. É tudo arguido com a mesma medida de coação.

O que a Judicatura e a Procuradoria de Loures mostraram ao País não foi que a justiça é cega. Foi a cegueira da justiça em Portugal. Disseram que é a mesma coisa ser-se um cidadão militar agente da lei e um foragido apanhado em flagrante, armado com calibres letais e disfarçado com identidades falseadas.

A continuar assim teremos que bramir armas em público como os mais fundamentalistas intérpretes da Constituição americana dizem que podem. E temos que ir dormir a condomínios privados porque a cidade e as zonas rurais estão a saque dos grupos que nomadizam armados à espera de uma aberta, e nós teremos que nos defender.

Precisamos de procuradores capazes, juízes justos e de um ministro da Justiça que consiga administrar os meios do Estado. Obviamente não os temos no actual quadro do funcionalismo público. Por favor subcontratem. Estrangeiros mesmo, que os há muito bons, porque a coisa aqui está preta.

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Democracia com potenciais ditadores

O direito de manifestação tem sido cerceado e, algumas vezes, proibido sob pretextos de não ter sido feito pedido no prazo. Está agora demonstrado que tais casos foram abusos de autoridade de estilo ditatorial por parte de governadores civis, demasiado ciosos de fazer sentir o seu poder. Ninguém tem competência para travar ou proibir qualquer manifestação, uma vez que se trata de um direito fundamental pessoal consagrado no artigo 45º da Constituição, que a seguir se transcreve:

Artigo 45.º da Constituição da Republica Portuguesa
(Direito de reunião e de manifestação)
Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.
A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.

Aos manifestantes é apenas exigido que sejam pacíficos e que não perturbem a liberdade de circulação, o direito ao ambiente ou à manifestação dos outros. Se a manifestação for "contrária à lei, à moral, aos direitos de pessoas singulares ou colectivas e à ordem e tranquilidade pública", «é a própria lei que proíbe a reunião e não o Governo Civil». A este compete ordenar o accionamento da polícia para proteger os manifestantes, contra algo ou alguém que os possa prejudicar no exercício do direito que lhes é conferido pelo texto constitucional.

A Procuradoria-Geral da República respondeu em concordância com o que atrás fica exposto ao Ministério da Administração Interna, em resposta a uma pergunta por este apresentada em 2005, acerca de dúvida surgida.

"A lei das manifestações, apesar de antiga, não podia ser mais simples: É um direito dos cidadãos, mas não é um direito absoluto - tem regras. Quando não são cumpridas, é à Lei e não ao Governo Civil que cabe a proibição". De resto, "as manifestações não precisam de autorização; precisam de um aviso prévio". O Governo, entretanto, já homologou o parecer.

Pelos vistos este foi mais um passo significativo para consolidar a nossa ainda frágil democracia.

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Bombeiros pirómanos

A notícia «Bombeiro detido por suspeita de fogo posto» no Público de hoje, embora pareça estranha, não se refere a caso tão raro como se possa pensar. O texto é o seguinte:

«Um bombeiro pertencente aos voluntários de Marvão (Portalegre) foi ontem detido por suspeita de ter ateado um incêndio, ontem de madrugada, no Parque Natural da Serra de São Mamede, disse à agência noticiosa Lusa fonte policial. "O autor já confessou o crime e encontra-se no posto da GNR de Marvão para ser posteriormente entregue à Polícia Judiciária", revelou a fonte da GNR.

«Contactado pela Lusa, o comandante dos Bombeiros de Marvão, João Crespo, disse desconhecer a detenção, apesar de saber que tinha prestar declarações. João Crespo salientou tratar-se de um homem "pacato, humilde e trabalhador".

Há pouco mais de quinze anos, encontrava-me numa situação que me permitia contactos quase diários com um comandante de bombeiros por quem criei muita admiração. Perante uma notícia como esta, fiquei a pensar que muitos bombeiros poderiam ter ido para esta actividade por terem prazer em ver fogos e que, quando estes rareassem, as saudades (tipo ressaca) os levassem a atear um. Ser pirómano é uma tara como a toxicodependência ou outra. E perguntei ao comandante se, na admissão de bombeiros, eram feitos exames de índole psicológica para detectar pirómanos. A resposta foi pronta e espontânea. «Temos tantas necessidades e hão pouca oferta que acolhemos todos os que apareçam». Isto explica muita coisa e mostra quanto amadorismo existe em actividades de tão grande importância e sensibilidade.

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Mercado do Bom Sucesso

O título deste post talvez devesse ser «País do mau senso», mas evitei-o porque o senso não justifica o adjectivo mau. Pura e simplesmente, parece que não o há. A notícia diz que o mercado vai encerrar segunda-feira por ordem da ASAE por motivo de deficiências de higiene. O vereador respectivo notificou os comerciantes e, em conferência de imprensa, criticou a falta de senso da ASAE que «anda a matar moscas com mísseis nucleares em vez de actuar com sensatez».

Reagindo às críticas do vereador das Actividades Económicas da Câmara do Porto, o presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, explicou, em declarações à Lusa, que «a notificação enviada à autarquia diz apenas respeito ao encerramento das bancas do peixe».

O vereador das Actividades Económicas da Câmara do Porto, Manuel Sampaio Pimentel, pormenorizou que houve duas notificações diferentes: uma datada de quinta-feira (14), ordenando a suspensão imediata da actividade de todo o mercado, e outra, anterior, determinando apenas o encerramento da actividade de venda de pescado.

Por seu lado, o presidente da ASAE esclareceu à Lusa que, da fiscalização realizada a 18 de Julho no mercado do Bom Sucesso, resultaram uma notificação para o encerramento da actividade de venda de peixe e um relatório auxiliar indicando as intervenções que devem ser feitas em todo o edifício. Adiantou que, «perante estes dois documentos - notificação e relatório -, o que realmente vale é a notificação». O resto do mercado, afirmou, necessita de obras de beneficiação, mas sem ser necessária a suspensão da actividade uma vez que «não põe em risco a saúde pública».

António Nunes afirmou ainda que a fiscalização realizada contou com a presença de elementos da autarquia tendo ficado esclarecido na altura a necessidade de haver intervenção nas bancas de peixe, por motivos de condições de higiene, e que por isso seria necessário o encerramento da venda de pescado. Insistiu que, se a autarquia tinha dúvidas, deveria ter contactado os serviços da ASAE para esclarecimentos não vendo motivo para a convocação de uma conferência de imprensa.

Entretanto, 162 comerciantes que ali exercem as suas actividades estão como o louco no meio da ponte, sem saberem o que vão fazer.

Estas contradições evidenciam falta de senso, incapacidade de diálogo e dificuldade de comunicação. Esta dificuldade é mais generalizada do que seria desejável e vai desde a feitura das leis até à simples carta a utente de um serviço. Muitíssimas pessoas ficam satisfeitas por terem escrito algo, seja lei, discurso, ou carta, sem procurarem saber se a mensagem vai expressa em termos perceptíveis para o respectivo destinatário. No caso de este não conseguir retirar do texto a mensagem que se lhe destinava, a comunicação é nula e até pode ser contraproducente.

Falta às pessoas a humildade de se colocarem no corpo do leitor final e tentarem perceber a leitura e interpretação que este fará do papel. Parece que aqui pode ter havido essa deficiência e, também o vereador não teve a clarividência de, ao detectar algo que lhe parecia ser uma contradição, pegar no telefone e pedir ou exigir esclarecimento, antes de comunicar aos comerciantes uma ideia provavelmente errada.

O facto de a ASAE já ter tomado muitas decisões desagradáveis para os seus destinatários, não significa que um autarca, antes de se esclarecer, se arrisque a expor-se numa conferência de imprensa, sem ter a certeza da correcção da sua posição.

Será que estamos num País sem senso, e portanto sem sucesso? Os nossos eleitos, a todos os níveis, merecem a nossa confiança? Os eleitores ao votarem, escolhem mesmo pessoas sérias e competentes que merecem o voto? O voto numa lista dá-lhe garantias de veracidade?

Links para três notícias sobre o caso:

- Mercado do Bom Sucesso fecha por falta de condições higiénicas
- ASAE: Mercado Bom Sucesso aberto mas com venda peixe suspensa
- Porto: Mercado Bom Sucesso encerrado a partir de 2.ª feira

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Conceito moderno do Amor

Transcrição do texto de um PPS recebido por e-mail
Autor: Flávio Gikovate, Médico Psicanalista

Sawabona Shikoba

Não é apenas o avanço tecnológico que marcou o inicio deste milênio. As relações afectivas também estão passando por profundas transformações e revolucionando o conceito de amor. O que se busca hoje é uma relação compatível com os tempos modernos, na qual exista individualidade, respeito, alegria e prazer de estar junto, e não mais uma relação de dependência, em que um responsabiliza o outro pelo seu bem-estar.

A idéia de uma pessoa ser o remédio para nossa felicidade, que nasceu com o romantismo, está fadada a desaparecer neste início de século. O amor romântico parte da premissa de que somos uma fração e precisamos encontrar nossa outra metade para nos sentirmos completos.

Muitas vezes ocorre até um processo de despersonalização que, historicamente, tem atingido mais a mulher. Ela abandona suas características, para se amalgamar ao projecto masculino.
teoria da ligação entre opostos também vem dessa raiz: o outro tem de saber fazer o que eu não sei. Se sou manso, ele deve ser agressivo, e assim por diante. Uma idéia prática de sobrevivência, e pouco romântica, por sinal.

A palavra de ordem deste século é parceria. Estamos trocando o amor de necessidade, pelo amor de desejo. Eu gosto e desejo a companhia, mas não preciso, o que é muito diferente. Com o avanço tecnológico, que exige mais tempo individual, as pessoas estão perdendo o pavor de ficar sozinhas, e aprendendo a conviver melhor consigo mesmas. Elas estão começando a perceber que se sentem fração, mas são inteiras.

O outro, com o qual se estabelece um elo, também se sente uma fração. Não é príncipe ou salvador de coisa nenhuma. É apenas um companheiro de viagem.

O homem é um animal que vai mudando o mundo, e depois tem de ir se reciclando, para se adaptar ao mundo que fabricou. Estamos entrando na era da individualidade, o que não tem nada a ver com egoísmo. O egoísta não tem energia própria; ele se alimenta da energia que vem do outro, seja ela financeira ou moral.

A nova forma de amor, ou mais amor, tem nova feição e significado. Visa a aproximação de dois inteiros, e não a união de duas metades. E ela só é possível para aqueles que conseguem trabalhar sua individualidade. Quanto mais o indivíduo for competente para viver sozinho, mais preparado estará para uma boa relação afectiva.

Relações de dominação e de concessões exageradas são coisas do século passado. A solidão é boa, ficar sozinho não é vergonhoso. Ao contrário, dá dignidade à pessoa. As boas relações afectivas são óptimas, são muito parecidas com o ficar sozinho, ninguém exige nada de ninguém e ambos crescem.

Cada cérebro é único. O nosso modo de pensar e agir não serve de referência para avaliar ninguém. Muitas vezes, pensamos que o outro é nossa alma gêmea e, na verdade, o que fizemos foi inventá-lo ao nosso gosto.

Todas as pessoas deveriam ficar sozinhas de vez em quando, para estabelecer um diálogo interno e descobrir sua força pessoal. Na solidão, o indivíduo entende que a harmonia e a paz de espírito só podem ser encontradas dentro dele mesmo, e não a partir do outro. Ao perceber isso, ele torna-se menos crítico e mais compreensivo quanto às diferenças, respeitando a maneira de ser de cada um.

O amor de duas pessoas inteiras é bem mais saudável. Nesse tipo de ligação, há o aconchego, o prazer da companhia e o respeito pelo ser amado. Nem sempre é suficiente ser perdoado por alguém, algumas vezes você tem de aprender a perdoar a si mesmo...

Caso tenha ficado curioso(a) em saber o significado de SAWABONA, é um cumprimento usado no sul da África quer dizer: “Eu Te respeito, eu te Valorizo, você é importante para mim”. Em resposta as pessoas dizem SHIKOBA que é: “Então eu existo para você”

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Leste Europeu e Rússia

No post Relações internacionais mais pacíficas?, parecia desenhar uma evolução acentuada para a paz pelo diálogo, que iria mudar rapidamente o mundo. Mas não tenhamos ilusões porque tudo na humanidade, se altera mas com ritmo lento, mais vagaroso do que os comportamentos das pessoas, devido ao peso dos interesses que estão em jogo.

E, muitas vezes, quando tudo parece bem encaminhado, pode surgir um pormenor que faz rebentar a violência, como aconteceu no caso do Iraque, em que Sadam que estava prestes a ceder, voltou a atrás devido à sua interpretação da visita de empresários petrolíferos franceses. Vale, por isso a pena prestar atenção a situação relatada no artigo que se transcreve a seguir:

Leste Europeu se une para conter avanço da Rússia
AP, REUTERS E NYT

Na mira de Moscovo, Ucrânia se junta a países da antiga Cortina de Ferro para evitar novas intervenções militares.

A invasão russa da Geórgia assustou os países do Leste Europeu, principalmente as ex-repúblicas soviéticas. Líderes de Lituânia, Estónia, Letónia, Polónia e Ucrânia se reuniram esta semana para expressar solidariedade a Tbilisi e tomar medidas para evitar outras intervenções militares semelhantes. O primeiro resultado concreto dessa coalizão foi percebido ontem, quando o presidente da Ucrânia, Viktor Yushchenko, impôs restrições à movimentação militar da Rússia em território ucraniano.

A medida afecta principalmente a frota russa no Mar Negro, que está baseada no porto ucraniano de Sebastopol. A partir de agora, os navios de guerra e a aviação russa devem pedir permissão a Kiev com pelo menos 72 horas de antecedência antes de qualquer operação.

"Se não forem cumpridas essas exigências, as autoridades podem pedir aos navios de guerra, aos de abastecimento e às aeronaves russas que abandonem o território ucraniano", diz o documento emitido ontem pelo governo da Ucrânia.

Moscovo afirmou que a decisão é uma "medida grave". "O governo da Ucrânia tomou uma grave medida contra a Rússia", declarou Sergei Lavrov, ministro russo das Relações Exteriores. "A determinação complica gravemente as atividades da frota, em contradição com o acordo russo-ucraniano."

Com o desmantelamento da União Soviética, nos anos 90, Rússia e Ucrânia dividiram a Frota do Mar Negro. Em 1997, os dois países assinaram um acordo que permitiu que a Marinha russa usasse o porto de Sebastopol, na Ucrânia.

Em Maio, Yushchenko afirmou que não renovará o acordo, o que levou os russos a apressar a construção de um porto em Novorossiysk, também no Mar Negro.

O aumento das tensões entre Moscovo e Kiev fez muitos analistas apontarem a Ucrânia como o próximo alvo da Rússia. Um quarto da população ucraniana fala russo e vive na margem leste do Rio Dnieper, onde estão os principais centros urbanos e a maior parte da riqueza do país.

A divisão étnica é o pano de fundo da instabilidade política. Yushchenko, o presidente, e a primeira-ministra, Yulia Timoshenko, simpatizam com o Ocidente e defendem a entrada da Ucrânia na NATO. O opositor, Viktor Yanukovich, é pró-Moscou. A Rússia faz o que pode para manter o país sob controlo. Uma das armas preferidas do Kremlin é o corte do fornecimento de gás em pleno Inverno. Para Kiev, a questão é delicada. Cerca de 25% do gás consumido pela Ucrânia é russo. O resto, que vem de países da Ásia Central, como Turcomenistão e Casaquistão, é exportado pela estatal russa Gazprom.

Os europeus também são dependentes do gás russo. Cerca de 80% das exportações de gás da Rússia para a Europa passam pela Ucrânia e um quarto do gás consumido pelos europeus chega pelo território ucraniano.

A única possibilidade de a Europa diminuir essa dependência seria importar directamente gás de países da Ásia Central, o que só poderia ser feito através de um gasoduto que passa pela Geórgia.

A Rússia corre contra o tempo para manter o mercado europeu em duas frentes: obtendo controle sobre a Geórgia e fechando acordos com os países da Ásia Central para exploração e importação do gás.

Pressão

Para os líderes dos países da antiga Cortina de Ferro, a maneira de conter o avanço russo é promover a entrada da Geórgia e da Ucrânia na NATO. Ontem, Lituânia, Estónia e Letónia, que já são membros da organização, pressionaram os outros membros da aliança a elaborar um plano para a entrada dos dois países.

A medida tem apoio dos EUA e da Grã-Bretanha, mas conta com forte oposição de Alemanha, Itália e França, que não querem comprometer nem o fornecimento de gás nem as relações bilaterais com a Rússia. A proposta de inclusão de Geórgia e Ucrânia foi rejeitada na cúpula da NATO, realizada em Abril, na Roménia.

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Relações internacionais mais pacíficas?

É opinião generalizada que o mundo está cada dia mais violento e sujeito à eclosão de conflitos. Talvez essa sensação seja adquirida por influência da pequena criminalidade local ou devido a leituras apressadas e pouco esclarecidas das notícias.

Com efeito, uma análise mais cuidadosa e desapaixonada permite obter conclusão diferente. Apesar de conflitos de média intensidade como o da Geórgia, são raras as situações violentas entre Estados, embora o poder pacificador da ONU esteja muito reduzido. Quando as relações entre Estados começam a aquecer, surgem as potências mais influentes a propor o diálogo e a oferecerem-se para negociadores e moderadores, principalmente quando se trata de regiões com interesses geoestratégicos dessas potências, quer pela posição geográfica quer pelos recursos naturais.

Foi desta forma que se resolveu a questão da Coreia do Norte que acabou por suspender a ameaça de arma nuclear que preocupava os países vizinhos e o da outra margem do Pacífico.

Também o Presidente Muamar Kadhafi deixou de integrar o «eixo do mal» para passar a ser um bom amigo de muitos Países do Ocidente, em que Portugal se inclui. O início da viragem partiu de conversações da Grã-Bretanha e França com a Líbia, antes de desencadeada a intervenção no Iraque, e o fortalecimento das relações deveu-se principalmente ao fornecimento de petróleo, quando esta fonte de energia teve grande alta de preços sustentada por muitos meses.

Quanto ao Zimbabwe, o problema interno da fome e da desejada substituição de Robert Mugabe, que se revestiu de hostilidade verbal a países vizinhos e europeus parece estar próximo de uma solução negociada e sustentável com um governo contando com nomes da oposição. A solução deveu-se a pressões de chefes de Estado, nomeadamente o da República da África do Sul. A União Africana já tinha intervindo nos casos do Sudão (Darfur) e no Quénia, o que evidencia a importância do tema deste post.

O Sara Ocidental, embora não esteja definitivamente resolvido, tem evoluído de forma pacífica, evitando a continuação da guerrilha de há mais de duas décadas. No entanto continua por realizar o referendo popular no Sarah, prometido pela ONU há mais de duas décadas.

A independência do Kosovo, embora sem colher o voto favorável de todos os sujeitos de direito internacional, está praticamente arrumado, sem a ameaça de repetição do conflito de há pouco mais de uma década.

O próprio Irão que se mostrou tão irredutível quanto à energia nuclear, já aceita solução negociada para a resolução do diferendo.

Agora, o conflito da Geórgia por causa da Ossétia do Sul e da Abkásia está em situação de cessar-fogo, com boas perspectivas de entendimento definitivo.

A Caxemira onde ainda não se efectuou o referendo prometido pela ONU em 1948, depois da primeira guerra por sua causa entre a índia e o Paquistão, e que depois originou outro conflito em 1965, tendo, a partir daí, sido palco de pequenos conflitos que raramente preocuparam demasiado os países vizinhos. Vale a pena recordar que quando foi dada a independência à Índia inglesa foram, por motivos de religião, criados dois estados, a Índia e o Paquistão. No entanto a Caxemira, onde a maioria da população é muçulmana e que, por isso, devia ter sido integrada no Paquistão ficou submetida à autoridade hindu, por o seu Administrador ter essa religião, o que originou o mal estar posterior. No conflito mais recente, em que os dois vizinhos, ambos com capacidade nuclear, deslocaram os seus lança-mísseis para perto da fronteira, houve sérias preocupações de resultados demasiado funestos. Mas as intervenções oportunas e eficientes de estadistas mundiais conseguiram acalmar os ânimos, evitando que fosse ultrapassado o ponto de não retorno.

Notícias muito recentes anunciam o restabelecimento de relações diplomáticas entre a Síria e o Líbano, com o respeito mútuo pelas respectivas soberanias, pondo fim a uma espécie de ocupação colonialista da «Sintra do Médio Oriente» pela sua vizinha Síria.

Embora informalmente, existem na comunidade internacional dos nossos dias caminhos para restabelecer e manter uma paz sustentável, no que se refere aos conflitos mais perigosos. Há nas grandes potências predisposição para pequenas cedências de parte a parte a fim de evitarem um conflito do género II Guerra Mundial que, com as actuais armas de destruição massiva, significaria o fim da humanidade.

Porém, no Sri-Lanka (antigo Ceilão e Taprobana) a guerra interna com os independentistas Tamil, embora tenha tido varia tréguas de curta duração, ainda continua, devido à teimosia irredutível da Sra Chandrika Bandaranaike Kumaratunga, filha de um dos autores da independência, Solomon Bandaranaike, assassinado em Setembro de 1959. Mas, embora frequentemente ocorram numerosas baixas não passa de um problema interno sem colocar e risco a paz mundial.

Sobre este tema, abordado com uma perspectiva diferente, pode ler-se o post «Precisam-se novas praticas» e «Os amigos são para as ocasiões» no blog de AP, em que refere de modo curioso o conflito entre a Rússia e a Geórgia, devido à Ossétia do Sul. Também podem ser consultados inúmeros posts aqui publicados sobre a vantagem de os desaguisados internacionais serem resolvidos pela via pacífica, da negociação, em vez de acções bélicas. As forças militares bem poderiam ser mantidas apenas para obter efeitos de dissuasão (evitando conflitos) e para retaliação (no caso de algum Estado incauto pisar o risco).

Links para posts referidos ao tema:

- Caxemira, um caso pendente
- Negociar, coligar em vez de utilizar as armas
- Sara Ocidental, Polisário
- A Paz pelas conversações
- Guerra a pior forma de resolver conflitos
- Paz pela negociação
- A Paz como valor supremo
- Guerra de civilizações ou guerra de tradições?

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Batalha de Aljubarrota

Completam-se amanhã 623 anos sobre o importante acontecimento que marcou as relações entre Portugal e Espanha e a segunda dinastia, a de Avis. Para não deixar aqui um documento extenso, limito-me à introdução do texto muito fundamentado da Wikipedia. Para o abrir basta fazer clique aqui:

Batalha de Aljubarrota

A Batalha de Aljubarrota decorreu no final da tarde de 14 de Agosto de 1385, entre tropas portuguesas comandadas por D. João I de Portugal e o seu condestável D. Nuno Álvares Pereira, e o exército castelhano de D. Juan I de Castela.

A batalha deu-se no campo de S. Jorge, nas imediações da vila de Aljubarrota, entre as localidades de Leiria e Alcobaça no centro de Portugal.

O resultado foi uma derrota definitiva dos castelhanos e o fim da crise de 1383-1385, e a consolidação de D. João I como rei de Portugal, o primeiro da dinastia de Avis.

A paz com Castela só veio a estabelecer-se em 1411.

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Como perdemos a liberdade!

Já conhecia estes textos, mas agora acabo de os receber novamente em e-mail e ficam aqui para meditação de quem se interesse pela vida.

Maiakovski
Poeta russo "suicidado" após a revolução de Lenin escreveu, ainda no início do século XX :

Na primeira noite, eles se aproximam
e colhem uma flor de nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem,
pisam as flores, matam nosso cão.
E não dizemos nada.
Até que um dia, o mais frágil deles, entra
sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua,
e, conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E porque não dissemos nada,
já não podemos dizer nada.


Depois de Maiakovski…

Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei
Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.

Bertold Brecht (1898-1956)


Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram
meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei.
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram;
já não havia mais ninguém para reclamar...

Martin Niemöller, 1933 - símbolo da resistência aos nazistas.


Primeiro eles roubaram nos sinais, mas não fui eu a vítima,
Depois incendiaram os ónibus, mas eu não estava neles;
Depois fecharam ruas, onde não moro;
Fecharam então o portão da favela, que não habito;
Em seguida arrastaram até à morte uma criança, que não era meu filho...

Cláudio Humberto, em 09 FEV 2007


Sócrates logo no dia da posse atacou os farmacêuticos.
Eu não disse nada porque não sou farmacêutico.
A seguir atacou os magistrados, também nada disse porque não sou magistrado.
Depois foi aos médicos e enfermeiros. Também nada disso é comigo.
A seguir congelou as carreiras dos funcionários públicos, quero lá saber eu nem sou manga de alpaca.
Maltratou os polícias, os militares, os professores... os padres também não escaparam.
Aumentou os impostos.
Aumentou a idade da reforma, a insegurança nas ruas, nas escola e até nas nossas casas.
Áh, mas criou “as novas oportunidades” “o divórcio” a insegurança, o crime, a violência, os “canudos” de férias e Domingos.
Hoje bateu à minha porta com a Lei da mobilidade e atirou-me para o desemprego. Já gritei e ninguém me ouve, até parece que a coisa só me afecta a mim.


O que os outros disseram, foi depois de ler Maiakovski.
Incrível é que, após mais de cem anos, ainda nos encontremos tão desamparados, inertes, e submetidos aos caprichos da ruína moral dos poderes governantes, que vampirizam o erário, aniquilam as instituições, e deixam aos cidadãos os ossos roídos e o direito ao silêncio: porque a palavra, há muito se tornou inútil…

- até quando?...

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Pobreza ‘playstation’

Todo o ser humano tem direito à vida, o que significa que o Estado deve apoiar adequadamente os mais carentes - idosos, crianças, deficientes – sem capacidade de se bastarem. Mas isso não quer dizer que os que trabalham tenham que suportar com o fruto do seu suor aqueles que por vontade ou incompetência queiram viver bem, sem nada fazer de útil. A denominada pobreza ‘playstation’ não deve ser objectivo da caridade pública, rodeando-se das últimas novidades tecnológicas à custa daqueles que delas têm de privar-se para poderem pagar os impostos de que os tais «pobres» irão beneficiar escandalosamente.

O artigo de opinião de João Miguel Tavares refere, como aliás a Comunicação Social já noticiou, que quando se falava nos conflitos na Quinta da Fonte, soube-se que a maior parte das famílias ali alojadas tinha rendas de casa abaixo dos cinco euros por mês e que, mesmo assim, não as pagava. E além de isso, essas pessoas, incapazes de cumprir com as suas responsabilidades mais básicas, queixavam-se de terem sido assaltadas por gente que lhes levara... o DVD, o plasma e a Playstation das crianças. Para mais, uma percentagem absurda dessas pessoas recebe o rendimento de reinserção social, colocando-se à sombra de um Estado que tudo dá e nada recebe em troca. Como resumiu Miguel Sousa Tavares, essas pessoas "não podem ser cidadãos para os direitos e marginais para os deveres".

Deve concluir-se que a concessão de subsídios deve basear-se em dados concretos e confirmados localmente a fim de reduzir a margem de erro e, posteriormente, com periodicidade, por exemplo anual, deve ser feita nova investigação, com visita domiciliar, ao local de trabalho e aos bens móveis e imóveis, a fim de concluir se as condições se mantêm ou foram alteradas. Os portugueses médios não são ricos e esperam que o Estado não os obrigue a suportar gordos parasitas.

Os dinheiros públicos devem ser geridos com muito rigor. Segundo o dicionário , «Peculato» significa: desvio ou má administração de dinheiros ou rendimentos públicos por pessoa encarregada de os guardar ou administrar.

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